Trabalho de Ética tratando do tema de Pirataria de Remédios, de 2007. Curso de Análise Gerencial - Centro Universitário Nove de Julho (UNINOVE)

1. "Procurei o laboratório
para descobrir o que eu
havia tomado, e eles não
me informaram. Eu temia
pela saúde de meu bebê"
Maria Aparecida Gonçalves
Foto: Frederic Jean

2. Me roubaram a vida. Esses
criminosos não podem fazer isso
com pessoas doentes, que têm fé
nos medicamentos que tomam. São
pessoas sem consideração à vida"
Cândido Nunes Ferreira, agricultor
gaúcho, por setenta dias tomou
medicamento falso para câncer de próstata
Foto: Edison Vara

3. "Eu perdi minha filha para essa
máfia. Será que eles não pensam que
ameaçam a vida da própria família?"
Carlos Nascimento, pai de Ana Clara,
morta ao 9 meses, depois de ser
tratada
de pneumonia com remédio inócuo

4. “A pirataria tende a ser como as bactérias sempre
surgirão novas, e as já existentes sempre se
fortalecerão obrigando que o combate se
desenvolva continuamente mantendo-se alinhado
a suas novas variações e formas”.
(Grupo)

6. Sobre a Ética
A disciplina ou campo do conhecimento que trata
da definição e avaliação de pessoas e
organizações, é a disciplina que dispõem do
comportamento adequado e os meios de
implementá-los, levando-se em consideração os
entendimentos presentes na sociedade ou
agrupamentos sociais particulares.
(Maximiano)

7. Sobre a falsificação
 Ato ou efeito de falsificar;
 Alteração fraudulenta de fatos, documentos, substâncias alimentícias,
medicamentos;
 adulteração, imitação, etc...
Fonte: Dicionário Michallis
No entendimento da CPI, pirataria é a fabricação irregular, não
autorizada, de produtos farmacêuticos, o que permite incluir situações que
não são estritamente de falsificação, tais como adulterações, desvios de
qualidade de produtos regulares etc.

8. Sócrates
(Filósofo Grego)
“Acreditava que o conhecimento do que é certo leva ao agir correto”
Baseado neste pensamento entendemos que o ato de falsificar leva o
Indivíduo a percorrer caminhos errados

9. Remédios Genéricos
Pela definição da Lei nº 9.787
Genérico é aquele medicamento que fez todas as análises
comparativas a um outro de marca, que foi pesquisado e
desenvolvido por um laboratório farmacêutico.
Resumindo: é um remédio que deve possuir a mesma ação
terapêutica e a mesma qualidade daquele que o médico tem o
costume de prescrever. A lei também estabelece que esse
medicamento mais conhecido pode ser chamado de referência.

10. Remédios Similares
Segundo a Lei 9.787/1999
Similar é aquele que contém:
• O mesmo ou os mesmos princípios ativos;
• Apresentam mesma concentração;
• Forma farmacêutica;
• Via de administração;
• Posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência
registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Porém, pode apresentar características diferentes relativas
ao tamanho, forma do produto, prazo de validade e
embalagem.

11. Diferença entre Genéricos e os
Similares
O remédio Genérico, além de possuir o mesmo princípio
ativo, tem a mesma composição de substâncias, modo e tempo de
ação no organismo e absorção pela corrente sanguínea
apresentados pelos produtos de marca. Também tem a mesma forma
de apresentação (comprimidos, xarope, solução injetável entre
outros) e de dosagem. É uma cópia 100% fiel do produto de marca.
Já o remédio Similar, apesar de ter o mesmo princípio ativo,
não tem as mesmas características, citadas acima - embora possa
surtir o mesmo resultado.

12. A Pirataria - risco a saúde do consumidor e a
segurança pública
Estamos seguros que a pirataria traz grandes problemas ao Mundo.
Pesquisas revelam que a máfia da pirataria está cada vez mais criativa.
Não são somente CD e DVD que fazem parte desse tipo de crime.
Hoje é comum e crescente a falsificação de:
• Medicamentos;
• Materiais cirúrgicos;
• Peças automotivas;
• Até rolamentos de turbinas de avião.
A Pirataria também esconde um outro lado preocupante.

13. A Pirataria - risco a saúde do consumidor e a
segurança pública
De acordo com o Conselho Nacional de Combate a Pirataria
(CNCP), vinculado ao Ministério da Justiça, as organizações
criminosas alimentadas pela venda de produtos falsificados costumam
atuar em outras áreas de contravenção, como o narcotráfico e o
contrabando de armamentos.
Números da Interpol (Policia Internacional) revelam que a
falsificação de mercadorias tem sido o crime mais lucrativo do mundo
e movimenta anualmente U$ 522 Bilhões – superando o tráfico de
entorpecentes que é de U$ 360 Bilhões

