Sr Jarreta

Gianetti desmente Jarretta
VIDEO http://www.youtube.com/watch?v=9Ptb3KZeOMI

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Vídeo http://www.youtube.com/watch?v=rZzM8gYmc-Y&feature=plcp audiência
publica 1/8 (data 23/3/12)
Minuto 2:51 ate minuto 5:09
Fala do Sr André da secretaria de gestão e controle:
..aconteceram irregularidades , estão no site da secretaria....
..há um processo disciplinar em curso que pode resultar numa serie de providencias...

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http://portal.rac.com.br/noticias/index_teste.php?tp=caso-
sanasa&id=/85109&ano=/2011&mes=/05&dia=/26&titulo=/secretario-de-urbanismo-
de-campinas-pede-demissao

Secretário de Urbanismo de
Campinas pede demissão

Hélio Jarreta deixou a pasta que é apontada
como responsável por extorsão de
empresários

26/05/2011 - 20h11 . Atualizada em 27/05/2011 - 08h19
Portal RAC
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No final da tarde desta quinta-feira (26), o secretário Municipal de Urbanismo da Prefeitura de
Campinas, Hélio Carlos Jarreta, colocou o cargo a disposição do prefeito Hélio de Oliveira
Santos (PDT) após a Promotoria apontar um suposto esquema de extorsão de empresários
para a concessão de alvarás para funcionamento e também a cobrança de propina para livrar
da fiscalização os donos de estabelecimentos comerciais, bares, casas noturnas e
restaurantes. Também existem no Ministério Público (MP) indícios de fraudes que envolvem
liberações para a instalação de empreendimentos imobiliários na cidade.

Em um dos novos núcleos de irregularidades, integrantes da Administração exigem o
pagamento de “taxas” para liberar alvarás e também para evitar a fiscalização e lacração dos
empreendimentos. O nome do então secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança
Pública, e também coordenador do programa Tolerância Zero, Carlos Henrique Pinto, aparece
em escutas telefônicas do MP como sendo um dos líderes do esquema e também um
“facilitador” no processo de concessão de alvarás.

Ele foi exonerado da secretária e está foragido. O homem de confiança do ex-secretário e um
dos operadores é, supostamente, o promotor de eventos Ivan Goretti de Deus.

Jarreta não é apontado em nenhum momento como integrante do esquema de fraudes. O
agora ex-secretário de Urbanismo argumenta na nota oficial passada pela Prefeitura que
deixou o cargo após seis anos 'diante da necessidade premente do restabelecimento da
verdade e da Justiça'.

Leia a nota oficial na integra

Na condição de colaborador de sua gestão à frente da Prefeitura Municipal de Campinas, onde
durante seis anos respondi como titular na Secretaria Municipal de Urbanismo, é que agradeço
pela estima e confiança no trabalho que desenvolvi junto com minha equipe.

Entendo, que face aos recentes acontecimentos envolvendo minha secretaria, e diante da
necessidade premente do restabelecimento da verdade e da Justiça, é que coloco meu cargo à
disposição, desvinculando-me do governo na presente data.

Agradeço, ainda, a todos os colaboradores que estiveram comigo ao longo desse período, uma
equipe profissional, de alto nível, que dignificou e honrou esta administração.

Atenciosametne,
Hélio Carlos Jarretta

http://www.portalcbncampinas.com.br/?p=7010

Hélio Jarreta volta à CPI da Corrupção para explicar
contradições

Flávio Paradella, terça-feira, 20 mar 2012 8:21

O ex-secretário de urbanismo de Campinas, Hélio Jarreta, foi convocado mais
uma vez para depor na CPI da Corrupção. Jarreta era o responsável pela pasta
que liberou vários empreendimentos que foram embargos por irregularidades

na cidade. O ex-secretário, em outubro do ano passado, afirmou à CPI que
tudo seguiu os trâmites legais e que não concordava com a decisão de
paralisar as obras.

Só que outros depoimentos colocaram em xeque a versão de Jarreta. Os
secretários Alair Godoy, de Planejamento, e Osmar Costa, de infra-estrutura, e
o ex-secretário de meio ambiente Paulo Sérgio Garcia disseram à CPI que
nunca foram consultados sobre os empreendimentos.Alair Godoy chegou a
chamar Jarreta de mentiroso sobre um suposto telefonema do ex-secretário de
urbanismo para tratar e liberar um projeto.

Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito, o vereador Artur Orsi
do PSDB, a situação de Hélio Jarreta está complicada.

O ex-secretário de urbanismo Hélio Jarreta volta a depor à CPI, nesta quarta-
feira, no Plenário da Câmara

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http://noticias.band.uol.com.br/brasil/noticia/?id=100000460591
quinta-feira, 6 de outubro de 2011 - 13h35 Atualizado em quinta-feira, 6 de outubro de 2011 -
13h42

Campinas: Jarreta nega ilegalidades
O ex-secretário também negou o recebimento de propina e absolveu o prefeito cassado Hélio
de Oliveira e sua mulher, Rosely Nassim
Do Metro Campinas noticias@band.com.br

Veja também
• Campinas:Jarreta é aguardado depor à CPI
• Hélio perde do TJ-SP e Demétrio fica no cargo
• TJ segura decisão sobre volta de Hélio

Esperado como um dos depoimentos mais importantes na CPI da Corrupção, nesta
quarta-feira o ex-secretário de Urbanismo Hélio Jarreta jogou água fria nos vereadores
ao negar irregularidades na emissão de alvarás de construção de empreendimentos
imobiliários.

Ele negou ainda recebimento de propina e absolveu o prefeito cassado Hélio de Oliveira
Santos (PDT) e sua mulher, Rosely Nassim Jorge Santos, apontados pelo MP (Ministério
Público) como líderes da quadrilha que se instalou na administração municipal.

Segundo ele, a legislação foi cumprida e as suspeitas de irregularidades apontadas pelo MP
são fruto de interpretação da lei. “Foi tudo dentro da lei. As contrapartidas, por exemplo, podem
ser pagas no fim da obra”, disse Jarreta, que acrescentou ainda que os projetos foram
avalizados por várias secretarias.

O vereador Campos Filho (DEM), relator da CPI, ironizou. “A legislação também requer bom
senso. Como se aprovam shoppingsm e hipermercados que trarão problemas no trânsito sob a

justificativa da legalidade?”, disse ele.

Para Jarreta, os embargos das 35 obras estão equivocados. Todas as perguntas polêmicas,
Jarreta pediu para que a CPI fizesse por escrito, que ele responderia oficialmente. A
justificativa é que ele não teve acesso às auditorias que confirmaram as ilegalidades apontadas
pelo MP.

O depoimento de Jarreta contraria as declarações do atual secretário de Urbanismo, Luis
Yabiku, que disse que projetos foram aprovados sem a exigência de obras de drenagem e
adequação do sistema viário.


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quarta-feira, 23 de maio de 2012 - 10h29 Atualizado em quarta-feira, 23 de
maio de 2012 - 10h29

Ex-secretários receberam rescisões
‘polpudas’
Prefeitura de Campinas pagou R$ 613 mil para exonerar quatro secretários de
Hélio de Oliveira Santos
Do Metro Campinas noticias@band.com.br

Veja também
• Prefeitura de Campinas abre três concursos
• Motoristas criticam ruas de Campinas
• Campinas: radar custará R$ 20 mi a menos

Quatro nomes do primeiro escalão do governo do prefeito cassado Hélio de
Oliveira Santos (PDT) fizeram em 2011 rescisões contratuais polpudas, quando
foram exonerados dos seus cargos. Juntos, eles receberam dos cofres
municipais R$ 613,6 mil. O que teve a rescisão mais cara foi o ex-secretário de
Finanças Paulo Mallmann, de R$ 166.292,81.

