Este documento fornece informações sobre os tribunais judiciais de 1a instância da Comarca dos Açores e da Comarca de Aveiro, incluindo suas localizações, secções e contactos. Lista os tribunais de cada ilha dos Açores e de cada município da Comarca de Aveiro, fornecendo endereços, telefones e emails.

1. Direção-Geral da Administração da Justiça
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - TRIBUNAIS JUDICIAIS DE 1.ª INSTÂNCIA
INSTÂNCIA / SECÇÃO / MUNICÍPIOS MORADA TELEFONE FAX E-MAIL
Tribunal Judicial da Comarca dos AÇORES
ANGRA DO HEROÍSMO
Instância Central 2.ª Secção Cível
Instância Central 2.ª Secção Criminal
Palácio da Justiça Praça
angrah.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Cível Almeida Garrett 9701-
295 204 600
295 093 509
864 ANGRA DO HEROÍSMO
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 295 093 508 angrah.ministeriopublico@tribunais.org.pt
HORTA
Palácio da Justiça
Largo Luís de Camões 9901-
863 HORTA
Instância Local Secção de Competência Genérica 292 090 009 horta.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público 292 090 008 horta.ministeriopublico@tribunais.org.pt
NORDESTE
Secção de proximidade
Rua Prior Lucindo da Graça Sousa, nº 1-A 9630-
181 NORDESTE
292 208 320
296 090 020 296 090 039 nordeste@tribunais.org.pt
PONTA DELGADA
Instância Central Secção do Trabalho Rua Marquês da Praia e Monforte, 31-33
296 090 169 pdelgada.judicial@tribunais.org.pt
296 090 150
Ministério Público TB 9500-089 PONTA DELGADA 296 209 469 pdelgada.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção de Família e Menores Rua Marquês da Praia e Monforte, 33-35
296 090 149 pdelgada.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público FM 9500-089 PONTA DELGADA 296 305 950
296 209 469 pdelgada.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção Cível
Instância Central 1.ª Secção Criminal
Instância Central Secção de Instrução Criminal
296 209 670 296 209 699 pdelgada.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça
Instância Local Secção Cível
Rua Conselheiro Luís Bettencourt
9500 - 058 PONTA DELGADA
Instância Local Secção Criminal
Ministério Público 296 209 469 pdelgada.ministeriopublico@tribunais.org.pt
296 209 460
DIAP 296 209 468 pdelgada.diap@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,1 05/09/14

2. POVOAÇÃO
Secção de proximidade
Palácio da Justiça - Largo Fall River
9650-409 POVOAÇÃO
296 550 080 296 090 189 povoacao@tribunais.org.pt
PRAIA DA VITÓRIA
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal Palácio da Justiça - Largo do Conde da Praia da
295 540 360 295 093 519
praiav.judicial@tribunais.org.pt
Vitória
DIAP / Ministério Público
9760-438 PRAIA DA VITÓRIA
DIAP / Ministério Público 295 093 518 praiav.ministeriopublico@tribunais.org.pt
RIBEIRA GRANDE
Instância Local Secção Cível
Palácio da Justiça
296 470 729 ribgrande.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal
Largo das Freiras
9600-511 RIBEIRA GRANDE
DIAP / Ministério Público 296 470 728 ribgrande.ministeriopublico@tribunais.org.pt
SANTA CRUZ DAS FLORES
Palácio da Justiça
Rua da Esperança
9970-320 SANTA CRUZ DAS FLORES
296 470 700
Instância Local Secção de Competência Genérica 292 590 229 stacflores.judicial@tribunais.org.pt
292 590 220
DIAP / Ministério Público 292 590 228 stacflores.ministeriopublico@tribunais.org.pt
SANTA CRUZ DA GRACIOSA
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Rebentão
295 093 529 stacgrac.judicial@tribunais.org.pt
295 730 100
DIAP / Ministério Público 9880-316 SANTA CRUZ DA GRACIOSA
295 093 528 stacgrac.ministeriopublico@tribunais.org.pt
SÃO ROQUE DO PICO
Instância Local Secção de Competência Genérica Cais do Pico
292 648 069 sroquepico.judicial@tribunais.org.pt
292 648 060
DIAP / Ministério Público 9940-355 SÃO ROQUE DO PICO
292 648 068 sroquepico.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VELAS
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Rua de Santo André
295 430 179 velas.judicial@tribunais.org.pt
295 430 170
DIAP / Ministério Público 9800-537 VELAS - SÃO JORGE
295 430 178 velas.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VILA FRANCA DO CAMPO
Instância Local Secção de Competência Genérica Rua do Relvão, n.º 25
296 090 199 vfcampo.judicial@tribunais.org.pt
296 539 070
DIAP / Ministério Público 9680-147 VILA FRANCA DO CAMPO
296 090 198 vfcampo.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VILA DO PORTO
Instância Local Secção de Competência Genérica Largo da Nossa Senhora da Conceição
296 090 019 vporto.judicial@tribunais.org.pt
296 090 010
9580-539 VILA DO PORTO
DIAP / Ministério Público 296 090 018 vporto.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,2 05/09/14

3. Tribunal Judicial da Comarca de AVEIRO
ÁGUEDA
Instância Central 2.ª Secção do Trabalho 234 118 069 agueda.judicial@tribunais.org.pt
R. do Outeiro, 3750-136 ÁGUEDA 234 118 060
Ministério Público TB 234 118 089 agueda.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Execução
Instância Local Secção Cível
R. Fernando Caldeira
234 091 549 agueda.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal
3750 - 147 ÁGUEDA 234 610 310
Instância Central 2.ª Secção de Instrução Criminal
DIAP / Ministério Público 234 118 089 agueda.ministeriopublico@tribunais.org.pt
ALBERGARIA-A-VELHA
Instância Local Secção de Competência Genérica Praça Ferreira Tavares
234 520 259 albvelha.judicial@tribunais.org.pt
234 520 240
3850-053 ALBERGARIA-A-VELHA
DIAP / Ministério Público 234 520 258 albvelha.ministeriopublico@tribunais.org.pt
ANADIA
Instância Local Secção de Competência Genérica 231 100 039 anadia.judicial@tribunais.org.pt
Praça Visconde Seabra - 3780-211 ANADIA 231 100 010
DIAP / Ministério Público 231 100 038 anadia.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AROUCA
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - R. Dr. Gil da Costa
256 090 209 arouca.judicial@tribunais.org.pt
256 940 000
4540-134 AROUCA
DIAP / Ministério Público 256 090 208 arouca.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AVEIRO
Instância Central 1.ª Secção Cível
Instância Central 1.ª Secção Criminal
Praça Marquês de Pombal
234 405 389 aveiro.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Cível
234 405 300
3814-502 AVEIRO
Instância Local Secção Criminal
Ministério Público 234 405 399 aveiro.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Comércio Praça Visconde Seabra - 3780-211 ANADIA 231 100 010 234 405 389 aveiro.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção do Trabalho Av. Dr. Lourenço Peixinho, 54 2º, 3º
234 118 249 aveiro.judicial@tribunais.org.pt
234 118 230
Ministério Público TB 3800-159 AVEIRO
234 405 399 aveiro.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,3 05/09/14

4. Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores Rua Eça de Queiróz, 13-15
234 118 129 aveiro.judicial@tribunais.org.pt
234 118 110
3810-109 AVEIRO
Ministério Público FM 234 405 399 aveiro.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Instrução Criminal R. Principe Perfeito, 4
234 891 168 aveiro.judicial@tribunais.org.pt
234 891 130
3810-134 AVEIRO
DIAP 234 891 169 aveiro.diap@tribunais.org.pt
CASTELO DE PAIVA
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça -Largo Prof. Joaquim Quintas
255 690 579 cpaiva.judicial@tribunais.org.pt
255 690 560
4550-100 CASTELO DE PAIVA
DIAP / Ministério Público 255 690 578 cpaiva.ministeriopublico@tribunais.org.pt
ESPINHO
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Av. 24 - Apart. 750
220 949 269 espinho.judicial@tribunais.org.pt
227 331 330
4501-951 ESPINHO
DIAP / Ministério Público 220 949 268 espinho.ministeriopublico@tribunais.org.pt
ESTARREJA
Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores
Palácio da Justiça, Av. 25 de Abril- Beduíno 3864-
234 810 909 estarreja.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção de Competência Genérica
022 ESTARREJA 234 810 500
DIAP / Ministério Público 234 810 908 estarreja.ministeriopublico@tribunais.org.pt
ÍLHAVO
Instância Local Secção de Competência Genérica Av. Nossa Senhora do Pranto
234 118 339 ilhavo.judicial@tribunais.org.pt
234 118 320
3830-046 ÍLHAVO
DIAP / Ministério Público 234 118 338 ilhavo.ministeriopublico@tribunais.org.pt
MEALHADA
Instância Local Secção de Competência Genérica Rua Dr. José Cerveira Lebre, n.º 1
231 209 330 231 093 549 mealhada.judicial@tribunais.org.pt
3050-340 MEALHADA
DIAP / Ministério Público 231 209 335 231 093 548 mealhada.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,4 05/09/14

5. OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Instância Central 3.ª Secção do Trabalho Av. António José de Almeida
256 090 229 oazemeis.judicial@tribunais.org.pt
256 090 210
3720-039 OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Ministério Público TB 256 600 569 oazemeis.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 2.ª Secção de Comércio
Instância Central 3.ª Secção de Execução
Av. António José de Almeida
256 600 529
oazemeis.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Cível
3720-239 OLIVEIRA DE AZEMÉIS 256 600 517
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 256 600 569 oazemeis.ministeriopublico@tribunais.org.pt
OLIVEIRA DO BAIRRO
Instância Central 3.ª Secção de Família e Menores Rua do Foral, 8
234 118 389 obairro.judicial@tribunais.org.pt
3770-852 OLIVEIRA DO BAIRRO
Ministério Público FM 234 118 369 obairro.ministeriopublico@tribunais.org.pt
234 118 370
Instância Local Secção de Competência Genérica Rua do Foral, 20
234 118 389 obairro.judicial@tribunais.org.pt
3770-852 OLIVEIRA DO BAIRRO
DIAP / Ministério Público 234 118 369 obairro.ministeriopublico@tribunais.org.pt
OVAR
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
Rua Alexandre Herculano 256 100 759 ovar.judicial@tribunais.org.pt
256 100 730
3880-146 OVAR
Instância Central 2.ª Secção de Execução
DIAP / Ministério Público 256 100 758 ovar.ministeriopublico@tribunais.org.pt
SANTA MARIA DA FEIRA
Instância Central 2.ª Secção Cível
Instância Central 2.ª Secção Criminal
Instância Central 4.ª Secção do Trabalho
Instância Central 3.ª Secção de Instrução Criminal
Palácio da Justiça, Rua Dr. Cândido de Pinho, 18-
256 371 800 256 090 139 feira.judicial@tribunais.org.pt
30
Instância Central 4.ª Secção de Família e Menores
4520-211 SANTA MARIA DA FEIRA
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 256 371 811 256 090 138 feira.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,5 05/09/14

