Gestão da segurança social: OS GRANDES AGREGADOS II : PENSÕES, DESEMPREGO E DOENÇA, PRESTAÇÕES FAMILIARES (Fernando Pereira) Mestrado em Gestão Pública - Docente: Professor Doutor Rui Teixeira Santos (ISG 2014)

OS GRANDES AGREGADOS:
PENSÕES, DESEMPREGO E DOENÇA, PRESTAÇÕES FAMILIARES
Instituto Superior de Gestão
Gestão da Segurança Social
Mestrado Gestão Pública 2013/2014
Fernando Silva, maio de 2014

1. Pensões
1.1. Pensão de Invalidez
1.2. Pensão de Velhice
1.3. Pensão de Sobrevivência
TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares
2. Prestações de Desemprego
2.1. Subsídio de Desemprego
2.2. Subsídio Social de Desemprego Inicial
2.3. Subsídio Social de Desemprego Subsequente
2.4. Prolongamento de Subsídio Social de Desemprego
3. Prestações por Doença
3.1. Subsídio por Tuberculose
3.2. Subsídio por Doença
3.3. Concessão Provisória de Subsídio por Doença
3.4. Subsídio por Doença Profissional
4. Prestações Familiares
4.1. Encargos Familiares
Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014
4.2. Deficiência e Dependência

Pensões
Pensão de
invalidez
Pensão de
velhice
Pensão de
sobrevivência

A Pensão de Invalidez é uma prestação paga mensalmente às
pessoas que se encontram em situação de incapacidade permanente
para o trabalho.
Pensão de Invalidez
Esta pensão tem um valor
mínimo, calculado em função
do número de anos com
registo de remunerações:
É paga enquanto durar a incapacidade e até ser substituída pela
Pensão de Velhice.
No caso de invalidez absoluta, o valor mínimo em 2014 é 379,04€.

A Pensão Social de Invalidez é um apoio pago mensalmente às
pessoas que se encontram em situação de incapacidade permanente
para o trabalho e que não têm direito à pensão de invalidez do
regime geral por não estarem abrangidas por qualquer sistema de
proteção social obrigatória ou por não terem descontos suficientes
para a Segurança Social.
Em 2014, o montante da Pensão Social de Invalidez é 199,53€.
É condição necessária para receber a Pensão Social de Invalidez ter
rendimentos mensais ilíquidos inferiores a 40% do IAS (167,69€ em
2014) ou, no caso de ser casal, a 60% do IAS (251,53€ em 2014).

A Proteção Especial na Invalidez é um apoio, em dinheiro, pago
mensalmente às pessoas que se encontram em situação de invalidez
originada por determinados tipos de doença.
Valor mínimo de 30% da Remuneração de Referência ou 259,36€
(em 2014), o que for maior.
Valor máximo de 80%, da Remuneração de Referência que tenha
servido de base ao cálculo da pensão.
Tal como a Pensão de Invalidez do regime geral, é paga enquanto
durar a incapacidade e até ser substituída pela Pensão de Velhice.

357,330
352,031
342,956
336,215
318,022
314,376
310,221
302,538
297,186
289,418
282,706
277,113
266,880
200,000
220,000
240,000
260,000
280,000
300,000
320,000
340,000
360,000
380,000
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
EVOLUÇÃO DO Nº DE PENSIONISTAS DE INVALIDEZ
Entre 2001 e 2013, o número de pensionistas por invalidez decresceu 25,3%

A Pensão de Velhice é um apoio, em dinheiro, pago às pessoas com
66 ou mais anos de idade que tenham descontado para a Segurança
Social durante pelo menos 15 anos.
Pensão de Velhice
O montante da Pensão de Velhice é calculado através da fórmula:
Remuneração de Referência x Taxa Global de Formação x Fator de Sustentabilidade
Existe um valor mínimo, calculado em função dos anos de
descontos, que em 2014 é:

A Pensão Social de Velhice é dirigida às pessoas com 66 ou mais
anos de idade, com baixos rendimentos, que não tenham direito à
pensão de velhice por não estarem abrangidas por qualquer sistema
de proteção social obrigatória ou por não terem descontos
suficientes para a Segurança Social.
Pensão de Velhice
Em 2014, o montante da Pensão Social de Velhice é 199,53€.
Tal como na Pensão Social de Invalidez, é condição necessária para
receber a Pensão Social de Velhice ter rendimentos mensais ilíquidos
inferiores a 40% do IAS (167,69€ em 2014) ou, no caso de ser casal, a
60% do IAS (251,53€ em 2014).

