Gestão da Segurança Social Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos ISG - Instituto de Superior de Gestão Mestrado de Gestão Pública (2013-14)s

1. Elaborado por:
Mestrando Deodoro Joaquim Fernandes Pedro
TRABALHO DE GESTÃO DA SEGURANÇA
SOCIAL
MESTRADO EM GESTÃO PÚBLICA
2013/2014

2. Gestão financeira e sustentabilidade económica

3. ESTRUTURA DE APRESENTAÇÃO
1) Macro enquadramento
2) Gestão do Património
3) Gestão da Dívida
4) Modelo de Gestão do IGFSS
5) Conclusões
1
2
3
4
5

4. Enquadramento1

5. O IGFSS em números
• Gerimos um orçamento (funcionamento) que
ascende 27 M€
• Abastecemos diariamente 30 instituições
• Administramos 5000 imóveis
• Temos 377 colaboradores e 20 balcões distritais
Áreas de Suporte
Gestão Financeira Gestão da Dívida
Gestão do
Património
Orçamento e
Conta
 Macroenquadramento
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Coerciva
Grandes
clientes

6. 1) Gestão do Património2

7. Gestão do Património
Caracterização
• 1.057 Imóveis de Renda Livre, incluindo prédios, lojas,
terrenos, unidades fabris, etc.
• 4.265 Imóveis de Renda Social, estando a maioria a
necessitar de obras de reabilitação.
• Valor patrimonial superior a 300M€.
• Valor de mercado superior a 400M€.
2

8. Gestão do
Património
Visão estratégica
• Valorização e Rentabilização do Património de Renda Livre
• Valorização de imóveis numa óptica do ROI
• Valorização de activos estratégicos
• Actualização de rendas
• Redução de imóveis devolutos e de cedências gratuitas
• Gestão mais eficaz e de proximidade para a Habitação Social
• Cedência de Património a entidades locais e venda a arrendatários
• Reabilitação de fachadas e zonas comuns (empreitada contínua)
• Regularização matricial e predial de 800 predial
2

9. Gestão da Dívida3

10. Gestão da Dívida
O modelo anterior – gestão de conta-correntes
• Modelo desconcentrado com autonomia de actuação,
dificultando a consolidação de informação
• Inserção manual de informação, aumentando erros
• Apuramento demorado da dívida com um prazo médio de
instauração de um processo de cobrança coerciva entre 1 a 2
anos, prejudicando a constituição de garantias patrimoniais e
a eficácia da cobrança
Modelo prejudicial ao desenvolvimento económico
3

11. Gestão da Dívida
O modelo anterior – gestão de dívida
• Gestão burocrática de processos, criando uma visão
fragmentada do cliente
• Modelo reactivo, nunca preparado nem focado na cobrança
• Modelo desorganizado, sem definição correcta de prioridades
• Esforço pesado das equipas, remando assincronamente
Taxa de recuperação de dívida insatisfatória
3

12. Modelo
Gestão
Automatismos
Negociação
Viabilização
Gestão da Dívida
Visão estratégica
• 3 Vectores de mudança, suportados num reforço do modelo
de gestão
3

13. Gestão da Dívida
• Patrimoniais
• Créditos
• Responsáveis subsidiários
• Penhoras…
Automatismos
• Tramitação automática dos processos (da instauração
à penhora, à extinção)
• Desmaterialização
• Interconexão de dados
3

14. Gestão da Dívida
Negociação
• Celebração de acordos prestacionais
• Atendimento focado na cobrança
• Reversão sobre singulares
3

15. IGFSS
Gestão da Dívida
Viabilização
• Perspectiva económica de longo prazo
• Criação de Gabinete de Apoio ao Investidor
Parceiro
Devedor Investidor
3

16.  Modelo de
Gestão do IGFSS

17.  Modelo de
Gestão do IGFSS
Modelo de Gestão
5 dimensões desenvolvidas de forma articulada com recurso
a práticas inovadoras de gestão

18. Gestão por Objectivos
Balanced Scorecard
Traduzir a estratégia em objectivos
 12 Mapas Estratégicos
 Monitorização on-line
 120 Objectivos, 330 indicadores
 Responsabilização e Proactividade
 Alinhamento com ISO 9001
 Alinhamento com Avaliação Individual
 Resultados: 90% objectivos superados
 Modelo de
Gestão do IGFSS

