Apresentação desenvolvida pela JSD Distrital Lisboa Área Oeste

1. A EUROPA HOJE

2. A EUROPA HOJE
A EU teve início no escaldo da Segunda Guerra Mundial
OBEJETIVO: incentivar a cooperação económica na
Europa, reduzindo os riscos de conflito
Criação da Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1958
Inicialmente constituída por: Alemanha, Bélgica, França,
Itália, Luxemburgo e Países Baixos
A UE teve início no rescaldo da
Segunda Guerra Mundial, com o intuito
de incentivar a cooperação económica
na Europa, partindo-se do pressuposto
de que os países com relações
comerciais se tornam economicamente
dependentes, reduzindo assim os riscos
de conflito. Dessa cooperação
económica resultou a criação da
Comunidade Económica Europeia (CEE)
em 1958, inicialmente constituída por
seis países: Alemanha, Bélgica, França,
Itália, Luxemburgo e Países Baixos.
Desde então, assistiu-se à criação de
um enorme mercado único
em permanente evolução.

3. A União Europeia é uma parceria
económica e política com
características únicas, constituída por
28 países europeus, que, em conjunto,
abarcam uma grande parte do
continente europeu.
Alemanha (1952)
Áustria (1995)
Bélgica (1952)
Bulgária (2007)
Chipre (2004)
Croácia (2013)
Dinamarca (1973)
Eslováquia (2004)
Eslovénia (2004)
Espanha (1986)
Estónia (2004)
Finlândia (1995)
França (1952)
Grécia (1981)
Hungria (2004)
Irlanda (1973)
Itália (1952)
Letónia (2004)
Lituânia (2004)
Luxemburgo (1952)
Malta (2004)
Países Baixos (1952)
Polónia (2004)
Portugal (1986)
Reino Unido (1973)
República Checa (2004)
Roménia (2007)
Suécia (1995
A EUROPA HOJE

4. Aquilo que começou por ser uma união
meramente económica, evoluiu para
uma organização que abrange
domínios de intervenção variados que
vão da ajuda ao desenvolvimento à
política ambiental. A mudança de
nome de «CEE» para «União Europeia
(UE)» em 1993 reflete essa evolução.
UE | União Europeia (1993)
CEE| Comunidade Económica Europeia (1958)
Da União Económica à União Política
A EUROPA HOJE

5. A UE baseia-se nos princípios do
Estado de direito: toda a sua ação
deriva de tratados voluntária e
democraticamente aprovados por
todos os Estados-Membros. Nesses
tratados, estão definidos os objetivos
da UE nos seus muitos domínios de
intervenção.
1952 Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Tratados de Roma:
Comunidade Económica Europeia
Comunidade Europeia da Energia Atómica
1958
1987 Acto Único Europeu:
O Mercado Único
1993 Tratado da União Europeia
- Maastricht
1999 Tratado de Amesterdão
2003 Tratado de Nice
2009 Tratado de Lisboa
Da União Económica à União Política
A EUROPA HOJE

6. Graças à supressão dos controlos nas
fronteiras entre os países da UE, as
pessoas podem agora circular
livremente em quase todo o continente.
Tornou-se também muito mais fácil
viver e trabalhar noutro país da UE.
Mobilidade, Crescimento, Estabilidade e Moeda
Única
A EUROPA HOJE

7. Mobilidade, Crescimento, Estabilidade e Moeda
Única
A UE garantiu mais de meio século de
paz, estabilidade e prosperidade,
contribuiu para melhorar o nível de
vida dos europeus e deu origem a uma
moeda única, o euro.
O mercado único (também conhecido
como «mercado interno») é o principal
motor da economia europeia,
permitindo a livre circulação de
pessoas, bens, serviços e capitais.
Outro grande objetivo da UE é,
precisamente, desenvolver o mercado
único para que os europeus possam
tirar o máximo partido do seu enorme
potencial.
A EUROPA HOJE

