1. Diário Oficial
Quinta-feira, 29 de setembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2374 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Luiz Moreaux
reestruturação
Prefeitura reforma
Unidade de Saúde
Jardim dos Pássaros
Com o objetivo de
criar um ambiente mais
humanizado e acolhe-
dor, com atendimento
de dentista, ginecologia
e farmácia, a Prefeitura
está executando a refor-
ma estrutural da Unida-
de de Saúde Jardim dos
Pássaros.
Página 24
servidores
maré mansa
Inscrições para
compor a Cipa Prefeitura entrega hoje
terminam hoje revitalização do Caec Cornélio Pacheco
Os servidores do quadro permanente da Com o objetivo de melhorar o atendimento à população, a Prefeitura entrega
Prefeitura, interessados em compor a Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), têm
hoje, às 19 horas, a revitalização do Centro de Atividades Educacionais Comu-
até hoje para se inscrever. A ficha de inscrição nitárias (Caec) Cornélio da Conceição Pacheco (Rua do Bosque, s/n – Maré
está disponível no site da Prefeitura www.guaruja. Mansa). O equipamento público teve sua quadra de esportes e salas de aula to-
sp.gov.br/cipa. A votação ocorrerá de 17 a 30 de
outubro, das 7 às 21 horas. talmente reformadas.

2. 2 qUintA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii
3386-6259 3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Delegacia de Guarujá
3386-6992 Pae - Cará - Vicente de Carvalho
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Casa do Educador 3353-3553
3386-4378 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Paço Moacir dos Santos Filho Advocacia Geral do Município Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
e Paço Raphael Vitiello 3308-7390 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL 3355-6422
Secretaria de Desenvolvimento Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria de Educação Econômico e Portuário Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3308-7770 3308-7610 3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Esporte e Lazer Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556
3308-7885 3386-2340 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II
Enseada
Secretaria da Desenvolvimento 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Secretaria de Cultura Avenida Guadalajara, s/n
3386-8987 / 3383-2948 Social e Cidadania 3352-2945
3308-7780
Perequê Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde 3353-7529
3344-4600 3308-7790 Rua Rio Amazonas, 800 • Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento Vicente de Carvalho 3352-2666
Coordenação Governamental e Gestão Urbana 3342-2898
3308-7480 3308-7970 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Defesa Civil
Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 199
3308-7270 3355-9897 / 3355-4937 3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Casa dos Conselhos
Secretaria da Defesa UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3383-2181
e Convivência Social 3355-9151 / 3355-5436 Procon
3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina
Rua Washington, 719, Centro 3386-8273
UPA Vicente de Carvalho
Secretaria de Administração
3341-1997 Emergência - Polícia Militar
3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. Conselho Municipal da
190
Pessoa com Deficiência
Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181
Samu
0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 192
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá
Disque Denúncia Corpo de Bombeiros
181 UPA Santa Cruz dos Navegantes 3355-3198 - Plantão: 8826-6635
193
3354-2802
Guarda Civil Municipal / Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC
CENTROS COMUNiTáRiOS
Central de Monitoramento 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 Albergue Municipal - • CAEC isabel Ortega de Souza
Atendimento para adultos 3358-2976 Conselho Municipal dos Direitos da
Fundo Social de Solidariedade 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-8820 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Santa Rosa
Jardim Boa Esperança 3386-6806
e
Doe sangU
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Doe viDa
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico • Diego Rubido com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita | Diagramação • Raquel Moreira de Sangue
seus atos oficiais, são de
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 do Hospital
responsabilidade exclusiva
Noticiário produzido a partir de material da Santo Amaro
PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo.
bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA.
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,01

3. Diário Oficial
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3
serviços urbanos
Dayanna de Castro
Confira a relação de
atendimentos de ontem
A Prefeitura executou
os seguintes serviços:
Coleta MeCanIzada
Jardim Acapulco
Pae Cará
Jardim Progresso
lIMPeza de Canal
Morrinhos
CaPInação
Morrinhos
Santo Antônio
Avenida Adhemar de Barros
Rua Brigadeiro Eduardo Gomes –
Jardim Progresso
Roçada
Vila Júlia
Perequê
Maré Mansa
Orla da Praia do Tombo
Avenida Leomil
Rua Rio Solimões – Jardim
Umuarama
Nova Canaã (Palafitas) – Morrinhos V
PIntURa
Avenida Adhemar de Barros
Mutirão na Fortaleza da Barra
Grande, em Santa Cruz dos
Navegantes
VaRRIção
Limpeza na Praça do Conjunto
Habitacional da Santa Rosa – Santa Rosa
Santa Cruz dos Navegantes
Ruas 21, 20, 11, 10 – Morrinhos I/II
lIMPeza e VaRRIção Barbiroto) Rua 6 e 8 – Vila Zilda Municipal Almeida Júnior Reparos elétricos nas Escolas
Santa Cruz dos Navegantes Rua da Madeira – confecção de Rua São Luiz – Vila Edna Municipais: Osvaldo Cruz II, Gladson
Praça Possidônio – Santo Antônio caixa – Vila Nova Perequê Rua João Paulo II – Vila Edna eqUIPe CalCeteIRo Jafet, Lúcia Flora, Suely Maria e Caec
Desobstrução de uma pedra na Rua Amazonas – Vila Edna Rua Walter Narciso do Amparo – Capitão Dante Sinopóli
lIMPeza e RaSPageM travessa 288 – Morrinhos II Jardim Guaiúba Instalação de ventiladores na Escola
Avenida Rio Amazonas Construção de tubulação e caixas – RetRo/CaMInHão tRUCado/toCo Municipal Adelaide Fernandes
Travessa 394 – Morrinhos IV Apoio nos reparos da tubulação na oPeRação taPa-bURaCo
SeRVIçoS de alVenaRIa Construção de tampas – Vila Edna Rua Carmozina de Freitas - Santa Ruas do Morrinhos e arredores MaRCenaRIa
Reparo de infiltração na Avenida São Levantamento técnico de rampas Cruz dos Navegantes Avenida Santos Dumont Instalação de portas na Escola
Jorge com Rua São Pedro – Pae Cará de acessibilidade Apoio na construção de tubulação Rua Sorocaba – Barra Funda Municipal Vicentina e Neim Monteiro
Continuação da reconstrução Reparos no Canil Municipal Travessa 394 - Morrinhos IV Rua Piracicaba – Barra Funda Lobato
do muro do Centro de Apoio Confecção de rampas de Rua São Carlos – Barra Funda Serviços de divisórias na Secretaria
Operacional acessibilidade na Escola Municipal dRag lIne Avenida Manoel da Cruz Michael – da Cultura
Rua 2 de Junho com Avenida da “Huguinho” Rua 1 – Jardim Acapulco Santa Rosa
Saudade, acabamento na calçada – Reparos no piso da Escola Rua Presidente Kennedy - Santa Rosa HIdRáUlICa
Enseada Municipal Sérgio Pereira eSCaVadeIRa HIdRáUlICa Rua Carlos Nering – Jardim Helena Reparos no Hospital Dia José Foster
Colocação de bloquete no Centro Manutenção na Casa da Mulher Canal da Avenida Dom Pedro I Maria Júnior e na Escola Municipal Sérgio Pereira
de Apoio Operacional Vitimizada Rua Azuil Loureiro – Santa Rosa
Reforma de caixa na Rua 25 – Maré CaRPIntaRIa Rua João Alonso Gonzalez – SeRVIçoS de Solda elétRICa
Mansa HIdRoJato / SUgadoR Manutenção do telhado da Escola Astúrias Confecção de grades e portões
Retirada de deck Avenida General Rua 25 – Maré Mansa Municipal Gladson Jafet – Vila Lígia para o Canil Municipal e Escola
Rondon (Mirante do Astúrias / Santa Rosa Manutenção no telhado da Escola elétRICa Municipal Aparecida Sinópoli

4. 4 qUintA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
nota fiscal eletrônica
Prestadores de serviços
aprovam nova ferramenta fiscal
A partir de sábado (1º), administradoras e O evento também atraiu
hotéis serão obrigados a aderir ao sistema prestadores de serviços de outros
ramos
eletrônico para emissão do documento
N
a terça-feira (27), a tel da Cidade, Rosa Maria
Prefeitura reuniu as Capar ros, o treinamento é
administradoras de importante. “É válido, com-
bens e a rede hote- plementa o que já aprendi
leira para sanar dúvidas sobre em outros treinamentos. As
a Nota Fiscal Eletrônica. Pelo dúvidas sempre vão aparecer.
