O documento relata que a Prefeitura iniciará obras para revitalizar a Avenida Oswaldo Cruz em Vicente de Carvalho, substituindo os paralelepípedos por pavimentação e realizando melhorias na drenagem e sinalização. Além disso, a Prefeitura está desenvolvendo um projeto de educação ambiental voltado para crianças sobre a preservação dos jacarés no rio Acaraú.

1. Diário Oficial
Quarta-feira, 11 de janeiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2439 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
obras
Após décadas, Avenida
Marcos Miguel
Oswaldo Cruz vai
receber revitalização
Com investimentos de R$ 3,6 milhões, a Prefeitura iniciará as obras para
revitalizar a Avenida Oswaldo Cruz, em Vicente de Carvalho, que não recebe
ações estruturais há mais de 30 anos. Os paralelepípedos da via serão trocados por
pavimentação. A Avenida receberá ainda novas instalações em sua drenagem,
além da implantação de guias, sarjetas e nova sinalização de trânsito.
Página 12
Estagiários da Prefeitura turismo e meio ambiente bandeira azul
sentar Prefeitura Universitários norte-
têm até o dia 20 para apre
e
declaração de matrícula qu desenvolve projeto americanos visitam
sua
comprove a regularidade de “Jacaré do Acaraú” Núcleo do Tombo
12
situação acadêmica em 20 Página 3 Página 5

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Diário Oficial
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serviços urbanos
Confira a relação dos trabalhos A Prefeitura
executou os
realizados na segunda-feira (9)
seguintes
serviços:
OperAçãO TApA-burACO
Dayanna de Castro
Rua Augusto Simões – Santo Antônio
Avenida Helena Maria
Rua João Sposito – Santa Rosa
Rua São Paulo – Vila Alice
Rua Minas Gerais – Vila Alice
Rua Gaspar da Silva – Pae Cará
COleTA MeCAnizAdA
Jardim Boa Esperança
Rua Marjori Prado – Pernambuco
liMpezA de CAnAl
Avenida Prefeito Antônio Domingos de Souza
Avenida Helena Maria – Santa Rosa
pinTurA
Avenida Adhemar de Barros
Avenida 1 – Morrinhos I
liMpezA de prAiAs
Avenida da Margaridas
Pitangueiras – Centro
Avenida das Tulipas
liMpezA de bOCAs de lObO e CAixAs
Rua Dionísio José Lourenço – Morrinhos II
Avenida Eva Pereira – Morrinhos II
CApinAçãO
Avenida Santos Dumont
Avenida Manoel da Cruz Michael – Santa Rosa
Pae Cará
CApinAçãO e vArriçãO
Rua José Amadeu Ramos – Vila Alice
rOçAdA
Ruas da Enseada de Junho – Pae Cará COleTA de resíduOs
Praia das Astúrias Reforma de caixas e calçadas na Rua Guaiúba – Pae Cará Rua 1º Junho – Pae Cará
Praça da Avenida 1 – Morrinhos I Acabamento nos reparos da tubulação na Rua Antônio de Souza Rua Guaiúba – Pae Cará
Rua Antônio Baraçal – Morrinhos III Reparos do mosaico no calçadão da Praia das Pitangueiras -
Praça da Avenida 2 – Morrinhos I Centro hidrOjATO
Reparos na tubulação na Rua México com Rua São Carlos – Rua São Pedro – Pae Cará
vArriçãO Barra Funda Rua São José – Pae Cará
Praça Mário Covas Reforma de caixas na Avenida Brasil – Vila Edna Rua Ézio da Costa Gama – Jardim Boa Esperança
Jardim das Flores – Vila Zilda Enseada
Túnel da Vila Zilda vArriçãO e liMpezA Morrinhos III e IV
Rua 1 – Vila Zilda Praça Possidônio – Santo Antônio
Rua Wagner Lamela – Funchal esCAvAdeirA hidráuliCA:
pinTurA Limpeza de canal na Rua Marivaldo Fernandes - Vila Júlia
Avenida das Margaridas - Santo Antônio reTrO/ CAMinhãO TruCAdO/ TOCO
Santa Rosa pATrOl
AlvenAriA Morrinhos e adjacências Chácara do Jardim Virgínia
Reforma de caixas, calçadas e reparos na tubulação na Rua 1º Vila Edna e Vila Zilda Nivelamento de ruas - Astúrias e Guaiúba
e
Doe sangU
| diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Diário Oficial GUARUJÁ
expediente
| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Gabinete da Prefeita
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a
produção e edição de
Colabore
com o Banco
Doe viDa
seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital
PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro
bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
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monitor mirim
Guarujá forma crianças para
preservar jacarés do Acaraú
O projeto piloto de Trata-se de um projeto piloto
Marcos Miguel
que será realizado até fevereiro.
educação ambiental A data foi escolhida por ser o
realizado pela período de acasalamento e repro-
Prefeitura é voltado dução da espécie. O público alvo
a crianças do Jardim é o infantil, crianças com faixa
etária entre 5 e 10 anos.
Progresso, bairro que Nesta primeira fase, os moni-
banha o rio habitado tores mirins do Jardim Progresso
pelo jacaré-do-papo- participam de ações educativas,
amarelo que começaram na segunda-feira
A
(9). Além de atividades pedagógi-
Prefeitura iniciou cas, como confecção de brinque-
o projeto de educa- dos com sucatas, pintura e leitura
ção ambiental Jacaré de textos, as crianças farão visitas
do Acaraú. A ação é técnicas, acompanhadas por
voltada à população do Jardim biólogos e outros especialistas, e
Progresso, bairro localizado promoverão a limpeza do rio.
nas imediações do rio Acaraú, O projeto conta com apoio
que é habitado pelo jacaré-do- do Ibama, da Ong Gremar e do
papo-amarelo, espécie da fauna Grupo Escoteiro Ernesto Freire
silvestre brasileira. O objetivo é 169º. Os trabalhos são realizados
conscientizar os moradores sobre na Escola Municipal Professora
a importância de preservar os Lúcia Flora dos Santos, no Jar-
animais e garantir a convivência dim Progresso. A coordenação
pacífica com os humanos, vi- é da Secretaria Municipal de
sando a formação de um futuro Turismo, com apoio da Agenda
ponto turístico no local. O objetivo é conscientizar os moradores sobre a importância de preservar os animais e garantir a convivência pacífica 21 do Município.
agenda 21
capacitação
Votação do Fórum é transferida Convocados para o
para próxima reunião cargo de servente
Na primeira reunião, a votação ficou para a próxima
reunião, que acontecerá no dia
ticipativo do Plano Local de
Desenvolvimento Sustentável
participam de treinamento
foi definido o plano 13 de fevereiro. (PLDS)”, disse Zuppi. A Prefeitura, por meio fizeram o treinamento, que
local de Agenda 21 Na ocasião, foram discu- “Nós queríamos votar tam- da Secretaria Municipal de foi dividido em quatro equi-
do Município tidos assuntos que vêm sendo bém os assuntos pertinentes ao Saúde, realizou na última pes: duas de manhã e duas
pautados nas reuniões mensais tema, mas devido ao período sexta-feira (9), o treinamen- à tarde.