Pensão de Velhice
1,556,781
1,585,648
1,613,580
1,662,046
1,717,497
1,753,367
1,790,727
1,827,052
1,864,840
1,903,525
1,951,031
1,991,191
2,018,828
1,000,000
1,200,000
1,400,000
1,600,000
1,800,000
2,000,000
2,200,000
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
EVOLUÇÃO DO Nº DE PENSIONISTAS DE VELHICE
Entre 2001 e 2013, o número de pensionistas por velhice cresceu 29,7%

A Pensão de Sobrevivência é uma pensão paga aos familiares do
falecido (beneficiário do regime geral da Segurança Social) e
destinada a compensá-los pela perda de rendimentos que resulta do
seu falecimento.
Pensão de Sobrevivência
A Pensão de Sobrevivência é calculada a partir do valor da pensão
que o falecido estava a receber ou teria direito a receber com base na
carreira contributiva à data do falecimento.
Exemplo:
Pessoa com quem o falecido estava casado/vivia em união de facto e pessoa de quem estivesse
divorciado/separado de pessoas e bens:
• Recebe 60% do valor da pensão do falecido, se for um único cônjuge;
• Recebe 70%, se for mais do que um, cônjuge e ex-cônjuge (valor dividido em partes iguais).

Pensão de Sobrevivência
614,818
626,305
636,976
651,643
661,447
671,047
681,817
688,256
697,243
703,131
709,917
713,340 715,812
500,000
550,000
600,000
650,000
700,000
750,000
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
EVOLUÇÃO DO Nº DE PENSIONISTAS DE SOBREVIVÊNCIA
Entre 2001 e 2013, o número de beneficiários de pensão de sobrevivência cresceu 16,4%.

Pensões - Despesa
0.0
2,000,000.0
4,000,000.0
6,000,000.0
8,000,000.0
10,000,000.0
12,000,000.0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
DESPESA COM PENSÕES (m€)
Velhice Invalidez Sobrevivência
Entre 2001 e 2011, a despesa com Pensões de Velhice cresceu 83,9%.
O montante da despesa com Pensões de Invalidez e de Sobrevivência pouco tem variado.

Pensões - Despesa
3269
3939 38843345
4907
4748
1822
2619
2520
0.00
1000.00
2000.00
3000.00
4000.00
5000.00
6000.00
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
DESPESA MÉDIA POR BENEFICIÁRIO E POR TIPO DE PENSÃO (€)
Média por beneficiário pensão velhice Média por beneficiário pensão invalidez Média por beneficiário pensão sobrevivência
A despesa anual média por beneficiário da Pensão de Invalidez tem sido sempre superior à
despesa anual média por beneficiário da Pensão de Velhice.

Pensões - Despesa
7,496,205.7
7,664,832.6
8,117,479.6
8,773,348.3
9,411,186.2
9,964,889.8
10,522,161.2
11,104,268.8
11,623,198.7
12,079,472.1
12,458,249.4
12,329,339.4
11,202,418.6
12,320,574.1
13,481,792.8
14,642,069.2
15,734,747.8
16,702,955.3
17,387,389.2
18,324,103.5
20,110,363.5
20,907,615.0
20,788,868.5
21,670,488.6
0.0
5,000,000.0
10,000,000.0
15,000,000.0
20,000,000.0
25,000,000.0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
COMPARAÇÃO ENTRE DESPESA COM PENSÕES E TOTAL DESPESA COM PRESTAÇÕES SOCIAIS (m€)
Despesa com pensões Total despesa prestações sociais
A despesa com pensões tem vindo a perder “peso” no total das prestações sociais.

Pensões - Despesa
66.9%
62.2%
60.2%
59.9%
59.8%
59.7%
60.5% 60.6%
57.8% 57.8%
59.9%
56.9%
50.0%
52.0%
54.0%
56.0%
58.0%
60.0%
62.0%
64.0%
66.0%
68.0%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
% DA DESPESA COM PENSÕES NO TOTAL DE DESPESA COM PRESTAÇÕES SOCIAIS
Entre 2001 e 2012, esse valor diminui 10%, de 66,9% em 2001 para 56,9% em 2012.

