Requerimentos do Vereador Rezende no Ano de 2007.

1. 01
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /07
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo
Senhor JOÃO FRANCISCO CARVALHAES, Mui Digno Superintendente
da Região Sudeste da Telefônica, para que viabilize a instalação de um
Telefone Público Comunitário (telefone de balcão) ..., localizada na ...,
mais precisamente, localizadas no, atendendo assim diversos comerciantes
e usuários do clube, bem como os munícipes que residem nas proximidades
do referido local.
Sala Marechal Castelo Branco, 08 de março de 2007.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

2. 02
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /07
Baseado no REQUERIMENTO apresentado
nesta Casa de Leis por este Vereador em 14 de junho de 2006, onde foi
envido ofício a Mui Digna Secretária Estadual de Educação, para que
viabilizasse estudos no sentido de realizar os serviços de reforma da
quadra poliesportiva, do alambrado e a construção de uma cobertura para
a mesma na EE Cidade de Barretos, situada na Rua Josefa Alves de
Siqueira, 625, Jardim Anhanguera, Praia Grande - SP, atendendo assim o
anseio dos estudantes e melhorando as condições estruturais daquela
unidade escolar.
Segundo a direção escolar, os serviços ainda não
foram iniciados, mesmo obtendo a informação que as obras estavam
previstas para o inicio deste ano.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Ilustríssima
Senhora MARIA LUCIA VASCONCELOS, Mui Digna Secretária
Estadual de Educação, argüindo-a respeitosamente sobre o seguinte:
1. As referidas obras estão no planejamento da atual Administração?
2. Se afirmativa a questão anterior, quando será iniciada?
3. Se ainda não está no planejamento, há uma previsão para o início deste
serviço?
Sala Marechal Castelo Branco, 14 de março de 2007.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

3. 03
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /07
Gostaria de, primeiramente enaltecer o grande
sucesso que a AÇÃO GLOBAL DE CIDADANIA, que foi realizada em
nosso município no último dia 05, onde foram prestados diversos serviços
comunitários como regularização de documentos de identidade, CPF, além
de corte de cabelo e vários outros como: casamentos comunitários, exames
médicos e odontológicos, etc.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que seja estudado pelas
secretarias competentes o seguinte:
1. Seria possível, baseado nos serviços prestados na referida AÇÃO
GLOBAL, analisando as maiores carências dos nossos munícipes, realizar
em diferentes bairros do nosso município um evento semelhante, com um
intervalo de 02 (dois) ou 03 (três) meses, atendendo a toda a população de
cada bairro de forma ordenada e periódica?
Sala Marechal Castelo Branco, 09 de maio de 2007.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

4. 04
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /07
Levando-se em conta que mais de 70% dos
pacientes que procuram os nossos pronto-socorros são pessoas que não
possuem muitos recursos financeiros, e que, depois do atendimento médico
se dirigem aos nossos ambulatórios municipais, para conseguirem os
medicamentos prescritos, pois sua maioria não possui condições
financeiras para comprá-los. Quando isto acontece no período
compreendido entre 8:00 hs e 18:00 hs não há problemas, pois as farmácias
estão de plantão nestes horários de segunda-feira a sexta-feira, mas quando
isto ocorre após as 18:00 hs em qualquer dia da semana ou nos sábados,
domingos e feriados, essas pessoas ficam desamparadas, sem conseguir os
remédios que vão lhe tratar da dor ou do mal-estar que estão sofrendo.
Tome-se por exemplo os feriados com ponto
facultativos, quando as USAFAS e multi-clínicas fecham na sexta-feira e só
reabrem na terça ou quarta-feira, ou seja, um usuário que procurar um dos
pronto-socorros na sexta-feira, e não tiver condições de comprar o remédio
em alguma farmácia, ficará mais de 04 dias sem se medicar, passando dor e
agravando ainda mais o seu estado de saúde, podendo até chegar a óbito.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que seja estudado pelas
secretarias competentes o seguinte:
1. Seria possível, baseado na justificativa acima, a implantação de
FARMÁCIAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
24 HORAS nos pronto-socorros municipais da Rede Pública de Saúde, ou
seja, Boqueirão, Quietude e Samambaia?
Sala Marechal Castelo Branco, 15 de agosto de 2007.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