8. Um dos objetivos principais da UE é
promover os direitos humanos, tanto na
União como no resto do mundo.
Dignidade humana, liberdade,
democracia, igualdade, Estado de
direito e respeito pelos direitos
humanos: estes são os valores
fundamentais da UE. Desde a
assinatura do Tratado de Lisboa , em
2009, todos esses direitos estão
consagrados num único documento, a
Carta dos Direitos Fundamentais. As
instituições europeias têm a obrigação
legal de os respeitar, assim como os
Estados-Membros, quando aplicam a
legislação europeia.
Carta dos Direitos Fundamentais
Capítulo I : DIGNIDADE
Capítulo II : LIBERDADES
Capítulo III : IGUALDADE
Capítulo IV : SOLIDARIEDADE
Capítulo V : CIDADANIA
Capítulo VI : JUSTIÇA
Capítulo VII : DISPOSIÇÕES GERAIS
Direitos Humanos e Igualdade
A EUROPA HOJE

9. À medida que o número de Estados-
Membros vai aumentando, a UE
procura tornar as suas instituições mais
transparentes e mais democráticas.
Assim, os poderes do Parlamento
Europeu, eleito por sufrágio universal
direto, têm vindo a ser
progressivamente alargados, bem
como o papel dos parlamentos
nacionais, que colaboram de perto com
as instituições europeias. Por sua vez,
os cidadãos europeus dispõem de
cada vez mais meios para
participarem na definição das políticas
europeias.
Instituições Democráticas e Transparentes
A EUROPA HOJE

10. A UE tem um enquadramento
institucional único
Instituições e outros organismos da UE
| As grandes prioridades da UE
são definidas pelo Conselho
Europeu, que reúne dirigentes
nacionais e da UE;
| Os eurodeputados representam
os cidadãos europeus no
Parlamento Europeu e são por eles
diretamente eleitos;
| Os interesses da UE no seu
conjunto são defendidos pela
Comissão Europeia, cujos membros
são designados pelos governos
nacionais;
| Os países defendem os seus
próprios interesses nacionais no
Conselho da União Europeia.
A EUROPA HOJE

11. O Conselho Europeu define as
orientações políticas gerais da UE, mas
não tem poderes para adotar
legislação. Dirigido pelo seu Presidente
– atualmente, Donald Tusk – e
constituído pelos Chefes de Estado e
de Governo dos Estados-Membros e
pelo Presidente da Comissão, reúne-se
durante alguns dias de cada vez, pelo
menos, duas vezes cada semestre
reúne-se, pelo menos, duas vezes cada
semestre e as suas reuniões podem
durar vários dias.
Legislar
Presidente do
Conselho Europeu,
Donald Tusk
Presidente da
Comissão Europeu,
Jean-Claude
Juncker
Presidente do
Parlamento Europeu,
Martin Schulz
A EUROPA HOJE

12. Há três grandes instituições da UE
envolvidas no processo legislativo.
Em conjunto, estas três instituições
adotam, através do “processo
legislativo ordinário” (a antiga “co-
decisão”), as políticas e a legislação
que se aplicam em toda a UE. Em
princípio, a Comissão propõe nova
legislação e o Parlamento e o Conselho
adotam-na. A Comissão e os Estados-
Membros são os responsáveis pela sua
execução. A Comissão vela também
pela correta transposição da
legislação da UE para as ordens
jurídicas nacionais.
Legislar
| Parlamento Europeu, diretamente eleito, que
representa os cidadãos da EU
|Conselho da União Europeia, que representa
os governos nacionais e cuja presidência é assumida
rotativamente pelos Estados-Membros;
|Comissão Europeia, que vela pela defesa dos
interesses da UE no seu todo.
A EUROPA HOJE