Pensões - Despesa
Os cortes nas pensões...
Cortes nas pensões acima dos 1500 euros em 2011 e 2012.
Cortes nas pensões acima dos 1350 euros em 2013.
Em 2014, corte 3,5% a 10% aplicado aos rendimento de pensões
superiores a 1000 euros brutos.
O Governo procura, assim, diminuir o peso líquido dessa despesa no
Orçamento do Estado, in DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL 2014-2018, p. 41

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio em
dinheiro pago mensalmente aos idosos com baixos recursos, com
mais de 66 anos e residentes em Portugal.
Teve início em 2006 aplicando-se, nesse ano, às pessoas com idade
igual ou superior a 80 anos.
Em 2007, o limite inferior de idade passou para os 70 anos e, em
2008, para os 65.
O valor do CSI é pago mensalmente, 12 vezes por ano, e corresponde
a 1/12 da diferença entre os seus recursos anuais e o valor de
referência do complemento (em 2014, € 4.909,00). No máximo, em
2014, recebe € 4.909,00 por ano, ou seja € 409,08 por mês.
Complemento Solidário para Idosos

18,480
56,638
179,494
232,772
246,664 248,734 244,869
237,844
0
50,000
100,000
150,000
200,000
250,000
300,000
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
EVOLUÇÃO DO Nº DE BENEFICIÁRIOS DO COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS
O número de beneficiários de CSI cresceu 1234% entre 2006 e 2010. Tem sofrido ligeira
queda a partir de 2011.

A despesa com CSI cresceu 576,5% entre 2007 e 2010. Estabilizou a partir dessa data.
39,200,000
110,500,000
227,200,000
265,200,000
272,700,000
272,100,000
266,500,000
0
50,000,000
100,000,000
150,000,000
200,000,000
250,000,000
300,000,000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
EVOLUÇÃO DA DESPESA COM COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS (€)

A despesa média por beneficiário com CSI entre 2007 e 2013 aumentou 61,9%.
692
616
976
1075
1096 1111 1120
0
200
400
600
800
1000
1200
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
DESPESA MÉDIA ANUAL POR BENEFICIÁRIO (€)

Pensões, Complementos e Suplementos
A diminuição do “peso” das pensões nas prestações sociais tem vindo a ser compensada
com os complementos e suplementos às pensões. Em 2012, o peso das pensões,
complementos e suplementos no total das prestações sociais foi igual ao de 2001.
69.0%
68.5%
67.1%
67.4%
67.9%
68.4%
69.7%
70.0%
67.0% 67.0%
69.5%
69.0%
64.0%
65.0%
66.0%
67.0%
68.0%
69.0%
70.0%
71.0%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
% DA DESPESA COM PENSÕES, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS

Prestações de Desemprego
Subsídio de
Desemprego
Subsídio Social
de Desemprego
Inicial
Subsídio Social
de Desemprego
Subsequente
Prolongamento
de Subsídio
Social de
Desemprego

Subsídio de Desemprego
O Subsídio de Desemprego é um valor em dinheiro pago em cada
mês aos trabalhadores que tenham perdido o emprego de forma
involuntária ou que tenham suspendido o contrato de trabalho com
fundamento em salários em atraso, desde que se encontrem inscritos
para emprego no Centro de Emprego.
O Subsídio de Desemprego Parcial é dirigido aos trabalhadores
que estejam a receber o subsídio de desemprego e comecem a
trabalhar com contrato a tempo parcial ou iniciem uma atividade
independente.
Por exemplo, um desempregado de 25 anos que tem direito a receber subsídio de desemprego durante 360 dias, mas entretanto inicia
uma actividade em part-time ao dia 180, irá beneficiar do subsídio de desemprego parcial durante os restantes 180 dias.
Quanto ao valor a receber no subsídio de desemprego parcial, supondo que o trabalhador tenha começado a trabalhar em part-time e a
remuneração líquida seja 500 euros (por conta de outrem), o montante que irá receber de subsídio de desemprego parcial é calculado
pela diferença entre o valor do subsídio acrescido de 35 por cento do mesmo e o salário recebido no emprego part-time.

Entre 2001 e 2013, o número de beneficiários de prestações de desemprego cresceu 115%.
305,617
334,810
435,932
487,444
507,338 508,017
477,755
458,218
549,871
584,081
554,525
641,427
657,768
0
100,000
200,000
300,000
400,000
500,000
600,000
700,000
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
EVOLUÇÃO DO Nº DE BENEFICIÁRIOS COM PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO

O valor do subsídio de desemprego corresponde, em regra, a 65% da
remuneração de referência, dentro dos seguintes limites:
- Não pode ser inferior ao IAS;
- Não pode ser superior a duas vezes e meia do valor do IAS nem a
75% da remuneração líquida de referência que serviu de base de
cálculo ao subsídio de desemprego.
A duração da atribuição do subsídio depende da idade que o
beneficiário tiver e do número de meses com descontos para a
Segurança Social, desde a última vez que esteve desempregado com
direito a subsídio.
Entre 270 e 900 dias para quem tinha garantido período de concessão em 31.03.2012;
Entre 150 e 540 dias para quem, nessa data, não tinha prazo de garantia para aceder ao subsídio.