19. Responsabilidade Social
 Dupla vertente
- interna: satisfação colaboradores
- externa: retorno à sociedade
 23 iniciativas desde 2006
- Apoio a 5 instituições
- Banco do tempo
- Recolha de sangue
Resultados:
 Recolha anual de 1 tonelada de donativos
 Renovação de Instituição Social
 Modelo de
Gestão do IGFSS

20. Gestão da Comunicação
 Plano de Comunicação anual
 Gestão da Mudança
 Reforço da cultura institucional
 Comunicação electrónica
 Transparência das decisões
 Envolvimento dos colaboradores
-
Resultados:
 Lançamento de 500 iniciativas de comunicação
 Modelo de
Gestão do IGFSS

21. Gestão de Recursos Humanos
 Plano de Recrutamento
Cenarização das saídas até 2020
 Plano de Formação
Alinhamento com visão estratégica
 Plano de Combate ao Absentismo
Motivação
Resultados:
 taxa de cobertura das saídas de 150%
 446 horas de formação aos
colaboradores (2012)
 taxa de absentismo de 5%
 Modelo de
Gestão do IGFSS

22. Gestão da Qualidade
 5.ª entidade nacional reconhecida com o 1.º
nível de excelência do modelo da EFQM:
COMMITTED TO EXCELLENCE (2006)
 Certificação pela Norma Internacional NP EN
ISO 9001:2000 (Out 2007)
VISÃO: Instituto líder na Qualidade do
serviço público
 Modelo de
Gestão do IGFSS

23. Regularização da Dívida à Segurança Social
Modalidades de Regularização da Dívida
• Pagamento Voluntário
• Execução Cível
• Execução Fiscal
• Procedimento extrajudicial de Conciliação
• Processo de Insolvência e Recuperação de Empresas
• Processo Especial de Revitalização
• Dação em Pagamento
• Retenções
• Conversão em Participações Sociais
• Alienação de Créditos

24. Regularização da Dívida à Segurança Social
Percurso da dívida anual (2012)
11%
9%
22%
42%
16%
Contencioso
Prescrição
Insolvência
Cobrança
Suspenso por
acordo

25. Regularização da Dívida à Segurança Social
Modalidade de Regularização de
Dívida Execução Fiscal
• DL 42/2001 : SPE
• Cobrança Coerciva
• Legislação especial, LGT, CPPT
• Pagamento prestacional
Artigo 13.º - Pagamento em prestações
1 — A competência para autorização de pagamento em prestações das dívidas
em processo de execução é do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

26. Regularização da Dívida à Segurança Social
Modalidade de Regularização de Dívida
Execução Fiscal
Prestações
Até 36
Até 60
Até
120
Dívidas <= € 5.100,00
Dívida > €5.100,00 UC ou PS que não se
encontrem em Reversão
Dívida > €51.000,00 UC Garantia
Notória dificuldade financeira ou previsíveis
consequências económica.
PS que não se encontre em Reversão
Dívida > €51.000,00 UC
Garantia/ Isenção

27. Regularização da Dívida à Segurança Social
Modalidade de Regularização de
Dívida Execução Fiscal
238
311
368 371
467
540
583
0
100
200
300
400
500
600
700
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Resultados Globais em M€

28. Regularização da Dívida à Segurança Social
Modalidade de Regularização de Dívida
Procedimento Extrajudicial de Conciliação
Definição: É um procedimento mediado pelo IAPMEI, com vista à facilitação de
um acordo entre a empresa em dificuldade e os seus credores.
•Empresas em condições de requerer judicialmente a sua
insolvência.
•Credores que nos termos do CIRE tenham legitimidade para
requerer a declaração de insolvência.
Requerentes:
•Credores que representem pelo menos 50% das dívidas
•Empresa deve ser economicamente viável
•Empresa deve encontrar-se em situação de insolvência, ainda
que meramente eminente
•Não deverá estar ultrapassado o prazo para apresentação à
insolvência.
Condições de
Acesso:

29. Regularização da Dívida à Segurança Social
Modalidade de Regularização de Dívida
Procedimento Extrajudicial de Conciliação
Vantagens
• Ausência de publicitação
• Credores indicados pela
sociedade
• Sede extrajudicial
• Celeridade e flexibilidade Negocial
• Dilação temporal na regularização
(até 150 prestações)
• Possibilidade de entrada de
investidor.
• Representatividade do passivo
• Não suspende os processos
executivos.

