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ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
TURISMO
Organizações Internacionais

A Organização Mundial de Turismo
(OMT/WTO)
 Esta tribuna mundial para as questões de política turística,
encarregada de promover e desenvolver o turismo mundial,
foi criada em Haia na Holanda em 1925.
 Inicialmente era conhecida como Congresso Internacional
de Associações Oficiais de Tráfego Turístico, mas após a
Segunda Guerra Mundial, foi rebaptizada como União
Internacional de Organizações de Viagens (IUOTO), e
entretanto sua sede foi transferida para Genebra. Decorria o
ano de 1974, quando foi transformada num órgão
intergovernamental, com base numa resolução da
Assembleia-geral das Nações Unidas. Em 2003, tornou-se
numa agência especializada das Nações Unidas, para
debater as questões do sector do turismo, constituindo
uma fonte de conhecimentos especializados.
Como Surgiu:

(OMT/WTO)
 Hoje a OMT tem a sua sede em Madrid, Espanha,
onde a ONU ou Nações Unidas confiaram-lhe a
promoção e desenvolvimento do Turismo, pelo que
este organismo intergovernamental, tem um estatuto
especial no seio da ONU. É ainda reconhecida pela
ONU como Consultor do Conselho Económico e
Social.
 Trata-se então da principal organização
internacional no domínio das viagens e do Turismo,
que representa os interesses turísticos de
organizações governamentais e oficiais.
Funcionando assim como um fórum global para as
questões de políticas do turismo e como fonte de
conhecimento prático sobre o turismo.

(OMT/WTO)
A OMT congrega, actualmente, 150 países (membros
efectivos) e sete Territórios, representados pelas
Administrações Nacionais de Turismo, bem como mais
de 400 Membros profissionais (membros associados),
que representam as administrações locais,
associações turísticas, empresas de formação e
empresas do sector privado, nomeadamente
companhias aéreas, grupos hoteleiros e agências de
viagens.

(OMT/WTO)
 Estimular o crescimento económico e a criação de
emprego;
 Encorajar a protecção ambiental e do património nos
destinos;
 Contribuir também desta forma para a paz e
entendimento entre todas as nações do mundo de
acordo com as regras reunidas no Código Mundial de
Ética do Turismo.
 Facilitar por meio das viagens o acesso do ser humano à
educação e à cultura;
 Elevar a qualidade de vida das regiões menos
desenvolvidas do mundo, facilitando o turismo
estrangeiro a estas regiões;
Esta organização tem como objectivos:

(OMT/WTO)
 Melhorar as condições de vida dos habitantes dos países e
contribuir para o desenvolvimento da economia mundial;
 Actuar como uma agência internacional de coordenação e
cooperação para difusão do turismo;
 Proporcionar aos países membros serviços que contribuam
para o desenvolvimento local das suas actividades;
 Estabelece um elo de ligação e coordenação de interesses
turísticos dos países membros, das organizações turísticas
nacionais e dos sectores e das associações profissionais que
representam os interesses dos viajantes;
 Estabelecer um sistema de consulta permanente com os
diversos sectores dos operadores turísticos.

(OMT/WTO)
 Elaboração de inventários de recursos turísticos
potenciais e existentes;
 Formulação de políticas, planos e programas para o
turismo doméstico;
 Avaliação do impacto do turismo sobre a economia
nacional e sobre o meio ambiente;
 Estatística, previsões, análises, pesquisa de mercado,
análise de mercado, promoção, publicidade e relações
públicas;
 Educação, estudos de viabilidade para escolas de
turismo e hotelaria;
 Planeamento e desenvolvimento de metas nacionais,
sociais e culturais para o turismo;
Actividades da OMT:

(OMT/WTO)
 Desenvolvimento de regiões, de novos locais e produtos
turísticos específicos;
 Planeamento, localização, operação e melhoria de
hospedagens turísticas, sistemas de classificação de
Hotéis;
 Fontes e métodos de financiamento para
empreendimentos turísticos, estudos preliminares para
investimentos, estudos de viabilidade sobre projectos de
investimento, análises custo-benefício;
 Assegurar a segurança dos turistas e das instalações
turísticas.