500.26
472.66 474.26 474.96 475.31
493.01
537.89
541.35
513.34
420
440
460
480
500
520
540
560
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
VALORES MÉDIOS MENSAIS DO SUBSÍDIO PROCESSADOS POR BENEFICIÁRIO (€)
O valor médio do subsídio de desemprego, processado por beneficiário, aumentou 13,9%
entre 2009 e 2012, tendo diminuído desde então.

O Subsídio Social de Desemprego é um valor em dinheiro pago
em cada mês aos trabalhadores que, tendo perdido o emprego de
forma involuntária, não reúnam as condições para receber o subsídio
de desemprego (subsídio social de desemprego inicial) ou que já
receberam a totalidade do subsídio de desemprego a que tinham
direito e continuam desempregados (subsídio social de
desemprego subsequente).
Ao contrário do subsídio de desemprego em que são exigidos 450
dias de trabalho por conta de outrem, com registo de descontos para
a Segurança Social, o Subsídio Social de Desemprego só requer
180 dias de trabalho, com registo de remunerações nos 12 meses
imediatamente anteriores à data do desemprego.
Subsídio Social de Desemprego

Subsídio Social de Desemprego
Montantes a auferir no Subsídio Social de Desemprego:
• 100% do IAS, para os beneficiários com agregado familiar – 419,22€;
• 80% do IAS, para beneficiários isolados – 335,38€.
Recebe a remuneração de referência líquida, caso esta tenha valor inferior àqueles montantes.
O Subsídio Social de Desemprego pode ser prolongado até à idade
em que o beneficiário pode requerer a pensão de velhice antecipada.
A duração da atribuição do Subsídio Social de Desemprego depende
da idade que o beneficiário tiver e do número de meses com
descontos para a Segurança Social, desde a última vez que esteve
desempregado com direito a subsídio.

1.371.758
2.273.891
0.0
500,000.0
1,000,000.0
1,500,000.0
2,000,000.0
2,500,000.0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
DESPESA COM PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO (M€)
Subsídio social de desemprego Subsídio de desemprego
A despesa com prestações de desemprego aumentou 66% entre 2008 e 2012.

O “peso” das prestações de desemprego no total das prestações sociais tem vindo a
aumentar desde 2008, mas em 2012 ainda ficou abaixo dos valores atingidos em 2003-2005.
7.7%
8.7%
10.8%
11.0% 10.9%
10.0%
8.7%
7.5%
8.9%
9.3%
8.8%
10.5%
0.0%
2.0%
4.0%
6.0%
8.0%
10.0%
12.0%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
% DA DESPESA COM PRESTAÇÕES DESEMPREGO NO TOTAL DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS

Rendimento Social de Inserção (RSI)
Criado em 2004, é uma medida de proteção social criada para apoiar
as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave
carência económica e em risco de exclusão social.
É constituído por:
- um contrato de inserção para os ajudar a integrar-se social e
profissionalmente;
- uma prestação em dinheiro para satisfação das suas necessidades
básicas.
Rendimento Social de Inserção

Rendimento Social de Inserção (RSI)
O beneficiário recebe uma prestação mensal correspondente à
diferença entre o valor do Rendimento Social de Inserção, calculado
em função da composição do agregado familiar, e o rendimento do
agregado familiar (ou do indivíduo, se viver sozinho).
O período de duração do Rendimento Social de Inserção pode
atingir, no máximo, 12 meses.
O valor da prestação não é fixo, varia consoante a composição do
agregado familiar e/ou os seus rendimentos se forem alterando.

31,063
71,621
123,539
139,112
160,542
192,249
206,700
173,028
160,358
148,107
84,316
198,137
332,169
369,339
417,596
485,750
526,013
447,605
420,803
360,153
0
100,000
200,000
300,000
400,000
500,000
600,000
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
PROCESSAMENTO DE RSI (nº de beneficiários)
FAMÍLIAS COM PROCESSAMENTO DE RSI BENEFICIÁRIOS COM PROCESSAMENTO DE RSI
Entre 2004 e 2010, o nº de beneficiários com RSI aumentou 523,8%, tendo registado uma
queda de 31,5% de 2010 a 2103.

66.20
71.23
79.86 82.59
87.61
92.59
87.64 89.17
83.71 87.11
181.98
198.68
216.48
222.31
230.99
239.64
228.07
242.01
214.68 210.85
0.00
50.00
100.00
150.00
200.00
250.00
300.00
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
PROCESSAMENTO DE RSI (€)
VALOR MÉDIO PROCESSADO DE PRESTAÇÃO DE RSI POR BENEFICIÁRIO EM DEZEMBRO DE CADA ANO
VALOR MÉDIO PROCESSADO DE PRESTAÇÃO DE RSI POR FAMÍLIA EM DEZEMBRO DE CADA ANO
O valor médio de RSI por beneficiário tem sido inferior a 100 € e por família tem-se situado
entre os 200 e os 250 € desde 2006.

