Detalhes sobre as consultas públicas para a criação do Parque Nacional da Serra da Gandarela.

1. Paulo Baptista
Robson de Oliveira
Marcelo Andrê Bernardo Brito Bernardo Brito
Bernardo Brito
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO
PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA - MG
Paulo Baptista
Bernardo Brito
Robson de Oliveira Alice Okawara

2. Marcelo Andrê INFORMAÇÕES PARA AS CONSULTAS PÚBLICAS
Manno França
Lagoa dos Coutos
Flávio do Carmo
Alice Okawara
Paulo Baptista Ruínas da Fazenda do Cutão Gomesa gracilis orquídea endêmica das cangas
O que é uma Unidade de Conservação (UC)?
É um território protegido por decreto do governo, com limites definidos, que possui
características naturais importantes e rica biodiversidade. Por estas características, é
preciso garantir sua proteção e conservação de seus recursos.
O que é um Parque Nacional (PARNA)?
O Parque Nacional é uma das categorias de UC, que tem como principal objetivo a
preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica,
possibilitando pesquisas científicas, educação ambiental, recreação em contato com a
natureza e turismo ecológico.
O que é Consulta Pública e como é realizada?
A consulta pública é o processo no qual o órgão que quer criar a unidade ouve a opinião
das populações e instituições que vivem ou atuam na região. Na consulta são
apresentadas informações sobre a unidade de conservação que está sendo proposta, de
forma clara, para que todos possam entender. Assim, todos podem dar sua opinião e
trazer mais informações que ajudem a definir a melhor localização e os limites,
melhorando a proposta da unidade de conservação.
A consulta pública é realizada por meio de reuniões abertas ao público; reuniões
setoriais; recebimento de manifestações através de cartas e do correio eletrônico
(consultapublica@icmbio.gov.br).

3. INFORMAÇÕES PARA AS CONSULTAS PÚBLICAS
Proposta de criação do PARNA da Serra do Gandarela
A proposta de criação do PARNA da Serra do Gandarela fica em Minas Gerais, na região conhecida como
“Quadrilátero Ferrífero”. Inclui partes dos municípios de Barão de Cocais, Caeté, Itabirito, Nova Lima, Ouro
Preto, Raposos, Rio Acima e Santa Bárbara, num total de 35.200 hectares.
Foi escolhida a categoria “Parque Nacional” porque, além de proteger recursos naturais muito
importantes, como águas, flora e fauna, o local tem grande beleza e grande quantidade de atrativos para o
turismo, como cachoeiras, mirantes e trilhas para caminhadas e outras atividades em contato com a
natureza.
Na região do Gandarela estão as últimas áreas bem conservadas de CANGAS, que são um tipo de solo
onde há plantas que não existem em nenhum outro local. As cangas são muito importantes também para
alimentar as nascentes de água, porque a água da chuva que cai nelas escoa bem devagar para dentro das
rochas, formando os “aquíferos” que mantêm os rios mesmo na estação seca.
No Quadrilátero Ferrífero existe uma tradição de mineração, porque realmente há muito minério, sempre
embaixo das cangas. É por isso que é importante que as últimas cangas da região não sejam destruídas.
Mesmo que no primeiro momento se perca algum dinheiro, que viria do minério, a riqueza das águas e do
turismo é para sempre, para os filhos, netos e bisnetos de quem hoje vai decidir o que fazer com a Serra
do Gandarela.
Muitas reuniões foram feitas, com as comunidades e com as autoridades dos municípios e do Estado.
Também com as mineradoras, para que a atividade de mineração não acabasse de uma hora para outra.
Vários empreendimentos que não comprometiam o Parque Nacional foram possibilitados, arredando o
limite do Parque.
Reuniões nos Povoados
A proposta apresentada hoje é o fruto dessa
negociação, onde vários empreendedores aceitaram
diminuir um pouco o seu lucro imediato, para permitir
que o Parque Nacional venha a ser uma realidade.
Mobilização Social
Flávio Cerezo
André do Mato Dentro
Flávio Cerezo
Cândida
Flávio Cerezo
Socorro

