O documento é um livro sobre a história do município de Alto Alegre dos Parecis em Rondônia. Dividido em cinco capítulos, aborda a história do estado de Rondônia, a formação do município, a cultura do povo indígena Sakurabiat, a cultura atual do município e as questões socioambientais da região. O livro fornece uma análise detalhada e acadêmica sobre o passado e presente de Alto Alegre dos Parecis.
4. APRESENTAÇÃO
Enganam-se aqueles que acham que escrever um livro de história seja apenas
reunir informações e ordená-las de forma cronológica a fim de tornar clara a leitura de
um passado social e cultural. A História é um saber que transita tanto nos campos da
Ciência, dotada de métodos e procedimentos próprios, muitas vezes complexos
demais para ser bem percebidos por leigos sem formação específica; como é também
uma Arte e como tal necessita dos cuidados estéticos e do primor das mãos e intelecto
dos grandes artistas, mestres em traduzir beleza nas suas mais diversas expressões e
formas.
Assim, o trabalho que ora apresento e comento, “Um Município Chamado Alto
Alegre dos Parecis”, se reveste dessas premissas, é ciência de boa qualidade, pois foi
construído obedecendo a normas, métodos e critérios comuns da pesquisa histórica,
mas é também arte, pois permeia em seus textos a beleza da boa construção literária e
o rigor dos métodos estéticos da boa literatura.
Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar aos autores pelo belo trabalho que
tenho diante de mim, Everaldo Lins de Santana: Professor de filosofia, Mestre e
doutorando em etnolinguística africanista, coordenador de diversidade e direitos
humanos da Secretaria Estadual de Educação em Rolim de Moura. Jociel Antônio
Gonçalves: Pedagogo, especialista em História e Geografia com Ênfase em Educação
Ambiental. Professor efetivo do município deAltoAlegre dos Parecis. Luciano de Souza
Alves: Pedagogo, especialista em Gestão Escolar com Ênfase em Psicologia
Educacional. Professor efetivo do município de Alto Alegre dos Parecis. E Sinval
Antônio Gonçalves: Gestor de Marketing. Professor efetivo do município de Alto Alegre
dos Parecis.
Em segundo lugar, parabenizo o Município deAltoAlegre dos Parecis por ser o
palco de tão relevante trabalho, construído, não de forma amadora, como muitas vezes
vemos em livros que tentam abordar a história ou a cultura de um município, povo ou
região, mas de forma claramente científica e acadêmica. A obra “Um Município
Chamado Alto Alegre dos Parecis” reveste-se do zelo e da qualidade da pesquisa
acadêmica e da seriedade de estudiosos preocupados com a imparcialidade daquilo
que escrevem. Todos ganham muito com isso. Ganham os autores, que passam a exibir
em seus currículos o peso de uma obra como essa como sendo de sua autoria.Aeles é
legado o rótulo do pioneirismo e da ousadia. São pesquisadores que abriram o caminho
e que se tornam fontes de pesquisa obrigatória para quaisquer trabalhos que venham a
seguir. Ganha o Estado de Rondônia, que pode conhecer melhor seus municípios e
que, raramente possui em seus acervos trabalhos dessa qualidade a respeito de seu
povo e de suas terras. Ganha o município de Alto Alegre dos Parecis, porque foi
presenteado com um excelente trabalho sobre história e identidade de seu povo, de sua
administração e de suas memórias. E por fim, ganha o povo e cada leitor dessa bela
obra, porque poderão enxergar a si mesmos e aos seus ancestrais e precedentes no
contexto do trabalho escrito pelos quatro pesquisadores.
Feitas essas considerações preliminares sobre os autores e o viés da obra,
sua relevância e contribuição, gostaria de passar a uma reflexão sobre sua decisiva
aplicação na construção de algo que a História é capaz, como poucas outras áreas do
saber, de produzir uma identidade coletiva e o sentimento de povo, visto aqui como um
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conjunto social que partilha de princípios, valores, tradições e memórias sociais
comuns.
Há tempos temos trabalhado com preocupações focadas na construção das
identidades regionais em Rondônia. E, falando da questão intelectual, o que pode
existir de melhor na construção dessas identidades sociais coletivas do que a
construção das histórias locais? O resgate da memória é um passo decisivo para criar
todo o sentimento de pertencimento e de identificação, capaz de tornar um indivíduo
membro de um grupo social e de viabilizar a convivência do grupo em termos de
igualdade de direitos e reconhecimento mútuo. A questão das identidades, o modo
como os indivíduos e grupos enxergam a si mesmos e são também percebidos pelos
outros, como constroem referenciais, sejam eles culturais, memoriais ou físicos e além
disso, como defendem seus valores, criando espaços de negociação com outros
grupos ou sustentando conflitos, é hoje uma discussão vital, notadamente em regiões
de ocupação recente como é o caso de Rondônia e seus municípios. Essa ocupação,
levada a cabo no impulso dos grandes projetos de colonização das décadas de 1970 a
1990, trouxe para o Estado de Rondônia gente de todas as regiões e portadoras dos
mais diversos valores, culturas e hábitos. Reunidas nos nascentes municípios que
surgiam, essas pessoas construíram o estado e parte recente e altamente significativa
de sua história e de seu destino. Entretanto, faltava a este povo em formação um
sentimento comum, uma identidade local, pois a princípio, eram todos migrantes,
pessoas vindas de todos os lugares, mas sem sentimentos de pertencimento ao “novo
lar” e sem vínculos como uma cultura e uma identidade comum.
E é justamente nesse ponto que o trabalho da História se reveste de especial
importância.Avivência e o conhecimento de uma História comum criam uma identidade
comum, aprofunda o sentimento de pertencimento e gera no grupo social a coesão de
uma comunidade que se identifica e é identificada como sendo povo.
Para a História, existe uma vinculação estreita entre as identidades e a
memória que os grupos mantêm de si mesmos e constroem ao longo de sua existência
e das relações que travam entre si e com os outros. Segundo André Lalande, a
memória seria uma reminiscência do passado, uma leitura feita a partir daquilo que é
almejado como tendo sido e não como realmente foi, espelhando uma representação
que serve de sustentação a criação de identidades. Dessa forma, podemos entender
que a construção da História é seletiva e oferece aos pesquisadores e a seus leitores
um passeio por um passado cuidadosamente trabalhado e selecionado em meio aos
recursos documentais e memoriais. Não podemos pensar que a História teria jamais a
pretensão de recriar, em sua totalidade, esse ou qualquer outro passado. Ela nos
oferece, ao máximo, uma leitura de recortes, que, juntos, nas mãos habilidosas dos
escritores, formarão um todo e nos possibilitarão a ideia de um elo sólido entre o
presente e as gerações passadas e nos vincularão, de forma sólida à aqueles que nos
precederam, tornado-nos seus herdeiros sociais e culturais e criando, dessa forma a
ideia de perpetuação da tradição, dos valores e da memória. Assim se constrói um
povo. Neste sentido, é obvio o interesse da História pela construção das identidades, já
que o trabalho do historiador consiste em abordar a memória dos grupos como fonte de
seus estudos e da documentação produzida como caminho para um “retorno” ao
passado, sempre tão almejado por todas as sociedades, culturas e pessoas
5. individualmente, que anseiam reviver tempos que já se foram.
Na realidade, a História realiza um duplo movimento. Ao tentar entender a
construção das identidades, estudando a memória, como afirmou Massimo
Mastrogregori, expressa uma tradição de lembranças, ordenadas com o apoio de
relatos e visões particularizadas. Por outro lado, forja uma memória coletiva que, não
correspondendo exatamente como as coisas foram, na maior parte das vezes, legitima
a ordem política e ideológica estabelecida e, simultaneamente, cria ou reforça
identidades construídas.
Inserido neste contexto, no Brasil, ao mesmo tempo em que, recentemente,
grupos de pesquisa surgiram nas universidades para tentar entender a formação das
identidades, há décadas a História já tinha servido à construção de identidades que
atendiam aos interesses dos grupos no poder, uma discussão também relevante dentro
do âmbito da temática. Antes de qualquer coisa, a invenção da História serviu a
estratégias dos Estados Nações para a organização, formação e construção de seus
povos e de suas identidades sociais.
Para o caso de Rondônia e de seus municípios essa é uma questão de
importância crucial, uma vez que a forte migração do passado recente produziu a clara
necessidade de construção de um passado e de uma memória comum, capazes de
tornar a todos esses migrantes e suas descendências imediatas um povo.
Seja como for, abordar as identidades, atreladas à História, tornou-se
essencial não só para entender quem somos, como nos vemos e porque nos
identificamos com referenciais específicos, os quais nem sempre correspondem as
nossas origens concretas, como também promover a conscientização sobre a
diversidade, auxiliando na compreensão do mundo contemporâneo.
Assim, Alto Alegre dos Parecis, hoje, é presenteada com este importante
trabalho, fruto de uma preocupação acadêmica legítima e dotado de profundo senso
critico e científico. A pesquisa dos autores nos leva, em um primeiro momento, ao
reconhecimento de um passado comum a todo o Estado de Rondônia, reafirmando o
sentimento de pertencimento à região e a identidade rondoniense de todo o povo,
rompendo conceitos divisionistas e estabelecendo a validade de um multiculturalismo
que caracteriza todo o Estado.
A abordagem do capitulo primeiro é, então, sobre Rondônia e sua história e
fica evidente em sua leitura a proposta de estabelecer, nos leitores, a ideia de uma
identidade estadual comum e da qual o povo de Alto Alegre dos Parecis é parte
constitutiva e agente construtor de forma permanente.
No capitulo segundo os autores nos levam por uma viagem aos tempos da
formação do município e da colonização recente da região. É um trabalho de
organização e seleção das memórias recentes e da história da infância e atual
juventude do município deAltoAlegre dos Parecis.
Segue-se o capítulo terceiro, onde se trabalha com a Etno-história e com o
melhor da Etnografia. Aqui os autores saem dos espaços da colonização recente e
das aventuras de agricultores, sitiantes e outros agentes para um encantador
“passeio” pelo universo das culturas ameríndias, notadamente a do Povo Sakurabiat.
Essa parte pode ser entendida como relevante diferencial, pois em meio ao contexto
das análises e narrativas comuns ao processo de colonização e ocupação da região
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pelos ancestrais recentes dos munícipes de Alto Alegre, abre-se uma janela para o
entendimento de um povo que já estava naquele lugar, sua trajetória cultural e a
saga de seu último pajé. Um belo texto, que, com certeza, encantará a todos os
leitores.
No capítulo quarto, os autores realizam um estudo antropológico do
município, situando o povo, seus símbolos, suas representações e sua cultura. São
apresentados os elementos que constituem suas tradições, sua religiosidade e sua
vivência política e social.
Passando ao capítulo quinto, temos um novo salto de qualidade, pois os
pesquisadores nos conduzem para as reflexões atuais das ciências socioambientais.
Esse é um ponto decisivo do trabalho, pois o insere no campo das mais atuais
discussões do saber histórico, social, antropológico e ambiental. As descrições
apresentadas permitirão a pesquisadores futuros fazer estudos sobre o ambiente
original e as relações socioambientais que o município vem construindo.
Diante desse trabalho de fôlego e de relevância local e regional, resta-me,
mais uma vez, parabenizar a todos os que dele participaram, notadamente, seus
autores: Everaldo Lins de Santana, Jociel Antônio Gonçalves, Luciano de Souza Alves
e Sinval Antônio Gonçalves. Parabenizo as autoridades locais que, por ventura,
assumam a publicação desse trabalho e ao povo leitor que, com certeza, se identificará
nas páginas do presente volume.
Prof. Dr. MarcoAntônio Domingues Teixeira, Departamento de História da universidade
Federal de Rondônia/UNIR.
6. CAPITULO I
1 - BREVE ASPECTO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Rondônia, longínqua e bravia, nasceu sobre o influxo
da cultura que desde os primórdios, Portugal forçou-se
em implantar na sua colônia. (Yedda Pinheiro
Borzacov. In:Teixeira e Fonseca, 2001, p. v.)
1.1 - CONTEXTO DA AMAZÔNIA
Para que se possa registrar a história do município de Alto Alegre dos
Parecis, necessário se faz contextualizar essa mesma historia no sentido de situar
o referido município no estado de Rondônia e este na região amazônica.
Para esse fim, ou seja, relacionar historicamente a Amazônia, o estado
rondoniense e o município, é conveniente conhecer sinteticamente a região
amazônica, entretanto a ênfase recai na história sucinta do estado.