6. SÃO JOÃO DA MADEIRA
Instância Central 5.ª Secção de Família e Menores
Instância Local Secção de Competência Genérica
DIAP / Ministério Público 256 090 198 sjmadeira.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VAGOS
Instância Local Secção de Competência Genérica 234 118 419 vagos.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público 234 118 418 vagos.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VALE DE CAMBRA
Instância Local Secção de Competência Genérica 256 090 149 vcambra.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público
256 090 199 sjmadeira.judicial@tribunais.org.pt
256 090 148 vcambra.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça - Rua João de Deus, n.º 160
3701-501 SÃO JOÃO DA MADEIRA 256 200 550
Largo Branco de Melo
3840-234 VAGOS
234 118 400
Palácio da Justiça - Av. Domingos Almeida Brandão
3750-251 VALE DE CAMBRA 256 410 900
Tribunal Judicial da Comarca de BEJA
ALMODÔVAR
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Rua 1º de Maio, r/c
286 090 029 almodovar.judicial@tribunais.org.pt
286 660 060
7700 - 078 ALMODÔVAR
Ministério Público 286 090 028 almodovar.ministeriopublico@tribunais.org.pt
BEJA
Instância Central Secção do Trabalho Rua D. Nuno A. Pereira, Edificio do Governo Civil -
284 090 149 beja.judicial@tribunais.org.pt
284 310 980
7800-054 BEJA
Ministério Público TB 284 090 148 beja.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção de Família e Menores 284 738 030 284 090 149 beja.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central Secção Cível
Instância Central Secção Criminal
Largo Eng. Duarte Pacheco 7801-
284 314 480
284 090 149 beja.judicial@tribunais.org.pt
960 BEJA
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
Ministério Público 284 090 148 beja.ministeriopublico@tribunais.org.pt
CUBA
Instância Local Secção de Competência Genérica Largo Cristovão Colon
284 090 119 cuba.judicial@tribunais.org.pt
284 090 100
7940-171 CUBA
Ministério Público 284 090 118 cuba.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,6 05/09/14

7. FERREIRA DO ALENTEJO
Instância Local Secção de Competência Genérica 284 738 049 falentejo.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público 284 738 048 falentejo.ministeriopublico@tribunais.org.pt
MÉRTOLA
Secção de proximidade
Palácio da Justiça
Rua Dr. António Matos de Sousa, n.º 17
7900- 909 FERREIRA DO ALENTEJO
Palácio da Justiça - Rua Cândido dos Reis
7750-337 MÉRTOLA
284 738 030
286 610 940 286 090 039 mertola@tribunais.org.pt
MOURA
Instância Local Secção de Competência Genérica 285 090 009 moura.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público 285 090 008 moura.ministeriopublico@tribunais.org.pt
ODEMIRA
Instância Local Secção de Competência Genérica 283 101 549 odemira.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público 283 101 548 odemira.ministeriopublico@tribunais.org.pt
OURIQUE
Instância Local Secção de Competência Genérica 286 090 009 ourique.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público 286 090 008 ourique.ministeriopublico@tribunais.org.pt
SERPA
Instância Local Secção de Competência Genérica 284 540 089 serpa.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público
284 540 088 serpa.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AMARES
Palácio da Justiça - Largo Santa Clara
7860-204 MOURA
Largo Brito Pais
7630-133 ODEMIRA
285 250 830
283 101 530
Rua da Misericordia
7670-262 OURIQUE
286 510 000
Palácio da Justiça - Av. Capitães de Abril
7830-493 SERPA 284 540 080
Tribunal Judicial da Comarca de BRAGA
Instância Local Secção de Competência Genérica 253 081 079 amares.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça, Largo do Municipio
4720-058 AMARES
253 909 250
DIAP / Ministério Público 253 081 078 amares.ministeriopublico@tribunais.org.pt
BARCELOS
Instância Central 2.ª Secção do Trabalho 253 081 109 barcelos.judicial@tribunais.org.pt
Av. Alcaide de Faria, Torre Ampal, 209 - 2º
4750-106 ARCOZELO - BARCELOS
253 802 680
Ministério Público TB 253 081 108 barcelos.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,7 05/09/14

8. Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores
Palácio da Justiça,
Praça Dr. Francisco Sá Carneiro,
4750 - 297 BARCELOS
253 808 330
253 081 109 barcelos.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público 253 081 108 barcelos.ministeriopublico@tribunais.org.pt
BRAGA
Instância Central 1.ª Secção do Trabalho Rua D. Gonçalo Pereira
253 081 309 braga.judicial@tribunais.org.pt
253 081 280
4700 - 032 BRAGA
Ministério Público TB 253 081 258 braga.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores Praça Conde de Agrolongo, 136 - 2º e 3º
253 081 259 braga.judicial@tribunais.org.pt
253 081 380
Ministério Público FM 4700 - 312 BRAGA
253 081 258 braga.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção Cível
Instância Central 1.ª Secção Criminal
Instância Central 1.ª Secção de Instrução Criminal
253 081 259 braga.judicial@tribunais.org.pt
Praça da Justiça
Instância Local Secção Cível
4719-004 BRAGA 253 081 110
Instância Local Secção Criminal
Ministério Público 253 081 258 braga.ministeriopublico@tribunais.org.pt
DIAP 253 081 257 braga.diap@tribunais.org.pt
CABECEIRAS DE BASTO
Instância Local Secção de Competência Genérica Rua 25 de Abril. n.º 25
253 081 459 cabbasto.judicial@tribunais.org.pt
253 669 140
4860-350 CABECEIRAS DE BASTO
DIAP / Ministério Público 253 081 458 cabbasto.ministeriopublico@tribunais.org.pt
CELOLRICO DE BASTO
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Av. João Pinto Ribeiro
255 091 649 clbasto.judicial@tribunais.org.pt
255 320 180
DIAP / Ministério Público 4890-221 CELORICO DE BASTO
255 091 648 clbasto.ministeriopublico@tribunais.org.pt
ESPOSENDE
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Av. Eng.º Arantes de Oliveira -
253 081 429 esposende.judicial@tribunais.org.pt
253 969 310
DIAP / Ministério Público 4740-204 ESPOSENDE
253 081 428 esposende.ministeriopublico@tribunais.org.pt
FAFE
Instância Local Secção Cível
Palácio da Justiça
253 700 959
fafe.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal
Praça José Florêncio Soares
253 700 940
4820-148 FAFE
DIAP / Ministério Público 253 700 958 fafe.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,8 05/09/14

9. GUIMARÃES
Instância Central 2.ª Secção Cível
Instância Central 2.ª Secção Criminal
Rua dos Cutileiros - Creixomil
253 081 069 guimaraes.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Execução
4835-044 GUIMARÃES 253 439 530
Instância Central 3.ª Secção de Família e Menores
Ministério Público FM 253 081 068 guimaraes.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 3.ª Secção do Trabalho Rua D. João I
253 081 069 guimaraes.judicial@tribunais.org.pt
253 424 290
4814-504 GUIMARÃES
Ministério Público TB 253 081 068 guimaraes.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 2.ª Secção de Instrução Criminal
Instância Central 1.ª Secção de Comércio
Palácio da Justiça
253 081 069 guimaraes.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Cível
Praça da Mumadona
253 423 950
4810-279 GUIMARÃES
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 253 081 068 guimaraes.ministeriopublico@tribunais.org.pt
PÓVOA DO LANHOSO
Instância Local Secção de Competência Genérica Largo Paços do Concelho
253 081 379 planhoso.judicial@tribunais.org.pt
253 639 260
4830-519 PÓVOA DO LANHOSO
DIAP / Ministério Público 253 081 378 planhoso.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VIEIRA DO MINHO
Instância Local Secção de Competência Genérica Praça Guilherme Abreu
253 081 369 vminho.judicial@tribunais.org.pt
253 649 290
4850-527 VIEIRA DO MINHO
DIAP / Ministério Público 253 081 368 vminho.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VILA NOVA DE FAMALICÃO
Instância Central 4.ª Secção do Trabalho
Instância Central 4.ª Secção de Família e Menores
Instância Central 2.ª Secção de Execução
Av. Eng. Pinheiro Braga, 1000/1002
Instância Central 2.ª Secção de Comércio
4764-501 VILA NOVA DE FAMALICÃO 252 089 500
252 089 557 vnfamalicao.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 252 089 559 vnfamalicao.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,9 05/09/14

10. VILA VERDE
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 253 081 488 vilaverde.ministeriopublico@tribunais.org.pt
ALFÂNDEGA DA FÉ
Secção de proximidade
253 081 489 vilaverde.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça - Praça da República
4730-732 VILA VERDE 253 081 460
Tribunal Judicial da Comarca de BRAGANÇA
Praça do Município
5350-017 ALFÂNDEGA DA FÉ 279 090 000 279 090 019 alfandegafe@tribunais.org.pt
BRAGANÇA
Instância Central Secção do Trabalho 273 090 109 braganca.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público TB 273 310 002 braganca.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Cível
Praça Prof. Cavaleiro de Ferreira
5300-108 BRAGANÇA
273 302 350
Praça Prof. Cavaleiro de Ferreira
5300-108 Bragança 273 302 350
273 090 109 braganca.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central Secção Cível
Instância Central Secção Criminal
Instância Local Secção Criminal
Ministério Público 273 310 002 braganca.ministeriopublico@tribunais.org.pt
CARRAZEDA DE ANSIÃES
Secção de proximidade
Palácio da Justiça
Praça Prof. Cavaleiro de Ferreira
5301-860 BRAGANÇA
273 310 000
Praça do Município
5140-087 CARRAZEDA DE ANSIÃES 278 610 010 278 610 019 cansiaes@tribunais.org.pt
MACEDO DE CAVALEIROS
Instância Local Secção de Competência Genérica 278 090 019 macedocav.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público 278 090 018 macedocav.ministeriopublico@tribunais.org.pt
MIRANDA DO DOURO
Secção de proximidade
Rua Alexandre Herculano
5340-228 MMACEDO DE CAVALEIROS
278 420 100
Palácio da Justiça - Rua do Paço
5210-211 MIRANDA DO DOURO 273 090 130 273 090 149 mdouro@tribunais.org.pt
MIRANDELA
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Rua dos Távoras
278 201 060 mirandela.judicial@tribunais.org.pt
278 201 050
5370-422 MIRANDELA
Ministério Público 278 201 059 mirandela.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,10 05/09/14