(OMT/WTO)
 Hoje, a OMT tem acordos de cooperação com mais
de uma dezena de organizações internacionais,
atenta à dimensão transversal do turismo, o que
perspectiva uma mudança de milénio com um papal
cada vez mais interveniente e a necessidade de os
Estados membros nela participarem mais
activamente para beneficiarem da sua experiência.
 Coloca ainda à disposição dos seus associados
dados estatísticos sobre o turismo mundial, com
também, um conjunto de publicações técnicas.

(OMT/WTO)
A Organização Mundial de Turismo tem três categorias de
membros: os efectivos, os associados e os profissionais
ou afiliados.
 A qualidade de Membro Efectivo é acessível a todos os
Estados soberanos.
 A qualidade de membro associado é acessível a todos
os territórios que não sejam responsáveis pelas suas
relações exteriores ou internacionais. A respectiva
candidatura deve obter previamente o acordo do Estado
responsável por aquelas relações exteriores.
 Os membros profissionais (afiliados) provêm de uma
vasta gama de organismos e empresas que trabalham
directamente no sector das viagens e Turismo, ou em
sectores correlacionados.
Membros da OMT

(OMT/WTO)
 A candidatura à qualidade de membro profissional deve
ser “visada” pelo país em que o candidato está sedeado.
 Portugal está neste momento representado na categoria
de membro efectivo, estando a sua representação a
cargo do Turismo de Portugal, I.P. que, neste contexto,
acompanha a agenda internacional para o sector.
 A região autónoma da Madeira por seu lado, que é
representada pela Secretaria Regional de Turismo, é
membro associado, bem como a ATL (Associação de
Turismo de Lisboa), o INATEL (Instituto Nacional de
Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores),
a APAVT (Associação Portuguesa das Agências de
Viagens e Turismo), a CTP (Confederação do Turismo
Português) e a RTA (Região de Turismo do Algarve).

(OMT/WTO)
 Assembleia-geral
Este órgão supremo da OMT, reúne-se todos os dois anos
para aprovar o orçamento e programa de trabalho e
discutir os assuntos de capital importância para o sector
turístico. Todos os 4 anos é por ela eleito o Secretário-
geral da Organização.
 Conselho Executivo
Órgão de direcção da OMT, compete-lhe acompanhar a
execução do programa de trabalho e orçamento da
organização. Reúne-se normalmente duas vezes por ano
e é composto por 28 membros eleitos em Assembleia-
geral e pela Espanha na qualidade de país anfitrião da
Organização.
Os Órgãos da OMT

(OMT/WTO)
 Secretariado
Dirigido pelo Secretário-geral, funciona em Madrid e os
membros profissionais da OMT, têm, na sede, um
secretário executivo.
Um conselho consultivo dos membros profissionais, que se
reúne anualmente, faz recomendações ao Secretariado
sobre o programa da OMT e acompanha o
desenvolvimento de um programa próprio de actividades.
 Comités
Os comités especializados dão parecer sobre a gestão e
contudo do programa de trabalho na OMT. A exemplo
disso temos o Comité do Programa, o Comité do
Orçamento e Finanças, o Comité do Ambiente, entre
outro.

Organizações relacionadas com meios
de transporte
 Papel e funções:
Esta associação foi constituída em 1919 em Haia, na
Holanda, quando 6 companhias aéreas acordaram em
fundar a associação do tráfico aéreo, de modo a obter a
colaboração de operadores de transporte aéreo, embora
este organismo como conhecemos hoje, tenha realmente
sido criada em Havana em 1945.
Hoje em dia, conhecida por IATA, esta associação conta
com mais de 188 companhias aéreas associadas, as
quais são membros activos ou simplesmente
associados.
 IATA (International Air Transport Association)

de transporte
 A IATA é assim uma organização criada por vários
países destinada a uniformizar os procedimentos de
regulamentação de transporte de passageiros e carga,
horários e frequências de operações e tarifas,
desenvolvendo igualmente uma acção disciplinar
relativamente à actuação e comportamento das
empresas suas associadas no mercado internacional.
 Esta associação apareceu, principalmente, para evitar a
existência de diferentes linguagens, regulamentos de
segurança e diferentes documentos ao nível do
transporte aéreo. Como tal, estipulou-se a língua oficial a
inglesa, a qual é utilizada pelos pilotos quando
necessitam de dar e receber instruções.