novo sistema, a emissão do do- Só vamos aprender para valer,
cumento passa a quando começar-
ser obrigatória para mos a usar, mas
esses contribuintes a Desde junho, vai facilitar mui-
partir deste sábado 115 empresas to”, disse ela.
(1º). A ferramenta A auxiliar de
tributária foi im- já aderiram contabilidade, So-
plantada em caráter ao sistema lange Cecília dos
opcional em junho. S a n t o s Fe r r e i r a
De lá para cá, 115 Nascimento, tam-
empresas já aderiram ao sistema, bém crê que as dificuldades de-
resultando na emissão de 1.840 vem surgir na prática, no iní-
notas eletrônicas. cio. No entanto, defende que
Contribuintes podem simular
Para a gerente de um ho- o sistema facilitará o serviço
dos contadores, que passarão
a pular etapas do processo de
escrituração.
O evento, que aconteceu
no Delphin Hotel, também
emissão do documento
atraiu prestadores de serviços Para os prestadores de serviços ria tem a função de dar mais definidos nos decretos 9.395
de outros ramos. Interessado interessados em se adaptar ao agilidade ao trabalho dos pres- e 9.490, ambos de 2011. Pelo
em aderir à ferramenta eletrô- sistema antes da implantação, há tadores de serviços e da Admi- calendário publicado no Diário
nica antes da obrigatoriedade, a possibilidade de simulação da nistração. Pois desburocratiza Oficial do último dia 20 de ju-
Jorge Castelão, acredita que o emissão da Nota Fiscal Eletrônica. os procedimentos adotados para lho, até 1º de janeiro do ano que
novo sistema contribuirá para Para usar a opção, basta acessar emissão e recebimento de nota vem, todas as pessoas jurídicas,
aumentar seu leque de clientes. o site www.guaruja.ginfesh.com.br. fiscal. Antes, além de emitir, era com exceção dos empreende-
“Grandes empresas, como as “Já começamos a fazer testes”, necessário fazer a escrituração dores individuais, passam a ser
estatais, só aceitam Nota Fiscal revelou a técnica em contabilidade da Nota Fiscal. obrigadas a aderir ao sistema
Eletrônica”, observou Castelão, Kátia Marques, ressaltando que o Segundo o secretário adjunto de escrituração eletrônica (ver
que há 27 anos atua no ramo de novo sistema “facilitará bastante de Finanças, a obrigatoriedade tabela). Até lá, a Prefeitura
refrigeração. o trabalho”. e o cronograma para adesão da fará treinamentos por setores
Para usar a ferramenta tribu- A nova ferramenta tributá- Nota Fiscal Eletrônica foram abrangidos.
tária, o contribuinte precisa estar
inscrito no Portal de Escrituração
Online para Empresas (portal.
Cronograma de obrigatoriedade (Decreto nº 9490/2012)
gissonline.com.br). Diante do
Jorge Castelão, que há
cadastro, basta acessar o site Data Atividade
27 anos atua no ramo de
refrigeração na Cidade, www.guaruja.ginfes.com.br e clicar 1º de outubro Hotel e similares e administração de bens
acredita que o novo sistema na opção AIDF, para obter a 1º de novembro Serviços portuários e retroportuários
contribuirá para aumentar liberação de utilização da Nota 1º de dezembro Agências de viagens
seu leque de clientes
Fiscal Eletrônica. 1º de janeiro Demais atividades

5. Diário Oficial
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parceria
Prefeitura faz reunião com
moradores do Jardim Progresso
Técnicos da Prefeitura prestaram explicações de
Luiz Moreaux
como os moradores deverão agir para regularizar
suas moradias e comércios, entre outros assuntos
A
prefeita se reuniu, na úl- sença de técnicos da Prefeitura,
tima semana, no Centro especializados em diversas áreas, que
de Cidadania II – Vicente prestaram explicações sobre preven-
de Carvalho, com os mo- ção contra a dengue, ocorrências de
radores do Jardim Progresso, para trânsito, principalmente, de cami-
ouvir as reivindicações sobre as ne- nhões e como os moradores deverão
cessidades do bairro. agir para regularizar
Na ocasião, a chefe do suas moradias e co-
Executivo falou sobre Na ocasião, mércios.
o objetivo de trabalhar Dentre as princi-
em conjunto e em par- foi destacado pais reivindicações
ceria com as comuni- a necessidade que serão analisadas
dades, associações de pela Administração,
bairro afim de envolver do trabalho estão: a construção
a sociedade e acelerar em conjunto de uma praça, um
o desenvolvimento de Centro de Ativida-
Guarujá. des Educacionais e
Ela pontuou a importância do Comunitárias (Caec); instalação de
Os moradores do Jardim envolvimento tanto da Associação circuito de monitoramento; Recupe-
Progresso participaram Melhoramentos do Bairro Jardim ração e Iluminação das Vias Públicas;
de reunião no Centro de
Cidadania II, em Vicente Progresso, como da Associação como evitar o acúmulo de lixo; e a
de Carvalho Nova Progresso, pois servem de instalação de uma rede de proteção,
porta-vozes da comunidade. uma vez que o local abriga cerca de
A reunião contou com a pre- 100 jacarés de papo amarelo.
