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Agosto   2010




            Serviços logísticos:
Uruguai como porta de entrada ao MERCOSUL
        Oportunidades de investimento no Uruguai
1. Por que utilizar os serviços logísticos do Uruguai e investir no setor


1.1. Vantagens de fazer negócios no Uruguai
       Convenientes características geográficas naturais, econômicas, políticas e de
       ambiente de negócios, destacando-se na América Latina pela abertura e a segurança
       oferecidas.

       Condições culturais atrativas e educativas da população, incluindo o uso de vários
       idiomas além do espanhol.

       Avançado nível de infraestrutura em comunicações e conectividade.

       Custos salariais razoáveis.



1.2. O Uruguai oferece tratamento igualitário ao investimento estrangeiro
O investimento estrangeiro recebe por lei o mesmo tratamento que o investimento nacional
e o Uruguai tem acordos vigentes de promoção e proteção de investimentos com 27 países,
incluindo entre outros a Espanha, os Estados Unidos, a Finlândia, a França e o Reino Unido.



1.3. O país oferece aos serviços logísticos condições atrativas:
       Uma localização geográfica estratégica em relação ao trânsito de mercadorias na
       região ampliada (MERCOSUL, Chile e Bolívia), distante entre 72 e 96 horas das
       principais cidades (e 2 ou 3 horas por via aérea), com boas conexões fluviais (Hidrovia
       Paraná-Paraguai-Uruguai), marítimas, por estradas e de tráfico aéreo.

       Claros fundamentos econômicos para o estabelecimento de um Centro de
       Distribuição Regional (CDR) no Uruguai. Os mesmos se baseiam em uma diminuição
       dos inventários globais na região, o deferimento de tributos alfandegários e outros
       impostos, diminuição dos custos administrativos do manejo do estoque e o aumento
       na segurança sobre a mercadoria ao permitir mudanças de destino antes de sua
       entrega final.

       Capacidade para oferecer e instalar serviços logísticos a partir da experiência já
       adquirida, tanto por empresas nacionais quanto internacionais.

       Um regime legal atrativo que permite utilizar individualmente enclaves ou combinar
       diversas modalidades (Zonas Francas, Portos Livres, Aeroportos Livres e Depósitos
       Alfandegários), onde não se pagam tributos alfandegários nem impostos à
       importação ou à exportação, facilitando a realização de operações logísticas.




2
2. Marco atrativo de negócios
O Uruguai apresenta um ambiente natural carente de catástrofes naturais e um ambiente
                                     político estável, com democracia representativa e
                                     rotação dos três principias partidos no poder.

                                         Seu PIB anual por habitante de quase US$ 10.000
                                         em 2009 o posiciona em terceiro lugar na América
                                         do Sul, atrás, mas muito próximo, do Chile e da
                                         Argentina.

                                          O PIB do Uruguai cresceu a taxas elevadas desde
                                          2004, com uma média superior a 6% anual,
                                          inclusive em 2009 (embora seja a uma taxa menor
                                          devido à crise internacional), e se espera que o
                                          alto crescimento continue nos próximos anos.
                                          Desde 2004 os indicadores macroeconômicos
                                          permaneceram satisfatórios e a inflação esteve
controlada a valores de um dígito (vejam principais indicadores ao final deste documento).



2.1. O Uruguai oferece o entorno de negócios mais aberto da região:
       Não há restrições quanto à repatriação de capitais, transferência de lucros,
       dividendos e juros.

       Os investidores estrangeiros não requerem permissão ou autorizações prévias. As
       companhias locais podem ser de propriedade estrangeira em 100%.

       O mercado de câmbios é livre; não há limitações para comprar ou vender divisas; os
       investimentos podem ser realizados em qualquer moeda.

       Não existem restrições para empregar pessoal estrangeiro (salvo para empresas
       localizadas nas Zonas Francas, onde se exige um mínimo de 75% do pessoal local).

       A obtenção da permissão de residência é rápida, e qualquer pessoa que tenha
       entrado legalmente ao país pode obtê-la e começar a trabalhar, inclusive enquanto é
       processada a solicitação.

       Os cidadãos da maioria dos países ocidentais não requerem visto para entrar ao país.



2.2. O Uruguai oferece o destino mais seguro para fazer negócios e investir na
América Latina:
Diversos indicadores mundiais outorgam ao Uruguai uma posição privilegiada como lugar
para fazer negócios. Abaixo apresentamos alguns quadros ilustrando estes indicadores.


3
Quadro Nº 1: Posição do Uruguai nos rankings mundiais de democracia e estabilidade
política e social
                                                                                                     Custo Empresarial do
      Baixa Corrupção            Índice de Democracia                 Índice Global de Paz
                                                                                                     Crime e da Violência
      Irlanda          14               Irlanda         12             Irlanda            6            Irlanda        36
        EUA            19              Espanha          15             Uruguai           24           Espanha         66
      Uruguai          25                EUA            18             Espanha           25           Uruguai         70
       Chile           25               Uruguai         23            Costa Rica         26             EUA           74
      Espanha          32          Costa Rica           27              Chile            28             Chile         80
     Costa Rica        43                Chile          32            Argentina          71          Costa Rica       104
       Brasil          75                Brasil         41              Brasil           83          Argentina        107
     Colômbia          75           Argentina           56               EUA             85            Brasil         118
     Argentina         106          Colômbia            60            Colômbia           138          Colômbia        126
Fonte: Transparência            Fonte: Economist                 Fonte: Economist                 Fonte: Foro Econômico
Internacional, 2009             Intelligence Unit, 2008          Intelligence Unit, 2010          Mundial, 2009/10


O Uruguai oferece um seguro de risco político aos investidores através de um acordo
existente entre o Governo uruguaio e a U.S. Overseas Private Investment Corporation
(OPIC). O seguro cobre todos os riscos, exceto o creditício, e as reclamações estão sujeitas a
julgamento internacional.

O Uruguai ocupa atualmente um lugar de ponta na América Latina quanto a indicadores de
uso das comunicações modernas. De acordo com o Relatório de Competitividade 2009/2010
do Foro Econômico Mundial, o Uruguai ocupa os seguintes lugares no ranking de países
(sendo 1 o melhor):

Quadro Nº 2: Posição do Uruguai nos rankings mundiais de comunicações

    Subscritores de           Subscritores de           Linhas telefônicas          Usuários de         Acesso de internet
      banda larga            telefones móveis                 fixas                  internet              nas escolas
     Uruguai      46         Argentina            31    Costa Rica         37       Uruguai     44          Chile         38
      Chile       47          Uruguai             48     Uruguai           47      Colômbia     46        Uruguai         43
    Argentina     48         Colômbia             66     Argentina         52        Brasil     47       Costa Rica       62
     México       50           Chile              67         Brasil        61      Costa Rica   48         Brasil         64
      Brasil      54           Brasil             81         Chile         62        Chile      53        México          77
    Colômbia      61          México              89      México           65      Argentina    60       Colômbia         81
    Costa Rica    63         Costa Rica           107    Colômbia          76       México      73       Argentina        89

Fonte: Foro Econômico Mundial, Relatório de Competitividade Global 2009/2010




4
3. Características atrativas do país específicas para a atividade
logística regional
O Uruguai apresenta numerosos atrativos para o setor logístico. Entre outros analisaremos
as vantagens claras de custos para o desenvolvimento de um Centro de Distribuição
Regional, os diversos e atrativos regimes legais, sua localização geográfica estratégica em
relação ao trânsito de mercadorias na região ampliada e a experiência na prestação de
múltiplos serviços logísticos.



3.1. Claros fundamentos econômicos da atividade logística no Uruguai
3.1.1. Centros de Distribuição Regional (CDR)

Um dos pontos chaves da atividade logística se encontra na diminuição de custos que
implica o funcionamento de um CDR. No Uruguai é possível instalar estes centros com
vantagens competitivas na região em virtude da normativa vigente das Zonas Francas,
Portos Livres, Aeroportos Livres, e Depósitos Alfandegários. A mesma permite armazenar e
realizar diversos processos na mercadoria sem pagar os tributos alfandegários, impostos à
importação e exportação (e impostos aos lucros em caso da Zona Franca). Posteriormente a
mercadoria se distribui ao MERCOSUL, ao Chile, à Bolívia, e ao México fazendo uso dos
acordos comerciais vigentes com o Uruguai, chegando em poucas horas contra pedidos (just
in time), evitando as demoras e reduzindo os estoques necessários em cada país de destino.

Para efeito, o Mapa Nº 1 mostra as distâncias de Montevidéu para as principais cidades da
região, e os tempos aproximados que leve o transporte por estrada. As mais distantes se
encontram entre 72 e 96 horas de distância. Logicamente, por via aérea os tempos se
reduzem a 2 ou 3 horas.


Mapa Nº 1:




                                                                        Santiago 1900 km          72/96 hs.
                                                                        Buenos Aires 640 km       24 hs.
                                                                        São Paulo 1970 km         72/96 hs.
                                                                        Assunção 1500 km          72/96 hs.


Fonte: Hodara, Opertti e Puntigliano (2008), Visualização do Uruguai como Centro Logístico Regional.




5
No sistema denominado de logística tradicional, enviando a carga a cada país de destino
desde o país fabricante, e supondo que este se trate de um país asiático, a demora da
viagem (60 dias ou mais) obriga a manter em depósito em cada país um estoque
nacionalizado (isto é, pagando tributos alfandegários e impostos) para 90 a 120 dias de
venda.

No entanto com um Centro de Distribuição Regional no Uruguai, os estoques em cada país
de destino final podem ser reduzidos substancialmente (por exemplo, a 15 dias de venda),
pois o envio desde Montevidéu pode levar um tempo de só 3 ou 4 dias por estrada, ou de só
umas horas se for realizado por via aérea (ao Peru chega em 22 dias por via marítima e ao
México em 20 dias, enquanto que Santa Cruz de la Sierra na Bolívia é realizado em oito dias
por estrada). Em virtude de que o maior estoque centralizado agora em Montevidéu é
menor que a soma dos estoques requeridos em cada país, consegue-se uma diminuição do
capital investido em inventários, além de diferir os custos de nacionalização da mercadoria.
Vejam as Figuras Nº 1 e Nº 2.

Ademais, mediante o CDR se acelera a resposta ao cliente com entregas rápidas (just in
time), é adequada ao consumidor à mercadoria (customization), e se diminui o custo
administrativo ao centralizar operações e evitar sua repetição em diferentes países.


Figura Nº 1: Logística tradicional na região




Fonte: Hodara, Opertti e Puntigliano (2008), Visualização do Uruguai como Centro Logístico Regional.




6
Figura Nº 2: Logística desde CDR no Uruguai




Fonte: Hodara, Opertti e Puntigliano (2008), Visualização do Uruguai como Centro Logístico Regional.

No estudo da Hodara, da Opertti e da Puntigliano (2008)1 apresenta-se um caso concreto
referido a uma empresa internacional de matérias-primas (farmacêuticas e químicas) de
extrazona que opera nos países do MERCOSUL e do Chile. Partindo de um sistema de
logística tradicional, enviava diretamente a mercadoria a cada um os países citados, nos
quais mantinha um inventário nacionalizado equivalente a 3,5 meses de venda. Tempo
depois, utilizando a empresa um CDR em Montevidéu, havia conseguido reduzir a 0,5 meses
ditos estoques, sendo o aumento de estoques em Montevidéu menor à soma das reduções
em cada país. Este seria “um caso real da denominada Regra da Raiz Quadrada (Square Root
Law) do London Institute of Logistics sobre a efetividade financeira, logística e de tempos
(proveniente) da centralização de inventários”.

Outras vantagens do sistema consistem, como mencionaremos no ponto 3.2., que o estoque
armazenado no CDR Montevidéu não requer o pagamento de tributos alfandegários nem
outros impostos (salvo certos casos) em virtude das normas legais uruguaias sobre Zonas
Francas, Portos Livres, Aeroportos Livres e Depósitos Alfandegários, assim que ao diferir os
mesmos até sua nacionalização no país de destino (à medida que for enviada a mercadoria)
se obtém uma economia financeira importante. Além disso, estes regimes legais permitem a
mudança de destino da mercadoria em Montevidéu, protegendo-a de fenômenos adversos e
inesperados que possam pôr em questão no destino final.

Exemplos de empresas internacionais que instalaram CDRs no Uruguai sob o regime de zona
franca são Merck Serono e Ricoh.


Merck Serono
A empresa Merck Serono, subsidiária do grupo farmacêutico alemão
Merck, opera seu centro regional de distribuição e empacotamento
secundário para produtos biotecnológicos na Zonamerica (zona franca
localizada a 15 km do centro de Montevidéu). Está instalada no Uruguai

1
    Isidoro Hodara, Juan Opertti e Fernando Puntigliano (2008), “Visualização do Uruguai como Centro Logístico Regional”.


7
desde 1997, exportando produtos farmacêuticos para a região por 100 milhões de euros por
ano (2009). Os produtos comercializados são de alta especialização nas áreas terapêuticas
de fertilidade, escleroses múltiple e câncer.
A escolha da Merck Serono de radicar seu centro de operações no Uruguai cumpriu com a
Lei de Zonas Francas que possibilita instalar este tipo de negócios em um espaço físico que
respeita os padrões do primeiro mundo. Também se levou em conta a estabilidade
financeira e política na escolha do país para investir.

A Merck Serono projeta um investimento adicional de US$ 2,5 milhões em equipamento do
laboratório de um edifício que a Zonamerica construirá a um custo de US$ 5 milhões e que
entregará à Merck em concessão por 10 anos. O investimento total será então de US$ 7,5
milhões e sua finalização está prevista para meados de 2011. O destino da produção será a
exportação para a América Latina.

Ricoh South America Distribution Center2

A empresa japonesa Ricoh estabeleceu um CDR na Zonamerica no ano
1993, estando atualmente entre as cinco primeiras empresas importadoras
e exportadoras desta zona franca. Vende produtos para as subsidiárias e
distribuidores exclusivos da Ricoh na região. Anteriormente se utilizava Miami como porto
de despacho. “Foi realizado um estudo para determinar as vantagens competitivas de modo
de poder trabalhar mais próximos de nossos clientes e por sua vez minimizar custos
operativos e tempos de trânsito de mercadoria”. Ademais, “os benefícios da zona franca, a
qualidade dos serviços e os aspectos culturais” foram outros dos motivos pelos quais a Ricoh
escolheu trabalhar no Uruguai.



3.1.2. Custos operativos dos portos uruguaios

De acordo com a publicação Doing Business 2010 do Banco Mundial, o Uruguai se encontra
em boa posição competitiva em relação com vários países da região quanto à mobilização de
contêineres. Vejam Quadro Nº 3.


Quadro Nº 3: Custos de exportação e importação3

                          Custo de exportação                Custo de importação
       País
                           (US$/contêineres)                  (US$/contêineres)
     Uruguai                     1.100                              1.330
    Argentina                    1.480                              1.810
      Brasil                     1.540                              1.440

Fonte: Doing Business 2010, Trading Across Borders.



2
 Fonte: www.plusultra.com.uy/ricoh
3
 Inclui custos de documentação, tarifas administrativas em alfândega e custos de transporte e manipulação de mercadoria.
Não inclui tarifas (aranceles).

8
No Anexo é apresentado um detalhe das tarifas máximas cobradas no Porto de Montevidéu
para o manejo da carga (contêineres, carga geral, etc.).



3.2. Regimes legais específicos, únicos na região e muito favoráveis para a
atividade logística: Zonas Francas, Portos Livres, Aeroportos Livres e Depósitos
Alfandegários
A empresa que desejar realizar atividades logísticas deve avaliar a conveniência de escolher
um ou outro regime, dependendo do tipo de produto do qual se trate, as características do
negócio e as condições locativas que se ofereçam nesse momento. Vejam Quadro Nº 4.




9
Quadro Nº 4: Comparação dos regimes legais para o desenvolvimento de atividades
logísticas

                                                                                 PORTO LIVRE E         DEPÓSITO
                                                              ZONA FRANCA         AEROPORTO          ALFANDEGÁRI
                                                                                     LIVRE                O
Pagamento de tarifas ao ingresso de mercadorias a:                  Não                Não                 Não
Pagamento de tarifas em seu ingresso ao Uruguai
(importação) de mercadoria de origem MERCOSUL                       Sim                Não                 Não
proveniente de:
Pagamento de tarifas em sua entrada a outro Estado
                                                                          4
Parte do MERCOSUL (importação) de mercadoria de                     Sim                Não                 Não
origem MERCOSUL proveniente de:
Pagamento de tarifas em sua entrada a um Estado
Parte do MERCOSUL (importação) de mercadoria do                     Sim                 Sim                Sim
resto do mundo proveniente de:
Possibilidade de manipulação logística não industrial,
                                                                    Sim                 Sim                Sim
incluído a mudança de destino das mercadorias
Possibilidade de manipulação industrial                            Sim                 Não                Sim
Tempo de permanência máximo                                     Indefinido          Indefinido           Um ano
Pagamento de impostos pelo usuário (à Renda, ao                           5                  6
                                                                   Não                 Sim                 Sim
Patrimônio)
Pagamento de impostos à circulação de mercadoria
                                                                    Não                Não                 Não
(Imposto ao Valor Agregado) dentro do recinto
Possibilidade de trocar de proprietário dentro do
                                                                    Sim                 Sim                Sim
recinto
Possibilidade de NAO abonar contribuições à
                                                                    Sim                Não                 Não
segurança social pelo pessoal estrangeiro
                                  7
Vigência de monopólios estatais                                     Não                 Sim                Sim
Os direitos para desenvolver atividades requerem
                                                                          8                  9
subscrições de contratos e/ou registros especiais no                Sim                Não                 Não
Uruguai
Para efetuar operações de trânsito é necessário
realizar autorizações ou trâmite formais perante os                 Sim                Não                 Sim
órgãos intervenientes (Alfândega, etc.)
Fonte: Elaboração da Uruguay XXI. Agradecemos a colaboração do Dr. Daniel Olaizola da empresa Jaume & Seré.




4
  Existem exceções expressamente estabelecidas em acordos bilaterais com o Brasil e com a Argentina por produtos
pontuais provenientes de zonas francas uruguaias, por exemplo a exportação de cereais desde a Zona Franca de Nueva
Palmira e de concentrados de bebidas refrescantes desde a Zona Franca de Colonia.
5
  No caso de empresas uruguaias que não forem usuárias da Zona Franca mas sejam proprietárias das mercadorias, sim
estariam gravadas pelo IRAE em caso de que se gerem utilidades.
6
   As rendas provenientes de atividades lucrativas desenvolvidas por entidades não residentes estão isentas, com
mercadorias de procedência estrangeira, quando não tiverem origem em território alfandegário nacional nem estejam
destinadas ao mesmo. Se os titulares forem pessoas físicas ou jurídicas radicadas no exterior, suas mercadorias também
não estarão compreendidas na base tributável do Imposto ao Patrimônio.
7
   Refere-se principalmente aos monopólios em telefonia fixa, água corrente, transmissão de energia elétrica e
refinanciamento de petróleo.
8
  É requerido ser usuário direto ou indireto, realizando contratos especiais devidamente registrados perante a Direção de
Zonas Francas e aprovados por ela.
9
  É suficiente com estabelecer acordos comerciais com os operadores que ofereçam serviços nestes regimes, sem
necessidade de registrar uma empresa perante nenhuma entidade no Uruguai.