de transporte
 Nos dias que correm, existe já, uma
estandardização ao nível da documentação
utilizada, cálculo de tarifas, etc.
 Existe igualmente, um controlo do espaço aéreo, o
qual tem por base um regulamento referente ao
sobrevoar espaço aéreo estrangeiro, bem como o
transporte, embarque e desembarque de
passageiros, de um país para outro.

de transporte
Esta associação com sede em Genebra, tem como
objectivos:
 Desenvolver um sistema equilibrado de transporte aéreo
internacional;
 Promover as companhias “charter” através da divulgação
dos seus benefícios junto do grande público;
 Contribuir para a segurança aérea sob todas as formas;
 Trabalhar para o estabelecimento de regulamentos
normalizados sobre vôos fretados;
 Assegurar que a voz dos transportadores “a pedido” seja
escutada nas conferências internacionais;
 Assegurar os serviços dos membros em falência.
 IACA (International Air Charter Association)

de transporte
Tem a sua sede em Paris e destina-se à defesa dos
interesses dos transportes ferroviários.
 UIC (Union Internationale des Chemins de Fer)
 IRU (International Road Union)
Tem a sua sede em Genebra e destina-se à defesa dos
interesses dos transportes rodoviários.
 FIA (Fédération Internationale de l´Automobile) e FIM
(Fédération Internationale du Motocycliste) 
Estas associações desempenham um papel importante
na circulação internacional de veículos.

de transporte
Ambas as associações estão vocacionadas para a defesa
dos interesses dos agentes marítimos e dos agentes de
viagens. No que se refere aos cruzeiros marítimos, estes
devem seguir as regras de venda definidas pela
Convenção Internacional de Bruxelas. Existe ainda uma
Câmara Internacional da Marinha Mercante, com sede
em Londres
 TAPSC (Trans-atlantic Passenger Steam-ship Conference) e TPJC
(trans-pacific Steam-ship Conference)

Organizações e associações
relacionadas com Hotéis e restaurantes
 Esta associação foi fundada em Londres em 1946
engloba vários Hotéis e restaurantes, bem como cadeias
nacionais e internacionais, estabelecimentos individuais
e várias personalidades ligadas á hotelaria e ao turismo.
Encontramos ainda outros afiliados tais como escolas
hoteleiras, centros de formação, organizações de
turismo, fornecedores de hotelaria, etc.
 No total a associação representa mais de 600 mil
estabelecimentos hoteleiros e restaurantes em cerca de
140 países e mais de 6 000 000 de trabalhadores. Tem
por missão representar esta indústria e promover os
seus interesses, junto de outras organizações
internacionais, governamentais e não governamentais.
 AIH (Association Internationale de l´Hotêllerie)

Organizações e associações
relacionadas com Hotéis e restaurantes
 Edita também um guia internacional de hotéis e um
repertório mundial das agências de viagens. Presta ainda
apoio aos seus associados em matérias de formação
profissional.
 Existem ainda outras organizações internacionais, se
bem que com um papel mais limitado como são os casos
da HOREDE (União Internacional de Organizações
Nacionais de Hotéis, Restaurantes e Cafetarias), com
sede em Paris, a Associação Internacional de
Hotelaria com sede em Cali, na Colômbia e a HOTREC
(Comité da Indústria Hoteleira da Comunidade Europeia),
criada 1981 para de fender e promover os interesses dos
hoteleiros europeus ao nível comunitário, entre outras.
 AIH (Association Internationale de l´Hotêllerie)