inclusão e acessibilidade
guarujá encerra Semana da Pessoa com deficiência
A palestra teve grande interação entre público e palestrante, pois direito das pessoas especiais. Basta de deficiência; Desenho Univer-
romper as barreiras”, explicou. sal; Igualdade e não-discrimina-
abordou direitos, além fatos do dia-a-dia, como pegar ônibus, ir ao Representando a Secretaria ção; Mulheres e crianças com
shopping, trabalhar, lazer e escola de Estado dos Direitos das Pessoa deficiência; Conscientização;
com Deficiência, o consultor Daniel Direito à vida; Reconhecimento
“Justiça só é possível com a Empregabilidade”, a parlamentar Para a dona de casa Geniz Monteiro finalizou as atividades igual perante a Lei; vida indepen-
promoção da igualdade”. Foi destacou que 14,5%, ou seja, 25 Dias, mãe de Wesley, de 11 anos, com uma palestra, usando como dente e inclusão na comunidade;
com esta frase que a deputada milhões de brasileiros, têm algum que tem dificuldades na fala e base, a Convenção sobre os Direi- educação; habilitação e reabi-
estadual, Célia Leão, marcou tipo de deficiência. Somente no Es- visão, tais barreiras serão rompi- tos das Pessoas com Deficiência, litação; trabalho e emprego; e
o encerramento da Semana da tado de São Paulo essa população das quando houver um despertar Decreto Legislativo 186/08 com participação na vida cultural e em
Pessoa com Deficiência, no salão chega a 4,2 milhões de pessoas. de toda sociedade. “Hoje em dia status constitucional. Os encontros recreação, lazer e esporte.
Dom Bosco, da Igreja Matriz, Segundo ela, o caminho é o ainda há muita discriminação. ministrados por ele são feitos com a A palestra teve grande intera-
na última semana. O evento foi rompimento das barreiras físicas, sis- Seria bom se toda a sociedade ajuda do cão-guia Mac. ção entre público e palestrante,
realizado pela Prefeitura, por têmicas e atitudinais, esta última que participasse de eventos como este Os temas abordados foram: pois destacou direitos e situações
meio da Secretaria Municipal de contempla preconceitos e estigmas, e que fossem feitas palestras em Acessibilidade; Comunicação; corriqueiras do dia-a-dia, como
Desenvolvimento Social. garantindo, assim, a plena inclusão todas as escolas, pois as pessoas Libras (Língua Brasileira de Si- pegar ônibus, ir ao shopping,
Ao falar sobre “Superação e das pessoas com limitações. saberiam como é simples garantir o nais); Discriminação por motivo trabalhar, lazer e escola.

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intercâmbio Representantes da Film
Produtora de Commission guarujá visitam
unidade de Santos
locação aprova Film Guarujaenses foram conhecer experiências do
trabalho realizado no município vizinho
Commission guarujá Os integrantes da Film Com-
mission da Prefeitura visitaram
a unidade santista do polo de
produção audiovisual do muni-
o comercial da Coleção Grandes
Arquitetos da História, do Jornal
Folha de S. Paulo; e o curta-
metragem “Os Olhos da Janela”,
G
cípio vizinho na última semana. do cineasta Bruno Saglia.
uarujá foi escolhida
Luiz Moreaux
A Praia do Tombo, Avenida Leomil O objetivo da visita foi conhecer Thammy apontou que, em
como cenário para o e Avenida dos Caiçaras serviram a experiência de Santos, que já Santos, a Comissão é ligada ao
comercial da Cam- como cenário para comercial da conta com a Film Commission Gabinete do Prefeito, com in-
panha Nacional de Campanha Nacional de Segurança há quatro anos. Na oportuni- terface às secretarias municipais
no Trânsito
Segurança no Trânsito, do Mi- dade, o presidente da comissão de Cultura, Turismo, Obras,
nistério das Cidades, no início e o professor Jurandir Pereira Companhia de Engenharia e
do mês. E o acolhimento e dis- foram recebidos pela coordena- Tráfego (CET) e Comunicação
ponibilidade da Prefeitura à pro- dora santista Thammy Weiss, na Social. A Film Commission de
dutora de locação Nette Cabral Fundação Arquivo e Memória Santos é filiada pela Associação
já garantiram que a profissional de Santos – Centro Histórico, no Brasileira de Film Commission
voltasse à Cidade para estudar bairro Valongo. (Abrafic).
outros pontos para futuras pro- Em Guarujá, a unidade foi O órgão, além do fomento à
duções audiovisuais. criada no mês passado pela Pre- produções audiovisuais, faz par-
Em sua mais recente visita à Ci- vegantes, que poderá ser locação qualquer Cidade que tem uma feitura e a comissão foi instituída cerias com cinemas e veículos de
dade, na última semana, Nette foi para a nova produção na qual unidade da Film Commission, na última terça-feira (27), reflexo comunicação para pré-estreias de
recebida pelo presidente da Film Nette está trabalhando. “Apesar como a criada recentemente pela do momento de credibilidade filmes e faz cadastro de profissio-
Commission Guarujá e o profes- da equipe pequena, fomos muito Prefeitura, tem potencial para vivido por Guarujá. Após a nais que possam ser contratados
sor Jurandir Pereira, que também bem recebidos. Sou de São Paulo crescer. “É a Film Commission criação da Film Commission na para integrar as produções.
integra a comissão criada pela e não conheço os lugares aqui. que, além de atrair as produções, Cidade, no mês passado, Guarujá O presidente da comissão avalia
Administração Municipal para fo- Tínhamos o roteiro do Ministério quem vai modificar o trânsito, foi cenário para a produtora Zoe que “é importante conhecer a experi-
mentar a realização de produções das Cidades nas mãos e quatro indicar onde poderemos provi- Films gravar o comercial de uma ência de quem já realiza o trabalho,
audiovisuais na Cidade. filmes para gravar em dois dias. denciar banheiros químicos, e construtora de empreendimentos o que agregará valor a iniciativa do
Os profissionais da rede mu- Tudo foi viabilizado prontamente auxiliar em qualquer apoio ou imobiliários que investirá no Governo Municipal, que reconhe-
nicipal foram com a produtora e o trabalho dos meninos foi bri- imprevisto que aconteça com litoral paulista, a Campanha ceu o potencial de Guarujá para o
fazer reconhecimento de espaços lhante”, considerou. figurino, publicidade, casting, Nacional de Segurança no Trân- audiovisual e criou a Film Commis-
na Estrada de Santa Cruz dos Na- Nette Cabral salienta que estas coisas”, comentou. sito, do Ministério das Cidades; sion na Cidade”, avalia.