A primeira reunião de 2012 do fórum, passo a passo, inclu- de férias, ficamos com quó- to para os convocados do Na ocasião, profissionais
do Fórum Permanente Agenda sive a definição do plano local rum abaixo do que cita nosso concurso do edital 002/2011 explicaram e demonstraram
21 foi realizada na tarde de de Agenda 21 de Guarujá. O estatuto. Na próxima reunião, para o cargo de servente. O limpeza hospitalar. Houve
segunda-feira (9), na Câmara diretor executivo do Fórum iremos regularizar todos os treinamento aconteceu na também apresentação de sli-
Municipal. O evento teve como Permanente, Ricardo Zuppi, assuntos, dando continuidade à Escola de Governo e Gestão des, dinâmica e prática para
objetivo apresentar o andamen- comentou a reunião. “A leitura nossa tão esperada Agenda 21, Pública. testar os conhecimentos. Os
to dos trabalhos do Fórum e e aprovação das Atas das 14ª, colocando Guarujá no caminho Os 56 candidatos que já convocados que receberam o
os informes institucionais. No 15ª e 16ª reuniões do Fórum certo do progresso com susten- realizaram a integração na treinamento começaram o tra-
entanto, como o quórum ficou também estão em pauta, bem tabilidade”, encerrou o diretor Secretaria de Administração balho na segunda-feira (9).
abaixo do exigido no estatuto, como o Desenvolvimento Par- executivo.

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dst/aids
CTAPT realiza campanha de A ação
prossegue até
o último fim
prevenção na Praia da Enseada de semana
de janeiro
A
Prefeitura, por meio do Correa Júnior, explica que pela
Arquivo/PMG
Centro de Testagem, primeira vez o grupo firma uma
Aconselhamento, Pre- parceira com a Prefeitura. “A
O objetivo da venção e Treinamento empresa teve a ideia de realizar
coordenação do CTAPT (CTAPT), promove a partir de ama- um evento voltado à parte social
é focar a prevenção nhã, uma campanha de prevenção e, por isso, precisávamos do apoio
com munícipes e
turistas neste verão às DSTs/Aids nas areias da Cidade, da Prefeitura em uma atividade
sempre das 10 às 19 horas. importante assim. O nosso objetivo
Em parceria com a empresa é atingir boa parte da população
Prudence e a Litoral Moda Ínti- ressaltando sempre a importância
ma, o evento acontecerá no ponto do uso da camisinha”, declara.
de cruzamento das avenidas Mi- A ação de mobilização come-
guel Estéfno (Praia da Enseada) ça neste quinta-feira (12) e pros-
e da Saudade. Durante toda a segue até o último fim de semana
campanha, a organização prevê de janeiro, sempre de quinta a
a distribuição de cerca de 6 mil domingo. Os banhistas receberão
preservativos. camisetas, bandanas, viseiras,
O objetivo, segundo o auxiliar panfletos e preservativos.
de coordenação do CTAPT, Ale- Além dos profissionais do
xandre Rocha dos Santos Brito, é CTAPT, mais dez representantes
focar a prevenção com munícipes da Prudence e da Litoral Moda
e turistas neste verão. “Devido à Íntima vão orientar a população. O
grande quantidade de pessoas na espaço contará com dois estandes,
Cidade, por conta das férias, quere- mais um palco com estrutura de
mos aproveitar esta oportunidade som, além de atividades envol-
para orientar o maior número de vendo a malhação de verão. Uma
pessoas possíveis”, frisa. outra equipe de campo também
Um dos organizadores do estará percorrendo toda a exten-
evento, e representante do depar- são da Praia da Enseada, a fim de
tamento de marketing da Prudence orientar os banhistas. A iniciativa
e Litoral Moda Íntima, Sidney dispõe ainda do apoio da Vivo.
lideranças comunitárias
Prefeitura forma primeira turma na Escola de Governo
Na segunda-feira (9), a Pre- e externamente. “Com a con- trabalho e capacitando-os para as plantar. O que estamos fazendo Formando comEmora
feitura encerrou o cronograma clusão deste curso, além de ofe- atividades do dia a dia. O conteú- hoje é a realização de um sonho”, a oPortunidadE
de atividades do 1º Curso para recer uma formação para estas do envolveu temas, como noções conta. Abmael Marcelo foi um dos
Lideranças Comunitárias no pessoas, buscamos uma melhora de informática, valores e éticas na O secretário-adjunto da Secre- que aproveitaram o curso para
Município com a formatura de para a sociedade em que estes prática da liderança e participa- taria Executiva de Coordenação se aperfeiçoar. Dono de uma
29 alunos na Escola de Governo formandos vão atuar”. ção popular na organização de Governamental aproveitou a boa fala, ele diz que precisava da
e Gestão Pública da Prefeitura. O objetivo principal do Curso audiências públicas. solenidade para destacar a impor- formação para saber como lidar
A solenidade contou com a para Lideranças Comunitárias Para o secretário executivo de tância da formação em Liderança em sua comunidade. “Só tenho
presença da prefeita, do secre- foi fornecer subsídios modernos Coordenação Governamental, Comunitária. “Um curso desses, de agradecer à prefeita pela opor-
tário executivo de Coordenação e adequados à sociedade, prepa- os formandos poderão adotar em qualquer instituição parti- tunidade. Voltei aos bancos de
Governamental, um vereador e rando jovens e adultos de diversas um discurso qualificado a partir cular, custa mais que R$ 5 mil. colégio, onde aprendia cada vez
demais secretários da Adminis- instituições da sociedade (líderes do curso. “Já tínhamos a ideia Hoje, oferecemos gratuitamente mais. Fiquei maravilhado com
tração Municipal. estudantis, religiosos, ONGs, de qualificar o funcionário e a esta formação com os melhores as aulas e com a oportunidade
Segundo a prefeita, a for- presidentes de associações de sociedade por uma Escola de profissionais da área em São que tive com este curso”, conta
mação muda o cidadão interna moradores) para o mercado de Governo, que conseguimos im- Paulo”, aponta Gabriel. Marcelo.