13. Em muitos domínios, como é o caso da
proteção dos consumidores e do
ambiente, o Parlamento colabora com
o Conselho, que representa os
governos nacionais, tomando decisões
sobre o teor da legislação da UE e
aprovando-a oficialmente.
O Tratado de Lisboa alargou o leque
das políticas abrangidas pelo novo
processo legislativo ordinário,
conferindo ao Parlamento mais
influência no conteúdo da legislação
em determinadas áreas, como a
agricultura, a política energética, a
imigração e os fundos da UE.
Decisões como a adesão de novos
países à UE também requerem a
aprovação do Parlamento.
Parlamento Europeu
Aprovação da Legislação da EU
A EUROPA HOJE

14. O Parlamento exerce várias formas de
influência sobre as outras instituições
europeias.
Quando é designada uma nova
Comissão, os seus 28 membros (um por
cada país da UE) não podem assumir
funções sem a aprovação do
Parlamento. Se os eurodeputados não
aprovarem a escolha de um
Comissário, podem rejeitar toda a
Comissão.
O Parlamento pode também forçar a
Comissão a demitir-se em bloco
durante o seu mandato, por meio de
uma moção de censura.
Parlamento Europeu
Controlo Democrático
A EUROPA HOJE

15. O Parlamento Europeu exerce um
controlo sobre as atividades da
Comissão, examinando os relatórios
que esta elabora e interrogando
regularmente os Comissários. As
comissões parlamentares
desempenham um importante papel a
este nível.
Os eurodeputados examinam as
petições apresentadas pelos cidadãos
e criam comissões de inquérito.
Quando os dirigentes nacionais se
reúnem no âmbito das cimeiras
europeias, o Parlamento dá o seu
parecer sobre a ordem de trabalhos
Parlamento Europeu
Controlo Democrático
A EUROPA HOJE

16. O Parlamento adota o orçamento
anual da UE, juntamente com o
Conselho da União Europeia.
O Parlamento dispõe de uma comissão
que controla a execução do orçamento
e todos os anos aprova ou rejeita a
gestão por parte da Comissão do
orçamento do ano anterior.
Parlamento Europeu
Controlo Orçamental
A EUROPA HOJE

17. O número de eurodeputados de cada
país é, grosso modo, proporcional à
sua população. Nenhum país pode ter
menos de 6 nem mais de 96
deputados no Parlamento e o número
total não pode exceder 751 (750 mais
o Presidente). Os eurodeputados estão
agrupados por filiação política e não
por nacionalidade.
Parlamento Europeu
Composição
A EUROPA HOJE

18. O Parlamento dispõe de três sedes:
Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo
(Luxemburgo) e Estrasburgo (França).
Os serviços administrativos do
Parlamento estão instalados no
Luxemburgo («Secretariado-Geral»).
As sessões plenárias, que reúnem todos
os deputados do Parlamento,
realizam-se em Estrasburgo e em
Bruxelas. As reuniões das comissões
parlamentares têm lugar em Bruxelas.
Parlamento Europeu
Localização
Bruxelas
Estrasburgo
Luxemburgo
A EUROPA HOJE

19. É no âmbito do Conselho da União
Europeia, conhecido
informalmente como Conselho da UE,
que os ministros de
cada Estado-Membro se reúnem para
adotarem legislação e
assegurarem a coordenação das
políticas da UE.
Não confundir esta instituição com:
o Conselho Europeu, outra instituição
da UE, no âmbito da qual os chefes de
Estado e de Governo dos países da UE
se reúnem cerca de quatro vezes por
ano para debater as prioridades
políticas da UE.
o Conselho da Europa, que não é uma
instituição da UE.
Conselho da União Europeia
A EUROPA HOJE

20. |Aprovar a legislação da UE
|Coordenar as políticas económicas
gerais dos países da UE
|Assinar acordos entre a UE e países
terceiros
|Aprovar o orçamento anual da UE
|Definir as políticas externa e de
defesa da UE
|Coordenar a cooperação entre os
tribunais e as forças policiais dos
países da UE
Conselho da União Europeia
Missão
A EUROPA HOJE

21. O Conselho e o Parlamento partilham
entre si a decisão de aprovar novos
textos legislativos da UE propostos
pela Comissão.
Conselho da União Europeia
Aprovação da legislação
europeia
A EUROPA HOJE

22. Os países da UE optaram por ter uma
política económica global para a
Europa, cuja coordenação é
assegurada pelos Ministros da
Economia e das Finanças de cada país.
Outro objetivo é criar mais emprego e
melhorar os sistemas de ensino, de
saúde e de segurança social. Embora
cada país seja responsável pela sua
própria política nestas áreas, os países
da UE podem chegar a acordo sobre
objetivos comuns e aprender com a
experiência uns dos outros.
Conselho da União Europeia
Coordenação das políticas
económicas
A EUROPA HOJE

23. O Conselho assina acordos em nome
da UE que incidem sobre temas tão
diversos como o ambiente, o comércio,
o desenvolvimento, os têxteis, as
pescas, a ciência, a tecnologia ou os
transportes.
Conselho da União Europeia
Assinatura de acordos
internacionais
A EUROPA HOJE

24. O montante que a UE pode gastar
cada ano é decidido conjuntamente
pelo Conselho e pelo Parlamento
Europeu.
Conselho da União Europeia
Aprovação do orçamento da EU
A EUROPA HOJE

25. Os governos nacionais mantêm um
controlo independente nestas áreas,
mas colaboram uns com os outros para
desenvolver uma política externa e de
segurança comum (PESC). O Conselho é
a principal instância onde se
desenvolve esta cooperação.
A UE não possui um exército próprio.
Mas, para poder reagir rapidamente
em situações de conflito internacional
ou de catástrofe natural, alguns países
da UE fornecem efetivos militares para
uma força de reação rápida, cujo
papel se limita a tarefas de natureza
humanitária e missões de socorro e de
manutenção da paz.
Conselho da União Europeia
Política externa e de segurança
A EUROPA HOJE

26. Os cidadãos europeus devem
beneficiar da igualdade de acesso à
justiça em toda a UE. No âmbito do
Conselho, os Ministros da Justiça
esforçam-se por assegurar que as
decisões dos tribunais de um país (por
exemplo, em caso de divórcio) sejam
reconhecidas em todos os outros países
da UE.
Os Ministros da Justiça e dos Assuntos
Internos asseguram a coordenação do
controlo das fronteiras externas da UE,
assim como da luta contra o terrorismo
e o crime organizado internacional.
Conselho da União Europeia
Justiça
A EUROPA HOJE

27. Não existem propriamente membros
permanentes do Conselho. Para cada
reunião do Conselho, os países enviam
o ministro responsável pelo domínio
político em questão. Por exemplo, os
Ministros do Ambiente participam na
reunião que trata de questões
ambientais e que é conhecida como
«Conselho Ambiente».
Conselho da União Europeia
Quem são os membros do
Conselho?
A EUROPA HOJE

28. O Conselho em que se reúnem os
Ministros dos Negócios Estrangeiros é
sempre presidido pelo Alto-
Representante para os Negócios
Estrangeiros e a Política de
Segurança.
Todas as outras reuniões do Conselho
são presididas pelo ministro
competente do país que ocupa a
Presidência rotativa da UE.
Por exemplo, durante o período em
que Portugal assume a Presidência, o
«Conselho Ambiente» é presidido pelo
ministro do Ambiente português.
Conselho da União Europeia
Quem preside às reuniões?
A EUROPA HOJE

29. Todos os debates e votações são públicos.
Para serem aprovadas, as decisões
requerem habitualmente uma dupla maioria:
-55% dos países (o que, atualmente,
com 28 países da UE, significa15
países)
-que representem, pelo menos, 65%
da população total da UE.
Para bloquear uma decisão, são precisos,
pelo menos, quatro países (que representem,
pelo menos, 35% da população total da
UE).
Exceção – quando estão em causa temas
sensíveis, como é o caso da segurança e
assuntos externos ou da fiscalidade, as
decisões do Conselho têm de ser tomadas
por unanimidade (todos os países a favor)
Basta uma maioria simples para as questões
processuais e administrativas
Conselho da União Europeia
Votação
A EUROPA HOJE

30. A Comissão Europeia é uma das
principais instituições da UE. Para além
de representar e defender os interesses
da UE no seu conjunto, a Comissão
prepara os projectos de legislação
europeia e assegura a execução das
políticas e dos fundos da UE.
Comissão Europeia
A EUROPA HOJE

31. Os 28 Comissários, um por cada país da
UE, são responsáveis pela direcção
política da UE durante o seu mandato de
cinco anos. O Presidente da Comissão
atribui a cada Comissário a
responsabilidade por áreas políticas
específicas.
Jean-Claude Juncker é o actual
Presidente da Comissão Europeia.
O Presidente é nomeado pelo Conselho
Europeu. Este, de acordo com o
Presidente nomeado, nomeia igualmente
os outros Comissários.
Comissão Europeia
Composição
A EUROPA HOJE

32. A nomeação de todos os Comissários,
incluindo o Presidente, está sujeita à
aprovação do Parlamento Europeu.
Durante o seu mandato, os Comissários
são responsáveis perante o Parlamento, o
único órgão com poder para demitir a
Comissão.
A gestão corrente da Comissão é
assegurada pelo seu pessoal, constituído
por administradores, juristas, economistas,
tradutores, intérpretes, pessoal de
secretariado, etc., repartido por vários
serviços ou direcções-gerais.
O termo «Comissão» pode ser usado
para referir os 28 Comissários, o pessoal
permanente ou a instituição no seu
conjunto.
Comissão Europeia
Composição
A EUROPA HOJE

33. A Comissão representa e defende os
interesses da UE no seu conjunto. Para
supervisionar e executar as políticas da
UE:
|propõe nova legislação ao Parlamento
e ao Conselho;
|gere o orçamento e afecta os fundos da
UE;
|garante o cumprimento da legislação da
UE (em conjunto com o Tribunal de
Justiça);
|representa a UE a nível internacional,
incumbindo-lhe, por exemplo, negociar
acordos entre esta e países terceiros.
Comissão Europeia
Missão
A EUROPA HOJE

34. A Comissão tem o «direito de iniciativa», ou
seja, pode propor novas leis para proteger os
interesses da UE e dos seus cidadãos, mas
apenas sobre matérias que não possam ser
tratadas de forma eficaz a nível nacional,
regional ou local (princípio da
subsidiariedade).
Quando propõe uma lei, a Comissão tenta
satisfazer um leque de interesses o mais
alargado possível. Para as questões técnicas, a
Comissão consulta peritos que se reúnem em
comités e grupos de trabalho. Também efectua
consultas públicas.
Os serviços da Comissão elaboram os projectos
das novas propostas de lei. É necessário que
pelo menos 14 dos 28 Comissários concordem
com um projecto de proposta de lei para este
ser enviado ao Conselho e ao Parlamento, que,
após o debater e alterar, decidem da sua
aprovação como lei.
Comissão Europeia
Propor novas leis
A EUROPA HOJE

35. Em colaboração com o Conselho e o
Parlamento, a Comissão estabelece as
prioridades de despesa a longo prazo no
«quadro financeiro» da UE. Elabora
também o orçamento anual, que é
submetido à aprovação do Parlamento e
do Conselho, e controla como são gastos
os fundos da UE, por exemplo pelas
agências ou pelas autoridades nacionais
e regionais. A execução do orçamento
pela Comissão é fiscalizada pelo Tribunal
de Contas.
A Comissão gere o financiamento das
políticas (por exemplo, agricultura e
desenvolvimento rural) e dos programas
(por exemplo, o programa Erasmus de
intercâmbio de estudantes) da UE.
Comissão Europeia
Gerir o orçamento e afetar os
fundos da UE
A EUROPA HOJE

36. Enquanto «guardiã dos Tratados», a
Comissão verifica se os Estados-Membros
aplicam corretamente a legislação da UE.
Se considerar que um governo de um país
da UE não está a aplicar corretamente a
legislação, a Comissão começa por lhe
enviar uma carta oficial pedindo-lhe
para corrigir o problema. A Comissão só
recorre ao Tribunal de Justiça em última
instância. Este pode impor sanções e as
suas decisões são vinculativas para os
países e as instituições europeias.
Comissão Europeia
Garantir o cumprimento da
legislação da UE
A EUROPA HOJE

37. A Comissão fala em nome de todos os
países da UE em organismos
internacionais como a Organização
Mundial do Comércio.
Também negoceia acordos internacionais
em nome da UE, como o Acordo de
Cotonou (sobre ajuda e comércio entre a
UE e os países em desenvolvimento de
África, Caraíbas e Pacífico).
Comissão Europeia
Representar a UE a nível
internacional
A EUROPA HOJE

38. Os serviços da Comissão estão repartidos
entre Bruxelas e Luxemburgo. A Comissão
tem representações em todos os países
da UE e delegações em capitais de todo
o mundo.
Comissão Europeia
Localização
A EUROPA HOJE

39. É no âmbito das reuniões do Conselho
Europeu, denominadas cimeiras, que os
dirigentes da UE se encontram para
tomarem decisões sobre as grandes
prioridades políticas e iniciativas da UE.
Regra geral, existem quatro cimeiras por
ano, presididas por um presidente
permanente.
Conselho Europeu
A EUROPA HOJE

40. O Conselho Europeu desempenha
essencialmente duas funções: definir
a direção e as prioridades políticas
gerais e resolver determinadas questões
que, pela sua complexidade ou
sensibilidade, não podem ser resolvidas a
um nível inferior da cooperação
intergovernamental.
Embora fundamental na definição da
agenda política da UE, não tem
quaisquer poderes legislativos.
Conselho Europeu
Missão
A EUROPA HOJE

41. O Conselho Europeu reúne os Chefes de
Estado ou de Governo de cada país da
UE, o Presidente da Comissão Europeia e
o Presidente do Conselho Europeu, que
preside às reuniões. A Alta-Representante
da UE para os Negócios Estrangeiros e a
Política de Segurança também participa
nos Conselhos Europeus.
.
Conselho Europeu
Composição
A EUROPA HOJE

42. Donald Tusk assumiu o cargo de
Presidente do Conselho Europeu em 1 de
dezembro de 2014. O seu mandato
termina a 31 de maio de 2017.
Conselho Europeu
Presidente do Conselho
A EUROPA HOJE

43. O Conselho Europeu decide por consenso,
salvo disposição em contrário dos
Tratados. Nalguns casos, adota decisões
por unanimidade ou por maioria
qualificada, em função das disposições
do Tratado.
Os Presidentes do Conselho Europeu e da
Comissão e a Alta-Representante da UE
para os Negócios Estrangeiros e a Política
de Segurança não têm direito de voto.
Conselho Europeu
Quando e onde têm lugar os
Conselhos Europeus
Duas vezes por semestre, mas o seu
presidente pode convocar um conselho
extraordinário, se necessário. Geralmente
em Bruxelas.
Quando e onde têm lugar os
Conselhos Europeus
A EUROPA HOJE

44. “Pugnamos pelo exercício activo e constante
dos direitos decorrentes de sermos um Estado-
Membro da União Europeia, na defesa das
nossas especificidades e interesses nacionais”

46. A EUROPA HOJE