1. Delegados
Sindicais do
SINAPSA na
AXA
duplamente cobardes
Já expressamos a opinião de que vivemos tempos difíceis, para a sociedade, para a economia, para os
cidadãos, para o país. São os momentos em que as nações mais carecem de líderes, que mobilizem, que
demonstrem integridade ética e moral, que se sobreponham à corrupção, à ganância, à tentação de
instalar o caos como forma de surripiarem mais do que o fizeram antes. Como todos já percebemos, das
criaturas que rondam, vagueiam ou se servem do poder, não existem tais espécimes, pelo que se assiste
a uma forma de assalto contínuo e constante aos direitos e aos rendimentos dos cidadãos que
trabalham.
É neste clima geral que há cerca de três anos a esta parte a APS decidiu instalar uma espécie de terror
social sobre os direitos contratuais dos trabalhadores da actividade seguradora. Começou por se recusar
a actualizar o valor do trabalho, pelo que hoje, trabalhamos mais e ganhamos menos. De seguida,
sentindo a impunidade a rondar-lhe as costas iniciou o assédio ao C.C.T. Durante 15 anos, à APS não lhe
interessou dialogar sobre o C.C.T. pese embora as diligências sindicais, as ilegalidades que as
administrações das seguradoras cometiam estavam resguardadas pela impunidade que este estado
democrático lhes garante, mas no ano 2010, a APS sentiu essa pressa resultante de saber que pode
atirar pedras sem necessidade de esconder a mão. É o que a APS está a fazer, a atirar pedras sobre
quem trabalha, cria riqueza, e garante os altíssimos rendimentos dessas administrações que se
comportam como um exército colonial cujo negócio parece ter deixado de ser seguros, mas antes tráfico
humano.
A APS utilizou duas organizações como um Efialtes dos nossos tempos para erguer essa farsa negocial
que gerou um texto, no qual, o único aspecto moderno que contém é fazer desaparecer direitos dos
trabalhadores com dezenas de anos.
A APS sabe que as organizações que subscreveram o acordo não representam mais de 30% da
totalidade dos trabalhadores, mas brande-o agora perfidamente como obrigação sobre os restantes
70%. Foi o seu primeiro acto de cobardia.
De seguida, enviou esses mesmos Efialtes pelas seguradoras com a missão de explicarem que o novo
texto cozido e encadernado nas suas próprias oficinas, é uma espécie de paraíso na outra esquina.
Como o esclarecimento não terá sido suficiente, publicam agora uma nota de esclarecimento e uma
ficha informativa, onde numa mistura de terror, maldade, arrogância, mentira e hipocrisia procuram
assustar os 70% dos trabalhadores que não aceitam o seu poder autocrático e reclamam direitos
constitucionais e respeito.
A APS entende que vive só neste país e sente-se no direito de determinar quando cessam os contratos
de trabalho, pelo que determinou que o CCT em vigor para 70% dos trabalhadores caducou. Age como
se o CCT fosse um contrato de seguro, no qual as seguradoras criam o texto e decidem sobre as
omissões enquanto os segurados apenas pagam os Prémios.
Há momentos em que as palavras escasseiam para definir a hipocrisia. Quando a APS escreve que as
suas associadas, «não abdicam do princípio de modernizar, de forma equilibrada, o quadro regulador
das relações de trabalho no sector», sabe que a palavra modernizar surge como um sofisma e forma
equilibrada se encontra no domínio da intrujice. Quando a APS escreve que «o novo CCT privilegia e
premeia a competência, o mérito e a formação profissional e que aprofundou a protecção social dos
2. trabalhadores, ajudando estes a melhor prevenir o futuro», deixa-nos nesse limbo de tentar
compreender se haverá mesmo limites para a estupidez humana.
No seu escrito panegírico de si própria, a APS ameaça a esmagadora maioria dos trabalhadores de
seguros com longos processos judiciais, alteração às leis laborais a promover pelos figurões
governamentais e de reduzir os direitos dos trabalhadores de seguros ao nível do salário mínimo se não
aceitarem as suas imposições ilegais. Escudando-se na protecção governamental para a sua impunidade,
a APS é de novo cobarde. As decisões da APS em relação ao CCT, encontram-se nos termos do Código do
Trabalho no âmbito do crime, pelo que a postura desta associação patronal coloca-se no foro da
actividade policial.
Sente-se, nas palavras da APS e das administrações das suas associadas, bater um coração de Napoleão,
mas o que a actividade seguradora de facto necessita, é de pessoas socialmente sérias, civilizadas nos
comportamentos, democraticamente responsáveis e educadas no relacionamento com os restantes
cidadãos deste país.
O último paragrafo da sua Ficha Informativa -«Sem prejuízo das reuniões gerais que já se realizaram, a
APS estará disponível para sessões de esclarecimento que entendam promover junto dos vossos
colaboradores,» - leva-nos a fazer um veemente apelo para que promovam junto de nós, pobres tontos
deste reino magnânimo dirigido por esta associação patronal, essas reuniões onde nos venham mostrar
o paraíso que certamente com tanto sacrifício seu nos presentearam e ingratamente recusamos. Será
um óptimo momento para dialogarmos sobre a organização das empresas, sobre a competitividade, a
produtividade, os contratos a termo e os recibos verdes ilegais, os altos salários dos administradores, os
milhares de horas extraordinárias não pagas, a desregulamentação dos horários de trabalho, as cargas e
pressões de trabalho, a actualização salarial que nos roubam há três anos. Aguardamos com impaciência
que a APS agende junto de nós essa sessão de esclarecimento, para ver se de uma vez por todas,
percebemos como, perder direitos, desregulamentar as relações de trabalho, torna as empresas de
seguros num «sector de actividade mais atractivo, mais justo, mais produtivo e gerador de maior valor
para a sociedade».