A Amazônia é uma vasta região territorial que está localizada no
subcontinente e ao centro–norte do mesmo, possui uma vasta floresta equatorial,
uma grande bacia hidrográfica, fauna e flora característica, clima equatorial-úmido
e um relevo marcante. Durante o regime militar, nessa região foi aplicada a política
conhecida pela expressão "Integrar para não Entregar”. Grande parte dessa região
fica em território brasileiro, onde ocupa uma grande área territorial. De um modo
geral, essa região esteve relacionada, mitologicamente, a um contexto de fantasia
conforme informação abaixo:
Seduzidos por lendas, por narrativas de riqueza e
crenças em mitos cujas origens remontariam ao
período medieval, militares, religiosos e aventureiros
percorreram obstinados, os caminhos da ilusão,
construindo um espaço colonial real a partir de um
fabuloso imaginário que os impulsionava. Relatos
feitos pelos nativos aos primeiros exploradores davam
conta da existência de riquezas fabulosas, de regiões
edênicas e do legendário Eldorado. O que se buscava,
na realidade, era aquilo que povoava as funções
mentais dos viajantes e cronistas.
O fascínio desses relatos dos cronistas jamais se
esgotava, confundindo-se com as lendas ouvidas ou
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obtidas pela força e pela tortura feitas aos habitantes
naturais da terra. Ao conjunto de especulações,
somavam-se a função das crenças cristãs com os
relatos pagãos, o espanto, o êxtase e o entusiasmo
pelo encontro desses viajantes com o desconhecido
que descortinava um mundo verde, com uma só
estação, sem invernos, com rios gigantescos e
perenes e onde abundavam as frutas, a carne, os
peixes e as aves. As imagens desse paraíso
acompanharam os descobridores e explorados.
Maravilhas e monstruosidades povoam essa terra
fantástica, esse novo Éden (...)
(TEIXEIRA e FONSECA, 2001, p. 33-34).
Esse modo de ver a região gerou expectativas dos primeiros europeus a
chegarem ao Brasil.
Esses europeus vinham imaginando, fantasiando uma terra fabulosa
habitada por seres estranhos, mas se depararam com seres humanos, os quais
chamaram de índios. Encontraram povos indígenas, que viviam, em sua maioria,
em regiões de várzea; esses indígenas compunham uma variedade de etnias e
falavam diversas línguas, além de cultivarem uma grande diversidade cultural.
Mesmo com essa diversidade cultural, eles foram escravizados e sua rica e
diversificada cultura desvalorizada.
Vale ainda ressaltar que a região amazônica possui um patrimônio
humano, cultural, paisagístico, biológico, arqueológico, paleontológico e físico
bastante rico e com valor histórico relevante para a humanidade. Esses são fatores
básicos que irão dar forma à sociedade amazônica.
Segundo Lima, essa sociedade se caracteriza por três ciclos civilizatórios:
O primeiro corresponde ao inicio do século XVII até a
segunda metade do século XVIII, quando ocorreram os
primeiros contatos com a região marcados pelo
confronto entre as potencias européias que
disputavam seu domínio.
O segundo ciclo (entre a segunda metade do século
XVIII e a segunda metade do século XIX, tem inicio com
o programa de Desenvolvimento do Marques de
Pombal para a Amazônia, voltado para uma política
desenvolvimentista administrativo-econômico-militar,
com base no setor primário agricultura, pecuária e
extrativismo, visando o assentamento e fixação do
7. homem na terra conquistada.
O terceiro ciclo (segunda metade do século XIX ao
inicio do século XX) é caracterizado pela força sedutora
das heveas e o retorno ao extrativismo, ocorrendo total
alteração do status sócio-econômico existente,
voltando-se a força de trabalho e a organização
empresarial para a extração da borracha.
(LIMA, p. 77-81).
É importante perceber que esses ciclos estão relacionados com a
diversidade cultural amazônica, isso em função da presença de índios, negros,
europeus, asiáticos e pessoas oriundas de varias partes do Brasil com seus
respectivos traços culturais.
Quando se menciona a região amazônica não se pode deixar de fazer
referencia aos seguintes fatos: o Tratado de Tordesilhas, assinado por Portugal em
1494, que dava aos espanhóis a posse de uma grande parte de terras conhecidas
hoje comoAmazônia; as primeiras expedições, na região, iniciadas a partir de 1540
pelos espanhóis; o Tratado de Madri de 1750 que dava a Portugal o direito de
domínio das terras da região norte do país; a Marcha para o Oeste visando à
ocupação do que se passou a ser chamado “coração do Brasil”; Criação dos
Territórios Federais em 1943, nessa região e a Rodovia transamazônica,
idealizada pelos militares.
A região amazônica desde época remota tem sido objeto de curiosidade e
interesse estrangeiros e sua história é quase desconhecida pelos próprios
brasileiros. Além disso, a ocupação da vasta área amazônica no período pré –
histórico ainda é desconhecida. Sabe – se que desde pelo menos dez mil anos
essa região é habitada. “Em 1822, aAmazônia não fazia parte do Brasil. Sequer se
chamavaAmazônia. (SOUZA, 2005. In: CASTRO, 2007 p35.)
Inseridos nessa região amazônica, estão os vales do Guaporé e do
Madeira. As vastas extensões de terras do vale do Guaporé e do vale do Madeira
englobam, entre outros, o estado de Rondônia.
No século XVII, o Sertão Ocidental do Brasil, região onde hoje é o Estado
de Rondônia, foi conquistado em virtude do bandeirismo oriundo do norte e
sudeste. As bandeiras do norte, encabeçadas por militares portugueses, eram
formadas por indígenas potamitas e por mamelucos paroaras; as bandeiras do
sudeste, lideradas por paulistas, eram também integradas por indígenas e
mamelucos. Essas bandeiras, conforme mapa abaixo (MICHALANY, 1997, p. 23),
eram constituídas em função de possíveis riquezas imaginadas existirem nessa
imensa região.
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Mapa 1 - Mapa das Bandeiras
8. Ao se mencionar o Sertão Ocidental Brasileiro, é preciso antes, porém,
discorrer, de maneira genérica, sobre o seu berço que é a região do Guaporé-
Madeira.
A região do Guaporé é uma extensa área que se caracteriza, de modo
genérico, por Serras como a dos Parecis e dos Pacaás Novos, clima quente e
úmido, friagem, flora diversificada, diversas cachoeiras (alto Guaporé), o Rio
Guaporé (nascendo na Serra dos Parecis no estado do Mato Grosso) e Chapadas.
A palavra Guaporé possivelmente é de origem indígena ligando-se aos termos
uaraporé ou guaraporé fazendo alusão ao nome de uma nação indígena que vivia à
margem desse rio.
Já a região do Madeira, por sua vez, geograficamente e de modo sucinto,
está assim descrita: relevo acidentado (alto madeira); flora característica; extensa
planície amazônica; clima subequatorial e friagem. Sua marca principal é o
conhecido rio Madeira, sobre ele diz Pinto:
(...) Caiari dos primeiros povoadores, com ramificações
andinas, designado a torrente do amor, pois por verbo
Cuiari ou Caiari, do idioma daqueles povos, é o amor,
amas, com os seus elegantes modos de conjugação.
(...) Cuairi, o nome do rio significa ama-me,
sendo tão boa a corrente que os índios lhe exprimiam a
beleza, asseverando que ela está dizendo que a ame.
A etimologia aruaca de Caiari deu origem a outra
designação: “Cai-cedro, ari-rio, isto é, rio dos cedros”.
Já os tupis, como a assegura Vitor Hugo, davam-lhe a
designação de Iruri. Orelana (1537), segundo a crônica
de Frei Gaspar de Carvajal, denominou-o, ao passar
pela sua foz, de rio Grande. E somente cerca de cem
anos depois o capitão Pedro Teixeira lusitanizou-o
como o rio da Madeira.
(PINTO, 1993, p.79)
1.2 - TERRITÓRIO FEDERAL DO GUAPORÉ
Territórios: o termo designa unidades da República
Federativa do Brasil, além dos Estados e do Distrito
Federal, que não possuem as condições mínimas para
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constituir um Estado, mas que normalmente tendem a
evoluir nesse sentido.
(MICHALANY, 1997, p.44)
A idéia e a criação dos territórios estão ligadas aos seguintes fatores: 1)
isolamento das regiões ocidentais do país; 2) durante a guerra do Paraguai (...) a
infiltração e permanência de forças inimigas aquém das fronteiras brasileiras; 3) as
linhas telegráficas.
As linhas telegráficas estão associadas a um ilustre personagem da
história brasileira, Rondon. Candido Mariano da Silva Rondon, nascido no estado
do Mato Grosso em 1865. Quando professor de astronomia e mecânica da escola
militar do Rio de Janeiro, assumiu em 1891 a função de ajudante da comissão de
instalação de linhas telegráficas entre Cuiabá e Rio Araguaia. Em virtude de seus
brilhantes trabalhos foi promovido a chefe dessa comissão. Além de instalar linhas
telegráficas a referida comissão efetuava trabalhos relacionados com estudos e
levantamentos etnológicos e biológicos. Em função de seu prestígio nacional como
chefe da comissão, ela passou a ser conhecida como Comissão Rondon. Rondon
faleceu no Rio de Janeiro em 1955.
A proposta de Roquette Pinto
Roquette Pinto, conhecedor das contribuições da Comissão Rondon, a
enalteceu de tal forma que propôs uma abrangência da área de domínio da
linha telegráfica.
Ao abrir o Ciclo de Conferências no Museu Nacional do
Rio de Janeiro, em 1915, sobre as realizações da
Comissão Rondon, o antropólogo Roquette Pinto
propôs que recebesse a designação de Rondônia o
território compreendido entre os rios Juruena e
Madeira, cortado pela linha telegráfica. Ao
fundamentar essa sugestão Roquette Pinto lembrou
que os “originais e numerosos” elementos geológicos,
geográficos, botânicos, zoológicos, antropológicos e
etnográficos que compunham aquele território
“ j u s t i f i c a m a c r i a ç ã o d e s s a p r o v í n c i a
antropogeográfica”.
A proposta de Roquette Pinto abrangia a área de
influência da linha telegráfica, incorporando os
manadeiros dos rios Guaporé, Jamari, Gi-Paraná,
Aripuanã e Tapajós, onde estavam situadas “famílias
9. de línguas indígenas: tupi-guarani, nhambikuara, gê
botocudo, nu aruaque, cariba, chapacura, catuquina,
pano, boróro, mura e chiquito”.
(PINTO, 1993, p. 122)
Ainda sobre oTerritório Federal do Guaporé afirma Pinto:
A criação do território federal com a denominação de
Guaporé foi efetuada pelo o então governo federal com
o desmembramento dos estados do Amazonas e Mato
Grosso, através do Decreto - lei nº5. 812, de 13 de
setembro de 1943. Os bens dos estados e municípios
que se achassem no território delimitado passariam
para o domínio da União, conforme determina o
mesmo ato.
Aárea discriminada para compor o Território Federal do
Guaporé formou quatro municípios: Lábrea, Porto
Velho (capital), Alto Madeira (ex-Santo Antonio do Rio
Madeira) e Guajará - Mirim. O município de Lábrea,
situado no rio Purus, abrangia uma parcela de terras
retirada do município de Canutama, no estado do
Amazonas; O município de Porto Velho pertencia ao
mesmo estado; o município Alto Madeira Pertencia ao
estado de Mato Grosso e o município de Guajará -
Mirim, pertencia com parte do município do Mato
Grosso, pertencia ao ultimo estado citado.
(...)
O Território Federal do Guaporé ficou situado na parte
ocidental da Amazônia brasileira, entre o estado do
Amazonas e a confluência do rio Maici com o rio
Madeira, ao Norte; com a República da Bolívia, na
desembocadura do rio Cabixi com o rio Guaporé, ao
Sul; com a República da Bolívia e o estado do Acre, a
Oeste, no limite da linha geodésica Cunha Gomes. Sua
divisão sob o ponto de vista físico, abrange quatro
áreas: a planície amazônica, com suave declive em
direção à calha do rio Amazonas; a plataforma pré-
cambriana, em região intermediária plana; a chapada
Parecis - Pacaás Novos e, finalmente o vale do
Guaporé.
(PINTO, 1993, p. 158-159)
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Decreto Lei nº 5.812 de 13 de setembro de 1943.
Cria os Territórios federais doAmapá, do Rio branco do
Guaporé, de Ponta Porá e do Iguassú.
O Presidente da República, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 180 e nos termos do
artigo 6º da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - São criados, com parte desmembrada
dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso,
do Paraná e Santa Catarina, os Territórios Federais do
Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e
do Iguassú.
(...)