10
3.2.1. Zonas francas

As zonas francas foram estabelecidas originalmente em 1923 com a finalidade de
desenvolver pólos industriais no interior do país, e foram reformuladas pela Lei Nº 15.921 de
17 de dezembro de 1987. São de propriedade particular, autorizadas a solicitação do
interessado e controladas pelo Ministerio de Economía y Finanzas (Área de Zonas Francas da
Direção Geral de Comércio), ou de propriedade estatal, administradas pelo Estado ou por
particulares. Atualmente existem onze zonas francas.

Podem se desenvolver nelas atividades industriais que impliquem transformação de
mercadorias; atividades comerciais, de armazenamento, armado e desarmado de
mercadorias e matérias-primas de procedência nacional ou estrangeira; e se prestar serviços
tanto dentro da Zona Franca quanto a terceiros países e, em alguns casos, ao Uruguai. 10

Isenções fiscais: as atividades dos usuários de
Zonas Francas não estão gravadas pelo Imposto
à Renda à Atividades Econômicas (IRAE) nem
pelo Imposto ao Patrimônio (IP), nem por
nenhum outro imposto nacional criado ou a ser
criado. Os dividendos pagos a acionistas
domiciliados no exterior também não pagam
impostos no país. O pessoal estrangeiro (até
25% do total ocupado) pode optar por não
pagar contribuições à segurança social no
Uruguai.

As vendas e as compras ao exterior de bens e serviços não estão gravadas pelo Imposto ao
Valor Agregado (IVA), como também não o estão as vendas e prestações de serviços dentro
da Zona Franca.

As entidades não-residentes também não pagam IRAE pelas atividades desenvolvidas com
mercadorias de origem estrangeira manifestadas em trânsito ou depositadas em Zona
Franca, quando aquelas não tiverem como destino o território alfandegário nacional.
Também não pagam IRAE quando as vendas que tiverem como destino o território nacional
não superarem 5% do total de alienações de mercadorias em trânsito ou depositadas em
Zona Franca.

Isenções alfandegárias: as vendas e as compras ao resto do mundo estão isentas de tributos
alfandegários, sem importar se o adquirente das compras é usuário de Zona Franca.

As vendas desde território nacional não pertencente à zona franca para a Zona Franca são
consideradas exportações do país e as vendas desde a Zona Franca ao território nacional não


10
  Os serviços que podem prestar ao território nacional não pertencentes à zona franca são os seguintes (respeitando os
monopólios, exclusividades estatais e/ou concessões públicas): 1. Centros internacionais de chamadas (sempre e quando o
número de chamadas entradas e saídas com destino ao território nacional for inferior a 50% das chamadas totais), 2. Caixa
de correio eletrônico, 3. Educação a distancia, 4. Emissão de certificados de assinatura eletrônica, 5. Serviços de produção
de suportes lógicos, assessoramento informático e capacitação informática. Fontes: Lei 15.921 (Artigo 2º), Decreto Nº
71/001 (Artigo 3º) e Decreto Nº 84/006 (Artigo 1º).


11
pertencente à zona franca são consideradas importações, sujeitas aos tributos alfandegários
e impostos nacionais correspondentes.

As vendas desde a Zona Franca ao MERCOSUL estão sujeitas à tarifa externa comum do
bloco (AEC), o mesmo que rege para os bens procedentes de terceiros países, salvo exceções
taxativamente estabelecidas em acordos bilaterais negociados no marco do MERCOSUL com
a Argentina e com o Brasil.

Em virtude das normas precedentes, em geral é conveniente utilizar as Zonas Francas para
empresas que agreguem valor industrial ou realizem operações logísticas, e exportem
principalmente bens para o resto do mundo (se o fazem para o MERCOSUL devem pagar o
AEC embora tenham origem MERCOSUL).

Nas Zonas Francas não regem os monopólios das empresas industriais e comerciais do
Estado.



3.2.2. Portos Livres




O regime de Porto Livre foi estabelecido pela Lei de Portos Nº 16.246 de 8 de abril de 1992 e
por seu decreto regulamentar Nº 412/992, tanto para o Porto de Montevidéu quanto para
os demais portos com capacidade para receber naves de ultramar. Estas normas
converteram aquele no primeiro terminal da costa atlântica da América do Sul em operar
em regime de Porto Livre. Ademais, modificou substancialmente a operativa do Porto de
Montevidéu, já que os serviços portuários passaram a ser prestados por empresas
particulares em lugar de serem realizados pela Administração Nacional de Portos (ANP)
como até aquele momento. Os demais portos que têm condição de Porto Livre são todos os
que têm atividades comerciais: Colônia, Fray Bentos, Juan Lacaze (Porto Sauce), La Paloma,
Nueva Palmira, e Paysandú.

A lei permite a livre circulação de mercadorias dentro dos recintos alfandegários portuários
sem exigência de autorizações nem trâmite formais, como do mesmo modo a livre mudança
de destino das mesmas, estando durante sua permanência em ditos recintos livres de todos
os tributos e despesas aplicáveis à importação.

Dentro do recinto portuário a circulação de mercadorias está isenta de tributos internos
(IVA, etc.), e os serviços prestados estão isentos do IVA.




12
Não são gravados Imposto ao Patrimônio às pessoas jurídicas do exterior pelas mercadorias
armazenadas, nem com o Imposto de Renda (IRAE) pelos lucros associados a tais
mercadorias.

Do mesmo modo, estabelece-se a possibilidade de diversas operações sobre as mercadorias,
incluindo “operações de depósito, reembalagem, remarcado, classificado, agrupado e
desagrupado, consolidado e desconsolidado, manipulação e fracionamento”11, como
também tarefas de valor agregado sem modificação da natureza do produto.

As mercadorias que entrem ao recinto portuário desde o exterior podem permanecer no
mesmo em depósito ou armazenamento sem prazo e sem pagar tributos. Se forem
reexportadas para o exterior em outro barco (trasbordo ou reembarco) também não
estarem gravadas. Se forem entradas para o país devem pagar as tarifas alfandegárias e
impostos à importação somente ao sair do Porto Livre. Se seu destino é outro país do
MERCOSUL (realizando, por exemplo, um trânsito terrestre através do Uruguai) não devem
pagar tributos alfandegários aqui, fazendo-o ao entrar ao outro Estado Parte se
corresponder (neste último caso, se puder certificar origem MERCOSUL, não o perderia,
contrariamente se provier de uma Zona Franca). Se desde o recinto portuário a mercadoria
se destina a uma Zona Franca do Uruguai (trânsito), também não paga tributos
alfandegários. Em todos os casos devem pagar-se os trabalhos respectivos aos operadores
portuários.


Figura Nº 3: Atividades logísticas de maior valor agregado realizadas em porto livre

                         BARCO               RECINTO PORTUARIO
                                                                                                       FUERA DEL PUERTO
                                            REGIMEN PUERTO LIBRE                                            LIBRE


                               TRASBORDO         Actividades                                             •Zonas Francas
                                                                                                          de Uruguay
                                            Depósito    Cl a sificado              TRANSITO                •Puertos de
                                                                                                            Uruguay
                                                                        URUGUAY




                                                                                                           •Depósitos
                       INGRESO DE          Reenvasado   Remarcado                                          Adua neros
                       MERCADERIA
                                                                                    No paga tributos     • MERCOSUR
                                                  Agrupado y
                                                                                     aduaneros en        • Res to del
                      Exenta de tributos                                                Uruguay
                                                 desagrupado                                               Mundo
                                                                        DE




                         aduaneros
                                                 Ma nipuleo y                     IMPORTACION DE URUGUAY
                                               fra ccionamiento
                                                                        ADUANA




                                                Cons olidado y
                                               des consolidado                      Pago de tributos
                                                                                      aduaneros e
                                                                                     impuestos en
                                                                                        Uruguay
                      EXPORTACION                                                  EXPORTACION DE URUGUAY




Fonte: Elaboração da Uruguay XXI.




11
     Lei Nº 16.296, artigo 2º e 3º.


13
3.2.3. Aeroportos Livres

A Lei Nº 17.555 de 18 de setembro de 2002 declara aplicável, no pertinente, ao Aeroporto
Internacional de Carrasco, localizado nas aforas de Montevidéu, o regime de Porto Livre
estabelecido na Lei Nº 16.246.

É entendido que “os aeroportos, do mesmo modo que os portos constituem espaços
especialmente apropriados para o desenvolvimento de atividades logísticas que conferem
valor adicionado para as mercadorias, na espécie sem modificar sua natureza”.12 O Decreto
Nº 409/008 de 27 de agosto de 2008 regulamentou esta lei estabelecendo o Regulamento
de Porto Livre aplicável ao Aeroporto. Em essência é aplicado as mesmas considerações
expostas no ponto 3.2.2. anterior.



3.2.4. Depósitos Alfandegários

Prevendo que a zona portuária pudesse ser insuficiente para armazenar e realizar atividades
logísticas, o Decreto Lei Nº 15.691 de 7 de dezembro de 1984 (Código Alfandegário) permitiu
o estabelecimento de Depósitos Alfandegários para mercadorias em trânsito.

Depósitos Alfandegários (Art. 95): Definição. - Os depósitos, no sentido alfandegário, são
espaços cercados, fechados ou abertos (beira-mar), lanchas e barco (depósitos flutuantes) e
tanques onde as mercadorias são armazenadas com autorização da alfândega. As
mercadorias de procedência estrangeira serão consideradas em trânsito pelo território
alfandegário nacional e poderão desembarcar-se e reembarcar-se em qualquer momento,
livres de tributos de importação ou exportação de qualquer imposto interno.

Modalidades (Art. 96): Os depósitos alfandegários podem ser oficiais ou fiscais,
pertencentes ao Estado ou arrendados por este, e podem ser particulares. Os depósitos,
tanto fiscais quanto particulares habilitados ao efeito, podem ser de comércio, de zonas
francas ou industriais. Haverá depósitos especiais destinados ao fracionamento de volumes.

O funcionamento fiscal e alfandegário destes Depósitos Alfandegários é similar ao de Portos
Livres, salvo que:

            A diferença dos Portos Livres, nos Depósitos Alfandegários podem se realizar
            atividades industriais, isto é, operações destinadas a variar a natureza dos bens
            como:

                 o A incorporação de partes, artigos e produtos procedentes de praça (tais como
                   industrialização de matérias-primas e produtos semi-elaborados)
                 o O ajuste, ensamblado, montagem e acabado de veículos, maquinarias e
                   aparelhos
                 o Toda outra operação de transformação análoga.13



12
     Decreto 409/008 de 27/8/2008.
13
     Artigo 100 do Código Alfandegário.

14
Nos Depósitos Alfandegários as mercadorias não poderão permanecer nesse regime
         por um prazo total maior a um ano, inclusive se são transladados a outro depósito do
         mesmo ou outro titular.14 Nos Portos Livres não existe esta limitação.



3.3. Localização geográfica estratégica na região ampliada (Argentina, Bolívia,
Brasil, Chile e Paraguai)
Uma publicação da ALADI e do MERCOSUL calculou para 2004 que 64% do total do comércio
em trânsito de bens extra-regionais no MERCOSUL passa pelo Uruguai, cuja participação no
PIB regional é de só 2%.15 Este resultado se vincula ao chamado “efeito Rotterdam”, o qual
consiste em “a captação de comercio de trânsito muito maior que o que o tamanho do
mercado próprio permitiria garantir, e que se manifesta nos casos de economias pequenas
rodeadas de mercados maiores, com portos razoavelmente eficientes e uma densa rede de
infraestrutura terrestre”.16 Neste sentido, aproximadamente a metade da mobilização de
contêineres pelo Porto de Montevidéu corresponde a trânsito (carga que chega de barco e
se retira do porto e do país por via terrestre), reembarque (uma modalidade de trânsito
aplicada à carga que chega de barco, desce a porto para a praia de contêineres ou a
depósitos e se reembarca para o exterior) e transbordos (carga que chega de barco e se
retira de barco sem descer a porto).


Figura Nº 4: Movimento de contêineres pelo Porto de Montevidéu com destino ao Uruguai
e com destino à região (trânsito e transbordos); 2007 - 2009, em porcentagens




                                                    49 %




                                                     51 %


Fonte: Adaptado de Fernando Puntigliano (2009), Passado, presente e futuro dos portos do Uruguai.




14
   Lei Nº 16.736 de 5 de janeiro de 1996, Artigo 180; e Decreto Nº 216/06 de 10 de julho de 2006, Artigo 21.
15
   Citado em Hodara, Opertti e Puntigliano (2008), Visualização do Uruguai como Centro Logístico Regional.
16
   Ídem.

15
Todos os portos ou aeroportos importantes se vinculam com uma zona de influência ou
hinterland atual ou potencial, a qual depende de um conjunto de circunstâncias: localização
geográfica, existência de outros portos ou aeroportos próximos, conectividade, costume dos
usuários, confiabilidade, etc.



3.3.1. Portos

Os oito portos maiores do Cone Sul da América integram três subsistemas: Norte (Santos,
Paranaguá e Itajaí), Oeste (Valparaíso e San Antonio) e Sul (Buenos Aires, Montevidéu e Rio
Grande).17

Os três subsistemas são relativamente independentes. A quantidade de contêineres
movidos de um subsistema a outro é praticamente insignificante. Ao interior de um
subsistema cada porto apresenta sua própria zona de influencia. O Mapa Nº 2 constitui um
intento de apresentar esta idéia para o movimento de contêineres, em cor azul para
Montevidéu e outras cores para Buenos Aires, Rio Grande, e os subsistemas Norte e Oeste.

No Mapa Nº 3 os representantes indicam o hinterland atual do Porto de Montevidéu em
amarelo escuro, e seu hinterland potencial em médio prazo em amarelo escuro, para o qual
deveriam gerar-se condições adequadas de conectividade e facilitação.


Mapa Nº 2: Zonas de influencia dos portos                       Mapa Nº 3: Hinterland atual do Porto de
do subsistema Norte, do Rio Grande,                             Montevidéu (amarelo escuro) e seu
Montevidéu, Buenos Aires e do                                   potencial (amarelo claro).
Subsistema Oeste.




                                                                Subsistema Oeste
                                                               Subsistema Oeste
                                                                fuertemente complementario
                                                               fuertemenete complementario




Fonte: Hodara, Opertti y Puntigliano (2008), Visualização do Uruguai como Centro Logístico Regional.




17
     Fonte: Hodara, Opertti y Puntigliano (2008), op cit.

16
No Uruguai existem dois portos com acesso a ultramar: Montevidéu e Nueva Palmira. Este
último se especializou, devido a diversas circunstancias, em granel, enquanto que a carga em
contêineres se mobiliza principalmente através de Montevidéu.

As zonas de influencia, ou hinterlands, de ambos portos são similares. A hidrovia
conformada pelos rios Paraná, Paraguai e Uruguai facilita o acesso fluvial de produtos desde
e para Assunção (Paraguai), Rosario e Santa Fe (Argentina) e inclusive o leste boliviano
(Departamento de Santa Cruz). Tanto Nueva Palmira quanto Montevidéu constituem portos
de ultramar para esta hidrovia.



Mapa Nº 4: A Hidrovia Paraná-Paraguai-Uruguai




Fonte: Eduardo A. Mazza (2002), Transporte e Logística – Prospectiva Tecnológica Uruguai 2015.



Quadro Nº 5: Bacias geográficas da Hidrovia Paraná-Paraguai-Uruguai

 Bacia do rio Paraná                                            1.510.000 km2
 Bacia do rio Paraguai                                          1.095.000 km2
 Bacia do rio Uruguai                                            365.000 km2
 Bacia própria do Rio da Prata                                   130.000 km2
 Bacia total do Rio da Prata                                    3.100.000 km2
Fonte: Eduardo A. Mazza (2002), Transporte e Logística – Prospectiva tecnológica Uruguai 2015.


17
Uma rede de estradas une Montevidéu com as principais cidades da região, facilitando o
transporte de caminhões. Três pontes sobre o rio Uruguai comunicam o país com a
Argentina nas cidades de Salto, Paysandú e Fray Bentos, enquanto que com o Brasil o acesso
se realiza através de fronteiras terrestres pelas cidades de Bella Unión, Rivera, Río Branco e
Chuí.


Mapa Nº 5: Estradas que unem Montevidéu, São Paulo, Buenos Aires, Assunção e Santiago do
Chile




Fonte: Eduardo A. Mazza (2002), Transporte e Logística – Prospectiva Tecnológica Uruguai 2015.



O transporte ferroviário se realiza através da AFE, empresa estatal autônoma. O governo
que assumiu em março de 2010 manifestou intenções de renovar a infraestrutura ferroviária
com incorporação de capitais particulares para adequá-la às necessidades do sistema
logístico nacional e internacional.


           Vantagens do Porto de Montevidéu – Porto de entrada ao MERCOSUL

O Porto de Montevidéu, localizado sobre o Rio da Prata, perfila-se geograficamente como
uma das principias estradas de mobilização de cargas do MERCOSUL. Está em atividade 24
horas ao dia, os 365 dias do ano, e registra escassa probabilidade de ventos e temporais que
impeçam as operações. Os movimentos de cargas se repartem entre contêineres (64%),
granel (24%) e carga geral (11%).18

O regime de Porto Livre o converteu no primeiro e único terminal da costa atlântica da
América do Sul com um regime logístico atrativo e competitivo para trânsito de mercadorias.
A lei mencionada permite realizar atividades de reembalagem, agrupado, desagrupado,
consolidação, desconsolidação, classificado, remarcado, fracionamento e tarefas de valor
agregado sem modificação da natureza do produto, assim como removido e transbordo de
um meio de transporte a outro dentro do recinto portuário, transporte para o exterior ou
para outros portos nacionais ou zonas francas.


18
     Carga mais descarga, média anos 2008 e 2009.

18
No Porto de Montevidéu confluem as principais estradas de acesso para o resto do país e,
portanto, para a região.

Mapa Nº 6: Estradas que confluem para o Porto de Montevidéu
                                                                    A zona portuária compreende uma área
                                                                    de 103 hectares destinada ao respaldo
                                                                    dos cais de atraque polivalentes para
                                                                    armazenagem, veículos e contêineres.
                                                                    Dois abrolhos protegem a entrada e saída
                                                                    do porto, e as 200 hectares de anteporto
                                                                    para os barcos que ancoram ou transitam
                                                                    para operar nos cais. Estão sendo
                                                                    efetuados os trabalhos de dragado do
                                                                    anteporto e os diques do porto a cargo
                                                                    da Administração Nacional de Portos. O
                                                                    objetivo é manter a profundidade dos
                                                                    diques a 10,5 metros, chegando a uma
                                                                    profundidade de 11,5 metros nas zonas
                                                                    de manobra dos diques. Para o anteporto
                                                                    o objetivo é alcançar uma profundidade
                                                                    de 12 metros.
Fonte: Administração Nacional de Portos.


Figura Nº 5: Porto de Montevidéu com investimentos em andamento e previstos




Fonte: Prolog (2008), A indústria logística, uma estratégia país.




19
Pelo Porto de Montevidéu se mobilizaram aproximadamente 8.400 milhares de toneladas
por ano em média em 2008 e 2009:

Quadro Nº 6: Movimento de mercadoria por tipo de operação em Porto de Montevidéu
(milhares de toneladas)

                                           2008          2009
 Carga Geral                                967           763
 Contêineres                               5.664         5.097
 Granel                                    2.459         1.636
 Total                                     9.090         7.496
Fonte: Administração Nacional de Portos.