5. 05
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /07
A educação é um dos fatores mais importantes no
desenvolvimento de um país, pois através da educação, um país atinge
melhores desempenhos, tanto em áreas como saúde, tecnologia etc e
também em relação a melhorias no nível de renda, emprego e qualidade de
vida para a população.
Baseado em um trabalho que já está sendo aplicado
em Cubatão, apresentado por um nobre colega Edil DONIZETE TAVARES
DO NASCIMENTO, em junho do corrente ano, que enfatiza as dificuldades
do acesso as universidades particulares, devido ao seu alto custo, reduzindo
muito o número de universitários que não conseguem arcar com as
mensalidades e abandonam prematuramente os estudos, interrompendo assim
a evolução educacional de parte da população.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que seja estudado pelas
secretarias competentes o seguinte:
1. Seria possível, junto as universidades particulares da região da
Baixada Santista, formar um convênio para possibilitar desconto nas
mensalidades para os servidores municipais da administração direta,
indireta, em atividade e aposentados, bem como seus dependentes, para
realizarem cursos de graduação e pós-graduação?
Sala Marechal Castelo Branco, 22 de agosto de 2007.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

6. 06
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /07
Considerando a visível melhora, em todos os
aspectos, da criação das feiras “confinadas”, tanto no ESPAÇO
ALVORADA - Jardim Quietude, quanto no ESPAÇO PEABUÇÚ - Vila
Mirim, primeiramente, quero parabenizar a atual Administração
Municipal por esta iniciativa pioneira em toda a nossa região. Entre as
melhorias que pude observar, posso destacar que, as feiras livres comuns,
ao contrário das confinadas, causam o impedimento das vias públicas
municipais, obstruindo assim a saída e entrada dos veículos de todos os
moradores que têm este tipo de feira em suas portas.
As feiras livres, por serem realizadas em vias
comuns, com as barracas montadas dos dois lados, o espaço restante para
o trânsito de usuários fica muito estreito, obrigando-os a se espremerem,
causando muitas vezes congestionamentos, atritos e até algumas brigas,
pois muitos destes consumidores se utilizam de bicicletas para realizar as
suas compras.
Nas feiras livres, é impossível a construção de
banheiros, por isso, os feirantes dependem da boa vontade dos moradores,
que nem sempre se dispõem a isso. Muitos desses feirantes, sem precisão,
são obrigados a chegar de madrugada ao seu local de trabalho, pois suas
barracas estão localizadas no meio dos quarteirões e se outros feirantes
montarem suas bancas nas pontas, eles não tem como chegar em seu ponto
de trabalho. Na saída destas feiras acontece a mesma coisa, ou seja, se o
feirante do meio do quarteirão terminar o seu estoque antes das 13:00
horas, será obrigado a esperar que a feira termine ou, carregar novamente
nas mãos todo o seu aparato de trabalho, no meio de todos os usuários, até
chegar ao seu caminhão, que vai estar, se ainda tiver vaga, na esquina
mais próxima do seu ponto.
Além de todos estes problemas, não podemos esquecer
da desvalorização dos imóveis que se situam onde existe este tipo de feira,
principalmente os pontos em que as feiras acontecem aos sábados e domingos,
pois muitos desses moradores são turistas que saem de seus lugares de origem
para passar um fim de semana tranqüilos com seus familiares e amigos.
Segue fls. 02