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reconhecimento internacional
Alunos de universidade norte-
americana aprovam Núcleo do Tombo
Marcos Miguel
A apresentação feita pela professora Heloísa Prado Pinto, coordenadora do Núcleo no Tombo, encantou a todos que ficaram bastante satisfeitos
As ações realizadas instituto dinamarquês Foundation com natureza. É bom saber Maia, s/n – Tombo) tem uma quando a situação estiver nor-
for Enviromental Education – FEE que existe preocupação com o equipe técnica que, diariamente, malizada.
pelo Núcleo de (Fundação para a Educação meio ambiente, sustentabilidade realiza coleta das águas pluviais
Informação e Educação Ambiental). e também com a economia”, para análise (PH e nitrito) com o
Ambiental motivaram A apresentação feita pela comentou o professor. objetivo de monitorar a qualida- trabalhos intEnsivos
professora Heloísa Prado Pin- Já o estudante Alex Thuns- de, caso apareçam fluxos de con- Só em 2011, o Núcleo
a visita atendeu mais de 6 mil pes-
O
to, coordenadora do Núcleo trom reiterou: “eu já estive no taminação e vistorias visuais de
Núcleo de Informa- no Tombo, encantou a todos Brasil quando eu tinha 16 anos, análise da areia. As ações visam soas, nos projetos “Tirando
ção e Educação Am- que ficaram bastante satisfeitos. visitei São Paulo, Rio de Janeiro manter a Bandeira Azul. o Lixo e Pondo o Bicho” e
biental Paulo Tendas, Heloísa foi quem viabilizou o e a pequena cidade de Paraty. É O selo, acima de tudo, é in- “Saber em Ação, Lazer e
da Prefeitura, rece- intercâmbio com a Universida- a primeira vez que venho a Gua- formação para o turista. Além Meio Ambiente”, em pales-
beu, na segunda-feira (9), às 10 de de Minnesota desde outubro rujá e estou admirado. As pessoas disso, é feita uma vistoria diária tras com educação ambien-
horas, a visita de 24 alunos e três passado. são bem amigas e mais próximas com verificação de eventuais tal. Entre outras atividades
professores da Universidade de A maior parte do grupo de uma das outras”. acidentes, tais como a presen- realizadas no local, os am-
Minnesota, dos Estados Unidos. alunos tem a média de idade Os alunos chegaram na sexta- ça de manchas órfãs de óleo bulantes recebem orienta-
O principal objetivo da visita foi de 20 anos e faz graduação feira (6) a Guarujá e ficaram - aquelas que não se sabem de ção, com aulas para apontar
o trabalho desenvolvido pelo Nú- com foco em sustentabilidade. hospedados no Strand Hotel, no onde apareceram, que possam as necessidades de higiene
cleo na Praia do Tombo, a única O professor Steve Spruth disse: Tombo. comprometer a balneabilidade. e manuseio de produtos,
praia urbana da América Latina “estou impressionado com o Caso haja alguma irregulari- envolvendo diversos setores
a obter a certificação ambiental trabalho desenvolvido e a re- núclEo dade, a bandeira será arriada e da Prefeitura.
de excelência Bandeira Azul, do lação que o Brasil vem tendo O Núcleo (Avenida Prestes só poderá voltar a ser hasteada

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beach tennis
Guarujá recebe Circuito
paulista neste fim de semana
Fotos Reprodução
C
om o apoio da Prefeitu- componentes da dupla, telefone
No evento, ra, o Município recebe para contato e categoria em que
cerca de 150 neste fim de semana (14 gostaria de participar.
e 15), o “Circuito Pau- O torneio é patrocinado pela
pessoas estarão lista de Beach Tennis”, na Praia da Trasmontano Saúde e conta com
competindo Enseada, em frente à Praça Horá- o apoio da Confederação Brasi-
nas categorias cio Lafer, das 9 às 18 horas. leira de Beach Tennis e segue as
Segundo o diretor Técnico do regras da Federação Internacio-
Profissional evento, Pablo Oliver, duplas de nal de Tênis.
feminina e diversos lugares do Brasil, como
masculina e São Paulo, Rio de Janeiro e Rio bEach tEnnis
Grande do Sul, irão participar do O Beach Tennis é realizado na
Amadora, nas circuito. No evento, cerca de 150 areia e o objetivo do jogo é devol-
modalidades A, pessoas estarão competindo nas ver a bola recebida, sem ressalto no
B e C, feminina e categorias Profissional feminina chão, para o campo adversário. A
masculina e masculina e Amadora, nas pontuação é de 15, 30, 40, e ganha
O esporte é modalidades A, B e C, feminina o jogo quem ganhar o ponto subse-
realizado na areia e masculina. quente ao 40. Os encontros geral-
e o objetivo do
jogo é devolver a As inscrições podem ser feitas mente são de seis jogos, podendo
bola recebida, sem até a meia-noite de quarta-feira variar conforme a disponibilidade
ressalto no chão, (11) pelo e-mail: pablo@bravo- de tempo e número de participan-
para o campo marketingesportivo.com.br. É tes. Em caso de igualdade, joga-se
adversário
importante informar o nome dos um tie-break.

7. Diário Oficial
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degradantes; “PREF”/rdl
Atos oficiAis X – afastar ou transferir sem justificava e sem a anuência do servidor. Proc. nº 37392/98/2011.
Art. 3º Todo ato resultante de assédio moral no trabalho é nulo Registrada no Livro Competente
unidade de assuntos estratégicos de pleno direito. “UAE GBPRE”, em 06.01.2012
Art. 4º O assédio moral praticado nas dependências do Renata Disaró Lacerda
L e i Nº 3.913. local de trabalho, por todo aquele que exerce, mesmo que Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
(Projeto de Lei nº 100/2011) transitoriamente ou sem remuneração, emprego público,
(Vereador Marcelo Teixeira Mariano) cargo ou função, fica sujeito às seguintes penalidades Portaria N.º 160/2012.-
“Declara de utilidade pública a Associação Civil administrativas: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Projeto Ondas e dá outras providências.” i – advertência ou curso de aprimoramento profissional; usando das atribuições que a Lei lhe confere,
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de ii – suspensão ou multa; RESOLVE:
Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em iii – demissão. DESIGNAR a servidora EUNICE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS –
Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de dezembro de 2011, e eu § 1º A advertência será aplicada por escrito, nos casos em que Pront. n.º 5.611, para responder, interinamente, pelo cargo de
sanciono e promulo o seguinte: não se justifique imposição de penalidade mais grave, podendo provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Muni-
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Civil ser convertida em freqüência obrigatória a programa de apri- cipal de Educação, durante o impedimento de seu titular, por
Projeto Ondas, pessoa jurídica de direito privado, sem fins moramento e melhoria do comportamento funcional. motivo de férias, retroagindo seus efeitos à 09.01.2012.
lucrativos, registrada no CNPJ sob o nº 08.996.310/0001-10, por § 2º A suspensão será aplicada em caso de reincidência de faltas Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
preencher os requisitos da Lei nº 2.329, de 21 de dezembro de punidas com advertência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2012.