§3º -- O território do Guaporé terá os seguintes
limites:
-- a Noroeste, pelo rio Ituxí até à sua foz no rio
Purus e por este descendo até à foz do rio Mucuim;
-- a Nordeste, Leste e Sudeste, o rio Mucuim, da
sua foz no rio Purus até o paralelo que passa pela
nascente do Igarapé Cuniã; continua pelo referido
paralelo até alcançar a cabeceira do Igarapé Cuniã,
descendo por este até à sua confluência com o rio
Madeira, e por este abaixo até à foz do rio Gi-Paraná
(ou Machado) subindo até à foz do rio Comemoração
ou Floriano prossegue subindo por esse até à foz do rio
Comemoração ou Floriano, prossegue subindo por
este até à sua nascente, daí à nascente do rio Cabixí e
descendo pelo mesmo até à foz do rio Guaporé;
-- ao Sul, Sudoeste e Oeste, pelos limites com a
Republica da Bolívia, desde a confluência do rio Cabixí
no rio Guaporé, até o limite entre o Território doAcre e o
Estado do Amazonas, por cuja linha limítrofe continua
até encontrar a margem direita do rio Ituxí ou Iquirí.
(...)
Art. 4º - O presente decreto-lei entra em vigor a
1º de outubro de 1943, revogadas as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1943;
10. 122º da Independência e 55º da Republica.
(Pinto, 1993 p.187-189)
De acordo com o mapa abaixo (Pinto, 1993 p. XVI), é possível perceber os
limites geográficos do que passou a ser denominado Território Federal do
Guaporé.
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Mapa 2 - Limites geográficos doTerritório Federal do Guaporé.
11. 1.3 - O ESTADO DE RONDÔNIA:ASPECTO GENÉRICO
Com o crescimento vertiginoso da população,
motivado pelo contínuo fluxo migratório proveniente de
todas as regiões do Brasil, quer para o eixo da BR-364
onde se estabeleceram núcleos de colonização
agrícola, quer para o Vale do Alto Madeira, onde o
garimpo de ouro atraia multidões, cresceu também o
anseio de criação do Estado de Rondônia.
(TEIXEIRA e FONSECA, 2001, p.177)
Baseado na citação acima, podemos dizer que Rondônia se apresenta como um
estado eminentemente constituído, genericamente, por meio de dois fenômenos
sociais conhecidos como migração e colonização. Isso em virtude de sua
localização no seio da Região Amazônica, região essa equivocadamente outrora
qualificada como um vazio demográfico.
Mapa 3 – Localização do Estado de Rondônia.
Conforme o mapa acima, o estado de Rondônia está, geograficamente,
assim configurado: localizado na região Norte e tem como limites os estados do
Mato Grosso (a leste),Amazonas (ao norte),Acre (a oeste) e a República da Bolívia
(a oeste e sul). Além disso, Rondônia inserindo-se na Amazônia Ocidental está
entre os paralelos 7° 58' e 13º 43' de Latitude Sul e os Meridianos 59° 50' e 66° 48'
de Longitude Oeste de Greenwich.
Com uma área de 237.576,167 km² e uma população de 1.503.928
habitantes (segundo dados do IBGE/2009), o estado rondoniense se apresenta
como um dos mais novos estados brasileiros.
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Criação do Estado
Os pressupostos para a criação do estado de Rondônia foram,
sinteticamente, os seguintes: a migração para a região da BR-364 e para o Vale do
Alto Madeira; crescimento populacional; desenvolvimento e crescimento
econômico; condicionamento no que diz respeito à preparação relacionada com a
administração, a economia e a política visando a transformação do Território
Federal de Rondônia para o novo estado agora denominado Rondônia.
Lei de Criação do Estado de Rondônia
LEI COMPLEMENTAR Nº 41 - DE 22 DE
DEZEMBRO DE 1981 - DOU DE 23/12/81
Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I -
DA CRIAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Art.1º. - Fica criado o Estado de Rondônia, mediante a
elevação do Território Federal do mesmo nome a essa
condição, mantidos os seus atuais limites e
confrontações.
Art.2º. - A Cidade de Porto Velho - será a Capital do
novo Estado.
CAPÍTULO II -
DOS PODERES PÚBLICOS
SEÇÃO I -
DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE E DO PODER
LEGISLATIVO
Art.3º. - Os Deputados à Assembléia Constituinte do
Estado de Rondônia serão eleitos a 15 de novembro de
1982, devendo proceder-se à respectiva instalação no
dia 31 de janeiro de 1983, sob a direção do Presidente
doTribunal Regional Eleitoral, até a eleição da Mesa.
12. Parágrafo único - O número de Deputados à
Assembléia Constituinte será fixado de acordo com o
que estabelece a Constituição federal para a
composição dasAssembléias Legislativas.
Art.4º. - Nas eleições previstas no artigo anterior serão
eleitos, além dos Deputados à Assembléia
Constituinte, os Deputados federais, os Senadores, os
Prefeitos e os Vereadores às Câmaras Municipais.
§ 1º - O mandato dos Deputados àAssembléia
L e g i s l a t i v a d o E s t a d o e x t i n g u i r - s e - á ,
concomitantemente, com os dos Deputados às demais
Assembléias Legislativas, eleitos a 15 de novembro de
1982.
§ 2º - Os dois Senadores menos votados dos
três eleitos terão mandato de quatro anos.
SEÇÃO II -
DO PODER EXECUTIVO
Art.5º. - Para o período que se encerrará com o do
mandato dos Governadores dos demais Estados,
eleitos a 15 de novembro de 1982, o Presidente da
República nomeará o Governador do Estado de
Rondônia, no prazo de 90 (noventa) dias da vigência
desta Lei e na forma do disposto no art. 4º da Lei
Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974.
§ 1º - O Governador do Estado de Rondônia
tomará posse, perante o Ministro de Estado da Justiça,
no prazo de 30 (trinta) dias após sua nomeação.
§ 2º - A partir da posse e até a promulgação da
Constituição, o Governador poderá expedir decretos-
leis sobre todas as matérias de competência legislativa
estadual.
SEÇÃO III -
DO PODER JUDICIÁRIO
Art.6º. - O Poder Judiciário do Estado de Rondônia será
exercido pelo Tribunal de Justiça ora criado, por seus
Juízes de Direito e Tribunais do Júri, com a
colaboração dos órgãos auxiliares instituídos em lei.
Art.7º. - O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
compor-se-á, inicialmente, de sete Desembargadores
nomeados pelo Governador.
Art.8º. - O Tribunal de Justiça instalar-se-á até o décimo
dia útil seguinte ao da posse de seus quatro primeiros
17 18
Desembargadores.
Art.9º. - Incumbe ao Desembargador mais idoso,
dentre os quatro primeiros nomeados pelo
Governador, adotar as providências para a execução
do disposto no artigo anterior, bem como presidir o
Tribunal de Justiça, até a eleição e posse do Presidente
e do Vice-Presidente.
Parágrafo único - A eleição e a posse, previstas neste
artigo, realizar-se-ão no quinto dia útil seguinte àquele
em que se completar a composição do Tribunal, exigida
a presença da maioria dos Desembargadores.
Art. 10 - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente
do Tribunal de Justiça processar-se-á por escrutínio
secreto, considerando-se eleitos os que alcançarem
maioria dos votos dos Desembargadores presentes.
§ 1º - Em caso de empate, considerar-se-á
eleito o mais idoso.
§ 2º - Os mandatos do Presidente e do Vice-
Presidente terão a duração de 2 (dois) anos.
Art. 11 -Afim de possibilitar o quorum mínimo de quatro
Desembargadores, necessário para a instalação e o
funcionamento do Tribunal de Justiça, poderá o
Governador, a seu critério, no primeiro provimento,
nomear:
I - Desembargadores pertencentes à Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios, dentre os que, até
60 (sessenta) dias da data desta Lei, lhe manifestem,
por escrito, aceitar a nomeação;
Il - Juízes de Direito integrantes da Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, com jurisdição no
entãoTerritório Federal de Rondônia;
III - um membro do Ministério Público do
Distrito Federal e dosTerritórios;
IV - Juízes de Direito que integrem a Justiça do
Distrito Federal e dosTerritórios;
V - advogado de notório conhecimento e
idoneidade moral, com 10 (dez) anos, pelo menos, de
prática forense.
§ 1º -Afaculdade conferida ao Governador por
este artigo será exercida até 90 (noventa) dias da data
desta Lei, devendo as outras três vagas de
Desembargador ser preenchidas por indicação do
Tribunal de Justiça, obedecido o disposto no inciso III
do art. 144 da Constituição federal.
13. § 2º - Não havendo sido preenchido o cargo de
Desembargador, reservado a membro do Ministério
Público ou a advogado, na forma dos incisos III e V, o
Tribunal de Justiça, até o décimo quinto dia útil seguinte
ao de sua instalação, votará lista tríplice mista,
observados os requisitos do inciso IV do art. 144 da
Constituição federal.
Art. 12 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de Rondônia providenciará a instalação e o
funcionamento doTribunal Regional Eleitoral.
Art. 13 - O Tribunal de Justiça, até o décimo quinto dia
útil seguinte ao da posse do Presidente e do Vice-
Presidente, escolherá, mediante eleição pelo voto
secreto, os dois Desembargadores, os dois Juízes de
Direito e os seis cidadãos de notável saber jurídico e
idoneidade moral, dentre os quais o Presidente da
República nomeará dois que, com aqueles e o Juiz
Federal, comporão oTribunal Regional Eleitoral.
Parágrafo único - Os Desembargadores e Juízes de
Direito serão embossados pelo Presidente do Tribunal
de Justiça, em sessão do Tribunal Regional Eleitoral,
que se realizará no primeiro dia útil subseqüente ao da
eleição, e, em seguida, sob a presidência do
Desembargador mais idoso, juntamente com os
demais membros já nomeados do Tribunal Regional
Eleitoral, elegerão o Presidente e o Vice-Presidente,
observado disposto no § 1º do art. 10 desta Lei.
Art. 14 - Passarão a integrar a Justiça do Estado de
Rondônia os Juízes de Direito com exercício em
circunscrição judiciária sediada no território sob sua
jurisdição, desde que o requeiram, até 60 (sessenta)
dias da data desta Lei, ao Governador nomeado,
assegurados os respectivos cargos, direitos e
garantias.
Parágrafo único - Ficarão em disponibilidade os Juízes
que não utilizarem a faculdade prevista neste artigo.
CAPÍTULO III -
DO PATRIMÔNIO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Art. 15 - Ficam transferidos ao Estado de Rondônia o
domínio, a posse e a administração dos seguintes bens
móveis e imóveis:
I - os que atualmente pertencem ao Território
Federal de Rondônia;
19 20
Il - os efetivamente utilizados pela
Administração doTerritório Federal de Rondônia;
Ill - rendas, direitos e obrigações decorrentes
dos bens especificados nos incisos I e II, bem como os
relativos aos convênios, contratos e ajustes firmados
pela União, no interesse do Território Federal de
Rondônia.
Art. 16 - Os órgãos e serviços públicos integrantes da
Administração do Território Federal de Rondônia bem
como as entidades vinculadas, ficam transferidos, na
data desta Lei, ao Estado de Rondônia, e continuarão a
ser regidos pela mesma legislação, enquanto não for
ela modificada pela legislação estadual.
CAPÍTULO IV -
DO PESSOAL
Art. 17 - Observados os princípios estabelecidos no
inciso V do art. 13 da Constituição federal, o
Governador do Estado de Rondônia deverá aprovar os
quadros e tabelas definidos do pessoal civil.
Art. 18 - Serão postos à disposição do Governo do
Estado, a partir da vigência desta Lei, com todos os
direitos e vantagens, os servidores públicos nomeados
ou admitidos até a data da vigência da Lei nº 6.550, de
5 de julho de 1978, e em exercício a 31 de dezembro de
1981 na Administração do Território Federal de
Rondônia.
Parágrafo único - O Governador do Estado aprovará os
Quadros e Tabelas provisórias de pessoal da
Administração do Estado e procederá, a seu juízo,
mediante opção dos interessados, ao enquadramento
dos servidores postos à sua disposição, devendo
absorver pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos
optantes.
Art. 19 - Os servidores não enquadrados na forma do
parágrafo único do artigo anterior serão incluídos em
Quadros ou Tabelas em extinção, que ficará sob a
Administração do Governo do Estado e supervisão do
Ministério do Interior.
§ 1º - Caberá ao Ministério do Interior, em
articulação com o Departamento Administrativo do
Serviço Público - DASP, adotar as providências para o
aproveitamento do pessoal de que trata este artigo em
órgãos da União, preferentemente localizados no
14. Estado de Rondônia, ou cessão a entidades públicas
estaduais ou municipais, assegurados, pela União, os
direitos e vantagens pertinentes.