11. MOUGADOURO
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Largo Duarte Pacheco 5200-
279 101 539 mogadouro.judicial@tribunais.org.pt
279 101 530
212 MOGADOURO
Ministério Público 279 101 538 mogadouro.ministeriopublico@tribunais.org.pt
TORRE DE MONCORVO
Instância Local Secção de Competência Genérica Praça Francisco Meireles
279 090 029 tmoncorvo.judicial@tribunais.org.pt
279 200 270
5160-245 TORRE DE MONCORVO
Ministério Público 279 090 028 tmoncorvo.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VILA FLÔR
Instância Local Secção de Competência Genérica 278 510 019 vilaflor.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público
278 510 018 vilaflor.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Av. Marechal Carmona
5360-303 VILA FLÔR
VIMIOSO
Secção de proximidade Palácio da Justiça - Largo de São Sebastião
5230-311 VIMIOSO
278 510 010
273 090 110 273 090 129 vimioso@tribunais.org.pt
VINHAIS
Secção de proximidade
Palácio da Justiça - Largo do Arrabalde
5320-318 VINHAIS
273 770 120 273 090 169 vinhais@tribunais.org.pt
CASTELO BRANCO
Tribunal Judicial da Comarca de CASTELO BRANCO
Instância Central 1.ª Secção do Trabalho 272 091 519 cbranco.judicial@tribunais.org.pt
Rua da Bela Vista
6000-458 CASTELO BRANCO
272 091 530
Ministério Público TB 272 091 518 cbranco.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção Cível
Instância Central Secção Criminal
Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
cbranco.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça - Alameda da Liberdade
6000-074 CASTELO BRANCO
272 340 570
272 091 519
Ministério Público 272 091 518 cbranco.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,11 05/09/14

12. COVILHÃ
Instância Central 2.ª Secção do Trabalho 275 091 429 covilha.judicial@tribunais.org.pt
Rua Dr. Almeida Eusébio, 5
6200 - 043 COVILHÃ
275 329 200
Ministério Público TB 275 091 428 covilha.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
Palácio da Justiça - R. Conde da Ericeira
6201-002 COVILHÃ
275 310 330
275 091 429 covilha.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público 275 091 428 covilha.ministeriopublico@tribunais.org.pt
FUNDÃO
Instância Central Secção de Comércio
Instância Local Secção Cível
Palácio da Justiça - Rua Dr. Alfredo Mendes Gil
275 750 269 fundao.judicial@tribunais.org.pt
275 750 260
6230-287 FUNDÃO
Instância Local Secção Criminal
Ministério Público 275 750 268 fundao.ministeriopublico@tribunais.org.pt
IDANHA-A-NOVA
Instância Local Secção de Competência Genérica 277 090 029 inova.judicial@tribunais.org.pt
Praça do Município
6060-163 IDANHA-A-NOVA
277 200 530
Ministério Público 277 090 028 inova.ministeriopublico@tribunais.org.pt
OLEIROS
Instância Local Secção de Competência Genérica 272 091 509 oleiros.judicial@tribunais.org.pt
Largo do Município
6160-409 OLEIROS
272 091 500
Ministério Público 272 091 508 oleiros.ministeriopublico@tribunais.org.pt
PENAMACOR
Secção de proximidade
Largo Tenente Coronel Júlio Rodrigues da Silva
6090-537 PENAMACOR
277 090 000 277 090 019 penamacor@tribunais.org.pt
SERTÃ
Instância Local Secção de Competência Genérica 274 090 019 serta.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça - Alameda da Carvalha
6100-730 SERTÃ 274 600 740
Ministério Público 274 090 018 serta.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Tribunal Judicial da Comarca de COIMBRA
AJ00150 Página,12 05/09/14

13. ARGANIL
Instância Local Secção de Competência Genérica 235 093 549 arganil.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público 235 093 548 arganil.ministeriopublico@tribunais.org.pt
CANTANHEDE
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 231 093 528 cantanhede.ministeriopublico@tribunais.org.pt
COIMBRA
Instância Central 1.ª Secção do Trabalho 239 096 659 coimbra.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público TB 239 096 579 coimbra.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores 239 096 659 coimbra.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público FM 239 096 579 coimbra.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção de Instrução Criminal
Palácio da Justiça - Av. José Augusto Carvalho,
3300-014 ARGANIL
Palácio da Justiça - Rua dos Bombeiros Voluntários
3060-163 CANTANHEDE 231 093 500
Rua Augusta, 37 - Celas
3004-505 COIMBRA
Av. Fernão de Magalhães, 519 -2º
3004-508 COIMBRA
Rua João Machado,100 - 8º
3000-226 COIMBRA
235 200 540
231 093 529 cantanhede.judicial@tribunais.org.pt
239 487 430
239 853 870
239 096 560 239 096 659
Instância Central Secção Cível
Instância Local Secção Cível
Instância Central Secção Criminal
Instância Local Secção Criminal
Ministério Público
Rua João de Ruão, 12 Edificio Arnado
3000-229 COIMBRA
Palácio da Justiça - Rua da Sofia,
3000-389 COIMBRA
Rua João de Ruão, Edifício da Sofia,
3000-229 COIMBRA
coimbra.judicial@tribunais.org.pt
239 854 970 239 096 659
239852950 239 096 659
239 854 970 239 096 579 coimbra.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção de Execução
Palácio da Justiça - Rua São João de Deus
3130-250 SOURE
239 506 470
239 506 476 239 096 659 coimbra.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central Secção de Comércio
Palácio da Justiça - Largo dos Anjos
3140-273 MONTEMOR-O-VELHO
239 687 510 239 096 659 coimbra.judicial@tribunais.org.pt
Departamento de Investigação e Acção Penal
Rua da Sofia, 175-2º
3000-391 COIMBRA 239 852 260 239 096 559 coimbra.diap@tribunais.org.pt
TRIBUNAL COMPETÊNCIA TERRITORIAL ALARGADA
Tribunal de Execução das Penas
Ministério Público
Rua João de Ruão, Edificio Sofia, 4º
3000-229 COIMBRA
239 096 710 239 096 729 coimbra.tep@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,13 05/09/14

14. CONDEIXA-A-NOVA
Instância Local Secção de Competência Genérica 239 096 699 condnova.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público 239 096 698 condnova.ministeriopublico@tribunais.org.pt
FIGUEIRA DA FOZ
Instância Central 2.ª Secção de Trabalho 233 093 539 figfoz.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público Tb 233 093 528 figfoz.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 233 093 528 figfoz.ministeriopublico@tribunais.org.pt
LOUSÃ
Instância Local Secção de Competência Genérica 239 990 329 lousa.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público 239 990 328 lousa.ministeriopublico@tribunais.org.pt
MIRA
Secção de proximidade
Palácio da Justiça - Praça do Município, 3150-140
CONDEIXA-A-NOVA
239 949 240
Rua do Estendal
3081-903 FIGUEIRA DA FOZ
233 401 630
233 093 529 figfoz.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça
Passeio Infante D. Henrique
3080-154 FIGUEIRA DA FOZ
Palácio da Justiça - Av. de São Silvestre
3200-203 LOUSÃ
233 401 740
239 990 310
Praça da República
3070-304 MIRA 231 489 120 231 093 539 mira@tribunais.org.pt
MONTEMOR-O-VELHO
Instância Local Secção de Competência Genérica 239 096 669 montvelho.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público 239 096 668 montvelho.ministeriopublico@tribunais.org.pt
OLIVEIRA DO HOSPITAL
Instância Local Secção de Competência Genérica 238 605 239 ohospital.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público 238 605 238 ohospital.ministeriopublico@tribunais.org.pt
PAMPILHOSA DA SERRA
Secção de proximidade
Palácio da Justiça - Largo dos Anjos
3140-273 MONTEMOR-O-VELHO
239 687 510
Palácio da Justiça - Largo Conselheiro Cabral
Metelo
3400-062 OLIVEIRA DO HOSPITAL
238 605 230
Palácio da Justiça - Rua Rangel de Lima
3320-229 PAMPILHOSA DA SERRA 235 093 520 235 093 539 pserra@tribunais.org.pt
PENACOVA
Instância Local Secção de Competência Genérica Rua de S. João
239 096 519 penacova.judicial@tribunais.org.pt
239 096 500
3360-340 PENACOVA
DIAP / Ministério Público 239 096 518 penacova.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,14 05/09/14