7. Diário Oficial
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zoonoses albergue municipal
Hoje é o último dia de
Marcos Miguel
levantamento para
campanha “eu respeito os
animais”
Projeto de reurbanização em Santa Cruz
dos Navegantes recebe campanha de
sensibilização, educação e cidadania
Hoje é o último dia para os Educação Ambiental do projeto
moradores do bairro Santa Cruz de reurbanização que é realizado
dos Navegantes cadastrarem na comunidade.
seus animais de estimação para “É uma campanha de sensi-
castração na campa- bilização, educação
nha “Eu respeito os e cidadania com a
animais”, realiza- Mobilização comunidade. Que-
da pela Prefeitura. remos conscientizá-
A iniciativa é uma
está no eixo los da importância
parceria da Secre- da Educação da castração e es-
taria Municipal de Ambiental taremos efetivando
Prefeitura realiza
Desenvolvimento e o cadastro dos ani-
Gestão Urbana com mais para o servi-
a Secretaria de Saúde, por meio ço”, explica Taís.
do Canil Municipal. Os interessados em participar
“dia da beleza” para
A assistente social da Secreta- podem inscrever os animais na Igreja
ria Municipal de Desenvolvimen- Amor e Vida na Rua Antônio da
to e Gestão Urbana, Taís Sarubi, Silva Melo, conhecida como Rua G,
conduz o trabalho e ressalta que no Beco da Ponte 2, somente nesta
população de rua
a mobilização está no eixo da quinta (29), das 9h30 às 14h30.
Luiz Moreaux
O evento tem como objetivo melhorar a A parceria entre as entidades
permite que haja uma troca de
autoestima desta população serviços: enquanto os necessita-
dos têm sua autoestima acentu-
U
ma iniciativa da Pre- lizado o primeiro Dia da Beleza. ada, os aprendizes a cabeleireiro
feitura, por meio do A coordenadora do Albergue, do Centro Comunitário podem
Albergue Municipal Márcia Ferraz, conta que a oca- demonstrar na prática o que tem
José Calherani, e em sião foi um sucesso, e que, por aprendido no curso. Para a pro-
parceria com o Centro Comu- conta disso, eles decidiram dar fessora Maria das Neves, o evento
nitário André Luiz Gonzalez, continuidade aos serviços. é uma ótima oportunidade de
realizou na terça- “O objetivo é aprendizado.
feira (27), o Dia atender os abrigados Ela ainda acrescenta que vai a
da Beleza para os Iniciativa e fazer com que eles escolas e creches realizar este serviço,
moradores de rua, ocorre toda se sintam bem. Nós assim como participa de caravanas
oferecendo serviços, incentivamos quem realizadas pela Prefeitura. “É algo
como corte de cabe- última terça q u e r p a r t i c i p a r. muito prazeroso poder contar com
lo e estética facial. do mês Também fazemos a o apoio da Prefeitura. Estamos aqui
O evento ocorre ficha de entrada, hi- uma vez por mês realizando este
toda última terça- gienização, exames serviço. É uma coisa boa para os dois
feira do mês e tem como principal médicos e consultas a assistentes lados”, ressalta.
Objetivo é conscientizar objetivo melhorar a autoestima sociais, além de atender aqueles O próximo Dia da Beleza
moradores sobre a
importância de castrar desta população. com problemas psicológicos, ocorre em 25 de outubro. Em
os animais Esta ação conjunta começou perda de emprego e dependência novembro, os mais necessitados
no fim de agosto, quando foi rea- química”, explica. serão contemplados no dia 29.

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GUARUJÁ
Atos oficiAis
unidade de assuntos estratégicos
D e C R e t O n.º 9.577. SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 48.859.458-87, doravante desig- tos de gênero alimentícios;
“Permite o uso de bem público que especifica, e dá outras provi- nado PERMISSIONÁRIO, tendo em vista o que consta do processo b) reverter metade da bilheteria da programação musical principal
dências.” administrativo n.º 22042/144547/2011, firmam o presente Termo, dos sábados, às Entidades Assistenciais do Município;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, usan- pelo qual a PERMITENTE autoriza o PERMISSIONÁRIO a usar o pró- c) destinar um dia de sua programação a eventos ligados a Rede
do das atribuições que lhe são conferidas em lei; prio municipal abaixo descrito, sob as cláusulas e condições que Municipal de Ensino.
Considerando os princípios constitucionais que regem a administra- seguem: Cláusula 10.ª - O PERMISSIONÁRIO responsabiliza-se, com exclu-
ção pública, notadamente o da Legalidade e da Publicidade; Cláusula 1.ª - O bem municipal, objeto da presente permissão, de- sividade pelos danos a seus prepostos, à população atendida e a
Considerando o quanto dispõe a Constituição Federal, em seus arti- nomina-se “Estacionamento do Ginásio Municipal Guaibê”, localiza- terceiros, que porventura venham ocorrer no desenvolvimento de
gos 6.º e 215, acerca dos direitos sociais e das obrigações dos entes do à Avenida Santos Dummont n.º 420, Santo Antônio, Guarujá/SP. suas atividades.
federativos; Cláusula 2.ª – A presente Permissão de Uso se destina exclusiva- Cláusula 11.ª - O PERMISSIONÁRIO, por seu representante legal,
Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, inciso XIV, e mente às atividades do PERMISSIONÁRIO, consistentes na realiza- declara, para todos os fins e efeitos legais que recebe o bem nas
no artigo 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica Municipal; ção da Festa das Tradições. condições referidas neste instrumento, comprometendo-se, ou-
Considerando a importância de se proporcionar à população Gua- Cláusula 3.a – A presente Permissão de Uso é concedida a título trossim, a devolvê-los, à PERMITENTE, nas mesmas condições em
rujaense lazer e cultura, uma vez que este evento traz consigo a precário e em caráter oneroso, pelo período do dia 30 de setembro que o recebe.
conservação das tradições das cinco regiões do país, enaltecendo de 2011 ao dia 30 de outubro de 2011, devendo o PERMISSIONÁ- Cláusula 12.ª - A PERMITENTE poderá, a qualquer tempo, a seu
a flora, as ervas phitoteráficas, as comidas e danças típicas de cada RIO devolver à PERMITENTE o bem objeto deste instrumento ao fi- exclusivo critério e interesse, ou em caso de descumprimento de
região; nal do prazo, independente de notificação, nas mesmas condições qualquer das obrigações impostas no presente termo, revogar a
Considerando a relevância social e cultural das atividades a serem em que fora recebido, não cabendo o PERMISSIONÁRIO direito a presente permissão, obrigando-se o PERMISSIONÁRIO a devolver
desenvolvidas na área permitida; e, qualquer indenização ou retenção pelas obras e pelas benfeitorias o bem cedido, em bom estado de conservação, não lhe assistindo
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º que venha a executar, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, qualquer direito à retenção ou indenização.
