1. Embriaguez e homicídio no trânsito:
dolo eventual ou
culpa consciente?
José Airton Bezerra Lima Junior
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2. Lei Seca – L. nº 11.705/08
Qual o objetivo?
A Lei Seca surgiu com a finalidade de diminuir
os acidentes de trânsito causados por
motoristas embriagados.
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3. Principais Alterações
Art. 302, §único,V, CTB (REVOGADO)
Inicialmente criou-se uma multa no
valor de R$ 957,70, mas hoje já está no
valor de R$ 1,915,40.
Testes de alcoolemia
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4. Comprovação da Embriaguez
Exame clínico
Exame de sangue
Teste do Bafômetro
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6. Lei nº 12.670/12 – Maior rigor
Com o advento da Lei nº 12.670/12 o
agente de trânsito poderá aferir o estado
de embriaguez sem a necessidade do
uso do bafômetro.
Outros meios de prova
(testemunha, vídeo...).
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7. Tolerância Zero
Limites reduzidos à ZERO.
– Bafômetro: 0,05
miligramas/litro de sangue.
– Exame de Sangue: Nenhuma
quantidade de álcool.
Obs.: Acima de 0,34 miligrama
de álcool por litro de ar soprado
sangue.
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8. Homicídio no Trânsito
Dolo Eventual
– Não quer o resultado;
– Não se abstém de agir;
– Assume o risco de produzir o resultado previsto.
Culpa Consciente
– Não quer o resultado;
– Não se abstém de agir;
– Não assume o risco de produzir o resultado
previsto;
– Confia na inocorrência do resultado.
José Airton Bezerra Lima Junior
10. Conclusão
Entendimento do STF
– Subjetividade de cada caso;
– Comprovação do elemento volitivo.
Grau de resistência de cada organismo
– O legislador definiu a infração simplesmente
pela condução de veículo sob a influência de
álcool.
– A norma não exige embriaguez plena ou
completa.
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