15. SOURE
Secção de proximidade
Palácio da Justiça - Rua São João de Deus
3130-250 SOURE
239 506 470
239 506 476
239 096 689 soure@tribunais.org.pt
TÁBUA
Instância Local Secção de Competência Genérica 235 093 519 tabua.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público 235 093 518 tabua.ministeriopublico@tribunais.org.pt
ARRAIOLOS
Secção de proximidade
Praça Prof. Dr. António Castanheira Neves
3420-307 TÁBUA
235 093 500
Tribunal Judicial da Comarca de ÉVORA
Rua Santo Condestável, n.º 2
7040 - 027 ARRAIOLOS 266 090 130 266 090 139 arraiolos@tribunais.org.pt
ESTREMOZ
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça, Praça Luís de Camões
268 091 019 estremoz.judicial@tribunais.org.pt
268 339 740
7100 - 512 ESTREMOZ
DIAP / Ministério Público 268 091 018 estremoz.ministeriopublico@tribunais.org.pt
ÉVORA
Instância Central Secção Cível
Instância Central Secção Criminal
Instância Central Secção de Família e Menores
Palácio da Justiça
266 090 129 evora.judicial@tribunais.org.pt
Largo da Porta de Moura
266 748 730
Instância Local Secção Cível
7004 - 507 ÉVORA
Instância Local Secção Criminal
Ministério Público 266 090 128 evora.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção do Trabalho Largo das Alterações, 1
266 090 129 evora.judicial@tribunais.org.pt
266 730 040
7004 - 518 ÉVORA
Ministério Público TB 266 090 128 evora.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção de Instrução Criminal Av. D. Manuel Trindade Salgueiro, 16
266 760 060 266 090 129 evora.judicial@tribunais.org.pt
7005 - 869 ÉVORA
DIAP 266 760 070 266 090 108 evora.diap@tribunais.org.pt
Departamento de Investigação e Acção Penal
MONTEMOR-O-NOVO
Instância Central Secção de Execução
Palácio da Justiça - Av. Gago Coutinho
266 898 389 montnovo.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção de Competência Genérica
266 898 360
7050 - 101 MONTEMOR-O-NOVO
DIAP / Ministério Público 266 898 388 montnovo.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,15 05/09/14

16. REDONDO
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Praça da República
266 090 179 redondo.judicial@tribunais.org.pt
266 989 270
7170 - 011 REDONDO
DIAP / Ministério Público 266 090 178 redondo.ministeriopublico@tribunais.org.pt
REGUENGOS DE MONSARAZ
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Campo 25 de Abril
266 090 169 rmonsaraz.judicial@tribunais.org.pt
266 090 150
7200-368 REGUENGOS DE MONSARAZ
DIAP / Ministério Público 266 090 168 rmonsaraz.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VILA VIÇOSA
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Largo Gago Coutinho
268 105 209 vvicosa.judicial@tribunais.org.pt
268 105 200
7160 - 214 VILA VIÇOSA
DIAP / Ministério Público 268 105 208 vvicosa.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Tribunal Judicial da Comarca de FARO
ALBUFEIRA
Instância Local Secção Cível
Rua do Município
289 091 619 albufeira.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal
8200 - 161 ALBUFEIRA 289 510 700
DIAP / Ministério Público 289 091 618 albufeira.ministeriopublico@tribunais.org.pt
FARO
Instância Central 1.ª Secção Criminal
Palácio da justiça
289 892 901 faro.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal
Av. 5 de Outubro, 8004
- 023 FARO
Ministério Público 289 091 139 faro.ministeriopublico@tribunais.org.pt
289 892 900
Instância Central 1.ª Secção Cível
Rua Antero de Quental, 9
289 892 901 faro.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Cível
8000-210 FARO
Ministério Público 289 091 139 faro.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores Rua Antero de Quental, 9 - 2º
289 892 901 faro.judicial@tribunais.org.pt
289 091 110
8000 - 210 FARO
Ministério Público FM 289 091 139 faro.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção do Trabalho Rua Vasco da Gama, 22 - 1º
289 830 000 289 892 901 faro.judicial@tribunais.org.pt
8000 - 442 FARO
Ministério Público TB 289 830 009 289 091 139 faro.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Instrução Criminal Rua Antero de Quental, 9 8000 -
289 892 900 289 892 901 faro.judicial@tribunais.org.pt
210 FARO
DIAP 289 892 942 289 892 959 faro.diap@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,16 05/09/14

17. LAGOS
Instância Local Secção de Competência Genérica 282 092 199 lagos.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público 282 092 198 lagos.ministeriopublico@tribunais.org.pt
LOULÉ
Instância Central 1.ª Secção de Execução
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 289 091 169 loule.ministeriopublico@tribunais.org.pt
OLHÃO DA RESTAURAÇÃO
Instância Central Secção de Comércio
Instância Local Secção de Competência Genérica
DIAP / Ministério Público 289 091 648 olhao.ministeriopublico@tribunais.org.pt
PORTIMÃO
Instância Central 2.ª Secção Cível
Instância Central 2.ª Secção Criminal
Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores
Instância Central 2.ª Secção do Trabalho
Instância Central 2.ª Secção de Instrução Criminal
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 282 092 168 portimao.ministeriopublico@tribunais.org.pt
SILVES
Instância Central 2.ª Secção de Execução
Instância Local Secção de Competência Genérica
Palácio da Justiça - Av. dos Descobrimentos 8601 -
852 LAGOS
Palácio da Justiça
Rua Dr.ª Laura Aires
8100-851 LOULÉ
Palácio da Justiça
Av. dos Combatentes da Grande Guerra
8700 - 440 OLHÃO DA RESTAURAÇÃO
Palácio da Justiça
Av. Miguel Bombarda
8500 - 960 PORTIMÃO
282 092 170
289 401 400
289 710 400
282 460 800
289 401 439 loule.judicial@tribunais.org.pt
289 091 649 olhao.judicial@tribunais.org.pt
282 092 169 portimao.judicial@tribunais.org.pt
282 092 119 silves.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça - Cruz de Portugal
8300 - 135 SILVES
282 440 070
DIAP / Ministério Público 282 092 118 silves.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,17 05/09/14

18. TAVIRA
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Rua Dr. Silvestre Falcão, 10
281 093 519 tavira.judicial@tribunais.org.pt
281 320 970
8800-412 TAVIRA
DIAP / Ministério Público 281 093 518 tavira.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
Instância Local Secção de Competência Genérica 281 093 509 vrsant.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça
Av. dos Bombeiros Portugueses
8900 - 209 VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
281 510 880
DIAP / Ministério Público 281 093 508 vrsant.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Tribunal Judicial da Comarca da GUARDA
ALMEIDA
Instância Local Secção de Competência Genérica Praça da Liberdade
271 090 179 almeida.judicial@tribunais.org.pt
271 570 040
6350 - 130 ALMEIDA
Ministério Público 271 090 178 almeida.ministeriopublico@tribunais.org.pt
CELORICO DA BEIRA
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Praça da República
271 090 249 cbeira.judicial@tribunais.org.pt
271 747 490
6360 - 306 CELORICO DA BEIRA
Ministério Público 271 090 248 cbeira.ministeriopublico@tribunais.org.pt
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça
271 090 169 fcrodrigo.judicial@tribunais.org.pt
Av. Heróis de Castelo Rodrigo, 61
271 090 150
Ministério Público 6440 - 113 FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
271 090 168 fcrodrigo.ministeriopublico@tribunais.org.pt
GOUVEIA
Instância Local Secção de Competência Genérica Rua Fernão Lopes
238 490 039 gouveia.judicial@tribunais.org.pt
6290 - 554 GOUVEIA 238 490 030
Ministério Público 238 490 038 gouveia.ministeriopublico@tribunais.org.pt
GUARDA
Instância Central Secção do Trabalho Av. Coronel Orlindo de Carvalho Edificio CRSS
271 090 219 guarda.judicial@tribunais.org.pt
271 090 200
Ministério Público TB 6301 - 855 GUARDA
271 090 218 guarda.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção Cível
Instância Central Secção Criminal
Palácio da Justiça
271 090 149 guarda.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Cível
Rua Coronel Orlindo de Carvalho
271 090 100
6301 - 855 GUARDA
Instância Local Secção Criminal
Ministério Público 271 090 148 guarda.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,18 05/09/14

19. PINHEL
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Av. Frederico Ulrich
271 090 239 pinhel.judicial@tribunais.org.pt
271 410 180
6400 - 378 PINHEL
Ministério Público 271 090 238 pinhel.ministeriopublico@tribunais.org.pt
SABUGAL
Secção de proximidade
Palácio da Justiça, R. dos Bombeiros Voluntários
6324 - 005 SABUGAL 271 090 180 271 090 199 sabugal@tribunais.org.pt
SEIA
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Largo Dr. Borges Pires
238 093 519 seia.judicial@tribunais.org.pt
238 310 200
6270 - 494 SEIA
Ministério Público 238 093 518 seia.ministeriopublico@tribunais.org.pt
TRANCOSO
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Largo Portas do Prado
271 829 339 trancoso.judicial@tribunais.org.pt
271 829 330
6420 - 153 TRANCOSO
Ministério Público 271 829 338 trancoso.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VILA NOVA DE FOZ CÔA
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Largo do Município, n.º 27
279 090 049 vnfozcoa.judicial@tribunais.org.pt
279 760 080
5150 - 642 VILA NOVA DE FOZ CÔA
Ministério Público 279 090 048 vnfozcoa.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Tribunal Judicial da Comarca de LEIRIA
ALCOBAÇA
Instância Central 1.ª Secção de Execução
Instância Central 2.ª Secção de Comércio
Palácio da Justiça
Instância Local Secção Cível
Praça São João de Deus Ramos
2460-501 ALCOBAÇA
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 262 093 538 alcobaca.ministeriopublico@tribunais.org.pt
ALVAIÁZERE
Secção de Proximidade Largo Cine Teatro José Mendes de Carvalho
3250 - 116 ALVAIÁZERE
262 580 060 262 093 539 alcobaca.judicial@tribunais.org.pt
236 093 560 236 093 579 alvaiazere@tribunais.org.pt
ANSIÃO
Secção de Proximidade
Largo do Ribeiro da Vide
3240-143 ANSIÃO
236 670 330 236 093 539 ansiao@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,19 05/09/14

