Cerca de 2 mil professores doentes não podem pedir dispensa ou redução de horário de trabalho devido à revogação de artigos na lei que permitiam esse mecanismo. Uma professora que faz diálise 8 horas por dia teve o pedido de redução de horário negado. A regulamentação da lei que permite doação de órgãos entre cônjuges atrasou o transplante que ela precisa do marido.

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2 mil professores doentes sem redução de horário
Diário Notícias (04-11-2007)
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2 mil professores doentes sem redução de horário
Perto de dois mil professores com doença temporária não podem pedir a dispensa para dar aulas
ou a redução do horário de trabalho, de acordo com Mário Nogueira, dirigente da Fenprof. Os
números foram confirmados ao DN por uma fonte do Ministério da Educação. Em causa está o
decreto-lei 15 de 2007, que revogou os artigos que previam este mecanismo. Juntas médicas
confirmam, mas os processos são devolvidos. A alternativa é a baixa, o que afecta vencimento e
carreira dos professores.
Apoio na doença. A professora Ana Cristina Pereira, que sofre de insuficiência renal crónica, tem
de fazer oito horas de diálise por dia, mas viu recusado um pedido de redução de horário por já
não estar previsto na lei. A situação é comum a perto de dois mil docentes, segundo a Fenprof
2000 professores doentes sem redução de horário
8 horas de diálise /dia e 35 de trabalho/ semana
DIANA MENDES
Ana Cristina Pereira tem 40 anos e uma insuficiência renal crónica que a obriga a fazer oito a
nove horas diárias de diálise. Apesar de ter pedido a redução de horário até fazer um transplante,
o pedido foi negado, porque a lei que o permitia foi alterada.
Há perto de dois mil docentes na mesma situação, de acordo com Mário Nogueira, dirigente da
Federação Nacional dos Professores. A alternativa à baixa é continuar a dar aulas e parar o
tratamento sempre que o corpo não aguentar.
Professora de matemática e ciências de Setúbal, optou pela redução de horário ou da
componente lectiva, mas foi surpreendida pela resposta da Direcção Regional de Educação de
Lisboa, que refere que os artigos que permitiam fazer este pedido foram revogados.
O vazio na protecção à doença deixa Ana Cristina indignada, por estar quot;há 20 meses a fazer
diálisequot;. A doença foi detectada em 93, quando teve um crise renal, mas esteve estabilizada até
2006. Nessa altura, iniciou a diálise e tinha 10% de capacidade renal. quot;A minha qualidade de vida
foi reduzidaquot;, diz. Foi aí que começaram os problemas. Optou pela diálise peritoneal, menos
lesiva que a hemodiálise, mas mais demorada. 'Todas as noites faço oito a nove horas com a
máquina que tenho em casaquot;.
Um especialista da junta médica do Serviço Nacional de Saúde atestou a sua incapacidade em
75% que, mais tarde, foi corrigida para 85%. Porém, quot;ao abrigo do novo estatutoquot;, tem de
trabalhar 35 horas. quot;Só pedi redução de horário! Não pedi aposentação nem meti atestadoquot;,
desabafa. Hoje, dá aulas de ciências e alfabetização na escola e na junta de freguesia. São
quatro níveis distintos.
A segunda parte dos problemas começa com o pedido de transplante, com espera de três anos,
em média. A solução estaria na família. quot;O meu filho ofereceu-se, mas detectou um problema e
não pôde ser dadorquot;.
O marido é totalmente compatível e já tem o processo clínico concluído desde Junho. Porém, a
regulamentação da lei, que permite a doação entre casais e amigos, tarda em sair. Apesar de ter
apelado ao hospital, à Autoridade dos Serviços de Sangue e Transplantação, primeiro-ministro e
Presidente da República, a resposta apenas chegou da Comissão de Saúde: quot;a regulamentação
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é da competência do Governoquot;.
Até a portaria ser aprovada, Ana Cristina vai continuar a ter quot;noites mal dormidas, com a máquina
a apitar e a precisar de trocar os sacos de soro. Tenho dores quando é feita a drenagem e a
máquina tem de ser preparada às nove, porque tenho aulas cedo. Por vezes, tenho de parar o
tratamento e descansarquot;. A sua rotina é tão fechada que nem pode ir a um jantar. quot;O meu dia
acaba e ainda tenho tanto para fazer... mas já consegui o mais difícil, que é encontrar dador
compatível.quot;
PORTARIA ESTÁ PARA BREVE
Divergências entre hospitais motivaram atrasos na aplicação da lei dos transplantes
A regulamentação da Lei 22 de 2007, que permite a dádiva e colheita de órgãos em vida entre
cônjuges e amigos, está prestes a sair, apesar do atraso. De acordo com Eduardo Barroso,
presidente da Autoridade para os Serviços de Sangue e de Transplantação, falta quot;um consenso
entre as administrações dos hospitais em relação a quem vai integrar a Entidade de Verificação
da Admissibilidade da Colheita para Transplante (EVA), organismo que vai autorizar os
transplantes. Depois do consenso, a regulamentação terá de ser aprovada pelo ministro da
Saúde. Em relação ao caso de Ana Pereira, Eduardo Barroso disse ao DN que se quot;trata de uma
questão política e que o quot;hospital terá achado que não valia a pena abrir esta excepção antes da
regulamentaçãoquot;. José Miguel Boquinhas, presidente da Administração do Centro Hospitalar de
Lisboa Ocidental, disse ao DN que quot;não foi possível fazer nada, porque não há regulamentação.
Fazê-lo, seria ilegalquot;, diz. A professora lembrou que, no caso do aborto, a ausência de uma
portaria não impediu a realização de interrupções da gravidez, uma afirmação que o Ministério da
Saúde não quis comentar.
Lei de apoio na doença foi revogada em Janeiro
Estatuto. Novo estatuto da carreira dos docentes deixa professores desprotegidos
Tal como acontece: com Ana Cristina Pereira, os professores incapacitados para dar aulas por
motivo de doença não podem pedir a dispensa ou redução do tempo de aulas. O decreto-lei 15
de 2007 revogou os artigos que previam o mecanismo, deixando os professores limitados a pôr
baixa ou a faltar.
Apesar de as juntas médicas do Serviço Nacional de Saúde atestarem a incapacidade, as juntas
estão a devolver os processos, porque esta medida foi revogada. No caso da professora nascida
em Setúbal, o processo foi devolvido pela DREL. O organismo alegou que quot;de acordo com o
decreto-lei número 15 de 2007, foram revogados os artigos 4 a 6quot; da lei anterior.
Contactada pelo DN, uma fonte da DREL explicou que o artigo revogado permitia quot;transpor a
incapacidade avaliada pelo Serviço Nacional de Saúde para a componente lectivaquot;. Com a
alteração legislativa, quot;o artigo desapareceu e não foi substituído por outro. Agora, os professores
ficam sujeitos a trabalhar ou a meter baixaquot;, acrescenta. O DN não teve resposta do Ministério de
Educação até à hora de fecho de edição.
Mário Nogueira, da Fenprof, disse que há muitos casos semelhantes ao de Ana Cristina Pereira.
Estes casos de doenças recuperáveis quot;eram resolúveis. Agora têm de meter atestado, com todas
as consequências que isso tem em termos de carreira e de salárioquot;. Durante um período máximo
de dois anos (que depois foi reduzido a um ano e meio) os professores podiam ser dispensados
da componente lectiva. Mas era possível, também, quot;reduzir o horário de 35 horas de trabalho
para 20. A lei possibilitava ainda a deslocação para uma escola mais próxima do local onde se
recebe o tratamentoquot;, sublinha.
Uma vez que a nova lei data de 19 Janeiro e a avaliação que concede a dispensa da
componente lectiva é feita de seis em seis meses (até aos 18 meses), pode concluir-se que não
haverá professores a usufruir deste direito neste momento.
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