O documento descreve o perfil profissional de um técnico de higiene e segurança do trabalho (HST), incluindo suas competências, disciplinas do curso técnico e módulos de formação, saídas profissionais e requisitos para emissão e renovação do certificado de aptidão profissional.

1. Paula Cruz 1
PERFIL DO TÉCNICO DE HST
E DEONTOLOGIA
PROFISSIONAL
Outubro/2006

2. Paula Cruz 2
PERFIL PROFISSIONAL
Os técnicos ficarão
dotados de um conjunto de
competências que os
habilita a:

3. Paula Cruz 3
PERFIL PROFISSIONAL
 Colaborar no planeamento e na implementação do
sistema de gestão de prevenção da empresa;
 Colaborar no processo de avaliação de riscos
profissionais;
 Desenvolver e implementar medidas de prevenção e
de protecção;
 Colaborar na concepção de locais, postos e
processos de trabalho;

4. Paula Cruz 4
PERFIL PROFISSIONAL
 Colaborar no processo de utilização de recursos
externos nas actividades de prevenção e de
protecção;
 Assegurar a organização da documentação
necessária ao desenvolvimento da prevenção na
empresa;
 Colaborar nos processos de informação e formação
dos trabalhadores e demais intervenientes nos
locais de trabalho;

5. Paula Cruz 5
PERFIL PROFISSIONAL
 Colaborar na integração da prevenção no sistema
de comunicação da empresa;
 Colaborar no desenvolvimento de processos de
consulta e de participação dos trabalhadores;
 Colaborar no desenvolvimento das relações da
empresa com os organismos da rede de prevenção;
 Colaborar na análise de relatórios sobre a qualidade
ambiental: água, ar e solos;
 Colaborar com empresas no estudo de uma possível
implementação de tecnologias limpas.

6. Paula Cruz 6
ELENCO DAS DISCIPLINAS
 PORTUGUÊS – 320 H.
 LÍNGUA
ESTRANGEIRA I OU II
– 220 H.
 INTEGRAÇÃO – 220 H.
 TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO – 100
H.

7. Paula Cruz 7
ELENCO DAS DISCIPLINAS
 EDUCAÇÃO FÍSICA –
140 H.
 MATEMÁTICA– 300 H.
 FÍSICA E QUIMICA –
200 H.
 FORMAÇÃO EM
CONTEXTO DE
TRABALHO – 420 H.

8. Paula Cruz 8
ELENCO DAS DISCIPLINAS
 AMART – Ambiente e Métodos de Análise de Risco
do Trabalho – 400 H.
 SHT – Segurança e Higiene do Trabalho – 440 H.
 EOT – Estudo e Organização do Trabalho – 180 H.
 SOE – Saúde Ocupacional e Ergonomia – 160 H.

9. Paula Cruz 9
AMART
Elenco Modular
 1 - Legislação e Normalização – 20 Horas.
 2 – Perfil do Técnico de HST e Deontologia
Profissional – 20 Horas.
 3 – Origem e Evolução da Prevenção – 30 Horas.
 4 – Análise e Avaliação de Riscos – 35 Horas.
 5 - Controlo de Riscos – 30 Horas.
 6 – Gestão da Prevenção – 30 Horas.

10. Paula Cruz 10
AMART
Elenco Modular
 7 – Ecologia – Noções de Qualidade Ambiental – 18
Horas.
 8 – Água – 20 Horas.
 9 – Ar – 20 Horas.
 10 – Solos, Resíduos e Tratamento - 20 Horas.
 11 – Poluição Industrial – 22 Horas.
 12 – Sistemas Integrados de Qualidade, Ambiente e
Segurança – 35 Horas.

11. Paula Cruz 11
AMART
Elenco Modular
 13 – Auditorias I – Indústrias da Construção Civil –
25 Horas.
 14 – Auditorias II – 25 Horas.
 15 – Auditorias IIII – 25 Horas.
 16 – Auditorias IV – 25 Horas.