O segundo no ranking é o ex-secretário de Saúde, José Francisco Kerr
Saraiva, que recebeu R$ 151.529,47. O pagamento de Mallmann foi em 1º de
novembro de 2011 e o de Saraiva 15 dias depois. Um pouco antes de Saraiva,
havia sido a vez de Luiz Verano deixar a pasta de Recursos Humanos ao custo
de R$ 145.279,90, pagos no dia 9 de novembro de 2011.

Os três foram demitidos pelo prefeito cassado Demétrio Vilagra (PT). Em 3 de
junho do ano passado, Hélio Jarreta foi exonerado da Secretaria de Urbanismo
sob uma chuva de críticas e dúvidas sobre os motivos que o teria levado a
liberar empreendimentos – mais tarde embargados – sem o cumprimento das

legislações municipal e federal. Ele recebeu R$ 150.536,57 na rescisão.

Os valores e empenhos estão descritos na página do TCE (Tribunal de Contas
do Estado). Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, os valores estão
corretos e cobrem, além do salário de R$ 16 mil, 13º salário e outras
obrigações trabalhistas, como férias vencidas.

Há ainda o fato de todos eles terem ficado nos dois mandatos do prefeito
cassado e não terem sido exonerados ao fim do primeiro mandato, como todos
os outros ocupantes de cargos em comissão a partir do segundo escalão.

Com isso, exerceram seus cargos por mais de cinco anos na prefeitura, o que
lhes deu direito, como a todo servidor, a três meses de licença prêmio. Essa
licença remunerada uma vez por ano. Como houve demissão, os ex-
secretários receberam em dinheiro.

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http://portal.rac.com.br/noticias/index_teste.php?tp=campinas-e-
rmc&id=/101287&ano=/2011&mes=/10&dia=/13&titulo=/prefeitura-avalia-embargo-de-mais-7-
torres-de-residencial

Prefeitura avalia embargo de mais 7
torres de residencial

Prédios seriam mais altos do que o permitido na
região de Viracopos

13/10/2011 - 09h24 . Atualizada em 13/10/2011 - 09h31
Natan Dias RAC
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Avião passa por torres do Residencial Parque Campinas, que estão ameaçadas de embargo: altura de
edificação proibida na área próxima a Viracopos seria um dos motivos
(Foto: Elcio Alves/AAN)

Minha Casa, Minha Vida do governo federal, localizadas dentro do Residencial Vida Nova,
região Sudoeste de Campinas, correm o risco de serem embargadas pela Secretaria de
Urbanismo. As 140 unidades do Residencial Parque Campinas estão prontas há cerca de um
mês, mas a altura dos prédios, construídos pela HM Engenharia e Construções S.A., teria
ultrapassado o limite de verticalização para a área. O problema foi verificado durante as
auditorias que têm sido feitas em todos os contratos da gestão anterior à do atual secretário da
pasta, Luis Yabiku.

O projeto, com a altura que estaria além da permitida, foi autorizado pelo então secretário de
Urbanismo, Hélio Jarreta, na Administração Hélio de Oliveira Santos (PDT). Devido à
proximidade ao Aeroporto Internacional de Viracopos, para obter o Habite-se da Secretaria de
Urbanismo a construtora precisa apresentar um parecer do Comando Aéreo Regional (Comar)
IV, do Ministério da Aeronáutica, liberando o empreendimento, o que não teria sido feito. Se o
documento não for concedido, as torres podem ser embargadas até que seja resolvido o
impasse.

Uma das soluções poderia ser até mesmo a demolição do conjunto habitacional. A
Administração não informou qual o limite de altura para a área, mas confirmou o impasse.
Segundo a reportagem apurou, ela seria de 8 metros.

O erro teria ocorrido na liberação do alvará de construção, no qual Jarreta não teria solicitado
ficha de informações com dados sobre o terreno. Por estar no traçado aéreo dos aviões que
seguem para Viracopos, além da proximidade com o aeroporto, o local está inserido dentro de
uma área com restrições quanto ao tipo de construção.

O secretário de Habitaçãode Campinas, Ângelo Barreto, afirmou que já foram solicitadas
informações ao Comar IV. Os dados, enviados por e-mail, porém, eram, segundo ele,
superficiais, e não elucidaram as dúvidas do governo. “Agora é preciso aguardar essas
informações. Os apartamentos estão prontos e só falta isso (o documento) para que seja feito o
sorteio e eles possam ser ocupados”, disse. O Comar foi procurado pela reportagem, mas
nenhum representante respondeu às solicitações.

Famílias alvo
A verba para a construção do Residencial Parque Campinas, na quadra B1 do Vida Nova, foi

obtida através da Caixa Econômica Federal (CEF). O conjunto habitacional com as sete torres
custou R$ 7,280 milhões e está destinado a famílias com renda de até R$ 1.6 mil. Os
beneficiários foram indicados pela Prefeitura por meio da Companhia de Habitação (Cohab)
Campinas, segundo informou a CEF.
O atual secretário de Urbanismo contou que irá consultar o técnico do departamento que tem
analisado os contratos anteriores. “São vários processos que estão sendo revistos pela
auditoria que estamos fazendo. Estamos aguardando um importante documento que dê sinal
verde para a liberação do prédio. Se for positivo, ótimo. Do contrário, vamos analisar em
conjunto na secretaria para ver qual providências iremos tomar. Isso será definido pelos
engenheiros, em conjunto”, declarou Yabiku. Ele ainda disse que a Secretaria de Assuntos
Jurídicos também será consultada.

A CEF informou, através de nota, que todos os procedimentos legais, ambientais e
operacionais previstos foram adotados. “(...) inclusive diretrizes municipais, como projeto
aprovado pela Administração municipal e alvará de construção emitido pela Prefeitura. O
empreendimento encontra-se concluído e a construtora responsável pela obra comunicou à
Caixa que já protocolou no Comar o documento solicitado atendendo à nova exigência da
Secretaria de Urbanismo”, comunicou o documento.

Por telefone, a reportagem do Correio procurou a HM Engenharia e Arquitetura S.A. no final da
tarde de anteontem, véspera do feriado, mas ninguém foi encontrado.

http://neusadosaojoao.blogspot.com.br/2012_06_01_archive.html

Relatório de CPI da Corrupção aponta irregularidades e fraudes na
Prefeitura de Campinas

junho 15th, 2012 Fonte: blog da Rose

O relatório final da CPI da Corrupção apon tou várias irregularida des e fraudes em
contratos da gestão Hélio de Oliveira Santos (PDT). O documen to a ponta problemas na
liberação de empreeendimentos imobiliários, contrataçã o de empresa que deixou de
entregar serviços no valor de R$ 20 milhões, tráfico de influência, entre outra s
irregularidades. A comissão foi presidida pelo vereador Artur Orsi (PSDB).
Entre as pessoas citadas pelo relatório estão o prefeito cassa do Hélio de Oliveira San tos
(PDT), Rosely Nassim Jorge Santos (mulher do prefeito e ex-secretária-chefe de
gabinete), Hélio Jarreta (ex-secretário de Urbanismo), Ricardo Cân dia (ex-diretor de
Planejamento), Carlos Henrique Pinto (ex-secretário de Assuntos Jurídicos).
Quanto aos empreendimentos imobiliários, o relatório apon ta que o ex-secretário de
Urbanismo, Hélio Jarreta, aprovou cinco torres de um condomínio em apena s um dia. E a
liberação da construção ocorreu antes mesmo do desmembramen to das terras. Jarreta
inclui ain da, de forma irregular, vários imóveis den tro do Programa Min ha Ca sa, Min ha
Vida. Isso fez com que o Executivo deixasse de receber R$ 10 milhões aos cofres públicos.
Se não tivessem sido incluídos no programa, a s construtoras teriam de pa gar uma taxa ao
fundo municipal – o que não ocorreu.
A CPI apontou ainda que a Sanasa pa gou R$ 20 milhões ao CPQD por um programa que
sequer foi entregue. A contratação foi feita sem licitação pública . Quan to à Sana sa, o