Após uma subida de 0,8% entre 2004 e 2009, o “peso” do RSI no total das prestações sociais
decresceu 0,7% até 2012.
1.7%
1.8%
2.0%
2.1%
2.3%
2.5% 2.5%
2.0%
1.8%
0.0%
0.5%
1.0%
1.5%
2.0%
2.5%
3.0%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
% DA DESPESA COM RSI NO TOTAL DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS

Prestações por Doença
Subsídio por
Tuberculose
Subsídio por
Doença
Concessão
Provisória
de Subsídio
Doença
Subsídio por
Doença
Profissional

O valor a receber depende do agregado familiar do doente:
- Se tiver até 2 familiares a cargo recebe 80% da Remuneração de
Referência;
- Se tiver mais de 2 familiares a cargo recebe 100% da Remuneração
de Referência.
Subsídio por Tuberculose
Numa baixa por tuberculose, há direito a receber o respetivo
subsídio por tempo indeterminado.

2,270
2,214 2,204
2,084
1,918
1,738
1,661
1,535
1,468
1,283
1,162
1,071
943
0
500
1,000
1,500
2,000
2,500
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
EVOLUÇÃO DO Nº DE BENEFICIÁRIOS COM PROCESSAMENTO DE SUBSÍDIO POR TUBERCULOSE
O número de beneficiários de subsídio por tuberculose decresceu 58,5% entre 2001 e 2013
Subsídio por Tuberculose

O Subsídio por Doença é uma prestação em dinheiro, atribuída ao
beneficiário para compensar a perda de remuneração resultante do
impedimento temporário para o trabalho, por motivo de doença.
Considera-se doença, toda a situação mórbida, evolutiva, não
decorrente de causa profissional ou de ato da responsabilidade de
terceiro pelo qual seja devida indemnização, que determine
incapacidade para o trabalho.
Subsídio por Doença

O valor a receber depende da duração da doença:
- Até 30 dias, recebe 55% da remuneração de referência;
- De 31 a 90 dias, recebe 60% da remuneração de referência;
- De 91 a 365 dias, recebe 70% da remuneração de referência;
- Mais de 365 dias, recebe 75% da remuneração de referência.
Os trabalhadores por conta de outrem podem receber o subsídio até
1095 dias;
Os trabalhadores independentes podem receber o subsídio até 365
dias.

646,210
603,000 610,529
584,242
551,918
516,259
551,170 553,109
589,491
549,756 552,178
496,945
476,423
0
100,000
200,000
300,000
400,000
500,000
600,000
700,000
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
EVOLUÇÃO DO Nº DE BENEFICIÁRIOS COM PROCESSAMENTO DE SUBSÍDIO POR DOENÇA
Em 2012, o número de beneficiários de subsídio por doença baixou dos 500 000.

A despesa com Subsídio por Doença atingiu em 2012 o valor mínimo, desde 2003.
Caiu 5% de 2011 para 2012.
482000000 485900000
462700000 455300000
516730000
429000000
450800000 446900000 450500000
426526000
0
100000000
200000000
300000000
400000000
500000000
600000000
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
DESPESA COM SUBSÍDIO POR DOENÇA (€)

O “peso” das prestações com subsídio por doença no total das prestações sociais tem vindo
a diminuir desde 2003 (com exceção de 2007).
3.6%
3.3%
2.9%
2.7%
3.0%
2.3%
2.2%
2.1% 2.2%
2.0%
0.0%
0.5%
1.0%
1.5%
2.0%
2.5%
3.0%
3.5%
4.0%
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
% DA DESPESA COM SUBSÍDIO POR DOENÇA NO TOTAL DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS

Pensionistas de Velhice
Subsídio por
Assistência de 3ª
Pessoa
Subsídio por
Frequência de
Estabelecimento
de Educação
Especial
Subsídio Mensal
Vitalício
Bonificação por
Deficiência
Prestações Familiares
Abono de
Família Pré-
Natal
Abono de
Família para
Crianças e
Jovens
Bolsa de
Estudo
Subsídio de
Funeral

A proteção familiar é um subsistema do sistema de proteção social
de cidadania e visa apoiar as famílias através da atribuição de
prestações sociais em três eventualidades distintas:
» encargos familiares;
» encargos no domínio da deficiência;
» encargos no domínio da dependência;
Os montantes das prestações familiares variam em função do nível
de rendimentos do agregado familiar e da sua composição.