§ 2º - O pessoal incluído no Quadro ou Tabela
em extinção continuará prestando serviço ao Governo
do Estado de Rondônia, na condição de cedido, até
que venha a ser localizado definitivamente em outros
órgãos, mediante atos da autoridade competente.
§ 3º - Este artigo não se aplica aos ocupantes
de cargos em comissão ou empregos de direção ou
assessoramento superior, bem como de funções de
confiança, em qualquer nível.
§ 4º - O Ministério do Interior, ouvido o DASP,
expedirá instruções destinadas a disciplinar a
execução do disposto neste artigo.
Art. 20 - Serão assegurados pelo Governo do Estado
de Rondônia todos os direitos e vantagens, inclusive o
tempo de serviço sem solução de continuidade, dos
servidores enquadrados nos termos do parágrafo
único do art. 18 desta Lei.
Art. 21 - A responsabilidade pelo pagamento de
proventos aos inativos e pensionistas, existentes na
data de aprovação dos Quadros e Tabelas a que se
refere o art. 19 desta Lei, caberá à União.
Art. 22 - O pessoal militar da Polícia Militar do Território
Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia
Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus
direitos e vantagens.
Parágrafo único - Ao pessoal militar de que trata este
artigo aplica-se a legislação federal pertinente, até que
o Estado, nos limites de sua competência, legisle a
respeito, observado o disposto no § 4º do art. 13 da
Constituição federal.
CAPÍTULO V -
DP ORÇAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 23 - O orçamento anual do Estado de Rondônia,
para o exercício financeiro de 1982, será aprovado pelo
Governador, mediante decreto-lei, no dia de sua posse.
Art. 24 - A partir do exercício financeiro de 1982,
inclusive, as transferências da União ao Estado de
Rondônia, decorrentes das disposições
constitucionais e legais vigentes, deverão ser
21 22
previstas, como receita, nos orçamentos do Estado.
Art. 25 -As contas do Governo do Estado, relativas aos
exercícios financeiros anteriores ao da instalação do
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, serão
apreciadas pelo Tribunal de Contas da União, que
desempenhará, também, as funções de auditoria
financeira e orçamentária, bem como procederá ao
julgamento das contas dos administradores e demais
responsáveis por bens e vaIores públicos.
Art. 26 - Até a nomeação do Governador, a
Administração do Território Federal de Rondônia será
integralmente mantida, na sua estrutura, competência
e vinculação ministerial, cabendo-lhe gerir, a partir da
vigência desta Lei, o patrimônio do Estado.
Art. 27 - O Ministério Público será organizado na forma
da legislação estadual e terá por Chefe o Procurador-
Geral, nomeado, em comissão, pelo Governador, até
60 (sessenta) dias desta Lei, dentre os cidadãos
maiores de 35 (trinta e cinco) anos, de notário saber
jurídico e reputação ilibada.
Art. 28 - Fica vedada à Administração do Território
Federal de Rondônia, na gestão do patrimônio do
Estado, nos termos do art. 26 desta Lei, a realização de
despesa decorrente de:
I - ingresso de pessoal, a qualquer título;
II - criação ou elevação de níveis de cargos ou
funções de confiança de Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e Direção e Assistência
Intermediárias - DAI;
III - criação ou ampliação de Quadros ou
Tabelas de empregos permanentes, temporários ou
em comissão.
Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica
aos casos de preenchimento de cargos ou empregos
que venham a vagar por exoneração, demissão,
dispensa, aposentadoria ou falecimento, desde que
não haja aumento de despesa em relação ao pessoal
em atividade.
Art. 29 - Os servidores contratados pela Administração
do Território Federal de Rondônia, após a vigência da
Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, e em exercício a 31
de dezembro de 1981, passam, a partir desta Lei, a
integrar Tabela Especial de Empregos, em extinção, do
Governo do Estado de Rondônia, e deverão ser
15. absorvidos nos Quadros e Tabelas a que se refere o art.
19 desta Lei, dentro do prazo máximo de 2 (dois) anos
da data de instalação do Estado, observadas as
normas estabelecidas para a contratação de pessoal, e
mediante concurso público.
Parágrafo único - Os empregos que vagarem na Tabela
Especial Temporária, de que trata este artigo, serão
considerados suprimidos automaticamente, vedada
sua utilização para qualquer efeito.
Art. 30 - Enquanto não se instalar a Seção Judiciária da
Justiça Federal no Estado de Rondônia, terá jurisdição
sobre o seu território a do Estado doAcre.
Art. 31 - Fica mantida, na sua plenitude, até que se
instale a Justiça própria do novo Estado, a jurisdição da
Justiça do Distrito Federal e dosTerritórios.
Art. 32 - Até que se instale o Tribunal Regional Eleitoral
do Estado de Rondônia, suas atribuições serão
exercidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Acre.
Art. 33 - Até a promulgação da Constituição, o Prefeito
da Capital será nomeado por ato do Governador.
Art. 34 - O Poder Executivo federal instituirá, a partir
desta Lei, programa especial de desenvolvimento para
o Estado de Rondônia, com duração mínima de 5
(cinco) anos.
Parágrafo único - Os recursos para o programa de que
trata este artigo constarão dos orçamentos da União.
Art. 35 - Fica a União autorizada a assumir a divida
fundada e os encargos financeiros daAdministração do
Território Federal de Rondônia, bem como os das
entidades vinculadas existentes, inclusive os
decorrentes de prestação de garantia.
Art. 36 - As despesas, até o exercício de 1991,
inclusive, com os servidores de que tratam o parágrafo
único do art. 18 e os arts. 22 e 29 desta Lei, serão de
responsabilidade da União.
Art. 37 - Ficam transferidos ao Estado as dotações do
Território Federal de Rondônia, consignadas no
Orçamento da União em Encargos Gerais da União,
Recursos sob a Supervisão da Secretaria de
Planejamento da Presidência da República, por onde
correrão as despesas preliminares com a instalação do
novo Governo.
Art. 38 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
23 24
publicação.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de dezembro de 1981; 160º da
Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Ernane Galvêas
Mário Andreazza
Delfim Netto
Embora em 22 de dezembro de 1981, data de aprovação da lei complementar
nº 41 que criou o Estado de Rondônia, sua instalação se deu apenas em 04 de
janeiro de 1982.
Mapa 4 – Mapa do Estado de Rondônia (sem o município de Extrema de
Rondônia). Baseado no mapa de PEDLOWSKI,1999)
Rondônia tem um clima equatorial, uma economia baseada na pecuária e
na agricultura, mas acolhendo atividades dos setores secundários e terciários da
economia. Sua população contempla representantes das três etnias, negra,
branca e indígena. Além disso, seus habitantes são oriundos de várias partes do
país, nativos da própria região e estrangeiros de vários países.
O Estado de Rondônia que, até a data 19 de março de 2010, era
constituído por 52 municípios, a partir dessa mesma data, isto é, 19 de março de
2010, com a criação do município de Extrema de Rondônia (D.O.E. 19/03/2010),
16. passa a ser composto por 53 municípios, sendo os mais antigos Porto Velho e
Guajará-Mirim. O primeiro, Porto Velho (capital do Estado) foi criado em 02 de
outubro de 1914, sua instalação ocorreu em 24 de janeiro de 1915. Depois de dois
anos, isto é, a 31 de agosto de 1917 foi elevado à categoria de comarca e à de
cidade a 07 de setembro de 1919 e o segundo, Guajará-Mirim foi elevado à
condição de município e comarca a 21 de junho de 1928.
Quanto ao aspecto sócio-cultural, Rondônia abarca um conjunto de
conteúdos culturais que se expressam através de museus, cinema, Teatro,
monumentos históricos, pontos turísticos, instituições acadêmicas, sítios
arqueológicos, folclore, festas típicas, associações e clubes específicos, uma
considerável diversidade religiosa, uma expressiva representação de povos
indígenas, remanescentes de quilombos e ribeirinhos.
Arrematando essas linhas gerais sobre o estado de Rondônia, eis o
preâmbulo constitucional que menciona a proclamação da Constituição do Estado
e consolida Rondônia como um dos Estados da República Federativa do Brasil.
PREÂMBULO
Os Deputados Constituintes do Estado de Rondônia,
afirmando o propósito de assegurar os princípios de
liberdade e justiça, de favorecer o progresso
socioeconômico e cultural, estabelecer o exercício dos
direitos sociais e individuais, o império da lei, com
fundamento nas tradições nacionais, estimulando os
ideais de liberdade, de segurança, bem-estar,
igualdade e fraternidade, como valores supremos de
uma sociedade pluralista e sem preconceitos,
promulgam, sob a proteção de Deus, a seguinte
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
(Preâmbulo da Constituição Estadual de Rondônia
promulgada em 28 de setembro de 1989)
25 26
CAPITULO II
2 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Alto Alegre, Alto Alegre; Teu futuro com justiça é uma
grandeza. Alto Alegre, Alto Alegre; Tu fulguras como a
imensa natureza. (Trecho do Hino do Município. Letra e
Música: Osvaldo Ramos de Oliveira).
Foram apresentadas, no 1º capítulo, algumas informações gerais sobre a
região amazônica e o Estado de Rondônia, isso foi feito para situar o município
altoalegrense.
Na região conhecida como Zona da Mata, localiza-se um município
denominado Alto Alegre dos Parecis. Um topônimo que lembra uma característica
humana e um aspecto geográfico.
Segundo o senhor Manoel Bezerra Sobrinho, professor residente no
município desde 1984, o nome Alto Alegre dos Parecis teria surgido a partir do
seguinte fato:
Minha mãe achava o lugar muito bonito e alegre, pois
havia muitos anus cantando. Ela dizia que deveria
chamar-seAltoAlegre.
(...)
Quando foi para oficializar colocou-se Parecis em
virtude de estar situada na Chapada dos Parecis e para
distinguir de outros municípios brasileiros cujas
denominações também eraAltoAlegre.
2.1 - CIRCUNSTÂNCIA DE SURGIMENTO DO MUNICÍPIO.
Um dos primeiros habitantes da região hoje conhecida como Alto Alegre
dos Parecis faziam parte de um povo indígena conhecido como Sakurabiat cujos
remanescentes continuam habitando nesta mesma localidade. Porém, a
colonização e a ocupação sistemática da referida região se fizeram
progressivamente por meio da população não indígena, o que vale dizer que um
número relativamente crescente de não índio, vindo de diversas partes do país,
adentrou nos primeiros espaços inóspitos altoalegrenses.
A partir da década de 1980, há relatos, informações genéricas sobre os
primeiros colonos, sitiantes, posseiros se fixando com suas moradias de estruturas
17. precárias nas terras do município altoalegrense. Mas, pode-se perguntar em que
circunstâncias se deu a colonização do município?
Pode-se apontar para o fato de que paulatinamente um grande grupo de
pessoas era atraído para região motivado pela notícia da existência de solo fértil e
facilidade na aquisição de terras, lotes, sítios.Além disso, pode-se apontar também
os dois seguintes fatos relevantes no que diz respeito a colonização do município,
quais sejam, primeiro, a perda, a desapropriação de terras de um grupo de pessoas
que residiam em terras indígenas do município de Cacoal; segundo, pessoas que
não tinham terra, se inscreviam no INCRAna esperança de conseguir um lote.
O município de Alto alegre dos Parecis, no Estado de Rondônia, está
situado na região sul do Estado, a uma latitude 12º07'40" sul e a uma longitude
61º51'03" oeste, estando a uma altitude de 405 metros, sua área corresponde a
3.956,6 km² (IBGE-2007), está inserido na Microrregião Cacoal e Mesorregião
Leste Rondoniense, fazendo limites com a Bolívia e os municípios de Alta Floresta
D'Oeste, Santa Luzia D'Oeste, Parecis e Pimenteiras do Oeste.
Mapa 5 - Mapa de Alto Alegre dos Parecis.
Baseado no mapa do PNUD, 2007.
27 28
2.2 - CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO
Até 1994,AltoAlegre era visto pela população ora como vila, povoado, ora
como distrito (embora para que seja um distrito teria que ter uma lei de criação, o
que não existia até então). Já a partir da década de 1980, tem se conhecimento da
denominaçãoAltoAlegre dos Parecis.
No dia 22 de junho de 1994, através da lei estadual nº 570/94 cria-se o
município de Alto Alegre dos Parecis, desmembrado dos municípios de Alta
Floresta D'Oeste e Cerejeiras.
18. Documento 1 - Lei de criação do Município deAltoAlegre dos Parecis.
Conforme a lei de criação nº 570, acima exposta, Alto Alegre dos Parecis,
enquanto município, foi criado em 22 de junho de 1994; porém tudo começou com o
clamor de uma população de aproximadamente 15.000 habitantes, no ano de
1992, que desejava a emancipação política. Esse desejo estava ancorado no fato
de que Alto Alegre dos Parecis já dispor de toda uma infra-estrutura básica
necessária para um município.
