Direitos Fundamentais e Organização do Estado e dos Poderes

23/09/2010 09:23
Centro Universitário Curitiba
CNPJ/MF: 76.534.924/0001-30 Inscr. Estadual:
Rua Chile, 1678 Rebouças - Fone (41)3213-8700 (41)3213-8726
CEP 80220-181 - Curitiba - Pr Internet: http://www.unicuritiba.edu.br

Plano de Ensino

Unidade : Câmpus Milton Vianna Filho - Rua Chile
Curso : Direito - Bacharelado
Período : 3 Turma : D Semestre : 2 Ano Letivo : 2010 Turno : Noturno
Disciplina : DIREITO CONSTITUCIONAL II
Carga Horária : 72
Professor (a) : LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE

EMENTA
Direitos fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes.

OBJETIVOS
Estudar os direitos fundamentais (inclusive as faculdades decorrentes da nacionalidade e a participação na gestão da
coisa pública). Estudar a organização federativa do Estado brasileiro, conhecendo as várias pessoas políticas e suas
competências. Analisar a composição, funcionamento, atribuições e respectivos estatutos dos órgãos de poder constituído
e seus membros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Direitos fundamentais – os direitos e garantias individuais e coletivas
Direitos individuais: direito à vida; direito à igualdade; direito à liberdade; direito à propriedade. Direitos coletivos. Direitos
sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos. As garantias e os “writs” constitucionais: direito de petição; mandado
de segurança; mandado de segurança coletivo; mandado de injunção; habeas corpus; habeas data. A ação popular.
2 Organização do Estado
Estado Federal: conceito e sistemas de repartição de competências. A repartição de competências na CF/88. A federação
brasileira: características. O pacto federativo e a estrutura da Administração Pública. União – competências.
Estado-membro – competência, autonomia e limitações. Município – competência, autonomia e limitações. Formação de
Estados e Municípios. Distrito Federal e Territórios: organização. O estatuto constitucional das regiões. Intervenção nos
Estados e intervenção nos Municípios.
3 Organização dos Poderes
Poder Legislativo: Organização e atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados do Senado Federal.
Comissões parlamentares. Estatuto dos Congressistas. Processo legislativo: espécies normativas, iniciativa, quorum,
sanção e veto. Poder Executivo: organização e atribuições. Presidente, Vice-Presidente e Ministros do Estado. Crimes de
responsabilidade: o impeachment. O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Poder Judiciário:
organização. Justiça Federal e Estadual.
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública. Advocacia Geral da União. Procuradoria
Geral do Estado.

METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas expositivas, solução de problemas e leitura de textos indicados com antecedência, bem como apresentação de
seminários

FORMA DE AVALIAÇÂO
Por bimestre serão realizadas: (a) uma prova, valendo sete pontos; e (b) atividades valendo três pontos da nota do
bimestre, consistentes na solução de problemas e leitura de textos indicados com antecedência, bem como apresentação
de seminários. Data das Provas: 17/09/20010 e 24/11/2010. Segunda chamada: 08/12/2010. Final: 15/12/2010.

PROGRAMA DE AULA
28/07/2010 1 ...
30/07/2010 2 Aula de apresentação. Direitos e Garantias Fundamentais: Direito a Vida
04/08/2010 3 Direitos e Garantias Fundamentais: Liberdades Individuais

Mannesoft Informática S.I.G.I. Página 1 de 3

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Plano de Ensino

Carga Horária : 72

13/08/2010 6 Direitos e Garantias Fundamentais: Trabalho em sala
18/08/2010 7 Direitos e Garantias Fundamentais: Intimidade e Privacidade. Trabalho avaliativo
20/08/2010 8 Direitos e Garantias Fundamentais: Propriedade. Trabalho avaliativo
25/08/2010 9 Direitos e Garantias Fundamentais: Propriedade
27/08/2010 10 Direitos e Garantias Fundamentais: Processo Constitucional
01/09/2010 11 Direitos e Garantias Fundamentais: Processo Constitucional. Remédios Constitucionais
03/09/2010 12 Direitos e Garantias Fundamentais: Processo Constitucional. Remédios Constitucionais
08/09/2010 13 Direitos e Garantias Fundamentais: Processo Constitucional. Remédios Constitucionais (Na
data para a qual for agendada a reposição do feriado)
10/09/2010 14 A federação brasileira: características. Trabalho avaliativo
15/09/2010 15 Estado Federal: conceito e sistemas de repartição de competências. A repartição de
competências na CF/88 / Direitos Políticos /Trabalho avaliativo
17/09/2010 16 PROVA
22/09/2010 17 O pacto federativo e a estrutura da Administração Pública / Trabalho
24/09/2010 18 Devolução da prova corrigida
29/09/2010 19 Remédios Constitucionais: Trabalho
01/10/2010 20 Direitos da Nacionalidade
06/10/2010 21 Organização dos Poderes: Legislativo. Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados do
Senado Federal
08/10/2010 22 Poder Legislativo: Organização e atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos
Deputados do Senado Federal
13/10/2010 23 Estatuto dos Congressistas
15/10/2010 24 Comissões parlamentares
20/10/2010 25 Estatuto dos Congressistas
22/10/2010 26 Processo legislativo: espécies normativas, iniciativa, quorum, sanção e veto.
27/10/2010 27 Poder Executivo: organização e atribuições.
29/10/2010 28 Presidente, Vice-Presidente e Ministros do Estado
03/11/2010 29 Crimes de responsabilidade: o impeachment. O Conselho da República e o Conselho de
Defesa Nacional.
05/11/2010 30 Poder Judiciário: organização. Integrantes: prerrogativas
10/11/2010 31 Competências jurisdicionais
12/11/2010 32 Justiça Federal (Comum e Especializadas) e Estadual.
17/11/2010 33 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público
19/11/2010 34 Funções essenciais à Justiça. Advocacia
24/11/2010 35 PROVA
26/11/2010 36 Devolução das provas corrigidas
01/12/2010 37 Defensoria Pública. Advocacia Geral da União. Procuradoria Geral do Estado.
03/12/2010 38 Trabalho avaliativo
08/12/2010 39 2. chamada
10/12/2010 40 Revisão de conteúdo


23/09/2010 09:23

Plano de Ensino

Carga Horária : 72

15/12/2010 41 FINAL
17/12/2010 42 ...

Obs: O conteúdo previsto para cada aula poderá, no decorrer do semestre e quando necessário, sofrer alterações.

BIBLIOGRAFIA
Básica:
ARAÚJO, L. A. D.; NUNES JR., V. S. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.
MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio; BRANCO, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.
Complementar:
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, V. Fundamentos da constituição. Coimbra: Coimbra.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.
CAETANO, M. Manual de ciência política e direito constitucional. Coimbra: Almedina.


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