O movimento de contêineres (em TEUs)19 se duplicou entre os anos 2003 e 2008, caindo
levemente em 2009 devido à crise internacional.

Gráfico Nº 1: Movimento de contêineres no Porto de Montevidéu

                                                                                                       Contenedores

                         800                                                                           TEUS

                                                                              675
                                                                 596                           588
                         600
                                                   519
     Miles de unidades




                                     455
                                                                       402
                         400                              353                           351
                                            309
                               273

                         200



                          0
                                 2005         2006           2007          2008            2009



Fonte: Elaboração própria com dados da Administração Nacional de Portos.


Como já foi mencionado, a porcentagem anual de trânsito e transbordo pelo Porto de
Montevidéu é quase a metade do movimento total de contêineres por dito porto, indicando
a importância relativa da atividade logística realizada no país.




19
   As siglas TEU (acrônimo do termo em inglês Twenty-foot Equivalent Unit) representa a unidade de medida de capacidade
do transporte marítimo em contêineres. Uma TEU é a capacidade de carga de um contêiner normalizado de 20 pés. As
dimensões exteriores do contêiner normalizado de 20 pés são: 20 pés de comprimento x 8 pés de largura x 8,5 pés de
altura.


20
Quadro Nº 7: Movimento da carga realizada por contêineres no Porto de Montevidéu

                                                  2008                  2009
        Regime alfandegário                Milhares de           Milhares de
                                                          %                     %
                                           contêineres           contêineres
 Importações + Exportações                   198.694     49,5%     185.062     52,7%
 Trânsito + Transbordo                       202.981     50,5%     166.005     47,3%
 Total                                       401.675     100%      351.067     100%
Fonte: Administração Nacional de Portos.



Os depósitos de mercadorias que se encontram no Porto de Montevidéu, e nos quais se
realizam tarefas de armazenagem e logística, pertencem à Administração Nacional de Portos
(ANP), outorgando esta licença e concessões temporais de uso a empresas particulares.

Existem compromissos de qualidade alcançados pela Comunidade Portuária, integrada por
órgãos públicos e particulares, relativos ao tempo máximo de atraque de barcos (2 horas e
45 minutos a partir da bóia eixo, ao despacho das cargas realizado por contêiner ao dia
seguinte de finalizada a operação do barco (autorização de desalfandegar) e ao serviço
eficiente para os passageiros de barcos cruzeiros.

Proximamente será criada uma nova área logística: Puntas de Sayago, como será explicado
mais adiante na seção 5.

No Anexo deste trabalho se incluem quadros com dados adicionais sobre o Porto de
Montevidéu (transporte de passageiros por ferry, de veículos novos, de passageiros em
cruzeiros, e chegadas de barcos de pesca).


         Vantagens do Porto de Nueva Palmira

O Porto de Nueva Palmira se encontra localizado na confluência dos rios Paraná e Uruguay,
mobilizando carga em trânsito proveniente do centro do continente através da Hidrovia
Paraná-Paraguai-Uruguai. Conta com o regime de Porto Livre similar ao Porto de
Montevidéu, e um regime complementar e adjacente de Zona Franca com acordo especial
para o ingresso ao MERCOSUL sem tarifas de cereais de dita origem.

Pelo Porto de Nueva Palmira, segundo em volume de carga no Uruguai, mobiliza-se carga a
granel e carga geral, mas não em contêineres. Existem três cais:

         O Cais Oficial pertencente à ANP. O consórcio Terminales Graneleras Uruguayas S.A.
         (TGU) dispõe no porto de importantes silos (72.000 toneladas de capacidade) para
         armazenagem de grãos (trigo, soja, milho, etc.), os quais são mobilizados através do
         Cais Oficial da ANP.

         O cais do Terminal Ontur, que mobiliza principalmente a pasta de celulose
         proveniente da planta da UPM em Fray Bentos, e conta com capacidade de
         armazenagem de 100.000 toneladas.


21
O cais do Terminal Navios, que está dedicada principalmente às operações de
            transferência de cargas de grãos provenientes da Hidrovia. Terminal Navios recebe
            cargas de barcaça, caminhões e de barcos de ultramar que são transferidos a
            terminais de graneis ou armazenados em seus próprios silos (com capacidade de
            205.000 toneladas) para o posterior embarque.

A Zona Franca de Nueva Palmira está localizada junto ao Porto e é administrada diretamente
pelo Estado. Possui 100 hectares de extensão, capacidade de armazenagem coberto para
grãos (280.000 toneladas) e praia de estocagem de minerais (ferro, magnésio, carvão de
coque, etc.).

Os barcos de ultramar acedem ao porto através do Canal Martín García, com um calado
operável de 32 pés (9,70 metros). Também é possível seu acesso pelo Canal Mitre que conta
com um calado de 34 pés (10,30 metros). Seu acesso fluvial é realizado através da Hidrovia.
Tem boa conexão por estrada com Montevidéu e as cidades capitais de departamento de
sua zona de influência, como também com os países vizinhos.

Plano de obras: Encontra-se em andamento a construção de um novo cais costeiro e a
prolongação do cais de ultramar.

Quadro Nº 8: Movimento de mercadorias no Porto de Nueva Palmira (milhares de
toneladas)

                                     2008            2009
                  20
 Cais oficial                         904            1.252
 Terminal Navios                    2.468            3.055
 Terminal Ontur                     1.905            2.101
 Total                              5.277            6.408

Fonte: Administração Nacional de Portos.




3.3.2. Aeroporto Livre

No ano 2009 foram inauguradas novas instalações no Aeroporto Internacional de Carrasco
(AIC) nas aforas de Montevidéu: um novo terminal de passageiros e a primeira etapa de um
novo terminal de cargas. O plano mestre de desenvolvimento do aeroporto prevê em
futuras instâncias a execução de um parque logístico de 80.000 m2 orientado à prestação de
serviços para a região.




20
     Inclui Terminales Graneleras Uruguayas (TGU).


22
Figura Nº 3: Aeroporto Internacional de Carrasco, novo terminal de passageiros e de carga (2009)




Fonte: Apresentação TCU - 2010.



A nova concessão do AIC foi outorgada em novembro de 2003 para um operador
internacional por um período de vinte anos com opção a dez adicionais. Além de
investimentos em infraestrutura, o operador do aeroporto desenvolveu políticas ativas de
captação de novas linhas e freqüências, que contribuíram para melhorar a conectividade do
Uruguai com a região. Como exemplos, entre 2003 e 2009 as freqüências semanais para São
Paulo passaram de 11 a 45, para Assunção de 7 a 14 e para Santiago do Chile de 7 a 27. Na
atualidade existem vôos diretos para as principias cidades da região, como também para os
Estados Unidos e para a Europa.

No ano 2009 foi feita uma operação no Aeroporto Livre de Carrasco mercadoria por um
valor aproximado de US$ 1.700 milhões. As atuais instalações para a operação de carga
constam de 13.500 m2 de depósitos e escritórios. Existem setores segregados segundo o tipo
de operação e/ou mercadoria a processar: produtos químicos/farmacêuticos, produtos
eletrônicos, zonas para realização de atividades de picking, preparação de pedidos, etc.

Montevidéu se perfila como centro de distribuição estratégico da região, tanto em cargas
como em passageiros. Em um rádio de três horas de avião se encontram 140 milhões de
pessoas. A isto é adicionado o marco legal de Aeroportos Livres, que permite a prestação de
serviços logísticos para as mercadorias dentro do próprio aeroporto, sendo o único da região
com estas características.




23
Mapa Nº 7: Montevidéu: principais conexões aéreas internacionais




Fonte: Apresentação TCU, 2010.




3.4. Serviços logísticos prestados às mercadorias em trânsito internacional pelo
Uruguai21
Desde o Uruguai se costuma prestar os seguintes serviços de logística sobre a carga em
trânsito internacional:

     1) Serviços logísticos tradicionais de transporte, armazenagem e acondicionamento
        para reenvio da mercadoria
        Compreende o transporte e os transbordos necessários, a recepção e o controle, a
        armazenagem e a preparação de pedidos para envio a seu destino final.



21
  Este ponto foi elaborado a partir do trabalho mencionado de Hodara, Opertti e Puntigliano (2008), “Visualização do
Uruguai como Centro Logístico Regional”.

24
2) Serviços de valor agregado logístico ou atividades semi-industriais
        Incorporam-se instalações de packing, reembalagem, mesclado de produtos químicos
        e outros, adaptando a entrega para as necessidades dos clientes finais
        (customization) ou requerimentos (normas) dos países de destino.

     3) Serviços de coordenação logística da cadeia de abastecimento
        São coordenadas as operações dos clientes com seus fornecedores logísticos: plantas
        de produção no exterior, linhas marítimas, agentes de carga, terminais portuárias e
        aeroportuárias, a fim de otimizar as entregas.

     4) Serviços de consultoria logística profissional, e suporte e desenvolvimentos
        informáticos
        São exportados sistemas de software para logística, sistemas on-line para visibilidade
        via web dos inventários e desenho de lay-out de instalações para centros de
        distribuição dos clientes em outros países.

     5) Serviços de seleto de fornecedores logísticos e mercadejo
        Para clientes internacionais radicados no Uruguai com mercadoria em trânsito
        internacional, facilitam-se serviços de prospecção e seleção de fornecedores
        logísticos (despachantes, fretes, operadores logísticos) nos países de destino da
        mercadoria.



4. Experiência nas atividades logísticas por parte de empresas
nacionais e estrangeiras22
A prestação e as exportações de serviços logísticos vieram aumentando nos últimos anos no
Uruguai.23 A gráfica adjunta estima as exportações logísticas.

Gráfico Nº 2: Exportações de serviços logísticos 2004-2008 no Uruguai (milhões de US$)
                        550
                        500                                                               530
                        450
                                                                             443
                        400                      360
                        350
                                    282                        368
                        300
                        250
                        200
                                  2004          2005         2006          2007         2008



22
   Existe no país uma variedade de empresas logísticas nacionais e estrangeiras cujas atividades serão descritas brevemente
em nossa página web. Aqui são apresentados só os operadores únicos em sua categoria.
23
   Se bem que não contamos com dados ao respeito, uma aproximação pode se obter através das exportações registradas
na categoria Transporte da Balança de Pagamentos (sub categorias Fretes e Outros). As mesmas aumentaram desde menos
de US$ 300 milhões a mais de US$ 500 milhões. No ano 2009 previsivelmente diminuíram por causa do descenso de 23%
das exportações mundiais de mercadorias.


25
Fonte: Banco Central do Uruguai (BCU), Relatório ao FMI, soma das categorias Fretes e Outros Serviços da categoria
Transportes da Balança de Pagamento de Serviços.

4.1. Terminais de contêineres no Porto de Montevidéu
O Porto de Montevidéu, único no Uruguai que trabalha com contêineres, conta com dois
operadores: Terminal Cuenca del Plata e Montecon.


Terminal Cuenca del Plata (TCP)24
A TCP, concessionária do Terminal de Contêineres desde 12 de junho de 2001 por um
período de 30 anos, concentra mais de 50% do movimento de contêineres do Porto de
Montevidéu. É uma das três empresas com que o grupo belga Katoen Natie opera no
negócio portuário e logístico no Uruguai (as outras duas são Seaport Terminals Montevideo
S.A. e Nelsury S.A.). Katoen Natie é proprietária de 80% de TCP e o Estado uruguaio, através
da Administração Nacional de Portos, do restante 20%. É o principal investimento belga no
país. Começou a operar no Uruguai em 1997 comprando parte dos pacotes acionários da
Costa Oriental S.A. (empresa logística) e do parque de negócios e serviços Zonamerica. Em
2001 “já tendo apostado no país, conhecendo-o mais e confiando nele”,25 ganha o leilão do
Terminal de Contêineres do Porto de Montevidéu.

A Katoen Natie é uma empresa familiar que surge em 1855 em
Antuérpia, na Bélgica, e conta com 9.000 trabalhadores em 22 países
(2008). Uma de suas sete unidades de negócios é a de “Operações
portuárias, oferecendo terminais de serviços para contêineres, cargas
gerais e produtos florestais; praias para contêineres, manutenção e
restauração, como também serviços de depósito em portos da Europa e da América do
Sul”.26

A partir de sua instalação no Uruguai, a Katoen Natie se estendeu logo para o México e para
o Brasil, país onde conta com 26 plataformas logísticas.

                                                                 Os investimentos realizados no
                                                                 Uruguai de 2001 a 2009 totalizaram
                                                                 mais     de   US$     160     milhões.
                                                                 Compreendem um cais de 350 metros
                                                                 de comprimento, o qual se adicionado
                                                                 ao existente de 288 metros,
                                                                 totalizando 638 metros aptos para a
                                                                 operação de barcos com até 10.000
                                                                 contêineres (cais com um calado de
                                                                 14,5 metros, enquanto que o resto dos
                                                                 cais públicos tem 10,5 metros);
                                                                 ampliação da praia de contêineres com

24
    Fontes: Publicações da Katoen Natie de 2008 e 2009 e entrevista com pessoal da empresa 9/4/2010. Vejam
www.katoennatie.com.
25
   Idem.
26
   Idem.

26
mais de 20 hectares ganhadas à baía, totalizando o terminal 29,5 hectares pavimentadas;
incorporação de 7 guindastes pórtico (4 deles Super Post Panamax, incorporadas em 2009) e
equipamentos straddle-carriers para transportar contêineres (único na América do Sul),
assim como aumento substancial de conexão elétrica para contêineres refrigerados até
chegar a 2.000 atualmente (2010). Este é o maior investimento em obras no Porto de
Montevidéu dos últimos 100 anos.

A TCP conseguiu aumentar a produtividade do Porto de Montevidéu: em 2001 o número de
contêineres carregados e descarregados por hora era de 22 como máximo, o que significava
que para operar um barco com 1.000 contêineres o mesmo devia estar em porto pelo
menos 50 horas; em 2008 um barco com as mesmas características era despachado em 16
horas no terminal.

A TCP obteve certificação de Qualidade (ISO 9000), de Segurança e Saúde Ocupacional
(OSHS 18000) e de Meio ambiente (ISO 14000).


Montecon27
A Montecon é uma empresa nacional responsável pelo
movimento de algo menos de 50% dos contêineres do
Porto de Montevidéu, atendendo a 90% das principais
linhas marítimas do mundo que chegam ao Uruguai. Cinqüenta (50%) da carga é de
comércio exterior uruguaio, importação e exportação, enquanto que o restante 50% são
transbordos da região, incluída carga refrigerada. Em 2008 e 2009 mobilizou
aproximadamente 150.000 contêineres anuais.

A empresa presta serviço de operações portuárias (carga e descarga de barcos porta-
contêineres e convencionais, operação de barco fluviais, planejamento de carga e descarga),
serviço de operações logísticas (armazenagem e controle de estoque de contêineres e
mercadorias, consolidação e desconsolidação de contêineres, picking e packing, etiquetados,
traslados, consultoria logística), serviços de subministro de frio e atendimento de
contêineres refrigerados, e serviços de reparação de contêineres.

Dispõe de cinco guindastes móveis, dois guindastes Liebherr Post-Panamax LHM 500, dois
guindastes Liebherr LHM 400 e um guindaste Gottwald HMK 280 E. Dispõe-se de uma
longitude total de 1.256 metros de cais, todos construídos a 10,5 metros de profundidade; o
calado ao pé do cais e espelho de água circundante é de 10 metros, aos quais deve ser
adicionado uma média estável de maré de 0,70 metros. O terminal opera sobre uma
superfície de 90.000 m2 e áreas complementares.




27
     Fonte: www.montecon.com.uy


27
4.2. Operador de carga no Aeroporto Internacional de Carrasco (AIC),
localizado nas aforas de Montevidéu
Terminal de Cargas Uruguay (TCU)
O Terminal de Cargas Uruguay (TCU) Desde o ano 2004 é a
empresa responsável da operação da carga aérea no
Aeroporto Internacional de Carrasco (AIC). O prazo da
concessão é por 20 anos com opção a 10 adicionais. Em tal
caráter opera com 100% do comércio internacional do
Uruguai que é realizado por via aérea e aponta a fortalecer o posicionamento do país como
Centro de Distribuição Regional para a prestação de serviços logísticos.

A primeira etapa do plano de obras do Terminal de Cargas foi concluída em 2009,
consistindo de 14 diques de carga para importações e 11 diques para exportações, 13.500
m2 distribuídos entre depósitos (10.500 m2) e escritórios (3.500 m2), incluindo câmaras de
frio com 2.100 m3 e setores segregados segundo tipo de operação (químico-farmacêuticos,
eletrônicos, etc.).

Na segunda etapa do plano de desenvolvimento do aeroporto se prevê a construção de um
parque logístico que superará os 100.000 m2 em onde se poderão instalar operações
regionais realizadas por empresas globais (vejam seção 5).




Como se explicou anteriormente, o regime normativo de Aeroportos Livres possibilita a
realização de operações logísticas dentro do mesmo com vantagens para as empresas, tais
como armazenagem, reembalagem, remarcado, classificado, agrupado e desagrupado,
consolidado e desconsolidado, manipulação e fracionamento. Ao anterior se une a situação
geográfica privilegiada do Uruguai na região com linhas aéreas que chegam em 2 ou 3 horas
para as principais cidades da região. Esta plataforma logística é utilizada por companhias
multinacionais dos ramos eletrônico e farmacêutico, quem distribuem desde o AIC para a
região. À possibilidade de armazenar estoques e operar no aeroporto como se tratasse de
uma extensão do depósito principal da empresa, se lhe adiciona uma operativa de
transbordo muito simples e eficiente que permite conectar mercadoria em diferentes vôos
dentro do estabelecimento aeroportuário e sem necessidade de realizar trâmites nem gerir
autorizações formais para seu movimento.

28
4.3. Terminais no Porto de Nueva Palmira
Os operadores deste porto já foram mencionados no porto 3.3.1. (TGU, Ontur e Navios).


5. Investimentos públicos em curso e projetados no setor
Existem diversos projetos do setor público uruguaio que se vinculam a investimentos em
infraestrutura do setor logístico. Abaixo se indicam alguns deles.

Puntas de Sayago, porto logístico complementar ao Porto de Montevidéu
O Projeto Institucional Nº 31 prevê a criação de um Porto Logístico em um lugar de 103
hectares em Puntas de Sayago, zona costeira próxima ao Porto de Montevidéu. Trata-se de
ampliar a capacidade logística deste último. Vejam Figuras Nº 4 e Nº 5.


Figura Nº 4                                                  Figura Nº5




Fonte: Administração Nacional de Portos - Apresentação projeto institucional Nº 31.