1993. § 3º A penalidade de suspensão poderá ser convertida em mul- PREFEITA
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ta, que terá um valor mínimo de 100 UFM (unidades Fiscais do “SEDUC”/dll
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Município), tendo como limite a metade dos rendimentos do Registrada no Livro Competente
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de janeiro de 2012. servidor. “UAE GBPRE”, em 10.01.2012
PRefeitA § 4º A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas Débora de Lima Lourenço –
“LEIN”/rdl punidas com suspensão. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Proc. nº 37387/98/2011. Art. 5º Os fatos denunciados, serão apurados por uma Comissão
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 06.01.2012
Processante formada por 04 (quatro) representantes do Poder
Legislativo, e terá, como presidente, um dos 04 (quatro)
Atos oficiAis
Renata Disaró Lacerda representantes escolhidos entre eles, bem como seu vice-
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino presidente.
secretarias municipais
§ 1º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão
L e i Nº 3.914. sem ônus aos cofres públicos, sendo, entretanto, considerados desenvolvimento
(Projeto de Lei nº 099/2011) relevantes ao município. econômico e portuário
(Vereador Arnaldo do Nascimento) § 2º As penalidades a serem aplicadas serão decididas em pro-
“Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de cesso administrativo, de forma progressiva, considerada a rein- edital 002 / 2012 – Secretaria de Desenvolvimento econômico
“assédio moral” no âmbito do Poder Legislativo Municipal.” cidência e a gravidade da ação. e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes optantes pelo
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de § 3º Fica assegurado ao servidor o direito de ampla defesa das regime de tributação SIMEI, a retirar “Alvará de Funcionamento”,
Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em acusações que lhe forem imputadas, sob pena de nulidade. referente ao registro Municipal como Empresário Individual -
Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de dezembro de 2011, e eu Art. 6º Os procedimentos administrativos do disposto no artigo EI, no prazo de 30 dias. Para tal, deverão comparecer no Setor
sanciono e promulo o seguinte: anterior serão iniciados por provocação da parte ofendida ou de Cadastro Comercial – Sedep /Comércio, localizado no Paço
Art. 1º Fica vedado a todos aquele que exerce, mesmo que pela autoridade que tiver conhecimento da infração funcional. Raphael Vitiello – Av. Santos Dumont n.º 640 – térreo - guichê 02,
transitoriamente ou sem remuneração, emprego público, cargo Art. 7º A Comissão Processante garantirá ao servidor, vítima no horário das 10 às 16 horas. O não atendimento acarretará em
ou função, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o exercício do assédio moral, sendo necessário e após parecer médico, arquivamento do processo.
de qualquer ato, atitude ou postura que se possa caracterizar o direito ou não de afastar-se de seu setor durante o período Razão Social CNPJ PROCeSSO
como assédio moral no trabalho, por parte de superior de sindicância, e nesse caso, será garantida sua remuneração
hierárquico, contra funcionário, servidor ou empregado e que enquanto durar o processo, devendo o setor competente ser Acácio Pereira de Macedo Neto 12.016.392/0001-66 14893/10
implique em violação da dignidade desse ou sujeitando-o a comunicado de seu afastamento. Ademilde Santos da Silva 11.545.794/0001-95 4566/10
condições de trabalho humilhantes e degradantes. § 1º Caso não seja necessário o afastamento, é facultado ao ser- Adriana Pereira Souza dos Santos 12.618.126/0001-03 32137/10
Art. 2º Considera-se assédio moral para os fins de que trata a vidor, requerer à Comissão Processante, sua transferência ime- Adriano Juliani 11.423.528/0001-90 1781/10
presente lei, a exposição do servidor municipal concursado diata e temporária de setor, sendo garantida sua remuneração,
ou contratado em cargo de comissão, a situação humilhante Álvaro Dionísio Melo Lopes 11.799.297/0001-13 21986/10
nos mesmos valores que recebia antes de sua transferência.
ou constrangedora, ou qualquer ação, gesto, determinação § 2º Em caso de afastamento ou transferência temporária do Andrea Aparecida Emidio dos Santos 12.934.703/0001-76 34254/10
ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, servidor vítima do assédio moral, tal requerimento deverá ser Carlos Fermino Machado 12.435.882/0001-05 22985/2010
empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade apreciado pela Comissão Processante no prazo de 48 horas e Claudio da Silva Severiano 11807.528/0001-93 21992/10
que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir sendo deferido o pedido, deverá ser executado no prazo de 05 Cleide Correa 11.537.999/0001-29 5932/10
a auto-estima ou a autodeterminação do servidor municipal (cinco) dias.
concursado ou contratado em cargo de comissão temporário, Cristiane Sousa Miranda da Silva 12.051.265/0001-06 17540/10
§ 3º Ao final dos trabalhos da Comissão será garantido ao servi-
tais como: dor desempenhar as funções condizentes com seu cargo. Danilo dos Santos Souza 11.713.636/0001-05 12516/10
i – determinar o cumprimento de atribuições estranhas ou ativi- Art. 8º Ficando comprovado que a denúncia foi formulada de Edilene da Silva 13.695.203/0001-91 15105/2011
dades incompatíveis com o cargo do servidor ou em condições má-fé, com intuito de prejudicar o servidor acusado de cometer Edmar Lino dos Santos Ramos 12.024.597/0001-93 24838/10
e prazos inexeqüíveis; assédio moral, o servidor que formulou tal acusação, ficará
Edmilson Veríssimo do Nascimento 12.068.264/0001-66 23293/2010
ii – designar para funções triviais, o exercente de funções técni- sujeito às penalidades previstas no artigo 4º desta Lei, após
cas, especializadas ou aquelas para as quais, de qualquer forma, parecer da Comissão Processante. Elaine Aparecida Correia de Melo Charleaux 13.148.293/0001-09 4948/11
sejam exigidos treinamentos e conhecimentos específicos; Art. 9º Ocorrendo o assédio moral por autoridade de mandato Elaine Cristina Marques Estevam 12.583.607/0001-20 29703/10
iii – apropriar-se do crédito de idéias, propostas, projetos ou eletivo, a conclusão dos fatos denunciados, será encaminhada Elizangela Maria dos Santos 12.771.276/0001-52 34958/10
qualquer trabalho de outrem; ao Ministério Público local, para que nos estritos termos da Fabio Santana 12.341.173/0001-52 20945/2010
iV – ignorar ou humilhar o servidor, isolando-o de contatos com legislação vigente sejam tomadas as providências legais cabíveis
Felipe Daniel do Rosário 11.531.797/0001-70 11985/2010
seus colegas ou com outras pessoas com as quais se relacione à espécie.
funcionalmente; Art. 10. A arrecadação da receita proveniente das multas Fernando Gomes Bispo 12.739.545/0001-01 34429/10
V – criticar com persistência; impostas deverão ser revertidas integralmente a programa Fernando Pereira Marinho 12.139.823/0001-81 23330/2010
Vi – sonegar informações de forma constante; de aprimoramento profissional do servidor naquela unidade Francisco Ilo Alves de Sousa 12.486.705/0001-40 23930/10
Vii – espalhar rumores e comentários maliciosos; administrativa. Francisco Vanubio de Oliveira 12.010.264/0001-05 14812/10
Viii – subestimar esforços; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de janeiro de 2012.
