Vereador Rezende - Requerimentos 09

SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.

REQUERIMENTO N.º /09

Sabendo que a maior fonte de trabalho em nossa
cidade vem do comércio e principalmente do turismo, o número de
ambulantes e pessoas que trabalham com comercio informal cresce a cada
dia e sabemos que é muito difícil conseguir uma licença permanente para
trabalhar.
Nossa SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
desempenha um serviço fundamental para pessoas com poucas condições
financeiras que querem trabalhar dentro da legalidade, fornecendo com
critérios rigorosos, licenças sociais para diversos comerciantes que muitas
vezes já estão trabalhando neste ramo e querem legalizar sua situação.
Esse serviço é importantíssimo para quem está
começando ou quem está com dificuldades financeiras, mas uma grande
parte desses comerciantes que já se estabilizou financeiramente gostaria
de crescer profissionalmente e se sentem em condições de oficializar seu
negócio com uma licença permanente, arcando com os ônus e obrigações
que lhe serão devidas.

Diante do exposto,

REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ROBERTO
FRANCISCO DOS SANTOS, para que seja estudado pelas secretarias
competentes a possibilidade de transferir as licenças sociais desses
comerciantes que já se estabilizaram para licenças permanentes, dando
condições de fornecer novas licenças sociais e aumentando a arrecadação
municipal com essas licenças permanentes.

Sala Marechal Castelo Branco, 16 de fevereiro de 2009.

ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


A educação é um dos fatores mais importantes no
desenvolvimento de um país, pois através da educação, um país atinge
melhores desempenhos, tanto em áreas como saúde, tecnologia etc e
também em relação a melhorias no nível de renda, emprego e qualidade de
vida para a população.
Nesse contexto, a leitura é fator preponderante,
fonte de riqueza cultural e crescimento intelectual, que tem que ser
incentivada e para aumentar esse costume, se faz necessário oferecer mais
espaços específicos para essa prática, ou seja, a construção de mais
bibliotecas municipais para a população.
Hoje, Praia Grande que cresceu muito em diversas
áreas, tanto na esportiva, com ginásios de nível de seleção, como na cultural,
com o teatro com capacidade de receber grandes peças, conta apenas com
uma biblioteca municipal, o que é muito pouco para uma população de
aproximadamente 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) habitantes.

Diante do exposto,

competentes o seguinte:
1. Seria possível a construção de pelo menos mais uma biblioteca
municipal em nosso município em algum bairro próximo a Vila Caiçara,
uma vez que a única biblioteca está instalada no bairro Boqueirão e essa
nova instalação atenderia a população dos moradores e estudantes desde o
bairro de Cidade Ocian até o Jardim Solemar, bem como os do Jardim do
Trevo, que é muito populoso até o Jardim Alice, divisa com Mongaguá?

Sala Marechal Castelo Branco, 25 de março de 2009.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Todos nós sabemos dos inúmeros problemas que
um país, um estado e principalmente um município tem que administrar
diariamente. Quando digo „principalmente um município‟, é por ser
exatamente nos municípios que estes tipos de problemas são sentidos
diariamente. São problemas com a saúde, com a segurança, com a
educação, etc... Mas existem alguns problemas que não dependem única e
exclusivamente da administração, muito pelo contrário, a participação da
população local é fator preponderante para a sua solução.
Estou me referindo a falta de consciência de
alguns munícipes, no aspecto da limpeza pública, principalmente nas áreas
públicas municipais próximas de regiões com muitas residências.
No meu ponto de vista, a coleta de lixo em nosso
município nunca esteve tão regular. Em alguns bairros, o caminhão da
coleta de lixo passa religiosamente as segundas, quartas e sextas-feiras, e
em outros bairros, passa as terças, quintas, sábados e domingos. Portanto,
o lixo domiciliar não tem ocasionado problemas, salvo aqueles em que o
mal munícipe não faz a sua parte e só coloca o lixo na sua calcada após a
passagem do caminhão, o que acarreta um problema de mau cheiro,
invasão de ratos e outros animais como cachorros e gatos, que terão um
período de até quase 48 horas para fazerem verdadeiras lambanças com
este lixo ali armazenado incorretamente.
Mas o que mais me preocupa são as áreas públicas
municipais, como praças, canais e suas bordas, terrenos municipais ainda não
edificados, etc..., que recebem diariamente lixo de todo tipo, principalmente
entulho, fazendo com que estas áreas fiquem com um aspecto horrível.
É lógico que é um dever da Administração
Municipal fazer limpezas periódicas nestas áreas, pois como o próprio
nome já diz, são áreas públicas municipais, mas não é possível de se fazer
todos os dias este tipo de limpeza nos mesmos lugares.