relatório mostra ainda que havia super faturamento nas contratação da Sana sa . Em a penas
três contratos – vigilância terceirizada, serviço de portaria e de limpeza – a economia,
após as denúncias de corrupção feitas pelo Min istério Público, a economia foi de R$ 9
milhões em novos contratos. Alguns contratos como os de limpeza , segun do o rela tório,
foram contratos com o dobro do valor.
Se aprovado o relatório pelos vereadores, o documento será encaminha do ao Min istério
Público. O relatório tem mais de 50 páginas e foram ouvida s 25 testemun has, entre ela s,
Demétrio Vilagra (PT) e Carlos Henrique Pinto. Ricardo Cândia, foi obriga do a ir após uma
decisão judicial, mas ficou mudo e não respondeu nenhuma pergun ta dos integrantes da
comissão.
O caso
O Ministério Público denunciou a existência de um esquema de fra udes na Sana sa . Os
contratos eram combinados previamen te para defin ir quem seriam os vencedores. Em
troca, os gestores públicos recebiam propina entre 5% a 12%. Vários políticos foram
presos e dois prefeitos foram cassados: Hélio de Oliveira Santos (PDT) e Demétrio Vilagra
(PT).
CONCLUSÃO ( cópia do relatório)
Ante tudo que se verificou no decorrer dos traba lhos destacomissã o, depoimen tos de
autoridades, servidores, diretores de empresas particulares, ex-secretários, ex-prefeito
e da farta documentação acostada aos autos, ca be a esta CPI solicitar os seguin tes
encaminhamentos:
a) Com relação aos empreendimentos irregulares:
1) Seja remetido o presente relatório final ao Min istério Público do Esta do de São Paulo, à
Prefeitura de Campinas, e ao Tribuna l de Con tas do Estado de São Pa ulo, ha ja vista os
indícios de atos irregulares e ilegais pra tica dos na gestão do ex-prefeito Hélio de Oliveira
Santos, da ex-chefe de gabinete Rosely Santos e do ex-secretário de Urban ismo,
Hélio Jarreta, que de forma contrária a s normas, ao princípio da moralidade e do interesse
público, deixaram de exigir contrapartidas necessárias de empreendimen tos a provados na
cidade de Campinas;
2) Da mesma forma, encaminhar para análise dos órgãos acima cita dos, ha ja vista a s
eventuais irregularidades praticadas pelos mesmos agentes públicas, no tocan te a
priorização de tramitação de certos empreen dimentos, em detrimen to do princípio da
igualdade, bem como supressão de análise de instâncias administra tivas que se
faziam necessárias;
3) Da mesma forma, encaminhar para análise dos órgãos citados no item “1”, no tocan te as
autorizações irregulares efetuadas em processos de desmembramentos de área, em
afronta a Lei Federal 6.766/79, também em detrimento do in teresse público, ha ja vista
que tais desmembramentos, que se notaram na s obras referentes ao Parque Jambeiro
principalmente, acarretaram prejuízo aos compradores dos imóveis ali loca liza dos, bem
como a necessidade de contrapartidas expressivas, no importe de R$ 53.000.000,00
(cinqüenta e três milhões de reais) para mitigar os impactos do adensamen to desordena do;
4)O encaminhamento do presente rela tório também à Presidên cia da Caixa Econômica
Federal e ao Procon Campinas e Fundação Procon SP, haja vista a utilização in devida por
parte das empresas MRV e GoldFarb, do nome da referida in stituição Caixa Econ ômica
Federal – Programa Minha Casa, Minha Vida – de forma in devida em anún cios publicitários e
placas, havendo fortes indícios de propa ganda en ganosa e desrespeito às norma s do
consumidor (que compraram unidades habitaciona is de man eira a acreditarem que tais
empreendimentos estavam inseridos no programa Minha Casa, Minha Vida do
Governo Federal).
5) Que seja informado ao atual Prefeito Mun icipa l, que determine a análise específica, e
auditoria, na aprovação referente ao empreendimen to da GoldFar b, no ano de 2006, no

Jardim Miriam, referente aos protocolados n° s. 06/11/7.777 – 06/11/7778 – 06/11/7.779
– 06/11/7780 e 06/11/7.780, haja vista os fortes indícios de irregularida des na aprovação
do empreendimento que tramitou em tempo recorde, tendo o ex-secretário Hélio Jarreta
autorizado a execução da obra antes mesmo do desmembramen to de área, haja vista que na
auditoria realizada pela Secretaria de Controle e Gestão não verifica mos a aná lise dos
referidos protocolados;
6) Que seja enviado a Câmara Municipal o relatório das contra partida s determinada s nos
TACs (Termo de Ajustamento de Conduta ) por parte da s empresa s e empreen dedores
citados na pag. 36, que somam o tota l de R$ 113.646.000,00 (cen tro e treze milhões
seiscentos e quarenta e seis mil reais), con forme ofício encaminha do pela Prefeitura em
março de 2012;
7) Que seja enviado a Câmara Mun icipal o relatório do recolhimento ao FUNDAP,
correspondente à contrapartida lega l de 3,5% do va lor das obra s, aos empreendimentos
que irregularmente foram enquadrados pelo ex-secretário Hélio Jarreta como sendo do
Programa Minha Casa, Minha Vida, da faixa de zero a três sa lários mínimos, cujo mon tante
a ser recolhido de aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), con forme
informações do Sr. Secretário de Con trole e Gestão a esta CPI;
8)Recomendar ao Sr. Prefeito Municipa l a urgen te realizaçã o de concurso público para
contratação de servidores para as Secretaria s de Urban ismo e Infraestr utura, ha ja vista
a necessidade de engenheiros, arquitetos e fiscais na s referida s pasta s;
b) Com relação ao tráfico de influência e facilitação para a in stala ção de antenas de
telefonia celular irregulares:
1) Envio do presente relatório ao Min istério Público do Esta do de SãoPaulo, ao Tribunal de
Contas do Estado, bem como a Prefeitura de Ca mpina s, em face dos in dícios contunden tes
verificados por esta comissão, diante do eventual favorecimen to e direcionamen to
praticados, bem como do tráfico de influência do Sr. Ricardo Cân dia, na in stalaçã o de
antenas de telefonia celular na cida de, em terrenos de sua propriedade ou de seus
familiares, haja vista as condutas indevidas praticada s pelo mesmo, jun ta mente com o Sr.
Hélio Jarreta, ex-secretário de Urbanismo de Campina s no período investigado, que
utilizou expediente ilegal e irregular ao expedir ordem de serviço determinan do o não
cumprimento da legislação municipal, o que facilitou a atua ção do Sr. Ricardo Can dia,
conforme ficou demonstrado neste relatório, en sejando, inclusive, even tual
responsabilidade também ao ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos, e a ex-chefe de
gabinete Rosely Santos, bem como ao ex-secretário dos negócios jurídicos no período da
expedição das ordens de serviço, Sr. Carlos Henrique Pin to, con forme funda mentaçã o
exaurida no tópico pertinente;
2) Que seja solicitado ao Prefeito Municipa l, por meio da Secretaria de Controle e Gestão
e de Finanças, das taxas de aprovação e in stala ção de antenas de telefon ia celular que são
devidas ao Tesouro Municipal, tendo em vista a informação de que durante todos estes
anos tais antenas funcionaram de forma “clan destina ”, bem como a realizaçã o de estudos
dos terrenos em que tais equipamen tos estão insta lados para a devida cobrança dos
tributos que se fizerem necessários.
c) Com relação aos contratos irregulares na SANASA e à s fraudes em procedimen tos
licitatórias na referida empresa pública, inobsta nte haver avan çada investigação por parte
do Ministério Público, no tocante aos aspectos criminais dos en volvidos naquela apuração,
sendo eles: Rosely Santos, Ricardo Can dia, Aurélio Can ce Jr., Francisco de Lagos, Marcelo
Barbosa Figueiredo, Carlos Henrique Pin to e Demétrio Vilagra, esta comissão analisou
outros contratos e verificou o que segue:
1) Conforme comparativo de gastos realizados na admin istração anterior, e na atua l, ficou
caracterizado que em três con tratos de prestação de serviços continua dos
(vigilância/segurança; controle de portaria e; limpeza ), foram drásticas as diminuições nos