O trabalho se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas (4º a 7º alternativas):

     1º. Cercado e parcelado do recinto alfandegário portuário segundo as diferentes
         atividades a desenvolver (em curso)
     2º. Diagramação zonal: Porto Livre – Zona Industrial – Zona Franca
     3º. Diagramação vial e conectividades marítimas e terrestres (a partir de 2012)
     4º. Desenvolvimento dos serviços básicos existentes
     5º. Chamado para outorgar permissões em depósitos existentes, prazo máximo um ano
     6º. Chamado a licitação para outorgar permissões por um prazo de cinco anos
     7º. Chamado para outorgar concessões de parcelas de aproximadamente 10.000 m2
         para os empreendimentos logísticos – estabelecimento de 20 hectares (licitação)



29
Terminal especializada de granéis no Porto de Montevidéu28
No ano 2009 se adjudicou à Obrinel, empresa propriedade da empresa construtora Saceem
e o Grupo Christophersen, a construção de um terminal especializado para grãos e chips de
madeira, no norte do Porto de Montevidéu, com silos para armazenagem de grãos com
capacidade para 160.000 toneladas. A obra estará finalizada em 2012 e custará US$ 60
milhões. O calado do cais será realizado a 12 metros (ampliáveis a 13 no futuro), permitindo
a saída de barcos carregados até com 55 mil toneladas (o porto de Nueva Palmira tem um
calado de 9,75 metros e podem sair barcos carregados com até 40 mil toneladas). A Obrinel
terá a concessão deste terminal por um prazo de 20 anos.


Investimentos na ferroviária29
O Ministério de Transporte e Obras Públicas (MTOP) anunciou investimentos por US$ 300
milhões no período 2010-2015 para o conserto de 1.200 km de vias férreas. Com estas bases
poderão se transladar 3,5 milhões de toneladas de carga por ano a uma maior velocidade
que as atuais 1,4 milhões que podem se transladar atualmente.


Obras no Porto de La Paloma (departamento de Rocha)30
O MTOP anunciou a reconstrução de cais no porto oceânico de La Paloma, a um custo de
US$ 8 milhões, o que permitirá um movimento de carga de 300 mil toneladas anuais. O
calado atual deste porto é de 6 metros.




28
   Fonte: MTOP, Boletins Informativos Internos de 2010.
29
   Idem.
30
   Fonte: MTOP, Boletins Informativos Internos de 2010.

30
ANEXOS
Promoção de investimentos nacionais e estrangeiros
O investidor estrangeiro beneficia no Uruguai dos mesmos benefícios que o investidor
nacional, e não requer autorização prévia para se instalar no país.

A Lei Nº 16.906 de 7 de janeiro de 1998 declara de interesse nacional a promoção e
proteção de investimentos nacionais e estrangeiros. O Decreto Nº 455/007 de 26 de
novembro de 2007 atualizou a regulamentação desta lei.

Em virtude da mesma, e para os projetos de investimento em qualquer setor de atividade
que se apresentem e sejam promovidos pelo Poder Executivo, permite-se computar como
parte do pagamento do imposto de rendas empresariais (IRAE) entre 51% e 100% do monto
investido, segundo tipificação do projeto. A taxa do IRAE é de 25%.

Também se isenta do Imposto ao Patrimônio aos bens móveis do ativo fixo e obras civis, e se
recupera o Imposto ao Valor Agregado das compras de materiais e serviços para estas
últimas.



Acordos comerciais e de proteção de investimentos
1. Acordos comerciais gerais

O Uruguai integra a Organização Mundial de Comércio (OMC) desde sua criação em 1995, e
forma parte da Associação Latino Americana de Integração (ALADI, 1980) junto a outros
nove países da América do Sul, mais Cuba e o México.

No marco desta última, conformou desde 1991 junto com a Argentina, com o Brasil e com o
Paraguai o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o qual passou a ser constituído em União
Alfandegária a partir de 1995, com livre circulação de mercadorias, eliminação de direitos
alfandegários e restrições não tarifárias entre os Estados Partes, e uma Tarifa Externa
Comum frente a terceiros países. A Venezuela se encontra atualmente em processo de
incorporação ao MERCOSUL.

O MERCOSUL por sua vez subscreveu, no marco da ALADI acordos comerciais com outros
países da América do Sul: com o Chile (1996), com a Bolívia (1996), com a Colômbia, com o
Equador e com a Venezuela (2004) e com o Peru (2005), e um acordo com Israel (2007),
todos os quais tendem a formar Zonas de Livre Comércio, com cronogramas de
desgravações tarifárias que se completam não mais além de 2014/2019, segundo o país.

O Uruguai ademais subscreveu com o México um Tratado de Livre Comércio (2003), que
permite a livre circulação de bens e serviços entre ambos países desde junho de 2004, com
certas exceções que finalizarão no ano 2014.




31
2. Acordos de proteção de investimentos

O Uruguai tem acordos vigentes de proteção e promoção de investimentos, com 27 países,
incluindo entre outros a Espanha, os Estados Unidos, a Finlândia, a França e o Reino Unido.




Instituições

CALOG www.calog.com.uy
A Câmara Uruguaia de Logística reúne as principais empresas de serviços logísticos do país.
Integra a Associação Latino Americana de Logística (www.all-enlinea.com) e participa em
forma permanente na Mesa Coordenadora da Administração Nacional de Portos.
Oferece aos seus associados participação nas atividades organizadas pela entidade que
compreendem, os cafés da manhã de trabalho, conferências, study tours nacionais e no
estrangeiro, cursos de capacitação, integração a comissões temáticas e programas especiais,
e informação sobre eventos internacionais: feiras, congressos, etc.

CENNAVE www.cennave.com.uy
O Centro de Navegação é uma instituição particular, fundada em 1916, constituída por
empresas e entidades estabelecidas no país vinculadas ao transporte por água, à atividade
portuária e ao comércio internacional. É assim que reúne agentes marítimos, operadores
portuários, empresas terminais de contêineres e empresas de depósitos de carga.

AUDACA www.audaca.com.uy
A Associação Uruguaia de Agentes de Carga, fundada em 1974, está integrada por 45
Agências de Carga. É membro da ALACAT (Federação de Associações Nacionais de Agentes
de Carga da América Latina e do Caribe).

ADAU www.adau.com.uy
A Associação de Despachantes de Alfândega do Uruguai foi fundada em 1935. Conta com
uma Escola de Formação Profissional e Comércio Exterior e Alfândega. Está integrada por
quase 100% dos profissionais despachantes de alfândega em atividade do país.

CONALOG
A Comissão Nacional de Logística, da Direção Nacional de Logística, Planejamento e
Investimentos do Ministério de Transporte e Obras Públicas.
A Comissão Nacional de Logística foi criada pelo Decreto 731/09 de 20 de maio de 2009 e
tem por finalidade, entre outros, a promoção do profissionalismo e qualidade do setor, e a
proposição de normativa específica, a coordenação de ações com o resto do Estado, o
assessoramento ao Poder Executivo, a formação de agentes do setor e a promoção da marca
Uruguai Logístico a todo nível. Integra-se com representantes do Poder Executivo e das
câmaras empresariais.


32
INALOG
A CONALOG será substituída pelo Instituto Nacional de Logística (INALOG), uma agência
paraestatal, de acordo com um projeto de decreto de agosto de 2009 que a atual
administração também promove. Sua integração incluirá do mesmo modo os setores público
e particular, e terá como objetivos, entre outros, melhorar a eficiência do setor logístico
nacional.




Dados estatísticos adicionais
Quadro Nº 9: Movimento de passageiros de ferry, veículos e barcos de pesca no Porto de
Montevidéu

                   Movimento de                             Chegada de barcos de
                                           Movimento de
      Ano          passageiros de                                  pesca
                                            veículos32
                       ferry31                              Nacional Estrangeiro
      2005            182.299                 21.971         1.740        353
      2006            200.311                 23.528         1.785        349
      2007            207.046                 26.747         1.603        479
      2008            248.278                 30.987         1.827        525
      2009            242.211                 30.753         1.613        455
Fonte: Administração Nacional de Portos.



O turismo de cruzeiros no Uruguai é realizado pelos portos de Montevidéu e Punta del Este.
Neste último se opera através de embarcações auxiliares. No caso do Porto de Montevidéu
se mobilizam passageiros e se abastece o barco diretamente desde o cais.


Quadro Nº 10: Escalas por temporada

                         Temporada Temporada Temporada Temporada Temporada
                         2005-2006 2006-2007 2007-2008 2008-2009 2009-2010
      Montevidéu               71            75           101       83         92
     Punta del Este            33            52            68       96         93
         Total                104           127           169      179        185

Fonte: Administração Nacional de Portos.




31
     Inclui embarque e desembarque.
32
     Ídem.

33
Quadro Nº 11: Aeroporto Internacional de Carrasco, vôos diretos e regulares (2009)

      Destino               Linha Aérea     Tipo de avião              Vôos por semana   Total
                      Aerolíneas Argentinas
                                        B737 – 200                           12
Aeroparque
                      Sol Líneas Aéreas SF34                                 15           75
(Buenos Aires)
                      Pluna             CRJ900                               48
Assunção              Pluna             CRJ900                               10           10
Córdoba               Pluna             CRJ900                                4            4
Curitiba              Pluna             CRJ900                                5            5
Ezeiza (Buenos        American Airlines B767                                  4
                                                                                          7
Aires)                Aerolíneas Argentinas
                                        B737 - 200/500                        3
Lima                  Taca              A320/319                              7           7
                                        A340 - 300 / A340 –
Madri             Ibéria                600                                  6            6
Miami             American Airlines     B767                                 3            3
Panamá            Copa Airlines         B737 – 400                           6            6
                  Gol                   B737 -800                            14
Porto Alegre      Pluna                 CRJ900                               7            25
                  Aerolíneas Argentinas B737 - 200/500                       4
Rio de Janeiro    Pluna                 CRJ900                               7            7
São Paulo         Gol                   B737 – 800                           14
                  Pluna                 CRJ900                               17           45
                  TAM Brasil            A320                                 14
                                        Boeing 767 (cargo)                   1
                  LAN Chile
Santiago do Chile                       A318/319/320/B767                    13           27
                  Pluna                 CRJ900                               13
Florianópolis     Pluna                 CRJ900                               1            1
Paris             Martinair             MD11 (cargo)                         1            1
Frankfurt         Lufthansa             Land (cargo)                         2            2

Fonte: Apresentação TCU (2010).




Quadro Nº 12: Exportações assimiladas a serviços logísticos (US$ milhões)

                              2004            2005             2006   2007        2008
Transportes, Fretes               215         287              287    324         400
   Transportes,
      Outros                      67          73               81     119         130
       Total                      282         360              368    443         530
Fonte: Banco Central do Uruguai (BCU), Balança de Pagamentos




34
Quadro Nº 13: Tarifas máximas de concessionários em Porto de Montevidéu
                                    TARIFAS MÁXIMAS PARA CONTÊINERES
                                 RECEPÇÃO/ENTREGA CONTÊINERES (20" ou 40")
                CHEIOS                       US$/CONT                      US$ 20-US$ 25
                VAZIOS                       US$/CONT                      US$ 10-US$ 15
       MOBIILIZAÇÃO DE CONTÊINERES CHEIOS OU VAZIOS DENTRO DO PORTO DESDE/ATÉ DEPÓSITO
                  20"                         US$/CONT                                 US$ 18-US$ 20
                  40"                         US$/CONT                                 US$ 24-US$ 25
                                       DESCONSOLIDAÇÃO/CONSOLIDAÇÃO
                  20"                          US$/TEU                                US$ 85-US$ 150
                  40"                          US$/TEU                                US$ 145-US$ 250
                                        ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES
                                                                                    De 1 a 2 dias US$ 0,0
                                                                                   De 3 a 10 dias US$ 3,0
                                                                                  De 11 a 15 dias US$ 4,5
                CHEIOS                             US$/TEU                        De 16 a 20 dias US$ 6,5
                                                                                   De 21 a 25 dias US$ 8,5
                                                                                  De 26 a 30 dias US$ 10,5
                                                                                  De 31 a 90 dias US$ 12,5

                                                                                   De 1 a 2 dias US$ 0,0
                                                                                   De 3 a 24 dias US$ 3,5
                                                                                  De 25 a 38 dias US$ 7,0
                VAZIOS                             US$/TEU                        De 39 a 52 dias US$ 10,5
                                                                                  De 53 a 66 dias US$ 14,0
                                                                                  De 67 a 80 dias US$ 17,5
                                                                                  De 81 a 90 dias US$ 21,0
                                     TARIFAS MÁXIMAS PARA MERCADORIAS
                                             MERCADORIA GERAL
      RECEPÇÃO A DEPÓSITO                      US$/TON                                 US$ 5,5-US$ 6,0
     ENTREGA DESDE DEPÓSITO                    US$/TON                                 US$ 5,5-US$ 6,0
                                                                                        er
                                                                                      1 MES US$ 5,0
ARMAZENAGEM DEPÓSITO ABERTO                    US$/TON X MÊS                          2º MES US$ 7,5
                                                                                       er
                                                                                      3 MES US$ 25,0
                                                                                       er
                                                                                      1 MES US$ 12,0
ARMAZENAGEM DEPÓSITO FECHADO                   US$/TON X MÊS                          2º MES US$ 20,0
                                                                                       er
                                                                                      3 MES US$ 30,0
                                              MERCADORIA PERIGOSA
      RECEPÇÃO A DEPÓSITO                        US$/TON                              US$ 8,0-US$ 9,0
     ENTREGA DESDE DEPÓSITO                      US$/TON                              US$ 8,0-US$ 9,0
                                                                                       er
                                                                                      1 MES US$ 12,0
           ARMAZENAGEM                         US$/TON X MÊS                          2º MES US$ 17,0
                                                                                       er
                                                                                      3 MES US$ 27,0
                                         OUTROS SERVIÇOS
                     OPERAÇÕES DE MANIPULAÇÃO A MERCADORIAS ARMAZENADAS
                    (reembalagem, remarcado, classificado, extração de amostra, etc.)
              PESSOAL                  HORA/HOMEM                          US$ 7,5-US$ 8,0
           AUTOELEVADOR                  US$/HORA                         US$ 25,0-US$ 30,0
Fonte: Elaboração própria em base a dados publicados pela Administração Nacional de Portos.




35
Trâmites e requisitos para operar em zonas francas do Uruguai

A. Exploração de uma zona franca por particulares33. Deverá ser apresentado a solicitação
perante o Poder Executivo (Ministério de Economia e Finanças), acompanhada de um
projeto de investimento que demonstre fidedigno a viabilidade econômica do mesmo e os
benefícios que reportará ao país. Estabelece-se um investimento mínimo a cargo do
explorador de US$ 10.000.000 (infraestrutura, construções e serviços)34. A autorização será
onerosa, já seja mediante o pagamento ao Estado de uma quantia única, ou mediante o
pagamento de um cânone periódico segundo convier.

No projeto deverá estar expresso menção dos seguintes aspectos:
        Dados: antecedentes de quem realiza a solicitação
        Localização
        Investimentos: infraestrutura (caminhos, cercado perimetral, instalações internas e
        demais)
        Financiamento com capital próprio ou de terceiros
        Prazo
        Viabilidade: justificação econômico-financeira
        Anexos: documentos notariais e técnicos, planos e cronogramas de obras

B. Usuários diretos35: Os investimentos deverão constituir uma sociedade anônima, adquirir
instalações e realizar um contrato com o explorador da zona franca.

C. Usuários indiretos: Estes também deverão constituir uma sociedade anônima e realizar
um contrato, mas neste caso com o usuário direto.

Em ambos casos deve se registrar o contrato na Direção Geral de Comércio, Área Zonas
Francas (Ministério de Economia e Finanças) conjuntamente com um Plano de Negócios.
Este deve conter:
       Descrição da empresa e seus objetivos
       Descrição do produto ou serviço e mercados objetivos
       Investimentos a executar
       Estado de Resultados Projetado
       Descrição do pessoal a empregar em forma direta




33
   Lei Nº 15.921 e Decreto regulamentar Nº 454/88. Disponível em
http://www.zfrancas.gub.uy/espanol/legislacion/leyes/ley15921.pdf y
http://www.zfrancas.gub.uy/espanol/legislacion/decretos/decreto454-988.pdf
34
   Decreto Nº 57/993 na redação do Decreto Nº 209/94. Disponível em
http://www.zfrancas.gub.uy/espanol/legislacion/decretos/decreto209-994.pdf
35
   Resolução da Direção Geral de Comércio de 19 de maio 2006. Disponível em
http://www.zfrancas.gub.uy/espanol/tramites/D4%20Resolucion%2019%20de%20mayo%202006%20ref%20plan%20negoc
ios%20en%20contratos.pdf

36
Trâmites e requisitos para a obtenção de permissões para a administração de
depósitos alfandegários particulares36

        O interessado deverá se apresentar perante a Direção Nacional de Alfândegas (DNA)
        acompanhado do projeto correspondente, devendo cumprir os requisitos e
        exigências determinados. Deverão se expor, entre outros, as necessidades de
        comércio exterior a serem contempladas, a previsão anual do valor total das
        mercadorias a serem armazenadas e o investimento previsto em infraestrutura.
         A DNA outorgará a habilitação, prévia autorização do Ministério de Economia e
        Finanças, por um prazo máximo de 5 anos.
        A autorização poderá ser renovada mediante a solicitação do permissionário 90 dias
        antes do vencimento do mesmo.




36
   Decreto Nº 216/006. Disponível em
http://www.presidencia.gub.uy/_Web/decretos/2006/07/E%20424_10%2007%202006_00001.PDF

37
Uruguai em síntese (ano 2009)37
 Nome oficial                             República Oriental del Uruguay
 Localização geográfica                   América do Sul, limítrofe com a Argentina e com o Brasil
 Capital                                  Montevidéu
                                                       2
                                          176.215 km . 95% do território é solo produtivo apto para a exploração
 Superfície
                                          agropecuária
 População                                3,3 milhões
 Crescimento da população                 0,3% (anual)
 PIB per capita                           US$ 9.458
 PIB per capita (PPP)                     US$ 13.019
 Moeda                                    Peso uruguaio ($)
 Índice de alfabetismo                    98%
 Expectativa de vida ao nascer            76 anos
 Forma de governo                         República democrática com sistema presidencial
 Divisão política                         19 (estados) departamentos
 Zona horária                             GMT - 03:00
 Idioma oficial                           Espanhol

Principais indicadores econômicos 2005-20094
                                                                      2005       2006        2007       2008       2009
 Taxa de crescimento anual do PIB                                     7,5%       4,3%        7,5%        8,5%      2,9%
 PIB (PPP), US$ milhões                                              32.048     34.602      38.235     42.543     43.551
 PIB, US$ milhões (correntes)                                        17.367     20.035      24.262     32.207     31.606
                                             38
 Exportações (US$ milhões), bens e serviços                          5.085      5.787       6.936       9.291     8.551
 Importações (US$ milhões), bens e serviços                          4.693      5.877       6.775      10.217     7.775
 Superávit / Déficit comercial (US$ milhões)                          393         -90         166        -926       796
 Superávit / Déficit comercial (% do PIB)                             2,3%      -0,5%        0,7%       -2,8%      2,5%
 Superávit / Déficit em conta corrente (US$ milhões)                   42        -392        -212      -1.502       258
 Superávit / Déficit em conta corrente (% do PIB))                    0,2%      -2,0%       -0,9%       -4,7%     -0,8%
 Resultado fiscal global (% do PIB)                                  -0,4%      -0,5%        0,0%       -1,4%     -2,2%
 Formação bruta de capital (% do PIB a preços correntes)             16,5%      18,6%       18,6%      20,2%      19,1%
 Economia bruta nacional (% do PIB)                                  17,6%       16,9%      19,0%      17,9%      17,1%
 Investimento estrangeiro direto (US$ milhões)                        847        1.493      1.329       1.84      1.139
 Investimento estrangeiro direto (% do PIB)                          4,8%        7,5%       5,4%       5,7%       3,6%
 Tipo de cambio peso / US$                                            24.5        24.1       23.5       20.9       22.5
 Ativos de reserva (US$ milhões)                                     3.071       3.097      4.121      6.329      8.373
 Taxa de desemprego (% da PEA)                                       12,2%       11,4%      9,7%       7,9%       7,7%
 Taxa anual de inflação                                               4,9%       6,4%       8,5%       9,2%        7,5%
 Dívida Externa Neta (US$ milhões)                                    8.938      9.157      9.662      8.254      11.123



37
   Fonte: Os dados referidos ao PIB foram retirados do FMI, os dados de comércio exterior, IED, tipo de câmbio, Reservas
Internacionais e Dívida Externa provêm do BCU; as taxas de crescimento da população, alfabetismo, desemprego e inflação
provêm do Instituto Nacional de Estatísticas.
38
   Para os anos 2008 e 2009 os dados incluem uma estimação parcial da atividade produtiva nas zonas francas e a
informação sobre a pesquisa coordenada com a Câmara Uruguaia de Tecnologias da Informação para a atividade
relacionada com o software.

