O documento discute a importância da vigilância social e da gestão da informação no planejamento, monitoramento e avaliação das políticas de assistência social. A vigilância social envolve a produção e sistematização de dados sobre situações de vulnerabilidade e riscos, além do acompanhamento da qualidade dos serviços oferecidos. Isso contribui para o aprimoramento contínuo do Sistema Único de Assistência Social.

1. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
VIGILÂNCIA SOCIAL E A GESTÃO DA
INFORMAÇÃO:
A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

2. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
CONCEITUANDO ...
Vigilância Social :
Produção e sistematização de informações
territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade
e risco que incidem sobre famílias e indivíduos.

3. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
Referências:
Diagnóstico social;
Parâmetros (PNAS/SUAS);
Indicadores sociais de processo, resultado e impacto;
DIREITOS CONQUISTADOS X DIREITOS GARANTIDOS
acompanhamento dos padrões de oferta dos serviços nas unidades da
assistência social, produzindo e sistematizando informações que demonstrem a
qualidade dos serviços ofertados.

4. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
Enquanto Política Pública a Assistência Social passa a ser “ dever
legal de garantia de benefícios e serviços sociais", rompendo com o
"dever moral de ajuda".
A vigilância é uma área de gestão da informação dedicada a apoiar
as atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços
socioassistenciais.
Trabalha através do fornecimento de dados, indicadores e análises
que contribuam para efetivação do caráter preventivo e proativo da
política de assistência social, assim como para a redução dos
danos.

5. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
A Vigilância Social deve estar estruturada em nível municipal,
estadual e federal e é a principal responsável pela organização
no sistema de notificações das situações de violação de
direitos.
A vigilância Social contribui com as áreas de Proteção Social
Básica e Especial na elaboração de planos e diagnósticos e na
produção de análises baseadas nos dados do Cadastro Único
de Programas Sociais.

6. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
[...] A assistência social tem um corte horizontal,
isto é, atua ao nível de todas as necessidades de
reprodução social dos cidadãos excluídos,
enquanto as demais políticas sociais têm um corte
setorial (educação, saúde[...]) Em outras palavras,
é possível dizer que à assistência social compete
processar a distribuição das demais políticas
sociais e também avançar no reconhecimento dos
direitos sociais dos excluídos brasileiros." (MPAS,
1995: 20)

7. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
“Todas as ilhas são desconhecidas
enquanto não desembarcamos nela” .
(José Saramago)
Para atender aos objetivos, a Vigilância Social é estruturada a partir
de dois eixos: a VIGILÂNCIA DE RISCOS E VULNERABILIDADES e
a VIGILÂNCIA DE PADRÕES E SERVIÇOS.
A partir desses dois eixos, são articuladas, de um lado, as informações
relativas às incidências de violações e necessidades de proteção da
população e, de outro lado, as características e distribuição da rede de
proteção social instalada para a oferta de serviços.

8. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
VIGILÂNCIA DE RISCOS E VULNERABILIDADES
Identificação de situações de vulnerabilidade e risco dos
indivíduos e famílias, permitindo que o Sistema Único de
Assistência Social - SUAS desenvolva políticas de prevenção,
monitoramento e adequação de serviços socioassistenciais.
Para a Assistência Social, é necessário adotar uma noção de
fragilidade enquanto conceito multidimensional, não
restringindo esta à percepção de pobreza, associada à posse
de recursos financeiros. Assim, ao identificar a situação de
fragilidade, é tarefa da Vigilância associar as informações de
renda, os indicadores referentes à dificuldade de acesso a
direitos e a serviços, assim como perceber níveis de autonomia
e autoestima das famílias e indivíduos.

9. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
VIGILÂNCIA DE PADRÕES DE SERVIÇOS
sistematiza informações para contribuir com a
melhoria da oferta de serviços socioassistenciais.
Atualmente, o Censo Suas é a principal ferramenta
para a coleta de informações periódicas sobre
unidades públicas de referência de prestação de
serviços da Assistência Social.

10. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os
Centros de Referência Especializados de Assistência Social
(CREAS) reúnem dados dimensionados sobre recursos
humanos, serviços oferecidos e infraestrutura existente. Eles
também promovem a padronização dos registros de
atendimento, promovendo um banco de dados uniformizado em
todo o País. A partir dessa ferramenta, é possível definir os
índices de desenvolvimento e quais as necessidades básicas
de cada uma das unidades públicas da Assistência Social.

11. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
Assistência Social
Gestão da Informação
um conjunto de ferramentas informacionais que reúne números
e dados detalhados sobre seus programas, projetos e ações.
Essas ferramentas realizam coleta, armazenamento,
processamento e divulgação de informações. Esses
procedimentos compõem uma parte fundamental dos
processos de monitoramento e avaliação das atividades do
Ministério.
Entre os destaques, estão a Matriz de Informação Social (MI
Social) e os Relatórios de Informações Sociais, que são
estratégias de organização de informações para
acompanhamento dos programas sociais do Ministério. Abertas
ao público, fornecem dados em diferentes formatos como
tabelas, gráficos, mapas, relatórios, todos exportáveis por meio
das ferramentas Tabelas Sociais, Atlas Social, MI Vetor, Mapas
Temáticos, Relatórios de Informações Sociais, Painéis de
Monitoramento, Visicon e Dicivip (Dicionário de Variáveis).

12. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
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ferramentas QUE INTEGRAM GESTÃO DA INFORMAÇÃO:
PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
PLANEJAMENTO :
1. ELABORAÇÃO COM BASE NO DIAGNÓSTICO;
2. REDAÇÃO REGISTRANDO OBJETIVOS, METAS, METODOLOGIA;
3. FORMATAÇÃO FACILITANDO A UTILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO
COMO UMA FERRAMENTA DE TRABALHO E REFERÊNCIA PARA
O MONITORAMENTO

13. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
MONITORAMENTO :
Acompanhamento sobre a implementação com base em
indicadores de processo.
AVALIAÇÃO : ver mais claro para caminhar mais longe...
Com base em indicadores de resultados se volta para conferir os
objetivos alcançados

14. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) determina que a
assistência social seja organizada em um sistema
descentralizado e participativo, composto pelo poder público e
pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência
Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de
Assistência Social (Suas). O Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), por sua vez, implantou o
Suas, que passou a articular os meios, esforços e recursos
para a execução dos programas, serviços e benefícios
socioassistenciais.

15. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
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O monitoramento permanente de informações referentes ao
Suas é um instrumento fundamental para a percepção clara
dos serviços de assistência social prestados no País, bem
como para o aperfeiçoamento constante da Política Nacional
de Assistência Social (PNAS). Esse monitoramento é realizado
com base, especialmente, nos dados sobre: a gestão
compartilhada do Sistema; os conselhos de assistência social,
responsáveis pelo controle social; os Centros de Referência da
Assistência Social (Cras); e os Centros de Referência
Especializada da Assistência Social (Creas).

16. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
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Promovido de forma articulada entre o MDS, estados e
municípios, o Monitoramento do Suas é desenvolvido e
implementado por meio de um processo sistemático e
informatizado de coleta e análise de informações, que
compõem os Censos Suas. Os municípios que possuem Cras
ou Creas em funcionamento respondem aos Censos,
independentemente da fonte de financiamento dessas
instâncias. O processo inclui questionários eletrônicos e um
conjunto de ferramentas de acesso e visualização das
informações validadas.

17. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
As ferramentas informacionais possibilitam o acesso direto, e
em diferentes formatos, a todos os dados coletados pelo MDS
por meio dos Censos Suas, realizados desde 2007 juntos aos
Cras e desde 2008 junto aos Creas. Essas ferramentas são de
uso restrito aos gestores federais, do Distrito Federal e
estaduais do Suas.

18. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
Assistência Social
A AVALIAÇÃO
Antes da avaliação, o MDS reúne e processa dados e
estatísticas por meio das ferramentas informacionais, e, depois,
acompanha o desenvolvimento das iniciativas com o
monitoramento.
A avaliação costuma ser realizada por estudos específicos que
analisam aspectos como relevância, eficiência, efetividade,
resultados, impactos ou a sustentabilidade de ações e
programas. Estudos de avaliação são sempre pesquisas
aplicadas, cujos resultados auxiliam gestores e formuladores
das políticas sociais a planejar e tomar decisões para o
aprimoramento dos programas.

19. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
Os estudos referem-se a distintos campos do conhecimento e
são realizados pelo MDS em parceria com instituições públicas
e privadas. De um modo geral, as avaliações são executadas
por entidades externas, com pesquisas que respondem a
perguntas específicas, combinando metodologias quantitativas
e qualitativas.
O Ministério avalia o Bolsa Família e também ações, serviços e
benefícios da Assistência Social, Segurança Alimentar e
Nutricional e Inclusão Produtiva. Esse processo ocorre por
meio de quatro metodologias: avaliação de processo ou de
desempenho, produção de informação para o planejamento e
programação das políticas, estudo que mede pela primeira vez
um determinado fenômeno e avaliações de impacto.

20. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
A avaliação de processo ou de desempenho é utilizada para
melhorar o programa. São utilizados questionários, entrevistas
semiestruturadas e abertas e de observação, dando resultados
e informações úteis diretamente voltados para situações
contextuais.
Em alguns momentos, a produção de informação para o
planejamento e a programação das políticas é conseguida
através de informações adquiridas em avaliações. Um exemplo
é quando o Ministério só possui dados relativos aos recursos
repassados, sem qualquer informação sobre o público-alvo.
Dessa forma, é realizado um levantamento que serve de base
para montar o perfil dos beneficiários.

21. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
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O estudo que mede pela primeira vez um determinado
fenômeno gera resultados que passam a constituir uma linha
de base, podendo ser acompanhada. Dessa forma, com a
repetição da pesquisa após algum tempo, verifica-se se o
fenômeno investigado sofreu alguma mudança.
As avaliações de impacto são realizadas por meio de desenhos
que procuram estabelecer relações de causalidade. São
utilizados métodos quantitativos de coleta e modelos
estatísticos e econométricos para analisá-los. Esses desenhos
permitem a realização de estudos abrangentes, com grandes
amostras populacionais.

22. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
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EXEMPLO QUE DIFERENCIA AS FERRAMENTAS
1 – PLANEJAMENTO – CONJUNTO DE AÇÕES E ATIVIDADES
ELABORADAS, REDIGIDAS E FORMATAS QUE CONTEMPLA AS
FAMÍLIAS NO QUE SE REFERE AO SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES
QUE AS VULNERABILIZAM: PAIF
2 - MONITORAMENTO - QUESTÕES RELACIONADAS A
INTERVENÇÃO E A QUALIDADE DA OFERTA. O MONITORAMENTO
ACONTECE DE FORMA SISTEMATICA E CONTÍNUA E ESTÁ
DIRECIONADO SOBRETUDO AO EIXO VIGILÂNCIA DE PADRÕES
E SERVIÇOS alcançando assim a vulnerabilidade social
3 – AVALIAÇÃO -