seus valores, havendo contundentes in dícios de superfa tura mento, haja vista que
somente nestes contratos a economia anua l gira em torno de R$ 9.000.000,00 (nove
milhões de reais), ou R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) nos 4 (quatro)
últimos anos, conforme documento enca minha do pelo atual Diretor Financeiro da SANASA,
que prestou depoimento a esta CPI, necessário se fa z uma ampla verificaçã o de todos os
contratos de prestação de serviço da quela empresa, com vistas a efetuar a s devida s
concorrências púbicas, evitando-se sucessivas prorrogações que tem se mostrado
desvantajosas ao erário;
2) Que seja oficiado ao atual Prefeito Municipa l para que fa ça a devida verificação em
todos os contratos de prestação de serviços con tin uados existentes atualmen te na
administração direta e indireta, ten do em vista que fortes in dícios demon stram que pode
ter havido influência do grupo que atuou na s fraudes em contratos da SANASA, também
na Prefeitura de Campinas, mesmo porque a pessoa aponta da como chefe do esquema de
corrupção exercia a função de chefe de ga binete do ex- Prefeito Helio de Oliveira San tos;
3) Que seja, de forma específica, verificado a existência de con tratos com a empresa
Única Limpeza e Prestação de Serviços Ltda, jun to a Prefeitura de Ca mpinas, ten do em
vista que o valor do contrato de limpeza presta do pela referida empresa a SANASA
(agosto de 2007 a abril de 2012), apresenta va o dobro do va lor do contrato que
foi realizado com a nova empresa que venceu o certame licitatório no início deste ano,
demonstrando eventual superfaturamen to dos serviços;
4) Também o encaminhamento do presen te rela tório aos órgãos citados acima, para que
verifiquem os fortes indícios de irregularidades no convênio efetuado entre a SANASA e o
CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico), em junho de 2006, tendo em
vista que foram gastos mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), entre recursos
diretos e indiretos, para implantação do SIG-SANASA e SIG-CA MPINA S, programa s de
georreferenciamento e geoprocessamento, cujo sistema deveria estar operante já em
2008, porém até os dias atuais não funciona. Tendo sido referida contratação desprovida
das cautelas legais, como o custo de mercado de programa similar e funciona lidade em
outros municípios.
5) Seja feita recomendação ao Prefeito Municipal, a fim de se criar todas as condições
necessárias junto a SANASA, para que desenvolva , em sua Gerência de Con trola doria,
procedimentos de independentes e autônomos, a fim de apurar, constan temen te, os valores
praticados nos contratos de prestação de serviços con tinuados, ha ja vista as enormes
discrepâncias que foram detectadas por esta CPI nos contratos ana lisados;
d) Alertar o atual Prefeito Municipal quanto a necessida de dos agentes públicos, ocupantes
de cargos de confiança, a cumprirem de forma integral, as determina ções con tida s na Lei
Municipal no. 7930/94, que trata acerca da publicação dos bens e dema is direitos, no
Diário Oficial do Município, dos ocupan tes destes cargos, bem como o Prefeito, vice-
Prefeito e secretários municipais, ha ja vista que, con forme relatos dos Secretários Caria
Neto e André Laubenstein, referida legislação não esta va sendo cumprida de forma plena.
e) Recomendar que a Câmara Municipal de Ca mpina s aprove o projeto de lei que coíbe a
prática do nepotismo tanto na administraçã o direta, quan to na administração in direta do
município (empresas publicas, sociedades de economia mista e fundações), já em
tramitação no Legislativo, por inicia tiva desta comissão, tendo em vista que ficou
evidenciada a contratação de parentes de secretários municipa is junto a estes órgãos
referidos, com o intuito de burlar a regra contida na Sumula do STF (Supr emo
Tribunal Federal) que disciplina a questã o.
Por fim, aguarda e espera esta D. Comissão Parla men tar de Inquérito, que o presente
relatório seja devidamente acatado pela E. Câmara Municipa l, procedendo aos devidos
encaminhamentos pretendidos. Requer, por fim, seja o presente rela tório processa do

e encaminhado nos termos previstos no Regimento In terno do Legisla tivo, bem como na Lei
Orgânica do Município.

sanasa&id=/88678&ano=/2011&mes=/06&dia=/29&titulo=/aquino-confirma-propina-
e-elogia-inteligencia-de-rosely

Aquino confirma propina e elogia inteligência de Rosely

Já falaram aos vereadores da Comissão, o prefeito Hélio, o atual
secretário de Urbanismo, Luis Yabiku, o empresário Bocaletto e o ex-
presidente da Sanasa

29/06/2011 - 11h43 . Atualizada em 29/06/2011 - 16h54
Portal RAC

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do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), os vereadores que compõem a
Comissão Processante passam a ouvir as testemunhas de acusação e de defesa. No total,
20 pessoas foram convidadas. O Portal RAC transmite on line os trabalhos da Comissão
Processante da Câmara de Campinas. Às 12h, a Comissão retomou os trabalhos após
recesso de 15 minutos,

A Comissão Processante da Câmara de Campinas abriu às 9h desta quarta-feira os
trabalhos de depoimentos. Segundo o presidente da Comissão, Rafa Zimbaldi. O suposto
envolvimento do prefeito está sendo ipnvestigado pela CP e o parecer dela pode culminar
no impeachment (afastamento permanente) de dr. Hélio.

TERCEIRA TESTEMUNHA (Luiz Augusto Castrillon de Aquino)

O ex-presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino, é a terceira testemunha de
acusação a ser ouvida pela Comissão. Os advogados de defesa do prefeito tentaram
desqualificar a testemunha, mas o presidente da CP, vereador Rafa Zimbaldi deu
prosseguimento aos trabalhos.

Aquino confirmou que fez várias reuniões na casa do prefeito, contrariando declarações do
próprio prefeito. Também disse desconhecer que outra pessoa da administração tinha o
mesmo grau de intimidade com Hélio. O ex-presidente da Sanasa afirma que o prefeito
sabia sobre as chantagens que ele vinha recebendo dos lobista Maurício de Paulo Ricardo
e Emerson Geraldo de Oliveira, mesmo porque o prefeito deve agir em cima de fatos e não

boatos. Para confirmar sua tese, Aquino diz que nunca um presidente de uma empresa
resolve deixar o cargo por boatos e atitudes infundadas.

Cepera

Aquino diz que na verdade o momento politico que antecedeu sua saída da empresa era
delicado devido à eleição. Disse ainda que quando deixou a Sanasa, por causa das
gravações, o empresário José Carlos Cepera disse que os lobistas o estavam acharcando
e que Cepera não aguentava mais isso.

Aquino confirma que Rosely disse que os dois lobistas estavam acharcando Cepera,
porém as três empresas continuaram prestando serviço para a Sanasa. Aquino diz
que após 17 de Setembro de 2010, Cepera e Manduca (Maurício de Paulo Manduca)
foram presos por falsidade ideológica e a partir dai a relação que Rosely falou não existia,
uma vez que os dois foram presos juntos, em coação.

