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Diário Oficial
                 Terça-feira, 22 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2526 • Distribuição gratuita
                                                                                                   GUARUJÁ
                                                                                     mais saúde


                  Vicente de Carvalho vai ter
                Centro de Referência da Mulher
Marcos Miguel




                                                                                                   A Prefeitura demoliu o antigo prédio da Delegacia
                                                                                                   da Mulher, no cruzamento das ruas João Veneziano
                                                                                                   e Hélio Ferreira, no Jardim Boa Esperança, e está re-
                                                                                                             alizando a limpeza do terreno para cons-
                                                                                                             truir o Centro de Referência da Mulher. O
                                                                                                                  novo órgão atenderá casos de gestação
                                                                                                                   de alto risco, mastologia, cirurgia gi-
                                                                                                                    necológica, planejamento familiar,
                                                                                                                    patologia cervical, ultrassonografia e
                                                                                                                    mamografia, além de oferecer apoio
                                                                                                                    jurídico e de cidadania. Página 3




                                 pré-sal                                          gestão pública                        film commission

                   Prefeitura assina                                 Guarujá disponibiliza                             “Havaianas”
                    convênio para                                   Portal da Transparência                            grava clipe
                capacitação e emprego                                    há três anos                                  em Guarujá
                               Página 4                                              Página 5                              Página 16
2          terça-feira
                                          22 de maio de 2012
                                                                                                                                                                                                    Diário Oficial
                                                                                                                                                                                                     GUARUJÁ
                      serviços urbanos


                                       Confira a relação de atendimentos
                      Operação Tapa-buraco
                                              dos dias 18, 19 e 20                             Limpeza de Canal                                                       Varrição
                       Avenida Adhemar de Barros                                                Avenida Santa Adelaide – Jardim Boa Esperança                          Santa Cruz dos Navegantes
                       Avenida Dom Pedro I – Enseada                                                                                                                   Bica da Barra Funda
                       Rua Buenos Aires – Centro                                               Capinação                                                               Praça Mário Covas – Morrinhos I
                       Rua Benjamim Constant – Centro                                           Avenida Desembargador Plínio de Carvalho Pinto – Enseada               Rotatória – Vila Edna
                       Avenida Thiago Ferreira – Centro                                         Jardim Boa Esperança
                                                                                                Vila Edna                                                             Hidrojato
                      Coleta Mecanizada                                                         Morro do Sorocutuba                                                    Rua 1 – Jardim Cidamar / Perequê
                       Jardim Boa Esperança                                                                                                                            Rua Jurema – Jardim Cidamar/ Perequê
                       Jardim Virgínia II                                                      Roçada                                                                  Escola Municipal Hugo Santos Sílvio – Guaiúba
                       Parque Estuário
                                                                                                Avenida Lídio Martins Corrêa – Morrinhos                               Avenida Leomil – Centro
                       Pae Cará
                                                                                                Avenida Rio Amazonas com Rua Bidu Saião – Jardim                       Santa Cruz dos Navegantes
                       Perequê
                       Caixas metálicas (Limpeza Urbana)                                       Umuarama/ Perequê                                                       Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) José Ferranti –
                                                                                                                                                                      Cachoeira
                      Roçada                                                                   Alvenaria
                       Imediações da Rua Gerson Maturani – Santa Rosa                           Avenida Dom Pedro I, troca de PV – Enseada                            Escavadeira Hidráulica
                       Imediações do Forró Society – Vicente de Carvalho                        Colocação de tampas no Santa Rosa                                      Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos
                       Santa Rosa III                                                           Colocação de tampas no Jardim dos Pássaros                             Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia
                       Imediações do Vale Morte – Vila Júlia                                    Manutenção na Escola Municipal Maria Eunice da Cruz na Rua
                       Rua Salgado Filho – Prainha                                             Javari – Vila Nova Perequê                                             Drag Line
                       Praças do Pae Cará                                                       Colocação de tubos e limpeza de caixa na Rua São Lázaro –              Canal da Avenida Brasil – Vila Edna
                                                                                               Cachoeira
                      Limpeza de Boca de Lobo                                                   Colocação de tubos e limpeza de caixas na Rua Dos Operários           Patrol
                       Avenida Brasil – Vila Zilda                                             – Cachoeira                                                             Chácara Virginia – Enseada
Fotos Dayanna de Castro




                                                                                                                                                                                                                     e
                                                                                                                                                                                                      doe sangu
                                                                                                      | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752                   O noticiário relativo às
                                       Diário Oficial GUARUJÁ
                          expediente




                                                                                                      | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408     atividades da Câmara



                                                 Gabinete da Prefeita
                                                                                                      | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido           Municipal, bem como a
                                                                                                                                                                produção e edição de
                                                                                                                                                                                                    Colabore
                                                                                                                                                                                                    com o Banco
                                                                                                                                                                                                                Doe vida
                                                                                                                                                              seus atos oficiais, são de             de Sangue
                                                 Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470          Noticiário produzido a partir de material da           responsabilidade exclusiva              do Hospital
                                                 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409           Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá           do Poder Legislativo.                Santo Amaro
                                                 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                                                 site: www.guaruja.sp.gov.br                          | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                                                 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br                     | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                                              Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                                               do Município        R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                               terça-feira
                                                                                                                               22 de maio de 2012
                                                                                                                                                                                  3
mulher


Prefeitura demole prédio                                                                                                             A nova unidade de saúde
                                                                                                                                     será dedicada a atender
                                                                                                                                     exclusivamente, e de maneira

de antiga delegacia para                                                                                                             integral, a mulher



construir Centro de Referência
A
            Prefeitura realizou, e Gestão Urbana. As obras terão       salas de espera, recepção, con-    coleta de exames laboratoriais
            recentemente, a de- início no próximo mês. Neste           sultórios de ginecologia (com      e reunião. A unidade terá tam-
            molição do antigo mês, foi realizada a demolição           banheiro), salas de ultrassono-    bém almoxarifado, farmácia,                              O Centro possuirá três
                                                                                                                                                                   pavimentos e atenderá
            prédio da Delegacia e está sendo feita a limpeza do        grafia, mamografia, administra-    faturamento e arquivo, refeitório,                       casos de gestação de
da Mulher, localizado no cruza- terreno.                               ção, coordenação, esterilização,   banheiros, consultórios básicos e                        alto risco, mastologia,
mento das ruas João Veneziano e       Pelo projeto aprovado pela       expurgo, material permanente,      cozinha experimental.                                    cirurgia ginecológica,
                                                                                                                                                                   planejamento
Hélio Ferreira, no Jardim Boa Es- Administração, o novo Centro de                                                                                                  familiar, patologia
perança. No terreno                            Referência da Mu-                                                                                                   cervical, colposcopia,
será construído o                              lher será dotado de                                                                                                 ultrassonografia e
Centro de Referên-           As obras          infraestrutura para                                                                                                 mamografia, além de
                                                                                                                                                                   oferecer apoio jurídico
cia da Mulher. Esta        terão início        acolher especial-                                                                                                   e de cidadania
nova unidade será                              mente as munícipes
dedicada a atender          a partir do        que tenham como
exclusivamente, e         próximo mês patologia gestação
de maneira integral,                           de alto risco, masto-
a mulher. O Centro                             logia, cirurgia gine-
possuirá três pavimentos divi- cológica, planejamento familiar,
didos em áreas de uso comum, patologia cervical, colposcopia,
apoio técnico e apoio adminis- ultrassonografia e mamografia,
trativo.                           além de ofertar os serviços de
    A construção do equipa- colpocitologia oncótica, cozinha




                                                                                                                                                                     Divulgação
mento é de responsabilidade da experimental e apoio jurídico e de
Prefeitura, por meio da Secretaria cidadania.
Municipal de Desenvolvimento          O local contará ainda com

                                                                                                                               Marcos Miguel




                                                                                                                                               O terreno onde
                                                                                                                                               o antigo prédio
                                                                                                                                               foi demolido
                                                                                                                                               fica no Jardim
                                                                                                                                               Boa Esperança,
                                                                                                                                               no cruzamento
                                                                                                                                               das ruas João
                                                                                                                                               Veneziano e Hélio
                                                                                                                                               Ferreira
4              terça-feira
                  22 de maio de 2012
                                                                                                                                                                Diário Oficial
                                                                                                                                                                 GUARUJÁ

pré-sal


           Prefeitura e Saipem do Brasil
          firmam protocolo de intenções
A Saipem é o primeiro                                                                                                                                          estocagem e a expedição de dutos




                                                                                                                                                  Divulgação
                                                                                                                                                               submarinos, nas atividades de ex-
grande fornecedor                                                                                                                                              ploração e produção de petróleo
de serviços da                                                                                                                                                 e gás natural que a Petrobras irá
Petrobras para o                                                                                                                                               desenvolver no pré-sal da Bacia
                                                                                                                                                               de Santos.
pré-sal a se instalar                                                                                                                                              Já para 2013 estão sendo
definitivamente                                                                                                                                                esperadas atividades de enge-
no litoral paulista.                                                                                                                                           nharia, fabricação e montagem
Na ocasião,                                                                                                                                                    de estruturas com a efetivação
                                                                                                                                                               do Centro de Tecnologia e
haverá anúncio                                                                                                                                                 Construção Offshore (CTCO),
de investimentos                                                                                                                                               que também realizará a monta-
e a apresentação                                                                                                                                               gem de equipamentos para os
                                                                                                                                                               campos submarinos do pré-sal
do Programa                                                                                                                                                    (PLET/PLEM, MANIFOLD,
de Implantação                                                                                                                                                 BSR, estacas de sucção) e pré-
Sustentável da                                                                                                                                                 fabricação de dutos (Double e
                                                                                                                                                               Quad Joints).
empresa em Guarujá