22042/144547/2011; as quais se incorporarão ao imóvel. E, por estarem de acordo, firmam o presente termo em 02 (duas)
D e C R et A : Cláusula 4.ª - O PERMISSIONÁRIO obriga-se, às suas expensas, pela vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo as-
Art. 1.º Fica permitido, a título precário e em caráter oneroso, e pelo conservação do próprio municipal, ora permissionado, durante o sinadas, para que surta todos os fins e efeitos de direito.
período de 30 de setembro a 30 de outubro de 2011, para a insta- período do presente permissão, mantendo-o em perfeitas condi- Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de setembro de 2011.
lação de evento denominado Festa das Tradições, o uso do espaço ções de funcionamento e em estado de limpeza, obrigando-se, por MARiA AntOnietA De BRitO
público denominado Estacionamento do Ginásio de Esportes “Par- isso, a proceder aos serviços de reparos e pintura geral da coisa em Prefeita
que Guaibê”, localizado na Avenida Santos Dummont n.º 420, Santo questão. LUIZ ANTONIO B. DE VASCONCELOS
Antônio, Guarujá/SP, à Luiz Antonio B. de Vasconcelos Eventos - ME, Cláusula 5.ª - A presente permissão não poderá ser cedida ou trans- p/ Luiz Antonio B. de Vasconcelos
inscrita no CNPJ/MF sob n.º 14.211.979/0001-51, com sede à Rua ferida, no todo ou em parte, a terceiros, bem como não poderá ser Eventos - ME
Agenor de Assis n.º 146, Jardim Santa Maria, na cidade de Guarujá/ modificada a sua destinação, salvo com o consentimento expresso testemunhas:
SP, neste ato representada pelo Sr. Luiz Antonio B. de Vasconcelos, e por escrito da PERMITENTE, sendo vedada a modificação de sua _________________
brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º destinação.
6.666.263 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 344.556.048-04, resi- Cláusula 6.ª - Fica ciente o PERMISSIONÁRIO de que quaisquer _________________
dente à Rua Agenor de Assis n.º 146, Jardim Santa Maria, na cidade construções a serem erigidas na citada área deverão ser prévia e
de Guarujá/SP, fazendo obediência às disposições que constarão expressamente autorizadas pela PERMITENTE. “LEIN”/dll
de termo próprio, e que integrará o presente Decreto. Cláusula 7.ª – Correrá às expensas do PERMISSIONÁRIO o paga-
Art. 2.º A finalidade da presente permissão é a exploração de ativi- mento de todos os tributos municipais, contas de água, energia Portaria n.º 2146/2011.-
dades culturais, destinadas a atender a população em geral. elétrica, telefone e demais encargos que incidam ou possam incidir MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Art. 3.º O termo a que se refere à parte final do artigo 1.º deste De- sobre o imóvel. usando das atribuições que a Lei lhe confere,
creto, especificará as condições e obrigações da PERMISSIONÁRIA, Cláusula 8.ª - O PERMISSIONÁRIO se compromete ainda a: ReSOLVe:
bem como fixará o prazo da permissão. a) realizar atividades culturais para a população atendida; NOMEAR a Sr.ª CLEUZA VIEIRA DA SILVA, para o cargo de provimen-
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. b) atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusive no to em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Di-
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. que toca ao horário de funcionamento, e manter a sua exclusiva retoria de Regulação, controle e Remoção.
Registre-se e publique-se. custa o local sempre limpo; Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de setembro de 2011. c) obter todas as licenças e autorizações para início e desenvolvi- Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de setembro de 2011.
PRefeitA mento de suas atividades; PRefeitA
“LEIN”/dll d) arcar com todos os custos relativos ao desenvolvimento da ativi- Secretário Municipal de Saúde
Registrado no Livro Competente, dade e manutenção das instalações; “SESAU”/dll
“UAE GBPRE”, em 28.09.2011 e) pagar quaisquer multas que venham a lhes ser aplicadas por au- Registrada no Livro Competente,
Débora de Lima Lourenço - toridades, resultantes de infração de leis, regulamentos ou posturas “UAE GBPRE”, em 27.09.2011
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino as quais tenha dado causa; Débora de Lima Lourenço -
Proc. Adm.n.º 22042/144547/2011.- f) ser a única responsável por quaisquer acidentes de que possam Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Decreto nº 9.577/2011. ser vítimas seus empregados, representantes, público e terceiros
teRMO De PeRMiSSÃO De USO quando nas dependências do imóvel objeto da permissão, bem COnVOCAÇÃO PARA APReSentAÇÃO De AMOStRAS
teRMO De PeRMiSSÃO qUe entRe Si fAZeM A PRefeitURA como pelo cumprimento das demais leis sociais, da previdência, PReGÃO PReSenCiAL nº 32/2011
MUniCiPAL De GUARUJÁ e LUiZ AntOniO B. De VASCOnCe- seguros em geral etc., não podendo, em caso algum, a PERMITEN- Processo Administrativo n.º: 16754/71137/2011.
LOS eVentOS – Me. TE ser responsabilizada por prejuízos que o PERMISSIONÁRIO ou Pregão Presencial n.º 32/2011.
Pelo presente termo e em obediência as disposições constantes terceiros possam sofrer em razão de acidentes que ocorrerem em Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Lim-
nos artigos 78, inciso XIV e 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica Mu- virtude do presente Termo; peza e Higiene em Geral.
nicipal e no Decreto n.º 9.577, de 28 de setembro de 2011, a PREFEI- g) arcar com todos os custos trabalhistas e previdenciários relativos I – Tendo em vista as informações constantes do processo licitatório
TURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito público a funcionários que venham a ser contratados para o desenvolvi- em epígrafe, em especial os termos do item 3.2.1 do Edital, e con-
interno, com Sede na cidade de Guarujá, à Avenida Santos Dumont mento de suas atividades, isentando a Prefeitura Municipal de Gua- siderando o resultado apurado na sessão pública de recebimento
n.º 800 – Vila Santo Antônio, neste ato, representada pela sua Prefei- rujá de qualquer responsabilidade; e análise das amostras processada na presente data, ficam as se-
ta, Sr.ª MARIA ANTONIETA DE BRITO, doravante designada apenas h) observar as normas de segurança de trânsito de veículos auto- guintes licitantes COnVOCADAS a apresentar as amostras do item
PERMITENTE, e LUIZ ANTONIO B. DE VASCONCELOS EVENTOS - ME, motores, pedestres e bicicletas. para o qual apresentou o menor preço, subsequente às licitantes
inscrito no CNPJ/MF sob n.º 14.211.979/0001-51, com sede à Rua Cláusula 9.ª - O PERMISSIONÁRIO assume, perante a PERMITENTE, a inabilitadas/reprovadas:
Agenor de Assis n.º 146, Jardim Santa Maria, na cidade de Guarujá/ obrigação de, a título de contrapartida pela presente permissão: iteM 03 e. J. S. PARtiCiPAÇÃO LtDA
SP, neste ato representado pelo Sr. LUIZ ANTONIO B. DE VASCON- a) disponibilizar barracas para que Entidades Assistenciais do Muni- Motivo: A amostra da licitante convocada subsequentemente às
CELOS, portador da Carteira de Identidade RG n.º 6.666.263 SSP/ cípio possam angariar recursos financeiros com a venda de produ- licitantes reprovadas é considerada reprovada. Nota: o valor final

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
qUintA-feiRA
29 de setembro de 2011
9
obtido junto à licitante acima é considerado compatível com o pa- tunidade para substituição da mesma.