Reuniões

Aquino confirmou que fazia reuniões constantemente com o prefeito e que ele sempre foi
um homem que acompanhava tudo de perto. Segundo ele, Hélio sempre foi muito
presente nas questões da adminsitração, inclusive motivo que o fazia admirar o prefeito.
Que o mesmo tinha conhecimento do que acontecia na Prefeitura, ligava para
secretários e presidentes das autarquias para saber sobre os andamento de projetos. 'Ele
sempre foi uma pessoa muito viva dentro da adminsitração', disse.

Dinheiro

Aquino diz lembrar claramente como eram os encontros com a primeira-dama Rosely
Nassim Jorge Santos, a entrega do dinheiro era denominada como 'a ordenha', nome dado
para definir a entrega do valor referente aos contratos irregulares da Sanasa. O ex
Presidente da Sanasa afirma que por muitas vezes encontrou Rosely em sua residência.

Ao ser questionado se o prefeito Hélio de Oliveira Santos estava junto em suas visitas a
Rosely, Aquino afirma que o prefeito estava em casa mas não participava da entrega do
dinheiro, a entrega era feita em particular para a primeira-dama e Aquino diz não saber se
ela repassava para Hélio o assunto que Aquino foi tratar.

O vereador Artur Orsi questionou se os valores entregues a Dra. Rosely passavam o
número de R$ 100 mil. Aquino confirmou categoricamente que por várias vezes entregou à
Rosely maletas contendo mais que este valor e afirma que era contado em sua frente os
maços de dinheiros, chamados de 'cabeças'. A entrega era feita de acordo com o
andamento das obras, porém afirma que mensalmente no mínimo eram feitas as entregas.

Aquino classficou a primeira-dama como a mulher mais inteligente de que ele já trabalhou
e é uma pessoa autoritária, sempre presente nas negociações e com influência em cima
dos secretários da Prefeitura.

Amizade

Aquino confirmou que Aurélio Cance e Marcelo Figueiredo vieram do setor externo e que,
independente da questão política, têm qualificação técnica para os cargos que ocuparam.
Confirmou que ajudou financeiramente o prefeito Hélio de Oliveira Santos em 97, quando o
Hélio decidiu investir mais na carreira política. Segundo Aquino, ele dava mensalmente R$
4 mil reais e que não se arrepende de ter feito isso.

Questionado pelo vereador Zé do Gelo sobre o funcionamento do esquema, incluindo
pagamento de cotas, solicitou que a Comissão Processante acesse os autos do processo.
Na terça-feira (28), Aquino prestou depoimento como testemunha na 3ª Vara Criminal.
Revelou apenas que o tipo de pagamento seguia dois modelos: se era relacionado a
serviço ou obras. No caso de obras, o pagamento seguia a medição da mesma, e dos
serviços em torno de 10 a 11%.

Administração

Aquino diz que referente ao controle das operações da Sanasa ele tinha o poder de definir
o que ser feito, porém o processo passava por vários conselhos internos e quando
chegava ao seu conhecimento, o processo era levado ao sócio majoritário, no caso, a
prefeitura Municipal de Campinas e seu Chefe Executivo, o Prefeito Hélio de Oliveira
Santos.

Em declaração feita à CP, Aquino diz que o prefeito nunca atrapalhou sua gestão na
Sanasa, porém, dava ordens de foro político quando necessário, uma vez que Aquino não
tinha esse conhecimento específico.

Aquino faz menção às suas declarações ao juíz da 3ª Vara Criminal de Campinas, Nelson
Augusto Bernardes, e diz novamente que todos os contratos envolvendo as empresas do
empresário Cepera eram irregulares.

Encerramento

O ex-Presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino encerrou seu depoimento
se colocando à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário daqui
para frente.

SEGUNDA TESTEMUNHA (Ilário Bocaletto)

A segunda testemunha de acusação a depor foi o empresário Ilário Bocaletto,
empreendedor na área imobiliária. Ele atua há 30 anos no ramo e disse que Campinas é
uma da cidades mais díficeis para se liberar empreendimentos.

Segundo ele, foi a primeira-dama Rosely Nassim quem passou o nome de Ricardo Cândia
para que ele resolvesse as questões relacionadas a terrenos e IPTU. À comissão, o
empresário confirmou o pagamento de propina à membros do primeiro escalão. Ele
confirmou que teve oito encontros com o ex-diretor. As reuniões aconteciam inclusive em
bares. O empresário confirmou o pagamento de propina e que a divisão era da seguinte
forma: seriam 5% para o Cândia, 5% para o 'pessoal' e 5% para a doutora. Questionado
quem era a doutora, não confirmou se tratar da primeira-dama.

Na saída do depoimento, Bocaletto falou com o Portal RAC. 'Eu consigo aprovar
empreendimentosem cidades distantes, como São carlos, por exemplo, mas em Campinas
eu não consigo porque eu não pago propina.'

E completou: 'Quando se cobra propina, isso acaba se refletindo na classe mais baixa. Em
campinas, há anos não se aprova um loteamento popular. Por quê? Porque não fecha a
conta, não paga a propina. A corda sempre arrebenta do lado mais fraco'.

PRIMEIRA TESTEMUNHA (Luís Yabiku)

A primeira testemunha de acusação ouvida é o atual secretário de Urbanismo, Luis
Yabiku, que começou a falar pr volta das 12h. Ele foi questionado sobre como foi o seu
convite para assumir a secretaria. O secretário disse que primeiro foi sondado por

secretários antes de receber o convite do prefeito Hélio. Também afirmou que só aceitou o
convite após dizer que queria liberdade para atuar e investigar possíveis irregularidades na
pasta.

Yabiku afirmou que sua avaliação após cerca de 20 dias na pasta, é a de que encontrou
funcionários desmotivados e falta de estrutura, mas que reverteu o caso. 'Hoje, eles têm a
noção que somos a secretaria mais importante de Campinas, devido ao grande número de
investimentos imobiliários da cidade', afirmou. Yabiku também disse desconhecer qualquer
pressão sobre empreendedores para pagar para agilizar a emissão de alvarás.

Questionado sobre o vereador Zé do Gelo (PV), como é o procedimento do secretário em
relação às obras embargadas em Campinas, ele afirmou que o hipermercado Extra terá
que derrubar parte da obra, pois foi erguida sobre uma rua. Os empreendedores terão 60
dias para apresentar a defesa e tomar providências.

'Jaretta errou'

O vereador perguntou se não haverá prejuízos à população por causa desses embargos,
principalmente nos empreendimentos imobiliários. Yabiku disse que não, pois as
providências agora evitarão que os compradores de imóveis sejam lesados e tenham
prejuízos depois da entrega.

O vereador Artur Orsi (PSDB) questionou sobre investigações relacionadas ao ex-
secretário Hélio Jarreta. Segundo Yabiku, o ex-secretário foi notificado pelo Ministério
Público e não respondeu aos questionamentos. Após isso, o prefeito Hélio foi notificado
pelo MP e mandou abrir uma auditoria para investigar as possíveis irregularidades. Essa
investigação continua até hoje, segundo o atual secretário. 'Eu acho que o Jarreta errou,
sim, ao não fiscalizar a execução de obras e verificar se elas estavam cumprindo os
acordos e obrigações', afirmou.

Não aceita interferência

Em resposta a perguntas do vereador Orsi, Yabiku disse que só o prefeito só pediu
urgência a ele em empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida para quem ganha até
três salários mínimos. 'Nesse caso é preciso agilidade, pois o PAC 2 foi apresentado na
semana passada e, quem apresentar primeiro os projetos prontos, garante a liberação de
verbas. É uma corrida de 100 metros livres', disse.

'Dos envolvidos nas acusações feitas pelo Ministério Público e de outros secretários eu
nunca sofri qualquer interferência na secretaria. Caso recebesse qualquer ligação, largaria
o cargo e voltaria para a Câmara', afirmou Yabiku.