Ivanildo Noberto Rodrigues 11.671.517/0001-29 6994/10
iX – dificultar ou criar condições de trabalho humilhantes ou PRefeitA

8. 8 qUARtA-feiRA
11 de janeiro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Jefferson Roberto dos Santos 11.981.667/0001-39 22625/10 Processado: M.P. – prontuário – 11.696 VICENTE, Professora de Educação Básica - I, conforme os termos
Leudes Paula do Nascimento Alcântara 12.373.649/0001-37 21703/10
Processado: O.C.D.O. – prontuário – 14.718 do Ofício nº. 1096/2011/UEA-GBPRE e Ofício nº. 041/2011/SEAP/
Pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo GP de São Vicente.
Luciane Conceição Lima 12.254.217/0001-07 32987/10
Disciplinar, fica(m) V. Sa(s), iNtiMADO(S), para tomar ciência da Guarujá, 10 de janeiro de 2012
Marcela Sano 13.176.091/0001-62 14993/11 DeLiBeRAÇÃO de (fls. 282 e 283) no prazo de 15(quinze) dias, já MARIA ANTONIETA DE BRITO
Marcelio Melo 11.986.539/0001-88 22628/10 computado o prazo para apresentação das ALeGAÇÕeS fiNAiS. Prefeita
Marcelo Aparecido da Silva 11.582.560/0001-18 5448/10 JOSÉ eDUARDO LASCANe
Márcia da Silva Guimarães 12.526.186/0001-04 25002/10
Presidente da Comissão (2 – A) de CeSSÃO De SeRViDOR POR PeRMUtA
Processo Administrativo Disciplinar A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PGM, usando das atribui-
Marcio Jose Macena da Silva 13.101.165/0001-00 3632/11
ções que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. SiLVANA eLe-
Marcos Roberto de Souza Neto 12.882.797/0001-87 32459/10 DiViSÃO De iNqUÉRitO e PROCeSSO NO De OLiVeiRA, prontuário nº. 13.223, ocupante do empre-
Maria Conceição de Azevedo 12.738.561/0001-71 33147/10 ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNAR go de Professor de Educação Básica I, do quadro permanente da
Maria da Gloria Passos 13.423.653/0001-25 11236/11 Processo Administrativo Disciplinar n.º: 2.980/137739/2011. Secretaria Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefei-
DR. fÁBiO MOYA DieZ – OAB/SP 213.889 tura Municipal de Cubatão, sem prejuízo dos vencimentos e de-
Maria José da Silva 12.663.101/0001-21 33877/10
DR. JOSÉ eDUARDO SeNeM – OAB/SP 64.789 mais vantagens do emprego que ocupa, no período de 01 de
Maria Jose da Silva Rocha 12.570.648/0001-82 26148/10 DRA. CLAUDiA MARiA APAReCiDA CAStRO – OAB/SP 216.885 janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, por permuta com
Maria Luiza Alves Lete 14.186.627/0001-93 25469/11 DRA. MARiA LUCiA De ALMeiDA ROBALO – OAB/SP 65.741 a Sra. VILMA MARIA DE ALMEIDA REIS, Professora de Educação
Maria Paz Vidal da Luz 11.939.813/0001-68 13397/10 Processada: L.R.de L. – prontuário 11.789. Básica - I, conforme os termos do Processo nº. 34804/3418/2011
Maria Rinalra Rodrigues de Sousa 12.671.465/0001-53 28363/10 e Ofício nº. 259/2011/GP/SEC-tclo da Prefeitura Municipal de
De ordem do Presidente da Comissão de Inquérito e Processo Cubatão.
Marilene Alves de Oliveira 97.541.210/0001-29 24517/11
Administrativo Disciplinar 1 - A, nomeada pela Portaria AGM Guarujá, 10 de janeiro de 2012
Mildria Oliveira dos Santos 12.836.774/0001-36 486/2011 n.º:006/2012, ficam, os advogados supramencionados, iNtiMA- MARIA ANTONIETA DE BRITO
Natalie Franca Cardozo 12.633.303/0001-20 32327/10 DOS, para a sessão, na qual será colhido o depoimento da Prefeita
Neival Neves dos Santos 11.684.694/0001-40 12484/10 testemunha de Defesa, arrolada às fls.109/101, no dia 05 de
Pamela Vanessa Rodrigues 12.652.931/0001-53 30559/10
março de 2012 às 11:00h, na Divisão de Inquérito e Processo CeSSAO De SeRViDOR
Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, localizada a Rua Azuil A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PGM, usando das atri-
Paulo Sérgio dos Santos 11.823.500/0001-40 21998/10
Loureiro, 691, 5.º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. buições que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. ANGeLA
Priscila da Silva Nobrega 11.681.396/0001-04 12483/10 ALDO RODRiGUeS feRReiRA CAfASSO DOS ReiS NetO, prontuário nº. 14.070, ocupante
Priscila Matos Gomes 12.449.577/0001-64 24031/10 Presidente da Comissão de Inquérito e do emprego de Enfermeira Padrão, do quadro permanente da
Quitéria dos Santos Lino 11.988.095/0001-10 25170/10 Processo Administrativo Disciplinar 1 – A Secretaria Municipal de Saúde, ficar à disposição da Prefeitura
Rafael da Silva Carlos 11.698.166/0001-40 12510/10 Municipal de Santos, com prejuízo das funções e dos vencimen-
DiViSÃO De iNqUÉRitO e PROCeSSO tos, mas sem prejuízo das demais vantagens, no período de 01
Renato Cristiano Aragão 11.745.758/0001-75 12533/10
ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNAR de janeiro de 2.012 a 31 de dezembro de 2.012, conforme os ter-
Reynaldo Santos 12.360.551/0001-45 28259/10 Processo Administrativo Disciplinar nº 20523/137739/2011. mos do Processo Administrativo nº. 36.947/17/2011.
Ricardo Tadão Kojima 11.951.539/0001-42 14537/10 Dr. Glauber Silveira de Oliveira– OAB/SP 236.654; Guarujá, 10 de janeiro de 2012
Roberta Zwing da Silva 12.691.682/0001-05 33888/10 Everaldo Martins de Oliveira - OAB/SP 172.295-E. MARIA ANTONIETA DE BRITO
Processado: P.R.S.S. – prontuário 4.358 Prefeita
Roberto dos Santos Correa 11.695.347/0001-12 12509/10
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Adminis-
Roberto Nunes Silva 12.923.273/000197 34882/10 trativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 0660/2011, eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
Rogério Vieira Sampaio 12.034.389/0001-75 23264/10 fica(m), o(s) advogado(s) acima indicados, cientes da oitiva de Rescisão: n.º 2641/2011; termo de Adesão: n.º 2114/2010;
Ronnie da Silva Fernandes 12.734.388/0001-33 30043/10 Testemunha da Administração a ser realizada no dia 05 de mar- CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): GEI-
Rosália Aquino dos Santos 12.586.844/0001-45 27689/10 ço de 2012 às 14h30, na Divisão de Inquérito e Processo Admi- CIANE TERTO SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 16.12.2011,
nistrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sita à Rua Azuil Loureiro, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-
Rosangela Silva Batista Lopes 12.061.468/0001-75 15672/10
691, 3º e 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Adminis-
Rozane Rondão 13.622.763/0001-16 13488/11 José eduardo Lascane trativo: n.º 37305/110956/2011; Data de assinatura: 19 de de-
Ruddy Prestjord 12.567.807/0001-90 29690/10 Presidente de Comissão (2 – A) de Processo zembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina
Sandro Carlos Barbosa dos Santos 12.673.052/0001-08 33883/10 Administrativo Disciplinar Cassiano Meles; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront.