A
           manhã, às 9 horas, a
           Prefeitura e a Saipem
           do Brasil — empresa                                                                                                                                   Sobre a empresa
           do grupo italiano Sai-                                                                                                                                   A Saipem do Brasil
pem que opera com óleo e gás em                                                                                                                                  atua desde 1950. Já perfu-
áreas remotas e águas profundas                                                                                                                                  rou mais de 7.300 poços,
— assinam um protocolo de                                                                                                                                        instalou 2,3 milhões de es-
intenções que visa a condução                                                                                                                                    truturas metálicas no mar,
conjunta de um Programa de                                                                                                                                       lançou 27 mil quilômetros
Implantação Sustentável (PIS)                                                                                                                                    de dutos submarinos e de-
                                    Com início das operações previsto para o segundo semestre deste ano, a Base Logística de Dutos, com
do empreendimento em Guaru-         aproximadamente 100 mil m², visa o recebimento, a estocagem e a expedição de dutos submarinos, nas atividades de
                                                                                                                                                                 senvolve projetos nos cinco
já. A solenidade acontecerá no      exploração e produção de petróleo e gás natural que a Petrobras irá desenvolver no pré-sal da Bacia de Santos                continentes. No Brasil, des-
Casa Grande Hotel, que fica na                                                                                                                                   de 2002, a empresa conta
Avenida Miguel Estéfno, 1.001       qualificação dos prestadores de       rado em dois projetos, que irão        Offshore – CTCO.                                mais de 500 funcionários e
– Enseada.                          serviços e fornecedores locais e      criar mais de mil postos de traba-        Com início das operações                     atua no Rio de Janeiro, em
    A parceria prevê ações ins-     iniciativas de inovação e desen-      lho diretos e ampla mobilização        previsto para o segundo semestre                Vitória (ES), Catu (BA),
titucionais importantes para o      volvimento tecnológico.               de fornecedores locais: a Base         deste ano, a Base Logística de                  Mossoró (RN) e agora em
desenvolvimento local, como             O programa de investimentos       Logística de Dutos e o Centro          Dutos, com aproximadamente                      Guarujá.
capacitação de mão-de-obra,         da Saipem do Brasil está estrutu-     de Tecnologia e Construção             100 mil m², visa o recebimento, a




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Diário Oficial
         GUARUJÁ
                                                                                                                                             terça-feira
                                                                                                                                             22 de maio de 2012
                                                                                                                                                                                 5
             transparência


             Prefeitura garante ao munícipe
             acesso à informação                                                                                           O Portal da Transparência é exemplo a ser
                                                                                                                           seguido e está em processo de adaptação
                                                                                                                           para a nova lei que entra em vigor


             A
                          nova Lei de Acesso à In- sas, recursos humanos, licita-




                                                                                                                                                                                           Reprodução
                          formação (nº 12.527), ções, receitas, restos a pagar
                          publicada pelo Diário e convênios firmados pela
                          Oficial da União, en- Administração Municipal. As
             trou em vigor na última quinta- informações são atualizadas
             feira (17). No entanto, Guarujá diariamente como, por exem-
             saiu à frente e já tem este recurso plo, uma compra efetuada pela
             disponível ao cidadão desde 2009, manhã, está disponível no fim
             no site oficial da Prefeitura (www. do dia.
             guaruja.sp.gov.br). Considerado           Ainda buscando atender a
             inovador e pioneiro na Baixada todos os recursos da complexa
             Santista, o Portal da Transparência lei nacional, a Prefeitura pla-
             é exemplo a ser segui-                              neja criar uma
             do e está em processo                               comissão que
             de adaptação para a           O processo            regulamentará a
             nova lei que entra em       de criação do Lei na Cidade,
             vigor.                                              onde possibilita-
                 O processo de           portal se deu rá ao munícipe o
             criação do Portal               em 2009             acesso mais ágil
             da Transparência de                                 aos pedidos so-
             Guarujá se deu em                                   licitados gratui-
             2009. Na ocasião, o servidor públi- tamente pelo portal. Segundo
             co de carreira, e hoje controlador ele, a adaptação do novo portal
             geral do Município, via um déficit deverá ser feita o mais rápido
             das demais administrações em tor- possível.
             nar públicas as prestações de con-        “Devido à necessidade de
             tas. “A ideia da prefeita era criar adaptação à nova regulamen-
             um projeto para a democratização tação ser imediata, uma comis-
             em Guarujá, que andava muito são tratará das mudanças dos
             precária. O cidadão ainda não tem nossos serviços para a popula-                                                                                No link disponível no site da
             o costume de usar o serviço, que é ção”, ressaltou o controlador,           De acordo com o controlador,    protocolo, para que o cidadão       Prefeitura, o internauta pode
             feito apenas para ele”, relata.       destacando ainda o serviço da     a Ouvidoria é outro ponto impor-    possa acompanhar o andamento        acessar as informações de
                                                                                                                                                             despesas, recursos humanos,
                 No link disponível no site Ouvidoria Geral do Município,            tante da relação do munícipe com    do seu processo com maior trans-    licitações, receitas, restos a
             da Prefeitura, o internauta pode que é exemplo a ser seguido em         o poder público. “Atendemos por     parência, algo que o Governo        pagar e convênios firmados pela
             acessar as informações de despe- prestação de serviços.                 telefone e via internet, tudo com   Municipal prima”, explica.          Administração Municipal



                                                                                     noite da pizza
Divulgação




                                                          Artistas, como
                                                                                           USE Guarujá promove evento
                                                          a cantora
                                                          Paula Zamp,
                                                          estarão na
                                                                                          em prol da XVII Semana Espírita
                                                          Noite da Pizza
                                                                                         A União das Sociedades          Tombeli. A renda será revertida        Os interessados podem ad-
                                                                                     Espíritas (USE) de Guarujá          para a realização da XVII Se-      quirir os ingressos na Casa
                                                                                     promove a Noite da Pizza, no        mana Espírita de Guarujá.          Esperança ou em outros grupos
                                                                                     próximo dia 10 de junho. O             No rodízio, serão servidas      espíritas da Cidade. Em Vi-
                                                                                     evento será realizado no Grupo      pizzas dos mais variados re-       cente de Carvalho, os convites
                                                                                     Espírita Casa Esperança, loca-      cheios. O convite individual       estão disponíveis na livraria do
                                                                                     lizado na Avenida Humberto          custa R$ 25. Crianças até 12       Centro Espírita Grupo Amor e
                                                                                     Prieto Perez, 588 – Guaiúba,        anos pagam meia-entrada. As        Caridade (Rua Paraná, 40, Vila
                                                                                     com a presença dos cantores         bebidas e sobremesas serão         Alice), às segundas e quintas-
                                                                                     Gabriel, Paula Zamp e Célia         vendidas separadamente.            feiras, das 20 às 21h30.
6              terça-feira
                  22 de maio de 2012
                                                                                                                                                   Diário Oficial
                                                                                                                                                    GUARUJÁ
bandeira azul


        5º Workshop Anual reúne
    representantes de diversas cidades
Destinos turísticos                  de sábado (19), a coordenadora                                                                               conquista do selo em seis praias
                                     esteve no Núcleo de Educação                                                                                 daquela região, uma delas é a
de vários brasileiros                Ambiental, a fim de tirar dúvidas                                                                            Praia do Francês”, encerrou.
estiveram em Guarujá                 tanto dos participantes do evento,                                                                                A engenheira florestal que
para conhecer a                      quanto do público em geral.                                                                                  atua na gerência de unidade de
                                         Cidades de grande renome                                                                                 conservação da Secretaria de
Cidade                               nacional e destino turístico de                                                                              Meio Ambiente da Prefeitura do



O
             Instituto Ambiental     milhares de brasileiros como                                                                                 Rio de Janeiro, Ana Gabriela Oli-
             Ratones, órgão res-     Rio de Janeiro, Angra dos Reis,                                                                              veira do Carmo, salientou: “acho
             ponsável e que repre-   Saquarema, Ubatuba, Marechal                                                                                 muito interessante a questão das
             senta a Bandeira Azul   Deodoro e Japaratinga em Ala-                                                                                praias terem qualidade e balnea-
no Brasil, realizou o 5º Workshop    goas estiveram no evento para                                                                                bilidade e estou muito interessa-
Anual do Programa Bandeira           reunir informações sobre a certi-                                                                            da no programa Bandeira Azul.
Azul para os representantes das      ficação socioambiental.                                                                                      Aproveitando a oportunidade do
praias e marinas, membros do             “Esse workshop sempre acon-                                                                              workshop, vim aqui representando
júri nacional e parceiros oficiais   tece antes da entrega da docu-                                                             Guarujá foi       a secretaria e buscar as informa-
do selo internacional. O evento      mentação para a renovação ou                                                               escolhida         ções necessárias para começar a
foi realizado no Núcleo de In-       candidatura de alguma cidade                                                               porque é a        aplicar na Prainha e candidatá-la
                                                                                                                                única praia
                                                                          Fotos Pedro Rezende




formação e Educação Ambiental        para a Bandeira Azul, com o                                                                Bandeira          para a obtenção do selo de quali-
Paulo Tendas, na Praia do Tom-       intuito de sanar dúvidas para                                                              Azul do Brasil    dade socioambiental”.
bo, na última sexta-feira (18). A    que não haja erros dos candi-                                                                                    O secretário de Turismo de
ação teve como principal finali-     datos de uma forma geral, em                                                                                 Marechal Deodoro, em Alago-
dade esclarecer dúvidas sobre os     relação à escolha da Cidade, por                                                                             as, Hebert Araújo, comentou o
critérios, como também auxiliar      questões obvias do selo interna-                                                                             evento: “Viemos para conhecer
na preparação da documentação        cional, fizemos o encontro aqui                                                                              a Cidade e saber como funciona
para solicitar a certificação para   para que os candidatos possam                                                                                o programa Bandeira Azul. À
a temporada 2012/2013.               ver in loco uma praia Bandeira                                                                               convite da secretária do Estado
    Em seu discurso, a secretária    Azul e poderem ter uma maior                                                                                 de Alagoas, nós viemos para
municipal de Turismo reforçou        absorção das informações”,                                                                                   Guarujá aprender como se proce-
a importância e a conquista do       explicou Leana.                                                                                              de na obtenção do selo Bandeira
selo. “A Cidade mostra que tem                                                                                                                    Azul para o nosso município.
competência e não mede esforços                                                                                                                   A Praia do Francês é uma das
para manter a Bandeira Azul.                                                                                                                      candidatas em nossa região para
Nós conseguimos mostrar que                                                                                                                       a certificação ambiental”.
somos capazes e deixamos o lega-                                              Para finalizar, a coordenado-    enche de orgulho. Isso mostra          Outro detalhe curioso no
do para o Brasil conquistar mais                                          ra salientou: “Todas as cidades      que toda a equipe do Núcleo        evento foi a participação da
certificações como esta”.                                                 aqui presentes reúnem os que-        como as secretarias envolvidas     Marina Costabella de Angra dos
    Leana Bernandi, coorde-                                               sitos que são necessários para a     Meio Ambiente, Educação, De-       Reis, a única marina Bandeira
nadora nacional do Programa,                                              certificação ambiental. Nossas       senvolvimento e Gestão Urbana      Azul do Brasil. A coordenadora
lembrou que o workshop cumpre                                             conversas foram boas e espero        e Turismo estão alinhadas. No      administrativa financeira Maria
a agenda da certificadora do Ban-                                         que mais cidades conquistem o        que tange à manutenção e preser-   Rilmar Oliveira Lima contou
deira Azul (FEE Internacional),                                           selo para que o Brasil possa cres-   vação da Praia do Tombo, hoje      para os presentes os desafios que
o qual são necessárias reuniões                                           cer e enaltecer seu nome, através    somos considerados um modelo       a marina encontrou e a gratifi-
dessa natureza pelo menos uma                                             de suas praias Bandeira Azul e o     de gestão para o Bandeira Azul     cação que é hoje ter a Bandeira
vez por ano, reunindo todos os                                            destino turístico dos estrangeiros   no Brasil”.                        Azul. “É muito gratificante ver
candidatos entre praias e marinas                                         seja o nosso País”.                      Seu destaque ficou por conta   o fruto do trabalho aparecendo,
para a conquista da certificação                                              A coordenadora do Núcleo de      dos municípios que vieram a        nós fizemos um trabalho de
em seus respectivos lugares.                                              Informação Ambiental da Praia        Guarujá e enxergaram na Praia      formiguinha e hoje, de forma
    Guarujá foi escolhida porque     “Fizemos o encontro aqui para        do Tombo, a professora Heloísa       do Tombo a oportunidade de         organizada, conseguimos reno-
é a única praia Bandeira Azul        que os candidatos possam ver in      Prado Pinto, ficou satisfeita com    ver a Bandeira hasteada em suas    var e mantemos nossa bandeira
                                     loco uma praia Bandeira Azul e
do Brasil e o evento teve cunho      poderem ter uma maior absorção
                                                                          o resultado positivo e comentou      cidades. “O interessante, no       na temporada 2011/2012, nosso
técnico, não aberto ao público,      das informações”, Leana Bernardi,    o evento. “Para começar, a es-       caso de Alagoas, é que o Estado    movimento aumentou em 40%
na sexta. No entanto, na manhã       coordenadora nacional do Programa    colha da Praia do Tombo já nos       esta apoiando as cidades para a    depois da certificação”.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                      terça-feira
                                                                                                                                     22 de maio de 2012
                                                                                                                                                                           7
semana da enfermagem