7. Fls. 02
Não podemos esquecer ainda que um dos piores
problemas ocasionados por estes tipos de feiras ocorre quando elas
terminam, pois ai entra a turma da limpeza, que varre, ajunta e transporta
toda aquela sujeira para diversos caminhões, que junto com as máquinas
fazem um barulho insuportável. Terminada esta etapa, vem o carro pipa que
lava estas ruas e empurram para os bueiros todos os detritos que sobram das
varreduras, fazendo com que esses bueiros entupam com mais freqüência.
Já nas feiras confinadas, nada disso ocorre, pois
elas já são projetadas exclusivamente para esta finalidade, contando com
inclinações planejadas, bueiros e tubulações compatíveis para esta demanda.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, questionando a possibilidade de se
fazer, em uma área em frente a USAFA SAMAMBAIA, uma feira
confinada, transferindo para este local as feiras livres do Jardim
Samambaia que são realizadas nas quintas-feiras e nos domingos.
Tenho certeza, que esta mudança só trará
benefícios, tanto para os feirantes como para os usuários e principalmente
para a comunidade vizinha, em especial os jovens, que durante a semana
terão um local seguro para se distrair, pois todos sabemos que estas feiras
confinadas são completamente asfaltadas e, neste asfalto são pintadas
quadras poli-esportivas, proporcionando diversão gratuita, tanto no
período diurno, quanto no período noturno, haja vista que nestes locais
determinados para feiras confinadas existe um excelente sistema de
iluminação. Outro problema que deixa de existir nas feiras confinadas é a
do aperto e congestionamento, pois o espaço entre as bancas é maior e é
possível nestas feiras confinadas reservar espaço para instalação de
bicicletários fixos em diversos pontos, evitando com isso o trânsito
indesejável de ciclistas dentro das feiras, sem prejudicar o morador que
utiliza este tipo tão importante de transporte, pois o seu veículo estará bem
guardado e seguro.
Sala Marechal Castelo Branco, 17 de outubro de 2007.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

8. 07
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /07
Aconteceu em nosso município, nos dias 06, 07 e
08 de outubro, o 1º Encontro Metropolitano das Guardas Civis Municipais
da Baixada Santista. Tal encontro teve como principal objetivo a troca de
experiência entre as corporações, visando sempre o aprimoramento e o
desenvolvimento de novos projetos na área de segurança pública.
Participaram deste encontro, além de nossa
Guarda Municipal, como anfitriã, as corporações das cidades de Santo
André, Hortolândia, Aparecida, Santos, Cajamar, Osasco, Itaquaquecetuba,
Bertioga, Taboão da Serra, São Bernardo do Campo, Itapevi, Vargem
Grande Paulista, Jundiaí, Itanhaém, Mauá, São José dos Campos, São
Vicente, São Paulo, São Caetano do Sul e Ilha Solteira.
O excelente evento aconteceu no Auditório
Roberto Marinho e teve diversas palestras sobre vários temas, todas
ligadas a SEGURANÇA PÚBLICA e, ao final de cada palestra abria-se a
participação dos presentes para perguntas e respostas, fazendo com isso
uma troca de idéias e conhecimentos dos diversos temas e que, como era
previsto, foi a parte crucial e também o objetivo principal a ser atingido.
Segue fls. 02

9. Fls. 02
Este Vereador, que esteve presente nos três dias do
evento, pôde assistir a algumas palestras e debates e o que mais me chamou a
atenção foi o amor e o respeito demonstrado por todos os GCMS de todas as
cidades presentes à Instituição e também, aos palestrantes que pude observar
em suas palestras, total conhecimento do tema defendido.
Diante do exposto,
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado Voto de Congratulações
aos Ilustríssimos Senhores JOSÉ MARQUES TROVÃO NETO, Mui Digno
Subsecretário de Assuntos em Segurança Pública, MARCOS ALVES DOS
SANTOS, Mui Digno Comandante da Guarda Municipal de Praia Grande e a
todos os integrantes da nossa brilhante Corporação.
REQUEIRO ainda, seja enviado Votos de
Agradecimento e Congratulação pela participação neste encontro, a todos os
palestrantes e a todas as Guardas Municipais que se fizeram presente.
Sala Marechal Castelo Branco, 14 de novembro de 2007.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