râmetro de preços. V – As amostras serão avaliadas por Comissão designada no pro- Atos oficiAis
iteM 06 WBL inDÚStRiA e COMÉRCiO De PRODUtOS De LiM- cesso licitatório formada no mínimo por três servidores, sempre em
PeZA LtDA número ímpar, da Unidade Requisitante, a qual é a responsável por secretarias municipais
Motivo: A licitante convocada subsequentemente às licitantes re- tal análise.
provadas não apresentou a amostra. Nota: o valor final obtido jun- Vi – Publique-se. desenvolvimento
to à licitante acima é considerado compatível com o parâmetro de Guarujá, 28 de Setembro de 2011 e gestão urbana
preços. DANIEL RODRIGUES PEDREIRA
iteM 13 BOLiVAR COMeRCiAL De eMBALAGenS, DeSCARtÁ- PREGOEIRO Guarujá,24 de agosto de 2011.
VeiS e PReStAÇÃO De SeRViÇOS De LiMPeZA e HiGieniZAÇÃO Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$
LtDA. DeSPACHO 19.996,00(dezenove mil novecentos e noventa e seis reais), rela-
Motivo: A licitante convocada subsequentemente às licitantes re- PROCeSSO inteRnO n.º 18029/125987/2011. tivo ao CT 0236699-23–PLHIS. Tendo em vista a comprovação da
provadas não apresentou a amostra. Nota: o valor final obtido jun- ASSUntO: tomada de Preços 06/2011 execução das obras/serviços,conforme cronograma.Em confor-
to à licitante acima é considerado compatível com o parâmetro de OBJetO: Drenagem nas Ruas: Nelson Horácio da Conceição e Rua midade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.
preços. Amadeu Ramos - Jardim Las Palmas. eng.º Duino Verri fernandes
iteM 32 teRRA CLeAn COMÉRCiO De PRODUtOS De LiMPe- À vista dos elementos informativos constantes do presente proces- Secretário de Desenvolvimento e Gestão Urbana
ZA LtDA ePP so e, em especial, a decisão da Comissão de Licitações de Obras e Eng.º Carlos Alberto S. de Souza
Motivo: A amostra da licitante convocada subsequentemente às Serviços de Engenharia de julgar e processar a referida licitação HO- Diretor de Infraestrutura Urbana e Habitação
licitantes reprovadas é considerada reprovada. Nota: o valor final MOLOGO o certame e ADJUDiCO o objeto à empresa teRRASSiS
obtido junto à licitante acima é considerado compatível com o pa- teRRAPLenAGeM e SAneAMentO LtDA - ePP, no valor total
râmetro de preços. de R$ 147.057,88 (Cento e quarenta e sete mil e cinqüenta e
saúde
iteM 33 teRRA CLeAn COMÉRCiO De PRODUtOS De LiMPe- sete reais e oitenta e oito centavos). Comunicado de 29/09/2011, conforme disposto no CAPITULO
ZA LtDA ePP Guarujá, 28 de Setembro de 2011 VI, Artigo 13, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.
Motivo: A amostra da licitante convocada subsequentemente às MARiA AntOnietA De BRitO A CHEFE da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA comunica o De-
licitantes reprovadas é considerada reprovada. Nota: o valor final PRefeitA ferimento de Licença de Funcionamento e Cadastro Estadual
obtido junto à licitante acima é considerado compatível com o pa- DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA dos estabelecimentos abaixo relacio-
râmetro de preços. DeSPACHO nados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sendo
iteM 34 teRRA CLeAn COMÉRCiO De PRODUtOS De LiMPe- PROCeSSO inteRnO n.º 18030/125987/2011. que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e
ZA LtDA ePP ASSUntO: tomada de Preços 08/2011 observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, res-
Motivo: A amostra da licitante convocada subsequentemente às OBJetO: execução de Ciclovia na Ponte do Rio Santo Amaro e pondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais
licitantes reprovadas é considerada reprovada. Nota: o valor final Av. Santos Dumont. exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referi-
obtido junto à licitante acima é considerado compatível com o pa- À vista dos elementos informativos constantes do presente pro- do DOCUMENTO.