                                                                                                                                                                                       Fotos Marcos Miguel
   Palestras e festa
 encerram atividades
As palestras foram destaques no penúltimo                               “O ato de cuidar, tão peculiar ao
                                                                        enfermeiro, é concretizado no to-
dia de atividades; já a festa de encerramento                           que. O ato físico, como um abraço,
levou 600 pessoas à Lucky Scope, no Guaiúba                             por exemplo, tem efeito tranquili-



A
            liar motivação, capaci- encerrou a apresentação com uma     zador”, apontou Campos.
            tação e entretenimento. frase para reflexão que comoveu         O secretário municipal de
            Esta foi a proposta da a todos. “A sua marca pessoal é      Saúde prestigiou o evento e falou
            Prefeitura ao elaborar aquilo que permanece mesmo na        da importância de se estimular
a Semana da Enfermagem 2012. E sua ausência. Esse é o seu legado”,      iniciativas como esta. “Atividades
o objetivo foi alcançado. Entre os concluiu, aplicando, em seguida,     assim realçam o trabalho da enfer-
dias 14 e 18 de maio, diversas ações dinâmica em grupo.                 magem (carreira da enfermagem),
foram desenvolvidas e disponibili-       Na palestra seguinte, o pes-   o louvor desta profissão. A prefeita
zadas aos mais de 700 servidores quisador e médico Eugênio Paes         fez questão deste ato, pois entende
da categoria.                          Campos repetiu o sucesso de Ka-  a importância deste profissional
    Na última quinta-feira (17), os tayama. Ele focou a sua apresen-    para a área de saúde”, exaltou.         Cerca de 600 servidores de todos     não temos tempo para falar nor-
profissionais de enfermagem da tação em temas comportamentais               A diretora de Atenção Básica        os níveis de assistência à Saúde –   malmente. Foi ótimo para todo
                                                                        da Prefeitura aprovou o conteúdo        das Unidades Básicas ao Samu – e
Secretaria de Saúde e do Hospital relacionados à Enfermagem. Em                                                 convidados se divertiram ao som      mundo”, conclui a diretora.
Santo Amaro puderam prestigiar toda a sua palestra, mostrou da-         das palestras. Segundo ela, foi         de bandas e do DJ                        A enfermeira e gerente do Am-
palestras de cunho                                 dos obtidos por pes-                                                                              bulatório de Referência e Especia-
motivacional e com-                                quisas próprias, nas                                                                              lidades (ARE), Monica Carvalho
portamental. O even-
                               Rede conta          quais entrevistou                                                                                 Sousa Zaniolo, também gostou
to foi realizado no          com cerca de não só enfermeiros,                                                                                        das atividades disponibilizadas,
Delphin Hotel (Praia        700 servidores mas diversos profis-                                                                                      sobretudo na quinta-feira (17). “As
da Enseada) e contou                               sionais do ramo da                                                                                palestras foram enriquecedoras,
com a presença do             da categoria         saúde para traçar o                                                                               muito boas para os profissionais
secretário municipal                               perfil e identificar o                                                                            que estavam aqui. Os assuntos fo-
de Saúde.                                          que acontece na ca-                                                                               ram de relevado interesse. O tema
    Na primeira palestra, o respon- beça de alguém que lida com casos                                                                                abordado na primeira palestra foi
sável pelas atividades foi o médico tão extremos e delicados como os                                                                                 ótimo. Deu para sentir a receptivi-
do trabalho, instrutor e terapeuta profissionais da saúde.                                                                                           dade das pessoas que estavam aqui,
Gilberto Katayama. Durante               Após uma série de argumen-                                                                                  todos se emocionaram. Algumas
as quase duas horas e meia em tações, resumiu todo o conteúdo                                                                                        pessoas chegaram até a chorar”,
que obteve a palavra, Katayama apresentado em uma única frase,                                                                                       finalizou.
cativou os participantes. Com que todos pareceram concordar.
um tema voltado ao autoconheci-                                                                                                                      Festa de Encerramento
mento e motivação pessoal, dons                                                                                                                          Para fechar com chave de
e talentos singulares, paixões e                                                                               algo inédito e muito benéfico a       ouro a programação, uma grande
autorrealização, o palestrante                                                                                 todos. “Foi a primeira vez que        festa foi organizada para entreter
conseguiu interagir com a plateia,                                                                             teve uma semana voltada para o        os profissionais de enfermagem
além de tocar em assuntos que, por                                                                             pessoal da enfermagem com as-         da rede municipal de Saúde. Na
muitas vezes, envolvia dúvidas e                                                                               suntos que não envolviam apenas       última sexta-feira (18), na casa de
questionamentos extremamente                                                                                   enfermagem. A iniciativa da Pre-      shows Lucky Scope, localizada no
pertinentes.                                                                                                   feitura, com incentivo da chefe do    Guaiúba, cerca de 600 servidores
    Katayama iniciou o encontro                                                                                Executivo, contribuiu muito para      de todos os níveis de assistência à
com as seguintes frases: “Qual a                                                                               a integração de pessoas de setores    Saúde – das Unidades Básicas ao
sua marca? Qual o legado que você quer                                                                         diversos”, disse.                     Samu – e convidados se divertiram
deixar?”. Durante a explanação, o                                                                                  Por ter participado de todos      ao som de bandas e do DJ.
terapeuta expôs assuntos, casos e                                                                              os eventos da Semana da Enfer-            Na ocasião, a chefe do Exe-
acasos do cotidiano, conseguindo,                                                                              magem, ela escolheu a atividade       cutivo fez questão de salientar a
desta forma, manter a atenção                                                                                  que mais gostou. “O café da           importância da enfermagem para
durante toda a apresentação, me-                                                                               manhã nas unidades foi muito          a assistência à Saúde e concluiu:
xendo com os sentimentos e mos-                                                                                bom, pois cada unidade pode           “Sem vocês (profissionais de en-
trando a todos qual o real motivo Katayama iniciou o encontro com as seguintes frases:                         reservar até 15 minutos do seu dia    fermagem) não se faz Saúde”,
pelo qual vivemos. O palestrante “Qual a sua marca? Qual o legado que você quer deixar?”                       para conversar sobre coisas que       finalizou.
8              terça-feira
                  22 de maio de 2012
                                                                                                                                              Diário Oficial
                                                                                                                                               GUARUJÁ
sustentabilidade


     Agenda 21 promove                                                                                                  A oficina acontece na


    oficina sobre PLDS hoje
                                                                                                                        Escola Municipal 1º de Maio




A
           Secretaria Executiva     sustentável.                       Cidade e propõe soluções para os




                                                                                                                                                                             Fotos Leandro Soares
           da Agenda 21, por           O Plano Local de Desenvol-      mesmos,que foram amplamente
           meio do Fórum Per-       vimento Sustentável da Agenda      debatidas dentro do Fórum Per-
           manente da Agenda        21 do Guarujá – PLDS é uma         manente da Agenda 21, criado
21, promove hoje, às 19 horas, a    análise dos maiores problemas da   há dois anos.
apresentação do Plano Local de
Desenvolvimento Sustentável
(PLDS) de Guarujá. A oficina
acontece na Escola Municipal
1º de Maio, localizada na Ave-
nida Adriano Dias, 611 – Jar-
dim Boa Esperança.
    A criação das Agendas 21
surgiu durante a Conferência
Mundial do Meio Ambiente,
realizada no Rio de Janeiro, em
1992. Passados 20 anos, no próxi-
mo dia 30 de junho –aniversário
de Guarujá, a Cidade receberá
seu Plano de Local de Desenvol-
vimento Sustentável (PLDS), que
traçará as medidas e ações que
devem ser adotadas nos próximos
22 anos, para que, ao completar
100 anos, em 2034, Guarujá seja                                                                           A criação das Agendas 21 surgiu durante a Conferência Mundial do
um Município economicamente                                                                               Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro, em 1992
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                       terça-feira
                                                                                                                                       22 de maio de 2012
                                                                                                                                                                               9
projeto microkids


          Nova metodologia auxilia
       processo de ensino-aprendizado
Sistema de inclusão digital será utilizado                                                                                                              Brasil já aderiram ao Microkids.
                                                                                                                                                            “O computador já está inserido
como ferramenta para que o aluno faça                                                                                                                   na vida dos estudantes, o desafio é
uma construção lúdica do conteúdo                                                                                                                       fazer com que seja um aliado para
pedagógico; pais também serão                                                                                                                           o ensino-aprendizado”, observou
                                                                                                                                                        a diretora pedagógica do Sistema
beneficiados com a ferramenta                                                                                                                           Microkids, Roselita Camargo Gui-