38
Serviços ao investidor




Quem somos

A Uruguay XXI é a agência de promoção de investimentos e exportações do Uruguai. Entre
outras funções, a Uruguay XXI apóia gratuitamente os investidores estrangeiros, tanto a
aqueles que já estão avaliando onde realizar seu investimento quanto aqueles que já faz
tempo operam no Uruguai.



Nossos Serviços ao Investidor

A Uruguay XXI é o primeiro ponto de contato para o investidor estrangeiro. Entre os serviços
que oferecemos se encontram:

       Promoção. Promovemos oportunidades de investimento em eventos estratégicos,
       missões e mesas de negócios.
       Facilitação de visitas ao país de investidores estrangeiros, incluindo organização de
       agenda de reuniões com, por exemplo, autoridades públicas, fornecedores,
       potenciais sócios e câmaras empresariais.
       Contato com os principais representantes. Geramos contatos com entidades de
       governo, representantes industriais, instituições financeiras, centros de I+D e
       potenciais sócios, entre outros.
       Informação macro e setorial. A Uruguay XXI prepara periodicamente estudos sobre o
       Uruguai e os diversos setores da economia.
       Informação a medida. Preparamos informação personalizada para responder suas
       perguntas específicas, como dados macroeconômicos, mercado de trabalho,
       impostos e aspectos legais, programas de incentivo para os investimentos,
       localização, e custos. Publicação de oportunidades de investimento. Periodicamente
       publicamos em nossa página informação sobre projetos de investimento que nos
       comunicam autarquias e empresas particulares.


                                  www.uruguayxxi.gub.uy
                                investir@uruguayxxi.gub.uy



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Serviços Logísticos (Ago 2010) (Português)

