O documento discute os desafios enfrentados por prefeituras brasileiras em adotar sistemas de tecnologia da informação, especialmente no que se refere ao cumprimento da legislação e prestação de contas. As prefeituras menores geralmente dependem de fornecedores de software, mas esses sistemas nem sempre atendem às necessidades dos gestores ou evoluem conforme as mudanças legais.

1. Mario Guilherme Sebben Datasys – Sistemas em Informática Ltda., desde 1973. Sempre operando no setor de prestação de serviços de informática para o setor público. E, desde 2000: Dueto Tecnologia Ltda. Empresa gaúcha que atua no mesmo setor.

2. Foco: Sistemas oferecidos pelo Portal do Software Público que se propõem a informatizar, por inteiro ou parcialmente, as atividades fim de uma Prefeitura (ou município).

3. Perfil dos Municípios Brasileiros(pelo número de habitantes - 2008)

4. Somente em Municípios acima de 350.000 habitantes começamos a encontrar estruturas de informática profissionalizadas, consistentemente. As prefeituras são altamente dependentes de orientação de seus parceiros, embora nem sempre tenham consciência desta dependência.

5. Resposta de um Prefeito de cidade média ao responder à pergunta: Prefeito: O que o Sr. deseja de seu fornecedor de sistemas? “Ajuda meu pessoal a não me criar problemas com o Tribunal de Contas.”

6. Pergunta a nós formulada por técnico municipal ao final de apresentação do Tribunal de Contas sobre novos processos de prestação de contas: Vocês entenderam tudo, ok?

7. Possuem equipes de formação limitada Houve um grande acréscimo de atividades burocráticas exigidas dos órgãos públicos nas prestações de contas. Falhas nas prestações de contas geram penas que podem chegar à prisão do Prefeito.

9. Softwares “livres” resolvem estas questões fundamentais? - Conhecimento de Informática? - Conhecimento da legislação? - Segurança jurídica? - Aplicação da legislação? - Apoio em situações extremas? - Atualização legal? - Atualização tecnológica? - Evolução funcional?

10. Princípios básicos da Administração Pública (LIMPE): - Legalidade - Impessoalidade - Moralidade - Publicidade - Eficiência

11. Software para gestão integrada de Prefeituras ou Municípios, deveria priorizar o atendimento das necessidades do Gestor Público, assessorando-o para que, ao final, ele seja mais eficiente. Ganha o Município, ganha o Brasil.

12. Sem custos!

13. Prefeitura 01 Alterações legais sob orçamento Alterações evolutivas a critério (e orçamento) da contratada Terminado o contrato a “Licença de uso cessa” (?) Implantação: R$ 59.000,00 (preço de mercado médio: R$ 15.000,00). Custo mensal: R$ 13.000,00 + evoluções sob orçamento (preço médio de mercado: R$ 12.000,00 com as evoluções incluídas).

14. Prefeitura 02 Alterações legais sob orçamento Alterações evolutivas a critério (e orçamento) da contratada Implantação: R$ 1.309.000,00 (preço de mercado médio: R$ 50.000,00). Custo mensal: R$ 60.000,00 + evoluções sob orçamento (preço médio de mercado: R$ 50.000,00 com as evoluções incluídas).

15. Futuro destas Prefeituras Parque de hw sucateado Alta improdutividade nos serviços Riscos de descumprimento da legislação Recursos escassos desperdiçados Tempo perdido

16. Inexigibilidades e Dispensas de Licitação Modernização do parque de TI no setor público Contribui para o aumento da eficiência do setor público brasileiro? Criará alguma capacitação brasileira no desenvolvimento de software? Surgirão empresas de software fortes econômica e mercadologicamente?

17. O que o Brasil ganha?

18. O grande engano: O apoio governamental explícito

20. Extrato de notícia publicada por uma Prefeitura A prefeitura de XXXX prepara-se para adotar a partir do próximo ano, o sistema Software Público Brasileiro (também conhecido como Software Livre Brasil), disponibilizado pelo Ministério do Planejamento. “Com esse sistema existe uma total independência de fornecedor, além da economia, porque se deixa de pagar pela aquisição de licença para utilização dos programas. Essa economia é possível porque o software público permite que a administração reduza os custos em tecnologia de informação com o sistema livre, sem copyright (direitos autorais), evitando gastos e transtornos com a compra de programas vendidos pelo sistema de licença de uso. O transtorno é ocasionado quando a licença se expira.