Organizações relacionadas com
Agências de Viagens
Esta federação universal de associações de agências de
viagens, tem por objectivos unificar e reforçar as
associações e as organizações nacionais de agências
de viagens, actuar como representante exclusivo dos
seus membros a nível internacional e mundial e
promover os seus interesses quer nível económico,
social e jurídico. A sua sede encontra-se em Paris e
abrange as principais associações ou organizações
nacionais de agências de viagens de vários países.
 FUAAV (Fédération Universelle des Associations d´Agences de Voyages)

Esta organização de agências de viagens sem fins
lucrativos, foi fundada em 1949 com o objectivo de unir
numa rede internacional as agências de viagens (de
preferência do sector privado), promovendo e
salvaguardando os interesses económicos dos seus
membros, sobretudo no domínio do turismo.
ASTA (Association of Travel Agents)
Esta associação de agentes de viagens criada em 1930,
visa representar e defender os interesses comuns das
agências.
 WATA (World Association of Travel Agencies)

 IFTO (International Federation of Tour-Operators)
Esta federação de operadores turísticos, com sede em
Estocolmo, tem por iniciativa permitir aos seus
membros actuar de forma colectiva face a
fornecedores e às administrações aeroportuárias ou
turísticas.

As Organizações Nacionais de Turismo
 Responsáveis pelo marketing;
 Podem ser uma organização pública ou privada;
 Têm um papel liderante na formulação e implementação da política
de turismo.
Alguns objectivos:
 Estimular o turismo no país, em favos de iniciativa privada;
 Defesa da quota de mercado do país no mercado turístico
internacional;
 Comunicar de forma apelativa o destino.
Actividades mais conhecidas:
 Informação turística;
 Promoção turística.
Natureza e funções:

“Organização oficial de um país, a qual é responsável pelo
desenvolvimento, pesquisa e marketing do turismo desse
país” (Kosters, 1994).
Missão das ONT´s:
 Desenvolvimento e implementação de programas de
marketing, integrando todas as facilities do destino (Cook
e Azucenas, 1994);
 Coordenação dos planos de promoção turística do país
(Kosters, 1994);
 Desenvolvimento de uma abordagem coordenada de
promoção do destino no estrangeiro (Faulkner, 1997);
 Defesa da quota de mercado do país (Jefferson, 1990);
ONT (Organizações Nacionais de Turismo)

 Promoção do destino (Laws, 1995);
 Aumento dos fluxos turísticos para o respectivo destino
(Mazanec, 1986);
 Responsáveis pelo turismo nos mercados externos,
nomeadamente no que concerne ao marketing (Moutinho,
Rita e Curry, 1996);
 Responsabilidade pelo desenvolvimento de mercados e
de produtos turísticos (Taylor, 1994);
 Promoção do turismo no país em benefício do sector
privado (Wanhill, 1995);
 Defesa dos interesses de uma país no mercado
internacional, pretendendo aumentar as receitas
turísticas (Rita, 1996).

A organização político-administrativa do
Turismo
 Na maior parte dos países a administração pública
organiza-se segundo uma estrutura hierárquica, de cima
para baixo, que inclui em responsável pela política de
âmbito nacional e níveis de responsabilidade que vão do
âmbito regional ao local.
 Os graus de autonomia, de poder e de relações com o
governo nacional, variam de país para país e dependem
de razões históricas e culturais, nível de
desenvolvimento e identidade nacionais, ideologia
política e outros factores.

Turismo
Seguida desde há muito, esta organização
hierárquica apresenta vantagens das quais se
destacam:
 Garante que as políticas tomadas a nível nacional são
implementadas por todas as organizações;
 Cria uma maior coesão nacional;
 Permite uma maior rapidez na tomada e execução de
decisões;
 Faz chegar mais rapidamente a inovação às regiões
periféricas.

