O Acordo de Schengen permite a livre circulação de pessoas entre países signatários sem a necessidade de passaporte nas fronteiras, embora seja necessário um documento de identidade. A AMUCIP é uma associação que trabalha para o desenvolvimento de crianças e mulheres ciganas em Portugal através de projetos culturais e sociais com o objetivo de promover os direitos desta comunidade e combater a discriminação.

1. Acordo de Schengen
Associação de Mulheres Ciganas
Cidadania e Profissionalidade
DR3 – Identidade e Alteridade
Escola Secundária EB 2 e 3 de Beiriz
Silvia Serra 12ºB, nº 19
Julho 2009

2. Acordo de Schengen
 O Acordo de Schengen é uma convenção entre países
europeus sobre uma política de livre circulação de
pessoas no espaço geográfico da Europa.
 São 24 nações da União Europeia (Bulgária, Roménia e
Chipre aguardam a implementação) e mais outros
quatro países europeus membros da EFTA (Islândia,
Noruega e Suíça; Liechenstein aguarda implementação).

3. Definição
 O Espaço Schengen permite a livre circulação de pessoas dentro
dos países signatários, sem a necessidade de apresentação de
passaporte nas fronteiras.
 Porém, é necessário ser portador de um documento legal como, por
exemplo, o Bilhete de Identidade.
 O Espaço Schengen não se relaciona com a livre circulação de
mercadorias (embargos, etc.).
 Portugal assinou o acordo de Schengen a 25 de Junho de 2002.

4. Artigos que considero
relevantes:
 Lei nº23/2007 – Lei da Imigração
 -Punição dos maus tratos a imigrantes. "Se os factos forem
praticados mediante transporte ou manutenção do cidadão
estrangeiro em condições desumanas ou degradantes ou pondo
em perigo a sua vida ou causando-lhe ofensa grave à
integridade física ou a morte, o agente é punido com pena de
prisão de dois a oito anos".
 -Artigo 186º (Casamento de conveniência) “Quem, de forma
reiterada ou organizada, fomentar ou criar condições para
prática dos actos previstos no número anterior, é punido com
pena de prisão de 2 a 5 anos”.

5. Notícia relevante sobre políticas públicas
 Ideia de que emigração acabou é "ilusão de
óptica"
 Publicado a 10 de Junho de 2009 – Lisboa – RTP
A emigração portuguesa está actualmente ao nível dos anos 1960,
mantendo-se a tendência de fixação nos países de destino, defende o
coordenador do Observatório da Emigração, que considera ilusória a ideia
de que as saídas estagnaram.
"Há características novas nesta emigração, mas no essencial diria que se
mantém uma emigração de fixação no destino que não deve ser, neste
momento, inferior à média dos anos 50/60", disse Rui Pena Pires.
Numa entrevista à Agência Lusa, a propósito do Dia de Portugal, de
Camões e das Comunidades Portuguesas, que se assinala a 10 de Junho, o
coordenador científico do Observatório da Emigração rejeita a ideia de
uma vaga repentina de emigração, considerando que se tem mantido
constante desde a adesão de Portugal à União Europeia.
 Fonte: http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Ideia-de-que-emigracao-acabou-e-ilusao-de-
optica.rtp&article=225078&visual=3&layout=10&tm=8

6. Comentário á notícia anterior:
Concordo com o comentário do senhor coordenador científico
do Observatório da Emigração: não houve uma vaga repentina de
emigração, esta tem se mantido constante desde a adesão de
Portugal à União Europeia.
Diversas causas levam a esta situação como a globalização, o
desemprego, a desorganização das economias nacionais, etc.
Portugal, actualmente, é um país de emigrantes e
imigrantes.

7. Notícia relevante sobre acolhimento á
diversidade de identidades
 Imigrante ilegal ganha processo contra o
patrão
por Paulo Faustino,nos Açores
 Constantin Puiu Andriesanu é um romeno que, desde 2005, vive
um caso insólito de litígio judicial com um empreiteiro de São
Miguel: apesar de se encontrar ilegal no país, recorreu aos
tribunais para dirimir um conflito com o seu empregador. E o
Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada deu-lhe razão em
Setembro, obrigando uma empresa de construção civil micaelense
a pagar-lhe mais de três mil euros relativos a subsídios de férias e
de Natal que não auferiu no passado.
 17 Fevereiro 2007
 http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=652991

8. Comentária á notícia anterior:
Inflizmente existe muitos casos como o de este romeno. Os
imigrantes ilegais são muitas vezes explorados pelos seus patrões
precisamente pelo seu receio em acederem aos tribunais.
Na verdade, o que se passa com Constantin Andriesanu é um
dos retratos mais bem pintados das consequências laborais
motivadas pela clandestinidade e da lentidão da justiça para lhe pôr
termo.

9. Associação de Mulheres Ciganas - AMUCIP
 A AMUCIP é uma associação de mulheres ciganas, de âmbito
nacional, que trabalha para o desenvolvimento das crianças e
mulheres ciganas em Portugal.
Tem como objectivos estatutários:
 Promover a defesa e o desenvolvimento das mulheres e crianças
ciganas em Portugal, com respeito pela identidade cultural;
 Defender as mulheres e crianças ciganas
portuguesas de políticas e de acções
injustas.

10. Objectivos
 Promover informação: junto das mulheres e crianças nas comunidades
ciganas relativamente aos direitos, deveres, oportunidades educacionais e
de emprego e perspectivas de evolução na sociedade em
que se inserem;
 Junto das entidades e instituições portuguesas europeias
sobre o papel da mulher na cultura e na sociedade ciganas.
 Promover actividades culturais, recreativas, desportivas
e outras que estejam em harmonia com as restantes
finalidades estatutárias.

11. Actividades Sociais e Culturais
 Projecto «P’lo sonho é que vamos»;
 Projecto «Roma EDEM»;
 Projecto «Histórias de Vida»;
 Projecto «Nómada»;
 Projecto «Tomar a palavra»;
 Projecto «As Zíngaras».

12. Objectivos
 Estes projectos pretendem realizar uma abordagem integrada dos
problemas específicos que enfrentam as pessoas e as
comunidades ciganas e do seu relacionamento intercultural com as
comunidades não ciganas.
 Por outro lado, pretende o reconhecimento e o reforço da
capacidade de intervenção social e cívica das mulheres e
comunidades ciganas.Entre outros objectivos existe tambem a
promoção de uma abordagem anti-discriminatória e o
desenvolvimento de políticas de acesso da comunidade cigana à
educação e ao emprego, visando a capacitação e a melhoria das
condições e dos recursos disponíveis das comunidades ciganas
nestas áreas.

13. Razões da minha escolha
 Após as várias associações sugeridas que o professor
disponibilizou eu escolhi a AMUCIP – Associação de
Mulheres Ciganas.
 Considero um tema muito interessante uma vez que
acho uma iniciativa bastante importante e com
resultados positivos para toda a sociedade.