râmetro de preços. cesso e, em especial, a decisão da Comissão de Licitações de Obras 01. Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA
iteM 35 C. C. M. COMeRCiAL CReMe MARfiM LtDA e Serviços de Engenharia de julgar e processar a referida licitação No. Protocolo: 2218/2011
Motivo: A amostra da licitante convocada subsequentemente às HOMOLOGO o certame e ADJUDiCO o objeto à empresa CtP Data de Protocolo: 20 / 01 / 2011
licitantes reprovadas é considerada reprovada. Nota: o valor final COnStRUtORA LtDA, no valor total de R$ 322.295,50 (tre- No. CEVS: 351870101-863-000122-1-1
obtido junto à licitante acima é considerado compatível com o pa- zentos e vinte e dois mil e duzentos e noventa e cinco reais e Data de Vencimento:05/08/2012
râmetro de preços. cinqüenta centavos). Razão Social: LUIGI NICASTRO NETO
iteM 52 MAteRiAiS De LiMPeZA e HiGiene eM GeRAL LtDA Guarujá, 27 de Setembro de 2011 CNPJ/CPF: 221.397.008/48 - ( )
Motivo: A licitante convocada subsequentemente às licitantes re- MARiA AntOnietA De BRitO Endereço: AV. DOS CAIÇARAS,1145 SALA 4 JARDIM LAS PAL-
provadas não apresentou a amostra. Nota: o valor final obtido jun- PRefeitA MAS
to à licitante acima é considerado compatível com o parâmetro de Município: GUARUJÁ
preços. DeSPACHO CEP: 11420-440 UF: SP
iteM 53 MAteRiAiS De LiMPeZA e HiGiene eM GeRAL LtDA PROCeSSO inteRnO n.º 17966/125987/2011. Resp. Legal: LUIGI NICASTRO NETO
Motivo: A licitante convocada subsequentemente às licitantes re- ASSUntO: tomada de Preços 09/2011 CPF: 221.397.008-48
provadas não apresentou a amostra. Nota: o valor final obtido jun- OBJetO: Execução de Rotatória na Av. Lídio Martins Correa com Av. Resp. Técnico: LUIGI NICASTRO NETO
to à licitante acima é considerado compatível com o parâmetro de Brasil e Tancredo Neves. CPF: 221.397.008-48
preços. À vista dos elementos informativos constantes do presente pro- CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 79871 UF: SP
iteM 54 MAteRiAiS De LiMPeZA e HiGiene eM GeRAL LtDA cesso e, em especial, a decisão da Comissão de Licitações de Obras 02 Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA
Motivo: A licitante convocada subsequentemente às licitantes repro- e Serviços de Engenharia de julgar e processar a referida licitação No. Protocolo: 2218/2011
vadas não apresentou a amostra. Nota: o valor final obtido junto à lici- HOMOLOGO o certame e ADJUDiCO o objeto à empresa CtP Data de Protocolo: 20 / 01 / 2011
tante acima é considerado compatível com o parâmetro de preços. COnStRUtORA LtDA, no valor total de R$ 215.263,23 (Du- No. CEVS: 351870101-863-000123-1-9
iteM 55 JOSÉ DOMinGOS nAVARRO DA SiLVA Me zentos e quinze mil e duzentos e sessenta e três reais e vinte e Data de Vencimento:05/08/2012
Motivo: A licitante convocada subsequentemente às licitantes repro- três centavos). Razão Social: LUIGI NICASTRO NETO
vadas não apresentou a amostra. Nota: o valor final obtido junto à lici- Guarujá, 27 de Setembro de 2011 CNPJ/CPF: 221.397.008/48 - ( )
tante acima é considerado compatível com o parâmetro de preços. MARiA AntOnietA De BRitO Endereço: AV. DOS CAIÇARAS,1145 SALA 4 JARDIM LAS PAL-
II – As amostras serão recebidas na Diretoria de Recursos Materiais PRefeitA MAS
(Almoxarifado Central), sito na Avenida Mário Daige, 1250 – Jardim Município: GUARUJÁ
Boa Esperança – Vicente de Carvalho – Guarujá – SP – (13) 3355- CEP: 11420-440 UF: SP
8424, no dia 07 de Outubro de 2011, até as 10h00m, iniciando-se Resp. Legal: LUIGI NICASTRO NETO
a análise a seguir. CPF: 221.397.008-48
III – A data de recebimento e análise acima designada obedece ao Resp. Técnico: LUIGI NICASTRO NETO
aCeSSe
limite mínimo exigido no item 3.2.2.1 do Edital. Frisa-se que é per- CPF: 221.397.008-48
mitido o envio de amostras via postal, caso o representante legal da CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 79871 UF: SP
licitante não possa comparecer na data designada. 03 Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitARiA
IV – Destacamos as informações contidas no instrumento convo- No. Protocolo: 34376/2010
catório: Data de Protocolo: 03 / 12 / 2010
3.2.3 - A amostra deverá ser identificada com etiqueta contendo: No. CEVS: 351870101-864-000043-1-6
razão social da licitante, número do processo administrativo e nu- Data de Vencimento:09/08/2012
mero do pregão. Razão Social: INSTITUTO CUBATENSE DE ANÁLISES CLÍNICAS S/C
3.2.3.1 - A amostra deverá ser da mesma marca apresentada na Pro-
posta Comercial e apresentar as especificações exigidas no AneXO
www.guaruja.sp.gov.br LTDA
CNPJ/CPF: 062.289.038/0001-83( )
i. Endereço: AV. ADHEMAR DE BARROS,2131 SALA 202 JD HELENA
3.2.5.2 - Em caso de reprovação da amostra, não haverá nova opor- MARIA

10. 10 qUintA-feiRA
29 de setembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
Município: GUARUJÁ Razão Social: A. B. DA COSTA LANCHONETE - ME No. CEVS: 351870101-561-000221-1-0
CEP: 11410-003 UF: SP CNPJ/CPF: 010.905.144/0001-40( ) Data de Vencimento:19/08/2012
Resp. Legal: PAULO ALBERTO TAVARES DE ALMEIDA Endereço: PRAÇA DAS BANDEIRAS,S/Nº CONJUNTO 07 PRAIA Razão Social: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS
CPF: 595.864.008-91 DAS PITANGUEIRAS LTDA.
Resp. Técnico: PAULO ALBERTO TAVARES DE ALMEIDA Município: GUARUJÁ CNPJ/CPF: 042.591.651/0875-91( )
CPF: 595.864.008-91 CEP: 11443-420 UF: SP Endereço: AV. MARECHAL DEODORO DA FONSECA ,885 LOJA
CBO: 06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 20425 UF: SP Resp. Legal: ADEMAR BEZERRA DA COSTA 102 103 104 CENTRO
04 Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA CPF: 133.929.018-90 Município: GUARUJÁ
No. Protocolo: 36980/2010 10.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA CEP: 11410-221 UF: SP
Data de Protocolo: 29 / 12 / 2010 No. Protocolo: 5779/2011 Resp. Legal: MARCELO RABACH
No. CEVS: 351870101-863-000054-1-0 Data de Protocolo: 23/02/2011 CPF: 232.959.488-79
Data de Vencimento:09/08/2012 No. CEVS: 351870101-477-000138-1-1 15.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA
Razão Social: LIVIA APARECIDA GAMA MARTINS Data de Vencimento:19/08/2012 No. Protocolo: 12728/2011
CNPJ/CPF: 311.832.998/00 - ( ) Razão Social: GREGHI & PAIVA LTDA. Data de Protocolo: 04/05/2011
Endereço: AV. ADHEMAR DE BARROS,2102 SALAS 1 E 2 JARDIM CNPJ/CPF: 002.029.553/0006-07( ) No. CEVS: 351870101-561-000208-1-8
PRIMAVERA Endereço: AVENIDA LEOMIL,421 LOJA 01 CENTRO Data de Vencimento:19/08/2012
Município: GUARUJÁ Município: GUARUJÁ Razão Social: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS
CEP: 00000-000 UF: SP CEP: 11410-161 UF: SP LTDA.