20. CALDAS DA RAINHA
Instância Central 2.ª Secção do Trabalho 262 093 519 crainha.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público TB 262 093 518 crainha.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 262 093 518 crainha.ministeriopublico@tribunais.org.pt
FIGUEIRÓ DOS VINHOS
Instância Local Secção de Competência Genérica 236 093 559 figvinhos.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público 236 093 558 figvinhos.ministeriopublico@tribunais.org.pt
LEIRIA
Instância Central 1.ª Secção do Trabalho 244 848 899 leiria.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público TB 244 848 898 leiria.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção Cível Largo de Santana, 14 - 2400 - 223 LEIRIA 244 848 800 244 848 899 leiria.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Comércio
Rua Alexandre Herculano, 48 - 1º
2500 - 123 CALDAS DA RAINHA
262 837 510
Palácio da Justiça
Praça 25 de Abril
2500 - 110 CALDAS DA RAINHA
262 840 640
262 093 519 crainha.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça - Av. José Malhoa
3260 - 402 FIGUEIRÓ DOS VINHOS
236 093 540
Praceta Dr. Alberto Baeta da Veiga
2414 - 009 LEIRIA
244 848 800
Largo Cine Teatro José Mendes de Carvalho
3250 - 116 ALVAIÁZERE 236 093 560 244 848 899 leiria.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central Secção Criminal
Instância Local Secção Cível
Palácio da Justiça
244 848 899
leiria.judicial@tribunais.org.pt
Largo da República
244 848 800
Instância Local Secção Criminal
2414 - 007 LEIRIA
Ministério Público 244 848 898 leiria.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção de Instrução Criminal Rua Tenente Valadim, 44 - 46
244 848 899 leiria.judicial@tribunais.org.pt
244 817 680
2410 - 190 LEIRIA
DIAP 244 091 629 leiria.diap@tribunais.org.pt
MARINHA GRANDE
Instância Local Secção de Competência Genérica Av. José Gregório
244 091 659 margrande.judicial@tribunais.org.pt
244 091 630
2430 - 275 MARINHA GRANDE
DIAP / Ministério Público 244 091 658 margrande.ministeriopublico@tribunais.org.pt
NAZARÉ
Instância Local Secção de Competência Genérica Rua Adrião Batalha, n.º 169
262 093 559 nazare.judicial@tribunais.org.pt
262 569 170
2450 - 163 NAZARÉ
DIAP / Ministério Público 262 093 558 nazare.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,20 05/09/14

21. PENICHE
Instância Local Secção de Competência Genérica 262 790 099 peniche.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público 262 790 098 peniche.ministeriopublico@tribunais.org.pt
POMBAL
Instância Central 2.ª Secção de Execução
Palácio da Justiça - Av. Paulo VI
2520 - 207 PENICHE
Largo do Ribeiro da Vide
3240-143 ANSIÃO
262 790 080
236 670 330 236 209 111 pombal.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 236 093 528 pombal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
PORTO DE MÓS
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
Av. Herois do Ultramar
3100 - 462 POMBAL
236 209 110
236 209 111 pombal.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça
Av. da Liberdade
2480 - 859 PORTO DE MÓS
244 499 130
244 091 669 portomos.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público 244 091 668 portomos.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Tribunal Judicial da Comarca de LISBOA
ALMADA
Instância Central 2.ª Secção de Execução Largo Gabriel Pedro, nº 1
212 739 469 almada.judicial@tribunais.org.pt
212 726 900
2804 - 535 ALMADA
Ministério Público EX 212 721 598 almada.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 2.ª Secção Cível
Instância Central 2.ª Secção Criminal
Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores
Palácio da Justiça 212 739 469 almada.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central 2.ª Secção de Instrução Criminal
Rua Marcos Assunção
212 721 500
2809 - 015 ALMADA
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 212 721 598 almada.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,21 05/09/14

22. BARREIRO
Instância Central 2.ª Secção do Trabalho
Instância Central 3.ª Secção de Família e Menores
Instância Central 3.ª Secção de Instrução Criminal
Palácio da Justiça
Av. de Santa Maria
Instância Central 2.ª Secção de Comércio
2830 - 007 BARREIRO
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 212 149 278 barreiro.ministeriopublico@tribunais.org.pt
LISBOA
Instância Central 1.ª Secção Cível
Palácio da Justiça
Instância Local Secção Cível
Rua Marquês de Fronteira
1098 - 001 LISBOA
Ministério Público CV 211 373 578 lisboa.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção Criminal Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio A
211 545 125 lisboa.judicial@tribunais.org.pt
1990 - 097 LISBOA
Ministério Público CR 211 545 121 lisboa.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Instrução Criminal
Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio B
Instância Local Secção Criminal
1990 - 097 LISBOA 218 368 090
Ministério Público CR 211 545 137 lisboa.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Local Secção de Pequena Criminalidade Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio F
211 545 177 lisboa.judicial@tribunais.org.pt
1990 - 097 LISBOA
Ministério Público CR 211 545 176 lisboa.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Execução
Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio I
Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores
1990 - 097 LISBOA 218 642 000
Ministério Público FM 211 545 192 lisboa.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Comércio Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio G
211 545 180 lisboa.judicial@tribunais.org.pt
1990 - 097 LISBOA
Ministério Público CM 211 545 181 lisboa.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção do Trabalho Rua Febo Moniz, 27 B
218 114 099 lisboa.judicial@tribunais.org.pt
1150 - 152 LISBOA
Ministério Público TB 218 114 098 lisboa.ministeriopublico@tribunais.org.pt
DIAP Av. D. João II, nº1.08.01, Edificio C D e E
1990 - 097 LISBOA
212 149 200 212 149 279 barreiro.judicial@tribunais.org.pt
213 846 400
213 218 300
211 373 579 lisboa.judicial@tribunais.org.pt
211 545 130 lisboa.judicial@tribunais.org.pt
213 182 400
218 360 080
211 545 190 lisboa.judicial@tribunais.org.pt
218 114 000
213 188 600 211 545 160 lisboa.diap@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,22 05/09/14

23. TRIBUNAL COMPETÊNCIA TERRITORIAL ALARGADA
Tribunal Central de Instrução Criminal
Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio A
1990 - 097 LISBOA
218 368 090 211 545 120 lisboa.tic@tribunais.org.pt
Tribunal da Propriedade Intelectual
Palácio da Justiça, Rua Marquês de Fronteira
213 846 400 211 373 576 tribunal.p.intelectual@tribunais.org.pt
1098 - 001 LISBOA
Ministério Público PI
Tribunal de Execução das Penas
Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio A
213 218 400 211 545 122 lisboa.tep@tribunais.org.pt
1990 - 097 LISBOA
Ministério Público EP
Tribunal Marítimo
Av. D. João II, nº1.08.01 Edificio I
218 313 090 211 545 194 lisboa.tm@tribunais.org.pt
1990 - 097 LISBOA
Ministério Público MA
MOITA
Instância Local Secção Cível Rua Francisco Távora, n.º 2
212 808 699 moita.judicial@tribunais.org.pt
212 808 600
2864 - 001 MOITA
DIAP / Ministério Público 212 808 698 moita.ministeriopublico@tribunais.org.pt
MONTIJO
Instância Local Secção Cível
Av. Dr. Manuel Paulino Gomes
212 306 599 montijo.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal
2870 - 156 MONTIJO 212 306 500
DIAP / Ministério Público 212 306 598 montijo.ministeriopublico@tribunais.org.pt
SEIXAL
Instância Central 4.ª Secção de Família e Menores
Instância Local Secção Cível
Quinta dos Franceses 212 274 599 seixal.judicial@tribunais.org.pt
212 274 500
2840 - 499 SEIXAL
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 212 274 598 seixal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Tribunal Judicial da Comarca de LISBOA NORTE
ALENQUER
Instância Local Secção Cível
Palácio da Justiça
263 730 279 alenquer.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal
Av. 25 de Abril
263 730 260
2580 - 367 ALENQUER
DIAP / Ministério Público 263 730 278 alenquer.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,23 05/09/14

24. LOURES
Instância Central Secção de Execução Av. Dr. António Carvalho Figueiredo, n.º 1
3670 - 406 LOURES
219 838 430
Instância Local Secção de Pequena Criminalidade
Instância Central Secção Cível
Instância Central Secção Criminal
Instância Central 1.ª Secção do Trabalho
Palácio da Justiça
Rua Professor Afonso Costa
Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores
2674 - 502 LOURES
Instância Central Secção de Instrução Criminal
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
Ministério Público 211 987 048 loures.ministeriopublico@tribunais.org.pt
DIAP 211 987 047 loures.diap@tribunais.org.pt
LOURINHÃ
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Praça José Máximo da Costa
261 417 269 lourinha.judicial@tribunais.org.pt
2530 - 119 LOURINHÃ
DIAP / Ministério Público 261 417 268 lourinha.ministeriopublico@tribunais.org.pt
TORRES VEDRAS
Instância Central 2.ª Secção do Trabalho Rua João Paulo II
2550 - 165 CADAVAL
219 825 200 211 987 049 loures.judicial@tribunais.org.pt
261 417 250
262 699 010 261 091 119 tvedras.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 261 091 118 tvedras.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VILA FRANCA DE XIRA
Instância Central Secção de Comércio
Palácio da Justiça
Campo da Várzea 2560
- 625 TORRES VEDRAS
261 318 410
261 091 119 tvedras.judicial@tribunais.org.pt
Av. Dr. António Carvalho Figueiredo, 1
2670 - 406 LOURES 219 838 430 263 093 589 vfxira.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central 3.ª Secção de Família e Menores
Palácio da Justiça
263 093 589 vfxira.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal
Praceta da Justiça
263 285 760
2601 - 502 VILA FRANCA DE XIRA
DIAP / Ministério Público 263 093 588 vfxira.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,24 05/09/14

25. Instância Central 3.ª Secção do Trabalho Praceta da Justiça, nº 6
263 093 589 vfxira.judicial@tribunais.org.pt
263 285 016
2601 - 502 VILA FRANCA DE XIRA
Ministério Público TB 263 093 588 vfxira.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Cível R. Dr. Vasco Moniz - Edf. Varandas da Lezíria 2600
263 093 589 vfxira.judicial@tribunais.org.pt
263 285 010
- 273 VILA FRANCA DE XIRA
Ministério Público CV 263 093 588 vfxira.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Tribunal Judicial da Comarca de LISBOA OESTE
AMADORA
Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores
Instância Local Secção Cível
Av. da Quinta Grande n.º 83
211 550 199 amadora.judicial@tribunais.org.pt
211 550 100
2610 - 158 AMADORA
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 211 550 195 amadora.ministeriopublico@tribunais.org.pt
CASCAIS
Instância Central 2.ª Secção Cível
Instância Central 2.ª Secção Criminal
Instância Central 3.ª Secção de Família e Menores
Instância Central 2.ª Secção do Trabalho
Palácio da Justiça
214 824 900 211 987 069 cascais.judicial@tribunais.org.pt
R. Dr. Fernando M. F. Baptista Viegas
Instância Central 2.ª Secção de Instrução Criminal
2754 - 503 CASCAIS
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 211 987 068 cascais.ministeriopublico@tribunais.org.pt
MAFRA
Instância Local Secção Cível
Palácio da Justiça - Av. 25 de Abril
261 109 679 mafra.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal
261 109 650
2640 - 456 MAFRA
DIAP / Ministério Público 261 109 678 mafra.ministeriopublico@tribunais.org.pt
OEIRAS
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
Palácio da Justiça - Av. D. João I
214 405 599 oeiras.judicial@tribunais.org.pt
214 405 500
Instância Central 2.ª Secção de Execução
2784 - 508 OEIRAS
DIAP / Ministério Público 214 540 229 oeiras.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,25 05/09/14

