2. O que é?
Direito autoral é um conjunto de
benefícios que visam a proteção dos
direitos do autor. A criação de um
autor é protegida de forma que lhe
sejam assegurados os direitos
patrimoniais e morais sobre sua obra
intelectual.
3. • O plágio é o ato de assinar ou apresentar
uma obra intelectual de qualquer natureza contendo
partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem
colocar os créditos para o autor original.
Plágio
4. • No Código Penal Brasileiro, no Título que trata
dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual,
temos a previsão de crime de violação de
direito autoral – artigo 184 – que traz a
seguinte regra: Violar direito autoral: Pena –
detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou
multa.