Turismo
Foi de acordo com estes princípios que a maior parte dos
países estabeleceu as suas organizações de turismo,
salvo raras excepções, em que a responsabilidade se
concentra num organismo nacional.
No entanto, no mundo de hoje, correm alterações que
levantam algumas objecções a este modelo, obrigando à
sua revisão; as actividades produtivas, em particular o
turismo, caracterizam-se por:
 Uma maior flexibilidade do que no passado;

Turismo
 A produção turística deixou de ter apenas por base os
destinos, sendo influenciada por produtos diversificados;
 Os consumidores são mais conscientes e exigentes
quanto à eficácia prestada pela administração pública
(transportes, saneamento, planeamento, ambiente,
qualificação, etc.);
 Liberalização dos mercados e globalização;
 Avanços tecnológicos.

Turismo
 Posto isto, será necessário enveredar por um maior
desenvolvimento horizontal das organizações, que
garanta uma maior flexibilidade, respostas mais rápidas
e melhores relações interdepartamentais.
 Na actualidade coexistem sistemas hierárquicos (países
em desenvolvimento), com sistemas de tipo horizontal
(países menos desenvolvidos). Em Portugal a
organização político – administrativa do turismo pode
considerar-se misto, pela existência de uma estrutura
hierárquica (órgãos governamentais) e outra de tipo
horizontal (a nível local, regional e privada).

Com efeito, as funções governamentais relativas ao turismo
são, actualmente, exercidas pelo Ministério da Economia
no qual se integra a Secretaria de Estado do Turismo
que promove e coordena a execução das políticas
turísticas através dos seguintes organismos:
 DGT: Direcção-Geral do Turismo, que entretanto já deixou de
existir, preparava a formulação das políticas e estratégias.
Fornecia igualmente as informações estatísticas e
económicas, procede à preparação da regulamentação
relativa à actividade turística e participa no ordenamento
turístico do território e na aprovação de projectos.

 IFT: Instituto de Financiamento e apoio ao Turismo (ex-
Fundo de Turismo), que presta a assistência financeira
ao sector privado e público para o desenvolvimento do
Turismo.
 ITP: Instituto de Turismo de Portugal, trata-se de instituto
público que exerce a sua actividade sob o ministério da
Economia e da Inovação e na dependência do
Secretariado de Estado do Turismo. Este organismo tem
por objectivos:

– O apoio ao fortalecimento, modernização e
desenvolvimento das estruturas empresariais do sector
turístico;
– A promoção do desenvolvimento de infra-estruturas e
investimento no sector do turismo;
– A promoção interna e externa de Portugal como destino
turístico.
Tem ainda como atribuições:
– Colaborar activamente no estudo e definição de medidas
de natureza financeira para o sector do turismo;
– Colaborar no estudo e definição das medidas de apoio às
estruturas empresariais do sector do turismo;

– Assegurar a gestão dos sistemas de incentivos ou estímulos ao
sector do turismo, nos termos das leis aplicáveis.
– Prestar apoio técnico e financeiro, directa e indirectamente, às
empresas do sector do turismo, entre outras.
 INFTUR: Instituto de Formação Turística, organismo
encarregado da formação profissional na área turística
gerindo as escolas hoteleiras e desenvolvendo iniciativas
de formação.
 IGJ: Inspecção-Geral de Jogos, cuja actividade se
relaciona com os jogos de fortuna e azar (casinos e
bingo), procedendo à sua regulamentação e inspecção.

 ICEP: Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal,
organismo dependente do ministro da Economia, que
promove o investimento e o comércio externos bem
como a promoção turística no estrangeiro dos destinos
portugueses, neste caso sob a orientação do Secretário
de Estado do Turismo. Para o efeito dispões de
delegações nos países principais parceiros económicos
de Portugal.
 No que respeita às Regiões Autónomas (Madeira e
Açores), a competência no domínio da gestão turística
pertence aos respectivos governos regionais que
articulam a sua promoção externa com o ICEP.