Abono de família pré-natal
Prestação atribuída à mulher grávida a partir da 13.ª semana de
gestação, que visa incentivar a maternidade através da compensação
dos encargos acrescidos durante o período de gravidez.
O abono de família pré-natal é atribuído por 6 meses, a partir do
mês seguinte àquele em que se atinge a 13.ª semana de gravidez.
De acordo com o nível de rendimentos de referência do agregado
familiar varia entre 92,29€ e 140,76€, a que acresce majoração de
20% no caso de famílias monoparentais.
Abono de Família

Abono de família
Prestação em dinheiro atribuída mensalmente, com o objetivo de
compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e
educação das crianças e jovens.
Atribuído até aos 16 anos ou até aos 24 anos (desde que estejam a
estudar ou sejam portadores de deficiência com direito a prestações
por deficiência), podendo em certos casos estes limites etários ser
alargados em 3 anos.
De acordo com a idade da criança ou jovem e o nível de rendimentos
de referência do agregado familiar, o valor mensal varia entre 26,54€
e 140,76€.
Abono de Família

1,788,430
1,763,609
1,793,614 1,806,050
1,859,183
1,844,550
1,399,897
1,296,587
1,277,606
1,000,000
1,100,000
1,200,000
1,300,000
1,400,000
1,500,000
1,600,000
1,700,000
1,800,000
1,900,000
2,000,000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Nº DE TITULARES COM PROCESSAMENTO DE ABONO DE FAMÍLIA
Abono de Família
O número de beneficiários de abono de família diminuiu 31,3% entre 2009 e 2013.

Abono de Família
599,250
626,310
663,965
823,267
1,000,024
968,199
674,386 663,916
0
200,000
400,000
600,000
800,000
1,000,000
1,200,000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
DESPESA COM ABONO DE FAMÍLIA (m€)
As despesas com abono de família diminuíram 33,6% entre 2009 e 2012.

Bolsa de Estudo
É um apoio em dinheiro, pago mensalmente, para ajudar as famílias
dos alunos com aproveitamento escolar no ensino secundário ou
equivalente, que estejam no 1º ou 2º escalões do abono de família.
O direito à bolsa de estudo mantém-se até ao fim do ano letivo em
que o aluno completa 18 anos de idade .
Este valor tem uma majoração de 20% para famílias monoparentais.
Bolsa de Estudo

Subsídio de funeral
É uma prestação de concessão única para compensar as despesas
efetuadas com o funeral de um familiar ou de qualquer outra pessoa
(incluindo nados-mortos).
O valor a receber é de 213,86€, pago de uma só vez.
Este valor é atualizado todos os anos.
Se a morte tiver sido causada por alguém e houver, por isso, direito a
receber uma indemnização por despesa de funeral, o valor de
Subsídio de Funeral tem de ser devolvido.
Subsídio de Funeral

Subsídio de Funeral
186,569
179,439
195,272 197,445
219,585
215,488
223,362
201,742
0
50,000
100,000
150,000
200,000
250,000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
DESPESA COM SUBSÍDIO DE MORTE E FUNERAL (m€)
As despesas com Subsídio de Funeral cresceram 24,4% entre 2006 e 2011, mas sofreram
queda de 9,6% em 2012.

Bonificação por deficiência
É um valor em dinheiro que é adicionado ao abono de família das
crianças ou jovens portadores de deficiência, com o objetivo de
compensar as suas famílias dos encargos resultantes da sua situação.
O valor a receber depende da idade da criança ou jovem portador da
deficiência e da composição do agregado familiar.
Bonificação por Deficiência

59,656
60,732
64,590
70,524
78,828
84,439 84,032 83,678 83,183
50,000
55,000
60,000
65,000
70,000
75,000
80,000
85,000
90,000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Nº DE TITULARES COM PROCESSAMENTO DE BONIFICAÇÃO POR DEFICIÊNCIA
O número de titulares com Bonificação por Deficiência cresceu 41,5% entre 2005 e 2010,
tendo praticamente estabilizado a partir dessa data.

38,568
44,930
49,406
55,490
66,999
70,852
68,873
70,662
0
10,000
20,000
30,000
40,000
50,000
60,000
70,000
80,000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
DESPESA COM BONIFICAÇÃO POR DEFICIÊNCIA (m€)
As despesas com Bonificação por Deficiência cresceram 83,7% entre 2005 e 2010, tendo
praticamente estabilizado a partir dessa data.