12. Paula Cruz 12
SHT
Elenco Modular
 1 – Introdução à Segurança e Higiene do Trabalho –
25 Horas.
 2 - Causas e Consequências das Lesões
Profissionais – 30 Horas.
 3 – Equipamentos, Máquinas e Ferramentas – 20
Horas.
 4 - Movimentação de Cargas – 30 Horas.
 5 – Riscos Eléctricos – 25 Horas.

13. Paula Cruz 13
SHT
Elenco Modular
 6 – Incêndio –20 Horas.
 7 – Prevenção e Combate a Incêndios – 25 Horas.
 8 – Organização da Emergência – 20 Horas.
 9 – Ferramentas Informáticas de Apoio à Segurança
I – 20 Horas.
 10 – Ferramentas Informáticas de Apoio à
Segurança II – 20 Horas.
 11 – Iluminação e Radiações – 25 Horas.
 12 – Ruído – 30 Horas.

14. Paula Cruz 14
SHT
Elenco Modular
 13 – Vibrações –20 Horas.
 14 – Ambiente Térmico – 20 Horas.
 15 – Contaminação Química – 30 Horas.
 16 – Contaminação Biológica – 20 Horas.
 17 – Medidas de Protecção – 35 Horas.
 18 – Estudo das Actividades de Risco Elevado – 25
Horas.

15. Paula Cruz 15
EOT
Elenco Modular
 1 – O Trabalho – 30 Horas.
 2 – A Empresa e os Factores de Produção – 30
Horas.
 3 – A Gestão da Empresa – 30 Horas.
 4 – A Relação de Trabalho e a Lei Laboral – 30
Horas.
 5 – Psicossociologia – 30 Horas.
 6 – Técnicas de Informação e Formação em HST –
30 Horas.

16. Paula Cruz 16
SOE
Elenco Modular
 1 – Saúde Ocupacional–20 Horas.
 2 – Fisiologia Humana – 25 Horas.
 3 – Acções de Prevenção e Actuação Médica – 25
Horas.
 4 – Introdução à Ergonomia – 18 Horas.

17. Paula Cruz 17
SOE
Elenco Modular
 5 – Antropometria – 22 Horas.
 6 – Sistemas de informação e controlo na relação
Homem-Máquina – 20 Horas.
 7 – Abordagem Ergonómica na Análise do Trabalho
– 30 Horas.

18. Paula Cruz 18
SAÍDAS PROFISSIONAIS
 Técnico de Higiene e Segurança do Trabalho.
 Assessoria técnica de Higiene e Segurança.
 Consultoria Técnica de Higiene e Segurança.
 Responsável de Empresa ou Departamento de
Higiene e Segurança.

19. Paula Cruz 19
FUNÇÕES TÉCNICAS DE SHT
 Decreto – Lei n.º 110/2000, de 30 de Junho –
Estabelece as condições de acesso e de exercício
das profissões de técnico superior e técnico de
segurança e higiene.
 Lei n.º 14/2001, de 4 de Junho – Alteração do
Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de Junho.

20. Paula Cruz 20
FUNÇÕES TÉCNICAS DE SHT
Estabelece:
 Condições de acesso e de exercício das profissões
de técnico superior de segurança e higiene do
trabalho e de técnico de segurança e higiene do
trabalho;
 Normas específicas de emissão de certificados de
aptidão profissional e as condições de homologação
dos respectivos cursos de formação profissional.

21. Paula Cruz 21
FUNÇÕES TÉCNICAS DE SHT
Técnico superior de segurança e
higiene do trabalho:
 Profissional que organiza, desenvolve,
coordena e controla as actividades de
prevenção e de protecção contra
riscos profissionais.
Técnico de segurança e higiene do
trabalho:
 Profissional que desenvolve
actividades de prevenção e protecção
contra riscos profissionais.

22. Paula Cruz 22
CERTIFICADOS DE APTIDÃO
PROFISSIONAL
Técnicos de Higiene e Segurança do Trabalho e Ambiente
(nível 3)
 12.º ano de escolaridade ou equivalente e frequência
com aproveitamento de curso de formação de Técnico de
HST homologado;
 9.º ano de escolaridade e frequência com aproveitamento
de curso de formação de Técnico de HST homologado e
inserido num sistema de formação que confira no final
equivalência ao 12.º ano de escolaridade;
 Título ou certificado obtidos no estrangeiro e
reconhecidos pelo ISHST.

