MEIs Guia do Empreendedor Indvidual 2012

2. Apresentação
Muitos brasileiros trabalham informalmente por
conta própria, ou seja, não têm nenhum tipo de
registro. E por isso ficam sem acesso a diversos
benefícios, como a Previdência Social, cursos do
Sebrae, crédito mais barato, possibilidade de
vender para o governo, serviços de contabilidade
gratuitos etc.
Guia do Empreendedor Individual
Com a Lei da Micro e Pequena Empresa, ficou
muito mais fácil e barato para o trabalhador
informal se tornar um Empreendedor Individual.
Só é necessário trabalhar nas áreas de comércio,
indústria ou serviços e faturar até 36 mil reais
por ano.
Nas próximas páginas, você verá que se tornar
um Empreendedor Individual não é nada
complicado, e que estar legalizado é melhor para
o seu negócio, para você, como trabalhador, e
também para sua família.
Torne-se um Empreendedor Individual
e traga para o seu negócio todos os
benefícios da formalização.
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3. Quais são os benefícios da Saiba mais sobre os benefícios da
formalização? cobertura previdenciária:
• Formalização simplificada, rápida, gratuita e Para o Empreendedor:
feita pela internet;
• Obtenção de número no CNPJ – Cadastro Na- • Aposentadoria por idade – mulher aos 60
cional de Pessoa Jurídica; anos e homem aos 65. É necessário contribuir
• Acesso a produtos e serviços bancários como por pelo menos 15 anos e a renda do benefício é
pessoa jurídica, incluindo crédito com taxas di- de um salário mínimo, com direito a 13º salário;
ferenciadas; • Aposentadoria por invalidez – é necessário
Guia do Empreendedor Individual
• Apoio técnico do Sebrae; um ano de contribuição;
• Cobertura da Previdência Social para o Empre- • Auxílio-doença – é necessário um ano de con-
endedor Individual e para a sua família; tribuição;
• Possibilidade de negociação de preços e con- • Salário-maternidade – são necessários 10 me-
dições nas compras de mercadorias para reven- ses de contribuição.
da, com prazo junto aos atacadistas e melhor
margem de lucro; Para a família:
• Emissão de nota fiscal na venda para outras • Pensão por morte – a partir do primeiro pa-
empresas ou para o governo; gamento;
• Dispensa da formalidade de escrituração fiscal • Auxílio-reclusão – a partir do primeiro paga-
e contábil; mento.
• Desempenho de atividade de
forma legal.
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4. Quem pode ser um
Empreendedor Individual?
São cerca de 500 ocupações que podem se
transformar em Empreendedores Individuais,
dentre elas o ambulante, a vendedora de
cosméticos, o cabeleireiro, a manicure, a
esteticista, a costureira, o artesão, o fabricante
de bijuterias, o borracheiro, o sapateiro, o
mecânico e outros empreendedores que
montam o seu próprio negócio e faturam até
36 mil reais por ano.
Acesse a lista completa no
www.portaldoempreendedor.gov.br.
Estão fora deste conceito as profissões
regulamentadas, como advogados, médicos,
engenheiros etc.

5. Quanto vai custar? E a contabilidade?
O processo de formalização não custa A contabilidade formal está dispensada.
nada. Para a formalização e para a primeira Contudo, você deve zelar pela sua atividade e
declaração anual existe uma rede de empresas manter o controle em relação ao que compra, ao
de contabilidade que são optantes do Simples que vende e sobre quanto está ganhando. Essa
Nacional que irão realizar essas tarefas sem organização mínima permite gerenciar melhor o
cobrar nada no primeiro ano. negócio e a própria vida, além de ser importante
para crescer e se desenvolver.
Você pagará imposto “zero” para o Governo
Guia do Empreendedor Individual
Federal. E apenas valores simbólicos para o Você deverá registrar, mensalmente, em
município (R$ 5,00 de ISS) e para o estado formulário simplificado, o total das suas receitas.
(R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a Deverá manter em seu poder, da mesma forma,
5% do salário mínimo* (R$ 27,25). Com isso, as notas fiscais de compras de produtos e de
o Empreendedor Individual terá direito aos serviços.
benefícios previdenciários.
O Empreendedor Individual tem assessoria
contábil gratuita para o registro da empresa e a
* Salário Mínimo de 2011 primeira declaração anual simplificada.
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6. Quer contratar um Ajudante?
A lei prevê a possibilidade de contratação de até
um empregado, com remuneração de um salário
mínimo ou piso da categoria. Nesse caso, é
preciso assinar a carteira de trabalho e preencher,
mensalmente, a Guia de Recolhimento do FGTS e
Informação à Previdência – GFIP. A despesa total
do Empreendedor Individual com o ajudante será
de R$ 59,95, sendo R$ 16,35 para a Previdência
Guia do Empreendedor Individual
Social, correspondente a 3% do salário mínimo*,
e R$ 43,60 referente a 8% do FGTS.
Precisa de um endereço para o
empreendimento?
Consulte as normas que disciplinam o local de
funcionamento na prefeitura da sua cidade.
Quer crescer e faturar mais?
A formalização do Empreendedor Individual é a
porta de entrada no Simples Nacional. Ao crescer
e faturar mais, você poderá pular de faixa (são 20
faixas, conforme o seu faturamento, até o limite
de R$ 2,4 milhões). As condições oferecidas pelo
sistema simplificado de tributação são sempre
vantajosas.
* Salário Mínimo de 2011
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7. COMO FAÇO PARA ME
FORMALIZAR?
Acesse o endereço na internet:
www.portaldoempreendedor.gov.br.
Clique no botão “FORMALIZE-SE AGORA”,
conforme indicado abaixo, e siga as instruções
lá existentes.
Guia do Empreendedor Individual
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8. Quem trabalha legalizado faz um ótimo
negócio. Seja também um Empreendedor
Individual e tenha a chance de crescer com
segurança.
Mais Informações?
Você encontra nos seguintes canais:
• w ww.portaldoempreendedor.gov.br –
n o Po r t a l d o E m p r e e n d e d o r v o c ê Parceiros:
pode formalizar o seu negócio. Tam-
bém encontra informações sobre van- Conselho Federal
tagens da formalização, obrigações e de Contabilidade
pode tirar dúvidas. É simples, rápido e
gratuito.
• SEBRAE – procure a unidade mais próxima
ou ligue 0800 5700800.
• P r e v i d ê n c i a S o c i a l – p a r a t i r a r
dúvidas sobre questões previdenciárias,
ligue para a central 135.
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9. Maio/2011