O Subsídio Mensal Vitalício é um apoio em dinheiro pago
mensalmente a adultos com mais de 24 anos portadores de uma
deficiência (física, orgânica, sensorial, motora ou mental) que não
lhes permita trabalhar.
Pode ser pago às pessoas que os tenham a cargo.
O valor a receber é 176,76€.
Este valor é atualizado periodicamente.
Pode receber-se a partir dos 24 anos e enquanto durar a
incapacidade.
Subsídio Mensal Vitalício

Subsídio Mensal Vitalício
19,700
22,657
25,217
27,346
28,845 29,305 29,722
30,342
0
5,000
10,000
15,000
20,000
25,000
30,000
35,000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
DESPESA COM SUBSÍDIO MENSAL VITALÍCIO (m€)
As despesas com Subsídio Mensal Vitalício cresceram 54% entre 2005 e 2012.

O Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa é um valor em
dinheiro que é pago em cada mês às crianças ou adultos portadores
de deficiência, a receber abono de família com bonificação por
deficiência ou subsídio mensal vitalício, e que necessitem de
acompanhamento permanente de uma terceira pessoa.
O valor a receber é de 88,37€.
Este valor é atualizado periodicamente.
Há direito a receber este subsídio enquanto durar a situação de
dependência permanente de outra pessoa.
Subsídio por Assistência de 3ª Pessoa

Subsídio por Assistência de 3ª Pessoa
10,505
11,127
11,791
12,504
13,516 13,498 13,383 13,443
0
2,000
4,000
6,000
8,000
10,000
12,000
14,000
16,000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
DESPESA COM SUBSÍDIO POR ASSISTÊNCIA DE 3ª PESSOA (m€)
As despesas com Subsídio por Assistência de 3ª Pessoa cresceram 28,6% entre 2005 e 2009,
tendo vindo a estabilizar desde então.

O Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Ensino
Especial é um apoio para as crianças ou jovens (com menos de 24
anos) portadores de deficiência, para compensar as despesas com o
ensino.
O valor a receber depende de:
- da mensalidade do estabelecimento que a criança frequenta;
- do rendimento e do número de pessoas do agregado familiar;
- das despesas com a habitação.
Neste ano letivo, o valor máximo deste subsídio é 293,45€.
Este subsídio é pago mensalmente às pessoas que tenham a criança
ou jovem a seu cargo, até este atingir 24 anos de idade.
Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Ensino Especial

9,587
15,387
13,527
11,835
13,210
11,086
13,350
7,000
8,000
9,000
10,000
11,000
12,000
13,000
14,000
15,000
16,000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Nº DE TITULARES COM PROCESSAMENTO DE SUBSÍDIO VITALÍCIO,
SUBSÍDIO POR ASSISTÊNCIA DE 3ª PESSOA E SUBSÍDIO POR EDUCAÇÃO ESPECIAL
SUBSÍDIO POR EDUCAÇÃO ESPECIAL SUBSÍDIO POR ASSISTÊNCIA DE 3ª PESSOA SUBSÍDIO VITALÍCIO
Subsídios vitalício, por assistência a 3ª pessoa e por educação especial
Com exceção do nº beneficiários com subsídio por educação especial, que decresceu 12% no
último ano, o nº de beneficiários destas prestações tem aumentado ligeiramente.

567416300
618240200
654569500
692957800 691008000
727059200
772021500
942763200
1136984500 1108523600
812022100 807039600
0
200000000
400000000
600000000
800000000
1E+09
1.2E+09
1.4E+09
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
DESPESA COM PRESTAÇÕES FAMILIARES (€)
A despesa com Prestações Familiares cresceu 100% entre 2001 e 2009 (de 2007 a 2009
cresceu 7%), verificando-se a partir desta data um decréscimo.

5.1% 5.0%
4.9%
4.7%
4.4% 4.4%
4.4%
5.1%
5.7%
5.3%
3.9%
3.7%
0.0%
1.0%
2.0%
3.0%
4.0%
5.0%
6.0%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
% DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES NO TOTAL DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS
O “peso” das prestações familiares no total das prestações sociais diminuiu 2% de 2009 a
2012, tendo pela primeira vez nos últimos 12 anos ficado abaixo dos 4%.

OS GRANDES NÚMEROS...

9,360,693.0
14,726,075.0
3.208.413
22.595.322
0.0
5,000,000.0
10,000,000.0
15,000,000.0
20,000,000.0
25,000,000.0
30,000,000.0
35,000,000.0
40,000,000.0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
RECEITA DA SS (m€)
RECEITA CORRENTE OUTRAS RECEITAS
A receita corrente pouco tem aumentado, enquanto se assiste a um crescimento progressivo
de “outras receitas” (principalmente transferências do OE).