23. Paula Cruz 23
CERTIFICADOS DE APTIDÃO
PROFISSIONAL
VALIDADE DO CERTIFICADO
 5 anos a contar da data da sua emissão ou
renovação.
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO
 A renovação do CAP, decorrido o seu prazo de
validade, visa a confirmação da manutenção das
condições adequadas ao exercício da profissão.

24. Paula Cruz 24
CERTIFICADOS DE APTIDÃO
PROFISSIONAL
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO
 A renovação do CAP está dependente do
cumprimento por parte do Técnico, de determinados
requisitos associados ao tempo de exercício da
profissão e à actualização e aperfeiçoamento das
competências profissionais, factores indispensáveis
a um bom desempenho profissional.

25. Paula Cruz 25
CERTIFICADOS DE APTIDÃO
PROFISSIONAL
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO
 Preenchimento cumulativo durante o período da sua
validade, dos seguintes requisitos:
• exercício de, pelo menos dois anos de actividade;
• actualização científica e técnica, através da
frequência de formação contínua de, pelo menos,
trinta horas.

26. Paula Cruz 26
CERTIFICADOS DE APTIDÃO
PROFISSIONAL
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO
 Não cumprimento do requisito de exercício da
actividade:
• Frequência de um curso de formação contínua com
um mínimo de cem horas considerada adequada pela
entidade certificadora.

27. Paula Cruz 27
CERTIFICADOS DE APTIDÃO
PROFISSIONAL
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO
 Neste contexto, o candidato poderá actualizar as
suas competências profissionais através da
frequência de várias unidades de formação
ministradas em diversos contextos formativos ou por
entidades formadoras diferentes devendo, aquando
da sua candidatura, fazer prova de que frequentou
na totalidade o número de horas formativas
legalmente exigidas.

28. Paula Cruz 28
CERTIFICADOS DE APTIDÃO
PROFISSIONAL
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO
PRAZO DE ENTREGA
 Com o intuito de garantir que os técnicos não fiquem
transitoriamente impedidos de exercer a sua
profissão, considera-se conveniente que apresentem
a sua candidatura à renovação do CAP, até 60 dias
antes do termo da validade do respectivo CAP.

29. Paula Cruz 29
CERTIFICADOS DE APTIDÃO
PROFISSIONAL
EMISSÃO DE 2.ª VIA
No caso de extravio ou inutilização do CAP de
Técnico de HST, deverá o seu titular requerer ao
ISHST a emissão de uma segunda via do mesmo,
mediante o pagamento do montante que vier a ser
estipulado.

30. Paula Cruz 30
PRINCÍPIOS DE ÉTICA E
DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
 Considerar a segurança e
saúde dos trabalhadores
como factores prioritários
da sua intervenção;
 Basear a sua actividade
em conhecimentos
científicos e competência
técnica e propor a
intervenção de peritos
especializados, quando
necessário;

31. Paula Cruz 31
PRINCÍPIOS DE ÉTICA E
DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
 Adquirir e manter a
competência necessária
ao exercício das suas
funções;
 Executar as suas funções
com autonomia técnica,
colaborando com o
empregador no
cumprimento das suas
obrigações;

32. Paula Cruz 32
PRINCÍPIOS DE ÉTICA E
DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
 Informar o empregador,
os trabalhadores e seus
representantes, eleitos
para a segurança, higiene
e saúde no trabalho,
sobre a existência de
situações particularmente
perigosas que requeiram
uma intervenção
imediata;

33. Paula Cruz 33
PRINCÍPIOS DE ÉTICA E
DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
 Colaborar com os
trabalhadores e seus
representantes,
incrementando as suas
capacidades de
intervenção sobre os
factores de risco
profissional e as medidas
de prevenção adequadas;

34. Paula Cruz 34
PRINCÍPIOS DE ÉTICA E
DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
 Abster-se de revelar
segredos de fabricação,
comércio ou processos de
exploração de que,
porventura, tenham
conhecimento em virtude do
desempenho das suas
funções;
 Proteger a confidencialidade
dos dados que afectem a
privacidade dos
trabalhadores;

35. Paula Cruz 35
PRINCÍPIOS DE ÉTICA E
DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
 Consultar e cooperar com
os organismos da rede
nacional de prevenção de
riscos profissionais.

36. Paula Cruz 36
SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO DO
CAP
O ISHST pode promover a
suspensão ou cassação do
CAP, durante um período
máximo de dois anos, caso
conclua pela falsidade de
qualquer elemento
comprovativo dos
requisitos para a
respectiva emissão, bem
como pela violação grave
dos princípios de
deontologia profissional.

37. Paula Cruz 37
SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO DO
CAP
Caso esta situação se
verifique, o ISHST deve
notificar o infractor no
sentido deste proceder,
voluntariamente, à
entrega do referido
CAP, sob pena de o
mesmo ser apreendido.

38. Paula Cruz 38
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
ENQUADRAMENTO LEGAL
 A Lei 35/2004, de 29 de Julho, no artigo 229.º, prevê
que a entidade empregadora possa adoptar, na
organização dos seus serviços de SHST, a
modalidade de serviços externos.
 Os serviços externos carecem de autorização para o
exercício da actividade, de acordo com o definido no
artigo 230.º da Lei 35/2004.

39. Paula Cruz 39
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
ENQUADRAMENTO LEGAL
 A autorização deverá ser requerida ao Instituto para
a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e poderá
ser concedida para as actividades da segurança,
higiene e/ou saúde no trabalho.
 O requerimento de autorização de prestação de
serviços externos deverá ser acompanhado dos
elementos previstos no artigo 231.º da Lei 35/2004.

40. Paula Cruz 40
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
FORMALIZAÇÃO DE CANDIDATURAS
 A candidatura a autorização para prestação de
serviços externos de Segurança, Higiene e/ou
Saúde no Trabalho deve ser dirigida ao Instituto
para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
(ISHST) através da apresentação de um
requerimento e do preenchimento de um conjunto
de formulários, e feita em triplicado.
 Formulários de candidatura disponíveis para
download no site: http://www.ishst.pt

41. Paula Cruz 41
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
CRITÉRIOS DE ANÁLISE
 O requerimento e autorização para a prestação de
serviços externos de Segurança, Higiene e/ou saúde
no Trabalho deverá obedecer aos requisitos
definidos nos artigos 230.º e 231.º da Lei 35/2004,
bem como aos critérios adoptados com a Direcção-
Geral da Saúde relativos aos seguintes itens:

42. Paula Cruz 42
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
1. Suficiência de recursos humanos
2. Tempos de afectação
3. Tipo de vínculos
4. Actividades ou funções com recurso a
subcontratação
5. Exercício da actividade em empresas de risco
elevado
6. Manual de procedimentos
7. Instalações
8. Equipamentos e utensílios.

43. Paula Cruz 43
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
SUFICIÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
 A Lei n.º 35/2004 prevê no seu artigo 230.º um mínimo
de dois técnicos superiores de Segurança e Higiene do
Trabalho e de um médico do trabalho para a prestação
de serviços de SHST.
 Da conjugação do referido artigo com o n.º 2 do artigo
242.º e ainda com o artigo 250.º da citada Lei, a
afectação dos técnicos superiores/técnicos de SHT e
médicos do trabalho às actividades de segurança e
higiene no trabalho e saúde no trabalho,
respectivamente, é estabelecida nos seguintes termos:

44. Paula Cruz 44
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
N.º de
médicos do
trabalho
N.º de
técnicos
superiores
de SHT
N.º de
técnicos de
SHT
N.º de
trabalhador
es
abrangidos
1 2 0 Até 1.500
2 2 2 Até 3.000
3 3 3 Até 4.500
.... .... .... ....
INDÚSTRIA

45. Paula Cruz 45
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
N.º de
médicos do
trabalho
N.º de
técnicos
superiores
de SHT
N.º de
técnicos de
SHT
N.º de
trabalhador
es
abrangidos
1 2 0 Até 3.000
2 2 2 Até 6.000
3 3 3 Até 9.000
.... .... .... ....
COMÉRCIO E SERVIÇOS

46. Paula Cruz 46
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
SUFICIÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
 As entidades prestadoras de serviços de SHST
deverão ainda ter 1 enfermeiro com experiência
adequada, de acordo com o artigo 246.º, nas
situações em que as empresas às quais prestam
serviço sejam consideradas “grandes empresas”
(número de trabalhadores superior a 200, conforme
artigo 91.º da Lei n.º 99/2003).

47. Paula Cruz 47
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
TEMPOS DE AFECTAÇÃO
 Não definindo a lei qual o tempo máximo exigido aos
Técnicos para desenvolvimento das suas actividades,
contrariamente ao estabelecido para os Médicos do
Trabalho (150 horas por mês, nos termos do artigo 250.º
da Lei 35/2004), caberá definir quais os períodos normais
de trabalho que se deverão considerar para esse efeito.
 As entidades prestadoras de serviços externos de SHT
terão que ter em conta os limites estabelecidos no artigo
163.º da Lei 99/2003 quanto aos períodos normais de
trabalho (40 horas por semana).

48. Paula Cruz 48
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
TIPO DE VÍNCULOS
 Para o desenvolvimento normal das actividades
legalmente definidas no domínio da Segurança e
Higiene no Trabalho os técnicos deverão subordinar-
se através da celebração de contratos de
trabalho, em obediência ao disposto na legislação
laboral quanto às formas de celebração e ao tempo
do contrato.

49. Paula Cruz 49
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
ACTIVIDADES OU FUNÇÕES EXERCIDAS COM
RECURSO A SUBCONTRATAÇÃO
 O recurso à subcontratação de serviços apenas é
admissível em relação a tarefas de elevada
complexidade e pouco frequentes.

50. Paula Cruz 50
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
ACTIVIDADES OU FUNÇÕES EXERCIDAS COM
RECURSO A SUBCONTRATAÇÃO
 Na actividade de Segurança e Higiene no Trabalho:
• O Técnico/Técnico Superior de Segurança e
Higiene do Trabalho tem que estar habilitado
para proceder a avaliações de ruído,
iluminação, ambiente térmico e efectuar a
identificação de alguns contaminantes
químicos.

51. Paula Cruz 51
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
Cont...
 Considera-se aceitável o
recurso a laboratórios
especializados para a
avaliação de riscos
químicos e biológicos, a
entidades especializadas na
avaliação das vibrações
bem como das radiações
ionizantes e ainda no
domínio dos riscos
ergonómicos.

52. Paula Cruz 52
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
ACTIVIDADES OU FUNÇÕES EXERCIDAS COM
RECURSO A SUBCONTRATAÇÃO
 Na actividade de Saúde no Trabalho:
• A empresa deve garantir as condições que
possibilitem ao médico do trabalho e restantes
profissionais de saúde a adequada vigilância da
saúde dos trabalhadores no que se refere à exposição
de riscos físicos, químicos, biológicos, psicossociais e
ergonómicos.

53. Paula Cruz 53
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
Cont.:
 É aceitável o recurso a
laboratórios especializados
para efectuar avaliações de
maior complexidade e
menos frequentes, bem
como a subcontratação de
outras especialidades
médicas, quando
justificado.

54. Paula Cruz 54
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE EM EMPRESAS DE RISCO
ELEVADO
 O n.º 4 do artigo 231.º da Lei 35/2004 determina que a
autorização para funcionamento em actividades de risco
elevado deve ser especificadamente requerida com a
comprovação dos recursos humanos para o exercício
dessas actividades.
 A qualificação dos recursos humanos é aferida através
da análise curricular tendo em conta:
• Experiência profissional;
• Formação de base;
• Formação específica.

55. Paula Cruz 55
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
MANUAL DE PROCEDIMENTOS
 O Manual de Procedimentos previsto na alínea m)
do n.º 3 do artigo 231.º da Lei n.º 35/2004 deverá
seguir a estrutura apresentada no guião
disponibilizado nos formulários de candidatura a
autorização para a prestação de serviços externos.
Disponível para download no site:
http://www.ishst.pt

56. Paula Cruz 56
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
INSTALAÇÕES
Actividade de Saúde no Trabalho:
 As instalações onde funcionam as actividades de saúde
no trabalho/vigilância da saúde podem fazer parte das
instalações fixas ou móveis da empresa prestadora, ou
das instalações fixas da empresa cliente.
 O recurso a instalações móveis é aceitável na vigilância
da saúde dos trabalhadores em estaleiros ou outros
postos de trabalho móveis ou em empresas de baixo
risco localizadas em zonas geográficas pouco acessíveis.

57. Paula Cruz 57
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
INSTALAÇÕES
Actividade de Saúde no Trabalho (cont.:)
 O recurso a instalações móveis depende de parecer
prévio da Autoridade de Saúde do concelho em questão.
 Em qualquer dos casos, as instalações devem cumprir os
parâmetros mínimos estabelecidos na legislação que
respeita à segurança nas instalações e condições de
arejamento, iluminação, térmicas e outras,
compreendidas no Regulamento Geral de Higiene e
Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos
Comerciais, de Escritórios e Serviços.

58. Paula Cruz 58
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
INSTALAÇÕES
Actividade de Saúde no Trabalho (cont.:)
 Áreas mínimas dos gabinetes nas instalações da
empresa prestadora:
• Gabinete médico: área mínima de 12m2
e largura
mínima de 2,60m;
• Gabinete de enfermagem: área mínima de 12m2
e
largura mínima de 2,60m;
• Sala de espera: espaço destinado com área mínima
de 8m2.

59. Paula Cruz 59
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
INSTALAÇÕES
Actividade de Saúde no Trabalho (cont.:)
 Áreas mínimas dos gabinetes nas instalações móveis:
• Áreas semelhantes às anteriores, considerando-se as
necessárias adaptações (tolerância para as áreas
mínimas dos gabinetes de 10m2
e largura mínima
inferior a 2,60m).

60. Paula Cruz 60
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
INSTALAÇÕES
Actividade de Segurança e Higiene no Trabalho:
 As instalações físicas da entidade prestadora de serviços
externos devem atender ao estipulado no Regulamento
geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos
Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e Serviços,
no Decreto-Lei n.º 347/93, de 1 de Outubro, e Portaria n.º
987/93, de 6 de Outubro, que estabelecem as
prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de
trabalho.

61. Paula Cruz 61
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
EQUIPAMENTOS
Definem-se aqui os equipamentos considerados mínimos
para efeitos de vigilância da saúde e também de
avaliação de riscos nos locais de trabalho, o que não
exclui a necessidade de outros equipamentos consoante
os riscos laborais em causa, ou mesmo a contratação de
outros serviços específicos quando necessário.

62. Paula Cruz 62
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
EQUIPAMENTOS
Equipamento mínimo para a vigilância da saúde:
Para o depósito e posterior recolha, transporte e
tratamento de resíduos considerados como hospitalares,
devem existir contentores e sacos adequados,
respeitando a legislação em vigor (Despacho n.º 242/96,
de 13 de Agosto, do Ministério da Saúde).

63. Paula Cruz 63
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
EQUIPAMENTOS
Equipamento mínimo para a actividade de segurança
e higiene no trabalho:
Para além dos utensílios de trabalho considerados
adequados ao número de trabalhadores da empresa
(mesas, cadeiras, computadores, etc.), os equipamentos
e utensílios a utilizar na avaliação das condições de
segurança e higiene no trabalho terão, também, de ser
os adequados à avaliação dos riscos inerentes aos
sectores de actividade onde a empresa se propõe
intervir.

64. Paula Cruz 64
EMPRESAS DE SERVIÇOS
EXTERNOS DE SHST
Consideram-se, assim, fundamentais os equipamentos
necessários á avaliação dos seguintes parâmetros:
Ruído Sonómetro e dosímetro de acordo com o Anexo II do
Decreto-Lei n.º 182/2006, de 6 de Setembro.
Iluminação Luxímetro com célula fotoeléctrica separada.
Ambiente
Térmico
Analisador de climas interiores com transdutores de
temperatura do ar, temperatura de radiação,
humidade relativa, velocidade de ar.
Monitor de stress térmico com os respectivos
transdutores.
Contaminantes
Químicos
Bomba de aspiração para tubos colorimétricos.