29 30
Sendo assim, o então deputado estadual Pedro Lima apresenta na
Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia o projeto de decreto legislativo nº
026/92 que determina a realização de consulta plebiscitária relativa a criação do
município de Alto Alegre dos Parecis. Este projeto transforma-se em decreto
legislativo, de forma definitiva, sob o nº 082 de 11 de dezembro de 1992. No ano
seguinte, 1993, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, no art. 1º da
Resolução 073/93 de 14 de outubro de 1993, determina: __ Fica designado a data
de 05 de dezembro para realização do plebiscito.
O plebiscito, mencionado acima, se fundamentou na seguinte pergunta:
DEVE SER CRIADO O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, SIM OU
NÃO? Compareceram à votação 1502 eleitores, dos quais 1457 votos optaram
pelo sim, 26 votos decidiram pelo não, 09 votaram branco e 10 anularam o voto.
Esses 1457 votos legitimaram a criação do município, conforme a tabela de
apuração abaixo.
Tabela1 – Apuração do Plebiscito
19. Antes porém, um grupo de moradores, através de um abaixo assinado
oficializa um pedido de emancipação dirigido ao deputado estadual Reditário
Cassol. Em função disso, esse deputado protocola um projeto de lei sob o nº
167/88 criando o município de Alto Alegre dos Parecis, desmembrando da área
territorial dos municípios de Alta Floresta D'Oeste e Cerejeira. Em 1991, são
alterados, pelo deputado estadual Pedro Lima, a Ementa e o art. 2º do substitutivo
do Projeto de Lei nº 167/88, de autoria do deputado estadual Reditário Cassol.
Esses últimos fatos conduziram, politicamente, para a formulação da lei de
criação do município de Alto Alegre dos Parecis, exposta acima. Figura 1 –
Município deAltoAlegre dos Parecis.
Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis.
Bairros do Município
Bairro é cada uma das partes em que se divide uma
cidade, um município.
No município altoalegrense existem cinco bairros que são: Centro, Vista
Alegre, Boa Vista, Palmeiras e Jardim América. Com exceção do Bairro Centro,
os outros quatro bairros foram criados a partir da Lei Ordinária Nº306/2006.
31 32
O Centro é um bairro que dá o ponto de referência para a cidade, pois
nele está localizado o maior número de órgãos e instituições. É nele que está
localizado o poder executivo municipal
.Planta1 – Bairro Centro
Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis, 2011.
O Bairro Vista Alegre, um nome sugestivo que lembra uma paisagem
aprazível.
20. Planta 2 – Bairro Vista Alegre
Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis, 2011.
Bairro Boa Vista, o nome dessa localidade faz alusão a um panorama
agradável.
33 34
Planta 3 – Bairro Boa Vista.
Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis, 2011.
Bairro das Palmeiras, o nome desse bairro faz menção a planta
palmeiras existente no referido bairro.
Planta 4 – Bairro das Palmeiras.
Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis, 2011.
21. Jardim América é um bairro onde está localizada a sede do poder
legislativo municipal.
Planta 5 – Bairro Jardim América.
Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis, 2011.
2.3 - ALTO ALEGRE E SEUS DISTRITOS
Embora a Lei Orgânica de 1997, não mencione os distritos, é fato
constatado que Alto Alegre dos Parecis contem dois distritos, respectivamente,
Flor da Serra e Vila Bosco.
Flor da Serra
Quanto à possível origem da denominação Flor da Serra, o senhor
Guilhermino Borges narra o seguinte fato:
35 36
Viemos eu, senhor Vitorino e mais um grupo de
pessoas de uma cidade chamada Flor da Serra no
Estado do Paraná para o atual município deAltoAlegre
dos Parecis e passamos a residir na região onde até
hoje estamos. Como havia um movimento para que
essa região se transformasse numa vila, pensou-se em
dar um nome a essa vila e por sugestão do senhor
Vitorino, o nome seria Flor da Serra fazendo alusão à
cidade de mesmo nome onde outrora nós morávamos.
Após diversos encontros, numa reunião os que
estavam presentes a ela em acordo, decidiram por
essa denominação.
Esse fato foi confirmado pelo senhor DarciAvelino Rocha.
O Distrito de Flor da Serra, originado do povoado do mesmo nome, foi
criado pela Lei Ordinária de n.º 190 de 06 de dezembro de 2004, cujos limites são: a
partir do ponto inicial, cruzamento da Linha P.40 com a Linha 90, segue pela Linha
90 até a Linha P. 36; segue por esta até a Linha 105; segue por esta até o Meridiano
61°50'00”, segue pelo Meridiano até o Limite da Arind Rio Mequéns (Exclusive);
segue pelo limite da Arind até o Limite do Parque Estadual de Corumbiara
(Exclusive); segue pelo limite do Parque até o Rio Mequéns; sobe o Rio Mequéns
(Limite Municipal deAltoAlegre dos Parecis/Alta Floresta D'Oeste) até o Meridiano
62°00'00”; segue pelo Meridiano 62°00'00”; segue pelo paralelo até a Linha P. 40;
segue por esta até o ponto inicial.
Mapa 6 – Mapa Urbano do Distrito de Flor Serra.
Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis - 2009.
22. Figura 2 – Flor da Serra, distrito de Alto Alegre dos Parecis
Foto dos autores, 2010.
Existe um grupo de famílias residindo numa comunidade denominada São
Luiz da União. De acordo com o senhor Benedito Antonio da Cunha, a expressão
“São Luiz da União” teria surgido nesta circunstância: havia nessa comunidade um
cidadão por nome de Luiz que muito contribuiu com seu esforço para a organização
dessa comunidade e as pessoas, agradecidas pela sua ajuda, resolveram
denominá-la com seu nome; o “São” que aparece na denominação foi colocado
para que houvesse uma combinação adequada e aí ficou “São Luiz”; a palavra
“União” juntou-se a expressão “São Luiz” com a idéia de que todos unidos
contribuíram para a existência da comunidade.
Esse povoado está localizado na confluência da Linha P. 44 com a Estrada
130.
37 38
Mapa 7 – Mapa de São Luiz da União.
Figura 3 – São Luiz da União.
Foto dos autores, 2010.
Vila Bosco.
O Distrito de Vila Bosco deve seu nome ao senhor João Bosco Altoé.
Tornou-se distrito através da Lei Complementar n.º 068 de 27 de julho de 2009, sua
23. sede está localizada na confluência da Linha Vicinal P.8 com a Linha Vicinal 12.
Mapa 8 – Mapa do Distrito de Vila Bosco.
Fonte: Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - 2009.
Figura 4 – Vila Bosco, Distrito de Alto Alegre dos Parecis
Foto dos autores, 2010.
39 40
2.4 - A ECONOMIA DO MUNICÍPIO
Embora Alto Alegre dos Parecis seja um município novo, ele apresenta
elementos diversificados que compõem os três setores da economia quais sejam:
setor primário, secundário e terciário.
No setor primário, o município desenvolve as seguintes atividades
econômicas: na área agrícola, tem-se plantação e exploração de cacau, arroz,
milho, banana, café, feijão, mandioca, tomate, soja, girassol, entre outras; na
pecuária, desenvolvem-se atividades de criação de animais bubalinos (criação de
búfalos), a piscicultura, a bovinocultura de corte, a bovinocultura de leite e outras
criações.
O setor industrial está representado pela indústria de laticínio, têxteis,
marcenaria, secadores, farinheira, cerealistas e usinas hidroelétricas.
Quanto ao setor terciário da economia, Alto Alegre dos Parecis conta,
além de outros, com os seguintes estabelecimentos deste setor: supermercados,
farmácias, postos de gasolina, representação de alguns bancos, correios, lojas de
variedades, de construção, de confecções, panificadoras, cartório, hotelaria.
24. CAPITULO III
3 - O POVO SAKURABIAT
Antigamente, naqueles tempos passados, não tinha
água, não tinha fogo. Então os kwareyat falaram assim:
-“E agora, o que nós vamos fazer, não tem fogo não tem
água!'' (...) (Trecho da narração de Pedro Artur
Sakyrabiar. In: Galucio, 2006, p. 47.)
Este fragmento de narração faz parte do patrimônio cultural imaterial do
povo indígena Sakurabiat.
Os Sakurabiat são um dos primeiros habitantes do que hoje conhecemos
como Alto Alegre dos Parecis. Esse povo também é conhecido com as seguintes
denominações: Saquirabiar, Sakirap, Sakyrabiara, Sakyrabiar, Sakirab. Além
disso, no século XVIII, esse povo era conhecido como Mequens. Esse nome
Mequens e suas variantes
(...) “Mekens (Mequéns, Mequens, Mequen, Moquen,
Michens, Mequenes, Mekens e Meke). No século XVII
esta denominação era atribuída, de forma geral a
pessoas pertencentes a diferentes (sub) grupos
étnicos habitantes da região do Rio Mequéns.”
(Galucio, 2006, p.24)
Os Sakurabiat, como foi dito acima, é um grupo indígena que está
localizado na região dos rios Verde e Mequéns (conforme o mapa abaixo).
41 42
Mapa 9 – Mapa Etno-histórico de Rondônia, adaptado do mapa de Curt
Nimuendajú (IBGE 1944)
A língua dp povo Sakurabiat pertence à família lingüística Tupari, tronco
Tupi.Além disso,
O nome Sakurabiat (...) é hoje a autodenominação do
povo. Trata-se de uma palavra complexa que significa
“o grupo dos macacos-pregos” (cf. sakirap 'macaco
prego' + - iat 'coletivo; pl'). Esta denominação era
inicialmente restrita a um dos subgrupos territoriais
desse povo, tendo sido adotada por toda a comunidade
na década de 1990, em uma decisão conjunta de
agrupar sob uma mesma denominação os vários
subgrupos (territoriais), que se encontravam bastante
reduzidos.
(Galucio, 2006, p.23)
25. Figura 5 - Aldeia indígena Sakurabiat Baixa Figura 6 - Aldeia Indígena Sakurabiat Rio
Verde (Flor da Serra) Mequens (Vila Bosco)
Foto dos autores, 2010. Foto dos autores, 2010.
3.1 - ALGUNS ASPECTOS CULTURAIS DO POVO SAKURABIAT
Alguns traços culturais do povo Sakurabiat podem ser expressos através
dos seguintes pontos:
- Quanto à alimentação, eles cultivavam o milho, o amendoim, a mandioca,
o urucum, a pimenta entre outros;
- Vivem da caça e dominam a fabricação de flechas;
- Confeccionam maricos (cesto ou bolsa de fibra de tucum), aspiram o rapé
(pó de angico), fabricam a chicha (bebida feita à base de milho, mandioca,
batata-doce, cará roxo e banana);
- Quanto aos enfeites, eles são: colares, pulseiras, anel de tucumã;
- Quanto à habitação, suas casas são construídas à semelhança da casa
dos não índios, embora possam usar materiais tradicionais;
- Quanto à mitologia, os Sakurabiat tem um acervo de narrativas orais que
se relacionam com a moral, a religião e explicam a origem das coisas,dos
animais, dos fenômenos da natureza;
- Quanto à língua, denominada Sakurabiat ou Mequens, seu tronco é o
Tupi, sua famíliaTupari.
43 44
2
26. Fragmentos da primeira cartilha da Língua Sakurabiat (1996). Esta cartilha foi
organizada em parceria com a comunidade Sakurabiat, Roque Simão, CIMI,
FUNAI eAna Vilacy Galucio.
45 46
28. 3.2 -AIPERE KOOPI: O ÚLTIMO PAJÉ SAKURABIAT
A figura do grande pajé Aipere Koopi, que recebeu um nome não
indígena de Carmelo Ferreira da Silva, é uma referência para o povo
Sakurabiat. A palavra “Aipere”, que faz parte do nome do pajé Aipere
Koopi, na língua Sakurabiat, significa “pessoa ligeira”.
AIPERE KOOPI (CARMELO F. DA SILVA)
nasceu no início do século na aldeia tradicional
interposta às cabeceiras do Rio Verde ou Mekens e as
Cabeceiras do Rio Tanaru. Ele é parente consangüíneo
dos Gwarategayat, mas desenvolveu sua liderança
como aprendiz de pajé entre o grupo Sakurabiat. Na
década de 30 liderou a perambulação dos
sobreviventes do 1º surto de epidemia que dizimou os
homens adultos das aldeias à procura de abrigo em
outras malocas onde houvesse um pajé. Assim,
forçados pelo SPI, se instalaram nas margens do
igarapé São João, próximo ao barracão do seringalista
peruano Majipo.