A
                                                                                                                                                        marães, ressaltando que o projeto
            Prefeitura de Gua-                                                                                                                          permite à família do aluno acom-
            rujá implantou uma                                                                                                                          panhar o trabalho desenvolvido em
            nova ferramenta para                                                                                                                        sala de aula, além de participar do
            auxiliar no processo                                                                                                                        processo de inclusão digital, uma
ensino-aprendizagem. Trata-se                                                                                                                           vez que o material pedagógico é
do Projeto Microkids Tecnolo-                                                                                                                           levado para casa.
gia Educacional. O objetivo é                                                                                                                               Além de treinamento, os
reforçar o conteúdo curricular                                                                                                                          professores da rede municipal
utilizando o computador, como                                                                                                                           de ensino também receberão
agente construtor de conheci-                                                                                                                           assessoria pedagógica durante o
mento, para estimular o desen-                                                                                                                          ano letivo.
volvimento cognitivo, afetivo e                                                                                                                             Há 26 anos na rede munici-
psicomotor dos alunos. A me-                                                                                                                            pal de ensino, a professora Leila
dida beneficiará cerca de 6 mil                                                                                                                         Aparecida Silva de Oliveira,
alunos, de 8 a 10 anos, da rede                                                                                                                         aprovou a novidade. “É mais
municipal de ensino.                                                                                                                                    uma ferramenta que podemos
    O projeto é direcionado a estu-                                                                                                                     usar em sala de aula. Para o
dantes do 3º ao 5º ano do Ensino                                                                                                                        aluno, é uma contribuição posi-
Fundamental. “Nesta primeira                                                                                                                            tiva no processo de aprendizado.
fase, três professores de cada es-                                                                                                                      Hoje, só a aula expositiva não
cola estão sendo capacitados para                                                                                                                       desperta o interesse. É preciso di-
serem agentes multiplicadores da                                                                                                                        versificar as estratégias para que
metodologia”, explicou Rosana                                                                                                                           eles (alunos) possam aprender”,
                                      Professores do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental estão sendo capacitados para serem agentes multiplicadores
Marques, coordenadora do Ensi-        da metodologia nas escolas da rede municipal                                                                      disse a educadora.
no Fundamental I, da Secretaria
Municipal de Educação.




                                                                                                                                                                                              Fotos Pedro Rezende
    O treinamento dos educado-
res, que começou nesta segunda-
feira, 21, na Escola Municipal
Angelina Daige, localizada na
Praça Sorocaba, s/nº, na Vila
Áurea, prossegue até o dia 23 de
maio. A previsão da Seduc é de
que o projeto comece a ser desen-
volvido com os alunos a partir do
próximo semestre. “Temos cons-
ciência de que é possível diminuir
as desigualdades sociais a partir
do acesso e incentivo ao uso da
tecnologia”, frisou Rosana.
    Guarujá é o quinto Município
do Estado de São Paulo, sendo o
primeiro da Baixada Santista, a
adotar o sistema educacional, que
é aprovado pelo Ministério da Edu-                                                                              Para a professora Leila Aparecida, é preciso diversificar as estratégias
cação. Ao todo, 300 municípios do                                                                               para estimular o aluno a aprender
10                  terça-feira
                    22 de maio de 2012
                                                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                                                   GUARUJÁ

                                                                                     Atos oficiais
                                                                         unidade de assuntos estratégicos
                     D E C R E T O Nº 9.884.                        Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.              3    Elaine Cristina do Rosário         35.576.325-4   233.260.708-02
   “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo       Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                             4    Josivalda Teles Moura              35.985.606-8   265.686.078-43
   “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal                           Registre-se e Publique-se.                               5    Jeanne Ferreira da Silva           45.694.156-3   331.011.038-94
   nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”.      Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,                                        PREFEITA
no uso de suas atribuições legais;                                  “LEIN”/rdl                                                                                     D E C R E T O Nº 9.887.
Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa       Registrado no Livro Competente                                               “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo
de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de     “UAE GBPRE”, em 17.05.2012                                                   “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal
baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju-     Renata Disaró Lacerda                                                        nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”
nho de 2005;                                                        Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                 MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-
Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu-                                                                             já, no uso de suas atribuições legais;
nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005;                                                           ANEXO ÚNICO                               Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa
Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene-                                                           Documentos
                                                                                                                                              de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de
fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto nº        Nº                Nome
                                                                                                                  RG              CPF         baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju-
9.405, de 27 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente,         1   Fabiana Aparecida da Silva         44.307.831-2    326.402.458-64   nho de 2005;
que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas          2   Cidelice Maria de Jesus         3.947.018-SSP/BA   369.719.795-91   Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu-
respectivas concessões;                                               3   Lucielia dos Santos                41.957.136-x    363.839.558-88   nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005;
Considerando, finalmente, o que consta no Processo Adminis-           4   Adriano Reis Vieira da Rocha       34.896.572-2    299.828.848-08   Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do be-
trativo nº 10521/125987/2012.                                         5   Igor dos Santos Oliveira           46.549.827-9    381.538.368-46   nefício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto
                          D E C R E T A:                              6   Silvino Oliveira Lima              53.771.282-3    097.757.088-69   no 8.936, de 28 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº
                                                                      7   Maria de Fátima Lobo Matias     1184115 – SSP/RN   305.477.568-28   9.419, de 03 de junho de 2011, tendo em vista, principalmente,
Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci-      8   Quézia Silva dos Santos            49.785.908-7    413.090.428-02
mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.405,                                                                               que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas
                                                                      9   Grace de Souza                     42.782.053-4    350.110.378-60
de 27 de maio de 2011, às 04 (quatro) famílias moradoras do                                                                                   respectivas concessões; e,
                                                                     10   Valdinéia Dias Souza               47.478.131-8    350.800.898-30
Morro Bela Vista, mantendo-se todas as demais condições esta-                                                                                 Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-
belecidas no respectivo ato concessivo.                                                                                                       trativo nº 10523/125987/2012;
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-                           D E C R E T O Nº 9.886.                                                        D E C R E T A:
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482         “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo             Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci-
.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).                                       “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal              mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 8.936,
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.         nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”           de 28 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.419, de 03
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                     MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-                    de junho de 2011, às famílias nominadas através de seus repre-
                   Registre-se e Publique-se.                       já, no uso de suas atribuições legais;                                    sentantes no Anexo Único, deste Decreto.
  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012.           Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa             Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-
                             PREFEITA                               de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de           rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482
“LEIN”/rdl                                                          baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju-           .1005.1.074.3.3.90.36.00(1979).
Registrado no Livro Competente                                      nho de 2005;                                                              Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
“UAE GBPRE”, em 17.05.2012                                          Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu-         Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Renata Disaró Lacerda                                               nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005;                                                    Registre-se e Publique-se.
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                           Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene-                 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012.
                                                                    fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto no                                          PREFEITA
                     D E C R E T O Nº 9.885.                        9.371, de 10 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente,             “LEIN”/rdl
   “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo       que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas              Registrado no Livro Competente
   “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal        respectivas concessões; e,                                                “UAE GBPRE”, em 17.05.2012
   nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”     Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-               Renata Disaró Lacerda
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-              trativo nº 10516/125987/2012;                                             Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
já, no uso de suas atribuições legais;                                                        D E C R E T A:
Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa       Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci-                                         ANEXO ÚNICO
de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de     mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.371,             Nº                  Nome
                                                                                                                                                                                                 Documentos
baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju-     de 10 de maio de 2011, às famílias nominadas através de seus                                                             RG             CPF
nho de 2005;                                                                                                                                    1     Elenita Sousa de Carvalho         50.752.600-4  033.584.233-01
                                                                    representantes no Anexo Único, deste Decreto.
                                                                                                                                                2     Cícero Jadson Calixto de Araújo   46.818.127-1  360.199.888-21
Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu-   Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-
                                                                                                                                                3     Matilde Pastora da Silva          10.928.439-2  066.434.968-45
nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005;                           rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482
Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do be-           .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).
nefício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto        Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                D E C R E T O Nº 9.888.
no 8.931, de 14 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº         Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                               “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo
9.420, de 03 de junho de 2011, tendo em vista, principalmente,                         Registre-se e Publique-se.                               2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei
que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas          Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012.                    nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”
respectivas concessões; e,                                                                       PREFEITA                                     MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-
Considerando, finalmente, o que consta no Processo Adminis-         “LEIN”/rdl                                                                já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
trativo nº 10518/125987/2012;                                       Registrado no Livro Competente                                            Considerando a necessidade de remoção das famílias morado-
                          D E C R E T A:                            “UAE GBPRE”, em 17.05.2012                                                ras da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem,
Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci-    Renata Disaró Lacerda                                                     esgoto e pavimentação;
mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 8.931,     Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                 Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje-
de 14 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.420, de 03                                                                                to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a
de junho de 2011, às famílias nominadas através de seus repre-                                      ANEXO ÚNICO                               elas destinadas, encontra-se em fase de construção;
sentantes no Anexo Único, deste Decreto.                                                                             Documentos               Considerando que a área de risco supra referida se encontra
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-       Nº                Nome
                                                                                                                 RG             CPF           incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482       1    Eronildo Sabino Vilarim           34.450.785-3          -           nida na Lei Municipal;
.1005.1.074.3.3.90.36.00(1979).                                      2    Pedro Barbosa Santos              28.795.627-1   516.342.364-91
                                                                                                                                              Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                         terça-feira
                                                                                                                                                         22 de maio de 2012
                                                                                                                                                                                                11
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I, e     Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene-               NOMEAR a Sr.ª KELLI CRISTINA SOARES VIEIRA DUDA, para o
alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e,             fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto no             cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor
Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-          9.084, de 22 de outubro de 2010, prorrogado pelo Decreto nº               Especial I, junto à Diretoria do PROCON, retroagindo seus efeitos
trativo nº 13952/125987/2012;                                        9.402, de 27 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente,             à 10.05.2012.
                            DECRETA:                                 que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas                            Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-       respectivas concessões; e,                                                      Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de maio de 2012.
sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 03 (três) famílias     Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-                                             PREFEITA
moradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal          trativo nº 10520/125987/2012;                                                                Advogado Geral do Município
de Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas através de                                   D E C R E T A:                                  “UAE”/dll
seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas       Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci-          Registrada no Livro Competente
foram removidas para liberação de frente de obras de drena-          mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.084,           “UAE GBPRE”, em 21.05.2012
gem, esgoto e pavimentação.                                          de 22 de outubro de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.402,               Débora de Lima Lourenço
Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre-     de 27 de maio de 2011, às famílias nominadas através de seus              Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº     representantes no Anexo Único, deste Decreto.
3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.      Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-                          AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste            rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482                           PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2012
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado       .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).                                          Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-        Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.            SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO PARA OS FESTEJOS
vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen-       Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.                           JUNINOS 2012 E OUTROS EVENTOS DA SECRETARIA
volvimento e Gestão Urbana.                                                             Registre-se e Publique-se.                             MUNICIPAL DE CULTURA.
Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-          Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012.                 O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui-
cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º,                                   PREFEITA                                      tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
nas seguintes hipóteses:                                             “LEIN”/rdl                                                                pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida-
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-   Registrado no Livro Competente                                            de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$
lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de   “UAE GBPRE”, em 17.05.2012                                                25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução),
junho de 2005;                                                       Renata Disaró Lacerda                                                     sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antô-
II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-      Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                 nio, Guarujá – SP., no período de 23 de Maio de 2012 até o dia
bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de                                                                                  01 de Junho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na
qualquer outra forma obtiver moradia regular;                                                   ANEXO ÚNICO                                    Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-     Nº                  Nome                      RG             CPF         Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão
sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-            1    Adriana Oliveira Santos            28.484.242-4    325.916.968-70   publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,
nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de         2    Adriana Rosa Magalhães                    -        159.002.578-43   nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei
Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas.          3    Ailton Barbosa da Costa            27.738.124-1    189.880.788-45   Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº.
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-        4    Alessandro Bispo Ferreira          39.558.585-5    001.476.185-84   2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com        5    Daniel Ferreira Tavares            40.724.801-8    377.785.188-48   da Prefeitura.
30 (trinta) dias de antecedência.                                     6    Domingos Lima de Sousa              32.012.366-2   172.332.402-72   Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de
                                                                       7   Edinaldo Olímpio Silva              36.879.227-4   342.533.748-32
Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao                                                                                  Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos
                                                                       8   Fabiana Cruz dos Santos             42.784.143-4   337.804.168-40
representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu-        9   Fernando Vasconcelos Cruz            1.985.720     306.017.918-40
                                                                                                                                               no dia 04 de Junho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua
nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo         10   Francisco Daniel da Costa Filho    24.209.319-X    097.820.208-26
                                                                                                                                               abertura às 09h00m.
de recebimento próprio.                                               11   Geane Santos Costa                  38.913.392-9   556.382.105-63                      Guarujá, 21 de Maio de 2012.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-        12   Gilson Ferreira Alves               41.092.492-1          -                          ELSON MACEIÓ DOS SANTOS
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482        13   Jeane Francelino Silva                1250102      664.315.905-97                SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA
.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).                                      14   José de Jesus Santos                53.771.238-0   011.862.915-83
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.        15   Katilene Barcelos Santos            23.466.160-4   274.819.388-14                              DESPACHO
                    Registre-se e Publique-se.                        16   Luiz Lobo Chagas                   16.416.960-X    065.562.798-70   Processo Administrativo n.º: 7945/71137/2012.
  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012.             17   Maria das Dores Inácio Gomes              -        439.389.838-92   Pregão Presencial n.º 14/2012.
                              PREFEITA                                18   Mário Antônio Claudino de Oliveira 30.346.338-7    296.384.898-63   Objeto: Registro de Preços para aquisição de tiras e lancetas
“LEIN”/rdl                                                            19   Paulo Roberto Bispo Sousa          04.247.824-30          -         para atender os pacientes diabéticos do município.
                                                                      20   Rosania Fonseca de Oliveira         35.910.315-7   291.260.928-32
Registrado no Livro Competente                                                                                                                 I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
                                                                      21   Simone Miguel de Azevedo            36.523.844-2   349.777.718-85
“UAE GBPRE”, em 17.05.2012                                            22   Samuel Leão da Silva                54.453.997-7          -
                                                                                                                                               licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
Renata Disaró Lacerda                                                                                                                          de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação do objeto
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                                                                                      nº 02 do certame no valor global de R$ 480.000,00 (Quatro-
                                                                                          Portaria N.º 1022/2012.-                             centos e oitenta mil), em nome da empresa CRISMED COMER-
                           ANEXO ÚNICO                               MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-                    CIAL HOSPITALAR LTDA ME.
                                             Documentos              JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                         II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.
 Nº               Nome
                                        RG              CPF                                      RESOLVE:                                                         Guarujá, 17 de Maio de 2012
  1   Cleide Santos Silva          25.979.242-1   158.922.418-31     NOMEAR o Sr. ANTONIO FRANCISCO GOMES, para o cargo de                                       MARIA ANTONIETA DE BRITO
  2   Ismael Moreira da Costa      15.739.415-3   017.578.368-37     provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial                                     PREFEITA MUNICIPAL
  3   Wilma de Melo Silva Nobre    26.753.230-1   279.163.978-83
                                                                     II, junto à Secretaria Municipal de Cultura.
                                                                                   Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
                                                                            Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de maio de 2012.
                                                                                                                                                              Atos oficiais
                     D E C R E T O Nº 9.889.
   “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo                                     PREFEITA                                              secretarias municipais
   “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal                           Secretário Municipal de Cultura
   nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”      “UAE”/dll                                                                               desenvolvimento
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-               Registrada no Livro Competente
                                                                     “UAE GBPRE”, em 21.05.2012                                                             social e cidadania
já, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa        Débora de Lima Lourenço
                                                                     Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                 EDITAL Nº. 014/2012 - CMDCA
de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de                                                                                O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju-                                                                                e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições
nho de 2005;                                                                            Portaria N.º 1023/2012.-
                                                                     MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-                    legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de
Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu-                                                                              2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de
nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005;                            JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
                                                                                              RESOLVE:                                         1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente torna pública:
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Diário Oficial de Guarujá - 22-05-12