Antenas

'Das antenas irregulares, oito estão buscando a habilitação e duas não. Essas duas estão
sendo averiguadas, já solicitamos informações da Anatel e estamos tocando o processo.
Caso necessário, vamos pedir o desligamento do sinal dessas antenas', disse o secretário.
Para o secretário, a falta de uma legislação municipal específica para regular as antenas,
sempre haverá problemas.

Orsi afirmou que tinha informações de que o ex-secretário Jarreta fazia a retenção projetos
de grandes investimentos e questionou se Yabiku confirmou isso. 'Encontrei alguns
projetos parados e dei prosseguimento a todos. Não há nenhum engavetado
atualmente', afirmou.

Defesa

O advogado de defesa perguntou se haveria um trabalho de reestruturação da secretaria e
se ela contava com a ajuda de órgãos externos de controle para averiguar possíveis
irregularidades. Yabiku disse que vários órgãos ajudam na fiscalização e que a
reestruturação da secretaria partiu de uma iniciativa do prefeito. Em relação à liberação de
alvarás, o secretário afirmou não haver qualquer interferência do prefeito.

O vereador Zé do Gelo questionou se o ex-secretário Jarreta era incompetente ou mal
intencionado. 'Não posso afirmar nada, pois tive poucos contatos com ele. Só posso dizer
que ele era centralizador', afirmou o secretário. Na parte final do depoimento, os
advogados e alguns vereadores fizeram várias perguntas direcionadas a tirar do prefeito
qualquer responsabilidade direta sobre possíveis irregularidades na secretaria. O
depoimento de Yabiku terminou às 13h31.

Lista de testemunhas

A instalação da Comissão foi aprovada no dia 23 de maio na Câmara por unanimidade.
Além de Zimbaldi, a Comissão é formada pelos vereadores Zé do Gelo (PV), que é o
relator, e Sebastião dos Santos (PMDB).

Lista de Hélio para defesa surpreende testemunhas

Testemunhas de defesa: arroladas pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos

HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS - Prefeito de Campinas

LAURO PÉRICLES GONÇALVES - Presidente da Sanasa

CLÁUDIO QUÉRCIA - Diretor da Sanasa

ANTÔNIO CARIA NETO - Presidente do Conselho da Sanasa e Secretário de Negócios
Jurídicos - PMC

PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO - Presidente da IMA (Ex-presidente da Anatel)

ALAIR ROBERTO DE GODOY - Secretário de Planejamento de Campinas

PAULO SÉRGIO GARCIA DE OLIVEIRA - Secretário de Meio Ambiente - PMC

ANTÔNIO CARLOS CHIMINAZZO - Secretário-executivo do Comdema, na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente

PAULO GALLI - Superintendente da CEF - Campinas

HENRIQUE BIANCO - HM Engenharia

LUIZ CLÁUDIO AMOROSO - Presidente Sinduscon - Campinas

FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO - Presidente da Habicamp

EDINHO SILVA - Deputado Estadual – Presidente PT Estadual

GUILHERME CAMPOS - Deputado Federal (DEM)

CARLOS LUPI - Ministro do Trabalho e presidente de honra do PDT

ORLANDO SILVA - Ministro dos Esportes

JOÃO ROSSI - Diretor-presidente da Rossi Empreendimentos

CARLOS ZARATTINI - Deputado Federal (PT)

MIRO TEIXEIRA - Deputado Federal (PDT)

TEREZA DÓRO - Presidente da SETEC

JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA - Secretário Municipal de Saúde

SALVADOR AFONSO FERNANDES PINHEIRO - Presidente do Hospital Municipal 'Dr.
Mário Gatti'

SAULO PAULINO LONEL - Secretário Municipal de Administração

Testemunhas de acusação: arroladas pelo vereador Artur Orsi

LUIS YABIKU - Vereador licenciado e atual secretário de Urbanismo de Campinas

SIMONE MEDEIROS EYER THOMAZ - Servidora pública e ex-diretora do Departamento
de Controle Urbano de Campinas

CINTHIA DOS REIS PARANHOS - Servidora pública municipal e ex-assessora do
Gabinete do Prefeito

ILÁRIO BOCALLETO - Empresário

LUIZ AUGUSTO CASTRILLON DE AQUINO - Ex-presidente da Sanasa

CARLOS HENRIQUE PINTO - Ex-secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública
de Campinas

HÉLIO CARLOS JARRETTA - Ex-secretário municipal de Urbanismo

FRANCISCO DE LAGOS VIANNA CHAGAS - Ex-secretário municipal de Comunicação

MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDO - Ex-diretor financeiro da Sanasa

VIDEO http://www.tvb.com.br/sprecord/videos-exibe.asp?v=16930

Jarreta diz à CPI da Corrupção ter assinado documentos sem ler

http://francodecamargo.blogspot.com.br/2012/07/sindicancia-vai-apurar-
irregularidades.html

http://francodecamargo.blogspot.com.br/2012/07/sindicancia-vai-apurar-irregularidades.html

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Sindicância vai apurar irregularidades na aprovação de
empreendimentos

Obras da Goldfarb e MRV,
embargadas desde junho,
apresentavam falhas no pr
30/08/2011 - 11:51
Da redação
ojetos
A Prefeitura de Campinas vai abrir um processo administrativo para investigar irregularidades
na aprovação de empreendimentos imobiliários na cidade. Em junho, o Ministério Público
denunciou que diversas obras foram liberadas sem apresentarem projetos de infraestrutura,
como drenagem e galerias de águas pluviais. Desde então, a administração municipal
embargou empreendimentos das construtoras MRV e Goldfarb. A sindicância vai verificar se
houve envolvimento do ex-secretário de Urbanismo Hélio Jarreta e de outros funcionários nas
irregularidades.
A administração municipal pretende buscar uma solução rápida para as pessoas que
compraram apartamentos da Goldfarb e da MRV.

Entenda o caso
Em junho deste ano, foi embargado, em Campinas, um empreendimento da Gold China, que
pertence à Goldfarb. As oito obras deste empreendimento ficam no Parque Jambeiro. O
embargo dessa obra aconteceu por meio da ficalização da prefeitura. A contrutora não tinha
nenhum projeto da obra aprovado ainda pela administração municipal. Tinham apenas a
aprovação do loteamento. Com isso, eles poderiam fazer as obras de infraestrutura, como de
drenagem e galerias de águas pluviais. O que os fiscais da prefeitura constataram é que a
construtora já estava levantando os prédios. Na época, a EPTV esteve no local e confirmou
que as paredes já foram levantadas, no entanto, a construtura respeitou o embargo e nenhum
funcionário trabalhou na obra.

Um empreendimento da mesma empresa, o Gold Espírito Santo, foi embargado dias antes
também no Parque Jambeiro. A irregularidade está no fato de que a construtora não fez o
pagamento de uma taxa usada na construção de casas para famílias carentes, e também não
fez investimentos obrigatórios em infraestrutura. No mesmo bairro, e pelos mesmos motivos,

um condomínio da MRV já tinha sido embargado no início do mês. O empreendimento, que tem
no total nove obras, está entre os 14, que tiveram irregularidades apontadas pelo MP. De todos
esses, três já foram embargados, depois que a prefeitura abriu uma sindicância para apurar as
irregularidades elencadas pelos promotores.