Segue fls. 02

Fls. 02

É muito comum, e eu mesmo já presenciei diversas
vezes, e vou citar só como um dos exemplos, a área do Canal do Jardim
Samambaia ser limpa numa segunda-feira e na terça-feira já encontrarmos
grande quantidade de lixo e entulho no local, tornando assim sem efeito todo o
trabalho do dia anterior realizado pelas equipes das nossas regionais.
Esse tipo de ação não civilizada por parte de
alguns maus munícipes, é o que me fez elaborar este requerimento.
Diante do exposto,
1. Seria possível confeccionar placas com o número da Lei 657 de
1989 (que é a Lei que proíbe este tipo de vandalismo), que conste também
a multa que pode ser aplicada ao infrator e, por fim, o número de telefone
(Disk Denúncia) em que o bom cidadão, que normalmente é o grande
prejudicado por estes atos, possa reclamar e apontar o verdadeiro culpado?
2. Seria possível também, a confecção, pela Administração
Municipal ou pela firma que faz a coleta de lixo em nosso município, de
catálogos ou cartilhas orientando a todos os moradores, os dias e horários
em que os caminhões passam e principalmente orientar aos munícipes que
em caso de perda do horário do caminhão de coleta, que o mesmo
acondicione o lixo em lugar seguro dentro de sua residência e só o coloque
na calçada no horário previsto da próxima coleta?
3. Na questão anterior eu citei dois casos, que foram os que me
parecem mais importantes, mas tenho certeza que a empresa pode incluir
nesta cartilha outras informações importantes que eu não tenha tido a
percepção, como por exemplo: como armazenar melhor o lixo, como
separá-lo, orientar os catadores de lixo reciclável para não deixar espalhado
o lixo que não serve para eles, etc...?
REQUEIRO ainda, que cópia deste documento
seja enviada a empresa prestadora do serviço.

Sala Marechal Castelo Branco, 25 de março de 2009.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


É comprovado que a prática de esportes é
fundamental em todas as idades, mas principalmente na formação das
crianças, que, com a prática de diversas modalidades, servem de alicerce,
tanto na parte física, quanto no desenvolvimento social de novos cidadãos.
Digo no social, por que com a prática de esportes,
as crianças fazem novos amigos, aprendem a competir de forma sadia com
seus adversários, além de terem uma ocupação e deixarem a ociosidade, que
muitas vezes gera vários tipos de problemas.
A natação é uma das modalidades mais completas
do esporte, por trabalhar praticamente todos os músculos do corpo, e hoje,
Praia Grande conta com uma piscina pública que tem uma procura muito
grande para a prática dessa modalidade, com profissionais competentes que
realizam um trabalho exemplar em nossa cidade, só que a demanda ficou
muito grande e a única piscina não consegue atender a todos que procuram
esse excelente serviço.

Diante do exposto,

1. Seria possível a construção de pelo menos mais uma piscina
municipal para prática de natação em nossa cidade atendendo assim a todos
que procuram essa excelente modalidade esportiva?

2. Seria possível utilizar a piscina desativada que se encontra no
Espaço Conviver Caiçara e nesse mesmo espaço colocá-la em
funcionamento, dando oportunidade para os moradores da região, bem
como para os frequentadores do local?

Sala Marechal Castelo Branco, 15 de abril de 2009.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


REQUEIRO á Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
a formação de uma Comissão Especial De Vereadores - CEV, com o
objetivo de analisar toda a documentação existente acerca do
procedimento de financiamento de recursos contratados pela Prefeitura
Municipal da Estância Balneária de Praia Grande junto ao BNDES para a
realização de obras públicas na cidade, bem como dos procedimentos
licitatórios efetivados com tais recursos, sugerindo e propondo a adoção
de medidas que entender pertinentes.

PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS 120 DIAS.

