1. PRINCÍPIOS DA
POLÍTICA DO
AMBIENTE DA UE

2. PRINCÍPIO DA
PRECAUÇÃO
 Permite aos Estados-
Membros desenvolver uma
acção sem esperar pela
confirmação científica de
todos os indícios que
apontam para a existência
de um perigo para o
ambiente.

3. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO
 A Comunidade privilegia
medidas que permitam
evitar danos ambientais,
dado o menor custo
financeiro e dado que alguns
danos podem revelar-se
irreparáveis.

4. PRINCÍPIO DA
CORRECÇÃO NA FONTE
 Prioridade ao tratamento
ecológico onde este se
desenvolveu, evitando assim
que um Estado “exporte” os
danos ambientais para outro
Estado (resíduos, por exemplo).

5. PRINCÍPIO DO
POLUIDOR-PAGADOR
 Cabe ao poluidor
suportar os custos
decorrentes da prevenção
e diminuição da poluição.

6. PRINCÍPIO DA
SUBSIDARIEDADE
 As acções da UE devem
limitar-se exclusivamente às
medidas que justificam um
nível de intervenção
comunitária.

7. OBJECTIVOS DA
POLÍTICA DE
AMBIENTE DA UE

8.  Preservar, proteger e melhorar
a qualidade do ambiente;
 Proteger a saúde das pessoas;
 Assegurar a utilização prudente
e racional dos recursos
naturais;
 Contribuir para a promoção, no
plano internacional, de medidas
destinadas a enfrentar os
problemas regionais e mundiais
do ambiente.

9. O desenvolvimento
sustentável é o
desenvolvimento que
satisfaz as necessidades
actuais sem pôr em risco
a possibilidade das
gerações futuras
satisfazerem as suas
próprias necessidades.

10. A POLÍTICA DO
AMBIENTE E OS
TRATADOS
COMUNITÁRIOS

11. 1957 – Tratado de Roma
 Não faz qualquer menção à
protecção do ambiente.
1972 – Cimeira de Paris
 Reconheceu pela primeira vez, no
contexto da expansão económica e
da melhoria da qualidade de vida,
que dever-se-ia prestar especial
atenção ao ambiente.
Primeiro Programa de
acção em matéria de ambiente da
Comunidade (1973-1976)

12. 1978 – Acto Único Europeu
 Acrescentou ao Tratado um
título especificamente sobre o
ambiente;
 Introduziu a nova ideia de que
As exigências em matéria de
protecção do ambiente devem
ser integradas nas demais
políticas da Comunidade.

13. 1992 – Tratado de Maastricht
 Acrescentou o conceito de
desenvolvimento sustentável na
missão da UE;
 Introduziu o princípio da
precaução;
 Elevou a temática do ambiente
a política de pleno direito.

14. 1997 – Tratado de Amesterdão
 Transformou o desenvolvimento
sustentável num dos objectivos
primordiais da UE;
 Determinou que exigências de
protecção do ambiente devem ser
integradas na definição e execução
de todas as outras políticas
económicas e sociais da União,
incluindo o comércio, a indústria, a
energia, a agricultura, os
transportes e o turismo.

15.  ACTUALMENTE, está em
curso o 6º Programa de
acção comunitária no
domínio do ambiente
 2001 – 2010 – O NOSSO
FUTURO, A NOSSA ESCOLHA
 Este programa estabelece 4
domínios prioritários em que é
urgente reforçar a acção:

16.  Alterações climatéricas;
 Protecção da Natureza e da
Biodiversidade;
 Saúde e Qualidade de vida;
 Utilização sustentável dos
Recursos Naturais e Gestão
dos Resíduos.