  • 1. Agosto 2010 Serviços logísticos: Uruguai como porta de entrada ao MERCOSUL Oportunidades de investimento no Uruguai
  • 2. 1. Por que utilizar os serviços logísticos do Uruguai e investir no setor 1.1. Vantagens de fazer negócios no Uruguai Convenientes características geográficas naturais, econômicas, políticas e de ambiente de negócios, destacando-se na América Latina pela abertura e a segurança oferecidas. Condições culturais atrativas e educativas da população, incluindo o uso de vários idiomas além do espanhol. Avançado nível de infraestrutura em comunicações e conectividade. Custos salariais razoáveis. 1.2. O Uruguai oferece tratamento igualitário ao investimento estrangeiro O investimento estrangeiro recebe por lei o mesmo tratamento que o investimento nacional e o Uruguai tem acordos vigentes de promoção e proteção de investimentos com 27 países, incluindo entre outros a Espanha, os Estados Unidos, a Finlândia, a França e o Reino Unido. 1.3. O país oferece aos serviços logísticos condições atrativas: Uma localização geográfica estratégica em relação ao trânsito de mercadorias na região ampliada (MERCOSUL, Chile e Bolívia), distante entre 72 e 96 horas das principais cidades (e 2 ou 3 horas por via aérea), com boas conexões fluviais (Hidrovia Paraná-Paraguai-Uruguai), marítimas, por estradas e de tráfico aéreo. Claros fundamentos econômicos para o estabelecimento de um Centro de Distribuição Regional (CDR) no Uruguai. Os mesmos se baseiam em uma diminuição dos inventários globais na região, o deferimento de tributos alfandegários e outros impostos, diminuição dos custos administrativos do manejo do estoque e o aumento na segurança sobre a mercadoria ao permitir mudanças de destino antes de sua entrega final. Capacidade para oferecer e instalar serviços logísticos a partir da experiência já adquirida, tanto por empresas nacionais quanto internacionais. Um regime legal atrativo que permite utilizar individualmente enclaves ou combinar diversas modalidades (Zonas Francas, Portos Livres, Aeroportos Livres e Depósitos Alfandegários), onde não se pagam tributos alfandegários nem impostos à importação ou à exportação, facilitando a realização de operações logísticas. 2
  • 3. 2. Marco atrativo de negócios O Uruguai apresenta um ambiente natural carente de catástrofes naturais e um ambiente político estável, com democracia representativa e rotação dos três principias partidos no poder. Seu PIB anual por habitante de quase US$ 10.000 em 2009 o posiciona em terceiro lugar na América do Sul, atrás, mas muito próximo, do Chile e da Argentina. O PIB do Uruguai cresceu a taxas elevadas desde 2004, com uma média superior a 6% anual, inclusive em 2009 (embora seja a uma taxa menor devido à crise internacional), e se espera que o alto crescimento continue nos próximos anos. Desde 2004 os indicadores macroeconômicos permaneceram satisfatórios e a inflação esteve controlada a valores de um dígito (vejam principais indicadores ao final deste documento). 2.1. O Uruguai oferece o entorno de negócios mais aberto da região: Não há restrições quanto à repatriação de capitais, transferência de lucros, dividendos e juros. Os investidores estrangeiros não requerem permissão ou autorizações prévias. As companhias locais podem ser de propriedade estrangeira em 100%. O mercado de câmbios é livre; não há limitações para comprar ou vender divisas; os investimentos podem ser realizados em qualquer moeda. Não existem restrições para empregar pessoal estrangeiro (salvo para empresas localizadas nas Zonas Francas, onde se exige um mínimo de 75% do pessoal local). A obtenção da permissão de residência é rápida, e qualquer pessoa que tenha entrado legalmente ao país pode obtê-la e começar a trabalhar, inclusive enquanto é processada a solicitação. Os cidadãos da maioria dos países ocidentais não requerem visto para entrar ao país. 2.2. O Uruguai oferece o destino mais seguro para fazer negócios e investir na América Latina: Diversos indicadores mundiais outorgam ao Uruguai uma posição privilegiada como lugar para fazer negócios. Abaixo apresentamos alguns quadros ilustrando estes indicadores. 3
  • 4. Quadro Nº 1: Posição do Uruguai nos rankings mundiais de democracia e estabilidade política e social Custo Empresarial do Baixa Corrupção Índice de Democracia Índice Global de Paz Crime e da Violência Irlanda 14 Irlanda 12 Irlanda 6 Irlanda 36 EUA 19 Espanha 15 Uruguai 24 Espanha 66 Uruguai 25 EUA 18 Espanha 25 Uruguai 70 Chile 25 Uruguai 23 Costa Rica 26 EUA 74 Espanha 32 Costa Rica 27 Chile 28 Chile 80 Costa Rica 43 Chile 32 Argentina 71 Costa Rica 104 Brasil 75 Brasil 41 Brasil 83 Argentina 107 Colômbia 75 Argentina 56 EUA 85 Brasil 118 Argentina 106 Colômbia 60 Colômbia 138 Colômbia 126 Fonte: Transparência Fonte: Economist Fonte: Economist Fonte: Foro Econômico Internacional, 2009 Intelligence Unit, 2008 Intelligence Unit, 2010 Mundial, 2009/10 O Uruguai oferece um seguro de risco político aos investidores através de um acordo existente entre o Governo uruguaio e a U.S. Overseas Private Investment Corporation (OPIC). O seguro cobre todos os riscos, exceto o creditício, e as reclamações estão sujeitas a julgamento internacional. O Uruguai ocupa atualmente um lugar de ponta na América Latina quanto a indicadores de uso das comunicações modernas. De acordo com o Relatório de Competitividade 2009/2010 do Foro Econômico Mundial, o Uruguai ocupa os seguintes lugares no ranking de países (sendo 1 o melhor): Quadro Nº 2: Posição do Uruguai nos rankings mundiais de comunicações Subscritores de Subscritores de Linhas telefônicas Usuários de Acesso de internet banda larga telefones móveis fixas internet nas escolas Uruguai 46 Argentina 31 Costa Rica 37 Uruguai 44 Chile 38 Chile 47 Uruguai 48 Uruguai 47 Colômbia 46 Uruguai 43 Argentina 48 Colômbia 66 Argentina 52 Brasil 47 Costa Rica 62 México 50 Chile 67 Brasil 61 Costa Rica 48 Brasil 64 Brasil 54 Brasil 81 Chile 62 Chile 53 México 77 Colômbia 61 México 89 México 65 Argentina 60 Colômbia 81 Costa Rica 63 Costa Rica 107 Colômbia 76 México 73 Argentina 89 Fonte: Foro Econômico Mundial, Relatório de Competitividade Global 2009/2010 4
  • 5. 3. Características atrativas do país específicas para a atividade logística regional O Uruguai apresenta numerosos atrativos para o setor logístico. Entre outros analisaremos as vantagens claras de custos para o desenvolvimento de um Centro de Distribuição Regional, os diversos e atrativos regimes legais, sua localização geográfica estratégica em relação ao trânsito de mercadorias na região ampliada e a experiência na prestação de múltiplos serviços logísticos. 3.1. Claros fundamentos econômicos da atividade logística no Uruguai 3.1.1. Centros de Distribuição Regional (CDR) Um dos pontos chaves da atividade logística se encontra na diminuição de custos que implica o funcionamento de um CDR. No Uruguai é possível instalar estes centros com vantagens competitivas na região em virtude da normativa vigente das Zonas Francas, Portos Livres, Aeroportos Livres, e Depósitos Alfandegários. A mesma permite armazenar e realizar diversos processos na mercadoria sem pagar os tributos alfandegários, impostos à importação e exportação (e impostos aos lucros em caso da Zona Franca). Posteriormente a mercadoria se distribui ao MERCOSUL, ao Chile, à Bolívia, e ao México fazendo uso dos acordos comerciais vigentes com o Uruguai, chegando em poucas horas contra pedidos (just in time), evitando as demoras e reduzindo os estoques necessários em cada país de destino. Para efeito, o Mapa Nº 1 mostra as distâncias de Montevidéu para as principais cidades da região, e os tempos aproximados que leve o transporte por estrada. As mais distantes se encontram entre 72 e 96 horas de distância. Logicamente, por via aérea os tempos se reduzem a 2 ou 3 horas. Mapa Nº 1: Santiago 1900 km 72/96 hs. Buenos Aires 640 km 24 hs. São Paulo 1970 km 72/96 hs. Assunção 1500 km 72/96 hs. Fonte: Hodara, Opertti e Puntigliano (2008), Visualização do Uruguai como Centro Logístico Regional. 5
  • 6. No sistema denominado de logística tradicional, enviando a carga a cada país de destino desde o país fabricante, e supondo que este se trate de um país asiático, a demora da viagem (60 dias ou mais) obriga a manter em depósito em cada país um estoque nacionalizado (isto é, pagando tributos alfandegários e impostos) para 90 a 120 dias de venda. No entanto com um Centro de Distribuição Regional no Uruguai, os estoques em cada país de destino final podem ser reduzidos substancialmente (por exemplo, a 15 dias de venda), pois o envio desde Montevidéu pode levar um tempo de só 3 ou 4 dias por estrada, ou de só umas horas se for realizado por via aérea (ao Peru chega em 22 dias por via marítima e ao México em 20 dias, enquanto que Santa Cruz de la Sierra na Bolívia é realizado em oito dias por estrada). Em virtude de que o maior estoque centralizado agora em Montevidéu é menor que a soma dos estoques requeridos em cada país, consegue-se uma diminuição do capital investido em inventários, além de diferir os custos de nacionalização da mercadoria. Vejam as Figuras Nº 1 e Nº 2. Ademais, mediante o CDR se acelera a resposta ao cliente com entregas rápidas (just in time), é adequada ao consumidor à mercadoria (customization), e se diminui o custo administrativo ao centralizar operações e evitar sua repetição em diferentes países. Figura Nº 1: Logística tradicional na região Fonte: Hodara, Opertti e Puntigliano (2008), Visualização do Uruguai como Centro Logístico Regional. 6
  • 7. Figura Nº 2: Logística desde CDR no Uruguai Fonte: Hodara, Opertti e Puntigliano (2008), Visualização do Uruguai como Centro Logístico Regional. No estudo da Hodara, da Opertti e da Puntigliano (2008)1 apresenta-se um caso concreto referido a uma empresa internacional de matérias-primas (farmacêuticas e químicas) de extrazona que opera nos países do MERCOSUL e do Chile. Partindo de um sistema de logística tradicional, enviava diretamente a mercadoria a cada um os países citados, nos quais mantinha um inventário nacionalizado equivalente a 3,5 meses de venda. Tempo depois, utilizando a empresa um CDR em Montevidéu, havia conseguido reduzir a 0,5 meses ditos estoques, sendo o aumento de estoques em Montevidéu menor à soma das reduções em cada país. Este seria “um caso real da denominada Regra da Raiz Quadrada (Square Root Law) do London Institute of Logistics sobre a efetividade financeira, logística e de tempos (proveniente) da centralização de inventários”. Outras vantagens do sistema consistem, como mencionaremos no ponto 3.2., que o estoque armazenado no CDR Montevidéu não requer o pagamento de tributos alfandegários nem outros impostos (salvo certos casos) em virtude das normas legais uruguaias sobre Zonas Francas, Portos Livres, Aeroportos Livres e Depósitos Alfandegários, assim que ao diferir os mesmos até sua nacionalização no país de destino (à medida que for enviada a mercadoria) se obtém uma economia financeira importante. Além disso, estes regimes legais permitem a mudança de destino da mercadoria em Montevidéu, protegendo-a de fenômenos adversos e inesperados que possam pôr em questão no destino final. Exemplos de empresas internacionais que instalaram CDRs no Uruguai sob o regime de zona franca são Merck Serono e Ricoh. Merck Serono A empresa Merck Serono, subsidiária do grupo farmacêutico alemão Merck, opera seu centro regional de distribuição e empacotamento secundário para produtos biotecnológicos na Zonamerica (zona franca localizada a 15 km do centro de Montevidéu). Está instalada no Uruguai 1 Isidoro Hodara, Juan Opertti e Fernando Puntigliano (2008), “Visualização do Uruguai como Centro Logístico Regional”. 7
  • 8. desde 1997, exportando produtos farmacêuticos para a região por 100 milhões de euros por ano (2009). Os produtos comercializados são de alta especialização nas áreas terapêuticas de fertilidade, escleroses múltiple e câncer. A escolha da Merck Serono de radicar seu centro de operações no Uruguai cumpriu com a Lei de Zonas Francas que possibilita instalar este tipo de negócios em um espaço físico que respeita os padrões do primeiro mundo. Também se levou em conta a estabilidade financeira e política na escolha do país para investir. A Merck Serono projeta um investimento adicional de US$ 2,5 milhões em equipamento do laboratório de um edifício que a Zonamerica construirá a um custo de US$ 5 milhões e que entregará à Merck em concessão por 10 anos. O investimento total será então de US$ 7,5 milhões e sua finalização está prevista para meados de 2011. O destino da produção será a exportação para a América Latina. Ricoh South America Distribution Center2 A empresa japonesa Ricoh estabeleceu um CDR na Zonamerica no ano 1993, estando atualmente entre as cinco primeiras empresas importadoras e exportadoras desta zona franca. Vende produtos para as subsidiárias e distribuidores exclusivos da Ricoh na região. Anteriormente se utilizava Miami como porto de despacho. “Foi realizado um estudo para determinar as vantagens competitivas de modo de poder trabalhar mais próximos de nossos clientes e por sua vez minimizar custos operativos e tempos de trânsito de mercadoria”. Ademais, “os benefícios da zona franca, a qualidade dos serviços e os aspectos culturais” foram outros dos motivos pelos quais a Ricoh escolheu trabalhar no Uruguai. 3.1.2. Custos operativos dos portos uruguaios De acordo com a publicação Doing Business 2010 do Banco Mundial, o Uruguai se encontra em boa posição competitiva em relação com vários países da região quanto à mobilização de contêineres. Vejam Quadro Nº 3. Quadro Nº 3: Custos de exportação e importação3 Custo de exportação Custo de importação País (US$/contêineres) (US$/contêineres) Uruguai 1.100 1.330 Argentina 1.480 1.810 Brasil 1.540 1.440 Fonte: Doing Business 2010, Trading Across Borders. 2 Fonte: www.plusultra.com.uy/ricoh 3 Inclui custos de documentação, tarifas administrativas em alfândega e custos de transporte e manipulação de mercadoria. Não inclui tarifas (aranceles). 8
  • 9. No Anexo é apresentado um detalhe das tarifas máximas cobradas no Porto de Montevidéu para o manejo da carga (contêineres, carga geral, etc.). 3.2. Regimes legais específicos, únicos na região e muito favoráveis para a atividade logística: Zonas Francas, Portos Livres, Aeroportos Livres e Depósitos Alfandegários A empresa que desejar realizar atividades logísticas deve avaliar a conveniência de escolher um ou outro regime, dependendo do tipo de produto do qual se trate, as características do negócio e as condições locativas que se ofereçam nesse momento. Vejam Quadro Nº 4. 9
  • 10. Quadro Nº 4: Comparação dos regimes legais para o desenvolvimento de atividades logísticas PORTO LIVRE E DEPÓSITO ZONA FRANCA AEROPORTO ALFANDEGÁRI LIVRE O Pagamento de tarifas ao ingresso de mercadorias a: Não Não Não Pagamento de tarifas em seu ingresso ao Uruguai (importação) de mercadoria de origem MERCOSUL Sim Não Não proveniente de: Pagamento de tarifas em sua entrada a outro Estado 4 Parte do MERCOSUL (importação) de mercadoria de Sim Não Não origem MERCOSUL proveniente de: Pagamento de tarifas em sua entrada a um Estado Parte do MERCOSUL (importação) de mercadoria do Sim Sim Sim resto do mundo proveniente de: Possibilidade de manipulação logística não industrial, Sim Sim Sim incluído a mudança de destino das mercadorias Possibilidade de manipulação industrial Sim Não Sim Tempo de permanência máximo Indefinido Indefinido Um ano Pagamento de impostos pelo usuário (à Renda, ao 5 6 Não Sim Sim Patrimônio) Pagamento de impostos à circulação de mercadoria Não Não Não (Imposto ao Valor Agregado) dentro do recinto Possibilidade de trocar de proprietário dentro do Sim Sim Sim recinto Possibilidade de NAO abonar contribuições à Sim Não Não segurança social pelo pessoal estrangeiro 7 Vigência de monopólios estatais Não Sim Sim Os direitos para desenvolver atividades requerem 8 9 subscrições de contratos e/ou registros especiais no Sim Não Não Uruguai Para efetuar operações de trânsito é necessário realizar autorizações ou trâmite formais perante os Sim Não Sim órgãos intervenientes (Alfândega, etc.) Fonte: Elaboração da Uruguay XXI. Agradecemos a colaboração do Dr. Daniel Olaizola da empresa Jaume & Seré. 4 Existem exceções expressamente estabelecidas em acordos bilaterais com o Brasil e com a Argentina por produtos pontuais provenientes de zonas francas uruguaias, por exemplo a exportação de cereais desde a Zona Franca de Nueva Palmira e de concentrados de bebidas refrescantes desde a Zona Franca de Colonia. 5 No caso de empresas uruguaias que não forem usuárias da Zona Franca mas sejam proprietárias das mercadorias, sim estariam gravadas pelo IRAE em caso de que se gerem utilidades. 6 As rendas provenientes de atividades lucrativas desenvolvidas por entidades não residentes estão isentas, com mercadorias de procedência estrangeira, quando não tiverem origem em território alfandegário nacional nem estejam destinadas ao mesmo. Se os titulares forem pessoas físicas ou jurídicas radicadas no exterior, suas mercadorias também não estarão compreendidas na base tributável do Imposto ao Patrimônio. 7 Refere-se principalmente aos monopólios em telefonia fixa, água corrente, transmissão de energia elétrica e refinanciamento de petróleo. 8 É requerido ser usuário direto ou indireto, realizando contratos especiais devidamente registrados perante a Direção de Zonas Francas e aprovados por ela. 9 É suficiente com estabelecer acordos comerciais com os operadores que ofereçam serviços nestes regimes, sem necessidade de registrar uma empresa perante nenhuma entidade no Uruguai. 10
  • 11. 3.2.1. Zonas francas As zonas francas foram estabelecidas originalmente em 1923 com a finalidade de desenvolver pólos industriais no interior do país, e foram reformuladas pela Lei Nº 15.921 de 17 de dezembro de 1987. São de propriedade particular, autorizadas a solicitação do interessado e controladas pelo Ministerio de Economía y Finanzas (Área de Zonas Francas da Direção Geral de Comércio), ou de propriedade estatal, administradas pelo Estado ou por particulares. Atualmente existem onze zonas francas. Podem se desenvolver nelas atividades industriais que impliquem transformação de mercadorias; atividades comerciais, de armazenamento, armado e desarmado de mercadorias e matérias-primas de procedência nacional ou estrangeira; e se prestar serviços tanto dentro da Zona Franca quanto a terceiros países e, em alguns casos, ao Uruguai. 10 Isenções fiscais: as atividades dos usuários de Zonas Francas não estão gravadas pelo Imposto à Renda à Atividades Econômicas (IRAE) nem pelo Imposto ao Patrimônio (IP), nem por nenhum outro imposto nacional criado ou a ser criado. Os dividendos pagos a acionistas domiciliados no exterior também não pagam impostos no país. O pessoal estrangeiro (até 25% do total ocupado) pode optar por não pagar contribuições à segurança social no Uruguai. As vendas e as compras ao exterior de bens e serviços não estão gravadas pelo Imposto ao Valor Agregado (IVA), como também não o estão as vendas e prestações de serviços dentro da Zona Franca. As entidades não-residentes também não pagam IRAE pelas atividades desenvolvidas com mercadorias de origem estrangeira manifestadas em trânsito ou depositadas em Zona Franca, quando aquelas não tiverem como destino o território alfandegário nacional. Também não pagam IRAE quando as vendas que tiverem como destino o território nacional não superarem 5% do total de alienações de mercadorias em trânsito ou depositadas em Zona Franca. Isenções alfandegárias: as vendas e as compras ao resto do mundo estão isentas de tributos alfandegários, sem importar se o adquirente das compras é usuário de Zona Franca. As vendas desde território nacional não pertencente à zona franca para a Zona Franca são consideradas exportações do país e as vendas desde a Zona Franca ao território nacional não 10 Os serviços que podem prestar ao território nacional não pertencentes à zona franca são os seguintes (respeitando os monopólios, exclusividades estatais e/ou concessões públicas): 1. Centros internacionais de chamadas (sempre e quando o número de chamadas entradas e saídas com destino ao território nacional for inferior a 50% das chamadas totais), 2. Caixa de correio eletrônico, 3. Educação a distancia, 4. Emissão de certificados de assinatura eletrônica, 5. Serviços de produção de suportes lógicos, assessoramento informático e capacitação informática. Fontes: Lei 15.921 (Artigo 2º), Decreto Nº 71/001 (Artigo 3º) e Decreto Nº 84/006 (Artigo 1º). 11
  • 12. pertencente à zona franca são consideradas importações, sujeitas aos tributos alfandegários e impostos nacionais correspondentes. As vendas desde a Zona Franca ao MERCOSUL estão sujeitas à tarifa externa comum do bloco (AEC), o mesmo que rege para os bens procedentes de terceiros países, salvo exceções taxativamente estabelecidas em acordos bilaterais negociados no marco do MERCOSUL com a Argentina e com o Brasil. Em virtude das normas precedentes, em geral é conveniente utilizar as Zonas Francas para empresas que agreguem valor industrial ou realizem operações logísticas, e exportem principalmente bens para o resto do mundo (se o fazem para o MERCOSUL devem pagar o AEC embora tenham origem MERCOSUL). Nas Zonas Francas não regem os monopólios das empresas industriais e comerciais do Estado. 3.2.2. Portos Livres O regime de Porto Livre foi estabelecido pela Lei de Portos Nº 16.246 de 8 de abril de 1992 e por seu decreto regulamentar Nº 412/992, tanto para o Porto de Montevidéu quanto para os demais portos com capacidade para receber naves de ultramar. Estas normas converteram aquele no primeiro terminal da costa atlântica da América do Sul em operar em regime de Porto Livre. Ademais, modificou substancialmente a operativa do Porto de Montevidéu, já que os serviços portuários passaram a ser prestados por empresas particulares em lugar de serem realizados pela Administração Nacional de Portos (ANP) como até aquele momento. Os demais portos que têm condição de Porto Livre são todos os que têm atividades comerciais: Colônia, Fray Bentos, Juan Lacaze (Porto Sauce), La Paloma, Nueva Palmira, e Paysandú. A lei permite a livre circulação de mercadorias dentro dos recintos alfandegários portuários sem exigência de autorizações nem trâmite formais, como do mesmo modo a livre mudança de destino das mesmas, estando durante sua permanência em ditos recintos livres de todos os tributos e despesas aplicáveis à importação. Dentro do recinto portuário a circulação de mercadorias está isenta de tributos internos (IVA, etc.), e os serviços prestados estão isentos do IVA. 12