26. SINTRA
Instância Central 1.ª Secção Cível
Instância Central 1.ª Secção Criminal
Instância Central 1.ª Secção do Trabalho
Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores
Instância Central Secção de Comércio
Palácio da Justiça
Av. General Mário Firmino Miguel, n.º 2
219 100 500 211 545 157 sintra.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Execução
2714 - 556 SINTRA
Instância Central 1.ª Secção de Instrução Criminal
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
Instância Local Secção de Pequena Criminalidade
Ministério Público 211 545 155 sintra.ministeriopublico@tribunais.org.pt
DIAP 211 545 156 sintra.diap@tribunais.org.pt
Tribunal Judicial da Comarca da MADEIRA
FUNCHAL
Instância Central Secção Cível
Instância Central Secção Criminal
Av. Calouse Gulbenkian - Edf. 2000, 1º e 3º
291 213 499 funchal.judicial@tribunais.org.pt
291 090 290
9004-553 FUNCHAL
Instância Central Secção do Trabalho
Ministério Público TB 291 213 498 funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção de Família e Menores Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal
291 213 499 funchal.judicial@tribunais.org.pt
291 090 200
9004-548 FUNCHAL
Ministério Público FM 291 213 498 funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção de Execução
Instância Central Secção de Comércio
Instância Central Secção de Instrução Criminal
291 213 499 funchal.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal 9004-
Instância Local Secção Cível
291 213 400
548 FUNCHAL
Instância Local Secção Criminal
Ministério Público 291 213 498 funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
DIAP 291 090 298 funchal.diap@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,26 05/09/14

27. PONTA DO SOL
Instância Local Secção de Competência Genérica Rua Dr. João Augusto Teixeira
291 970 299 pontasol.judicial@tribunais.org.pt
291 970 280
9360-215 PONTA DO SOL
DIAP / Ministério Público 291 970 298 pontasol.ministeriopublico@tribunais.org.pt
PORTO SANTO
Instância Local Secção de Competência Genérica Largo do Pelourinho
291 090 319 portosanto.judicial@tribunais.org.pt
291 090 300
9400-001 PORTO SANTO
DIAP / Ministério Público 291 090 318 portosanto.ministeriopublico@tribunais.org.pt
SANTA CRUZ
Instância Local Secção de Competência Genérica Praça do Município
291 520 388 stacruz.judicial@tribunais.org.pt
291 520 360
9100-162 SANTA CRUZ
DIAP / Ministério Público 291 520 389 stacruz.ministeriopublico@tribunais.org.pt
SÃO VICENTE
Secção de Proximidade Vila de São Vicente - 9240-225 SÃO VICENTE 291 090 220 291 090 239 svicente@tribunais.org.pt
Tribunal Judicial da Comarca de PORTALEGRE
AVIZ
Secção de proximidade Largo Cândido dos Reis - 7480-116 AVIS 242 410 150 242 410 159 avis@tribunais.org.pt
ELVAS
Instância Local Secção Cível
Palácio da Justiça - Praça D. Sancho II
Instância Local Secção Criminal
7350-127 ELVAS 268 105 210
Ministério Público 268 105 228 elvas.ministeriopublico@tribunais.org.pt
FRONTEIRA
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Largo Professor Antunes
245 090 129 fronteira.judicial@tribunais.org.pt
Varela 7460-111 FRONTEIRA
Ministério Público 245 090 128 fronteira.ministeriopublico@tribunais.org.pt
NISA
Secção de proximidade Palácio da Justiça - Praça da República
6050-350 NISA
268 105 229 elvas.judicial@tribunais.org.pt
245 600 120
245 090 100 245 090 119 nisa@tribunais.org.pt
PONTE DE SÔR
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Largo 25 de Abril
242 093 519 pontesor.judicial@tribunais.org.pt
7400-228 PONTE DE SÔR 242 093 500
Ministério Público 242 093 518 pontesor.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,27 05/09/14

28. PORTALEGRE
Instância Central Secção Cível Rua Mário Chambel, 7301-854 PORTALEGRE 245 339 980
Instância Central Secção Criminal
245 090 149 portalegre.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal
Palácio da Justiça, Av da Liberdade, 16
245 302 260
7301 - 851 PORTALEGRE
Instância Local Secção Cível
Ministério Público 245 302 288 portalegre.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção do Trabalho Rua Mário Chambel,
245 302 289 portalegre.judicial@tribunais.org.pt
245 339 980
7301-854 PORTALEGRE
Ministério Público TB 245 302 288 portalegre.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Tribunal Judicial da Comarca do PORTO
GONDOMAR
Instância Local Secção Cível Rua Monte Crasto,10 1º - 4420-210 GONDOMAR 220 123 460 220 123 469
Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores
gondomar.judicial@tribunais.org.pt
Rua Padre Augusto Maia
4420-245 GONDOMAR
224 664 330
220 949 219
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 220 949 218 gondomar.ministeriopublico@tribunais.org.pt
MAIA
Instância Central 2.ª Secção do Trabalho 229 430 158 220 949 247
Instância Central 2.ª Secção de Execução
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP/Ministério Público 220 949 248 maia.ministeriopublico@tribunais.org.pt
MATOSINHOS
maia.judicial@tribunais.org.pt
matosinhos.judicial@tribunais.org.pt
matosinhos.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central 3.ª Secção de Família e Menores
Praça Dr. José Vieira de Carvalho
4470-202 MAIA
Praceta D. Nuno Alvare Pereira, 20 - 5º Ala Sul
4450-218 MATOSINHOS
229 430 110
220 949 249
220 123 720 220 123 729
Ministério Público FM 220 123 720 229 393 698 matosinhos.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,28 05/09/14

29. Instância Central 3.ª Secção do Trabalho
Instância Central 2.ª Secção de Instrução Criminal
Palácio da Justiça
229 393 699
matosinhos.judicial@tribunais.org.pt
Rua Augusto Gomes
229 393 600
Instância Local Secção Cível
4450-053 MATOSINHOS
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 229 393 698 matosinhos.ministeriopublico@tribunais.org.pt
PORTO
Instância Central 1.ª Secção Cível
Instância Local Secção Cível
Palácio da Justiça
220 949 509 porto.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Execução
Campo dos Martires da Pátria
220 949 400
4099-012 PORTO
Instância Central 1.ª Secção do Trabalho
Ministério Público 228 349 838 porto.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores Rua Barão de Forrester, 862-888
228 349 839 porto.judicial@tribunais.org.pt
228 349 800
4099-013 PORTO
Ministério Público FM 228 349 838 porto.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal Rua do Bolhão , 17-25 4049-005 PORTO 222 097 400 220 949 149
porto.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção Criminal Rua de S. João Novo, 29
222 092 348
222 092 310
4099-025 PORTO
Ministério Público CR 228 349 838 porto.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção de Instrução Criminal Rua de Camões, 155
223 402 000 220 949 659 porto.judicial@tribunais.org.pt
4049-074 PORTO
DIAP 225 513 510 220 949 609 porto.diap@tribunais.org.pt
Instância Local Secção de Pequena Criminalidade Rua João das Regras, 222 - 4049-051 PORTO 222 097 300 220 949 639 porto.judicial@tribunais.org.pt
Balcão Nacional de Arrendamento BNA
TRIBUNAL COMPETÊNCIA TERRITORIAL ALARGADA
Tribunal de Execução das Penas 220 949 299 porto.tep@tribunais.org.pt
Rua João das Regras, 222 4049-051 PORTO 222 097 300
Ministério Público 220 949 298
PÓVOA DO VARZIM
Instância Central 2.ª Secção Cível
Palácio da Justiça
252 249 529 pvarzim.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Cível
Largo das Dores
252 600 450
4490-421 PÓVOA DO VARZIM
DIAP / Ministério Público 252 249 528 pvarzim.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,29 05/09/14

30. SANTO TIRSO
Instância Central 4.ª Secção de Família e Menores
Instância Central 1.ª Secção de Comércio
Palácio da Justiça
Praça General Humberto Delgado
Instância Local Secção Criminal
4780-376 SANTO TIRSO
DIAP/Ministério Público 252 089 639 stotirso.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Cível Rua Dr. José Cardoso de Miranda, 126 - 1º
252 089 638 stotirso.judicial@tribunais.org.pt
4780-451 SANTO TIRSO
Ministério Público CV 252 089 639 stotirso.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VALONGO
Instância Central 4.ª Secção do Trabalho
Instância Local Secção Cível
Av. Emídio Navarro, 291 - Campus de Justiça
4440-649 VALONGO
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 220 929 958 valongo.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VILA DO CONDE
Instância Central 2.ª Secção Criminal Palácio da Justiça - Rua Augusto Gomes
4450-053 MATOSINHOS
252 808 120
252 808 650
224 218 310
252 089 638 stotirso.judicial@tribunais.org.pt
220 929 959 valongo.judicial@tribunais.org.pt
229 393 600 229 393 699 matosinhos.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal Palácio da Justiça - Praça Luís de Camões, 45/47 -
4480-719 VILA DO CONDE
252 249 300 252 089 589 vilaconde.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público Palácio da Justiça - Praça Luís de Camões, 9 4480-
719 VILA DO CONDE
252 249 316 252 089 588 vilaconde.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VILA NOVA DE GAIA
Instância Central 2.ª Secção de Comércio Av. da República, 541-B
223 776 299 vngaia.judicial@tribunais.org.pt
223 749 130
4430-200 VILA NOVA DE GAIA
Ministério Público CM 220 949 069 vngaia.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 3.ª Secção Cível
Instância Central 3.ª Secção Criminal
Instância Central 5.ª Secção de Família e Menores
Palácio da Justiça
223 776 299 vngaia.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central 5.ª Secção do Trabalho
R. Cons. Veloso da Cruz, 801
223 776 200
4404-502 VILA NOVA DE GAIA
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 220 949 069 vngaia.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,30 05/09/14