Aipere Koopi continuou protegendo o povo e
visitando periodicamente os pajés em suas malocas na
floresta. Entre os pajés que visitava podemos destacar:
Koamoa Tomá, Kwaratira,Amenko ãte, Kwagobaroaso
e ainda outros.
Após a morte dos velhos pajés, por volta dos
anos 50 (depois da 2ª guerra mundial), Aipere Koopi
passou a realizar cura entre os nativos e os
seringueiros e era estimado por todos. Seu último
casamento foi com Karakoborosa ou Vicencia
Sakyrabiar que vive hoje no habitat, é aposentada, tem
três filhos homens casados e vários netos. Seu filho
mais velho, Daosmar Ferreira Sakyrabiar, é o cacique
atual; Manoel F. Sakyrabiar é líder de saúde e
intérprete da língua local; e Olímpio F. Sakyrabiar cuida
do rebanho bovino.
Em 1984, Aipere Koopi deu entrevista as Grupo
de Trabalho (GT) Interministerial para a delimitação
das Terras Rio Mekens, hoje homologada sob decreto
de 23/05/96; 175º da Independência e 108º da
República, que possui uma superfície de 107.553.0101
49 50
há e perímetro de 142.479.512 metros.
Devido à influência de Aipere Koopi como líder
no clã Sakurabiat, a comunidade passou a ser
chamada Sakyrabiar (Sakurabiat), e reúne todos os
sobreviventes pertencentes a este contexto cultural.
Os Sakurabiat pertencem ao Tronco lingüístico
Tupi, família Tupari e falam uma das cinco línguas
sobreviventes da famíliaTupari.
Aipere Koopi Contraiu Tuberculose e
Pneumonia, foi removido para Porto Velho para
receber tratamento médico, vindo a falecer naquela
cidade em 8 de fevereiro de 1985. Seu nome é
lembrado nas estórias do povo em momentos
especiais.
(Daosmar Ferreira Sakyrabit, cacique do povo Sakurabiat, 19 de janeiro de
1998).
29. CAPITULO IV
4 - ASPECTOS SOCIO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS
PARECIS
Um povo se caracteriza pelos seus elementos culturais
e sociais, isso implica dizer que as pessoas que
compõem esse povo se identificam com esses
mesmos elementos. (os autores)
Sabe-se que um povo é o sujeito de sua própria sociedade, de sua
comunidade. Visto dessa forma, os traços sociais e culturais dessa mesma
sociedade são gerados por esse povo. É nesse sentido que serão mencionados
alguns elementos que compõem a estrutura da sociedade, da comunidade e da
cultura do município deAltoAlegre dos Parecis.
4.1 - ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO
Em conformidade com a lei Municipal nº 014/98, foi instituído o dia 22 de
junho como feriado municipal em razão da Lei Estadual nº 570/94 de 22 de junho de
1994 que cria o Município deAltoAlegre dos Parecis.
4.2 - OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO
O povo, a população expressam amor, respeito e reverência à terra em
que vivem por meio de uma simbologia carregada de emoção e sentimento. Sendo
assim, e no tocante ao município de Alto Alegre dos Parecis, o mesmo é
representado através dos seguintes símbolos: a bandeira, o brasão e o hino
(embora nenhum desses símbolos seja oficializado, os mesmos são utilizados
normalmente pelos órgãos públicos e pela população).
Bandeira de Alto Alegre dos Parecis
Vê-se, abaixo, a bandeira simbolizando o município e a mesma
composta das seguintes cores: verde, amarelo e azul.
51 52
Figura 7 – Bandeira.
Brasão de Alto Alegre dos Parecis
Entende-se, de um modo geral, brasão como um conjunto de figuras e
ornamentos dispostos dentro de um escudo ou fora dele e que representam um
município, um estado, um país, etc. Dessa forma, a figura abaixo consiste no
brasão do município de Alto Alegre dos Parecis, criado pelo médico Devanir
Antonio da Silva e a senhora Claudia Hardt. Nesse brasão, pode-se distinguir
quatro paisagens, são elas:
- No lado superior esquerdo, vê-se agricultura e pecuária;
- Na parte superior direita, percebe-se floresta, mata;
- Na parte inferior, observam-se duas pessoas expressando gesto de união,
sendo um agricultor e o outro índio;
- Na quarta parte, identifica-se um rio separando as três partes anteriores
mencionadas
Figura 8 – Brasão.
30. Hino do Município
Hino de Alto Alegre Dos Parecis
Resplandesse no Oeste brasileiro
Onde o povo heróico vive em união
Na punjança destes bravos pioneiros
Vai crescendo Alto Alegre em progressão
Respeitando e preservando a ecologia
Desta terra muito fértil e abençoada
Teu futuro e esperança é uma grandeza
Para os filhos desta terra mui amada
Alto Alegre, Alto Alegre
Teu futuro é esperança é uma grandeza
Alto Alegre, Alto Alegre
Tu fulguras com a imensa natureza
Alto Alegre é gentil e hospitaleiro
Que recebe gente de qualquer nação
Em nobreza, Alto Alegre é mui real
Seguindo a sua boa administração
Mantém favores dentro da cidadania
Não se fatiga no progresso para o bem
A mão divina que abençõe e dá a vitória
Que nos proteja e abençõe a nós também
O hino, acima mencionado, dedicado ao município de Alto Alegre dos
Parecis foi composto pelo Professor Osvaldo Ramos de Oliveira em 10 de
setembro de 1999.
4.3 - CEMITÉRIO MUNICIPAL
Além dos aspectos acima citados, é importante fazer referência, ao
cemitério de um município; apesar de ser pouco mencionado, ele é de suma
importância para os munícipes, já que o mesmo constitui um traço cultural de um
povo; sendo assim, apresentam-se, abaixo, algumas imagens do cemitério de Alto
Alegre dos Parecis com sua respectiva planta arquitetônica.
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Figura 9 – Cemitério. Figura 10 – Cemitério.
Fotos dos autores, 2010. Fotos dos autores, 2010.
Planta 6 – Planta do Cemitério.
Nessa planta, pode-se observar duas divisões: Uma para sepultar crianças e
outra para sepultar os adultos.
4.4 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
A Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis, denominada Palácio
Ezequias Alves Pereira, conforme lei ordinária abaixo, foi instalada na data de
01/01/1997, atualmente está localizada na Avenida Afonso Pena nº. 3951, Bairro
Jardim América. A primeira Legislatura da Câmara Municipal de Alto Alegre dos
Parecis – RO teve início na data de 07-01-1997.
32. Figura 11 – Sede da Câmara Municipal.
Fotos dos autores, 2011.
4.5 - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
A sede do poder executivo (prefeitura) do município de Alto Alegre dos
Parecis está localizada na Avenida Afonso Pena nº. 3370, no Bairro Centro. A
posse da Excelentíssima Senhora Vitória de Fátima Betelli da Silva no cargo de
primeiro representante máximo do poder executivo municipal, na qualidade de
prefeita, se deu às nove horas do dia primeiro de janeiro de mil, novecentos e
noventa e sete, no Tribunal de Júri localizado na Avenida Alta Floresta nº 4144 no
município deAlta Floresta D'Oeste.
O poder executivo municipal, em suas atribuições constitucionais, é
auxiliado por secretarias, tendo o município de Alto Alegre dos Parecis as
seguintes: Secretaria Municipal de Ação Comunitária; Secretaria Municipal de
Administração e Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria
Municipal de Finanças; Secretaria Municipal de Obras; Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria
Municipal dos Esportes, Cultura eTurismo.
57 58
Figura 12 – Sede do Poder Executivo Municipal.
Fotos dos autores, 2011.
Figura 13 - Sec. de Ação Com. e Social Figura 14 - Secretaria de Educação
Foto dos Autores, 2011. Foto dos Autores, 2011.
Figura 15 - Secretaria de Saúde Figura 16 - Sec. Esp. Cultura e Turismo
Foto dos Autores, 2011. Foto dos Autores, 2011.
Figura 17 - Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Foto dos autores, 2011.
33. 4.6 - BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
Através da Lei Municipal nº 037/98, cria-se a Biblioteca Pública do
Município com a denominação Biblioteca Municipal Darcy Ribeiro (Darcy Ribeiro
nasceu em 1922 e faleceu no ano de 1997, natural de Minas Gerais, educador,
indigenista, ministro da educação em 1961, político e relator da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional de 1996).
Figura 18 – Biblioteca Pública Municipal Darcy Ribeiro
Foto dos autores, 2011.
4.7 - ASSOCIAÇÕES, FESTAS E CLUBES
No município altoalegrense existem várias associações, diversas
manifestações festivas e uma diversidade de agremiações esportivas. Abaixo
estão representadas algumas das entidades e festas do município.
Relação das associações de produtores rurais
- ASPRALAM- Associação dos Produtores Rurais Altoalegrense para Ajuda
Mutua;
-ASPROVINSE-Associação dos Produtores Rurais da Linha P.26 Km 30;
-ASPROCOL-Associação dos Produtores Rurais do Rio Colorado;
-ASPROCALI-Associação dos Produtores Criadores da Linha P.30 Km10;
-ASPROSJ-Associação dos Produtores Rurais São José;
-ASPROLIN-Associação dos Produtores Rurais da Linha P.30 Km 18;
-ASPRUVE-Associação dos Produtores Rurais do Rio Vermelho;
-ASPROCAFE-Associação dos Produtores de Café;
-ASPRULIMP-Associação dos Produtores Rurais da Linha P.34 Km 05;
59 60
-ASPROLUP-Associação dos Produtores Rurais de Guadalupe;
-ASPROSSEB-Associação dos Produtores Rurais São Sebastião;
-ASPRUET-Associação dos Produtores Rurais União eTrabalho;
-ASPROBOM-Associação dos Produtores Rurais de Bom Sucesso;
-ASPROCEM-Associação dos Produtores Rurais da Linha P.44/100;
-ASPROFLÔR-Associação dos Produtores da Comunidade de Flor da Serra;
-ASPROJOÃO-Associação dos Produtores Rurais São João;
-ASPROBIARA-Associação dos Produtores Rurais do Vale Corumbiara;
-ASPRALAP-Associação dos Produtores Rurais da Linha P.42;
-ASPRONOVE-Associação dos Produtores Rurais Nova Esperança;
-ASPROMOL-Associação dos Produtores Rurais Monteiro Lobato;
-ASPRONESP-Associação dos Produtores Rurais Nova Esperança.
Relação das associações de mulheres produtoras rurais.
-AMPRUBE-Associação de Mulheres Produtoras Rurais Bela União;
-AMPRUVE-Associação de Mulheres Produtoras Rurais do Rio Vermelho;
-AMPRUFE- Associação de Mulheres Produtoras Rurais Esperança no
Futuro;
-AMPRA-Associação de Mulheres Produtoras RuraisAtivas;
-AMPRUNE-Associação de Mulheres Produtoras Rurais Nova Esperança;
-AMPRE-Associação de Mulheres Produtoras Rurais em Busca de um Ideal;
-AMPRUP-Associação de Mulheres Produtoras Rurais Unidas na Paz;
-AMPRUN-Associação de Mulheres Produtoras Rurais a Força Faz a União;
-ASMUN-Associação de Mulheres Produtoras Rurais Unidas da Linha P.44;
-ASMURAL-Associação de Mulheres Produtoras Rurais Raio de Luz;
-AMPRUPS- Associação de Mulheres Produtoras Rurais Unidas Para
Sempre.
Relação de festa do município de Alto Alegre dos Parecis
-Festa do trabalhador;
-Festa da Flor da Serra;
-Festa da Comunidade Nossa SenhoraAparecida P.30;
-Festa da Comunidade Nossa SenhoraAparecida (Flor da Serra);
-Festa da Vila Bosco;
-Festa Junina Pastoral da Juventude;
-Festa da Escola Marcelo Gama;
-Festa do Novo Progresso P.30;
-Festa da Comunidade Bom Jesus;
-Festa doAniversário da Cidade;
-Festa do Paranaense;
-Rural Fest (Rodeio);
-Festa da comunidade São José;
34. -Festa do Laço de Flor da Serra;
-Festa da Comunidade Nossa Senhora das Graças;
-Festa da comunidade São João Batista;
-Festa da Comunidade Nossa Senhora de Fátima;
-Festa daAssociação Bairro Bom Jesus;
-Festa deAbertura do Campeonato Municipal;
-Festa daAssociação das Mulheres de Flor da Serra;
-Desfile de 7 de setembro;
-FestaTremeTudo;
-Festa de Reveillon.