 Ainda sob a dependência do Ministério da Economia,
embora de direito privado e como organização
empresarial, encontramos a ENATUR – Empresa
Nacional de Turismo, que constrói e explora a rede de
pousadas instalados em edifícios próprios ou do Estado.
 Os organismos citados anteriormente, constituem a
organização hierárquica do Estado e cujas intervenções
se abrangem apenas a nível nacional. A nível regional ou
local, bem como, a nível do exercício de actividades
económicas, a organização é de carácter horizontal e é
autónoma em relação ao governo.

A gestão dos interesses turísticos locais e regionais é feita
pelos seguintes organismos:
 Câmaras Municipais, que exercem amplos poderes no
domínio do ordenamento do território, na definição de
áreas de desenvolvimento turístico, na aprovação de
projectos e autorização de abertura e funcionamento de
estabelecimentos bem como a sua fiscalização.
 RT – Regiões de Turismo, que abrangem áreas de dois
ou mais municípios e em cujas atribuições se inclui a
elaboração de planos de acção turística, a promoção da
respectiva oferta no interior do país e, ainda, a de
fomentar o artesanato e a animação turística regional.

 CMT – Comissões Municipais de Turismo: Órgãos
auxiliares da administração municipal para a área de
Turismo, nos municípios não integrados em Regiões de
Turismo e onde tenha sido criada uma “zona de
Turismo”. As atribuições são idênticas às das Regiões de
Turismo mas apenas na área do respectivo município.
 JT – Juntas de Turismo: Órgãos também auxiliares da
administração local, mas dotados de autonomia
administrativa e financeira que gerem os interesses
turísticos de uma “zona de turismo” que não abrange a
totalidade da área territorial do município ou,
abrangendo-a, possuem sua sede fora da sede do
concelho.

O papel da União Europeia e o Turismo
A Europa continua a ser a principal força impulsionadora do
turismo internacional no que se refere a chegadas,
receitas e fluxos gerados para os países terceiros.
Embora tenha perdido alguma quota de mercado (11%
entre 1970 e 1994 para os destinos da Ásia Ocidental e
do Pacífico), a Europa tem vindo a manter rendibilidade e
uma procura turística melhor.
A quantidade (turismo de massas) e a lucratividade (ganho
previsto, por turista, concretamente) têm crescido.

Há ainda outras condições favoráveis para o crescimento:
envelhecimento das populações, melhoria do nível de
instrução, aumento das férias pagas ou a redução do
tempo de trabalho, apontam para uma expansão futura, em
especial nas estadas de curta duração e das múltiplas
viagens, bem como um maior acesso dos jovens e dos
aposentados ao turismo.
A consciência de melhores facilidades ou condições para
viajar; maior difusão da “sociedade de informação”;
progressos tecnológicos em matéria de reservas; redução
de tarifas aéreas; crescimento das redes de comboios de
alta velocidade; melhoria das infra-estruturas rodoviárias,
criam, igualmente, condições ao aumento da oferta europeia e
a procura “doméstica” europeia e internacional.

 1. Variedade de países (Europa do Norte, do Sul,
Central), implica variedade de paisagens, climas, etnias,
línguas…
 2. Culturas diferenciadas, embora com raízes comuns.
 3. O secular êxodo europeu deu origem a novos povos
que procuram conhecer o berço dos seus ancestrais.
 4. Desenvolvimento e progresso social. Os cidadãos
europeus possuem o mais elevado nível de vida do
mundo.
Factores que contribuem para a vocação turística da Europa

 O turismo consome 70 a 80% da população como:
consumidores turísticos e prestadores de serviços.
 Uma boa percentagem da população activa comunitária
é envolvida em empregos directos e indirectos gerados
pelo turismo.
 O turismo representa uma das principais exportações
dos países comunitários e é responsável pelo saldo
positivo na balança de pagamentos de alguns países.
 Mas o valor acrescentado do turismo não é só
económico, é um instrumento de aproximação entre as
pessoas e as culturas e um meio de afirmação da
identidade europeia.
Importância do turismo na economia da União Europeia

 Ser um meio de expansão e de crescimento económico;
 Ser um factor de criação de empregos;
 Ser um instrumento de reequilíbrio económico e social;
 Ser um factor de desenvolvimento regional;
 Ter um papel insubstituível na construção da Europa dos
cidadãos;
 Ser um meio de conhecimento e de aproximação dos
povos.
A importância do turismo para a U.E. resulta do turismo:

Medidas directas por parte da União Europeia:
 Projectos-piloto em matéria de turismo rural, cultural e
social, formação social e de ambiente, fomentando
parcerias entre os diferentes países e regiões (entre
receptores emissores e receptores/receptores).