10. 08
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /07
A IMPRENSA E O SEU PODER DE INFLUÊNCIA NAS PESSOAS.
Todos nós sabemos a importância que a imprensa
em geral, seja a falada, escrita e principalmente televisiva, tem de
informar as pessoas.
É através da imprensa que se consegue a
divulgação de diversos produtos, campanhas e, de algumas pessoas, tanto
para o bem como para o mal.
Há algumas semanas atrás foi veiculado no
programa AÇÃO E REAÇÃO, que os vereadores desta Casa de Leis
haviam votado contra a diminuição dos impostos, o que, na realidade, não
é verdade, pois sabemos que, o que realmente foi votado nesta Câmara foi
a formação de uma CEV - Comissão Especial de Vereadores para analisar
uma possível diminuição de impostos.
Todos nós, Vereadores desta Casa de Leis,
sabíamos que o Prefeito já estava enviando projeto, bem definido, levando-
se em conta principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê
todos os requisitos básicos para este tipo de compensação tributária.
Neste programa, onde foi citado, diversas vezes,
os nomes dos seguintes Vereadores: REZENDE, CHIQUINHO DO
CAIÇARA, TOTÔ, KATSU, EDSON MILAN, CASSIO, TC e BARRIGA,
acusando-nos e incentivando os telespectadores do programa a acreditar
que os referidos Vereadores são contra a diminuição dos impostos em
nosso município.
Segue fls. 02

11. Fls. 02
Me causou estranheza o fato da presença neste
programa, apenas dos Vereadores BARROS, ROSANA E ARTUR. Porque
não foi convidado um ou mais Vereadores, além desses três que votaram a
favor desta CEV, para que houvesse a discussão sadia e verdadeira que
realmente o assunto merecia?
Em nenhum momento, qualquer um dos três
Vereadores, que estavam no programa, afirmaram que os Vereadores que
votaram contra o requerimento, haviam votado contra a diminuição dos
impostos, pois eles, com responsabilidade, sabiam e sabem que, o que
realmente estava sendo votado era a criação de uma CEV. Inclusive, o
nobre Edil ARTUR, em um momento do programa, tentou esclarecer a
verdade, mas o apresentador do programa, o Senhor AUGUSTO
CAPODICASA, o interrompeu bruscamente, chegando a lhe indagar se o
Vereador estava mudando de opinião sobre o seu voto e, sem o menor
constrangimento, praticamente cortou a fala do nobre Vereador.
Na semana seguinte, este apresentador esteve
nesta Câmara, assistiu a uma sessão específica e, dias depois falou em seu
programa AÇÃO E REAÇÃO, que esteve nesta Casa de Leis e que os
Vereadores se calaram e que nenhum deles havia ocupado a tribuna para
se defender ou, acusá-lo de alguma injustiça. Ora, este apresentador, ou
não é bem informado, ou pior, pode ser mal intencionado, pois é sabido
por quase todos que freqüentam qualquer Câmara, que em uma sessão
específica, não temos o expediente dos Vereadores nem a explicação
pessoal, portanto, conforme o nosso regimento interno, seria impossível a
ocupação da tribuna, sem que esta ocupação não fosse tratar da
propositura específica.
Na sessão seguinte, foi apresentado novo
requerimento, também de autoria do nobre Vereador BARROS, solicitando
a criação de uma CEV, para investigar assuntos relacionados a saúde.
Novamente, este apresentador distorceu, em seu
programa, a verdade e atacou especificamente a este Vereador que vos fala.
Segue fls. 03