Relação de times de futebol do município
E.C. Juvenil
E.C Novo Progresso
E.C. Havai;
E.C. Juventus;
E.C. MST;
E.C. Chora Rita;
E.C.TrovãoAzul;
E.C. Guarani;
E.C. União;
E.C. Eletrosol;
E.C. Flamengo;
4.8 - RELIGIOSIDADE NO MUNICÍPIO
Embora já com os primeiros habitantes da região, os índios, a presença de
manifestação religiosa se constate, através da religiosidade do povo indígena
Sakurabiat, é com a vinda de várias famílias na intenção de colonizar a região hoje
denominada Alto Alegre dos Parecis, e com elas seus traços culturais, entre os
quais, estão suas expressões religiosas, que se constitui o cenário religioso do
município.
É possível, de acordo com a tabela abaixo, constatar como se comporta o
ambiente religioso altoalegrense.
Tabela 3
Fonte: CPS/FGV através do processamento dos micro dados do censo
Demográfico 2000/IBGE.
61 62
Padroeira do município
Nossa Senhora de Lourdes, denominação originalmente dada a uma
Igreja católica da cidade de Alto Alegre dos Parecis é considerada a padroeira do
município. Através da Lei Municipal Nº013/98 instituiu-se o dia 11 de fevereiro
como feriado municipal dedicado à referida santa.
A palavra Lourdes, que faz parte da expressão Nossa Senhora de
Lourdes, é o nome de uma cidade francesa na qual ocorreram as aparições da
Virgem Maria a partir do dia 11 de fevereiro de 1858.
Figura 19 – Nossa Senhora de Lourdes,
padroeira do município de Alto Alegre dos Parecis.
Foto dos autores, 2011.
Religiosidade popular
Uma outra expressão da religiosidade presente em Alto Alegre dos
Parecis são os altares, de característica popular e caseira, o que se pode observar
na figura abaixo.
35. Figura 20 – Altar, religiosidade popular.
Foto dos autores, 2011.
Figura 21 - Igreja Cristã no Brasil. Figura 22 - Igreja Evangélica Ass.
Foto dos autores, 2011. de Deus.
Foto dos autores, 2011.
Figura 23 - Igreja Católica N. S. Figura 24 - Igreja Ev. Luterana
de Lourdes . do Brasil.
Foto dos autores, 2011. Foto dos autores, 2011.
63 64
Figura 25- Ig. Adventista do Sétimo dia Figura 26 - Igreja Presbiteriana do
Foto dos autores, 2011. Brasil
Foto dos autores, 2011.
Figura 27- Igreja Batista Figura 28- Salão do Reino das
Foto dos autores, 2011. Testemunhas de Jeová.
Foto dos autores, 2011.
4.9 - BANDA MUNICIPAL
A Banda de Música do Município de Alto Alegre dos Parecis foi instituída
pela Lei Municipal nº 017/98 e recebeu a denominação de Banda Municipal de
Música Roquete Pinto (Edgard Roquete Pinto nasce em1884 e faleceu no ano de
1954 natural do Rio de Janeiro, RJ, entre muitas funções que exerceu, foi um
educador, colaborador da Comissão Rondon e incentivador da cultura).
4.10 - FEIRA MUNICIPAL
Através da Lei Ordinária nº049/99 é criada a Feira Livre dos Produtores
Rurais no Município deAltoAlegre dos Parecis.
36. Figura 29 - Feira Livre
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis.
4.11 - ESCOLAS NO MUNICÍPIO
As primeiras iniciativas relacionadas com a organização de escola no
município se deram com a vinda dos primeiros colonos, isto é, os rudimentos de
estrutura escolar no município deAltoAlegre dos Parecis surgiram com a formação
dos primeiros núcleos familiares dos colonos.
Em Alto Alegre dos Parecis, existem, quanto ao setor educacional, onze
escolas públicas que pertencem ao município, uma escola pública estadual e um
centro educacional coordenado pelaAPAE.
Escolas públicas municipais
Educandário Paulo Freire
O Educandário Paulo Freire, de ensino pré – escolar e fundamental, foi
criado pela Lei Municipal Nº 031/98. Seu nome faz referencia ao grande educador
Paulo Reglus Neves Freire (1921-1997).
65 66
Figura 30 – Escola Educandário Paulo Freire
Foto dos autores, 2011.
Escola Silva Jardim
Escola Municipal de Ensino Fundamental Silva Jardim foi criada através
da Lei municipal Nº034/98. Sua denominação faz alusão a Antônio da Silva Jardim
(1860-1891) escritor, jornalista e político.
Figura 31– Escola Silva Jardim
Foto dos autores, 2011.
37. Escola Euzébio de Queiroz
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Euzébio de Queiroz foi criada
pela Lei Municipal Nº029/98. A denominação da escola faz referência ao
conselheiro Euzébio de Queiroz Coutinho Matoso Câmara (1812-1868).
Figura 32 – Escola Euzébio de Queiroz
Foto dos autores, 2011.
Escola Marcelo Gama
Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcelo Gama, criada através
da Lei Municipal Nº 024/98. Marcelo Gama nome pelo qual o poeta Possidônio
Machado (1878-1915) era conhecido
67 68
Figura 33 – Escola Marcelo Gama
Foto dos autores, 2011.
Escola Fernando Sabino
Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando Sabino foi criada pela
Lei Municipal Nº 026/98. A denominação faz referência ao escritor Fernando
SabinoTavares (1923-2004)..
Figura 34 – Escola Fernando Sabino
Foto dos autores, 2011.
38. Escola Dom João Paulo I
Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom João Paulo I foi criada pelo
Decreto Nº 716/90. Essa denominação, dada a escola, faz menção ao Papa João
Paulo I (1912-1978).
De acordo com a Senhora Maria Aparecida da Luz Soares, o nome da
Escola Dom João Paulo I foi uma homenagem feita ao Papa João Paulo I pela
professoraTeonir Minusculo Maciel, que era uma católica muito devota.
A palavra “Dom”, que aparece no nome da escola, vinda do latim
“Dominus” com o significado de “Senhor”, é um título honorífico concedido a reis,
príncipes, nobres, bispos católicos e a muitas outras personalidades de grande
relevo em países como Portugal, Espanha e Itália.
Sendo o Papa também um bispo, na condição de Bispo de Roma, então,
pode-se fazer referência, com esse título, ao representante máximo da igreja
católica.
Um dos vários títulos atribuídos ao Papa entre os séculos VI e XI foi o de
“DominusApostolicus” (SenhorApostólico).
Após a eleição de um Papa, um decano aparece na sacada da Basílica de
São Pedro e pronuncia, entre outras, as seguintes palavras, em latim:
...Eminentissimum ac Reverendissimum Dominum, Dominum...
( ...O Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor, Senhor... )
É importante mencionar que os títulos papais são institutos honoríficos e
não divinos, o que implica dizer que eles são modificáveis, transitórios, no curso da
História.
Pelo que foi mostrado acima, o título honorífico “Dom”, embora não se
use nos tempos modernos como forma de tratamento direcionada para o Papa,
isso não significa que esse título não possa ser utilizado em relação ao “Vicarius
Christi” (Vigário de Cristo).
69 70
Figura 35- Escola Dom João Paulo I
Foto dos autores, 2011.
Escola Severino Batista Costa
AEscola Municipal de Ensino Fundamental Severino Batista Costa, criada
pela Lei Ordinária Nº188/04. A denominação faz referência ao comerciante
Severino Batista Costa (1961-1997).
Figura 36 - Escola Severino Batista Costa
Foto dos autores, 2011.
39. Escola Manoel Bandeira
Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Bandeira, foi criada pela
Lei Municipal Nº 023/98. Sua nomeação faz alusão ao poeta Manoel Carneiro de
Souza Bandeira (1886-1968).
Figura 37 – Escola Manoel Bandeira
Foto dos autores, 2011.
Escola Dalva Pereira da Silva
Escola Municipal de Educação Infantil Dalva Pereira da Silva, criada pela
Lei Municipal Nº 495/2010. O nome da escola é uma homenagem a professora
Dalva Pereira da Silva (1974-2001)
71 72
Figura 38 - Escola Dalva Pereira da Silva
Foto dos autores, 2011.
Escola Aipere Koopi
Escola Municipal de Ensino Fundamental Aipere Koopi é uma instituição
escolar indígena localizada na Aldeia Rio Mequéns. A denominação dessa escola
indígena é uma homenagem a Aipere Koopi, o último pajé da Comunidade
Indígena Sakurabiat, por ele ter sido um educador que gostava de ensinar, de
educar seu povo repassando seus conhecimentos..
Figura 39 - Escola Indígena Aipere Koopi
Foto dos autores, 2011.
40. Escola pública estadual
Escola Artur da Costa e Silva
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Artur da Costa e Silva,
criada pelo Decreto Nº 3273/1987. Sua denominação faz alusão ao ex-presidente
da República Federativa do BrasilArtur da Costa e Silva (1899-1969).
Figura 40 – Escola Artur da Costa e Silva
Foto dos autores, 2011.
Centro Educacional
O Centro Educacional é uma instituição de caráter escolar que visa a
educação em todos os seus aspectos. Este centro é coordenado pela Associação
dos Pais eAmigos dos Excepcionais –APAE.
73 74
Figura 41 – Centro Educacional da APAE
Foto dos Autores, 2011.
41. CAPITULO V
5 - ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS
O panorama geográfico de Alto Alegre dos Parecis se
apresenta com uma diversidade na sua fauna, flora e
hidrografia, isso compõe um quadro com o social,
moldando, dessa forma, uma visão sócio-ambiental
própria. (os autores).
5.1 - ASPECTOS GEOMORFOLÓGICOS DE ALTO ALEGRE DOS
PARECIS
Geograficamente, Alto Alegre dos Parecis está na região sul do Estado, a
uma latitude 12º07'40" sul e a uma longitude 61º51'03" oeste, estando a uma
altitude de 405 metros, inserido na microrregião Cacoal e mesorregião Leste
Rondoniense, fazendo limites com a Bolívia e os municípios de Alta Floresta
D'Oeste, Santa Luzia D'Oeste, Parecis e Pimenteiras do Oeste.
Mapa 10 – Limites geográficos de Alto Alegre dos Parecis Baseado no mapa de
PEDLOWSKI,1999)
Quanto ao aspecto geológico, o município altoalegrense apresenta uma
diversidade de solo
75 76
.Figura 11 – Mapa dos solos de Alto Alegre dos Parecis
Baseado no mapa do SEDAM, 2010.
Tipos de Solo de Alto Alegre
LVE – Latossolos Vermelho-Escuros Eutróficos
São solos bem drenados, de coloração vermelho-escuro, apresenta
quantidade significativa de óxidos de ferro. Têm baixa e alta fertilidade natural e
elevado potencial agrícola e apresenta saturação por bases com valor V igual ou
superior a 50%.
LLE – Latossolos Vermelho-Amarelos Eutróficos.
Têm cores vermelho-amareladas, são profundos, com boa drenagem e
normalmente baixa fertilidade natural, apresentam saturação por bases com valor
V igual ou superior a 50%. Quando de textura argilosa, são muito explorados com
lavouras de grãos mecanizadas e quando de textura média, são usados
basicamente com pastagens.
42. CE – Cambissolos Eutróficos
São solos que apresentam grande variação no tocante à profundidade,
ocorrendo desde rasos a profundos, além de apresentarem grande variabilidade
também em relação às demais características, apresentam saturação por bases
com valor V igual ou superior a 50%. A drenagem varia de acentuada a imperfeita.
Muitas vezes são pedregosos, cascalhentos e mesmo rochosos.
.
CD – Cambissolos Distróficos
Apresentam grande variação no tocante à profundidade, além de
apresentarem grande variabilidade também em relação às demais características.
A drenagem varia de acentuada a imperfeita. Muitas vezes são pedregosos,
cascalhentos e mesmo rochosos. Apresentam saturação por bases e saturação
por alumínio ambas inferiores a 50%.
LLD – Latossolos Vermelho-Amarelos Distróficos
Têm cores vermelho-amareladas, são profundos, com boa drenagem e
normalmente baixa fertilidade natural, Apresentam saturação por bases e
saturação por alumínio inferiores a 50%. Quando de textura argilosa, são muito
explorados com lavouras de grãos mecanizadas e quando de textura média, são
usados basicamente com pastagens.
Q –Areia Quartzosas
São solos originados de depósitos arenosos, são constituídos
essencialmente de grãos de quartzo. São considerados solos de baixa aptidão
agrícola. Por serem muito arenosos, com baixa capacidade de agregação de
partículas, condicionada pelos baixos teores de argila e de matéria orgânica, esses
solos são muito suscetíveis à erosão.