  • 13. Não são gravados Imposto ao Patrimônio às pessoas jurídicas do exterior pelas mercadorias armazenadas, nem com o Imposto de Renda (IRAE) pelos lucros associados a tais mercadorias. Do mesmo modo, estabelece-se a possibilidade de diversas operações sobre as mercadorias, incluindo “operações de depósito, reembalagem, remarcado, classificado, agrupado e desagrupado, consolidado e desconsolidado, manipulação e fracionamento”11, como também tarefas de valor agregado sem modificação da natureza do produto. As mercadorias que entrem ao recinto portuário desde o exterior podem permanecer no mesmo em depósito ou armazenamento sem prazo e sem pagar tributos. Se forem reexportadas para o exterior em outro barco (trasbordo ou reembarco) também não estarem gravadas. Se forem entradas para o país devem pagar as tarifas alfandegárias e impostos à importação somente ao sair do Porto Livre. Se seu destino é outro país do MERCOSUL (realizando, por exemplo, um trânsito terrestre através do Uruguai) não devem pagar tributos alfandegários aqui, fazendo-o ao entrar ao outro Estado Parte se corresponder (neste último caso, se puder certificar origem MERCOSUL, não o perderia, contrariamente se provier de uma Zona Franca). Se desde o recinto portuário a mercadoria se destina a uma Zona Franca do Uruguai (trânsito), também não paga tributos alfandegários. Em todos os casos devem pagar-se os trabalhos respectivos aos operadores portuários. Figura Nº 3: Atividades logísticas de maior valor agregado realizadas em porto livre BARCO RECINTO PORTUARIO FUERA DEL PUERTO REGIMEN PUERTO LIBRE LIBRE TRASBORDO Actividades •Zonas Francas de Uruguay Depósito Cl a sificado TRANSITO •Puertos de Uruguay URUGUAY •Depósitos INGRESO DE Reenvasado Remarcado Adua neros MERCADERIA No paga tributos • MERCOSUR Agrupado y aduaneros en • Res to del Exenta de tributos Uruguay desagrupado Mundo DE aduaneros Ma nipuleo y IMPORTACION DE URUGUAY fra ccionamiento ADUANA Cons olidado y des consolidado Pago de tributos aduaneros e impuestos en Uruguay EXPORTACION EXPORTACION DE URUGUAY Fonte: Elaboração da Uruguay XXI. 11 Lei Nº 16.296, artigo 2º e 3º. 13
  • 14. 3.2.3. Aeroportos Livres A Lei Nº 17.555 de 18 de setembro de 2002 declara aplicável, no pertinente, ao Aeroporto Internacional de Carrasco, localizado nas aforas de Montevidéu, o regime de Porto Livre estabelecido na Lei Nº 16.246. É entendido que “os aeroportos, do mesmo modo que os portos constituem espaços especialmente apropriados para o desenvolvimento de atividades logísticas que conferem valor adicionado para as mercadorias, na espécie sem modificar sua natureza”.12 O Decreto Nº 409/008 de 27 de agosto de 2008 regulamentou esta lei estabelecendo o Regulamento de Porto Livre aplicável ao Aeroporto. Em essência é aplicado as mesmas considerações expostas no ponto 3.2.2. anterior. 3.2.4. Depósitos Alfandegários Prevendo que a zona portuária pudesse ser insuficiente para armazenar e realizar atividades logísticas, o Decreto Lei Nº 15.691 de 7 de dezembro de 1984 (Código Alfandegário) permitiu o estabelecimento de Depósitos Alfandegários para mercadorias em trânsito. Depósitos Alfandegários (Art. 95): Definição. - Os depósitos, no sentido alfandegário, são espaços cercados, fechados ou abertos (beira-mar), lanchas e barco (depósitos flutuantes) e tanques onde as mercadorias são armazenadas com autorização da alfândega. As mercadorias de procedência estrangeira serão consideradas em trânsito pelo território alfandegário nacional e poderão desembarcar-se e reembarcar-se em qualquer momento, livres de tributos de importação ou exportação de qualquer imposto interno. Modalidades (Art. 96): Os depósitos alfandegários podem ser oficiais ou fiscais, pertencentes ao Estado ou arrendados por este, e podem ser particulares. Os depósitos, tanto fiscais quanto particulares habilitados ao efeito, podem ser de comércio, de zonas francas ou industriais. Haverá depósitos especiais destinados ao fracionamento de volumes. O funcionamento fiscal e alfandegário destes Depósitos Alfandegários é similar ao de Portos Livres, salvo que: A diferença dos Portos Livres, nos Depósitos Alfandegários podem se realizar atividades industriais, isto é, operações destinadas a variar a natureza dos bens como: o A incorporação de partes, artigos e produtos procedentes de praça (tais como industrialização de matérias-primas e produtos semi-elaborados) o O ajuste, ensamblado, montagem e acabado de veículos, maquinarias e aparelhos o Toda outra operação de transformação análoga.13 12 Decreto 409/008 de 27/8/2008. 13 Artigo 100 do Código Alfandegário. 14
  • 15. Nos Depósitos Alfandegários as mercadorias não poderão permanecer nesse regime por um prazo total maior a um ano, inclusive se são transladados a outro depósito do mesmo ou outro titular.14 Nos Portos Livres não existe esta limitação. 3.3. Localização geográfica estratégica na região ampliada (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile e Paraguai) Uma publicação da ALADI e do MERCOSUL calculou para 2004 que 64% do total do comércio em trânsito de bens extra-regionais no MERCOSUL passa pelo Uruguai, cuja participação no PIB regional é de só 2%.15 Este resultado se vincula ao chamado “efeito Rotterdam”, o qual consiste em “a captação de comercio de trânsito muito maior que o que o tamanho do mercado próprio permitiria garantir, e que se manifesta nos casos de economias pequenas rodeadas de mercados maiores, com portos razoavelmente eficientes e uma densa rede de infraestrutura terrestre”.16 Neste sentido, aproximadamente a metade da mobilização de contêineres pelo Porto de Montevidéu corresponde a trânsito (carga que chega de barco e se retira do porto e do país por via terrestre), reembarque (uma modalidade de trânsito aplicada à carga que chega de barco, desce a porto para a praia de contêineres ou a depósitos e se reembarca para o exterior) e transbordos (carga que chega de barco e se retira de barco sem descer a porto). Figura Nº 4: Movimento de contêineres pelo Porto de Montevidéu com destino ao Uruguai e com destino à região (trânsito e transbordos); 2007 - 2009, em porcentagens 49 % 51 % Fonte: Adaptado de Fernando Puntigliano (2009), Passado, presente e futuro dos portos do Uruguai. 14 Lei Nº 16.736 de 5 de janeiro de 1996, Artigo 180; e Decreto Nº 216/06 de 10 de julho de 2006, Artigo 21. 15 Citado em Hodara, Opertti e Puntigliano (2008), Visualização do Uruguai como Centro Logístico Regional. 16 Ídem. 15
  • 16. Todos os portos ou aeroportos importantes se vinculam com uma zona de influência ou hinterland atual ou potencial, a qual depende de um conjunto de circunstâncias: localização geográfica, existência de outros portos ou aeroportos próximos, conectividade, costume dos usuários, confiabilidade, etc. 3.3.1. Portos Os oito portos maiores do Cone Sul da América integram três subsistemas: Norte (Santos, Paranaguá e Itajaí), Oeste (Valparaíso e San Antonio) e Sul (Buenos Aires, Montevidéu e Rio Grande).17 Os três subsistemas são relativamente independentes. A quantidade de contêineres movidos de um subsistema a outro é praticamente insignificante. Ao interior de um subsistema cada porto apresenta sua própria zona de influencia. O Mapa Nº 2 constitui um intento de apresentar esta idéia para o movimento de contêineres, em cor azul para Montevidéu e outras cores para Buenos Aires, Rio Grande, e os subsistemas Norte e Oeste. No Mapa Nº 3 os representantes indicam o hinterland atual do Porto de Montevidéu em amarelo escuro, e seu hinterland potencial em médio prazo em amarelo escuro, para o qual deveriam gerar-se condições adequadas de conectividade e facilitação. Mapa Nº 2: Zonas de influencia dos portos Mapa Nº 3: Hinterland atual do Porto de do subsistema Norte, do Rio Grande, Montevidéu (amarelo escuro) e seu Montevidéu, Buenos Aires e do potencial (amarelo claro). Subsistema Oeste. Subsistema Oeste Subsistema Oeste fuertemente complementario fuertemenete complementario Fonte: Hodara, Opertti y Puntigliano (2008), Visualização do Uruguai como Centro Logístico Regional. 17 Fonte: Hodara, Opertti y Puntigliano (2008), op cit. 16
  • 17. No Uruguai existem dois portos com acesso a ultramar: Montevidéu e Nueva Palmira. Este último se especializou, devido a diversas circunstancias, em granel, enquanto que a carga em contêineres se mobiliza principalmente através de Montevidéu. As zonas de influencia, ou hinterlands, de ambos portos são similares. A hidrovia conformada pelos rios Paraná, Paraguai e Uruguai facilita o acesso fluvial de produtos desde e para Assunção (Paraguai), Rosario e Santa Fe (Argentina) e inclusive o leste boliviano (Departamento de Santa Cruz). Tanto Nueva Palmira quanto Montevidéu constituem portos de ultramar para esta hidrovia. Mapa Nº 4: A Hidrovia Paraná-Paraguai-Uruguai Fonte: Eduardo A. Mazza (2002), Transporte e Logística – Prospectiva Tecnológica Uruguai 2015. Quadro Nº 5: Bacias geográficas da Hidrovia Paraná-Paraguai-Uruguai Bacia do rio Paraná 1.510.000 km2 Bacia do rio Paraguai 1.095.000 km2 Bacia do rio Uruguai 365.000 km2 Bacia própria do Rio da Prata 130.000 km2 Bacia total do Rio da Prata 3.100.000 km2 Fonte: Eduardo A. Mazza (2002), Transporte e Logística – Prospectiva tecnológica Uruguai 2015. 17
  • 18. Uma rede de estradas une Montevidéu com as principais cidades da região, facilitando o transporte de caminhões. Três pontes sobre o rio Uruguai comunicam o país com a Argentina nas cidades de Salto, Paysandú e Fray Bentos, enquanto que com o Brasil o acesso se realiza através de fronteiras terrestres pelas cidades de Bella Unión, Rivera, Río Branco e Chuí. Mapa Nº 5: Estradas que unem Montevidéu, São Paulo, Buenos Aires, Assunção e Santiago do Chile Fonte: Eduardo A. Mazza (2002), Transporte e Logística – Prospectiva Tecnológica Uruguai 2015. O transporte ferroviário se realiza através da AFE, empresa estatal autônoma. O governo que assumiu em março de 2010 manifestou intenções de renovar a infraestrutura ferroviária com incorporação de capitais particulares para adequá-la às necessidades do sistema logístico nacional e internacional. Vantagens do Porto de Montevidéu – Porto de entrada ao MERCOSUL O Porto de Montevidéu, localizado sobre o Rio da Prata, perfila-se geograficamente como uma das principias estradas de mobilização de cargas do MERCOSUL. Está em atividade 24 horas ao dia, os 365 dias do ano, e registra escassa probabilidade de ventos e temporais que impeçam as operações. Os movimentos de cargas se repartem entre contêineres (64%), granel (24%) e carga geral (11%).18 O regime de Porto Livre o converteu no primeiro e único terminal da costa atlântica da América do Sul com um regime logístico atrativo e competitivo para trânsito de mercadorias. A lei mencionada permite realizar atividades de reembalagem, agrupado, desagrupado, consolidação, desconsolidação, classificado, remarcado, fracionamento e tarefas de valor agregado sem modificação da natureza do produto, assim como removido e transbordo de um meio de transporte a outro dentro do recinto portuário, transporte para o exterior ou para outros portos nacionais ou zonas francas. 18 Carga mais descarga, média anos 2008 e 2009. 18
  • 19. No Porto de Montevidéu confluem as principais estradas de acesso para o resto do país e, portanto, para a região. Mapa Nº 6: Estradas que confluem para o Porto de Montevidéu A zona portuária compreende uma área de 103 hectares destinada ao respaldo dos cais de atraque polivalentes para armazenagem, veículos e contêineres. Dois abrolhos protegem a entrada e saída do porto, e as 200 hectares de anteporto para os barcos que ancoram ou transitam para operar nos cais. Estão sendo efetuados os trabalhos de dragado do anteporto e os diques do porto a cargo da Administração Nacional de Portos. O objetivo é manter a profundidade dos diques a 10,5 metros, chegando a uma profundidade de 11,5 metros nas zonas de manobra dos diques. Para o anteporto o objetivo é alcançar uma profundidade de 12 metros. Fonte: Administração Nacional de Portos. Figura Nº 5: Porto de Montevidéu com investimentos em andamento e previstos Fonte: Prolog (2008), A indústria logística, uma estratégia país. 19
  • 20. Pelo Porto de Montevidéu se mobilizaram aproximadamente 8.400 milhares de toneladas por ano em média em 2008 e 2009: Quadro Nº 6: Movimento de mercadoria por tipo de operação em Porto de Montevidéu (milhares de toneladas) 2008 2009 Carga Geral 967 763 Contêineres 5.664 5.097 Granel 2.459 1.636 Total 9.090 7.496 Fonte: Administração Nacional de Portos. O movimento de contêineres (em TEUs)19 se duplicou entre os anos 2003 e 2008, caindo levemente em 2009 devido à crise internacional. Gráfico Nº 1: Movimento de contêineres no Porto de Montevidéu Contenedores 800 TEUS 675 596 588 600 519 Miles de unidades 455 402 400 353 351 309 273 200 0 2005 2006 2007 2008 2009 Fonte: Elaboração própria com dados da Administração Nacional de Portos. Como já foi mencionado, a porcentagem anual de trânsito e transbordo pelo Porto de Montevidéu é quase a metade do movimento total de contêineres por dito porto, indicando a importância relativa da atividade logística realizada no país. 19 As siglas TEU (acrônimo do termo em inglês Twenty-foot Equivalent Unit) representa a unidade de medida de capacidade do transporte marítimo em contêineres. Uma TEU é a capacidade de carga de um contêiner normalizado de 20 pés. As dimensões exteriores do contêiner normalizado de 20 pés são: 20 pés de comprimento x 8 pés de largura x 8,5 pés de altura. 20
  • 21. Quadro Nº 7: Movimento da carga realizada por contêineres no Porto de Montevidéu 2008 2009 Regime alfandegário Milhares de Milhares de % % contêineres contêineres Importações + Exportações 198.694 49,5% 185.062 52,7% Trânsito + Transbordo 202.981 50,5% 166.005 47,3% Total 401.675 100% 351.067 100% Fonte: Administração Nacional de Portos. Os depósitos de mercadorias que se encontram no Porto de Montevidéu, e nos quais se realizam tarefas de armazenagem e logística, pertencem à Administração Nacional de Portos (ANP), outorgando esta licença e concessões temporais de uso a empresas particulares. Existem compromissos de qualidade alcançados pela Comunidade Portuária, integrada por órgãos públicos e particulares, relativos ao tempo máximo de atraque de barcos (2 horas e 45 minutos a partir da bóia eixo, ao despacho das cargas realizado por contêiner ao dia seguinte de finalizada a operação do barco (autorização de desalfandegar) e ao serviço eficiente para os passageiros de barcos cruzeiros. Proximamente será criada uma nova área logística: Puntas de Sayago, como será explicado mais adiante na seção 5. No Anexo deste trabalho se incluem quadros com dados adicionais sobre o Porto de Montevidéu (transporte de passageiros por ferry, de veículos novos, de passageiros em cruzeiros, e chegadas de barcos de pesca). Vantagens do Porto de Nueva Palmira O Porto de Nueva Palmira se encontra localizado na confluência dos rios Paraná e Uruguay, mobilizando carga em trânsito proveniente do centro do continente através da Hidrovia Paraná-Paraguai-Uruguai. Conta com o regime de Porto Livre similar ao Porto de Montevidéu, e um regime complementar e adjacente de Zona Franca com acordo especial para o ingresso ao MERCOSUL sem tarifas de cereais de dita origem. Pelo Porto de Nueva Palmira, segundo em volume de carga no Uruguai, mobiliza-se carga a granel e carga geral, mas não em contêineres. Existem três cais: O Cais Oficial pertencente à ANP. O consórcio Terminales Graneleras Uruguayas S.A. (TGU) dispõe no porto de importantes silos (72.000 toneladas de capacidade) para armazenagem de grãos (trigo, soja, milho, etc.), os quais são mobilizados através do Cais Oficial da ANP. O cais do Terminal Ontur, que mobiliza principalmente a pasta de celulose proveniente da planta da UPM em Fray Bentos, e conta com capacidade de armazenagem de 100.000 toneladas. 21
  • 22. O cais do Terminal Navios, que está dedicada principalmente às operações de transferência de cargas de grãos provenientes da Hidrovia. Terminal Navios recebe cargas de barcaça, caminhões e de barcos de ultramar que são transferidos a terminais de graneis ou armazenados em seus próprios silos (com capacidade de 205.000 toneladas) para o posterior embarque. A Zona Franca de Nueva Palmira está localizada junto ao Porto e é administrada diretamente pelo Estado. Possui 100 hectares de extensão, capacidade de armazenagem coberto para grãos (280.000 toneladas) e praia de estocagem de minerais (ferro, magnésio, carvão de coque, etc.). Os barcos de ultramar acedem ao porto através do Canal Martín García, com um calado operável de 32 pés (9,70 metros). Também é possível seu acesso pelo Canal Mitre que conta com um calado de 34 pés (10,30 metros). Seu acesso fluvial é realizado através da Hidrovia. Tem boa conexão por estrada com Montevidéu e as cidades capitais de departamento de sua zona de influência, como também com os países vizinhos. Plano de obras: Encontra-se em andamento a construção de um novo cais costeiro e a prolongação do cais de ultramar. Quadro Nº 8: Movimento de mercadorias no Porto de Nueva Palmira (milhares de toneladas) 2008 2009 20 Cais oficial 904 1.252 Terminal Navios 2.468 3.055 Terminal Ontur 1.905 2.101 Total 5.277 6.408 Fonte: Administração Nacional de Portos. 3.3.2. Aeroporto Livre No ano 2009 foram inauguradas novas instalações no Aeroporto Internacional de Carrasco (AIC) nas aforas de Montevidéu: um novo terminal de passageiros e a primeira etapa de um novo terminal de cargas. O plano mestre de desenvolvimento do aeroporto prevê em futuras instâncias a execução de um parque logístico de 80.000 m2 orientado à prestação de serviços para a região. 20 Inclui Terminales Graneleras Uruguayas (TGU). 22
  • 23. Figura Nº 3: Aeroporto Internacional de Carrasco, novo terminal de passageiros e de carga (2009) Fonte: Apresentação TCU - 2010. A nova concessão do AIC foi outorgada em novembro de 2003 para um operador internacional por um período de vinte anos com opção a dez adicionais. Além de investimentos em infraestrutura, o operador do aeroporto desenvolveu políticas ativas de captação de novas linhas e freqüências, que contribuíram para melhorar a conectividade do Uruguai com a região. Como exemplos, entre 2003 e 2009 as freqüências semanais para São Paulo passaram de 11 a 45, para Assunção de 7 a 14 e para Santiago do Chile de 7 a 27. Na atualidade existem vôos diretos para as principias cidades da região, como também para os Estados Unidos e para a Europa. No ano 2009 foi feita uma operação no Aeroporto Livre de Carrasco mercadoria por um valor aproximado de US$ 1.700 milhões. As atuais instalações para a operação de carga constam de 13.500 m2 de depósitos e escritórios. Existem setores segregados segundo o tipo de operação e/ou mercadoria a processar: produtos químicos/farmacêuticos, produtos eletrônicos, zonas para realização de atividades de picking, preparação de pedidos, etc. Montevidéu se perfila como centro de distribuição estratégico da região, tanto em cargas como em passageiros. Em um rádio de três horas de avião se encontram 140 milhões de pessoas. A isto é adicionado o marco legal de Aeroportos Livres, que permite a prestação de serviços logísticos para as mercadorias dentro do próprio aeroporto, sendo o único da região com estas características. 23
  • 24. Mapa Nº 7: Montevidéu: principais conexões aéreas internacionais Fonte: Apresentação TCU, 2010. 3.4. Serviços logísticos prestados às mercadorias em trânsito internacional pelo Uruguai21 Desde o Uruguai se costuma prestar os seguintes serviços de logística sobre a carga em trânsito internacional: 1) Serviços logísticos tradicionais de transporte, armazenagem e acondicionamento para reenvio da mercadoria Compreende o transporte e os transbordos necessários, a recepção e o controle, a armazenagem e a preparação de pedidos para envio a seu destino final. 21 Este ponto foi elaborado a partir do trabalho mencionado de Hodara, Opertti e Puntigliano (2008), “Visualização do Uruguai como Centro Logístico Regional”. 24
  • 25. 2) Serviços de valor agregado logístico ou atividades semi-industriais Incorporam-se instalações de packing, reembalagem, mesclado de produtos químicos e outros, adaptando a entrega para as necessidades dos clientes finais (customization) ou requerimentos (normas) dos países de destino. 3) Serviços de coordenação logística da cadeia de abastecimento São coordenadas as operações dos clientes com seus fornecedores logísticos: plantas de produção no exterior, linhas marítimas, agentes de carga, terminais portuárias e aeroportuárias, a fim de otimizar as entregas. 4) Serviços de consultoria logística profissional, e suporte e desenvolvimentos informáticos São exportados sistemas de software para logística, sistemas on-line para visibilidade via web dos inventários e desenho de lay-out de instalações para centros de distribuição dos clientes em outros países. 5) Serviços de seleto de fornecedores logísticos e mercadejo Para clientes internacionais radicados no Uruguai com mercadoria em trânsito internacional, facilitam-se serviços de prospecção e seleção de fornecedores logísticos (despachantes, fretes, operadores logísticos) nos países de destino da mercadoria. 4. Experiência nas atividades logísticas por parte de empresas nacionais e estrangeiras22 A prestação e as exportações de serviços logísticos vieram aumentando nos últimos anos no Uruguai.23 A gráfica adjunta estima as exportações logísticas. Gráfico Nº 2: Exportações de serviços logísticos 2004-2008 no Uruguai (milhões de US$) 550 500 530 450 443 400 360 350 282 368 300 250 200 2004 2005 2006 2007 2008 22 Existe no país uma variedade de empresas logísticas nacionais e estrangeiras cujas atividades serão descritas brevemente em nossa página web. Aqui são apresentados só os operadores únicos em sua categoria. 23 Se bem que não contamos com dados ao respeito, uma aproximação pode se obter através das exportações registradas na categoria Transporte da Balança de Pagamentos (sub categorias Fretes e Outros). As mesmas aumentaram desde menos de US$ 300 milhões a mais de US$ 500 milhões. No ano 2009 previsivelmente diminuíram por causa do descenso de 23% das exportações mundiais de mercadorias. 25
  • 26. Fonte: Banco Central do Uruguai (BCU), Relatório ao FMI, soma das categorias Fretes e Outros Serviços da categoria Transportes da Balança de Pagamento de Serviços. 4.1. Terminais de contêineres no Porto de Montevidéu O Porto de Montevidéu, único no Uruguai que trabalha com contêineres, conta com dois operadores: Terminal Cuenca del Plata e Montecon. Terminal Cuenca del Plata (TCP)24 A TCP, concessionária do Terminal de Contêineres desde 12 de junho de 2001 por um período de 30 anos, concentra mais de 50% do movimento de contêineres do Porto de Montevidéu. É uma das três empresas com que o grupo belga Katoen Natie opera no negócio portuário e logístico no Uruguai (as outras duas são Seaport Terminals Montevideo S.A. e Nelsury S.A.). Katoen Natie é proprietária de 80% de TCP e o Estado uruguaio, através da Administração Nacional de Portos, do restante 20%. É o principal investimento belga no país. Começou a operar no Uruguai em 1997 comprando parte dos pacotes acionários da Costa Oriental S.A. (empresa logística) e do parque de negócios e serviços Zonamerica. Em 2001 “já tendo apostado no país, conhecendo-o mais e confiando nele”,25 ganha o leilão do Terminal de Contêineres do Porto de Montevidéu. A Katoen Natie é uma empresa familiar que surge em 1855 em Antuérpia, na Bélgica, e conta com 9.000 trabalhadores em 22 países (2008). Uma de suas sete unidades de negócios é a de “Operações portuárias, oferecendo terminais de serviços para contêineres, cargas gerais e produtos florestais; praias para contêineres, manutenção e restauração, como também serviços de depósito em portos da Europa e da América do Sul”.26 A partir de sua instalação no Uruguai, a Katoen Natie se estendeu logo para o México e para o Brasil, país onde conta com 26 plataformas logísticas. Os investimentos realizados no Uruguai de 2001 a 2009 totalizaram mais de US$ 160 milhões. Compreendem um cais de 350 metros de comprimento, o qual se adicionado ao existente de 288 metros, totalizando 638 metros aptos para a operação de barcos com até 10.000 contêineres (cais com um calado de 14,5 metros, enquanto que o resto dos cais públicos tem 10,5 metros); ampliação da praia de contêineres com 24 Fontes: Publicações da Katoen Natie de 2008 e 2009 e entrevista com pessoal da empresa 9/4/2010. Vejam www.katoennatie.com. 25 Idem. 26 Idem. 26
