O documento discute como o direito tenta resolver o problema da "bagunça" na sociedade moderna, mas falha em proteger casos como o de "Bus Uncle". A ausência de devido processo legal leva a julgamentos públicos incompletos e erros, ao invés de estabilizar expectativas normativas como o direito deveria. Enquanto o "Direito da Bagunça" não for desenvolvido, teremos que encontrar outros caminhos para resolver nossas incertezas.

1. ERROS ETERNOSE O DIREITO DA BAGUNçA Rio de Janeiro . Sou+Web. 12.09.09 Marcelo Thompson Research Assistant Professor Faculty of Law, Department of Law The University of Hong Kong

2. 1. Introdução

3. 3 Coisas

4. 3 Coisas

5. Uma delas é a Cicarelli

6. Uma delas é a Cicarelli

7. Váriascoisasque se entrelaçamemuma

8. que se entrelaçaemvárias.

9. Grande problema do mundocontemporâneo.

10. Bagunça

11. O DireitodaBagunça

12. Bagunça’s Law

13. A bagunça é um problemaque o direitotenta resolver.

14. Problemasério.

15. Para resolver o problemadaprivacidade no espaçopúblico

16. o Direitoprecisa resolver o problemadabagunça.

17. 2. Direito

18. O que é o Direito?

20. John Austin

21. O Direitoé uma ordem amparada na ameaça de uma sanção.

23. Hans Kelsen

24. A normajurídicaé emanação da vontade de um soberano.

25. ***

26. O que essas definições ignoram?

27. Elas se referemaocomando e à vontade de um soberano.

28. Ignoram

29. a sua soberania

30. a minha soberania

31. a soberania do Kaká

33. Elas ignoram que

34. no mundo contemporâneo

35. as pessoas precisam de mecanismos para

36. resolverem suas incertezas

37. incertezas que escalam com a

38. crescente complexidade do mundo contemporâneo.

39. 3. Um Caso

44. 2 dimensões do que estamos falando

45. a) Bus Uncle é vítima dos problemas do mundo contemporâneo

46. vítima da bagunça

47. b) Bus Uncle é agressor: viola normas sociais de conduta;

48. viola nossas expectativas sobre como ele deveria agir;

49. ameaça a existência mesma dessas expectativas;

50. causa da bagunça

51. 4. Problema

52. 1. O Bus Uncle já foi publicamente julgado.

53. Contexto isolado virou uma história completa.

54. O “erro” do Bus Uncle será eternizado.

55. Essaeternização transcende o Bus Uncle; ela opera também em um contexto mais amplo:

56. o contexto de uma história que deveria ser escrita e lida de forma íntegra nos anais da vida em sociedade.

57. Boa-féobjetiva: “viverhonestamente, princípioprimeiro do direito, implicaagir de modocoerente” (IG, no CasoCicarelli)

58. Essacoerência, devemosentender, integra a ordemnormativa;

59. Elanospermiteescrever de forma maisíntegra a própria história da vida em sociedade.

60. 2. O Direito não oferece ao Bus Uncle o Direito de um Novo Julgamento

61. Leis de HK não protegem o Bus Uncle;

62. Leis dos EUA não protegeriam o Bus Uncle;

63. Ele teria de provar: i) que a publicação de sua imagem seria altamente ofensiva para uma pessoa razoável; e ii) que não há interesse público legítimo sobre o assunto

64. Leis do UK talvez não protegessem o Bus Uncle;

65. Campbell v. MGN Ltd.

66. Tort. Mal uso de informação de natureza obviamente privada

67. e.g. saúde, relacionamentospessoais, finanças eatividadescomotalindicadasporpadrõescontemporâneos de moral e comportamento

68. Julgamentos da Corte Européia de Direitos Humanos talvez não protegessem o Bus Uncle;

69. Peck v. The United Kingdom

70. “zona de interação de uma pessoa com outras, mesmo em um contexto público, que pode recair dentro do escopo de ‘vidaprivada’”

71. Von Hannover v. Germany

72. Contribuição para um debate de interesse público

73. Há contribuição para um debate dessa natureza caso do Bus Uncle?

74. Claro quehá. A situação dele é um retrato das patologias do mundo contemporâneo.

75. A questão é, porém, de outra ordem: processual.

76. Em que medida e por meio de quais ritos pode o Bus Uncle ser assim crucificado ?

77. Ela é uma questão para a qual o direito não tem resposta.

78. Pergunta para a platéia: caso do Bus Uncle diferente do caso Cicarelli?

79. 5. Conclusão

80. O Direito contemporâneo não é mais um direito de comando, como o de Kelsen e Austin.

81. Nos anos 50, 60

83. nos alertou para a importância de entender o direito sob o ponto de vista daqueles que são guiados por ele – o ponto de vista interno.

84. Mais recentemente

86. Niklas Luhmann

87. nos demonstrou que a função do direito é estabilizar nossas expectativas normativas

88. Para Hart e para Luhmann o direito atua sobre (e sob!) a nossa razão

89. Ele resolve o problema da

90. Bagunça

91. O Direito assim soluciona nossas perplexidades.

92. A minha,

93. a sua

94. e a do Kaká

96. Mas tem o Direito cumprido essa sua função em casos como o do Bus Uncle?

97. Ou, naverdade, a ausência de critérios de devido processo legal tem nos encaminhado

98. a uma crescente complexidade

99. à incerteza

100. e ao erro? – aoerrosobretudo social.

101. Enquanto o Direito da Bagunça não vem...

102. ... nós vamos encontrando caminhos alternativos pararesolver, em alguma extensão, nossas perplexidades.

105. Obrigado!!!! marcelo.thompson@hku.hk Marcelo Thompson Research Assistant Professor Faculty of Law, Department of Law The University of Hong Kong