31. Tribunal Judicial da Comarca de PORTO ESTE
AMARANTE
Instância Central Secção de Comércio
Instância Local Secção Cível
Rua Capitão Augusto Casimiro
255 420 399 amarante.judicial@tribunais.org.pt
255 420 300
4600-056 AMARANTE
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 255 420 398 amarante.ministeriopublico@tribunais.org.pt
BAIÃO
Instância Local Secção de Competência Genérica Rua Frei Domingos Vieira
255 091 689 baiao.judicial@tribunais.org.pt
255 540 100
4640-151 BAIÃO
DIAP / Ministério Público 255 091 688 baiao.ministeriopublico@tribunais.org.pt
FELGUEIRAS
Instância Local Secção Cível
Rua Miguel Bombarda
255 318 319 felgueiras.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal
4610-198 FELGUEIRAS 255 318 300
DIAP / Ministério Público 255 318 318 felgueiras.ministeriopublico@tribunais.org.pt
LOUSADA
Instância Central Secção de Execução
Instância Local Secção Cível
Palácio da Justiça
255 091 639 lousada.judicial@tribunais.org.pt
Av. Senhora dos Aflitos
255 810 270
Instância Local Secção Criminal
4620-662 LOUSADA
DIAP / Ministério Público 255 091 638 lousada.ministeriopublico@tribunais.org.pt
MARCO DE CANAVESES
Instância Central Secção de Instrução Criminal
Instância Local Secção Cível
Palácio da Justiça
255 538 319 mcanavezes.judicial@tribunais.org.pt
Rua Francisco Sá Carneiro
255 538 270
Instância Local Secção Criminal
4630-205 MARCO DE CANAVESES
DIAP / Ministério Público 255 538 318 mcanavezes.ministeriopublico@tribunais.org.pt
PAÇOS DE FERREIRA
Instância Local Secção Cível
Praça da República
255 868 999 pferreira.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal
4590-527 PAÇOS DE FERREIRA 255 868 900
DIAP / Ministério Público 255 868 998 pferreira.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,31 05/09/14

32. PAREDES
Instância Central Secção de Família e Menores
Instância Local Secção Cível
Palácio da Justiça
255 091 629 paredes.judicial@tribunais.org.pt
Parque José Guilherme
255 788 470
Instância Local Secção Criminal
4580-130 PAREDES
DIAP / Ministério Público 255 091 628 paredes.ministeriopublico@tribunais.org.pt
PENAFIEL
Instância Central Secção Cível
Instância Central Secção Criminal
Instância Central Secção do Trabalho
255 728 199 penafiel.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça
Instância Local Secção Cível
Av. Egas Moniz
255 714 900
4564-001 PENAFIEL
Instância Local Secção Criminal
DIAP 255 728 289 penafiel.diap@tribunais.org.pt
Ministério Público 255 728 198 penafiel.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Tribunal Judicial da Comarca de SANTARÉM
ABRANTES
Instância Local Secção Cível
Esplanada 1.º de Maio
Instância Local Secção Criminal
2200-320 ABRANTES
DIAP / Ministério Público 241 093 518 abrantes.ministeriopublico@tribunais.org.pt
ALCANENA
Secção de proximidade Av. Marquês de Pombal, n.º 1
2380-016 ALCANENA
241 360 560
241 093 519 abrantes.judicial@tribunais.org.pt
249 887 190 249 090 189 alcanena@tribunais.org.pt
ALMEIRIM
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Largo Manuel Rodrigues Pisco,
243 090 279 almeirim.judicial@tribunais.org.pt
n.º 5
243 090 260
DIAP / Ministério Público 2080-041 ALMEIRIM
243 090 278 almeirim.ministeriopublico@tribunais.org.pt
BENAVENTE
Instância Local Secção Cível
Av. Dr. Francisco J. Calheiros Lopes
263 519 529
benavente.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal
263 519 520
2130-014 BENAVENTE
DIAP / Ministério Público 263 519 528 benavente.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,32 05/09/14

33. CARTAXO
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Largo Vasco da Gama
243 090 219 cartaxo.judicial@tribunais.org.pt
2070-048 CARTAXO
DIAP / Ministério Público 243 090 218 cartaxo.ministeriopublico@tribunais.org.pt
CORUCHE
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça
243 090 299 coruche.judicial@tribunais.org.pt
Estrada da Lamarosa, Sto Antonio
DIAP / Ministério Público 2100-042 CORUCHE
243 090 298 coruche.ministeriopublico@tribunais.org.pt
ENTRONCAMENTO
Instância Central Secção de Execução
Palácio da Justiça
Instância Local Secção de Competência Genérica
Av. Dr. José Eduardo Vitor das Neves
2330-066 ENTRONCAMENTO
DIAP / Ministério Público 249 090 218 entronc.ministeriopublico@tribunais.org.pt
GOLEGÃ
Secção de proximidade Palácio da Justiça - Largo D. Manuel I
2150-128 GOLEGÃ
243 701 030
243 610 380
249 090 219 entronc.judicial@tribunais.org.pt
249 720 230
249 090 130 249 090 149 golega@tribunais.org.pt
OURÉM
Instância Local Secção Cível
Palácio da Justiça
249 090 109 ourem.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Criminal
Praça do Município
249 540 200
2490-499 OURÉM
DIAP / Ministério Público 249 090 108 ourem.ministeriopublico@tribunais.org.pt
RIO MAIOR
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Parque 25 de Abril
243 090 199 riomaior.judicial@tribunais.org.pt
243 909 440
2040-332 RIO MAIOR
DIAP / Ministério Público 243 090 198 riomaior.ministeriopublico@tribunais.org.pt
SANTARÉM
Instância Central Secção Cível
Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores
Instância Central Secção de Comércio
Edf. Ex-Escola Prática de Cavalaria,
243 090 259 santarem.judicial@tribunais.org.pt
Praça do Município
243 304 300
Instância Central 1.ª Secção do Trabalho
2005-245 SANTARÉM
Instância Local Secção Cível
Ministério Público CV 243 090 289 santarem.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,33 05/09/14

34. Instância Central Secção Criminal
Instância Central Secção de Instrução Criminal
Instância Local Secção Criminal
Ministério Público CR 243 090 289 santarem.ministeriopublico@tribunais.org.pt
DIAP 243 090 258 santarem.diap@tribunais.org.pt
Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão 243 090 329 tribunal.c.supervisao@tribunais.org.pt
Ministério Público 243 090 328
TOMAR
Instância Central 2.ª Secção do Trabalho 249 329 519 tomar.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público TB 249 329 518 tomar.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 249 329 518 tomar.ministeriopublico@tribunais.org.pt
TORRES NOVAS
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
DIAP / Ministério Público 249 810 068 tnovas.ministeriopublico@tribunais.org.pt
ALCÁCER DO SAL
Palácio da Justiça, Campo Sá da Bandeira
2000-024 SANTARÉM 243 305 150
Edf. Ex-Escola Prática de Cavalaria,
Praça do Municipio - 2005-245 SANTARÉM
Av. General Tamagnini de Abreu, 36 - 1º
2300-536 TOMAR
249 328 350
Palácio da Justiça,
Largo 5 de Outubro
2300-547 TOMAR
249 329 500
249 329 519 tomar.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça
Rua 25 de Abril
2350-774 TORRES NOVAS
249 810 060
249 810 069 tnovas.judicial@tribunais.org.pt
Tribunal Judicial da Comarca de SETÚBAL
Secção de proximidade Palácio da Justiça, Estrada Nacional nº 5
7580-175 ALCÁCER DO SAL
243 090 300
243 090 259 santarem.judicial@tribunais.org.pt
265 100 850 265 100 859 alcasal@tribunais.org.pt
GRÂNDOLA
Instância Local Secção de Competência Genérica 269 100 019 grandola.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público
269 100 018 grandola.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Av. Jorge Nunes
7570-113 GRÂNDOLA
269 100 000
AJ00150 Página,34 05/09/14

35. SANTIAGO DO CACÉM
Instância Central 2.ª Secção do Trabalho 269 100 049 santcacem.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central 2.ª Secção de Família e Menores 269 100 049 santcacem.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público FM 269 100 048 santcacem.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Local Secção de Competência Genérica 269 100 049 santcacem.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público 269 100 048 santcacem.ministeriopublico@tribunais.org.pt
SESIMBRA
Instância Local Secção de Competência Genérica 212 288 169 sesimbra.judicial@tribunais.org.pt
DIAP / Ministério Público 212 288 168 sesimbra.ministeriopublico@tribunais.org.pt
SETÚBAL
Instância Central Secção de Execução
Alameda da Paz, 57
7520-110 SINES 269 100 050
Av. D. Nuno Álvares Pereira
7540-104 SANTIAGO DO CACÉM 269 100 020
212 288 150
265 100 850 265 541 499 setubal.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central Secção de Comércio
265 100 850 265 541 499 setubal.judicial@tribunais.org.pt
R. Navegador Rodrigues Soromenho, Edifício da
Falésia , Bloco K - 2970-773 SESIMBRA
Palácio da Justiça, Estrada Nacional nº 5
7580-175 ALCÁCER DO SAL
Instância Central 1.ª Secção de Família e Menores 265 091 509 setubal.judicial@tribunais.org.pt
265 521 640
Ministério Público FM 265 541 497 setubal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção Cível
Instância Central Secção Criminal
Instância Central Secção de Instrução Criminal
Palácio da Justiça
Rua Claudio Lagrange
265 541 499 setubal.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central 1.ª Secção do Trabalho
2904-504 SETÚBAL
265 541 300
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
Ministério Público 265 541 497 setubal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
DIAP 265 541 498 setubal.diap@tribunais.org
Tribunal Judicial da Comarca de VIANA DO CASTELO
ARCOS DE VALDEVEZ
Instância Local Secção Cível Palácio da Justiça - Praça Municipal
258 514 159 avaldevez.judicial@tribunais.org.pt
258 090 140
4974-006 ARCOS DE VALDEVEZ
DIAP / Ministério Público 258 514 158 avaldevez.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,35 05/09/14