 Melhoria dos conhecimentos no domínio do turismo;
 Férias repartidas;
 Acções transaccionais;
 O turista como consumidor;
 Turismo cultural;
 Turismo e ambiente;
 Turismo Rural;
 Turismo Social;
 Turismo Juvenil;
 Formação;
 Promoção em países terceiros.
Acções:

 Apoio ao aumento da qualidade do turismo, na
perspectiva de uma maior atenção à evolução de
procura turística;
 Promoção da diversificação de actividades e produtos
turísticos, na perspectiva de um apoio à melhoria da
competitividade e da rentabilidade da indústria do
turismo;
 Suscitar a integração e equilíbrio do turismo, na
perspectiva de uma maior consideração das diferenças
culturais e ambientais deste sector.
Três eixos prioritários são vistos como fundamentais:

 Defesa da qualidade dos meios naturais;
 Protecção à natureza;
 Reforço da política empresarial;
 Fomento da investigação e desenvolvimento;
 Melhoria das tecnologias para reabilitar o património
cultural da Europa;
 Criação de consciência da dimensão humana das
modificações ambientais;
Medidas indirectas:

 Realização do mercado interno: livre circulação de
pessoas, bens, serviços e estabelecimentos; eliminação
das fronteiras fiscais; eliminação do controlo aduaneiro;
moeda única; política comum de transportes; criação de
redes europeias de transportes;
 Aplicação de regras relativas à concorrência;
 Redes estruturais para projectos de infra-estruturas
turísticas;
 Educação, formação profissional.

O turismo desempenha um papel importante no
desenvolvimento da grande maioria das regiões
europeias. As infra-estruturas criadas para fins de
turismo contribuem para o desenvolvimento local e para
a criação ou manutenção de postos de trabalho, mesmo
em menos desenvolvidas ou que se encontram em
processo de regeneração urbana. A necessidade de
melhorar a atractividade das regiões, ajuda a incentivar
um número crescente de destinos e de partes
interessadas, a procurarem práticas e políticas mais
sustentáveis e respeitadoras do ambiente.
A Política de Turismo na U.E.

O turismo sustentável desempenha um papel importante na
preservação e melhoria do património cultural e natural
num cada vez maior número de áreas, que vai das artes
à gastronomia local, ao artesanato ou à conservação da
biodiversidade, o que, por sua vez, tem um impacto
positivo em termos de criação de emprego e de
crescimento.
Graças ao turismo, quem visita destinos europeus fica a
conhecer melhor os nossos valores e o nosso
património. O turismo contribui ainda para um melhor
entendimento entre as pessoas e ajuda a moldar a
identidade europeia.

 Promove igualmente o diálogo inter cultural, através do
contacto entre vários grupos sociais, económicos e
culturais.
 Com o alargamento da União Europeia, aumentou-se a
diversidade dos destinos e dos produtos de turismo
europeus, oferecendo muitas atracções naturais e
culturais frequentemente desconhecidas de muitos
cidadãos europeus. O desenvolvimento do turismo nos
novos Estados-Membros e nos países candidatos
contribuirá para a criação de crescimento e de emprego
na indústria europeia do turismo.

O Turismo é desta forma um sector em franca expansão e
fundamental para o crescimento económico e consequente
aumento do emprego, de acordo com as prioridades previstas
na Estratégia de Lisboa revista.
O Turismo Europeu tem pela frente desafios importantes,
resultante da evolução demográfica, o que faz antever um
crescimento do sector, das formas de turismo e a adaptação
das infra-estruturas turísticas, a fim de permitir que as
pessoas com grau de deficiência e mobilidade possam
usufruir do turismo.
A União Europeia tem competências directas no turismo.
Considera, porém, que uma maior parceria a nível comunitário
entre as autoridades públicas, o sector privado e os
trabalhadores pode ser vantajosa para a Europa.