12. Fls. 03
O requerimento do nobre Vereador BARROS
dizia no seu início, que a saúde de Praia Grande estava caminhando para a
calamidade. Eu, em minha justificativa de voto, citei que era contra a esta
CEV, pois entendo que, com o convênio com a Unifesp, a reforma do nosso
hospital, o aumento de leitos, UTI’s e com a abrangência de inúmeros
tratamentos que passaremos a ter com este novo gerenciamento, ao
contrário do que o nobre Vereador BARROS havia mencionado em seu
trabalho, eu acho que a nossa saúde está caminhando para uma grande
melhora e, por não achar o momento oportuno, votei contra, propondo que
esta CEV fosse formada em abril ou maio de 2008, quando o nosso
hospital já estivesse funcionando sob a supervisão da Unifesp.
No dia seguinte a esta sessão, o Senhor AUGUSTO
CAPODICASA afirmou que eu havia dito que a saúde estava ótima, que eu
devia ter convênio e que a saúde era um assunto sério e urgente e que não
dava para esperar. Ora, como ele quer que se resolva um assunto tão serio e
importante, como é a saúde, num piscar de olhos. Tudo tem que ser planejado
e o convênio com a Unifesp exigiu, com razão, diversas reformas no prédio
do novo hospital e também no antigo prédio para que, quando este estiver
funcionando, possa ter o maior dinamismo possível.
Eu que fui junto com o Prefeito, o Secretário de
Saúde e mais alguns Vereadores desta Câmara visitar o Hospital de
Diadema, que é gerenciado pela Unifesp, fiquei impressionado com a
agilidade, eficácia e responsabilidade no atendimento, que em breve
teremos em nosso município.
No mesmo programa, este apresentador me
acusou de ser uma “vaquinha de presépio”, pois sempre voto a favor dos
projetos enviados a esta Câmara pelo Executivo. Mais uma vez, ele
demonstrou falta de conhecimento, pois antes de qualquer projeto ser
votado em nossas sessões que acontecem nas quartas-feiras, ele passa nas
segundas-feiras pela reunião das comissões, onde são discutidos por todos
os Vereadores que se interessam e, após a discussão é emitido um parecer
da comissão correspondente, que pode ser favorável ou contrário, além de
consultar os Órgãos Técnicos da Câmara e em alguns projetos pode ser
requisitada a presença de um secretário ou funcionário especializado da
secretaria responsável pela matéria que está sendo apreciada.
Segue fls. 04

13. Fls. 04
Se votar a favor de projetos bons ou ótimos é ser
“vaquinha de presépio”, então eu sou, assim como diversos Vereadores
que foram e são meus colegas de plenário nestas três legislaturas,
inclusive, o nosso Vice-Prefeito, ALEXANDRE EVARISTO CUNHA, que
foi meu companheiro de Câmara em minha primeira legislatura, que eu
sempre pautei como um ótimo Vereador e que, assim como eu também
votava a favor dos bons projetos.
Diante do exposto,
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja encaminhado por esta casa de
Leis, VOTOS DE REPÚDIO ao Senhor AUGUSTO CAPODICASA, pela
distorção da verdade em programa de abrangência regional e, com isto,
influenciando de forma errônea a seus telespectadores.
É necessário salientar ainda, que o cidadão
AUGUSTO CAPODICASA tem o amplo direito de expressar as suas
opiniões sobre quaisquer assuntos, porém, na qualidade de jornalista e
condutor de um programa de televisão, é fundamental que se preocupe
com a responsabilidade que se exige da profissão que exerce, em
transmitir informações comprometidas com a verdade, sob pena de
influenciar os destinatários do seu veículo de informação a terem uma
visão distorcida acerca da realidade dos fatos.
REQUEIRO ainda, seja enviada cópia deste
requerimento a SANTA CECÍLIA TV para que os seus diretores tomem
ciência do que vem acontecendo em sua grade de programação.
Sala Marechal Castelo Branco, 28 de novembro de 2007.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador