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INSTITUTO DO EMPREGO E
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CENTRO DE EMPREGO DE BEJA
DELEGAÇÃO REGIONAL DO ALENTEJO
Rui Palma

Delegação Regional do Alentejo Centro de Emprego de Beja
Apoios à Criação de Empresas
I.E.F.P.
Exemplos Práticos

P.E.O.E. - PROGRAMA DE ESTÍMULO À OFERTA DE EMPREGO
ILE - Iniciativas Locais de Emprego
CPE - Apoio a projectos de emprego promovidos
por beneficiários das prestações de desemprego
FAIA- Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo

Objectivo:
Criação de micro e pequenas empresas catalisadoras do
desenvolvimento local e factores de animação das economias
locais.
Programa de Estímulo à Oferta de Emprego
Destinatários:
Desempregados, e
Candidatos a 1º Emprego
inscritos nos Centros de Emprego
(Portaria 196-A/2001 e Portaria 255/2002)
Política Activa de Emprego

Iniciativas Locais de Emprego (ILE)
Objecto:
Criação de novas entidades que originem a criação liquida de
postos de trabalho, contribuindo para a dinamização das
economias locais, mediante a realização de investimentos de
pequena dimensão.
Destinatários:
Desempregados trabalhadores inscritos nos Ct/E, que se
encontrem numa situação de desemprego involuntário e que
revelem capacidade e disponibilidade para o trabalho
Candidatos a 1º Emprego trabalhadores com idade
compreendida entre os 16 e os 30 anos, que se encontrem
inscritos nos Centro de Emprego e que nunca tenham
trabalhado mais de seis meses seguidos ou interpolados

Condicionantes:
Postos de trabalho (PT) a criar: max. 20
Investimento Total: max. € 150.000
Capitais Próprios: min. 5%
Manutenção do Nível de Emprego pelo
prazo mínimo de 4 anos

Apoios Financeiros:
• Apoio à Criação de Postos de Trabalho
• Apoio ao Investimento
• Prémio de Igualdade de Oportunidades

RMM x 18 x PT
Majorações:
20% PT ocupados por Desempregados de Longa Duração
Desempregados com idade > 45 anos
Candidatos a 1º Emprego
Beneficiários RSI
25% PT ocupados por Pessoas com Deficiência
(Subsídio a Fundo Perdido)

Apoio financeiro até 40% do investimento admissível
(limite €12.500 / PT)
Subsídio a Fundo Perdido para as áreas de Actividades elegíveis
Empréstimo sem juros para as restantes áreas de actividade

Prémio de 10% sobre o apoio total, excepto majorações,
para projectos de emprego que originem, no mínimo a
criação de 5 postos de trabalho, e os mesmos não sejam
preenchidos, em mais de 60% por pessoas do mesmo sexo.

Apoios Financeiros:
A soma dos apoios não podem exceder as necessidades de
investimento

Investimento Limites
Trespasses Garantia de um período mínimo de
4 anos
Obras de remodelação e ampliação Até 40 % do investimento elegível
Equipamento básico; Sem Limite
Equipamento administrativo e social e
mobiliário diverso
Até 30 % do investimento elegível
Equipamento Informático Até 30 % do investimento elegível
Ferramentas e Utensílios Sem Limite
Material de Carga e Transporte Até 40 % do investimento elegível
Estudos e Projectos Até 15 % do investimento elegível
Investimento Elegível

01251 Apicultura
151 Abate de Animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne
152 Indústria transformadora da pesca e da aquacultura
153 Indústria de conservação de frutos e de produtos hortícolas
158 Fabricação de outros alimentares
159 Industria das bebidas
17 Fabricação de Têxteis
18 Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigo e peles com pêlo
19 Industria do couro e de produtos do couro
20 Industrias da madeira e de cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de obras e de espartaria
22 Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados
24142 Fabricação de carvão (vegetal e animal) e produtos associados
25120 Reconstrução de pneus
261 Fabricação de vidro e artigos de vidro
262 Fabricação de produtos cerâmicos não refractários (excepto os destinados à construção) e refractários
263 Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica
264 Fabricação de tijolos, telhas e outros produtos de barro para construção
267 Serragem, corte e acabamento de pedra
281 Fabricação de elementos de construção em metal
282 Fabricação de reservatórios, recipientes, caldeiras e radiadores metálicos para aquecimento central
ILE’s - Áreas de Actividades Elegíveis

281 Fabricação de geradores de vapor (excepto caldeiras para aquecimento central)
282 Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós
283 Tratamento e revestimento de metais; actividades de mecânica em geral
35120 Construção e reparação de embarcações de recreio e de desporto
36 Fabricação de mobiliário; outras industrias transformadoras, n.e.
37 Reciclagem
451 Preparação dos locais de construção
453 Instalações especiais
454 Actividades de acabamento
52 Comércio a retalho (excepto de veículos automóveis, motociclos e combustíveis para veículos); reparação de bens pessoais e
domésticos
553 Restaurantes
554 Estabelecimentos de bebidas
555 Cantinas e fornecimento de refeições ao domicilio (catering)
72 Actividades informáticas e conexas
74 Outras actividades de serviços prestados principalmente às empresas
853 Actividades de acção social
92 Actividades recreativas, culturais e desportivas
93 Outras actividades de serviços.
ILE’s - Áreas de Actividades Elegíveis
E ainda:
a) Transformação e comercialização de bens, produzidos em sistema de agricultura biológica, certificados;
b) Ocupação de tempos livres da população escolar e da terceira idade;
c) Conservação, restauro e divulgação do património cultural;
d) Conservação e divulgação do património ambiental e paisagístico;
e) Prática de desporto e actividade de lazer em sinergia com a exploração de desportos da natureza e com o desenvolvimento da
actividade turística local;
f) Instalação e manutenção de dispositivos de combate à poluição;
Produção e comercialização de bens derivados da aplicação das artes e ofícios tradicionais.

Apoio a projectos de emprego promovidos por
beneficiários das prestações de desemprego -
CPEObjecto:
São concedidos apoios a projectos de emprego promovidos por
beneficiários das prestações de desemprego, desde que os mesmos
assegurem o emprego a tempo inteiro dos promotores.
Considera-se ainda projecto de emprego a adesão do beneficiário a
qualquer entidade que revista a forma associativa, bem como a sua
participação no capital social de sociedades já constituídas, desde que
as mesmas se obriguem a assegurar o seu emprego a tempo inteiro e
demonstrem capacidade económico financeira para o efeito.
Destinatários:
Beneficiários das prestações de desemprego

CPE
Apoios Financeiros:
Pagamento, de uma só vez, do montante global das prestações de
desemprego que lhe são devidas;
Subsídio não reembolsável até RMM x 12
Ou, desde que reunidas as condições de acesso ao programa ILE:
• Pagamento, de uma só vez, do montante global das prestações de
desemprego que lhe são devidas;
• + ILE
A soma dos apoios não podem exceder as necessidades de investimento

Candidaturas (ILE e CPE):
As candidaturas poderão ser apresentadas em qualquer altura
do ano.
O IEFP procede à instrução, análise e decisão das candidaturas
num prazo de 60 (90) dias úteis após a sua entrega.
Apenas poderão ser aprovadas candidaturas até ao limite da
dotação orçamental aprovada anualmente para o programa.

FAIA
Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo
Destinatários:
a) Empresário em Nome Individual;
b) Sociedade Comercial;
c) Cooperativas;
que apresentem um investimento total elegível até
ao montante máximo de € 400.000€

FAIA
Condicionantes:
Situação regularizada perante a administração fiscal
e a Segurança Social;
Contabilidade Organizada à data da assinatura do
contrato de concessão de incentivos;
Situarem-se numa das actividades elegíveis.

FAIA
Apoios Financeiros a conceder:
Projectos que gerem a Criação Liquida de Postos de Trabalho e não
ultrapassem os 400 000€ de investimento elegível
Empréstimo sem juros correspondente a 70% do investimento elegível;
+ Majorações Cumulativas
Projectos que gerem a criação liquida de postos de trabalho ou a
manutenção e não ultrapassem os 50 000€ de investimento elegível
Empréstimo sem juros, correspondente a 80% do investimento
elegível;
+ Majorações Cumulativas Nota: Já constituídas à mais de 12 M
O empréstimo tem a duração de 7 anos, incluindo dois anos de carência ao
nível do reembolso.

FAIA
Tipo de Investimento Limites Máximos
Obras de remodelação e ampliação 30%
Equipamento básico; Sem Limite
Equipamento Informático Sem Limite
Equipamento administrativo e social 25 %
Ferramentas e Utensílios Sem Limite
Material de Carga e Transporte 40 %
Equipamento destinado à Protecção do Ambiente e
Normas especificas para a Actividade
Sem Limite
Outro imobilizado incorpóreo 15%
Estudos e Projectos 5%

FAIA
Áreas de Actividade Elegíveis (CAE – Ver. 2):
Secção D - Industrias Transformadoras
Secção G – Divisão 51 – Comércio por Grosso
Secção K – Divisão 72, 73 e 74 – Serviços às Empresas
Secção N – Saúde e Acção Social
Secção O – Divisão 93 – Outras Actividades de Serviços Colectivos, Sociais e Pessoais
Excepcionalmente, poderão candidatar-se projectos nas restantes
actividades que sejam consideradas, pela Unidade de Gestão do FAIA,
como relevantes para a valorização da base produtiva regional e para o
aumento da eficácia das políticas activas de emprego.

FAIA
Candidaturas:
Fevereiro
Junho
Outubro

CENTRO DE EMPREGO DE BEJA
Praça da República, 1 a 4
Apartado 233
7800-427 BEJA
Telef.: 284 324137/8
Fax: 284 329089
email: cte.beja.dra@iefp.pt

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