Termo de Ajustamento de Conduta prevê medidas de segurança nos estádios de futebol

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Em 2008, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Federação Catarinense de Futebol (FCF) assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) prevendo o cadastramento dos torcedores integrantes das organizada.

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Termo de Ajustamento de Conduta prevê medidas de segurança nos estádios de futebol

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Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Águas Mornas, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas e Alfredo Wagner aguardam decisão judicial

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