30. Regularização da Dívida à Segurança Social
Modalidade de Regularização de Dívida
Procedimento Extrajudicial de Conciliação
Posicionamento da Segurança Social
• Participação de credores públicos
•Pagamento das contribuições desde entrada do procedimento
•Plano provisório (PEC no Dia)
•Apresentação de garantias reais (avaliação prévia)
•Plano da dívida até 150 prestações mensais
• Juros vencidos (cálculo de renúncia de créditos)
• Juros vincendos consoante garantia apresentada
• Demostração de viabilidade pelo IAPMEI

31. Regularização da Dívida à Segurança Social
Modalidade de Regularização de Dívida
Processo de Insolvência e Recuperação de empresas
• Administração da Insolvência
• Comissão de credores
• Assembleia de credores
Órgãos da Insolvência
• Processo de execução universal que tem como
finalidade a liquidação do património de um
devedor insolvente e a repartição do produto obtido
pelos credores;
• ou
• a satisfação dos credores pela forma prevista num
plano de insolvência que se baseie na
recuperação da empresa compreendida na massa
insolvente.
Finalidade

32. Regularização da Dívida à Segurança Social
Modalidade de Regularização de Dívida
Processo de Insolvência e Recuperação de empresas
• Dilação temporal para a
regularização
• Possibilidade de entrada de
investidores
• Suspensão de processos
executivos
• Sede judicial
• Publicitação
• Necessidade de concertação dos
credores

33. Regularização da Dívida à Segurança Social
Modalidades de Regularização de Dívida
Processo Especial de Revitalização
• Arts. 17.º- A até 17-I CIRE
• Condição de acesso: devedor que se encontre em situação económica
difícil ou em situação de insolvência iminente
• Inicia-se pela manifestação de vontade do devedor e de, pelo menos, um
dos credores, por meio de declaração escrita e assinada
• Devedor convida credores que não assinaram a declaração a participar
no PER
• Condições de participação da SS são idênticas às do PIRE
• Suspensão de acções pendentes e não instauração de novas acções
• Plano aprovado: mais de 2/3
• Não aprovação do plano: Encerramento do processo ou PIRE

34. Regularização da Dívida à Segurança Social
Modalidades de Regularização de Dívida
Processo Especial de Revitalização
Posicionamento da Segurança Social
• Idêntico ao posicionamento assumido no PIRE
• Aprovação do plano determina a extinção das acções pendentes/
suspensas, salvo se o plano previr a sua continuação

35. Regularização da Dívida à Segurança Social
Modalidades de Regularização de Dívida
Dação em pagamento
Dação em pagamento para regularização da totalidade da dívida
Dação em pagamento para regularização de parte da dívida,
sendo o remanescente regularizado em regime prestacional no âmbito das SPE
Dação em pagamento para regularização de parte da dívida,
sendo o remanescente regularizado em regime prestacional no âmbito de
PEC/PIRE
Possibilidade de recompra dos bens oferecidos em dação em
pagamento num prazo até 10 anos

36. Regularização da Dívida à Segurança Social
Modalidade de Regularização de Dívida
Dação em pagamento
• Regularização imediata da dívida
• Possibilidade de recompra
• Celeridade (dias)

37. Regularização da Dívida à Segurança Social
Modalidade de Regularização de Dívida
Alienação de créditos
A Segurança Social pode, excepcionalmente, alienar os créditos de que
seja titular correspondentes a dívidas de contribuições, quotizações e juros
Pode ser efectuada pelo valor nominal ou pelo valor de mercado dos
créditos
A alienação de créditos pelo valor de mercado segue um dos procedimentos
previstos no Código dos Contratos Públicos

38.  Conclusões

39.  Conclusões
 Visão Estratégica
 Práticas de gestão inovadoras
 Um modelo de gestão que produz resultados…
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

40. 88
179 224 232
320
381 405
150
132
144 140
147
159
179
0
100
200
300
400
500
600
700
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Pagamentos coercivos
 Conclusões

41.  Conclusões

42. Obrigado!