LAD – LatossolosAmarelos Distróficos
Solos profundos, de coloração amarelada, perfis muito homogêneos, com
boa drenagem e baixa fertilidade natural em sua maioria, apresentam saturação
por bases e saturação por alumínio inferiores a 50%. Ocupam grandes extensões
de terras no Baixo e MédioAmazonas e Zonas Úmidas Costeiras (tabuleiros).
77 78
GD – Solos Glei Distróficos
São solos característicos de áreas alagadas ou sujeitas a alagamento.
Apresentam cores acinzentadas, azuladas ou esverdeadas. Podem ser de alta ou
baixa fertilidade natural e têm nas condições de má drenagem a sua maior
limitação de uso, apresentam saturação por bases e saturação por alumínio
inferiores a 50%.
GH – Solos Glei Húmicos
Ocorre em relevo plano de várzea, o teor de matéria orgânica é relativamente
alto.
O – Solos Orgânicos
São solos pouco evoluídos, constituídos por material orgânico
proveniente de acumulação de restos vegetais em grau variado de decomposição.
Têm coloração preta, cinzenta muito escura ou marrom e apresentam elevados
teores de carbono orgânico. São solos que têm elevados teores de água em sua
constituição, o que dificulta muito o seu manejo para exploração agrícola.
AE – SolosAluviais Eutróficos
São solos de profundidade mediana, com cores desde vermelhas a
acinzentadas, argila de atividade alta e alta saturação por bases. São
moderadamente ácidos a ligeiramente alcalinos, com teores de alumínio extraível
baixos ou nulos.
AD – SolosAluviais Distróficos
São solos de profundidade mediana, com cores desde vermelhas a
acinzentadas. São moderadamente ácidos a ligeiramente alcalinos, com teores de
alumínio extraível baixos ou nulos. apresentam saturação por bases e saturação
por alumínio inferiores a 50%.
43. 5.2 - RIOS DE ALTO ALEGRE
Além de uma variedade de solos, Alto Alegre dos Parecis, no que diz
respeito à hidrografia, possui diversos rios entre os quais estão:
- Rio Branco;
O povo indígena Arikapú habitante das cabeceiras do Rio Branco, usa
duas palavras para se referir a esse rio: “bitxi” com o provável significado de “rio
grande” e “wareku” denominação dada por esse povo a sua região nativa.
Figura 42 – Rio Branco.
Foto dos autores, 2009.
- Rio Mequéns;
O Rio Mequéns nasce nas proximidades da terra indígena rio Mequéns,
sendo sua foz na barra com o com rio Guaporé.
Figura 43 - Rio Mequéns.
Foto dos autores, 2009.
79 80
- Rio Guaporé;
O Rio Guaporé apresenta águas escuras, seus mais extensos
afluentes da margem direita, ao contrário, são evidenciados pelas águas
barrentas, pelo material argiloso-siltoso em suspensão oriundo da
Chapada dos Parecis.
Figura 44 – Rio Guaporé.
Foto dos autores, 2010.
- Rio Verde;
O rio Verde, chamado pelos Sakirap de Ukut-ci cujo significado está associado a
“água grande”, nasce nas proximidades da terra indígena rio Mequéns sendo
sua foz na barra com o rio Guaporé.
44. Figura 45 – Rio Verde
5.3 - IGARAPÉS DE ALTO ALEGRE
Igarapé do Tupi iara'pé “caminho da igara”. Igara do
Tupi i'ara “senhor da água, que domina a água, que
sobrenada”. (NASCENTES, 1966, p.394)
Além dos rios, Alto Alegre dos Parecis possui vários igarapés entre os
quais citam-se: Igarapé Xipingal, Igarapé Espanhol, Igarapé São Rafael, Igarapé
Providência, Igarapé São João, Igarapé Dois Irmãos.
5.4 - PARQUE ESTADUAL CORUMBIARA
Corumbiara nome de origem indígena referindo – se a denominação de
um rio e de uma tribo indígena. Com essa mesma palavra, é conhecida a unidade
de preservação ambiental.Além disso
O termo CORUMBIARA, que em tupi-guarani significa
“área pantanosa” ou “encharcada”, empresta
significado e identificação ao Parque Estadual em
questão, por se encontrar inserida em grande parte, na
bacia hidrográfica do rio Corumbiara, cuja área de
abrangência drena, em seu baixo e médio curso,
extensa planície de inundação periódica que se
constitui na porção de maior interesse de proteção
devido a fragilidade e importância de seu ecossistema,
81 82
quanto à manutenção e reprodução da vida selvagem,
consideravelmente abundante no vale de Corumbiara.
(Plano de Manejo do Parque Estadual de Corumbiara –
Governo do Estado de Rondônia, 2009, p.268, v.1)
O parque, enquanto Unidade de ConservaçãoAmbiental, tem importância
ecológica e biológica e se apresenta em termos físicos como os indicados abaixo
O Parque Estadual de Corumbiara foi criado pelo
Decreto Estadual nº 4.576 de 23 de março de 1990 e
modificado pela Lei Estadual nº 690 de 27 de dezembro
de 1996, com área de 424.339,11 ha. Adquiriu essa
categoria por conta das belezas cênicas e do potencial
turístico que a região apresenta.
(...)
está localizado no extremo sul do Estado de Rondônia,
abrangendo partes dos municípios de Cerejeiras,
Pimenteiras do Oeste e Alto Alegre dos Parecis e
sendo, ainda, margeado pelos municípios de
Corumbiara eAlta Floresta do Oeste. (Plano de Manejo
do Parque Estadual de Corumbiara – Governo do
Estado de Rondônia, 2009, p.36 - 38, v. 1)
Figura 46 – Parque Estadual Corumbiara
Foto dos autores, 2010.
5.5 - FAUNA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
A fauna de Alto Alegre dos Parecis é dotada de uma riqueza, a qual
contribui também para uma diversidade deslumbrante. Essa diversidade existe em
função do município está inserido da região amazônica considerada um sistema
45. biológico endêmico.
Entre a variedade de animais encontrados no município altoalegrense,
encontram-se os seguintes:
Figura 47 – Traira. Figura 48 – Calango
Nome científico: Hoplias malabaricus Nome científico: Ameiva ameiva.
Figura 49 – Tiziu. Figura 50 – Maçarico-pintado.
Nome científico: Volatinia jacarina. Nome científico: Actitis macalarius.
Figura 51 – Cardeal da Amazônia. Figura 52 – Anu-preto.
Nome científico: Paroaria gularis. Foto dos autores.
Nome científico: Crotophaga ani
83 84
Figura 53 – Paca. Figura 54 – Anta.
Nome científico: Cuniculus paca. Nome científico: Tapirus terrestris.
Figura 55 – Tatu canastra. Figura 56 – Capivara.
Nome científico: Priodontes maximu Nome científico: Hydrochaeri hydrochaeris
Figura 57 – Macaco-prego. Figura 58 – Surucucu.
Nome científico: Cebus apella. Nome científico: Lachesis muta.
5.6 - FLORA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
A flora do município altoalegrense apresenta uma diversidade de plantas
com características específicas da região amazônica. É possível, portanto
apresentar alguns exemplares desta exuberante vegetação.
46. Figura 59 – Mogno Figura 60 – Cerejeira-da-Amazônia.
Nome científico: Swietenia macrophylla Nome científico: Amburana
acreana
Figura 61 – Cedro-rosa Figura 62 – Pinho-cuiabano
Nome científico: Cedrela odorata Nome científico: Schizolobium
amazonicum
Figura 63 – Burit Figura 64 – Ipê.
Nome científico: Mauritia flexuosa Nome científico: Tabebuia
chysotricha.
85 86
Figura 65 – Garapa Figura 66 – Bacuri.
Nome científico: Apuleia leiocarpa Nome científico: Attalea phalerata.
5.7 - ILHA COMPRIDA
Ilha é uma palavra oriunda do latim “insula” cujo sentido diz respeito à
porção de terra circundada por água. No município de Alto Alegre dos Parecis
existe uma ilha que recebe a denominação de Ilha Comprida ou Ilha da
Independência.
Mapa 12 – Ilha da Independência, município de Alto Alegre dos Parecis.
Baseado no mapa do IBGE/2007.
47. 5.8 - CACHOEIRAS DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
A palavra cachoeira, significando uma queda d'água,
vem do termo cachão (ato de cozinhar). A água ao cair
produz espumas à semelhança do vapor produzido
pela fervura.
A paisagem altoalegrense oferece uma variedade de elementos
ecológicos e naturais, entre os quais, existem varias e diversificadas cachoeiras,
das quais algumas das mais conhecidas são: Cachoeira do Lindofo, Cachoeira
do Taliba, Cachoeira do Alexandre, Cachoeira de Flor da Serra.
Figura 67 - Cachoeira do Taliba Figura 68 - Cachoeira do Lindoufo
Foto dos autores, 2007. Foto dos autores, 2007.
Figura 69 - Cachoeira do Alexandre Figura 70 - Cachoeira de Flor da Serra
(Cachoeira Santa Rita) Foto dos autores, 2007.
Foto dos autores, 2011.
87 88
5.9 – CAVERNAS
Caverna é toda cavidade natural em terrenos rochosos e que permita
acesso humano.Acaverna pode ser horizontal ou vertical. O termo caverna vem do
latim “caverna”, que por sua vez baseia-se no vocábulo de origem latina “cavus”
que significa buraco.
O Brasil é um país de uma considerável riqueza com relação ao número de
cavernas, isto é, existem uma grande quantidade de cavernas no território
brasileiro.
É neste contexto de riqueza espeleológica (variedades e diversidades de
cavernas) que está inserido o município de Alto Alegre dos Parecis, pois o mesmo
possui um rico acervo de cavernas.
Algumas cavernas deAltoAlegre dos Parecis.
Figura 71 – Caverna (Linha P32, km 30) Figura 72 – Caverna (Linha P32)
Foto dos autores, 2010. Foto dos autores, 2010.
5.10- ACIDENTE GEOGRÁFICO
Considerando que relevo consiste na forma, no aspecto, da superfície do
Planeta Terra, pode-se entender, de modo genérico, que acidente geográfico é
toda variação na forma do relevo daTerra.
O município de Alto Alegre dos Parecis é rico em acidentes geográficos
entre os quais podemos citar Morro do Cansado, Buraco da Velha e Paredões.
48. Morro do Cansado
Morro é uma pequena elevação de terreno acima do
solo que a circunda.
O Morro do Cansado recebeu essa denominação devido ao seguinte fato:
segundo o senhor Francisco Luiz da Silva, o nome Morro do Cansado teria surgido
do fato de que as pessoas cansadas paravam para descansar nesse morro, daí o
mesmo, acolhendo os cansados, passou a ser conhecido popularmente por Morro
do Cansado.
Figura 73 – Aspecto do Morro do Cansado
Foto dos autores, 2011.
Buraco da Velha
A idéia de buraco está associada a uma abertura
natural ou artificial numa superfície.
O nome Buraco da Velha, de acordo com o senhor Almerindo Antônio de
Souza, teria surgido quando, por volta da década de 80, uma pessoa ao chegar a
um local na Linha P34 disse que era um buraco porque assim lhe parecia e
associou a ele a palavra velha com sentido pejorativo, aparecendo, então, a
expressão Buraco da Velha
89 90
Figura 74 – Buraco da Velha
Foto dos autores, 2011.
Os Paredões de Alto Alegre dos Parecis
Paredão é uma parede forte e resistente que limita ou
separa um lugar de outro; é alto, compacto, sólido,
grosso e denso.
EmAltoAlegre dos Parecis, os Paredões são altos e se caracterizam como
prolongamentos do que popularmente chamam de Buraco da Velha. Eles são
visitados e apreciados pelas pessoas em virtude da sua pujante beleza natural,
além disso, pratica – se neles determinada modalidade esportiva..
Figura 75 – Paredões de Alto Alegre dos Parecis
Foto dos autores, 2007.
49. 5.11 - TURISMO
Embora o município deAltoAlegre dos Parecis seja, quanto a sua criação,
um ente político recente, ele possui um rico acervo de paisagens naturais que são
visitadas por turistas, mas também pode-se encontrar eventos e festas regulares
que atraem visitantes e os próprios munícipes, além de espaços reservados para
receber regularmente visitantes.
As principais paisagens naturais que atraem os turistas são: os paredões e
as cachoeiras.
Entre os eventos principais estão a Festa do Aniversário do Município,
Festa da P30, Rural Fest e Semana Cultural.
Dos espaços preparados para visitação podemos destacar: o Parque
Corumbiara e o Parque de Exposição.
91 92
ANEXOS
50. ANEXO A (CAPÍTULO I)
As Fronteiras do Brasil (MICHALANY, 1997).
93 94
Rompe – se o cordão de Tordesilhas (MICHALANY, 1997).