Silvia Cristiane Sposato 11.943.030/0001-58 13203/10 nº 11.507.
Tatiana Correia dos Santos 12.775.637/0001-39 34960/10
administração
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
Tiago Pelissari Santos 12.598.929/0001-43 29721/10 CONCeSSÃO De LiCeNÇA SeM VeNCiMeNtO Rescisão: n.º 2642/2011; termo de Adesão: n.º 41/2010; CON-
Valdete da Silva Nogueira 12.084.664/0001-65 23303/10 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através tRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): FRANCIS-
Valdicea Maria de Jesus Matos 11.066.481/0001-54 37024/09 da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi CO JOSENILTON AGUIAR FREIRE; Objeto: Rescisão, a partir de
Valtemir da Silva Santos 11.593.953/0001-27 5704/10
concedido a Licença Sem Vencimentos por dois (02) anos a 01.12.2011, do contrato de prestação de serviços do “Programa
partir do dia 20/01/2012 ao servidor municipal o Sr. ANtONiO de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo
Vando de Almeida Neri 11.970.650/0001-86 14819/10
ALeXANDRe CiCONi, prontuário n° 14.006, em conformida- Administrativo: n.º 37305/110956/2011; Data de assinatura:
Vânia Maria de Siqueira Leite 12.602.369/0001-53 26536/10 de com o que ficou decidido no processo administrativo n° 19 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia
William Guimarães 11.728.093/0001-91 12520/10 778/2012, com a fundamentação legal do artigo 2° da lei mu- Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Gestão de Pessoas –
nicipal n° 3.048. Pront. nº 11.507.
Guarujá, 09 de janeiro de 2012. Guarujá, 10 de janeiro de 2012.
Luiz Carlos de Paula Coutinho Flavio Poli eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário Diretor de Gestão de Pessoas Rescisão: n.º 2646/2011; Compromisso de estágio:
n.º 1723/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá;
advocacia geral CeSSÃO De SeRViDOR POR PeRMUtA Compromissário(a): ANDRES BARRETO CARDOSO PARDAL;
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PGM, usando das atri- Objeto: Rescisão, pedido, a partir de 19.12.2011, do Termo de
DiViSÃO De iNqUÉRitO e PROCeSSO buições que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. eDiMÉiA Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado
ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNAR SOAReS De BARROS, prontuário nº. 16.844, ocupante do em- nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei
Processo Administrativo Disciplinar nº 14.700/589/2007. prego de Professor de Educação Básica I - Substituto, do qua- Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Admi-
Dr. JOSÉ eDUARDO SeNeM – OAB/SP 64.789 dro permanente da Secretaria Municipal de Educação, ficar à nistrativo: n.º 37657/181184/2011; Data de assinatura: 21 de
Dr. fÁBiO MOYA DieZ – OAB/SP 213.889 disposição da Prefeitura Municipal de São Vicente, sem prejuízo dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina
DRA. MARiA LUCiA De A. ROBALO – OAB/SP – 65.741 dos vencimentos e demais vantagens do emprego que ocupa, Cassiano Meles ; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront.
DRA. CLAUDiA MARiA A. CAStRO – OAB/SP - 216.855 no período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de nº 11.507.
Processado: M.A.B.– prontuário 4.761 2012, por permuta com a Sra. SABRINA FERREIRA LOVECCHIO

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
qUARtA-feiRA
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9
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
Rescisão: n.º 2647/2011; termo de Adesão: n.º 1444/2010; Rescisão: nº 2657/2011; Contrato: n.º 1099/2010; CONtRAtAN- Rescisão: nº 2665/2011; Contrato: n.º 1094/2010; CONtRAtAN-
CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MAR- te: Município de Guarujá; Contratado(a): CARLA MARCELO DE te: Município de Guarujá; Contratado(a): REGIANA APARECIDA
tiN LeAL DA CONCeiÇÃO SANtOS; Objeto: Rescisão, a partir LIMA HANSEN; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do con- DE MORAIS LOPES; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do
de 16.12.2011, do contrato de prestação de serviços do “Pro- trato temporário de prestação de serviços; Processo Administra- contrato temporário de prestação de serviços; Processo Admi-
grama de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; tivo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro nistrativo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de de-
Processo Administrativo: n.º 37654/125987/2011; Data de de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano zembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina
assinatura: 21 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront.
2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Gestão Nº 11.507.
de Pessoas – Pront. nº 11.507. eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
Rescisão: nº 2658/2011; Contrato: n.º 757/2011; CONtRAtAN- eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO te: Município de Guarujá; Contratado(a): CATIA REGINA DA Rescisão: nº 2666/2011; Contrato: n.º 185/2011; CONtRA-
Rescisão: n.º 2650/2011; Compromisso de estágio: SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contrato tANte: Município de Guarujá; Contratado(a): RICARDO RI-
n.º 2124/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; temporário de prestação de serviços; Processo Administrati- BEIRO DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do
Compromissário(a): ORIVALDO RAMPAZO NETO; Objeto: vo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro contrato temporário de prestação de serviços; Processo Ad-
Rescisão, a partir de 10.12.2011, do Termo de Compromisso de de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano ministrativo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27
Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia
n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas
de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO – Pront. Nº 11.507.
37923/120794/2011; Data de assinatura: 22 de dezembro de Rescisão: nº 2659/2011; Contrato: n.º 401/2011; CONtRAtAN-
2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Me- te: Município de Guarujá; Contratado(a): CINARA RODRIGUES eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
les ; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. PIRES; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contrato Rescisão: nº 2667/2011; Contrato: n.º 1323/2010; CONtRAtAN-
temporário de prestação de serviços; Processo Administrati- te: Município de Guarujá; Contratado(a): VIVIANE MANGUEIRA
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO vo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro MOR; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contrato
Rescisão: n.º 2651/2011; termo de Adesão: n.º 1167/2010; CON- de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano temporário de prestação de serviços; Processo Administrati-
tRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARCIA Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. vo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro
MARTINS DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 30.11.2011, de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano
do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio- eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.
Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; a pedido da benefi- Rescisão: nº 2660/2011; Contrato: n.º 1098/2010; CONtRAtAN-
ciária; Processo Administrativo: n.º 37858/181198/2011; Data te: Município de Guarujá; Contratado(a): DANIELE DE FATIMA eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
de assinatura: 22 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro SILVA TANIOLO; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do con- Rescisão: n.º 2668/2011; termo de Adesão: n.º 1592/2011;
de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Ges- trato temporário de prestação de serviços; Processo Administra- CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): LU-
tão de Pessoas – Pront. nº 11.507. tivo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro CIANA DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 12.12.2011, do
de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Admi-
Rescisão: nº 2652/2011; Contrato: n.º 1531/2010; CONtRA- nistrativo: n.º 38398/110956/2011; Data de assinatura: 27
tANte: Município de Guarujá; Contratado(a): MARIZA VILELA eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia
PEREIRA; Objeto: Rescisão, a partir de 19/12/2011, do contrato Rescisão: nº 2661/2011; Contrato: n.º 1096/2010; CONtRAtAN- Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Gestão de Pesso-
temporário de prestação de serviços; Processo Administrativo: te: Município de Guarujá; Contratado(a): ELENIRA CRISTINA as – Pront. nº 11.507.
n.º 37859/942/2011; Data de assinatura: 22 de dezembro de HONORIO; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contrato
2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Me- temporário de prestação de serviços; Processo Administrativo: eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
les; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro de Rescisão: nº 2671/2011; Contrato: n.º 1601/2010; CONtRA-
2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Me- tANte: Município de Guarujá; Contratado(a): ROSANA MA-
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO les; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. RAUCCI RIBEIRO DE MENDONÇA; Objeto: Rescisão, a partir de
Rescisão: nº 2654/2011; Contrato: n.º 1089/2010; CONtRAtAN- 26/12/2011, do contrato temporário de prestação de serviços;
te: Município de Guarujá; Contratado(a): ANA MARTA MARMO- eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO Processo Administrativo: n.º 38641/942/2011; Data de assina-
RATO LEONARDO; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do Rescisão: nº 2662/2011; Contrato: n.º 1568/2010; CONtRA- tura: 29 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012;
contrato temporário de prestação de serviços; Processo Admi- tANte: Município de Guarujá; Contratado(a): JERONIMO SILVA Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pes-
nistrativo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de de- PINTO DE SOUZA; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do soas – Pront. Nº 11.507.
zembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina contrato temporário de prestação de serviços; Processo Admi-
Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nistrativo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de de- eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
Nº 11.507. zembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Rescisão: nº 2672/2011; Contrato: n.º 1111/2011; CONtRA-
Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. tANte: Município de Guarujá; Contratado(a): ANDRÉ LIMA
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO Nº 11.507. QUEIROZ DO NASCIMENTO; Objeto: Rescisão, a partir de
Rescisão: nº 2655/2011; Contrato: n.º 1103/2010; CONtRA- 28.12.2011, do contrato temporário de prestação de servi-
tANte: Município de Guarujá; Contratado(a): ANA RITA BAR- eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO ços – SAMU 192, a pedido do contratado; Processo Admi-
BARA DA SILVA TUJAL; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, Rescisão: nº 2663/2011; Contrato: n.º 1820/2010; CONtRA- nistrativo: n.º 38863/181290/2011; Data de assinatura: 29
do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Ad- tANte: Município de Guarujá; Contratado(a): KARINA SOUZA de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia
ministrativo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de MARQUES; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do contra- Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Gestão de Pesso-
dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina to temporário de prestação de serviços; Processo Administrati- as – Pront. nº 11.507.
Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. vo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezembro
Nº 11.507. de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. Rescisão: n.º 2673/2011; Compromisso de estágio: n.º 964/2010;
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a):
Rescisão: nº 2656/2011; Contrato: n.º 622/2011; CONtRAtAN- eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO ALINE ARIAS CLARO; Objeto: Rescisão,a pedido, a partir de
te: Município de Guarujá; Contratado(a): ANSELMO ANTONIO Rescisão: nº 2664/2011; Contrato: n.º 1567/2010; CONtRAtAN- 20.12.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo
ARAUJO DE SOUZA; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, te: Município de Guarujá; Contratado(a): LUZINEIDE MARIA DA empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-
do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Ad- COSTA RODRIGUES; Objeto: Rescisão, a partir de 23/12/2011, do zembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de
ministrativo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de contrato temporário de prestação de serviços; Processo Adminis- 2008; Processo Administrativo: n.º 38644/3418/2011; Data de
dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina trativo: n.º 38111/3418/2011; Data de assinatura: 27 de dezem- assinatura: 29 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de
Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. bro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles ; Coordenadora III – Gestão
Nº 11.507. Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. de Pessoas – Pront. nº 11.507.

10. 10 qUARtA-feiRA
11 de janeiro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO eunice Cristina Cruz dos Santos
Rescisão: n.º 2674/2011; termo de Adesão: n.º 387/2011; CON- Secretária Municipal Interina de Educação desenvolvimento
tRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): CELIA RE- social e cidadania
GINA VALENTIM; Objeto: Rescisão, a partir de 12.12.2011, do eDitAL De CONVOCAÇÃO
contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-De- A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Resolução Normativa 23-2011
semprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrati- Maria Aparecida Ramos Camargo serve-se do presente edital O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas
vo: n.º 38642/3418/2011; Data de assinatura: 29 de dezembro para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas atribuições legais aprova o Plano de Ação -2011 em execução,
de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte firmado entre a Prefeitura Municipal de Guarujá, através de Se-
Meles; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. dias do mês de janeiro de dois mil e doze, às quatorze horas em cretaria Municipal de Assistência Social e o Governo Federal, em
primeira chamada e às quatorze horas e trinta minutos em se- ato retrospectivo a 28 de dezembro de 2011.
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO gunda e última chamada, em uma das dependências desta Uni- Guarujá, 10 de janeiro de 2012.
Rescisão: n.º 2675/2011; termo de Adesão: n.º 505/2011; dade Escolar, situada à rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim Joselito de Andrade
CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MAR- Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia: Apro- Presidente
CIELLI MARQUES DO NASCIMENTO; Objeto: Rescisão, a partir de vação do Balancete Anual da Prestação de Contas das Verbas do
12.12.2011, do contrato de prestação de serviços do “Programa Convênio e Recursos próprios. Resolução normativa 01-2012
de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Guarujá, 05 de janeiro de 2012. Em cumprimento às leis: lei 8.742 de dezembro de 1993-;12.101
Administrativo: n.º 38642/3418/2011; Data de assinatura: Luciana da Silva Povoas de 27 de novembro de 2009;12.435 de 6 de julho de 2011; De-
29 de dezembro de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Diretor da Unidade de Ensino - Pront.: 10604 creto Federal 6.308 de 14 de dezembro de 2007 ;Resoluções
Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – conjuntas do CNAS e MDS: n° 109 de 11 de novembro de 2009,
Pront. nº 11.507. eDitAL De CONVOCAÇÃO n°16 de 5 de maio de 2010 e n°17 de 20 de junho de 2011, o
A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Philome- Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Gua-
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO na Cardoso de Oliveira serve-se do presente edital para convocar rujá alterar os procedimentos para a inscrição das entidades or-
Rescisão: n.º 2676/2011; termo de Adesão: n.º 509/2011; CON- todos os membros da Associação de Pais e Mestres e Conselho de ganizações sociais que prestam serviços na área da Assistência
tRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): NATALIA DOS Escola para Assembléia que será realizada aos doze dias do mês de Social no município de Guarujá.