9.360.693
15.247.798
2.635.860
9.460.199
10.963.628
-2,000,000.0
0.0
2,000,000.0
4,000,000.0
6,000,000.0
8,000,000.0
10,000,000.0
12,000,000.0
14,000,000.0
16,000,000.0
18,000,000.0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL (m€)
Receitas correntes Transferências correntes Receitas de capital Transferências de capital
O aumento de “outras receitas” deve-se, essencialmente, ao crescimento dos valores das
transferências correntes e, desde 2008, ao aumento das receitas de capital.

0.0
5,000,000.0
10,000,000.0
15,000,000.0
20,000,000.0
25,000,000.0
30,000,000.0
35,000,000.0
40,000,000.0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
RECEITA vs DESPESA (m€)
TOTAL RECEITA TOTAL DESPESA
Nos últimos anos, a receita total da Segurança Social tem superado a despesa total, mas...

0.0
5,000,000.0
10,000,000.0
15,000,000.0
20,000,000.0
25,000,000.0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
RECEITA CORRENTE vs DESPESA COM PRESTAÇÕES SOCIAIS (m€)
RECEITA CORRENTE DESPESA COM PRESTAÇÕES SOCIAIS
O “fosso” entre a receita corrente e a despesa com prestações sociais tem vindo a aumentar

10.195.215
21.670.488
1.239.5921.638.305
13.430.973
0.0
5,000,000.0
10,000,000.0
15,000,000.0
20,000,000.0
25,000,000.0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL (m€)
Prestações Sociais Subsídios à formação profissional Outras despesas
E resulta do acentuado crescimento com prestações sociais › › › 112,5% entre 2000 e 2012.

0.0
5,000,000.0
10,000,000.0
15,000,000.0
20,000,000.0
25,000,000.0
30,000,000.0
35,000,000.0
40,000,000.0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
PESO DAS COMPONENTES DAS DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL
TOTAL DESPESA COM PRESTAÇÕES SOCIAIS OUTRAS DESPESAS
Contudo, a percentagem das prestações sociais no total das despesas tem vindo a diminuir

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO...

Entre 2003 e 2014, as despesas de funcionamento (pessoal, aquisição bens e serviços, juros e
outros encargos) da Segurança Social representam uma média anual de 438 milhões de
euros. Nesses anos, o seu “peso” no total das despesas correntes foi, em média, de 2,1% ano.
495,293,347
473,833,601
474,273,388
482,108,094
468,114,517
473,744,016
481,626,862
461,770,942
401,965,210
332,820,222
359,572,023
354,298,752
0
100,000,000
200,000,000
300,000,000
400,000,000
500,000,000
600,000,000
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
DESPESA CORRENTE (EXCETO TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E SUBSÍDIOS) ENTRE 2003 E 2014 (€)

As despesas com o pessoal diminuíram 31,4% entre 2009 e 2012. Também se verifica uma
redução de 34,4% na despesa com aquisição de bens e serviços entre 2010 e 2012.
0
50,000,000
100,000,000
150,000,000
200,000,000
250,000,000
300,000,000
350,000,000
400,000,000
450,000,000
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
DESPESA CORRENTE POR RUBRICA (EXCETO TRANSF. CORRENTES E SUBS.), ENTRE 2003 E 2014 (€)
Pessoal Aq. Bens e Serv. Juros e outros encargos

Entre 2001 e 2013, as despesas com o pessoal representaram entre 73,1% (2010) e 80,5%
(2006) das despesas de funcionamento, enquanto as despesas com aquisição de bens e
serviços gastaram entre 19% (2005) e 26,3% (2010).
0%
10%
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% DE CADA RUBRICA DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

A despesa média de cada rubrica entre 2001 e 2013 representa em termos percentuais ...
76.7%
22.4%
0.9%

FONTES
DGO, Conta Geral do Estado, 2001 a 2012;
IGFSS, Execução Orçamental, 2011, 2012, 2013;
DGO, Orçamento Estado, 2013, 2014;
PORDATA, Despesas da Segurança Social, 2001 a 2012.
ISS, Estatísticas da Segurança Social, 2001 a 2012;
AR, Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018;

O conjunto de estatísticas fornecidas pela Segurança Social consiste
essencialmente lacunas numa reprodução de dados resultantes dos
processos administrativos (número de beneficiários de uma
determinada prestação, por sexo e por centro distrital, por exemplo).
Não há informação sobre avaliação do desempenho na prossecução
dos objetivos e dos impactos das medidas na sociedade.
Por exemplo, ouve-se dizer que as pensões são, em geral, baixas, mas
não se sabe ao certo qual é a distribuição dos pensionistas em função
do valor da sua pensão.
Dificuldades da investigação

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