Sala Marechal Castelo Branco, 30 de Abril de 2008.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Todos nós sabemos dos inúmeros atropelamentos
de animais que acontecem na Via Expressa Sul.
Esses atropelamentos, que normalmente são de
cães, ocasionam, além da perda do animal, outros problemas graves, como
por exemplo: perigo de morte aos motoristas e passageiros, que na
tentativa do não atropelamento dos animais, desviam ou freiam os seus
veículos bruscamente, ocasionando grande risco de colisão ou de se
desgovernar e cair nos canais que margeiam esta importante via de tráfego
rápido. Outro fator a se destacar é quando ocorre o atropelamento e a
morte do animal e este, quase sempre, permanece no local, o que também
pode ocasionar outros acidentes com os veículos que tentam desviar e
acabam colocando em risco a vida de seus ocupantes. Fora estes fatores,
há o problema da sujeira de sangue e as vezes, pedaços desses animais que
ficam espalhados na pista, que necessita do trabalho da secretaria
competente para retirá-los e realizar os devidos serviços de limpeza.
Este Vereador foi procurado, no início deste ano,
por instituições que protegem os animais, que solicitaram um trabalho de
proteção nas margens desta importante via para impedir que os animais a
atravessem e, na ocasião, após muita avaliação, reconheci que seria
inviável, pois tal proteção seria facilmente quebrada por munícipes que
ainda insistem em se arriscar e não utilizam as passagens apropriadas
para travessia e tal proteção também atrapalhariam as máquinas e
trabalhadores que aparam a grama das laterais da referida via.

Segue fls. 02

Fls. 02

Porém, como está sendo realizado o serviço de
implantação de “guard rail´s” em toda extensão da Via Expressa Sul,
acho que agora sim é possível e viável este trabalho.

Diante do exposto,


1. Seria possível colocar uma REDE PROTETORA junto aos “guard
rail´s” da Via Expressa Sul, para que impedissem a travessia de animais
evitando com isso todos os problemas relacionados nesta propositura?

Sala Marechal Castelo Branco, 13 de maio de 2009.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


“O TRABALHO ENOBRECE O HOMEM”.
Este ditado popular é conhecido por muita gente.
Qualquer pessoa sabe que esta frase é um importante ensinamento moral
que deve ser transmitido de geração a geração, pois apenas o legítimo
trabalho é capaz de solidificar o caráter do homem agregando ao seu espírito
o orgulho de conquistar seus bens e ideais através do esforço honesto.
Mas o trabalho não existe por si só. Ele é fruto de
um movimento diário daquele que persiste em labutar e alcançar
resultados cada vez melhores para servir ao outro, afinal de contas, o
trabalho jamais é egoísta, pois é uma das ações humanas que exigem um
dispêndio grande de energia para satisfazer a necessidade do outro.
A partir desta concepção é que se diferencia o
bom profissional daqueles que displicentemente toleram o serviço para
garantir o salário no final do mês.
A pessoa que vou mencionar é um exemplo do
bom profissional. Apelidado carinhosamente por seus colegas de trabalho
como “Mestre”, talvez seja a maior explicação do que representa esta
pessoa para o serviço público.
Por que “Mestre”?
Simplesmente porque há 32 (trinta e dois) anos ele
vem ensinando o que é trabalhar com eficiência e dedicação, e ainda, o melhor,
ensinando respeito, compreensão e colaboração com seus colegas de trabalho.
Receber a designação de Mestre não é para
qualquer um. Somente para aquele que realmente faz a diferença.
“Mestre”, porque desenvolve o nobre serviço
público desde quando a cidade de Praia Grande era um vilarejo balneário,
com suas ruas de areia, com sua amistosa população local, com as
necessidades simples de uma cidade pequena.
“Mestre”, porque participou e contribuiu
ativamente no progresso da cidade, acompanhando cada fase do seu
desenvolvimento e, junto com ela, evoluindo o conhecimento, o trabalho, a
experiência como servidor público municipal.
“Mestre”, porque durante todos estes anos
manteve firme seu caráter e jamais criou inimizade com quem quer que fosse,
ao contrário, todos que o conhecem apenas nutrem admiração e respeito.
Segue fls. 02