SANTOS CAPELO DIAS; Objeto: Rescisão, a partir de 12.12.2011, janeiro de dois mil e doze, às oito horas em primeira chamada e às Artigo 1° - Para inscrição no Conselho Municipal de Assistência
do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio- oito e trinta em segunda e última chamada, no pátio da Unidade Social as organizações e entidades sociais devem atender os se-
Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administra- Escolar, situada à Avenida Santos Dumont, 305 – Santo Antônio, guintes requisitos:
tivo: n.º 38642/3418/2011; Data de assinatura: 29 de dezembro para tratar da seguinte ordem do dia: Demonstração de Balance- I - Ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de-
de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano tes das Verbas: PDDE/FNDE, Convênio/PMG e Recursos Próprios, vidamente constituída, conforme disposto no art.° 53 Código
Meles; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. bem como a aprovação das contas do exercício de 2012. Civil Brasileiro
Guarujá, 05/01/2012. II - Prever, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO Amália Cardoso fava ferreira dos Santos extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a
Rescisão: n.º 2677/2011; termo de Adesão: n.º 1196/2010; CON- Diretora da Unidade de Ensino entidades sem fins lucrativos congêneres ou a entidades públicas
tRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): TAMARA Pront. 9.520-6 III - Estar executando prestação de serviços na área da Assistên-
CASTRO NASCIMENTO; Objeto: Rescisão, a partir de 12.12.2011, cia Social compatíveis com os objetivos da LOAS em consonância
do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio- eDitAL De CONVOCAÇÃO com o a Política Nacional de Assistência Social e a Tipificação
Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administra- A Direção do Núcleo de Educação Infantil Municipal Monteiro Nacional dos Serviços Socioassistenciais, de forma gratuita, con-
tivo: n.º 38642/3418/2011; Data de assinatura: 29 de dezembro Lobato, serve-se do presente edital para convocar, membros e tinuada, planejada para usuários e a quem deles necessitar, sem
de 2011; Guarujá, 10 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano associados da APM e do Conselho de Escola, para Assembleia qualquer discriminação, observadas as leis acima citadas, pelo
Meles; Coordenadora III – Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. Geral a ser realizada aos dezenove dias do mês de janeiro de período mínimo de 12 (doze)meses de constituição da entidade.
dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos em uma das de- Artigo 2°- As entidades e organizações de Assistência Social po-
educação pendências desta Unidade Escolar, situada à Rua Julio Inácio de dem ser isoladas ou cumulativamente que de forma permanen-
Freitas s/nº - Paecará - Guarujá, para tratar da seguinte ordem te, planejada e continuada realizando:
eRRAtA - PORtARiA Nº 04/2012 – SeDUC do dia: Aprovação das contas do convênio, PMG/A.A.C. Monteiro I - Atendimento prestando serviços, executando programas ou
Publicada no Diário Oficial em 10/01/2012 Lobato e PDDE. projetos nas modalidades de proteção social básica ou especial,
Onde se lê: Guarujá, 05 de Janeiro de 2012. dirigidos às Famílias e indivíduos em situações de vulnerabilida-
A Secretária Municipal de Educação de Guarujá, no uso das atri- eline Maria Batista do Nascimento des ou risco social e pessoal
buições que a Lei lhe confere, comunica à Diretoria Regional Diretora da Unidade de Ensino II - Assessoramento prestando serviços e executando programas
de Ensino de Santos e demais interessados, para fins de regu- Pront.: 13.113 ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos
larização, o encerramento do Curso da Habilitação Profissional movimentos sociais e das organizações de usuários, formação
Técnica de Nível Médio – na área de Química do Meio Ambiente, eDitAL CONVOCAÇÃO e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de
retroagindo efeitos ao ano de 2006, que ora havia sido devida- A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Augusto Assistência Social,nos termos da lei 8.742 de 1993 e respeitadas
mente homologado e autorizado para funcionamento, por Por- Antunes Corrêa, no uso das atribuições legais, serve-se do pre- as deliberações do CNAS
taria da Dirigente Regional de Ensino Santos de 21 de fevereiro sente edital para convocar pais, professores e funcionários para III - Defesa e garantia dos direitos prestando serviços e execu-
de 2003, e mantido apenas durante os anos letivos de 2003, Assembléia geral a ser realizada aos doze dias de janeiro de dois tando programas ou projetos voltados prioritariamente para a
2004 e 2005 na escola Municipal 1º de Maio. e mil e doze, às 14h00 em primeira chamada e 14h30min se- defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. gunda chamada em uma das dependências da Unidade Escolar, de novos direitos ligados a Assistência Social, promoção da ci-
Secretaria Municipal de Educação, 09 de janeiro de 2012. situada à Rua Romualdo dos Santos Inácio, 145 – Jardim Boa Es- dadania e enfrentamento das desigualdades sociais.
eunice Cristina Cruz dos Santos perança – Guarujá – São Paulo. Para tratar da seguinte ordem do Artigo 3° - As entidades interessadas na inscrição no Conselho
Secretária Municipal Interina de Educação dia: Prestação de Contas do PDDE e Convênio. Municipal de Assistência Social de Guarujá deverão apresentar,
Leia-se: Guarujá, 02 de janeiro de 2012. juntamente com o requerimento fornecido pelo próprio conse-
A Secretária Municipal de Educação de Guarujá, no uso das atri- Maria Angélica Nunes Romor Silva lho, os seguintes documentos:
buições que a Lei lhe confere, comunica à Diretoria Regional de Diretora de Unidade de Ensino I - estatuto social registrado em cartório
Ensino de Santos e demais interessados, para fins de regulari- RG: 16.586.891-0 II - Ata atual de eleição e posse da diretoria registrada em cartório
zação, o encerramento do Curso de especialização Profissional III - Alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal
OuvidOria
Técnica de Nível Médio – na área de Química do Meio Ambiente, III - Alvará da vigilância sanitária
retroagindo efeitos ao ano de 2006, que ora havia sido devida-
mente homologado e autorizado para funcionamento, por Por- fale com a IV - Alvará do corpo de bombeiros
V - balanço fiscal do ano anterior. Cópia das demonstrações con-
taria da Dirigente Regional de Ensino Santos de 21 de fevereiro tábeis do exercício do ano anterior, devidamente assinadas pelo
de 2003, e mantido apenas durante os anos letivos de 2003, representante legal da entidade e por técnico registrado no res-
2004 e 2005 na escola Municipal 1º de Maio.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 0800-773-7000 • 3355-4211 pectivo Conselho Regional de Contabilidade, de acordo com as
normas contábeis vigentes.
Secretaria Municipal de Educação, 09 de janeiro de 2012. VI - Comprovantes de inscrições em outros conselhos em todas