Gold China e Gold Los Angeles
Há uma semana atrás a construtora Goldfarb, responsável pelos empreendimentos da Gold
China,decidiu cancelar as oito obras embargadas no Parque Jambeiro . A empresa, que tinha
até o início de setembro para entregar para a Secretaria Municipal de Urbanismo o estudo do
projeto corrigindo todos os erros apontados pelo Ministério Público (MP), divulgou comunicado
anunciando a não continuidade da obra. A Secretaria de Urbanismo embargou o
empreendimento Gold Los Angeles, de 322 apartamentos , que pertence a construtora
Goldfarb, localizado no Parque Universitário

Back Região Política Representantes da MRV e Goldfarb irão depor na CPI
da Corrupção em Campinas

Representantes da MRV e Goldfarb
irão depor na CPI da Corrupção em
Campinas
Qui, 06 de Outubro de 2011 10:31
Portal de Paulínia
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•
•

O ex-

secretário Hélio Jarretta disse que nunca houve favorecimento a nenhum
empreendedor

Na tentativa de encontrar elementos que comprovem favorecimento nas
concessão de alvarás para alguns empreendedores, a CPI da Corrupção vai
convocar as construtoras Goldfarb e MRV para depor

O ex-secretário Hélio Jarretta disse que nunca houve favorecimento a nenhum
empreendedor e que a celeridade das aprovações em grande parte depende
da rapidez com que eles responde aos vários questionamentos que são feitos
no decorrer das análises dos processos.

As irregularidades na aprovação de empreendimentos foram denunciadas pelo
promotor de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori, em notificação feita ao
prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). O MP pediu a revisão de
todos os empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS) aprovados
desde 2005, início do governo Hélio.

A varredura nos processos visa indentificar decisões ilegais na aprovação de
construções em vários protocolos analisados, onde a Secretaria de Urbanismo
liberou os pagamentos de contrapartidas obrigatórios, muitas vezes atendendo
pedido do empreendedor.

Os empreendimentos de interesse social, como o Programa Minha Casa,
Minha Vida, só podem ser autorizados mediante o pagamento de contrapartida
fixada em 3,5% do valor do empreendimento ou esse valor convertido em lotes
urbanizados de 126 m2.

O valor ou lotes são recebidos pelo Fundo de Apoio à População de
Subabitação Urbana (Fundap) destinado à produção de ação para a retirada de
famílias em área de risco e desocupação de área pública, para regularização e
urbanização de áreas ocupadas e para a produção de habitação para famílias
com renda inferior a cinco salários mínimos

sanasa&id=/95530&ano=/2011&mes=/08&dia=/26&titulo=/helio-
ordenou-punicoes-antes-de-ser-cassado

Hélio ordenou punições antes de ser
cassado

Último ato do prefeito foi determinar que, após a
conclusão do processo, os documentos
sejam encaminhados ao Ministério Público e
ao Tribunal de Contas

26/08/2011 - 10h58 . Atualizada em 26/08/2011 - 11h01
Bruna Mozer Agência Anhanguera de Notícia
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Ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos: determinação de punir funcionários
(Foto: Dominique Torquato / AAN)
Comente

Antes de deixar a Prefeitura de Campinas, o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT)
determinou que sejam penalizados os funcionários da Administração que tiveram
envolvimento no suposto esquema de liberação de alvarás para instalação de telefonia
celular pela Secretaria Municipal de Urbanismo. O decreto foi publicado terça-feira no
Diário Oficial do Município e é a última determinação assinada pelo ex-prefeito. O
pedetista foi cassado na madrugada de sábado pela Câmara de Vereadores.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Antonio Caria Neto, essa foi uma
determinação de Hélio antes de deixar o governo. “Foi um pedido do Hélio, ele determinou
que a gente cumprisse sua ordem.”

O ex-prefeito também determinou que, após a conclusão do processo, os documentos
sejam encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo.

O processo de sindicância já foi encerrado e as investigações indicaram os possíveis
envolvidos no esquema. Ao todo são pelo menos oito pessoas, cujos nomes não foram
divulgados por se tratar de um procedimento sigiloso e interno.

No entanto, segundo Caria, entre os indicados podem estar pessoas que já foram
exoneradas, como o ex-secretário de Urbanismo Hélio Jarretta. Ele deixou a Prefeitura
dias depois de ser deflagrada a megaoperação do Grupo de Atuação Especial de
Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 20 de maio. Na ocasião, foram
expedidos mandados de prisão de empresários e pessoas ligadas ao alto escalão do
governo. Jarretta não foi mais visto na cidade desde então.

O suposto esquema das antenas de telefonia celular é uma das vertentes da investigação
do Gaeco no Caso Sanasa. O processo contém escutas telefônicas e indícios de que a
secretaria favorecia a aprovação das instalações em terrenos de propriedade do ex-
secretário de Planejamento da Prefeitura Ricardo Cândia. Ele é um dos 22 acusados pelo
Ministério Público à Justiça e teria livre acesso dentro da Administração mesmo depois de
ter deixado o cargo público. O MP também o acusa de receber diretamente de Luiz
Augusto Castrillon de Aquino, ex-presidente da Sociedade de Abastecimento de Água e
Saneamento S.A. (Sanasa), o dinheiro da propina referente aos contratos superfaturados.

Defesa
Nessa nova etapa do processo, os supostos envolvidos terão de apresentar a defesa.
Segundo Caria, a punição pode ser desde uma advertência até a exoneração, nos casos
dos que ainda permanecem na Prefeitura.

Segundo o secretário, a Procuradoria também tem competência para instaurar uma ação
por improbidade administrativa contra os envolvidos em irregularidades na Justiça. Mas ele
adianta que é provável que isso não ocorra porque o suposto esquema não causou
prejuízos aos cofres públicos.

“Muitas vezes o que pode ter acontecido é falta de estrutura. O servidor, logicamente, tem
justificativas para agir dentro da forma que agiu. Às vezes, pode nem ser por omissão”,
afirmou Caria.

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www.readmetro.com
QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2012

Liberação de alvarás
teve irregularidades

Reconhecimento foi feito pelo secretário de Planejamento
Alair Roberto Godoy Além de
jogar a culpa no ex-secretário de Urbanismo, Godoy disse
que Jarreta mentiu em depoimento
O secretário de Planejamento,

Alair Godoy, admitiu

irregularidades na liberação

de empreendimentos

imobiliários em Campinas.

O depoimento foi dado ontem

na CPI da Corrupção.

Ele disse que “houve falhas

administrativas graves.”

Problemas que depois

da denúncia do Ministério

Público resultaram

nos embargos de obras e

em prejuízo a milhares de

contribuintes.

Alair disse ainda que o

ex-secretário de urbanismo,

Hélio Jarreta, mentiu

em seu depoimento à CPI.

Jarreta disse no ano passado

que autorizou a liberação

de um condomínio de

casas, depois de parecer favorável

de Alair – feito por

contato telefônico. “O Sr.

Jarreta mentiu. Autorização

só pode ser feita por

meio de documentação”,

afirmou Alair. Para evitar

problemas deste tipo, os

projetos serão analisados

por um grupo de técnicos.

Jarreta não retornou às ligações

do Metro.

METRO CAMPINAS

rmc&id=/91341&ano=/2011&mes=/07&dia=/21&titulo=/urbanismo-reve-regra-para-aprovar-imovel-no-
swiss-park

Urbanismo revê regra para aprovar
imóvel no Swiss Park

Secretaria municipal revoga ordem que estabelecia que
Prefeitura fizesse as aprovações dentro das normas
do empreendimento, e não baseado na lei

21/07/2011 - 19h58 . Atualizada em 21/07/2011 - 22h40

Bruna Mozer Agência Anhanguera de Notícia
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A Secretaria de Urbanismo revogou a ordem de serviço que estabelecia que a Prefeitura aprovasse a
construção de imóveis no Complexo Residencial Swiss Park dentro das normas do empreendimento e não
baseado na legislação municipal. O decreto foi publicado nesta quinta (21) no Diário Oficial do
Município (DOM).