 A Unidade de Turismo da Comissão Europeia tem como
objectivo desenvolver o diálogo e a parceria com os
representantes da indústria turística, bem como
coordenar as políticas europeias com incidência no
Turismo
 A Comissão Europeia, reconhecendo a importância do
turismo na economia da Europa, tem estado fortemente
envolvida neste sector desde o início dos anos 80, em
cooperação com o Conselho, o Parlamento Europeu, o
Comité Económico e Social e o Comité das Regiões.
Unidade de Turismo da Comissão Europeia

 Um passo importante foi dado quando se criou, em 1986,
o Comité Consultivo de Turismo, cujo papel é facilitar a
troca de informação, consulta e cooperação entre as
Administrações Nacionais de Turismo dos EM (Estados
Membros).
 Actualmente, o Comité Consultivo é composto por
representantes das ANT (Associações Nacionais de
Turismo) de 27 países europeus, que contribuem com
informação sobre medidas de políticas de turismo
desenvolvidas a nível nacional. O Comité reúne, pelo
menos, duas vezes por ano, sendo a representação
nacional assegurada, através do Turismo de Portugal,
Ip.

 Em Novembro de 2001, a Comissão Europeia
apresentou, a Comunicação “Abordagem Cooperativa
para o Futuro do Turismo Europeu”, na qual sublinha a
necessidade de reforçar a cooperação e a consistência
das políticas do turismo entre os vários stakeholders do
sector. Neste contexto, foi proposta uma plataforma de
diálogo – o Fórum do Turismo Europeu, que reúne
anualmente.
 Em 21 de Maio de 2002, o Conselho de Ministros
adoptou a primeira Resolução específica sobre Turismo,
baseada nesta Comunicação.

 Reconhecendo a necessidade de uma política europeia
de coesão para relançar e melhorar a competitividade da
indústria turística e criar mais e melhor emprego, num
quadro de desenvolvimento sustentado do Turismo –
prioridades da Estratégia de Lisboa revista, – a
Comissão adoptou em 22 de Março de 2006, a
Comunicação “Uma Política de Turismo Europeia
Renovada: Rumo a uma Parceria Reforçada para o
Turismo Europeu”.
 Para levar a cabo esta política, a Comissão desenvolverá
uma estreita parceria com as autoridades dos Estados-
Membros e as partes interessadas do sector.

 Melhor regulamentação e coordenação de políticas –
Que não se referem à introdução de novas medidas de
regulação, mas antes a revisão e simplificação dos
mecanismos existentes, principalmente na
coordenação de outras políticas com impacto directo no
turismo, na segurança, na inovação e desenvolvimento
do sector, entre outros.
 Melhor uso dos instrumentos financeiros comunitários –
A comissão não prevê a criação de um novo quadro de
apoio financeiro ao sector mas antes a melhoria da
eficiência na aplicação dos instrumentos financeiros
existentes.
São três os eixos fundamentais desta política:

O Turismo beneficiou consideravelmente do apoio financeiro
dado pelos vários instrumentos financeiros europeus. No
período de 2007-2013, os fundos estruturais e outros
programas comunitários apoiarão financeiramente o
desenvolvimento de empresas, serviços e infra-estruturas de
turismo. A Comissão previu assim a possibilidade de
financiar projectos turísticos sustentáveis através do Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
 Acções dirigidas a aspectos específicos do sector – A acção
neste domínio terá como objectivo o desenvolvimento
turístico sustentável, valorizando a promoção da riqueza e
diversidade da oferta turística na Europa. Tendo em conta a
populaça envelhecida, deverá se ter em particular atenção
os seniores ou pessoas idosas e pessoas com mobilidade
reduzida.

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