. INTRODUÇÃO Com a publicação do Decreto-Lei n.o 159/2014, de 27 de outubro, as empresas portuguesas ficaram a conhecer um pouco melhor as regras de funcionamento do programa Portugal 2020 e dos apoios comunitários que estarão em vigor em Portugal entre 2014 e 2020. Aprovadas assim as normas de aplicação dos programas operacionais que serão financiados pelos fundos europeus até ao final desta década - no valor total de cerca de 25 mil milhões de euros -, o mês de novembro de 2014 marca a abertura dos concursos para que as empresas portuguesas se possam candidatar ao próximo ciclo de apoios financeiros vindos de Bruxelas. Para tirar todas as dúvidas sobre o Portugal 2020 e começar já a preparar a candidatura da sua empresa, consulte este Guia do Saldo Positivo Empresas com todas as respostas sobre os novos fundos comunitários. O QUE É O PORTUGAL 2020? De acordo com o portal Portugal 2020, trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne os cinco fundos europeus FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP, e no qual se definem os “princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020”. O Portugal 2020 sucede ao anterior Quadro de Referência Estratégica3. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS EIXOS ESTRATÉGICOS DO PORTUGAL 2020? No que diz respeito às prioridades de intervenção dos fundos comunitários entre 2014 e 2020, o Portugal 2020 inclui quatro domínios temáticos principais: Competitividade e Internacionalização; Inclusão Social e Emprego; Capital Humano; Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Desta forma, o programa será operacionalizado através de 16 Programas Operacionais. A saber: P Todasascandidaturasserão submetidas e geridas num único portal, o Balcão 2020; P Paracadaempresahaveráum gestor de procedimento e um curador de beneficiário; P Todas as candidaturas, a qualquer programa, serão efetuadas eletronicamente; P A documentação é pedida num único momento, por cada fase; P Os documentos - já na posse da Administração Pública – ficam isentos de envio pelo beneficiário; P Existirão prazos definidos de decisão e de pagamento de incentivo; P Utiliza-se o pressuposto da previsibilidade com os concursos a serem apresentados num horizonte temporal; P Privilegiam-se resultados e não despesas; P Os incentivos poderão ser reembolsáveis ou não reembolsáveis; Programas Operacionais Temáticos no Continente: 1 Competitividade e Internacionalização – 4.414 milhões de euros 2 Inclusão Social e Emprego – 2.130 milhões de euros 3 Capital Humano – 3.096 milhões de euros 4 Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos – 2.253 milhões de euros 5 Programa Desenvolvimento Rural (Continente) – 3.583 milhões de euros 6POMar2020–392 milhões de euros Programas Operacionais Regionais no Cont

1. Portugal 2020
Saiba quais as etapas gerais para se
candidatar aos fundos comunitários do
Portugal 2020.
www.performup.pt

2. Introdução
Neste novo quadro comunitário existe um Balcão2020 (online), onde as candidaturas são
submetidas, com a respectiva autenticação através do Cartão de Cidadão ou assinatura
digital.
Neste balcão virtual permite o registo do beneficiário e o acesso conjunto de serviços de
Suporte, submissão de candidaturas, pré-preenchimento e interação e o acompanhamento
dos seus projectos na suas diferentes fases.
Mas antes de chegarem a esta fase, os beneficiários tem de cumprir determinadas etapas
para poderem concorrer aos fundos comunitários.
Apresentamos seguidamente algumas etapas para preparar a sua candidatura;

3. 1- Definir o seu projecto e objectivos
atingir
Deve analisar com atenção para o estado da sua empresa, e estipular o que de facto
necessita ser melhorado e como pode evoluir e expandir. (se necessário recorra a
serviços de consultoria)
Faça para si mesmo as seguintes questões que o podem ajudar;
• Quero investir em fontes renováveis de energia?
• Quero poupar nos custos ou diminuir tempo de produção?
• Quero alargar o meu mercado e vender para o estrangeiro?
• Quero adaptar a minha empresa à nova realidade de comunicação?
• Quero apostar em Marketing para elevar as minhas vendas?
• Quero restruturar os Recursos Humanos? Etc..
Após esta reflexão terá uma definição mais exacta do possível projeto. …

4. …
Este passo reflexivo é fundamental para puder usufruir de incentivos, os
objectivos tem de estar definidos de forma clara e racional.
Esta definição, não só é fundamental para a sua empresa e para o seu modo
de gestão estratégica, mas também para a aprovação de uma possível
candidatura.
Clarifique os objetivos, veja se são mensuráveis, se estes se enquadram em
Áreas como vendas para o estrangeiro; poupanças nos custos; aumento do
Valor acrescentado;
(Contextualizar no âmbito estratégico dos Programa Operacionais do Portugal2020).

5. 2- Identificar o enquadramento do seu projecto
Neste passo, é hora de perceber qual o Programa Operacional do Portugal 2020 ao qual se
poderá candidatar para tentar obter financiamento. Para esta tarefa, pode consultar a lista
de objetivos temáticos e prioridades de investimento por cada Programa Operacional. (Ou
recorrer a uma modo de consultoria).
Esta fase é essencial e de extrema importância, eleger o Programa Operacional ajustado
aos objetivos gerais do projeto e dos investimentos, pode ditar o sucesso ou inssucesso na
aprovação da candidatura.
Exemplo: se o projeto tem incidência para a eficiência energética da empresa, não vamos
concorrer ao Programa Operacional Temático para o Capital Humano, mas sim ao da
Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, ou se for para requalificação de Recursos
Humanos ou adaptação a novos recursos digitais e inovação, não vamos recorrer a
qualquer
um que não seja o Programa Opercional da Competitividade e Internacionalização. Tal
como é importante saber se os Programas Operacionais Regionais se aplicam à empresa
em todo o seu contexto estratégico da região.

6. 3 – Recolher informação e documentação que justifique o
projecto e dê suporte ao dossier de candidatura;
Os documentos gerais das empresas, esses são primordiais, no
entanto existem ainda outros documentos que podem ter que ser
solicitados como comprovativo diverso à candidatura ao Portugal
2020.
A maioria dos documentos estão definidos na listagem do formulário
de candidatura. Há que ter em atenção que alguns destes documentos
demoram a ser elaborados, (Planeamento de negócios, Planeamento
de Mareketing, etc…) e para isso é fundamental que se inicie todo o
processo o quanto antes. Os documentos podem ser diversos, como
por exemplo: relatórios de peritos; orçamentos dos investimentos;
licenciamentos da atividade; informação empresarial simplificada;
entre outros.

7. Saiba mais...