5. INFORMAÇÕES PARA CONSULTAS PÚBLICAS
POR QUE CRIAR UM PARQUE NACIONAL?
Em setembro de 2009 o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recebeu um
documento assinado por 25 entidades de Minas Gerais,
tendo à frente o Projeto Manuelzão, chamando à
atenção para a importância ambiental da região da Serra
do Gandarela e para o risco que a região corria, se nada
fosse feito para a sua proteção. Propunham a criação de
Juliana Silva
uma unidade de conservação na região. Considerando
que o Quadrilátero Ferrífero já era considerado uma
Cachoeira do Mergulho Área prioritária para a conservação, o ICMBio abriu
o processo de criação e passou a trabalhar na elaboração de uma proposta oficial, finalizada e
publicada em outubro de 2010. Estes estudos, assim como mapas atualizados da proposta
podem ser acessados no endereço eletrônico:
http://www.icmbio.gov.br/o-que-fazemos/criacao-de-unidades-de-
conservacao/lista-de-consultas-publicas.
A proposta apresentada pelo estudo passou a ser discutida em várias instâncias, tendo ocorrido
reuniões com o Estado, com todas as Prefeituras envolvidas, com Empresas e com
representantes da população local, buscando o aprimoramento da proposta. Ao final de 2011
foi instituído pelo Governo do Estado um Grupo de Trabalho (GT) que buscou viabilizar a
proposta sem inviabilizar empreendimentos projetados para a região, que já estavam em
licenciamento.
A proposta que apresentamos aqui (ver mapa nas páginas centrais) levou em consideração as
necessidades das populações dos municípios, numa região que há séculos tem na mineração a
atividade que gera a maior parte de sua renda. Por isso, muito se conversou com os
empreendedores que querem trabalhar, gerar emprego e renda, mas reconhecem a
importância ambiental da região, de suas águas e de sua biodiversidade. Dessas negociações
resultou uma proposta que conciliou a criação do Parque Nacional com quase todos os
empreendimentos de mineração que estavam em licenciamento quando a proposta do Parque
ficou pronta: Mundo Minerals (Rio Acima), Ferro Puro (Santa Bárbara), MSOL (Itabirito) e
Pedreira Um (Santa Bárbara). (mapa nas páginas centrais)
Robson de Oliveira
Thelma Rodrigues
Balneário do Ribeirão do Prata: alternativa de lazer em Raposos Cachoeira Santo Antônio

6. INFORMAÇÕES PARA CONSULTA PÚBLICA
PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE UM PARNA
Quem será responsável pelo PARNA, depois de criado?
A administração dos Parques Nacionais é responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade – ICMBio. As regras gerais de uso de Parques estão na Lei 9.985, de 2000, que criou o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação. As regras específicas de cada UC (incluindo os Parques) são
definidas no seu Plano de Manejo. O Parque deverá ter uma equipe de técnicos, um(a) chefe e um
Conselho Consultivo, formado por representantes de instituições da região: ONGs, prefeituras, Estado,
Associações etc. O Conselho auxilia o ICMBio na escolha dos melhores caminhos e decisões para que os
objetivos do Parque sejam cumpridos.
Porque criar um PARNA nesta região?
Porque na área da proposta estão os últimos trechos bem conservados do solo conhecido como CANGA,
que é importantíssimo na RECARGA DOS AQUÍFEROS, que alimentam as nascentes e rios da região. Porque
a CANGA também é onde ocorre uma forma de vegetação que tem uma grande quantidade de plantas
raras, que não existem em nenhum outro lugar. Porque nas cangas também existem cavernas com animais
que só existem ali. Porque com a quantidade de rios e córregos de águas cristalinas, cachoeiras e lindas
paisagens, este lugar nasceu para ser um PARQUE NACIONAL, onde todas estas riquezas ficarão protegidas
para sempre, num espaço PÚBLICO, que poderá ser visitado e conhecido por todos os brasileiros e
visitantes estrangeiros que certamente virão conhecer a região, movimentando o turismo.
O que é o Plano de Manejo?
O Plano de Manejo é um documento que descreve a área do PARNA e sua zona de amortecimento,
incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades
vizinhas. É construído de forma participativa e fundamentado nos objetivos de criação do PARNA. No
Plano de Manejo são estabelecidas as normas de uso da UC; como será feito o manejo dos recursos
naturais e o seu zoneamento.
E quem tem propriedades na área da proposta?
As propriedades existentes no PARNA que possuam titulação serão desapropriadas e indenizadas pelo
Governo Federal através da Regularização Fundiária do PARNA.
E como é essa Regularização Fundiária?
O forma da desapropriação e indenização é definida por Instrução Normativa do ICMBio. Desde que
comprovada legalmente a titularidade de domínio, a indenização será calculada visando o preço global de
mercado do imóvel e incluindo todas as benfeitorias nele existentes. Posses dão direito apenas à
indenização de benfeitorias.
Mata Atlântica Primária
Luciana Kamino
Pedro de Filippis
Cachoeira do Engenho

7. INFORMAÇÕES PARA CONSULTA PÚBLICA
Como fica o turismo dentro do PARNA?
A visitação é um dos objetivos de um Parque Nacional. É necessário que essa visitação seja feita de forma
organizada, a locais definidos, através de acessos adequados e em número adequado a cada atrativo, de modo
a que ela não cause impactos negativos à conservação dos atributos que o Parque visa proteger. Tudo isso
deve ser estabelecido no Plano de Manejo da UC, que deve ser elaborado com a participação do Conselho
Consultivo e da sociedade local, o que garante que os interesses das instituições locais sejam levados em
consideração.
Quais os benefícios trazidos por um Parque Nacional nessa região?
• Preservação dos ecossistemas frágeis, atualmente sujeitos a fortes pressões de degradação;
• Manutenção e gestão dos atrativos turísticos da área, de modo a garantir sua existência para as atuais e
futuras gerações, gerando riqueza sem destruir a sua fonte;
• Garantia de sobrevivência da flora dos campos sobre cangas, conjunto de espécies altamente ameaçadas,
principalmente pela atividade de mineração;
• Preservação dos importantíssimos recursos hídricos (ÁGUA), que dependem da integridade do
GEOSSISTEMA CANGA/ITABIRITO;
• Conservação da beleza das paisagens da região.
(Mapa com os limites da
proposta original)
Este documento é subsídio para a Consulta Pública
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