  • 27. mais de 20 hectares ganhadas à baía, totalizando o terminal 29,5 hectares pavimentadas; incorporação de 7 guindastes pórtico (4 deles Super Post Panamax, incorporadas em 2009) e equipamentos straddle-carriers para transportar contêineres (único na América do Sul), assim como aumento substancial de conexão elétrica para contêineres refrigerados até chegar a 2.000 atualmente (2010). Este é o maior investimento em obras no Porto de Montevidéu dos últimos 100 anos. A TCP conseguiu aumentar a produtividade do Porto de Montevidéu: em 2001 o número de contêineres carregados e descarregados por hora era de 22 como máximo, o que significava que para operar um barco com 1.000 contêineres o mesmo devia estar em porto pelo menos 50 horas; em 2008 um barco com as mesmas características era despachado em 16 horas no terminal. A TCP obteve certificação de Qualidade (ISO 9000), de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHS 18000) e de Meio ambiente (ISO 14000). Montecon27 A Montecon é uma empresa nacional responsável pelo movimento de algo menos de 50% dos contêineres do Porto de Montevidéu, atendendo a 90% das principais linhas marítimas do mundo que chegam ao Uruguai. Cinqüenta (50%) da carga é de comércio exterior uruguaio, importação e exportação, enquanto que o restante 50% são transbordos da região, incluída carga refrigerada. Em 2008 e 2009 mobilizou aproximadamente 150.000 contêineres anuais. A empresa presta serviço de operações portuárias (carga e descarga de barcos porta- contêineres e convencionais, operação de barco fluviais, planejamento de carga e descarga), serviço de operações logísticas (armazenagem e controle de estoque de contêineres e mercadorias, consolidação e desconsolidação de contêineres, picking e packing, etiquetados, traslados, consultoria logística), serviços de subministro de frio e atendimento de contêineres refrigerados, e serviços de reparação de contêineres. Dispõe de cinco guindastes móveis, dois guindastes Liebherr Post-Panamax LHM 500, dois guindastes Liebherr LHM 400 e um guindaste Gottwald HMK 280 E. Dispõe-se de uma longitude total de 1.256 metros de cais, todos construídos a 10,5 metros de profundidade; o calado ao pé do cais e espelho de água circundante é de 10 metros, aos quais deve ser adicionado uma média estável de maré de 0,70 metros. O terminal opera sobre uma superfície de 90.000 m2 e áreas complementares. 27 Fonte: www.montecon.com.uy 27
  • 28. 4.2. Operador de carga no Aeroporto Internacional de Carrasco (AIC), localizado nas aforas de Montevidéu Terminal de Cargas Uruguay (TCU) O Terminal de Cargas Uruguay (TCU) Desde o ano 2004 é a empresa responsável da operação da carga aérea no Aeroporto Internacional de Carrasco (AIC). O prazo da concessão é por 20 anos com opção a 10 adicionais. Em tal caráter opera com 100% do comércio internacional do Uruguai que é realizado por via aérea e aponta a fortalecer o posicionamento do país como Centro de Distribuição Regional para a prestação de serviços logísticos. A primeira etapa do plano de obras do Terminal de Cargas foi concluída em 2009, consistindo de 14 diques de carga para importações e 11 diques para exportações, 13.500 m2 distribuídos entre depósitos (10.500 m2) e escritórios (3.500 m2), incluindo câmaras de frio com 2.100 m3 e setores segregados segundo tipo de operação (químico-farmacêuticos, eletrônicos, etc.). Na segunda etapa do plano de desenvolvimento do aeroporto se prevê a construção de um parque logístico que superará os 100.000 m2 em onde se poderão instalar operações regionais realizadas por empresas globais (vejam seção 5). Como se explicou anteriormente, o regime normativo de Aeroportos Livres possibilita a realização de operações logísticas dentro do mesmo com vantagens para as empresas, tais como armazenagem, reembalagem, remarcado, classificado, agrupado e desagrupado, consolidado e desconsolidado, manipulação e fracionamento. Ao anterior se une a situação geográfica privilegiada do Uruguai na região com linhas aéreas que chegam em 2 ou 3 horas para as principais cidades da região. Esta plataforma logística é utilizada por companhias multinacionais dos ramos eletrônico e farmacêutico, quem distribuem desde o AIC para a região. À possibilidade de armazenar estoques e operar no aeroporto como se tratasse de uma extensão do depósito principal da empresa, se lhe adiciona uma operativa de transbordo muito simples e eficiente que permite conectar mercadoria em diferentes vôos dentro do estabelecimento aeroportuário e sem necessidade de realizar trâmites nem gerir autorizações formais para seu movimento. 28
  • 29. 4.3. Terminais no Porto de Nueva Palmira Os operadores deste porto já foram mencionados no porto 3.3.1. (TGU, Ontur e Navios). 5. Investimentos públicos em curso e projetados no setor Existem diversos projetos do setor público uruguaio que se vinculam a investimentos em infraestrutura do setor logístico. Abaixo se indicam alguns deles. Puntas de Sayago, porto logístico complementar ao Porto de Montevidéu O Projeto Institucional Nº 31 prevê a criação de um Porto Logístico em um lugar de 103 hectares em Puntas de Sayago, zona costeira próxima ao Porto de Montevidéu. Trata-se de ampliar a capacidade logística deste último. Vejam Figuras Nº 4 e Nº 5. Figura Nº 4 Figura Nº5 Fonte: Administração Nacional de Portos - Apresentação projeto institucional Nº 31. O trabalho se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas (4º a 7º alternativas): 1º. Cercado e parcelado do recinto alfandegário portuário segundo as diferentes atividades a desenvolver (em curso) 2º. Diagramação zonal: Porto Livre – Zona Industrial – Zona Franca 3º. Diagramação vial e conectividades marítimas e terrestres (a partir de 2012) 4º. Desenvolvimento dos serviços básicos existentes 5º. Chamado para outorgar permissões em depósitos existentes, prazo máximo um ano 6º. Chamado a licitação para outorgar permissões por um prazo de cinco anos 7º. Chamado para outorgar concessões de parcelas de aproximadamente 10.000 m2 para os empreendimentos logísticos – estabelecimento de 20 hectares (licitação) 29
  • 30. Terminal especializada de granéis no Porto de Montevidéu28 No ano 2009 se adjudicou à Obrinel, empresa propriedade da empresa construtora Saceem e o Grupo Christophersen, a construção de um terminal especializado para grãos e chips de madeira, no norte do Porto de Montevidéu, com silos para armazenagem de grãos com capacidade para 160.000 toneladas. A obra estará finalizada em 2012 e custará US$ 60 milhões. O calado do cais será realizado a 12 metros (ampliáveis a 13 no futuro), permitindo a saída de barcos carregados até com 55 mil toneladas (o porto de Nueva Palmira tem um calado de 9,75 metros e podem sair barcos carregados com até 40 mil toneladas). A Obrinel terá a concessão deste terminal por um prazo de 20 anos. Investimentos na ferroviária29 O Ministério de Transporte e Obras Públicas (MTOP) anunciou investimentos por US$ 300 milhões no período 2010-2015 para o conserto de 1.200 km de vias férreas. Com estas bases poderão se transladar 3,5 milhões de toneladas de carga por ano a uma maior velocidade que as atuais 1,4 milhões que podem se transladar atualmente. Obras no Porto de La Paloma (departamento de Rocha)30 O MTOP anunciou a reconstrução de cais no porto oceânico de La Paloma, a um custo de US$ 8 milhões, o que permitirá um movimento de carga de 300 mil toneladas anuais. O calado atual deste porto é de 6 metros. 28 Fonte: MTOP, Boletins Informativos Internos de 2010. 29 Idem. 30 Fonte: MTOP, Boletins Informativos Internos de 2010. 30
  • 31. ANEXOS Promoção de investimentos nacionais e estrangeiros O investidor estrangeiro beneficia no Uruguai dos mesmos benefícios que o investidor nacional, e não requer autorização prévia para se instalar no país. A Lei Nº 16.906 de 7 de janeiro de 1998 declara de interesse nacional a promoção e proteção de investimentos nacionais e estrangeiros. O Decreto Nº 455/007 de 26 de novembro de 2007 atualizou a regulamentação desta lei. Em virtude da mesma, e para os projetos de investimento em qualquer setor de atividade que se apresentem e sejam promovidos pelo Poder Executivo, permite-se computar como parte do pagamento do imposto de rendas empresariais (IRAE) entre 51% e 100% do monto investido, segundo tipificação do projeto. A taxa do IRAE é de 25%. Também se isenta do Imposto ao Patrimônio aos bens móveis do ativo fixo e obras civis, e se recupera o Imposto ao Valor Agregado das compras de materiais e serviços para estas últimas. Acordos comerciais e de proteção de investimentos 1. Acordos comerciais gerais O Uruguai integra a Organização Mundial de Comércio (OMC) desde sua criação em 1995, e forma parte da Associação Latino Americana de Integração (ALADI, 1980) junto a outros nove países da América do Sul, mais Cuba e o México. No marco desta última, conformou desde 1991 junto com a Argentina, com o Brasil e com o Paraguai o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o qual passou a ser constituído em União Alfandegária a partir de 1995, com livre circulação de mercadorias, eliminação de direitos alfandegários e restrições não tarifárias entre os Estados Partes, e uma Tarifa Externa Comum frente a terceiros países. A Venezuela se encontra atualmente em processo de incorporação ao MERCOSUL. O MERCOSUL por sua vez subscreveu, no marco da ALADI acordos comerciais com outros países da América do Sul: com o Chile (1996), com a Bolívia (1996), com a Colômbia, com o Equador e com a Venezuela (2004) e com o Peru (2005), e um acordo com Israel (2007), todos os quais tendem a formar Zonas de Livre Comércio, com cronogramas de desgravações tarifárias que se completam não mais além de 2014/2019, segundo o país. O Uruguai ademais subscreveu com o México um Tratado de Livre Comércio (2003), que permite a livre circulação de bens e serviços entre ambos países desde junho de 2004, com certas exceções que finalizarão no ano 2014. 31
  • 32. 2. Acordos de proteção de investimentos O Uruguai tem acordos vigentes de proteção e promoção de investimentos, com 27 países, incluindo entre outros a Espanha, os Estados Unidos, a Finlândia, a França e o Reino Unido. Instituições CALOG www.calog.com.uy A Câmara Uruguaia de Logística reúne as principais empresas de serviços logísticos do país. Integra a Associação Latino Americana de Logística (www.all-enlinea.com) e participa em forma permanente na Mesa Coordenadora da Administração Nacional de Portos. Oferece aos seus associados participação nas atividades organizadas pela entidade que compreendem, os cafés da manhã de trabalho, conferências, study tours nacionais e no estrangeiro, cursos de capacitação, integração a comissões temáticas e programas especiais, e informação sobre eventos internacionais: feiras, congressos, etc. CENNAVE www.cennave.com.uy O Centro de Navegação é uma instituição particular, fundada em 1916, constituída por empresas e entidades estabelecidas no país vinculadas ao transporte por água, à atividade portuária e ao comércio internacional. É assim que reúne agentes marítimos, operadores portuários, empresas terminais de contêineres e empresas de depósitos de carga. AUDACA www.audaca.com.uy A Associação Uruguaia de Agentes de Carga, fundada em 1974, está integrada por 45 Agências de Carga. É membro da ALACAT (Federação de Associações Nacionais de Agentes de Carga da América Latina e do Caribe). ADAU www.adau.com.uy A Associação de Despachantes de Alfândega do Uruguai foi fundada em 1935. Conta com uma Escola de Formação Profissional e Comércio Exterior e Alfândega. Está integrada por quase 100% dos profissionais despachantes de alfândega em atividade do país. CONALOG A Comissão Nacional de Logística, da Direção Nacional de Logística, Planejamento e Investimentos do Ministério de Transporte e Obras Públicas. A Comissão Nacional de Logística foi criada pelo Decreto 731/09 de 20 de maio de 2009 e tem por finalidade, entre outros, a promoção do profissionalismo e qualidade do setor, e a proposição de normativa específica, a coordenação de ações com o resto do Estado, o assessoramento ao Poder Executivo, a formação de agentes do setor e a promoção da marca Uruguai Logístico a todo nível. Integra-se com representantes do Poder Executivo e das câmaras empresariais. 32
  • 33. INALOG A CONALOG será substituída pelo Instituto Nacional de Logística (INALOG), uma agência paraestatal, de acordo com um projeto de decreto de agosto de 2009 que a atual administração também promove. Sua integração incluirá do mesmo modo os setores público e particular, e terá como objetivos, entre outros, melhorar a eficiência do setor logístico nacional. Dados estatísticos adicionais Quadro Nº 9: Movimento de passageiros de ferry, veículos e barcos de pesca no Porto de Montevidéu Movimento de Chegada de barcos de Movimento de Ano passageiros de pesca veículos32 ferry31 Nacional Estrangeiro 2005 182.299 21.971 1.740 353 2006 200.311 23.528 1.785 349 2007 207.046 26.747 1.603 479 2008 248.278 30.987 1.827 525 2009 242.211 30.753 1.613 455 Fonte: Administração Nacional de Portos. O turismo de cruzeiros no Uruguai é realizado pelos portos de Montevidéu e Punta del Este. Neste último se opera através de embarcações auxiliares. No caso do Porto de Montevidéu se mobilizam passageiros e se abastece o barco diretamente desde o cais. Quadro Nº 10: Escalas por temporada Temporada Temporada Temporada Temporada Temporada 2005-2006 2006-2007 2007-2008 2008-2009 2009-2010 Montevidéu 71 75 101 83 92 Punta del Este 33 52 68 96 93 Total 104 127 169 179 185 Fonte: Administração Nacional de Portos. 31 Inclui embarque e desembarque. 32 Ídem. 33
  • 34. Quadro Nº 11: Aeroporto Internacional de Carrasco, vôos diretos e regulares (2009) Destino Linha Aérea Tipo de avião Vôos por semana Total Aerolíneas Argentinas B737 – 200 12 Aeroparque Sol Líneas Aéreas SF34 15 75 (Buenos Aires) Pluna CRJ900 48 Assunção Pluna CRJ900 10 10 Córdoba Pluna CRJ900 4 4 Curitiba Pluna CRJ900 5 5 Ezeiza (Buenos American Airlines B767 4 7 Aires) Aerolíneas Argentinas B737 - 200/500 3 Lima Taca A320/319 7 7 A340 - 300 / A340 – Madri Ibéria 600 6 6 Miami American Airlines B767 3 3 Panamá Copa Airlines B737 – 400 6 6 Gol B737 -800 14 Porto Alegre Pluna CRJ900 7 25 Aerolíneas Argentinas B737 - 200/500 4 Rio de Janeiro Pluna CRJ900 7 7 São Paulo Gol B737 – 800 14 Pluna CRJ900 17 45 TAM Brasil A320 14 Boeing 767 (cargo) 1 LAN Chile Santiago do Chile A318/319/320/B767 13 27 Pluna CRJ900 13 Florianópolis Pluna CRJ900 1 1 Paris Martinair MD11 (cargo) 1 1 Frankfurt Lufthansa Land (cargo) 2 2 Fonte: Apresentação TCU (2010). Quadro Nº 12: Exportações assimiladas a serviços logísticos (US$ milhões) 2004 2005 2006 2007 2008 Transportes, Fretes 215 287 287 324 400 Transportes, Outros 67 73 81 119 130 Total 282 360 368 443 530 Fonte: Banco Central do Uruguai (BCU), Balança de Pagamentos 34
  • 35. Quadro Nº 13: Tarifas máximas de concessionários em Porto de Montevidéu TARIFAS MÁXIMAS PARA CONTÊINERES RECEPÇÃO/ENTREGA CONTÊINERES (20" ou 40") CHEIOS US$/CONT US$ 20-US$ 25 VAZIOS US$/CONT US$ 10-US$ 15 MOBIILIZAÇÃO DE CONTÊINERES CHEIOS OU VAZIOS DENTRO DO PORTO DESDE/ATÉ DEPÓSITO 20" US$/CONT US$ 18-US$ 20 40" US$/CONT US$ 24-US$ 25 DESCONSOLIDAÇÃO/CONSOLIDAÇÃO 20" US$/TEU US$ 85-US$ 150 40" US$/TEU US$ 145-US$ 250 ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES De 1 a 2 dias US$ 0,0 De 3 a 10 dias US$ 3,0 De 11 a 15 dias US$ 4,5 CHEIOS US$/TEU De 16 a 20 dias US$ 6,5 De 21 a 25 dias US$ 8,5 De 26 a 30 dias US$ 10,5 De 31 a 90 dias US$ 12,5 De 1 a 2 dias US$ 0,0 De 3 a 24 dias US$ 3,5 De 25 a 38 dias US$ 7,0 VAZIOS US$/TEU De 39 a 52 dias US$ 10,5 De 53 a 66 dias US$ 14,0 De 67 a 80 dias US$ 17,5 De 81 a 90 dias US$ 21,0 TARIFAS MÁXIMAS PARA MERCADORIAS MERCADORIA GERAL RECEPÇÃO A DEPÓSITO US$/TON US$ 5,5-US$ 6,0 ENTREGA DESDE DEPÓSITO US$/TON US$ 5,5-US$ 6,0 er 1 MES US$ 5,0 ARMAZENAGEM DEPÓSITO ABERTO US$/TON X MÊS 2º MES US$ 7,5 er 3 MES US$ 25,0 er 1 MES US$ 12,0 ARMAZENAGEM DEPÓSITO FECHADO US$/TON X MÊS 2º MES US$ 20,0 er 3 MES US$ 30,0 MERCADORIA PERIGOSA RECEPÇÃO A DEPÓSITO US$/TON US$ 8,0-US$ 9,0 ENTREGA DESDE DEPÓSITO US$/TON US$ 8,0-US$ 9,0 er 1 MES US$ 12,0 ARMAZENAGEM US$/TON X MÊS 2º MES US$ 17,0 er 3 MES US$ 27,0 OUTROS SERVIÇOS OPERAÇÕES DE MANIPULAÇÃO A MERCADORIAS ARMAZENADAS (reembalagem, remarcado, classificado, extração de amostra, etc.) PESSOAL HORA/HOMEM US$ 7,5-US$ 8,0 AUTOELEVADOR US$/HORA US$ 25,0-US$ 30,0 Fonte: Elaboração própria em base a dados publicados pela Administração Nacional de Portos. 35
  • 36. Trâmites e requisitos para operar em zonas francas do Uruguai A. Exploração de uma zona franca por particulares33. Deverá ser apresentado a solicitação perante o Poder Executivo (Ministério de Economia e Finanças), acompanhada de um projeto de investimento que demonstre fidedigno a viabilidade econômica do mesmo e os benefícios que reportará ao país. Estabelece-se um investimento mínimo a cargo do explorador de US$ 10.000.000 (infraestrutura, construções e serviços)34. A autorização será onerosa, já seja mediante o pagamento ao Estado de uma quantia única, ou mediante o pagamento de um cânone periódico segundo convier. No projeto deverá estar expresso menção dos seguintes aspectos: Dados: antecedentes de quem realiza a solicitação Localização Investimentos: infraestrutura (caminhos, cercado perimetral, instalações internas e demais) Financiamento com capital próprio ou de terceiros Prazo Viabilidade: justificação econômico-financeira Anexos: documentos notariais e técnicos, planos e cronogramas de obras B. Usuários diretos35: Os investimentos deverão constituir uma sociedade anônima, adquirir instalações e realizar um contrato com o explorador da zona franca. C. Usuários indiretos: Estes também deverão constituir uma sociedade anônima e realizar um contrato, mas neste caso com o usuário direto. Em ambos casos deve se registrar o contrato na Direção Geral de Comércio, Área Zonas Francas (Ministério de Economia e Finanças) conjuntamente com um Plano de Negócios. Este deve conter: Descrição da empresa e seus objetivos Descrição do produto ou serviço e mercados objetivos Investimentos a executar Estado de Resultados Projetado Descrição do pessoal a empregar em forma direta 33 Lei Nº 15.921 e Decreto regulamentar Nº 454/88. Disponível em http://www.zfrancas.gub.uy/espanol/legislacion/leyes/ley15921.pdf y http://www.zfrancas.gub.uy/espanol/legislacion/decretos/decreto454-988.pdf 34 Decreto Nº 57/993 na redação do Decreto Nº 209/94. Disponível em http://www.zfrancas.gub.uy/espanol/legislacion/decretos/decreto209-994.pdf 35 Resolução da Direção Geral de Comércio de 19 de maio 2006. Disponível em http://www.zfrancas.gub.uy/espanol/tramites/D4%20Resolucion%2019%20de%20mayo%202006%20ref%20plan%20negoc ios%20en%20contratos.pdf 36
  • 37. Trâmites e requisitos para a obtenção de permissões para a administração de depósitos alfandegários particulares36 O interessado deverá se apresentar perante a Direção Nacional de Alfândegas (DNA) acompanhado do projeto correspondente, devendo cumprir os requisitos e exigências determinados. Deverão se expor, entre outros, as necessidades de comércio exterior a serem contempladas, a previsão anual do valor total das mercadorias a serem armazenadas e o investimento previsto em infraestrutura. A DNA outorgará a habilitação, prévia autorização do Ministério de Economia e Finanças, por um prazo máximo de 5 anos. A autorização poderá ser renovada mediante a solicitação do permissionário 90 dias antes do vencimento do mesmo. 36 Decreto Nº 216/006. Disponível em http://www.presidencia.gub.uy/_Web/decretos/2006/07/E%20424_10%2007%202006_00001.PDF 37
  • 38. Uruguai em síntese (ano 2009)37 Nome oficial República Oriental del Uruguay Localização geográfica América do Sul, limítrofe com a Argentina e com o Brasil Capital Montevidéu 2 176.215 km . 95% do território é solo produtivo apto para a exploração Superfície agropecuária População 3,3 milhões Crescimento da população 0,3% (anual) PIB per capita US$ 9.458 PIB per capita (PPP) US$ 13.019 Moeda Peso uruguaio ($) Índice de alfabetismo 98% Expectativa de vida ao nascer 76 anos Forma de governo República democrática com sistema presidencial Divisão política 19 (estados) departamentos Zona horária GMT - 03:00 Idioma oficial Espanhol Principais indicadores econômicos 2005-20094 2005 2006 2007 2008 2009 Taxa de crescimento anual do PIB 7,5% 4,3% 7,5% 8,5% 2,9% PIB (PPP), US$ milhões 32.048 34.602 38.235 42.543 43.551 PIB, US$ milhões (correntes) 17.367 20.035 24.262 32.207 31.606 38 Exportações (US$ milhões), bens e serviços 5.085 5.787 6.936 9.291 8.551 Importações (US$ milhões), bens e serviços 4.693 5.877 6.775 10.217 7.775 Superávit / Déficit comercial (US$ milhões) 393 -90 166 -926 796 Superávit / Déficit comercial (% do PIB) 2,3% -0,5% 0,7% -2,8% 2,5% Superávit / Déficit em conta corrente (US$ milhões) 42 -392 -212 -1.502 258 Superávit / Déficit em conta corrente (% do PIB)) 0,2% -2,0% -0,9% -4,7% -0,8% Resultado fiscal global (% do PIB) -0,4% -0,5% 0,0% -1,4% -2,2% Formação bruta de capital (% do PIB a preços correntes) 16,5% 18,6% 18,6% 20,2% 19,1% Economia bruta nacional (% do PIB) 17,6% 16,9% 19,0% 17,9% 17,1% Investimento estrangeiro direto (US$ milhões) 847 1.493 1.329 1.84 1.139 Investimento estrangeiro direto (% do PIB) 4,8% 7,5% 5,4% 5,7% 3,6% Tipo de cambio peso / US$ 24.5 24.1 23.5 20.9 22.5 Ativos de reserva (US$ milhões) 3.071 3.097 4.121 6.329 8.373 Taxa de desemprego (% da PEA) 12,2% 11,4% 9,7% 7,9% 7,7% Taxa anual de inflação 4,9% 6,4% 8,5% 9,2% 7,5% Dívida Externa Neta (US$ milhões) 8.938 9.157 9.662 8.254 11.123 37 Fonte: Os dados referidos ao PIB foram retirados do FMI, os dados de comércio exterior, IED, tipo de câmbio, Reservas Internacionais e Dívida Externa provêm do BCU; as taxas de crescimento da população, alfabetismo, desemprego e inflação provêm do Instituto Nacional de Estatísticas. 38 Para os anos 2008 e 2009 os dados incluem uma estimação parcial da atividade produtiva nas zonas francas e a informação sobre a pesquisa coordenada com a Câmara Uruguaia de Tecnologias da Informação para a atividade relacionada com o software. 38
  • 39. Serviços ao investidor Quem somos A Uruguay XXI é a agência de promoção de investimentos e exportações do Uruguai. Entre outras funções, a Uruguay XXI apóia gratuitamente os investidores estrangeiros, tanto a aqueles que já estão avaliando onde realizar seu investimento quanto aqueles que já faz tempo operam no Uruguai. Nossos Serviços ao Investidor A Uruguay XXI é o primeiro ponto de contato para o investidor estrangeiro. Entre os serviços que oferecemos se encontram: Promoção. Promovemos oportunidades de investimento em eventos estratégicos, missões e mesas de negócios. Facilitação de visitas ao país de investidores estrangeiros, incluindo organização de agenda de reuniões com, por exemplo, autoridades públicas, fornecedores, potenciais sócios e câmaras empresariais. Contato com os principais representantes. Geramos contatos com entidades de governo, representantes industriais, instituições financeiras, centros de I+D e potenciais sócios, entre outros. Informação macro e setorial. A Uruguay XXI prepara periodicamente estudos sobre o Uruguai e os diversos setores da economia. Informação a medida. Preparamos informação personalizada para responder suas perguntas específicas, como dados macroeconômicos, mercado de trabalho, impostos e aspectos legais, programas de incentivo para os investimentos, localização, e custos. Publicação de oportunidades de investimento. Periodicamente publicamos em nossa página informação sobre projetos de investimento que nos comunicam autarquias e empresas particulares. www.uruguayxxi.gub.uy investir@uruguayxxi.gub.uy 39