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“Mestre”, porque nunca teve medo de repartir
sua sabedoria e conhecimento, aliás, sempre teve a coragem de auxiliar
quem precisasse, sendo que sua opinião e ajuda certamente foi decisiva para
a ascensão de muitos funcionários que hoje ocupam cargos de destaque.
“Mestre”, porque quando o desenvolvimento do
trabalho torna-se difícil ele sempre tem a palavra ou solução certa para
desembaraçar e fazer fluir tranqüilamente o serviço.
“Mestre”, porque transitou entre a máquina de
escrever, folhas carbonadas e fichários escritos a mão, ao computador e
seus atuais programas de informática; sempre com a mesma energia,
disposição e competência.
“Mestre”, porque apesar do seu jeito tranqüilo,
reservado, guarda em sua alma um homem ativo, decidido, que demonstra
sua grandeza muito mais em ações concretas do que em palavras.
Mas, como qualquer pessoa nesta vida, os mestres
também têm o direito de se ausentar para descansar.
Em breve, este “Mestre” desfrutará da sua
merecida aposentadoria, deixando saudade em todos aqueles que
continuarão o labor público.
Entretanto, mesmo com sua ausência, seus
ensinamentos e a lembrança da sua pessoa jamais se apagarão, pois o que
é sólido nunca é destruído.
Se o trabalho enobrece o homem, certamente este
é um homem extremamente nobre. Parabéns!
Este trabalho poderia ter sido feito por mim, que
também observo e admiro este trabalhador, porém, ele é muito mais
importante, porque este trabalho partiu de todos os colegas da sua
repartição que o admiram e reconhecem que em 32 (trinta e dois) anos de
trabalho (o que não é para qualquer um), conquistou o carinho e o
respeito e, servir de exemplo para os jovens que estão começando agora, é
só para mestres mesmo.
Diante do exposto,
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado Voto de
Congratulações ao servidor público municipal que honra a profissão,
considerado mestre por seus companheiros, o Senhor OLIVALDO IZIDRO
ADRIANO, a quem eu peço, com muito orgulho uma salva de palmas.
Sala Marechal Castelo Branco, 13 de maio de 2009.
Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Alguns problemas nas cidades são relativamente
de fácil solução, como os necessários serviços de limpeza e corte de matos,
mas que se transformam em onerosos, por se tratarem de problemas que
necessitam de manutenção periódica.
Quero citar um, que nesses meus quase 13 anos
como Vereador, solicitei inúmeras vezes os serviços de limpeza das laterais
e corte dos matos do canal localizado no Jardim Samambaia, que fica
próximo a Área de Lazer daquele bairro, que se encontrava em mal estado
de conservação, além de servir de esconderijo para marginais, deixando o
local extremamente perigoso no período noturno, e abrigando animais
peçonhentos e insetos nocivos, que colocam em risco a saúde de todos os
que transitam e residem naquela região, e quero também ressaltar que
esses serviços sempre foram realizados com presteza, mas que após algum
tempo já se encontrava com os mesmos problemas novamente, exigindo da
Administração Municipal, um trabalho constante e sem fim.

Diante do exposto,

1. Seria possível viabilizar os serviços de pavimentação ou
calçamento para o referido canal, melhorando com isso o aspecto daquela
área, inibindo assim os maus cidadãos que colocam lixo no local, e
principalmente, eliminando os constantes serviços de limpeza e corte dos
matos, que tem de ser realizados de forma freqüente, trabalhosa e onerosa
para o Executivo Municipal?

Sala Marechal Castelo Branco, 05 de agosto de 2009.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Considerando a visível melhora, em todos os
aspectos, da criação das “feiras confinadas” em nosso município, quero
parabenizar a Administração Municipal por esta iniciativa pioneira em
toda a nossa região. Várias são as melhorias já amplamente destacadas
nesta tribuna através de diversos trabalhos deste Vereador.
Porém, diversos munícipes nos procuraram para
questionar sobre a utilização do espaço onde é realizada a feira confinada
de Vila Caiçara, mais precisamente na esquina da Av. Dr. Roberto de
Almeida Vinhas com a Rua Euflauzina Oliveira Rosa.

Diante do exposto,

1. Seria possível viabilizar os serviços de pintura e marcação de
quadras poli-esportivas no espaço em questão para a prática de diversas
modalidades esportivas pelos munícipes utilizarem nos dias em que não
ocorrem a feira livre no local?

Sala Marechal Castelo Branco, 05 de agosto de 2009.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo
Senhor JOÃO FRANCISCO CARVALHAES, Mui Digno Superintendente
da Região Sudeste da Telefônica, para que viabilize a instalação de um
Telefone Público Comunitário (orelhão) na Av. Guadalajara, nas
proximidades do número 3797 da via pública localizada na Vila Tupi,
atendendo assim diversos comerciantes e familiares que residem nas
proximidades do referido local.

Sala Marechal Castelo Branco, 09 de setembro de 2009.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo
Senhor JOÃO FRANCISCO CARVALHAES, Mui Digno Superintendente
da Região Sudeste da Telefônica, para que viabilize a instalação de um
Telefone Público Comunitário (orelhão) na Av. 31 de Março, número
1258, onde funciona o BAR DO SOCRATES, mais precisamente nas
proximidades do viaduto de Vila Mirim, atendendo assim diversos
comerciantes e familiares que residem nas proximidades do referido local.

Sala Marechal Castelo Branco, 09 de setembro de 2009.

Vereador

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