36. CAMINHA
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Av. Manuel Xavier
258 710 359 caminha.judicial@tribunais.org.pt
258 710 354
4910-105 CAMINHA
DIAP / Ministério Público 258 710 358 caminha.ministeriopublico@tribunais.org.pt
MELGAÇO
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Largo Hermenegildo Solheiro -
251 400 129 melgaco.judicial@tribunais.org.pt
251 400 120
4960-551 MELGAÇO
DIAP / Ministério Público 251 400 128 melgaco.ministeriopublico@tribunais.org.pt
MONÇÃO
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Praça da República
251 640 039 moncao.judicial@tribunais.org.pt
251 640 020
4950-506 MONÇÃO
DIAP / Ministério Público 251 640 038 moncao.ministeriopublico@tribunais.org.pt
PONTE DA BARCA
Instância Local Secção Criminal Palácio da Justiça - Rua da Justiça
258 090 139 pbarca.judicial@tribunais.org.pt
258 480 360
4980-639 PONTE DA BARCA
DIAP / Ministério Público 258 090 138 pbarca.ministeriopublico@tribunais.org.pt
PONTE DE LIMA
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Av. António Feijó
258 900 559 plima.judicial@tribunais.org.pt
258 900 520
4990-029 PONTE DE LIMA
DIAP / Ministério Público 258 900 558 plima.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VALENÇA
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Largo de S. Teotónio
251 800 199 valenca.judicial@tribunais.org.pt
251 800 180
DIAP / Ministério Público 4930-698 VALENÇA
251 800 198 valenca.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VIANA DO CASTELO
Instância Central Secção de Família e Menores
Praça da Liberdade
258 090 179 vcastelo.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central Secção do Trabalho
258 090 160
4900-040 VIANA DO CASTELO
Ministério Público TB 258 090 128 vcastelo.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção Cível
Instância Central Secção Criminal
Instância Central Secção de Instrução Criminal
258 090 129 vcastelo.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça
258 801 540
Instância Local Secção Cível
Av. Combatentes da Grande Guerra, 1
4900-544 VIANA DO CASTELO
Instância Local Secção Criminal
DIAP 258 090 127 vcastelo.diap@tribunais.org.pt
Ministério Público 258 801 555 258 090 128 vcastelo.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,36 05/09/14

37. VILA NOVA DE CERVEIRA
Instância Local Secção de Competência Genérica 251 090 019 vncerveira.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça - Av. Heróis do Ultramar
4920-275 VILA NOVA DE CERVEIRA 251 708 080
DIAP / Ministério Público 251 090 018 vncerveira.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Tribunal Judicial da Comarca de VILA REAL
ALIJÓ
Instância Local Secção de Competência Genérica 259 958 169 alijo.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público 259 958 168 alijo.ministeriopublico@tribunais.org.pt
BOTICAS (Extinto)
CHAVES
Instância Central Secção de Execução
Instância Local Secção Cível
Instância Local Secção Criminal
Ministério Público 276 090 048 chaves.ministeriopublico@tribunais.org.pt
MONDIM DE BASTO
Secção de proximidade
Palácio da Justiça - Rua José Rufino
5070-031 ALIJÓ
Palácio da Justiça - Largo do Arrabalde
5400-097 CHAVES
Palácio da Justiça - Largo Conde de Vila Real
4880-236 MONDIM DE BASTO
259 957 210
276 340 520
276 090 049 chaves.judicial@tribunais.org.pt
255 091 650 255 091 669 mondimb@tribunais.org.pt
MONTALEGRE
Instância Local Secção de Competência Genérica 276 090 019 montalegre.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público 276 090 018 montalegre.ministeriopublico@tribunais.org.pt
PESO DA RÉGUA
Instância Local Secção de Competência Genérica
254 093 619 pregua.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público
254 093 618 pregua.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VALPAÇOS
Palácio da Justiça - Praça do Município
5470-214 MONTALEGRE
276 090 000
Palácio da Justiça - Praça General Humberto
Delgado - 5054-002 PESO DA RÉGUA
254 320 940
Instância Local Secção de Competência Genérica 278 712 169 valpacos.judicial@tribunais.org.pt
Palácio da Justiça - Largo do Jardim
5430-482 VALPAÇOS
278 712 150
Ministério Público 278 712 168 valpacos.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,37 05/09/14

38. VILA POUCA DE AGUIAR
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Praça Sousa e Costa
259 419 279 vpaguiar.judicial@tribunais.org.pt
259 419 260
5450-003 VILA POUCA DE AGUIAR
Ministério Público 259 419 278 vpaguiar.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VILA REAL
Instância Central Secção Cível
Av. Almeida Lucena, 1
259 309 989 vilareal.judicial@tribunais.org.pt
Instância Local Secção Cível
5000-660 VILA REAL 259 309 950
Ministério Público 259 309 988 vilareal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central Secção do Trabalho
Instância Central Secção Criminal
Palácio da Justiça
259 090 119 vilareal.judicial@tribunais.org.pt
Instância Central Família e Menores
Praça Luís de Camões
259 303 680
5000-626 VILA REAL
Instância Local Secção Criminal
Ministério Público 259 309 988 vilareal.ministeriopublico@tribunais.org.pt
CASTRO DAIRE
Secção de proximidade
VISEU Tribunal Judicial da Comarca de VISEU
Palácio da Justiça - Rua Padre Américo
3600-132 CASTRO DAIRE 232 091 520 232 091 539 cdaire@tribunais.org.pt
CINFÃES
Instância Local Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Rua Major Monteiro Leite
255 091 679 cinfaes.judicial@tribunais.org.pt
255 560 130
4690-030 CINFÃES
DIAP / Ministério Público 255 091 678 cinfaes.ministeriopublico@tribunais.org.pt
LAMÊGO
Instância Central - 2.ª Secção do Trabalho Largo Dr. João de Almeida - Palácio dos Serpas
254 093 589 lamego.judicial@tribunais.org.pt
254 093 570
5100-095 LAMÊGO
Ministério Público TB 254 093 568 lamego.ministeriopublico@tribunais.org.pt
Instância Central - 2.ª Secção de Família e Menores
Instância Local - Secção Cível
Palácio Da Justiça, Av. Infantaria 9
254 093 540
254 093 569 lamego.judicial@tribunais.org.pt
5100-147 LAMÊGO
Instância Local - Secção Criminal
DIAP /Ministério Público 254 093 568 lamego.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,38 05/09/14

39. MANGUALDE
Instância Local - Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Largo Dr. Couto, 72
232 091 569 mangualde.judicial@tribunais.org.pt
3530-134 MANGUALDE
DIAP / Ministério Público 232 091 568 mangualde.ministeriopublico@tribunais.org.pt
MOIMENTA DA BEIRA
Instância Local - Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Praceta Fernão Mergulhão
254 520 219 moimentab.judicial@tribunais.org.pt
3620-325 MOIMENTA DA BEIRA
DIAP / Ministério Público 254 520 218 moimentab.ministeriopublico@tribunais.org.pt
NELAS
Instância Local - Secção de Competência Genérica Praça do Município
232 941 369 nelas.judicial@tribunais.org.pt
3520-001 NELAS
DIAP / Ministério Público 232 941 368 nelas.ministeriopublico@tribunais.org.pt
OLIVEIRA DE FRADES
Secção de proximidade Palácio da Justiça -Av. Dr. António José de
Almeida - 3680-112 OLIVEIRA DE FRADES
232 619 580
254 520 200
232 941 360
232 760 100 232 091 589 ofrades@tribunais.org.pt
SANTA COMBA DÃO
Instância Local - Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Largo Alves Mateus
232 880 159 scdao.judicial@tribunais.org.pt
232 880 130
3440-333 SANTA COMBA DÃO
DIAP / Ministério Público 232 880 158 scdao.ministeriopublico@tribunais.org.pt
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA
Secção de proximidade
Av. Marquês de Soveral
5130-321 SÃO JOÃO DA PESQUEIRA 254 093 520 254 093 539 sjpesqueira@tribunais.org.pt
SÃO PEDRO DO SUL
Instância Local - Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Largo de Camões
232 091 509 spsul.judicial@tribunais.org.pt
232 720 030
3660-482 SÃO PEDRO DO SUL
DIAP / Ministério Público 232 091 508 spsul.ministeriopublico@tribunais.org.pt
SÁTÃO
Instância Local - Secção de Competência Genérica Praça Paulo VI
232 091 599 satao.judicial@tribunais.org.pt
232 980 060
3560-154 SÁTÃO
DIAP / Ministério Público 232 091 598 satao.ministeriopublico@tribunais.org.pt
TONDELA
Instância Local - Secção de Competência Genérica Palácio da Justiça - Largo Dr. Anselmo Ferraz de
232 091 519 tondela.judicial@tribunais.org.pt
232 814 280
Carvalho - 3464-002 TONDELA
DIAP / Ministério Público 232 091 518 tondela.ministeriopublico@tribunais.org.pt
AJ00150 Página,39 05/09/14

40. VISEU
Instância Central - Secção Cível
Instância Central - Secção Criminal
Instância Central - Secção de Instrução Criminal
Instância Central - 1.ª Secção de Família e Menores
Instância Central - Secção de Execução
Instância Central - Secção de Comércio
Instância Local - Secção Cível
Instância Local - Secção Criminal
Ministério Público - Procuradoria 232 427 098 viseu.ministeriopublico@tribunais.org.pt
DIAP 232 427 097 viseu.diap@tribunais.org.pt
Instância Central - 1.ª Secção do Trabalho 232 427 099 viseu.judicial@tribunais.org.pt
Ministério Público TB 232 427 098 viseu.ministeriopublico@tribunais.org.pt
VOUZELA
Palácio da Justiça, Av. da Europa
3514-506 VISEU
Rua Miguel Bombarda
3510-088 VISEU
Instância Local - Secção de proximidade Palácio da Justiça - Rua Dr. Guilherme Coutinho -
3670-235 VOUZELA
232 427 000 232 427 099 viseu.judicial@tribunais.org.pt
232 427 228
232 427 099 viseu.judicial@tribunais.org.pt
232 740 720 232 091 549 vouzela@tribunais.org.pt
DGAJ/DAG/Serviço de Informação e Relações Públicas
29.AGOSTO.2014
AJ00150 Página,40 05/09/14