Resp. Legal: LIVIA APARECIDA GAMA MARTINS Resp. Legal: APARECIDA AKEMI AKIMOTO CNPJ/CPF: 042.591.651/1173-34( )
CPF: 311.832.998-00 CPF: 041.214.638-03 Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA,885
Resp. Técnico: LIVIA APARECIDA GAMA MARTINS Resp. Técnico: ROSITA CAIRES NETA AUGUSTINI DE LIMA WALL DO SHOPPING CENTRO
CPF: 311.832.998-00 CPF: 822.856.326-49 Município: GUARUJÁ
CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 89658 UF: SP CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 32.570 UF: SP CEP: 11410-221 UF: SP
05.Comunicado de DefeRiMentO De CADAStRO SAnitÁRiO 11.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA Resp. Legal: MARCELO RABACH
No. Protocolo: 10687/2011 No. Protocolo: 1551/2011 CPF: 232.959.488-79
Data de Protocolo: 13/04/2011 Data de Protocolo: 12/01/2011 16.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA
No. CEVS: 351870101-960-000188-2-1 No. CEVS: 351870101-561-000524-1-8 No. Protocolo: 12729/2011
Razão Social: MARIVALDA VITORIA DA CRUZ Data de Vencimento:19/08/2012 Data de Protocolo: 04/05/2011
CNPJ/CPF: 809.626.101/00 - ( ) Razão Social: M. S. DONATO RESTAURANTE - ME No. CEVS: 351870101-561-000388-1-4
Endereço: RUA PRESIDENTE VARGAS,10 SALA 03 E 04 PAE CARA CNPJ/CPF: 007.739.395/0001-98( ) Data de Vencimento:19/08/2012
Município: GUARUJÁ Endereço: RUA DOIS,S/Nº KM 10,5 ESTRADA GUARUJÁ/BERTIO- Razão Social: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS
CEP: 11451-330 UF: SP GA LTDA.
Resp. Legal: MARIVALDA VITORIA DA CRUZ Município: GUARUJÁ CNPJ/CPF: 042.591.651/1174-15( )
CPF: 809.626.101-00 CEP: 11446-001 UF: SP Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA,885
06 Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA Resp. Legal: MARLENE SCHISLER DONATO PISO TÉRREO CENTRO
No. Protocolo: 17632/2010 CPF: 551.645.449-20 Município: GUARUJÁ
Data de Protocolo: 01 / 07 / 2010 12.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA CEP: 11410-221 UF: SP
No. CEVS: 351870101-561-000578-1-9 No. Protocolo: 17110/2011 Resp. Legal: MARCELO RABACH
Data de Vencimento:17/08/2012 Data de Protocolo: 10/06/2011 CPF: 232.959.488-79
Razão Social: DANILA DE SOUSA BARBOSA LANCHONETE ME No. CEVS: 351870101-477-000153-1-8 17.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA
CNPJ/CPF: 009.099.109/0001-00( ) Data de Vencimento:19/08/2012 No. Protocolo: 7200/2011
Endereço: RUA GUILHERME GUINLE,110 PAECARA Razão Social: ANGELICA CROCCIA PEREIRA DE CARVALHO Data de Protocolo: 09/03/2011
Município: GUARUJÁ CNPJ/CPF: 010.836.105/0001-39( ) No. CEVS: 351870101-477-000100-1-4
CEP: 11450-160 UF: SP Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI,40 2º ANDAR A 2 VILA MAIA Data de Vencimento:19/08/2012
Resp. Legal: DANILA DE SOUZA BARBOSA Município: GUARUJÁ Razão Social: FARMÁCIA NETTOFARMA LTDA - EPP
CPF: 321.297.828-76 CEP: 11410-908 UF: SP CNPJ/CPF: 058.833.963/0001-56( )
07 Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA Resp. Legal: ANGELICA CROCCIA PEREIRA DE CARVALHO CPF: Endereço: RUA RAUL RICARDO DE BARROS,76 CENTRO
No. Protocolo: 17991/2011 192.934.868-14 Município: GUARUJÁ
Data de Protocolo: 20 / 06 / 2011 Resp. Técnico: CARINA MARTINS RIVAS CEP: 11410-120 UF: SP
No. CEVS: 351870101-561-000619-1-3 CPF: 339.091.348-31 Resp. Legal: RAQUEL RUDGE LIMA NETTO
Data de Vencimento:17/08/2012 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 54023 UF: SP CPF: 121.294.948-03
Razão Social: ISABELLE CRISTINA DIAS ARENA CAFETERIA - ME 13.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA Resp. Técnico: CARLA RUDGE LIMA NETTO
CNPJ/CPF: 013.741.049/0001-47( ) No. Protocolo: 21481/2010 CPF: 159.103.928-24
Endereço: RUA SANTO AMARO,515 523/LJ 03 VILA MAIA Data de Protocolo: 12/08/2010 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 20130 UF: SP
Município: GUARUJÁ No. CEVS: 351870101-864-000042-1-9 18 Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitARiA
CEP: 11410-010 UF: SP Data de Vencimento:19/08/2012 No. Protocolo: 29353/2009
Resp. Legal: HELIO LUIZ MACHADO No. CEVS: 351870101-864-000044-1-3 Data de Protocolo: 03 / 10 / 2009
CPF: 025.469.668-63 Data de Vencimento:19/08/2012 No. CEVS: 351870101-863-000975-1-9
08.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA No. CEVS: 351870101-864-000045-1-0 Data de Vencimento:23/08/2012
No. Protocolo: 18136/2011 Data de Vencimento:19/08/2012 Razão Social: GUARU MEDIC - PREVENÇÃO E MEDICINA OCUPA-
Data de Protocolo: 21/06/2011 Razão Social: INSTITUTO DE RADIODIAGNÓSTICO ODONTOLÓ- CIONAL LTD
No. CEVS: 351870101-561-000295-1-3 GICO S/C LTD CNPJ/CPF: 011.104.790/0001-71( )
Data de Vencimento:18/08/2012 CNPJ/CPF: 060.017.795/0002-53( ) Endereço: AVENIDA LEOMIL,374 4º ANDAR CJ 42 CENTRO
Razão Social: LANCHONETE GODOI LTDA - ME Endereço: RUA WASHINGTON,617 CENTRO Município: GUARUJÁ
CNPJ/CPF: 008.256.251/0001-43( ) Município: GUARUJÁ CEP: 11410-161 UF: SP
Endereço: RUA MANOEL ARAUJO,369 LOJA 02 SANTO ANTONIO CEP: 11410-150 UF: SP Resp. Legal: GIOVANA CAVALHEIRO
Município: GUARUJÁ CEP: 11432-390 UF: SP Resp. Legal: PAULO MACEDO CPF: 301.977.048-32
Resp. Legal: LIDIANE CABRAL DE GODOI CPF: 953.217.218-15 Resp. Técnico: JOAQUIM HENRIQUE DE SÁ REBELO
CPF: 337.602.298-40 Resp. Técnico: PAULO MACEDO CPF: 022.294.738-16
09.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA CPF: 953.217.218-15 CBO: 06122 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 44.225 UF: SP
No. Protocolo: 35733/2010 A CBO: 06365 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 27298 UF: SP 19.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA
Data de Protocolo: 14/12/2010 14.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA No. Protocolo: 13396/2011
No. CEVS: 351870101-561-000627-1-5 No. Protocolo: 18274/2011 Data de Protocolo: 10/05/2011
Data de Vencimento:18/08/2012 Data de Protocolo: 22/06/2011 No. CEVS: 351870101-471-000141-1-7