  • 1. Diário Oficial Terça-feira, 22 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2526 • Distribuição gratuita GUARUJÁ mais saúde Vicente de Carvalho vai ter Centro de Referência da Mulher Marcos Miguel A Prefeitura demoliu o antigo prédio da Delegacia da Mulher, no cruzamento das ruas João Veneziano e Hélio Ferreira, no Jardim Boa Esperança, e está re- alizando a limpeza do terreno para cons- truir o Centro de Referência da Mulher. O novo órgão atenderá casos de gestação de alto risco, mastologia, cirurgia gi- necológica, planejamento familiar, patologia cervical, ultrassonografia e mamografia, além de oferecer apoio jurídico e de cidadania. Página 3 pré-sal gestão pública film commission Prefeitura assina Guarujá disponibiliza “Havaianas” convênio para Portal da Transparência grava clipe capacitação e emprego há três anos em Guarujá Página 4 Página 5 Página 16
  • 2. 2 terça-feira 22 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira a relação de atendimentos Operação Tapa-buraco dos dias 18, 19 e 20 Limpeza de Canal Varrição Avenida Adhemar de Barros Avenida Santa Adelaide – Jardim Boa Esperança Santa Cruz dos Navegantes Avenida Dom Pedro I – Enseada Bica da Barra Funda Rua Buenos Aires – Centro Capinação Praça Mário Covas – Morrinhos I Rua Benjamim Constant – Centro Avenida Desembargador Plínio de Carvalho Pinto – Enseada Rotatória – Vila Edna Avenida Thiago Ferreira – Centro Jardim Boa Esperança Vila Edna Hidrojato Coleta Mecanizada Morro do Sorocutuba Rua 1 – Jardim Cidamar / Perequê Jardim Boa Esperança Rua Jurema – Jardim Cidamar/ Perequê Jardim Virgínia II Roçada Escola Municipal Hugo Santos Sílvio – Guaiúba Parque Estuário Avenida Lídio Martins Corrêa – Morrinhos Avenida Leomil – Centro Pae Cará Avenida Rio Amazonas com Rua Bidu Saião – Jardim Santa Cruz dos Navegantes Perequê Caixas metálicas (Limpeza Urbana) Umuarama/ Perequê Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) José Ferranti – Cachoeira Roçada Alvenaria Imediações da Rua Gerson Maturani – Santa Rosa Avenida Dom Pedro I, troca de PV – Enseada Escavadeira Hidráulica Imediações do Forró Society – Vicente de Carvalho Colocação de tampas no Santa Rosa Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Santa Rosa III Colocação de tampas no Jardim dos Pássaros Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia Imediações do Vale Morte – Vila Júlia Manutenção na Escola Municipal Maria Eunice da Cruz na Rua Rua Salgado Filho – Prainha Javari – Vila Nova Perequê Drag Line Praças do Pae Cará Colocação de tubos e limpeza de caixa na Rua São Lázaro – Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Cachoeira Limpeza de Boca de Lobo Colocação de tubos e limpeza de caixas na Rua Dos Operários Patrol Avenida Brasil – Vila Zilda – Cachoeira Chácara Virginia – Enseada Fotos Dayanna de Castro e doe sangu | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 22 de maio de 2012 3 mulher Prefeitura demole prédio A nova unidade de saúde será dedicada a atender exclusivamente, e de maneira de antiga delegacia para integral, a mulher construir Centro de Referência A Prefeitura realizou, e Gestão Urbana. As obras terão salas de espera, recepção, con- coleta de exames laboratoriais recentemente, a de- início no próximo mês. Neste sultórios de ginecologia (com e reunião. A unidade terá tam- molição do antigo mês, foi realizada a demolição banheiro), salas de ultrassono- bém almoxarifado, farmácia, O Centro possuirá três pavimentos e atenderá prédio da Delegacia e está sendo feita a limpeza do grafia, mamografia, administra- faturamento e arquivo, refeitório, casos de gestação de da Mulher, localizado no cruza- terreno. ção, coordenação, esterilização, banheiros, consultórios básicos e alto risco, mastologia, mento das ruas João Veneziano e Pelo projeto aprovado pela expurgo, material permanente, cozinha experimental. cirurgia ginecológica, planejamento Hélio Ferreira, no Jardim Boa Es- Administração, o novo Centro de familiar, patologia perança. No terreno Referência da Mu- cervical, colposcopia, será construído o lher será dotado de ultrassonografia e Centro de Referên- As obras infraestrutura para mamografia, além de oferecer apoio jurídico cia da Mulher. Esta terão início acolher especial- e de cidadania nova unidade será mente as munícipes dedicada a atender a partir do que tenham como exclusivamente, e próximo mês patologia gestação de maneira integral, de alto risco, masto- a mulher. O Centro logia, cirurgia gine- possuirá três pavimentos divi- cológica, planejamento familiar, didos em áreas de uso comum, patologia cervical, colposcopia, apoio técnico e apoio adminis- ultrassonografia e mamografia, trativo. além de ofertar os serviços de A construção do equipa- colpocitologia oncótica, cozinha Divulgação mento é de responsabilidade da experimental e apoio jurídico e de Prefeitura, por meio da Secretaria cidadania. Municipal de Desenvolvimento O local contará ainda com Marcos Miguel O terreno onde o antigo prédio foi demolido fica no Jardim Boa Esperança, no cruzamento das ruas João Veneziano e Hélio Ferreira
  • 4. 4 terça-feira 22 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ pré-sal Prefeitura e Saipem do Brasil firmam protocolo de intenções A Saipem é o primeiro estocagem e a expedição de dutos Divulgação submarinos, nas atividades de ex- grande fornecedor ploração e produção de petróleo de serviços da e gás natural que a Petrobras irá Petrobras para o desenvolver no pré-sal da Bacia de Santos. pré-sal a se instalar Já para 2013 estão sendo definitivamente esperadas atividades de enge- no litoral paulista. nharia, fabricação e montagem Na ocasião, de estruturas com a efetivação do Centro de Tecnologia e haverá anúncio Construção Offshore (CTCO), de investimentos que também realizará a monta- e a apresentação gem de equipamentos para os campos submarinos do pré-sal do Programa (PLET/PLEM, MANIFOLD, de Implantação BSR, estacas de sucção) e pré- Sustentável da fabricação de dutos (Double e Quad Joints). empresa em Guarujá A manhã, às 9 horas, a Prefeitura e a Saipem do Brasil — empresa Sobre a empresa do grupo italiano Sai- A Saipem do Brasil pem que opera com óleo e gás em atua desde 1950. Já perfu- áreas remotas e águas profundas rou mais de 7.300 poços, — assinam um protocolo de instalou 2,3 milhões de es- intenções que visa a condução truturas metálicas no mar, conjunta de um Programa de lançou 27 mil quilômetros Implantação Sustentável (PIS) de dutos submarinos e de- Com início das operações previsto para o segundo semestre deste ano, a Base Logística de Dutos, com do empreendimento em Guaru- aproximadamente 100 mil m², visa o recebimento, a estocagem e a expedição de dutos submarinos, nas atividades de senvolve projetos nos cinco já. A solenidade acontecerá no exploração e produção de petróleo e gás natural que a Petrobras irá desenvolver no pré-sal da Bacia de Santos continentes. No Brasil, des- Casa Grande Hotel, que fica na de 2002, a empresa conta Avenida Miguel Estéfno, 1.001 qualificação dos prestadores de rado em dois projetos, que irão Offshore – CTCO. mais de 500 funcionários e – Enseada. serviços e fornecedores locais e criar mais de mil postos de traba- Com início das operações atua no Rio de Janeiro, em A parceria prevê ações ins- iniciativas de inovação e desen- lho diretos e ampla mobilização previsto para o segundo semestre Vitória (ES), Catu (BA), titucionais importantes para o volvimento tecnológico. de fornecedores locais: a Base deste ano, a Base Logística de Mossoró (RN) e agora em desenvolvimento local, como O programa de investimentos Logística de Dutos e o Centro Dutos, com aproximadamente Guarujá. capacitação de mão-de-obra, da Saipem do Brasil está estrutu- de Tecnologia e Construção 100 mil m², visa o recebimento, a Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 22 de maio de 2012 5 transparência Prefeitura garante ao munícipe acesso à informação O Portal da Transparência é exemplo a ser seguido e está em processo de adaptação para a nova lei que entra em vigor A nova Lei de Acesso à In- sas, recursos humanos, licita- Reprodução formação (nº 12.527), ções, receitas, restos a pagar publicada pelo Diário e convênios firmados pela Oficial da União, en- Administração Municipal. As trou em vigor na última quinta- informações são atualizadas feira (17). No entanto, Guarujá diariamente como, por exem- saiu à frente e já tem este recurso plo, uma compra efetuada pela disponível ao cidadão desde 2009, manhã, está disponível no fim no site oficial da Prefeitura (www. do dia. guaruja.sp.gov.br). Considerado Ainda buscando atender a inovador e pioneiro na Baixada todos os recursos da complexa Santista, o Portal da Transparência lei nacional, a Prefeitura pla- é exemplo a ser segui- neja criar uma do e está em processo comissão que de adaptação para a O processo regulamentará a nova lei que entra em de criação do Lei na Cidade, vigor. onde possibilita- O processo de portal se deu rá ao munícipe o criação do Portal em 2009 acesso mais ágil da Transparência de aos pedidos so- Guarujá se deu em licitados gratui- 2009. Na ocasião, o servidor públi- tamente pelo portal. Segundo co de carreira, e hoje controlador ele, a adaptação do novo portal geral do Município, via um déficit deverá ser feita o mais rápido das demais administrações em tor- possível. nar públicas as prestações de con- “Devido à necessidade de tas. “A ideia da prefeita era criar adaptação à nova regulamen- um projeto para a democratização tação ser imediata, uma comis- em Guarujá, que andava muito são tratará das mudanças dos precária. O cidadão ainda não tem nossos serviços para a popula- No link disponível no site da o costume de usar o serviço, que é ção”, ressaltou o controlador, De acordo com o controlador, protocolo, para que o cidadão Prefeitura, o internauta pode feito apenas para ele”, relata. destacando ainda o serviço da a Ouvidoria é outro ponto impor- possa acompanhar o andamento acessar as informações de despesas, recursos humanos, No link disponível no site Ouvidoria Geral do Município, tante da relação do munícipe com do seu processo com maior trans- licitações, receitas, restos a da Prefeitura, o internauta pode que é exemplo a ser seguido em o poder público. “Atendemos por parência, algo que o Governo pagar e convênios firmados pela acessar as informações de despe- prestação de serviços. telefone e via internet, tudo com Municipal prima”, explica. Administração Municipal noite da pizza Divulgação Artistas, como USE Guarujá promove evento a cantora Paula Zamp, estarão na em prol da XVII Semana Espírita Noite da Pizza A União das Sociedades Tombeli. A renda será revertida Os interessados podem ad- Espíritas (USE) de Guarujá para a realização da XVII Se- quirir os ingressos na Casa promove a Noite da Pizza, no mana Espírita de Guarujá. Esperança ou em outros grupos próximo dia 10 de junho. O No rodízio, serão servidas espíritas da Cidade. Em Vi- evento será realizado no Grupo pizzas dos mais variados re- cente de Carvalho, os convites Espírita Casa Esperança, loca- cheios. O convite individual estão disponíveis na livraria do lizado na Avenida Humberto custa R$ 25. Crianças até 12 Centro Espírita Grupo Amor e Prieto Perez, 588 – Guaiúba, anos pagam meia-entrada. As Caridade (Rua Paraná, 40, Vila com a presença dos cantores bebidas e sobremesas serão Alice), às segundas e quintas- Gabriel, Paula Zamp e Célia vendidas separadamente. feiras, das 20 às 21h30.
  • 6. 6 terça-feira 22 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ bandeira azul 5º Workshop Anual reúne representantes de diversas cidades Destinos turísticos de sábado (19), a coordenadora conquista do selo em seis praias esteve no Núcleo de Educação daquela região, uma delas é a de vários brasileiros Ambiental, a fim de tirar dúvidas Praia do Francês”, encerrou. estiveram em Guarujá tanto dos participantes do evento, A engenheira florestal que para conhecer a quanto do público em geral. atua na gerência de unidade de Cidades de grande renome conservação da Secretaria de Cidade nacional e destino turístico de Meio Ambiente da Prefeitura do O Instituto Ambiental milhares de brasileiros como Rio de Janeiro, Ana Gabriela Oli- Ratones, órgão res- Rio de Janeiro, Angra dos Reis, veira do Carmo, salientou: “acho ponsável e que repre- Saquarema, Ubatuba, Marechal muito interessante a questão das senta a Bandeira Azul Deodoro e Japaratinga em Ala- praias terem qualidade e balnea- no Brasil, realizou o 5º Workshop goas estiveram no evento para bilidade e estou muito interessa- Anual do Programa Bandeira reunir informações sobre a certi- da no programa Bandeira Azul. Azul para os representantes das ficação socioambiental. Aproveitando a oportunidade do praias e marinas, membros do “Esse workshop sempre acon- workshop, vim aqui representando júri nacional e parceiros oficiais tece antes da entrega da docu- Guarujá foi a secretaria e buscar as informa- do selo internacional. O evento mentação para a renovação ou escolhida ções necessárias para começar a foi realizado no Núcleo de In- candidatura de alguma cidade porque é a aplicar na Prainha e candidatá-la única praia Fotos Pedro Rezende formação e Educação Ambiental para a Bandeira Azul, com o Bandeira para a obtenção do selo de quali- Paulo Tendas, na Praia do Tom- intuito de sanar dúvidas para Azul do Brasil dade socioambiental”. bo, na última sexta-feira (18). A que não haja erros dos candi- O secretário de Turismo de ação teve como principal finali- datos de uma forma geral, em Marechal Deodoro, em Alago- dade esclarecer dúvidas sobre os relação à escolha da Cidade, por as, Hebert Araújo, comentou o critérios, como também auxiliar questões obvias do selo interna- evento: “Viemos para conhecer na preparação da documentação cional, fizemos o encontro aqui a Cidade e saber como funciona para solicitar a certificação para para que os candidatos possam o programa Bandeira Azul. À a temporada 2012/2013. ver in loco uma praia Bandeira convite da secretária do Estado Em seu discurso, a secretária Azul e poderem ter uma maior de Alagoas, nós viemos para municipal de Turismo reforçou absorção das informações”, Guarujá aprender como se proce- a importância e a conquista do explicou Leana. de na obtenção do selo Bandeira selo. “A Cidade mostra que tem Azul para o nosso município. competência e não mede esforços A Praia do Francês é uma das para manter a Bandeira Azul. candidatas em nossa região para Nós conseguimos mostrar que a certificação ambiental”. somos capazes e deixamos o lega- Para finalizar, a coordenado- enche de orgulho. Isso mostra Outro detalhe curioso no do para o Brasil conquistar mais ra salientou: “Todas as cidades que toda a equipe do Núcleo evento foi a participação da certificações como esta”. aqui presentes reúnem os que- como as secretarias envolvidas Marina Costabella de Angra dos Leana Bernandi, coorde- sitos que são necessários para a Meio Ambiente, Educação, De- Reis, a única marina Bandeira nadora nacional do Programa, certificação ambiental. Nossas senvolvimento e Gestão Urbana Azul do Brasil. A coordenadora lembrou que o workshop cumpre conversas foram boas e espero e Turismo estão alinhadas. No administrativa financeira Maria a agenda da certificadora do Ban- que mais cidades conquistem o que tange à manutenção e preser- Rilmar Oliveira Lima contou deira Azul (FEE Internacional), selo para que o Brasil possa cres- vação da Praia do Tombo, hoje para os presentes os desafios que o qual são necessárias reuniões cer e enaltecer seu nome, através somos considerados um modelo a marina encontrou e a gratifi- dessa natureza pelo menos uma de suas praias Bandeira Azul e o de gestão para o Bandeira Azul cação que é hoje ter a Bandeira vez por ano, reunindo todos os destino turístico dos estrangeiros no Brasil”. Azul. “É muito gratificante ver candidatos entre praias e marinas seja o nosso País”. Seu destaque ficou por conta o fruto do trabalho aparecendo, para a conquista da certificação A coordenadora do Núcleo de dos municípios que vieram a nós fizemos um trabalho de em seus respectivos lugares. Informação Ambiental da Praia Guarujá e enxergaram na Praia formiguinha e hoje, de forma Guarujá foi escolhida porque “Fizemos o encontro aqui para do Tombo, a professora Heloísa do Tombo a oportunidade de organizada, conseguimos reno- é a única praia Bandeira Azul que os candidatos possam ver in Prado Pinto, ficou satisfeita com ver a Bandeira hasteada em suas var e mantemos nossa bandeira loco uma praia Bandeira Azul e do Brasil e o evento teve cunho poderem ter uma maior absorção o resultado positivo e comentou cidades. “O interessante, no na temporada 2011/2012, nosso técnico, não aberto ao público, das informações”, Leana Bernardi, o evento. “Para começar, a es- caso de Alagoas, é que o Estado movimento aumentou em 40% na sexta. No entanto, na manhã coordenadora nacional do Programa colha da Praia do Tombo já nos esta apoiando as cidades para a depois da certificação”.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 22 de maio de 2012 7 semana da enfermagem Fotos Marcos Miguel Palestras e festa encerram atividades As palestras foram destaques no penúltimo “O ato de cuidar, tão peculiar ao enfermeiro, é concretizado no to- dia de atividades; já a festa de encerramento que. O ato físico, como um abraço, levou 600 pessoas à Lucky Scope, no Guaiúba por exemplo, tem efeito tranquili- A liar motivação, capaci- encerrou a apresentação com uma zador”, apontou Campos. tação e entretenimento. frase para reflexão que comoveu O secretário municipal de Esta foi a proposta da a todos. “A sua marca pessoal é Saúde prestigiou o evento e falou Prefeitura ao elaborar aquilo que permanece mesmo na da importância de se estimular a Semana da Enfermagem 2012. E sua ausência. Esse é o seu legado”, iniciativas como esta. “Atividades o objetivo foi alcançado. Entre os concluiu, aplicando, em seguida, assim realçam o trabalho da enfer- dias 14 e 18 de maio, diversas ações dinâmica em grupo. magem (carreira da enfermagem), foram desenvolvidas e disponibili- Na palestra seguinte, o pes- o louvor desta profissão. A prefeita zadas aos mais de 700 servidores quisador e médico Eugênio Paes fez questão deste ato, pois entende da categoria. Campos repetiu o sucesso de Ka- a importância deste profissional Na última quinta-feira (17), os tayama. Ele focou a sua apresen- para a área de saúde”, exaltou. Cerca de 600 servidores de todos não temos tempo para falar nor- profissionais de enfermagem da tação em temas comportamentais A diretora de Atenção Básica os níveis de assistência à Saúde – malmente. Foi ótimo para todo da Prefeitura aprovou o conteúdo das Unidades Básicas ao Samu – e Secretaria de Saúde e do Hospital relacionados à Enfermagem. Em convidados se divertiram ao som mundo”, conclui a diretora. Santo Amaro puderam prestigiar toda a sua palestra, mostrou da- das palestras. Segundo ela, foi de bandas e do DJ A enfermeira e gerente do Am- palestras de cunho dos obtidos por pes- bulatório de Referência e Especia- motivacional e com- quisas próprias, nas lidades (ARE), Monica Carvalho portamental. O even- Rede conta quais entrevistou Sousa Zaniolo, também gostou to foi realizado no com cerca de não só enfermeiros, das atividades disponibilizadas, Delphin Hotel (Praia 700 servidores mas diversos profis- sobretudo na quinta-feira (17). “As da Enseada) e contou sionais do ramo da palestras foram enriquecedoras, com a presença do da categoria saúde para traçar o muito boas para os profissionais secretário municipal perfil e identificar o que estavam aqui. Os assuntos fo- de Saúde. que acontece na ca- ram de relevado interesse. O tema Na primeira palestra, o respon- beça de alguém que lida com casos abordado na primeira palestra foi sável pelas atividades foi o médico tão extremos e delicados como os ótimo. Deu para sentir a receptivi- do trabalho, instrutor e terapeuta profissionais da saúde. dade das pessoas que estavam aqui, Gilberto Katayama. Durante Após uma série de argumen- todos se emocionaram. Algumas as quase duas horas e meia em tações, resumiu todo o conteúdo pessoas chegaram até a chorar”, que obteve a palavra, Katayama apresentado em uma única frase, finalizou. cativou os participantes. Com que todos pareceram concordar. um tema voltado ao autoconheci- Festa de Encerramento mento e motivação pessoal, dons Para fechar com chave de e talentos singulares, paixões e algo inédito e muito benéfico a ouro a programação, uma grande autorrealização, o palestrante todos. “Foi a primeira vez que festa foi organizada para entreter conseguiu interagir com a plateia, teve uma semana voltada para o os profissionais de enfermagem além de tocar em assuntos que, por pessoal da enfermagem com as- da rede municipal de Saúde. Na muitas vezes, envolvia dúvidas e suntos que não envolviam apenas última sexta-feira (18), na casa de questionamentos extremamente enfermagem. A iniciativa da Pre- shows Lucky Scope, localizada no pertinentes. feitura, com incentivo da chefe do Guaiúba, cerca de 600 servidores Katayama iniciou o encontro Executivo, contribuiu muito para de todos os níveis de assistência à com as seguintes frases: “Qual a a integração de pessoas de setores Saúde – das Unidades Básicas ao sua marca? Qual o legado que você quer diversos”, disse. Samu – e convidados se divertiram deixar?”. Durante a explanação, o Por ter participado de todos ao som de bandas e do DJ. terapeuta expôs assuntos, casos e os eventos da Semana da Enfer- Na ocasião, a chefe do Exe- acasos do cotidiano, conseguindo, magem, ela escolheu a atividade cutivo fez questão de salientar a desta forma, manter a atenção que mais gostou. “O café da importância da enfermagem para durante toda a apresentação, me- manhã nas unidades foi muito a assistência à Saúde e concluiu: xendo com os sentimentos e mos- bom, pois cada unidade pode “Sem vocês (profissionais de en- trando a todos qual o real motivo Katayama iniciou o encontro com as seguintes frases: reservar até 15 minutos do seu dia fermagem) não se faz Saúde”, pelo qual vivemos. O palestrante “Qual a sua marca? Qual o legado que você quer deixar?” para conversar sobre coisas que finalizou.
  • 8. 8 terça-feira 22 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ sustentabilidade Agenda 21 promove A oficina acontece na oficina sobre PLDS hoje Escola Municipal 1º de Maio A Secretaria Executiva sustentável. Cidade e propõe soluções para os Fotos Leandro Soares da Agenda 21, por O Plano Local de Desenvol- mesmos,que foram amplamente meio do Fórum Per- vimento Sustentável da Agenda debatidas dentro do Fórum Per- manente da Agenda 21 do Guarujá – PLDS é uma manente da Agenda 21, criado 21, promove hoje, às 19 horas, a análise dos maiores problemas da há dois anos. apresentação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS) de Guarujá. A oficina acontece na Escola Municipal 1º de Maio, localizada na Ave- nida Adriano Dias, 611 – Jar- dim Boa Esperança. A criação das Agendas 21 surgiu durante a Conferência Mundial do Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Passados 20 anos, no próxi- mo dia 30 de junho –aniversário de Guarujá, a Cidade receberá seu Plano de Local de Desenvol- vimento Sustentável (PLDS), que traçará as medidas e ações que devem ser adotadas nos próximos 22 anos, para que, ao completar 100 anos, em 2034, Guarujá seja A criação das Agendas 21 surgiu durante a Conferência Mundial do um Município economicamente Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro, em 1992
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 22 de maio de 2012 9 projeto microkids Nova metodologia auxilia processo de ensino-aprendizado Sistema de inclusão digital será utilizado Brasil já aderiram ao Microkids. “O computador já está inserido como ferramenta para que o aluno faça na vida dos estudantes, o desafio é uma construção lúdica do conteúdo fazer com que seja um aliado para pedagógico; pais também serão o ensino-aprendizado”, observou a diretora pedagógica do Sistema beneficiados com a ferramenta Microkids, Roselita Camargo Gui- A marães, ressaltando que o projeto Prefeitura de Gua- permite à família do aluno acom- rujá implantou uma panhar o trabalho desenvolvido em nova ferramenta para sala de aula, além de participar do auxiliar no processo processo de inclusão digital, uma ensino-aprendizagem. Trata-se vez que o material pedagógico é do Projeto Microkids Tecnolo- levado para casa. gia Educacional. O objetivo é Além de treinamento, os reforçar o conteúdo curricular professores da rede municipal utilizando o computador, como de ensino também receberão agente construtor de conheci- assessoria pedagógica durante o mento, para estimular o desen- ano letivo. volvimento cognitivo, afetivo e Há 26 anos na rede munici- psicomotor dos alunos. A me- pal de ensino, a professora Leila dida beneficiará cerca de 6 mil Aparecida Silva de Oliveira, alunos, de 8 a 10 anos, da rede aprovou a novidade. “É mais municipal de ensino. uma ferramenta que podemos O projeto é direcionado a estu- usar em sala de aula. Para o dantes do 3º ao 5º ano do Ensino aluno, é uma contribuição posi- Fundamental. “Nesta primeira tiva no processo de aprendizado. fase, três professores de cada es- Hoje, só a aula expositiva não cola estão sendo capacitados para desperta o interesse. É preciso di- serem agentes multiplicadores da versificar as estratégias para que metodologia”, explicou Rosana eles (alunos) possam aprender”, Professores do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental estão sendo capacitados para serem agentes multiplicadores Marques, coordenadora do Ensi- da metodologia nas escolas da rede municipal disse a educadora. no Fundamental I, da Secretaria Municipal de Educação. Fotos Pedro Rezende O treinamento dos educado- res, que começou nesta segunda- feira, 21, na Escola Municipal Angelina Daige, localizada na Praça Sorocaba, s/nº, na Vila Áurea, prossegue até o dia 23 de maio. A previsão da Seduc é de que o projeto comece a ser desen- volvido com os alunos a partir do próximo semestre. “Temos cons- ciência de que é possível diminuir as desigualdades sociais a partir do acesso e incentivo ao uso da tecnologia”, frisou Rosana. Guarujá é o quinto Município do Estado de São Paulo, sendo o primeiro da Baixada Santista, a adotar o sistema educacional, que é aprovado pelo Ministério da Edu- Para a professora Leila Aparecida, é preciso diversificar as estratégias cação. Ao todo, 300 municípios do para estimular o aluno a aprender