O diretor do Departamento de Urbanismo (DU), Clovis Martini, afirma que esse formato vigente, até
então, é ilegal. 'O município não tem que aprovar a construção para o condomínio, isso é uma
responsabilidade da empresa. Acabava que a Prefeitura fiscalizava as obras pela empresa quando o
correto é aprovar dentro das lei municipal.' Segundo ele, os servidores acumulavam trabalho por ter de
avaliar o projeto dentro das duas normas. 'A demanda de trabalho acabava sendo muito maior e mais
lenta' , acrescentou.

A ordem de serviço aprovada na gestão do ex-secretário Hélio Jarretta previa que o benefício valesse
somente para o Swiss Park, segundo Martini. Jarretta foi exonerado da pasta no mês passado depois de

escândalos de corrupção envolvendo a secretaria.

Swiss Park
A assessoria de imprensa do Swiss Park informou que não teria como se posicionar sobre o assunto. O
empreendimento possui 5 mil terrenos. Atualmente, 12 complexos já foram lançados. Ao todo, o
empreendimento possui 17 complexos e 200 famílias alocadas.

rmc&id=/121102&ano=/2012&mes=/03&dia=/16&titulo=/obra-estado-de-sao-paulo-pede-demolicao-de-
muro

Obra: Estado de São Paulo pede
demolição de muro

Empresa de grupo Goldfarb/PDG construiu sobre
área pública, às margens da Rodovia SP-332

16/03/2012 - 07h54 . Atualizada em 16/03/2012 - 07h57
Bruna Mozer DA AGÊNCIA ANHANGUERA
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O casarão da antiga Fazenda Jambeiro, cuja restauração é uma das alternativas estudadas para evitar a
demolição do muro: impasse
(Foto: Flávio Grieger/AAN)

Uma ação civil pública pede a demolição do muro do empreendimento Gold Espírito Santo e
tem travado o desembargo das obras no Parque Jambeiro. A ação foi instaurada pela
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em agosto do ano passado porque a empresa
construiu o muro de 300 metros sobre uma área pública, às margens da Rodovia SP-332,
conhecida como Estrada Velha de Campinas-São Paulo ou Estrada da Coudelaria.

O muro, que cerca o condomínio, foi erguido sobre a área de domínio do Departamento de
Estradas de Rodagem de São Paulo (DER), autarquia que administra a rede rodoviária do
Estado.

Por causa do impasse, também continuam embargados outros dois empreendimentos do grupo
Goldfarb/PDG: o Gold China, com 2 mil unidades, e o Leocádia, com 200 casas. Todos já
foram vendidos e os compradores aguardam uma definição. O Gold Espírito Santo possui 460
unidades, entre casas e apartamentos.

Para liberar as obras, a Prefeitura propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à
Goldfarb/PDG e a outras empresas, como a MRV Engenharia, em que concordam em realizar
obras de infraestrutura. Mas, até agora, somente a MRV assinou o acordo e retomou as obras
no início do ano.

Com a ação de demolição, o Ministério Público (MP) receia desembargar as obras diante desse
novo processo. O caso ainda vai a julgamento e está nas mãos do juiz da 1ª Vara da Fazenda
Pública, Mauro Fukumoto.

O secretário de Urbanismo, Luis Yabiku, afirmou que o MP pode tentar reverter a situação e
propor que a empresa realize contrapartidas para evitar a demolição e que as obras sejam
liberadas logo. Yabiku esteve reunido anteontem com o promotor de Meio Ambiente, José
Roberto Carvalho Albejante.

Entre as propostas discutidas está a doação de uma área pela empresa ao Estado para
substituir a que foi “invadida” e que seja usada para construção de um órgão estadual, como a
sede do Corpo de Bombeiros, por exemplo. Também há sugestão de implantação de uma
ciclovia no bairro e a restauração de um casarão que pertencia à antiga Fazenda Jambeiro.

O casarão é um patrimônio tombado pelo Município e hoje está em ruínas. Apesar de projetos
idealizados para que o local seja aproveitado, segue quase abandonado. “O MP está
procurando alternativas para a não demolição. Nós temos que dar uma solução para isso,
quanto mais demorar, mais prejuízo dá para todo mundo”, disse.

Ação
De acordo com relatório do procurador do Estado Arthur da Motta Trigueiro Neto, a empresa
construiu o muro “sem autorização e de forma irregular”. Também avaliou que a área limitada
às margens da rodovia tem o foco de “proporcionar segurança aos usuários” e que a
construção do muro, além de “prejudicar o tráfego da rodovia, atenta contra a vida e segurança
dos usuários”.

Ao final da ação, o procurador também pediu ao juiz que determine que o muro seja retirado, o
entulho recolhido dentro do prazo de 30 dias e que seja aplicada multa de R$ 10 mil por dia em
caso de descumprimento. O processo está em fase de oitivas, em que o juiz ouve as partes.
Não há previsão para que seja julgado.

TAC
Para liberar as obras, a Prefeitura propôs um TAC em que as empresas concordam em realizar
as obras de infraestrutura no sistema viário, para evitar colapso no trânsito com o aumento no
número de moradores no bairro, e no sistema de drenagem, para evitar riscos de enchentes.
Mas, até agora, somente a MRV assinou o acordo e retomou as obras no início do ano. Os
empreendimentos foram embargados no ano passado porque a Prefeitura liberou alvará sem
exigir contrapartidas, ainda na gestão do secretário Hélio Jarretta, o que foi considerado
irregular pelo MP.

A empresa Goldfarb não respondeu à reportagem quanto à ação que envolve o muro irregular.
Em nota divulgada pela empresa, por meio de assessoria de imprensa, informou que “já foi
celebrado um TAC com a Prefeitura que permitiria a finalização da construção das casas e
apartamentos” e que o “acordo aguarda apenas a concordância do Ministério Público”.

http://portal.correio.com.br/correio-popular/noticias/15/2011/07/01/vereador-quer-ajuda-para-convocar-
jarreta.html

1. Vereador quer ajuda para
convocar Jarreta

O ex-secretário é suspeito de centralizar processos de liberação de
empreendimentos imobiliários que foram recentemente embargados
pela Prefeitura
01/07/2011 - 16h21 . Atualizada em 01/07/2011 - 17h05

Correio
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O ex-secretário de Urbanismo, Hélio Jarreta
(Foto: Cedoc/RAC)

O vereador Artur Orsi (PSDB) quer que a Prefeitura de Campinas informe onde pode ser
encontrado o ex-secretário de Urbanismo Hélio Carlos Jarreta, duramente criticado nos
depoimentos dados à Comissão Processante da Câmara que avalia um possível impeachment do
prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Orsi quer que ele seja intimado para depor e contribuir
com as investigações da comissão. Um requerimento foi protocolado na Câmara pelo vereador.

Jarreta foi criticado até pelo seu sucessor no cargo, o ex-vereador Luiz Yabiku (PDT). 'Jarreta
errou ao não fiscalizar empreendimentos importantes da forma que deveriam ter sido
fiscalizados', disse Yabiku. Orsi alega que a Prefeitura sabe onde Jarreta pode ser encontrado,
pois recentemente ele foi ouvido em uma sindicância interna.

O ex-secretário é suspeito de centralizar processos de liberação de empreendimentos imobiliários
que foram recentemente embargados pela Prefeitura. Ele também foi questionado pelo
Ministério Público sobre as supostas irregularidades, mas não atendeu às solicitações de
informação até a sua saída da pasta.

'Ele pode contribuir – e muito – com os trabalhos da Comissão Processante, uma vez que
comandou desde o início do governo atual a secretaria responsável pela liberação de
empreendimentos imobiliários e emissão de alvarás', afirmou o vereador por meio de sua
assessoria. O atual secretário Yabiku também disse que encontrou a secretaria sem estrutura e
com funcionários desmotivados, além de ter encontrado processos de liberação de
empreendimento paralisados. Jarreta pediu deixou o cargo em 26 de maio.

Sr Jarreta

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