14. Posicionamento das Instituições
Farmacêuticos
O presidente do Conselho Federal dos Farmacêuticos (CFF),
lamentou o fato de que a pirataria tenha entrado para o setor de
medicamentos, ele conclamou os diretores dos Conselhos Regional
de Farmácia (CRFs) adotarem políticas educativas junto as
populações e municípios.
Fonte CFF e MJ

15. Posicionamento das Instituições
Governo
São Paulo 14 de junho de 2004
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no seu programa café
com o presidente transmitido pela RadioBrás, anunciou um acordo com
os governadores para a redução do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços que incide em um “número muito grande de
remédios”. Lula salientou: “Esse é um acordo importante em que nós
contamos com a contribuição dos Governadores, porque se vamos
reduzir o imposto entre 12% e 15% sobre um número muito grande de
remédios. Este acordo estaria embutido na Reforma Tributária.
Fonte Milton F. da Roca Filho
Site Cick21

16. Interferência no Cenário
Econômico
Os medicamentos pirateados movimentam U$ 35 Bilhões em
todo planeta, informa a Revista Exame.
Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS)
10% dos remédios consumidos no mundo são cópias baratas sem
garantia de eficácia .
Conforme Luiz Paulo Barreto secretário-executivo do Ministério
da Justiça, o Brasil deixa de arrecadar anualmente mais de R$ 30
Bilhões com a comercialização de produtos falsificados. “Esse valor
poderia ser revertido em gastos sociais e políticas públicas de geração
de renda e inclusão social.

17. Casos de Falsificação de
medicamentos no País
Água Inglesa foi o primeiro caso de falsificação de medicamentos
conhecidas no país no ano de 1877;
Em 1991 se constatou que de 11 marcas de Tetraciclina, 9 (nove)
eram falsificadas;
De 1997 a 1998 a prática da falsificação se agravou, e as
denúncias sobre medicamentos falsos aumentaram;
Androcur, da Schering do Brasil: Indicado para o tratamento de
câncer de próstata, a droga fraudada era apenas farinha. Foram
distribuídos 1.3 milhões de comprimidos espalhados por pelo menos 6
estados brasileiros. (1998)
Microvlar – Anticoncepcional tido como de maior consumo no país,
os quais não apresentavam o princípio ativo na sua formulação. (1998)
Cialis 2005 – indicado para o tratamento de disfunção erétil – O
número do lote A029472 não corresponde ao da linha de fabricação do
laboratório detentor da marca registrada no Brasil
Fonte – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

18. Percentual de casos conhecidos de falsificação de
medicamentos no País de acordo com a classe
terapêutica
Antiulceroso
8%
Antihipertensivo
7%
Analgésico/antipirétic
o
32%
Anti-helmíntico
14%
Antiinflamatório
16%
Antibacteriano
23%
Analgésico/antipirético
Antibacteriano
Antiinflamatório
Anti-helmíntico
Antiulceroso
Antihipertensivo

19. Quanto a tipos de falsificação, os produtos
podem ser agrupados em seis categorias
(WHO, 2004)
Embalagens falsas
20%
Princípio ativo
errado
27%
Cópia de um
original
1%
Sem princípio
ativo
41%
Contaminados
11%
Sem princípio ativo
Contaminados
Princípio ativo errado
Embalagens falsas
Cópia de um original

20. Fatores que auxiliam a proliferação da
pirataria dos medicamentos
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), vários fatores
contribuem para a proliferação dos medicamentos falsificados,
entre eles:
•
•
•
•
•
•
•
•
A falta de uma legislação adequada;
Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos ausente ou com
escasso poder;
Não cumprimento da legislação existente;
Sanções penais ineficazes;
Corrupção e conflitos de interesses;
Transações que incluem muitos intermediários;
Demanda superior à oferta;
Preços altos.
Fonte Organização Pan-Americana da Saúde/OMS

21. CPI da Pirataria
Devido à gravidade dos casos que ocasionaram relevantes danos à
saúde da população, inclusive muitos óbitos, a CPI investigou, também,
as ocorrências de repercussão envolvendo o uso irregular de três
produtos farmacêuticos.
1. “Celobar”, fabricado pelo Laboratório Enila, produto, que tem a função de
contraste radiológico, é o principal suspeito de ter causado danos à saúde
pública, incluindo-se a morte de 22 pessoas, nos estados de Goiás, Bahia e
Minas Gerais;
2. “Methyl Lens Hypac 2%”, de 2 ml estéril (metilcelulose HPMC), fabricado
pela empresa Lens Surgical Oftalmologia, produto suspeito de ter causado
casos agudos de oftalmite e cegueira em pacientes;
3. “OPT VISC 2%”, apresentado em seringa, que também contém a substância
metilcelulose, este produto, assim como o outro, foi relacionado aos casos de
endoftalmite em pacientes submetidos à cirurgia de catarata;

22. CPI da Pirataria
Recomendações da CPI da Pirataria de 2004
Sob os aspectos dos medicamentos falsificados foram:
 Maior empenho da ANVISA nas investigações de casos como este e maior cuidado
na elaboração dos seus relatórios;
 Reforço em todo o sistema de vigilância sanitária, especialmente nos aspectos de
informação e fiscalização.
 Ministério da Saúde:
 Que aumentem os esforços Administrativos e Financeiros a Anvisa para que
sejam reforçadas as ações;
 Especialmente os bancos de dados da ANVISA proporcionem informação
segura e rápida para a contenção de riscos relacionados a produtos e serviços
de saúde;
 Que a ANVISA planeje e execute, como já foi recomendado no Relatório da
CPI dos Medicamentos (Câmara dos Deputados, 2000), um extenso programa
de inspeção às farmácias de manipulação em todo o país sob o ponto de vista
de sua suficiência e efetividade;

23. Iniciativas ao combate
Legislação Penal – Lei nº 9.677/1998
Art.273 – Falsificação:
Pena: de 1 a 3 anos – 10 a 15 anos + multa;
Sem direito a fiança, anistia, liberdade condicional, ou indulto;
Pune quem importa, vende, expõe, mantêm em deposito, distribui;
Lei 9695/98 – classificou o delito como crime hediondo, incluindo-o na
redação do Art.da Lei8072/90;
Portaria 802/98
Embalagens com lacres e segurança
Tinta reativa- (palavra: qualidade acrescia do logotipo do fabricante)
Registro das distribuidoras(no fabricante)
Criação da ANVISA Lei 9782/1999

24. Inovações em busca da
autenticidade
Acordo de Cooperação entre a Anvisa e a Casa da Moeda do Brasil,
ainda em andamento, com o objetivo de propor alternativas tecnológicas para
a garantia da autenticidade e do rastreamento de medicamentos no Brasil.
Anvisa – Relatório de 2006
Etiquetas inteligentes conhecidas como RFID, já utilizadas em
diversos segmentos em busca da autenticidade do produto, já estão sendo
utilizadas por algumas Industrias Farmacêuticas como Pfizer e a Roche.
Fonte Globo Online e Roche
Cientistas britânicos desenvolveram Lazer capaz de identificar a
composição química de substâncias verificando assim sua autenticidade sem a
necessidade de abrir a embalagem dos medicamentos.
Fonte Jornal Folha

25. Extensão do problema
Medicamentos falsificados representam 10% do mercado global;
25% dos medicamentos consumidos nos países em desenvolvimento
são falsos;
Em alguns casos o índice pode ser superior a 50%;
O Centre for Medicines in the Public Interest/USA estima que
medicamentos falsificados irão gerar 75 Bilhões de dólares no ano de
2010 – 90% a mais que em 2005;
A Internet vem também ampliando as fronteiras na falsificação de
medicamentos, hoje estima-se que 50% dos medicamentos
comercializados pela Internet sejam falsificados.
Fonte Organização Mundial da Saúde (OMS)

26. Vertente Educativa
Programa nacional educativo “Pirataria tô fora! Só uso
original” iniciativa do sindicato dos Técnicos da Receita Federal
(Sindireceita) e conta com o apoio da Federação Nacional da
Industria (CNI) e do Conselho Nacional a Combate a Pirataria.
Prêmio Criatividade no Combate a Pirataria Oportunidade
pratica e gratuita para estudantes de qualquer curso de graduação.
Tem como objetivo principal estimular uma visão critica e bem
orientada sobre as causas e impactos da pirataria na sociedade
brasileiras.
Fonte Ministério da Justiça

27. Vertente Educativa
Campanha Publicitária da Conselho
Regional de Farmácia do Estado do Rio
de Janeiro (CRFRJ) para orientação sobre
a compra de medicamentos.

28. Vertente Educativa

29. Maneiras de Prevenção
• Só compre medicamentos em farmácias e drogarias, de preferência
aquelas que você já conhece;
• Nunca compre Medicamentos em feiras e camelôs;
• Tinta reativa: Alguns medicamentos possuem um selo de segurança
que ao serem raspados com objeto metálico revelam a palavra qualidade
ou o logotipo do fabricante;
• Selo Holográfico;
• EXIJA SEMPRE A NOTA FISCAL da farmácia ou drogaria. Nela deve
constar, além do nome do medicamento, o número do lote;
• Se o medicamento falhar, procure imediatamente seu médico;
• Data de vencimento, em alguns casos medicamentos falsificados
possuíam prazo de validade de 10 anos;

30. Maneiras de Prevenção
Na hora da compra, verifique sempre na embalagem do
medicamento:
 Se consta a data de validade do produto
 Se o nome do produto está bem
impresso e pode ser lido facilmente.
 Se não há rasgos, rasuras ou alguma
informação que tenha sido apagada ou
raspada.
 Se consta o nome do farmacêutico responsável pela
fabricação e o número de sua inscrição no Conselho
Regional de Farmácia.
 O registro do farmacêutico responsável deve ser do
mesmo estado em que a fábrica do medicamento está
instalada.
 Se consta o número do registro do medicamento no
Ministério da Saúde.
Fonte http://www.aids.gov.br/