LEI SANEAMENTO BÁSICO

SANEAMENTO BÁSICO LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007

[object Object],Definição de saneamento pela Lei 11.445/07

Disposições da Lei 11.445/07 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

No que consiste a titularidade dos serviços ,[object Object],[object Object]

Histórico sobre as regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerados urbanos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Breve relato histórico (Estados X Municípios) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Distribuição de competências entre os entes da Federação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Sistema de competências constitucionais relativas ao saneamento ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Sistema de competências constitucionais relativas ao saneamento ,[object Object],[object Object],[object Object]

Histórico da posição do STF sobre a titularidade no saneamento ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

A atual posição do STF sobre a titularidade no saneamento ,[object Object],[object Object],[object Object]

ADIN 2077/BA ,[object Object],[object Object],[object Object]

ADIN 1842/RJ ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

ADIN 1842/RJ Voto do Min. Nelson Jobim ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

ADIN 1842/RJ Voto do Min. Nelson Jobim ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

ADIN 1842/RJ Voto do Min. Nelson Jobim ,[object Object],[object Object],[object Object]

ADIN 1842/RJ Voto do Min. Maurício Corrêa ,[object Object],[object Object],[object Object]

ADIN 1842/RJ Voto do Min. Maurício Corrêa ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

A LEI 11.445/07 E O EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

Exercício da titularidade pela Lei 11.445/07 ,[object Object],[object Object]

Exercício da titularidade pela Lei 11.445/07 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Exercício da titularidade pela Lei 11.445/07 ,[object Object]

Exercício da titularidade pela Lei 11.445/07 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Exercício da titularidade pela Lei 11.445/07 ,[object Object],[object Object],[object Object]

O porquê da regulação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Objetivos da regulação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Agência Reguladora ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Lei instituidora ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Regulando o Saneamento ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

São Paulo ,[object Object],[object Object]

ARSESP ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

REGULARIZA Ç ÃO DAS CONCESSÕES

Possibilidades ,[object Object],[object Object],[object Object]

Gestão Associada ,[object Object],[object Object],[object Object]

Disposições constitucionais sobre a Gestão Associada ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Previsão da Lei 11.107/05 (Lei de Consórcios Públicos) sobre a Gestão Associada ,[object Object],[object Object]

Definições da Lei 11.445/07 sobre a Gestão Associada ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Detalhamentos sobre a gestão associada ,[object Object],[object Object],[object Object]

Detalhamentos sobre a gestão associada ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Detalhamentos sobre a gestão associada ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Detalhamentos sobre a gestão associada ,[object Object],[object Object]

Detalhamentos sobre a gestão associada ,[object Object],[object Object],ç ç

Detalhamentos sobre a gestão associada ,[object Object],[object Object],[object Object],ç ç

Detalhamentos sobre a gestão associada ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Detalhamentos sobre a gestão associada ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],ç ç

PROCEDIMENTOS NA HIPÓTESE DE RETOMADA DOS SERVIÇOS

Inovações da Lei 11.445/07 ,[object Object],[object Object],[object Object]

Novas disposições inseridas pela Lei 11.445/07 ,[object Object],[object Object],[object Object]

Novas disposições inseridas pela Lei 11.445/07 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Desafios ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Obrigada! Alessandra Ourique de Carvalho [email_address]

LEI SANEAMENTO BÁSICO

Empfohlen

Empfohlen

Weitere ähnliche Inhalte

Was ist angesagt?

Was ist angesagt? (17)

Andere mochten auch

Andere mochten auch (20)

Ähnlich wie LEI SANEAMENTO BÁSICO

Ähnlich wie LEI SANEAMENTO BÁSICO (20)

Mehr von ProjetoBr

Mehr von ProjetoBr (20)

LEI SANEAMENTO BÁSICO