  • 10. 10 terça-feira 22 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 9.884. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 3 Elaine Cristina do Rosário 35.576.325-4 233.260.708-02 “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 4 Josivalda Teles Moura 35.985.606-8 265.686.078-43 “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal Registre-se e Publique-se. 5 Jeanne Ferreira da Silva 45.694.156-3 331.011.038-94 nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, PREFEITA no uso de suas atribuições legais; “LEIN”/rdl D E C R E T O Nº 9.887. Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa Registrado no Livro Competente “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de “UAE GBPRE”, em 17.05.2012 “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- Renata Disaró Lacerda nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” nho de 2005; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- já, no uso de suas atribuições legais; nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; ANEXO ÚNICO Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene- Documentos de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto nº Nº Nome RG CPF baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- 9.405, de 27 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente, 1 Fabiana Aparecida da Silva 44.307.831-2 326.402.458-64 nho de 2005; que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas 2 Cidelice Maria de Jesus 3.947.018-SSP/BA 369.719.795-91 Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- respectivas concessões; 3 Lucielia dos Santos 41.957.136-x 363.839.558-88 nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; Considerando, finalmente, o que consta no Processo Adminis- 4 Adriano Reis Vieira da Rocha 34.896.572-2 299.828.848-08 Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do be- trativo nº 10521/125987/2012. 5 Igor dos Santos Oliveira 46.549.827-9 381.538.368-46 nefício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto D E C R E T A: 6 Silvino Oliveira Lima 53.771.282-3 097.757.088-69 no 8.936, de 28 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 7 Maria de Fátima Lobo Matias 1184115 – SSP/RN 305.477.568-28 9.419, de 03 de junho de 2011, tendo em vista, principalmente, Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- 8 Quézia Silva dos Santos 49.785.908-7 413.090.428-02 mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.405, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas 9 Grace de Souza 42.782.053-4 350.110.378-60 de 27 de maio de 2011, às 04 (quatro) famílias moradoras do respectivas concessões; e, 10 Valdinéia Dias Souza 47.478.131-8 350.800.898-30 Morro Bela Vista, mantendo-se todas as demais condições esta- Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- belecidas no respectivo ato concessivo. trativo nº 10523/125987/2012; Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- D E C R E T O Nº 9.886. D E C R E T A: rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 8.936, Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” de 28 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.419, de 03 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- de junho de 2011, às famílias nominadas através de seus repre- Registre-se e Publique-se. já, no uso de suas atribuições legais; sentantes no Anexo Único, deste Decreto. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012. Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- PREFEITA de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 “LEIN”/rdl baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- .1005.1.074.3.3.90.36.00(1979). Registrado no Livro Competente nho de 2005; Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. “UAE GBPRE”, em 17.05.2012 Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Renata Disaró Lacerda nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; Registre-se e Publique-se. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012. fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto no PREFEITA D E C R E T O Nº 9.885. 9.371, de 10 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente, “LEIN”/rdl “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas Registrado no Livro Competente “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal respectivas concessões; e, “UAE GBPRE”, em 17.05.2012 nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- Renata Disaró Lacerda MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- trativo nº 10516/125987/2012; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino já, no uso de suas atribuições legais; D E C R E T A: Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- ANEXO ÚNICO de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.371, Nº Nome Documentos baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- de 10 de maio de 2011, às famílias nominadas através de seus RG CPF nho de 2005; 1 Elenita Sousa de Carvalho 50.752.600-4 033.584.233-01 representantes no Anexo Único, deste Decreto. 2 Cícero Jadson Calixto de Araújo 46.818.127-1 360.199.888-21 Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- 3 Matilde Pastora da Silva 10.928.439-2 066.434.968-45 nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do be- .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). nefício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. D E C R E T O Nº 9.888. no 8.931, de 14 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 9.420, de 03 de junho de 2011, tendo em vista, principalmente, Registre-se e Publique-se. 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012. nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” respectivas concessões; e, PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Considerando, finalmente, o que consta no Processo Adminis- “LEIN”/rdl já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; trativo nº 10518/125987/2012; Registrado no Livro Competente Considerando a necessidade de remoção das famílias morado- D E C R E T A: “UAE GBPRE”, em 17.05.2012 ras da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- Renata Disaró Lacerda esgoto e pavimentação; mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 8.931, Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje- de 14 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.420, de 03 to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a de junho de 2011, às famílias nominadas através de seus repre- ANEXO ÚNICO elas destinadas, encontra-se em fase de construção; sentantes no Anexo Único, deste Decreto. Documentos Considerando que a área de risco supra referida se encontra Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- Nº Nome RG CPF incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 1 Eronildo Sabino Vilarim 34.450.785-3 - nida na Lei Municipal; .1005.1.074.3.3.90.36.00(1979). 2 Pedro Barbosa Santos 28.795.627-1 516.342.364-91 Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 22 de maio de 2012 11 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I, e Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene- NOMEAR a Sr.ª KELLI CRISTINA SOARES VIEIRA DUDA, para o alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e, fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto no cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- 9.084, de 22 de outubro de 2010, prorrogado pelo Decreto nº Especial I, junto à Diretoria do PROCON, retroagindo seus efeitos trativo nº 13952/125987/2012; 9.402, de 27 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente, à 10.05.2012. DECRETA: que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- respectivas concessões; e, Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de maio de 2012. sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 03 (três) famílias Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- PREFEITA moradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal trativo nº 10520/125987/2012; Advogado Geral do Município de Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas através de D E C R E T A: “UAE”/dll seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- Registrada no Livro Competente foram removidas para liberação de frente de obras de drena- mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.084, “UAE GBPRE”, em 21.05.2012 gem, esgoto e pavimentação. de 22 de outubro de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.402, Débora de Lima Lourenço Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- de 27 de maio de 2011, às famílias nominadas através de seus Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº representantes no Anexo Único, deste Decreto. 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2012 prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO PARA OS FESTEJOS vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. JUNINOS 2012 E OUTROS EVENTOS DA SECRETARIA volvimento e Gestão Urbana. Registre-se e Publique-se. MUNICIPAL DE CULTURA. Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012. O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, PREFEITA tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou nas seguintes hipóteses: “LEIN”/rdl pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida- I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- Registrado no Livro Competente de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de “UAE GBPRE”, em 17.05.2012 25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), junho de 2005; Renata Disaró Lacerda sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antô- II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino nio, Guarujá – SP., no período de 23 de Maio de 2012 até o dia bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de 01 de Junho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na qualquer outra forma obtiver moradia regular; ANEXO ÚNICO Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- Nº Nome RG CPF Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- 1 Adriana Oliveira Santos 28.484.242-4 325.916.968-70 publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de 2 Adriana Rosa Magalhães - 159.002.578-43 nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. 3 Ailton Barbosa da Costa 27.738.124-1 189.880.788-45 Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- 4 Alessandro Bispo Ferreira 39.558.585-5 001.476.185-84 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 5 Daniel Ferreira Tavares 40.724.801-8 377.785.188-48 da Prefeitura. 30 (trinta) dias de antecedência. 6 Domingos Lima de Sousa 32.012.366-2 172.332.402-72 Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de 7 Edinaldo Olímpio Silva 36.879.227-4 342.533.748-32 Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos 8 Fabiana Cruz dos Santos 42.784.143-4 337.804.168-40 representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu- 9 Fernando Vasconcelos Cruz 1.985.720 306.017.918-40 no dia 04 de Junho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo 10 Francisco Daniel da Costa Filho 24.209.319-X 097.820.208-26 abertura às 09h00m. de recebimento próprio. 11 Geane Santos Costa 38.913.392-9 556.382.105-63 Guarujá, 21 de Maio de 2012. Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- 12 Gilson Ferreira Alves 41.092.492-1 - ELSON MACEIÓ DOS SANTOS rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 13 Jeane Francelino Silva 1250102 664.315.905-97 SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). 14 José de Jesus Santos 53.771.238-0 011.862.915-83 Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 15 Katilene Barcelos Santos 23.466.160-4 274.819.388-14 DESPACHO Registre-se e Publique-se. 16 Luiz Lobo Chagas 16.416.960-X 065.562.798-70 Processo Administrativo n.º: 7945/71137/2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012. 17 Maria das Dores Inácio Gomes - 439.389.838-92 Pregão Presencial n.º 14/2012. PREFEITA 18 Mário Antônio Claudino de Oliveira 30.346.338-7 296.384.898-63 Objeto: Registro de Preços para aquisição de tiras e lancetas “LEIN”/rdl 19 Paulo Roberto Bispo Sousa 04.247.824-30 - para atender os pacientes diabéticos do município. 20 Rosania Fonseca de Oliveira 35.910.315-7 291.260.928-32 Registrado no Livro Competente I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo 21 Simone Miguel de Azevedo 36.523.844-2 349.777.718-85 “UAE GBPRE”, em 17.05.2012 22 Samuel Leão da Silva 54.453.997-7 - licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado Renata Disaró Lacerda de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação do objeto Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino nº 02 do certame no valor global de R$ 480.000,00 (Quatro- Portaria N.º 1022/2012.- centos e oitenta mil), em nome da empresa CRISMED COMER- ANEXO ÚNICO MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- CIAL HOSPITALAR LTDA ME. Documentos JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. Nº Nome RG CPF RESOLVE: Guarujá, 17 de Maio de 2012 1 Cleide Santos Silva 25.979.242-1 158.922.418-31 NOMEAR o Sr. ANTONIO FRANCISCO GOMES, para o cargo de MARIA ANTONIETA DE BRITO 2 Ismael Moreira da Costa 15.739.415-3 017.578.368-37 provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial PREFEITA MUNICIPAL 3 Wilma de Melo Silva Nobre 26.753.230-1 279.163.978-83 II, junto à Secretaria Municipal de Cultura. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de maio de 2012. Atos oficiais D E C R E T O Nº 9.889. “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo PREFEITA secretarias municipais “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal Secretário Municipal de Cultura nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” “UAE”/dll desenvolvimento MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 21.05.2012 social e cidadania já, no uso de suas atribuições legais; Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EDITAL Nº. 014/2012 - CMDCA de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições nho de 2005; Portaria N.º 1023/2012.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente torna pública: