Bo 28 11-2012-68

BOLETIM OFICIAL
Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 II Série
Número 68
Í N D I C E
P A R T E B
ASSEMBLEIA NACIONAL:
Secretaria-Geral:
Extracto de despacho nº 1440/2012:
Nomeando Heloneida Sueli Delgado Lima, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, para, em co-
missão ordinária de serviço, desempenhar as funções de secretária do Secretário-Geral da Assembleia
Nacional............................................................................................................................................1129
P A R T E C
CHEFIA DO GOVERNO:
Direcção-Geral da Administração Pública:
Colocando em comissão eventual de serviço, Solange Helena Semedo de Carvalho, professora do ensino
secundário, de primeira, do quadro do Ministério da Educação e Desporto.................................1129
Aposentando Carolino Henriques Fortes Dias, ex-técnico do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Con-
servação e Aproveitamento dos Recursos Naturais do Ministério do Desenvolvimento Rural. .........1129
Aposentando Maria Margarida Jesus Lopes Mendonça Varela, servente da Câmara Municipal de São
Domingos. .........................................................................................................................................1130
Aposentando José Tavares Monteiro, professor primário, do quadro de pessoal do Ministério de Educação
e Desportos. ......................................................................................................................................1130
Aposentando Hermenegilda Lopes Correia Moura Massamo, monitora especial, do quadro de pessoal do
Ministério da Educação e Desportos. ..............................................................................................1130
https://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42
Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
1618000002089

1126 II SÉRIE — NO
68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Aposentando Maria de Fátima Fernandes Ramos Cardoso, professora do ensino básico principal, do
quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos............................................................1130
Aposentando Manuela Nascimento Ferreira Silva Carvalho, ex- 3º oficial do quadro de pessoal do Minis-
tério das Finanças e Planeamento. .................................................................................................1130
Aposentando José Pedro Silva Barros Alves, professor do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal
do Ministério de Educação e Desportos. .........................................................................................1131
Aposentando Jorge Alberto Ramos Oliveira da Fonseca, professor do ensino secundário de primeira, do
quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos............................................................1131
Aposentando Isabel Antonieta Rangel Cabral, professora do ensino secundário, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos. ..............................................................................................1131
Aposentando Maria Antónia de Andrade de Pina Barros, professora primária, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos. ..............................................................................................1131
Aposentando definitivamente Isabel Maria Bandeira Rocha, professora do ensino básico principal, do
Ministério da Educação e Desportos. ..............................................................................................1131
Aposentando Maria de Fátima Correia Sanches Cardoso Monteiro, enfermeira graduada, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde. ......................................................................................................1131
Aposentando Miguel Ângelo Gonçalves Gomes, professor do ensino básico de primeira, do quadro de
pessoal do Ministério da Educação e desportos..............................................................................1132
Aposentando Maria de Lourdes dos Santos, professora do ensino básico principal do quadro de pessoal
do Ministério de Educação e Desportos. .........................................................................................1132
Aposentando definitivamente Maria Augusta das Neves Gomes Semedo, professora primária, do Minis-
tério da Educação e Desportos.........................................................................................................1132
Aposentando João de Pina, subchefe principal da Polícia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério
de Administração Interna................................................................................................................1132
Aposentando Ildo Augusto de Sousa Carvalho, médico principal, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde. ...............................................................................................................................................1132
Aposentando Ana Emília dos Reis Ferreira Marta, técnica superior, do quadro de pessoal do Ministério
do Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos...........................................................................1132
Aposentando Helena Maria do Rosário de Fátima Barbosa Vicente Brito, professora do ensino básico,
principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos......................................1132
Aposentando Arlindo Moreira Tavares, professor assistente, do Instituto Pedagógico. ...................1133
Aposentando Maria Teresa Monteiro Semedo Tavares, professora do ensino secundário de primeira, do
quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos............................................................1133
Aposentando Maria dos Reis Horta Moreira Mendes, professora do ensino básico de primeira, do quadro
de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. .......................................................................1133
Aposentando Maria da Conceição Lopes Afonso Silva, professora do ensino básico de primeira, do quadro
de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. .......................................................................1133
1618000002089

II SÉRIE — NO
68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012 1127
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço por substituição de Paula Ermelinda de Figueiredo
Alves Vieira, no cargo de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das
Finanças e do Planeamento.............................................................................................................1133
Dandoporfinda,acomissãoordináriadeserviço,dePaulaErmelindadeFigueiredoAlvesVieira,nocargodeDirectora
de Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério das Finanças e do Planeamento........................1134
Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública:
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Benvinda Dias Monteiro Lopes, na qualidade de cônjuge
sobrevivo e mãe representante de filhos menores de Herminio Monteiro Lopes, que foi oficial principal
do Ministério do Desenvolvimento Rural........................................................................................1134
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Ângela Celina Vieira Vasconcelos Duarte, na qualidade
de mãe representante do filho menor de Aníbal de Jesus Moreira Mendes que foi professor do ensino
secundário de primeira. ...................................................................................................................1134
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Nair da Cruz Silva, na qualidade de mãe representante da filha
menor de Aníbal de Jesus Moreira Mendes que foi professor do ensino secundário de primeira. ...........1134
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Joana Gomes Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe
representante de menor de José Maria Cabral Delgado Freire, que foi professor ensino secundário......1134
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Danilce Helena da Silva Barros, na qualidade de mãe
representante de uma filha menor de Albino Mendes Fernandes que foi técnico-adjunto..........1134
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:
Gabinete do Ministro:
Despacho nº 16/2012:
Homologanda a lista nominal dos militares do quadro permanente..................................................1135
Galardoando com a 1ª Classe da Medalha da Estrela de Honra o Navio Veleiro Cisne Branco.......1138
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
Direcção Nacional da Polícia Nacional:
Autorizando o regresso ao serviço de Miguel André Barbosa da Silva, agente principal da Policia Nacional........1139
Autorizando o regresso ao serviço de Manuel Horta Fernandes Pereira, agente da Policia Nacional....1139
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Gabinete do Ministro:
Atribuindo louvor individual com crachá de prata ao senhor Dr. José Maria de Almeida Rodrigues e à
Polícia Judiciária Portuguesa..........................................................................................................1139
Direcção-Geral de Administração:
Transferindo os agente prisional que indica........................................................................................1139
1618000002089

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:
Serviço de Gestão de Recursos Humanos:
Autorizando o regresso ao quadro de origem Maria Celeste Rodrigues Monteiro, professora do ensino
básico de primeira, do quadro do pessoal da Delegação do MED – São Vicente. .........................1139
Atribuindo o subsídio mensal à Elizabete Gomes Monteiro Andrade de Jesus, professora do ensino básico
de primeira, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago.....1140
Reenquadrando Jerónimo Xavier de Sousa Pontes, na categoria de professor do ensino secundário principal.....1140
Aplicando pena de aposentação compulsiva, a Agnelo Rodrigues Fernandes, oficial administrativo, em
exercício de funções no Liceu Amílcar Cabral, de Assomada. .......................................................1140
Aplicando pena de demissão, à Mame Leonilde Alves Fernandes Faye, monitora especial, em exercício
de funções no Pólo Educativo de Terra Branca – Delegação da Praia. .........................................1140
Prorrogando a requisição de Carlos Alberto Lopes, professor do ensino secundário de primeira, na Câmara
Municipal da Ribeira Grande de Santiago. ....................................................................................1140
Requisitando para exercer funções de vereadores na Câmara Municipal da Brava, os professores, Fer-
nanda Fidalga de Pina Burgo, Francisco Walter de Sousa Tavares e Viriato Barros Gomes. ....1140
Requisitando, para exercerem funções na Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago os professores
que indica..........................................................................................................................................1140
Requisitando,paraexerceremfunçõesdevereadormunicipalnaCâmaraMunicipaldaRibeiraGrandedeSantiago
os professores José Manuel Rodrigues da Cruz e Adelaide de Jesus Barreto da Moura.............................1140
Concedendo licença sem vencimento a António Carlos de Pina, professor do ensino básico de primeira,
na Delegação do MED de Brava......................................................................................................1141
Comunicação nº 41/2012:
Comunicando que foi dada por finda a comissão de serviço de Dália de Anunciação Delgado Vieira de
Andrade Benholiel, professora do ensino básico principal.............................................................1141
Comunicando que Daniel Amílcar de Lagos Tourinho Medina Custódio, professor do ensino básico de
primeira, que se encontrava em comissão eventual de serviço retomou as suas funções............1141
Comunicando que Julião Moreira Evangelista Barros, inspector superior, que se encontrava em comissão
eventual de serviço, retomou as suas funções. ...............................................................................1141
Comunicando que Ângela Maria Martins da Costa Fernandes, professora do ensino secundário, que se
encontrava em comissão eventual de serviço, retomou as suas funções.......................................1141
Comunicando que Paulo Monteiro Frederico Duarte, professor do ensino secundário, que se encontrava
em comissão eventual de serviço, retomou as suas funções...........................................................1141
Rectificação nº 111/2012:
Rectificando o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao
subsídio por não redução da carga horária do professor Silvino Mendes Cabral. ........................1141
Rectificação nº 112/2012:
Rectificando o despacho de S. Ex.ª o ex-Ministro da Educação, Ciência e Cultura, referente a nomeação
provisória do pessoal docente do MED, que indica. .......................................................................1141
1618000002089

II SÉRIE — NO
P A R T E D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:
Secretaria:
Extracto da deliberação nº 98/2012:
Colocando os Juízes Assistentes, no Tribunal da Comarca da Praia e São Vicente, para efeito de estágio
em exercício de funções....................................................................................................................1142
P A R T E G
MUNICÍPIO DO SAL:
Câmara Municipal:
Contratando Georgiana Helena Silva Oliveira, para prestar serviços na Câmara Municipal do Sal..............1142
P A R T E I 1
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Anulação de concurso nº 50/2012:
Comunicando a nulidade do concurso de técnico superior do quadro de pessoal do Centro de Estudos da
Defesa Nacional e da Direcção Nacional da Defesa Nacional........................................................1142
P A R T E B
ASSEMBLEIA NACIONAL
–––––
Secretaria-Geral
Extracto do despacho nº 1440/2012. – De S. Exª o Primeiro
Vice-Presidente da Assembleia Nacional, por delegação de
S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional:
De 14 de Novembro de 2012:
Heloneida Sueli Delgado Lima, secretária parlamentar de 3ª classe,
referência 6, escalão A, do quadro do pessoal da Assembleia
Nacional, nomeada, ao abrigo do artigo 30º da Lei Orgânica da
Assembleia Nacional, conjugado com o nº 3 do artigo 3º do Decreto-
Lei nº 26/2011, de 18 de Julho, e alínea b) do artigo 14º da Lei nº
102/IV/93, de 31 de Dezembro, para, em comissão ordinária de
serviço, desempenhar as funções de secretária do Secretário-Geral da
Assembleia Nacional, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2012.
A despesa tem cabimento no código 03.01.01.01, do orçamento pri-
vativo da Assembleia Nacional.
Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 20 de No-
vembro de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes
P A R T E C
CHEFIA DO GOVERNO
–––––
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direcção-Geral da Administração Pública
Extracto de despacho nº 1441/2012. – De S. Exª o Secretário
de Estado da Administração Pública:
De 23 de Dezembro de 2011:
Solange Helena Semedo de Carvalho, professora do ensino secundário
de primeira, referência 9, escalão A, do quadro do Ministério da
Educação e Desporto - é colocada em comissão eventual de serviço,
nos termos do n° 1, alínea a) do artigo 4° conjugado com o n° 1, do
artigo 19°, do Decreto-Lei n° 1/87, de 10 de Janeiro, para frequentar
o curso de mestrado em “educação especial” na Universidade Lusófona
de Humanidade e Tecnologias – Portugal, por um período de 1 ano,
com efeitos a partir 31 de Outubro de 2011.
–––––
Extracto de despacho nº 1442/2012. – Da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência
de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 18 de Maio de 2012:
Carolino Henriques Fortes Dias, ex-técnico, referência 12, escalão
do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Conservação
e Aproveitamento dos Recursos Naturais do Ministério do
Desenvolvimento Rural - aposentado, nos termos do artigo
5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
1618000002089

com direito à pensão anual de 258.000$00 (duzentos e cinquenta e
oito mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 17 anos e 11
meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 29 de Junho de 2009 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com-
pensação de aposentação, referente ao período de 4 anos, 3 meses e 12 dias.
O montante em dívida no valor de 82.912$00 (oitenta e dois mil nove-
centos e doze escudos), poderá ser amortizado em 60 prestações mensais
e consecutivas, sendo a primeira de 1.374$00 e as restantes de 1.382$00.
A despesa tem cabimento na dotação inscrita no capº 30.20, Div.
04, Cód. 35.03.01.01 do Orçamento Geral do Estado. – (Visado pelo
Tribunal de Contas em 14 de Novembro de 2012).
–––––
De 14 de Agosto de 2012:
Maria Margarida Jesus Lopes Mendonça Varela, servente da Câmara
Municipal de São Domingos - aposentada, nos termos do artigo 5º,
nº. 1 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito
à pensão anual de 144.000$00 (cento e quarenta e quatro mil
escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º. do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34
anos de serviço prestado ao Estado.
Por despacho de 11 de Janeiro de 2012, do Director Nacional do Or-
çamento e da Contabilidade Pública foi deferido o pedido de pagamento
das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao
período de 21 anos e 9 meses.
A dívida no montante de 219.005$00 (duzentos e dezanove mil e
cinco escudos), deverá ser amortizada em 270 prestações mensais e
consecutivas, sendo a primeira no valor de 846$00 e as restantes no
valor de 811$00.
Por despacho de 2 de Abril de 2012, do Presidente da Câmara
Municipal de São Domingos, foi deferido o pedido de pagamento das
quotas em atraso para compensação de aposentação como trabalhador
jornaleiro, referente ao período de 17 anos e 5 meses.
A dívida no montante de 135.432$00 (cento e trinta e cinco mil,
quatrocentos e trinta e dois escudos), deverá ser amortizada em 180
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 824$00
e as restantes no valor de 752$00.
Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:
Orçamento Geral do Estado.............................................72.000$00
Orçamento Municipal.......................................................72.000$00
A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Código 03.07.01.01.05
do Orçamento da Câmara Municipal de São Domingos.
–––––
De 11 de Setembro de 2012:
José Tavares Monteiro, professor primário, referência 3, escalão B,
do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos
- desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29
de Março, com direito à pensão anual de 457.488$00 (quatrocentos
e cinquenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito escudos),
sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º
do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado
ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Pordespachode27deMaiode2011doDirectordaContabilidadePública,
foideferidoopedidodepagamentodequotasematrasoparacompensaçãode
aposentação, referente ao período de 17 anos, 5 meses e 11 dias.
O montante em dívida no valor de 334.868$00 (trezentos e trinta e
quatro mil oitocentos e sessenta e oito escudos), poderá ser amortizado
em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.308$00
e as restantes de 1.240$00.
–––––
Hermenegilda Lopes Correia Moura Massamo, monitora especial,
referência 5, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério
da Educação e Desportos - desligado de serviço para efeitos
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
aposentação e da pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão anual
de 664.332$00 (seiscentos e sessenta e quatro mil trezentos e trinta
e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com artigo 37º do mesmo Diploma, correspondente a 32 anos de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 2007 do Director Nacional do Orçamento e da
Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas
em atraso para compensação de aposentação.
O montante em dívida no valor de 107.520$00, (cento e sete mil
quinhentos e vinte escudos) poderá ser amortizado em 120 prestações
mensais de 896$00.
–––––
Maria de Fátima Fernandes Ramos Cardoso, professora do ensino
básico principal, referência 8, escalão C do quadro de pessoal do
Ministério da Educação e Desportos - desligada de serviço para
efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela
Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º
do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à
pensão anual de 1.286.484$00 (um milhão duzentos e oitenta e seis
mil quatrocentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
–––––
Manuela Nascimento Ferreira Silva Carvalho, ex-3º oficial do quadro
de pessoal do Ministério das Finanças e Planeamento - aposentada,
nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação
e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e
dois mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 14 anos e 11
meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
1618000002089

II SÉRIE — NO
José Pedro Silva Barros Alves, professor do ensino básico de primeira
do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos
- desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29
de Março, com direito à pensão anual de 843.588$00 (oitocentos e
quarenta e três mil quinhentos e oitenta e oito escudos), sujeita à
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,
incluindo os aumentos legais.
Pordespachode8deAbrilde2011doDirectordaContabilidadePública,
foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação
de aposentação, referente ao período de 28 anos, 7 meses e 1 dia.
O montante em dívida no valor de 550.938$00 (quinhentos e cinquen-
ta mil novecentos e trinta e oito escudos), poderá ser amortizado em
400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.515$00
–––––
Jorge Alberto Ramos Oliveira da Fonseca, professor do ensino
secundário de primeira, referência 9, escalão B, do quadro de
pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligado de
serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº
3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado
com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março,
com direito à pensão anual de 1.008.528$00 (um milhão e oito
mil quinhentos e vinte e oito escudos), sujeita à rectificação,
os aumentos legais.
–––––
Isabel Antonieta Rangel Cabral, professora do ensino secundário,
referência 8, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério de
Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de
aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido declarado definitivamente
incapacitado para exercício da sua actividade profissional, de
acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em
sessão de 9 de Junho de 2011 e homologado por despacho de S. Exª
o Ministro da Saúde de 14 de Julho de 2012, com direito à pensão
anual de 603.636$00 (seiscentos e três mil seiscentos e trinta e seis
escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 21 anos e 7 meses
de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 1 de Março de 2012 do Director da Contabilidade
pensação de aposentação, referente ao período de 8 anos, 9 meses e 1 dia.
O montante em dívida no valor de 344.222$00 (trezentos e quarenta
e quatro mil duzentos e vinte e dois escudos), poderá ser amortizado em
e as restantes de 1.275,00.
Maria Antónia de Andrade de Pina Barros, professora primária,
referência 4, escalão E, do quadro de pessoal do Ministério de
Educação e Desportos - aposentada, nos termos do artigo 5º, nº
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com
o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com
direito à pensão anual de 651.156$00 (seiscentos e cinquenta e
um mil cento e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação,
os aumentos legais.
Por despacho de 25 de Junho de 2007 do Director da Contabilidade
pensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 7 meses e 21 dias.
O montante em dívida no valor de 73.386$00 (setenta e três mil
trezentos e oitenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 30
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.446$00 e as
restantes de 2.423$00.
É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da
Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 17, II Série de
30 de Abril de 2008.
–––––
Isabel Maria Bandeira Rocha, professora do ensino básico principal,
referência 8, escalão D, do Ministério da Educação e Desportos
- desligada de serviço, para efeitos de aposentação, conforme a
publicação no Boletim Oficial nº 52, II série, de 22 de Dezembro
de 2010, concedida aposentação definitiva, nos termos do artigo
5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
o artigo 81º, nº 2, do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março,
com direito a pensão anual de 1.354.356$00 (um milhão, trezentos
e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis escudos),
calculada de conformidade com o artigo 37º e com observância
ao artigo 57º, ambos do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao
Estado, incluindo os aumentos legais.
–––––
Maria de Fátima Correia Sanches Cardoso Monteiro, enfermeira
graduada, escalão I, índice 145, do quadro de pessoal do Ministério
da Saúde - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos
termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e
da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
de Dezembro, por ter sido declarado definitivamente incapacitado
para exercício da sua actividade profissional, de acordo com a
opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 7
de Junho de 2012 e homologado por despacho de S. Exª o Ministro
da Saúde de 14 de Junho de 2012, com direito à pensão anual de
1.213.020$00 (um milhão duzentos e treze mil e vinte escudos),
sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º
do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado
ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 28 de Outubro de 2008 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos.
O montante em dívida no valor de 21.216$00 (vinte e um mil, du-
zentos e dezasseis escudos), poderá ser amortizado em 24 prestações
mensais de 884$00.
1618000002089

Miguel Ângelo Gonçalves Gomes, professor do ensino básico de
primeira, referência 7, escalão B do quadro de pessoal do
Ministério da Educação e desportos - desligado de serviço para
efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
de 889.296$00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa
e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
Por despacho de 22 de Março de 2010 do Director Nacional do Orça-
mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento
de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao
período de 16 anos, 5 meses e 19 dias.
O montante em dívida no valor de 278.667$00 (duzentos e setenta e
oito mil seiscentos e sessenta e sete escudos), poderá ser amortizado em
–––––
Maria de Lourdes dos Santos, professora do ensino básico principal,
referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério
de Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à
pensão anual de 1.360.284$00 (um milhão trezentos e sessenta
mil duzentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,
os aumentos legais.
Por despacho de 5 de Setembro de 2005 do Director da Contabili-
dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 8 anos, 10
meses e 2 dias.
O montante em dívida no valor de 142.780$00 (cento e quarenta e
dois mil setecentos e oitenta escudos), poderá ser amortizado em 80
–––––
Maria Augusta das Neves Gomes Semedo, professora primária,
referência 3, escalão C, do Ministério da Educação e Desportos
- desligada de serviço, para efeitos de aposentação, conforme
a publicação no Boletim Oficial nº 8/2011, II Série, de 23 de
Fevereiro, concedida aposentação definitiva, nos termos do artigo
5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado
com o artigo 81º, nº 2, do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de
Março, com direito a pensão anual de 543.780$00 (quinhentos e
quarenta e três mil, setecentos e oitenta escudos), calculada de
conformidade com o artigo 37º e com observância ao artigo 57º,
ambos do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
os aumentos legais.
João de Pina, subchefe principal da Polícia Nacional, referência 7,
escalão A, do quadro de pessoal do Ministério de Administração
Interna - aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do
Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito
à pensão anual de 1.101.504$00 (um milhão cento e um mil
quinhentos e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a
34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 6 de Novembro de 2012).
–––––
Ildo Augusto de Sousa Carvalho, médico principal, escalão I, índice
200 do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - desligado de
serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2,
alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito
à pensão anual de 2.093.988$00 (dois milhões e noventa e três
mil novecentos e oitenta e oito escudos), sujeita à rectificação,
os aumentos legais.
–––––
Ana Emília dos Reis Ferreira Marta, técnica superior, referência 14,
escalão E, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento
Rural e Recursos Marinhos - desligada de serviço para efeitos
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de
1.124.880$00 (um milhão cento e vinte e quatro mil oitocentos e
oitenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
Pordespachode17deAgostode2012doDirectordaContabilidadePública,
foideferidoopedidodepagamentodequotasematrasoparacompensaçãode
aposentação, referente ao período de 2 anos, 10 meses e 23 dias.
O montante em dívida no valor de 112.803$00 (cento e doze mil oito-
centos e três escudos), poderá ser amortizado em 80 prestações mensais
(Visados pelo Tribunal de Contas em 31 de Outubro de 2012).
–––––
Helena Maria do Rosário de Fátima Barbosa Vicente Brito, professora
do ensino básico, principal, referência 8, escalão C, do quadro de
pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligada de
serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do
Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo
81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à
pensão anual de 1.286.484$00 (um milhão duzentos e oitenta e seis
1618000002089

II SÉRIE — NO
mil quatrocentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,
os aumentos legais.
Pordespachode8deMaiode2012doDirectordaContabilidadePública,
foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação
de aposentação, referente ao período de 2 anos, 3 meses e 3 dias.
O montante em dívida no valor de 48.728$00 (quarenta e oito
mil setecentos e vinte e oito escudos), poderá ser amortizado em 24
–––––
Arlindo Moreira Tavares, professor assistente, referência II, escalão B,
do Instituto Pedagógico - desligado de serviço, para efeitos de
aposentação, nos termos do artigo 59º, do Decreto-Lei nº 82/2005, de
12 de Dezembro, com direito a pensão anual de 1.363.068$00 (um
milhão, trezentos e sessenta e três mil e sessenta e oito escudos)
sujeita a rectificação, calculada de conformidade com o artigo
37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
os aumentos legais.
Por despacho de 4 de Abril de 2012, do Director Nacional de Orça-
de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 16
anos, 3 meses e 5 dias.
O montante da dívida no valor de 315.187$00 (trezentos e quinze mil,
cento e oitenta e sete escudos) deverá ser amortizado em 180 prestações
mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.758$00 e as
–––––
Maria Teresa Monteiro Semedo Tavares, professora do ensino
secundário de primeira, referência 9, escalão C, do quadro de
pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligada de
serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº
o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com
direito à pensão anual de 1.062.612$00 (um milhão e sessenta e
dois mil seiscentos e doze escudos), sujeita à rectificação, calculada
de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente
a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 18 de Abril de 2012 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação.
O montante em dívida no valor de 6.236$00 (seis mil, duzentos e trinta e
seis escudos), poderá ser amortizado em 4 prestações mensais de 1.559$00.
–––––
Maria dos Reis Horta Moreira Mendes, professora do ensino básico
de primeira, referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do
efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
anual de 819.420$00 (oitocentos e dezanove mil quatrocentos e
vinte escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
Por despacho de 24 de Abril de 2012 do Director Nacional do Orça-
O montante em dívida no valor de 267.064$00 (duzentos e sessenta
e sete mil e sessenta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 160
–––––
Maria da Conceição Lopes Afonso Silva, professora do ensino básico
de primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do
efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
de 843.588$00 (oitocentos e quarenta e três mil quinhentos e oitenta
e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com
o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 25 de Julho de 2012 do Director Nacional do Orça-
O montante em dívida no valor de 70.438$00 (setenta mil quatrocentos
e trinta e oito escudos), poderá ser amortizado em 48 prestações mensais
(Visados pelo Tribunal de Contas em 6 de Novembro de 2012).
As despesas têm cabimento no Capítulo 30.20, Divisão 04, Código
03.05.03.01.01 do orçamento vigente.
Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia aos 20 de No-
vembro de 2012. – A Directora-Geral, Carmilita Santos.
––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DO PLANEAMENTO
–––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto de despacho nº 1465/2012. – De S. Exª a Ministra
das Finanças e do Planeamento:
De 19 de Junho de 2012.
É dada por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço, por
substituição de Paula Ermelinda de Figueiredo Alves Vieira,
inspectora superior de finanças, referência 15, escalão B, do quadro
de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, no cargo de Directora-
Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das
Finanças e do Planeamento.
1618000002089

das Finanças e do Planeamento:
De 19 de Junho de 2012:
É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Paula Ermelinda de
Figueiredo Alves Vieira, inspectora superior de finanças, referência
15, escalão B, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças,
no cargo de Directora de Serviço de Gestão de Recursos Humanos,
serviço afecto à Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão,
do Ministério das Finanças e do Planeamento.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 22 de Novembro de
2012. – A Directora-Geral, p.s. Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira.
–––––
Direcção Nacional do Orçamento
e da Contabilidade Pública
Extracto de despacho nº 1467/2012. – De S. Exª o Director
Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do
Planeamento:
Benvinda Dias Monteiro Lopes, na qualidade de cônjuge sobrevivo e
mãe representante de filhos menores de Herminio Monteiro Lopes,
que foi oficial principal do Ministério do Desenvolvimento Rural,
falecido a 26 de Janeiro de 2012, fixada ao abrigo do disposto nos
artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma
pensão de sobrevivência a seu favor e dos filhos menores o valor
anual de 233.520$00 (duzentos e trinta e três mil e quinhentos e
vinte escudos) conforme a discriminação seguinte:
Viúva ................................................................................116.760$00
Filhos:
Roselma Dias Monteiro Lopes ..........................................58.380$00
Risana Dias Monteiro Lopes.............................................58.380$00
Este despacho produz efeitos a partir de 26 de Janeiro de 2012 de
acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência.
–––––
Planeamento:
Ângela Celina Vieira Vasconcelos Duarte, na qualidade de mãe
representante do filho menor de Aníbal de Jesus Moreira Mendes
que foi professor do ensino secundário de primeira, falecido a 19
de Novembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º
e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de
sobrevivência a favor do filho menor o valor anual de 104.724$00
(cento e quatro mil e setecentos e vinte e quatro escudos) conforme
a discriminação seguinte:
Filho:
Rafael de Jesus Duarte Moreira Mendes .......................104.724$00
Tem a pagar a quantia de 77.226$00 quota em atraso para efeito de
pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em 95
prestações sendo a primeira prestação no valor de 804$00 e os restantes
no valor de 813$00.
Este despacho produz efeitos a partir de 19 de Novembro de 2011
de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão
de Sobrevivência.
Planeamento:
Nair da Cruz Silva, na qualidade de mãe representante da filha
menor de Aníbal de Jesus Moreira Mendes que foi professor do
ensino secundário de primeira, falecido a 19 de Novembro de 2011,
fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º
61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a favor
da filha menor o valor anual de 104.724$00 (cento e quatro mil
e setecentos e vinte e quatro escudos) conforme a discriminação
seguinte:
Filha:
Nadine de Jesus Silva Moreira Mendes.........................104.724$00
Tem a pagar a quantia de 77.226$00 quota em atraso para efeito de
pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em 95
prestações sendo a primeira prestação no valor de 804$00 e os restantes
no valor de 813$00.
Este despacho produz efeitos a partir de 19 de Novembro de 2011
de Sobrevivência.
(Visados pelo Tribunal de Contas, em 15 de Outubro de 2012).
–––––
Planeamento:
Joana Gomes Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe
representante de menor de José Maria Cabral Delgado Freire, que
foi professor ensino secundário, falecido a 21 de Setembro de 2011,
fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º
61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu
favor do filho menor o valor anual de 314.712$00 (trezentos e catorze
mil e setecentos e doze escudos) conforme a discriminação seguinte:
Viúva ................................................................................157.356$00
Filho:
Emanuel de Jesus Gomes Freire ....................................157.356$00
Tem a pagar a quantia de 38.827$00 quota em atraso para efeito
de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
36 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.062$00 e os
restantes no valor de 1.079$00.
Este despacho produz efeitos a partir de 21 de Setembro de 2011
de Sobrevivência.
–––––
Planeamento:
Danilce Helena da Silva Barros, na qualidade de mãe representante
de uma filha menor de Albino Mendes Fernandes que foi técnico-
adjunto, falecido a 23 de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do
1618000002089

II SÉRIE — NO
disposto nos artigos 64º e artigo 70º nº1 d) da Lei n.º 61/III/89 de
30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a favor da ﬁlha
menor o valor anual de 195.444$00 (cento e noventa e cinco
mil e quatrocentos e quarenta e quatro escudos) conforme a
discriminação seguinte:
Filha:
Anícia Patrícia Silva Mendes..........................................195.444$00
Este despacho produz efeitos a partir de 23 de Setembro de 2011
de Sobrevivência.
(Visados pelo Tribunal de Contas, em 16 de Outubro de 2012.)
As despesas têm cabimento na verba da Orgânica 10.12 Div.15 – cl.
3.05.03.01.02 – Encargos comuns do orçamento vigente do Ministério
das Finanças.
Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública do
Ministério das Finanças e do Planeamento, aos 18 de Setembro de
2012. – O Director, Elias Mendes Monteiro.
––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
–––––
Gabinete do Ministro
Nos termos do nº 2 do artigo 10º do Decreto-Legislativo nº 2/2012,
de 15 de Novembro, é homologada a lista nominal dos militares dos
quadros permanentes (QP) enquadrados por níveis, publicada em anexo
ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Cumpra-se:
Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Praia, aos 20 de No-
vembro de 2011. – O Ministro, Jorge Homero Tolentino Araújo.
Anexo
LISTA NOMINAL DOS MILITARES DOS QP ENQUADRADOS
POR NÍVEIS
Coronéis
Nº Nome Níveis
01 César Augusto Couto Rodrigues I
02 Alberto Carlos Barbosa Fernandes I
Tenentes – Coronéis
Nº Nome Níveis
01 Domingos Eloy Gomes I
02 Francisco dos Santos Cruz I
03 Jorge Martins Andrade I
04 Pedro Manuel Mendes Almeida I
05 António Duarte Monteiro I
06 João José da Cruz Tavares I
07 Arlindo Soares de Carvalho I
08 Osvaldino Carlos António da Costa I
09 José Luís Silva Moreira I
10 Anildo Emanuel da Graça Morais I
Majores
Nº Nome Níveis
01 Moisés Sequeira Teixeira I
02 Carlos Alberto Dias I
03 José Maria Furtado Correia I
04 António Jorge Silva Rocha I
05 Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda I
06 Arlindo Ressureiçao Lima I
07 Domingos Lima Rocha I
08 Mário Vaz Almeida Furtado I
09 Octavio Pereira Freire Tavares I
10 Faustino Mendes Furtado I
11 Casimiro Moreno Tavares I
12 João Baptista Carvalho Tavares I
13 Amílcar Silveira Pires I
14 Eugenio Almeida Spencer Lopes I
15 Carlos Alberto Gomes Varela I
16 Carlos Mendes Lopes Sousa Monteiro I
17 Benvindo Rodrigues Miranda I
18 José António Soares Vieira I
19 Floresvindo Borges Lopes I
20 Casimiro Gomes Rocha I
21 Pedro Querido Teixeira Santana I
22 Armindo António da Graça I
23 José António Tavares Ramos da Graça I
Capitães
Nº Nome Níveis
01 Jaqueline Manuela Pinto Rocha Pereira III
02 Manuel Alfredo Martins Cabral III
03 Jorge André Correia Lopes da Silva III
04 José Tomás Mendes da Silva III
05 Nelson Olivio Vaz Tavares III
06 Luís Evangelista Semedo Lubrano Barbosa Vicente III
07 Gualdino Garcia dos Santos III
08 Paulo Jorge Brito Lopes II
09 Abel António Frederico Mendonça I
10 Aderitoleopoldino Lopes da Graça Martins III
11 José Rui dos Reis Neves I
12 José Lopes de Almeida II
13 Alberto Tavares Teixeira II
14 Manuel António Pereira Semedo II
15 Luna Carla Carvalho Galvão dos Reis Borges II
16 Rui Armando Correia Gonçalves I
17 Paulo Jorge da Graça Costa I
18 Domingos Anastácio de Oliveira Ramos Correia II
19 Sabino Varela Baessa II
20 Silvino Monteiro Chantre I
21 João Alipio Dias Monteiro I
1618000002089

Primeiros -Tenentes
Nº Nome Níveis
01 José Mário Lopes Tavares II
02 Carina Abade Lopes Batista II
03 Edson Salizangelo Lopes Correia I
04 Júlio César Melício Pires de Melo Sancha I
05 Fernando Pereira Tavares I
06 Adilson César Dias Fortes II
07 Kahbi Yassine Fonseca Pereira Batista I
08 Hernane Pina Ribeiro I
09 Artur Jorge Lima Rodrigues I
10 Dilva Helena Sena de Almeida Baptista I
11 Carlos Gomes Dias I
12 Teresa de Jesus Barros Almeida I
13 Onildo Mendes Soares I
14 Ana Maria Lopes Semedo I
15 Renaldo Gomes Rodrigues I
16 Álvaro Flor da Luz I
Tenentes
Nº Nome Níveis
01 Maria do Livramento Correia Varela II
02 Nuno Alexandre Mendonça de Oliveira II
03 Milena Dias Gomes II
04 Domingos Mendes Tavares II
05 Sandro Edmir Teixeira Baptista II
06 Roberto Moreno Tavares II
07 Filomeno Maria Costa Duarte II
08 Ernando Andrade de Pina Ribeiro I
09 Zeferino da Moura Moreira Duarte II
10 Isaias Moniz de Brito II
11 Hivandro do Rosário Andrade Ramos II
12 António Pedro Santos Valério I
13 Teresa Soﬁa Brito Lima Soares Oliveira I
14 Aristides Aguinaldo Ferreira D’aguiar I
15 Rui Miguel Geremias Spencer Fortes I
16 José Manuel Paris Morais I
17 Manuel Mendes Nunes II
18 Adailton Moreno Ferreira I
19 Roseno Fortes Rocha I
20 Ronielson Pinto Lopes I
21 Gilson César Fernandes Ribeiro I
22 Alcides Moreno Tavares I
23 Job Nascimento Lima Gomes I
24 Nilton Jorge Pina Barros I
25 Jorge Silva Landim I
26 Francisco Semedo Moreira I
27 Arsénio Rodrigues Andrade I
28 Eudílio Silva Pereira I
29 Rolando Pedro Lima Monteiro I
30 Elizé David Fernandes Soares de Carvalho I
31 Edmira Tavares Moreno I
32 João Eduardo Xavier Vieira I
33 Manuel Fonseca Raimundo I
34 Rogerio Soares Oliveira I
Sargentos – Mores
Nº Nome Níveis
01 Carlos Lopes Varela I
02 José António Moreira Teixeira I
03 Carlos Jorge Fernandes Silva I
04 Constantino Neves Tavares I
05 Otelindo da Costa Alves I
06 José Oliveira I
07 António Joaquim Oliveira Ramos I
08 João Evangelista Borges Soares I
09 José Mateus Gonçalves I
10 Arsénio Estrela Ramos I
11 Madueno Souto de Pina I
Sargentos – Chefes
Nº Nome Níveis
01 Manuel Pina Pires I
02 Carlos dos Santos Delgado I
03 Cesário Jorge Costa Alfama Duarte I
04 João Baptista Andrade I
05 Alcibiades Mendes Tavares I
06 José Augusto Lopes Moreira I
07 Alberto Correia Semedo I
08 Marino Gomes Tavares I
09 Carlos Romana Monteiro Soares I
10 Pedro Oliveira Gomes I
11 Alírio Gomes Silva I
12 Lourenço Mendes Lopes I
13 Marcos Gomes Ribeiro I
14 Mário Emílio Barbosa Fernandes I
Sargentos – Principais
Nº Nome Níveis
01 Martinho Jesus Monteiro III
02 Miguel Anjos dos Santos III
03 Laurindo Luís Fonseca de Pina III
04 Alcídio Arcânjo Monteiro III
05 Helder Augusto Duarte Lopes III
06 Ruﬁno Apolinário Neves Delgado III
07 José Carlos dos Reis Borges Xavier Pinto III
08 Otoniel Fortes Sequeira Lima III
09 Antónia Rodrigues Martins III
10 Domingos Cunha de Pina III
11 José Maria de Marta Fortes III
12 José Carlos Vieira Semedo Varela III
13 António Gomes Semedo III
14 Adilson Sousa Dias III
15 Victor Manuel Chantre Lopes Delgado III
16 Arlindo de Deus Delgado Monteiro III
17 João Fonseca Lopes II
18 Carlos Alberto Gomes Teixeira II
19 Jorge Cabral Fernandes Semedo II
1618000002089

II SÉRIE — NO
20 Eugênio Delgado Lima II
21 Mário Elísio Rocha Lopes II
22 Paulo Sergio Chantre Lima II
23 Estevão Monteiro Correia II
24 Elisângelo Leonildo Marques Barreto II
25 Benvindo Cândido Lima dos Santos II
26 Fernando Jorge dos Santos II
27 Juvenal António Oliveira Semedo II
28 Júlio César Gomes II
29 António Pedro Borges de Pina II
30 António Fernandes dos Passos II
31 Flávio Eduardo Silva Moreira Santos II
32 João Atanásio Rodrigues Moreno II
33 João Paulo Lopes Maia Moreno II
34 Adilson Domiciliano Lima Gomes I
35 Jailson Carlos Ramos Leonor II
36 Francisco Gonçalves Nascimento II
37 João José Silva Pires II
38 Angelo Miguel Mendes Garcia II
39 Halfdan Jailson Cabral Delgado II
Primeiros – Sargentos
Nº Nome Níveis
01 Alexei Roberto Tavares Borges I
02 Vicente Pedro da Cruz Dias III
03 Valdomiro Baptista Mota II
04 Orlando da Silva Tavares III
05 Euclides Lopes Moreira II
06 Jesuíno Gabriel de Pina dos Santos III
07 Carlos Moreno Barbosa Rodrigues III
08 Adilson Rocha Duarte Monteiro III
09 Lenine Neves Lopes III
10 Otalino da Cruz Nascimento Silva II
11 Silvino Sousa Monteiro II
12 Gilson Ricardo Lopes Pereira Lopes II
13 António Jorge Jesus Ramos II
14 Armando Lopes Vieira II
15 Daniel Augusto Costa Lima II
16 Manuel Mendes Ribeiro II
17 Nuno Miguel Cunha Bettencourt Silva II
18 Angelo Monteiro Spínola II
19 Casimiro Correia Pires Garcia de Barros II
20 José Tomás Carvalho Ferreira II
21 Fernando Portugal dos Reis II
22 Sandro Manuel Lima do Livramento II
23 Flavio Gonçalves Rocha I
24 Euclides Rocha Nunes I
25 Alexandre Barbosa de Pina I
26 Miguel Nascimento Furtado I
27 João Paulo Alves Rodrigues I
28 Luis António Livramento Tavares I
29 Delcy Emanuel Ribeiro Mendonça I
30 Augusto Joaquim Soares da Gama I
31 Antonina Pereira Lopes Robalo I
32 Manuel Borges da Silva I
33 Ronaldo Francisco Dias Oliveira I
34 Mario de Andrade Pereira I
35 Manuel Ascenção Verissimo I
36 João Lopes dos Santos I
37 Manuel do Rosário Évora Brito I
38 Iderlindo Andrade Semedo I
39 Luciano Paulino Santos I
40 Isaurindo César Ramos I
41 Carlos António Lopes Antunes I
42 Reginaldo Renato Pires Morais I
43 Gerson Oliveira dos Santos Lima I
44 Carlos Alberto Gomes Varela I
45 Ariolino Jorge Varela Garcia I
46 Adelina Monteiro Afonso Barros I
Segundos – Sargentos
Nº Nome Níveis
01 Ivan Paulo Delgado Lima III
02 Fernando Jorge Silva Lopes II
03 Manuel Bussuet de Pina II
04 João de Deus Moreira Mendes dos Santos II
05 Arlindo Pereira da Rosa I
06 Jair Jorge Monteiro Delgado II
07 Odair Miguel Neves da Cruz II
08 Albertino Dias Gomes Alfama II
09 João Correia de Sousa II
10 Mário Assunção Sanches Cabral II
11 Carlos Lima Morais I
12 Anilton César Rodrigues Lima I
13 Odair Daniel Almeida Gomes I
14 Edmilton da Luz Barreto Resende Carneiro I
15 Nilton Jorge Anes Furtado I
16 Esmeraldo Soares Gonçalves I
17 Anacleto Andrade do Rosário I
18 Cialdino Costa Rocha I
19 Clóvis Alves Gomes I
20 Carlos Alberto Mendes Moreno I
21 José Manuel da Silva Varela I
22 Carlos Alberto Correia Tavares I
23 Anildo Lopes Rocha I
24 Alcides Henrique Pereira Semedo I
25 Edir Cesar Lopes da Silva I
26 Antonio Manuel Fortes Rodrigues I
27 Danilson de Barros da Cruz I
28 Elisio Vieira Gonçalves Semedo I
29 Ailton Barbosa de Jesus I
30 João Daniel Vieira Diniz I
31 Claudio David Baessa Gonçalves I
32 Indira Vanusa Semedo dos Santos I
1618000002089

33 Anildo Andrade da Moura Varela I
34 Lezita de Barros Tavares I
35 Lucinda Gomes Batalha da Rosa I
36 Amilton José Vaz Semedo I
37 Danilson Pereira Tavares I
38 Miza Eunice Batalha Semedo I
39 Jossemar Gomes de Pina I
40 Zuleica Cristina dos Santos Sanches I
41 Silvino Lopes Tavares I
42 Odair Nelson Correia Teixeira I
43 Casimiro Gonçalves Lopes I
44 Adérito Vieira Mendes Fonseca I
45 Aderito Lima Fortes I
46 Jailson Ramos Duarte I
47 Anilton Cesar Gonçaves Pires I
Cabos-Adjuntos
Nº Nome Níveis
01 António Pedro Moreno Correia II
02 Edson Lima Neves II
03 Lucindo Cecílio Alves I
04 José Jorge Monteiro Fernandes III
05 João de Deus Tavares Afonso III
06 José Martins Dias Correia III
07 Emiliano Fernandes Soares de Carvalho III
08 Roberto Carlos Teixeira II
09 Luciano Gomes Batalha III
10 José Jorge Ramos Cabral III
11 Alcides Vaz Ferreira dos Santos I
12 Wostelino Santos Moreira I
13 Ivo Miguel da Cruz Neves I
14 João Baptista Andrade Tavares I
15 Reginaldo Fortes Gabriel I
16 Celestino Amâncio Fernandes da Cruz I
17 Ângelo Filomeno Correia Tavares I
18 Anildo César de Jesus Dias I
19 Delson Pereira Fernandes I
20 Manuel Socorro de Pina Gomes I
21 Domingos da Luz Dias Fonseca I
22 João Carlos Santos Gonçàlves I
23 Emanuel da Luz Baptista I
24 Mariano Jesus Delgado I
25 Humberto Elisio Gomes dos Santos I
26 Domingos Delgado Roberto I
Primeiros – Cabos
Nº Nome Níveis
01 Adilson Moisés dos Santos Lima II
02 Vlademiro Gregório Soares III
03 Urbano Teodoro Delgado II
04 José Henrique Lopes Moreno II
05 Adilson Jorge Gomes Tanaia II
06 Adilson da Luz Gomes II
07 Maria Nascimento Correia Pereira Varela II
08 Aldina Lopes Varela I
09 Valdirene Lima Sequeira I
10 Jamiro dos Santos Fortes I
11 Anilton Pereira Moreno I
12 Jair Moniz Ribeiro Vaz I
13 Lídia Maria Almeida Braz I
14 Agnaldo Cabral Borges I
15 Domingos de Silos Dias I
16 Nelson Licinio Mendes Freire de Andrade I
17 Manuel Sousa Brito I
18 Pedro Celestino Ramos Semedo I
19 Edson Nataline Rodrigues Pires I
20 Janilson Daniel Semedo Tavares I
21 Gilson Pereira Carvalho I
22 Karina Soﬁa Faria Nobre Silveira dos Santos I
23 Elisângela Djamila Almada Vieira I
24 Lisa Helena Mendes I
25 Adelina da Cruz Vitória I
26 Dulce Helena Borges Tavares I
27 Joana Baptista Rodrigues Santos Monteiro I
28 Jandira Nunes Lopes I
29 Ana Júlia da Graça Monteiro I
30 Lorena Lopes Moreno I
31 Ariana Duarte Neves I
32 Antonio Lopes Tavares I
33 Jorge Marley Tavares Varela I
34 Jailson Robalo Gomes Da Veiga I
Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Praia, aos 20 de No-
vembro de 2011. – O Ministro, Jorge Homero Tolentino Araújo
–––––
Despacho n.º 031/2012
A Nação cabo-verdiana está, desde sempre, ligada ao mar. Por
diversas razões e com uma pluralidade de consequências. Pelo mar
vieram os primeiros habitantes e a história e a economia das nossas
ilhas foram sendo marcadas pela dimensão marítima intrínseca à
condição de arquipélago. Este, por estar na encruzilhada do Atlântico,
pôde sempre beneﬁciar do contacto com uma diversidade de povos e
culturas, sendo que tal cruzamento está na origem mesma da Nação e
da Cultura cabo-verdianas.
Outrossim, o mar foi o caminho que, desde muito cedo, levou gerações
sucessivas de cabo-verdianos para paragens longínquas, desencadeando
assim a nossa condição de povo de emigrantes.
Neste contacto secular com o mundo mais vasto, fomos aprendendo a
ser uma Nação de diálogo, amante e promotora da Paz, aberta e tolerante.
Sempre nos alegramos com o facto de navios vindos de para lá da
linha do horizonte demandarem as nossas águas e as nossas baías; com
eles vinham sempre a promessa de novas amizades, a notícia de avanços
e sucessos vários nos mais diferentes continentes. Soubemos sempre
viver essa condição de plataforma no cruzamento de várias rotas.
Dentre essas inúmeras embarcações de todas as nacionalidades e
bandeiras, um toque especial na nossa alma colectiva despertavam as
vindas do Brasil. O sentimento de acolher irmãos. “Brasil bô ê nosso
irmão”, assim exprimia o ilustre Trovador esse sentimento geral.
1618000002089

II SÉRIE — NO
Dito de outra forma, as ligações com o Brasil são históricas e cultu-
rais, são económicas também, reforçam-se cada vez mais numa diver-
sidade de outros novos domínios, mas elas são sobretudo de sangue e
de afecto. E, é importante sublinhá-lo, têm ao seu serviço uma forte
vontade política de ambos os Estados. O que é de todo em todo natural.
O Veleiro Cisne Branco, de longas e gloriosas tradição e folha de ser-
viço, vem nessa linha de contacto e conhecimento mútuo e, como ponte
do Brasil para o mundo, é também ponte entre o Brasil e Cabo Verde.
Ele é um símbolo da Paz, destacando-se por contribuir fortemente
para a aproximação entre os povos, por ser um estímulo às tradições
e por saber preservar as culturas navais e marítimas, por inequívoca-
mente ser um autêntico Embaixador da Paz, contribuindo sobremaneira
para esse mundo melhor de que tanto o Brasil como Cabo Verde são
acérrimos defensores.
Constitui para nós uma honra muito grande poder render homena-
gem a tão glorioso navio e, por esse modo, à Marinha do Brasil, num
gesto que é igualmente de gratidão e de profunda fraternidade.
Assim, ouvido o Ministério das Relações Exteriores;
Ao abrigo do disposto nos artigos 3º e 6º, bem como da competência
conferida no artigo 31º, todos do Regulamento da Medalha Militar
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2005, de 24 de Outubro, decido galar-
doar com o1ª Classe da Medalha da Estrela de Honra o Navio Veleiro
Cisne Branco.
Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Praia, aos 27 de Julho
de 2011. – O Ministro, Jorge Homero Tolentino Araújo.
––––––o§o––––––
MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
–––––
Direcção Nacional da Polícia Nacional
da Administração Interna:
De 6 de Julho de 2012:
Miguel André Barbosa da Silva, agente principal da Policia Nacional,
em situação de licença sem vencimento de longa duração, desde 24
de Abril de 2008, regressa ao serviço, ao abrigo, do disposto no n°
5 do artigo 53° do Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março, com efeito
a partir da data da publicação no Boletim Oficial.
–––––
da Administração Interna:
Ao abrigo, das disposições consagradas nos artigos 53° e 54° do Decreto-
Lei n° 3/2010, de 8 de Março, autorizo o regresso da situação de
licença sem vencimento de longa duração ao serviço de Manuel
Horta Fernandes Pereira, agente de 1ª classe da Policia Nacional,
com efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial,
Os encargos correspondentes serão suportados pela verba inscrita
na rubrica 3.01.01.02 - pessoal de quadro - Policia Nacional, Ministério
da Administração Interna.
Direcção de Planeamento, Orçamento e Gestão da Polícia Nacional,
na Praia, aos 13 de Julho de 2012. – O Director, José Augusto Teixeira
Barros Ribeiro.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
–––––
Gabinete do Ministro
Despacho nº 79/2012
O Director Nacional da Polícia Judiciária propôs, ao abrigo do dis-
posto nos artigos 18° a 20° da Portaria n° 38/2008 de 17 de Novembro,
a distinção da Polícia Judiciária Portuguesa, assim como o seu Director
Nacional, Dr. Almeida Rodrigues com o louvor no grau de crachá de
prata, em reconhecimento da qualidade da cooperação técnica e for-
mação do pessoal desde 1994.
Assim, com a faculdade conferida pelo artigo 20° da Portaria n° 38/2008
de 17 de Novembro que regula as classificações de serviço e louvores na
Polícia Judiciária, é atribuído louvor individual com Crachá de Prata ao
Dr. José Maria de Almeida Rodrigues e à Polícia Judiciária Portuguesa.
Publique-se.
Gabinete do Ministro da Justiça, na Praia, aos 16 de Novembro de
2012. – O Director, José Carlos Lopes Correia.
–––––
Direcção-Geral de Administração
Extrato do despacho nº 1474/2012. – De S. Exª o Ministro
da Justiça:
Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 3.º do Decreto-Lei nº
7/2002, de 25 de Fevereiro e, tendo em consideração a informação/
parecer da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e da
Reinserção Social, são transferidos os seguintes funcionários:
Antero Moreno, agente prisional principal, referencia 3, escalão
A, do quadro de pessoal dos Agentes Prisionais, da Cadeia
Regional de São Nicolau, para a Cadeia Central da Praia;
Filomena Lopes Rocha, agente prisional de primeira, referencia 2,
escalão B, do quadro de pessoal dos Agentes Prisionais, da Cadeia
Regional de Santo Antão, para a Cadeia Central da Praia;
Isabel Helena Carvalho Alves, agente prisional de primeira,
referencia 2, escalão B, do quadro de pessoal dos Agentes
Prisionais, da Cadeia Regional de Santo Antão, para a
Cadeia Central da Praia.
Joaquim Semedo Tavares Silva, agente prisional, referencia 1,
escalão B, do quadro de pessoal dos Agentes Prisionais, da
Cadeia Regional de Boa Vista, para a Cadeia Central da Praia.
Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da
Administração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 21 de Novembro
de 2012. – O Director, Filipe de Carvalho.
–––––o§o–––––
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
E DESPORTO
–––––
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Extracto de despacho nº 1475/2012. – De S. Exª a ex-
Ministra da Educação e Valorização dos Recursos Humanos:
Maria Celeste Rodrigues Monteiro, professora do ensino básico de
primeira, referência 7 escalão A, de nomeação definitiva, do quadro
do pessoal da Delegação do MED – São Vicente, na situação de
licença sem vencimento de longa duração, desde 1 de Março de
2004, ao abrigo do nº 1 do artigo 53º do Decreto-Lei n.º 3/2010,
de 8 de Março, conjugado com o n.º 2 do artigo 68º do Decreto-
Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março, autorizado o regresso ao
quadro de origem com efeitos a partir de 1 de Março de 2005.
1618000002089

da Educação e Desporto:
Elizabete Gomes Monteiro Andrade de Jesus, professora do ensino
básico de primeira, referência7, escalão B, em exercício de funções
na Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuído
o subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos do
disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2 de
2004 de 29 de Março.
A despesa tem cabimento na rubrica – 03.01.04.90 – outras dotações
do MED – (Visado pelo Tribunal de Contas aos 11 de Maio de 2012).
–––––
De 5 Dezembro de 2011:
Jerónimo Xavier de Sousa Pontes, professor do ensino secundário
de primeira, referência 9, escalão A, quadro definitivo do Centro
Educativo Miraflores, reenquadrado na categoria de professor do
ensino secundário principal, referência 10, escalão A, na sequência
da conclusão do curso de pós graduação que lhe confere o grau de
mestre em estudos portugueses – literaturas e culturas africanas
de expressão portuguesa, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º
1 III do artigo 39º e 41º todos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004.
A despesa tem cabimento na rubrica – 03.01.04.04 - reclassificações
do orçamento do Ministério da Educação e Desporto.
–––––
De 5 de Março de 2012:
Agnelo Rodrigues Fernandes, oficial administrativo, referência 8,
escalão B, em exercício de funções no Liceu Amílcar Cabral, cidade de
Assomada, aplicada a pena de aposentação compulsiva, por abandono
de lugar, nos termos do nº 6 do artigo. 17º e nº 3 do artigo 28º, ambos
do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública,
conjugado, por remissão, com a alínea c) do nº 2 do artigo. 5º e alínea
d) do nº 2 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 61/III/89 de 30 de Dezembro.
–––––
Mame Leonilde Alves Fernandes Faye, monitora especial, referência
5, escalão C, em exercício de funções no Pólo Educativo de Terra
Branca – Delegação da Praia – aplicada a pena de demissão, por
abandono de lugar, ao abrigo das disposições conjugadas das
alíneas a) do nº 4 do artigo 75º do Estatuto do pessoal Docente e m)
e l) do nº 1 e 2 do artigo 28º do Estatuto Disciplinar dos Agentes da
Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/97,
de 8 de Maio.
–––––
De 18 de Outubro de 2012:
Carlos Alberto Lopes, professor do ensino secundário de primeira,
referência 9, escalão B, de nomeação definitiva no Liceu Domingos
Ramos, em regime de requisição na Câmara Municipal da Ribeira
Grande de Santiago, prorrogada a referida requisição, ao abrigo do n.º
4 do artigo 8º do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.
–––––
Fernanda Fidalga de Pina Burgo, professora do ensino básico de
primeira, referência 7, escalão B, de nomeação definitiva na
Delegação do MED da Brava, requisitado para exercer funções de
vereador na Câmara Municipal do referido concelho, ao abrigo do
disposto no artigo 8º, com as necessárias adaptações, e do disposto no
artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.
Francisco Walter de Sousa Tavares, professor do ensino básico de
primeira, referência 7, escalão B, de nomeação definitiva na
Delegação do MED da Brava, requisitado para exercer funções de
vereador na Câmara Municipal do referido concelho, ao abrigo do
disposto no artigo 8º, com as necessárias adaptações, e do disposto no
artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.
Viriato Barros Gomes, professor do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão C, de nomeação definitiva na Delegação do
MED da Brava, requisitado para exercer funções de vereador na
Câmara Municipal do referido concelho, ao abrigo do disposto no
artigo 8º, com as necessárias adaptações, e do disposto no artigo 5º,
todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.
–––––
Jacinto Landim Horta, professor do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação do
MED de Santa Catarina de Santiago, requisitado para exercer
funções de Chefe de Divisão da Juventude e Desporto, na Câmara
Municipal de Santa Catarina de Santiago, de acordo com o
disposto no n.º 5 do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do Decreto-
Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.
Nataniel Varela Ribeiro, professor do ensino secundário de primeira,
referência 9, escalão B, de nomeação definitiva no Liceu Amílcar
Cabral, requisitado para exercer o cargo de assessor do Presidente
da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, de acordo
com o disposto no n.º 5 do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do
Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.
Domingos Mendonça Horta, professor do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação do
MED de Santa Catarina requisitado para exercer funções de Chefe
de Divisão de Saneamento Básico, na Câmara Municipal de Santa
Catarina de Santiago, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo
8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de
7 de Dezembro.
Maria Alice Silva Furtado, professora do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão A, da Delegação do MED da Praia, requisitada
para exercer o cargo de Diretora de Gabinete do Presidente da
Câmara Municipal de Canta Catarina de Santiago, de acordo
Ana Bela Semedo Fernandes Tavares, professora do ensino básico
de primeira, referência 7, escalão A, da Delegação do MED de
Santa Catarina de Santiago, requisitado para exercer funções
na Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, de acordo
–––––
José Manuel Rodrigues da Cruz, professor do ensino básico de
primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na
Delegação do MED do Paul, requisitado para exercer funções de
vereador municipal a tempo inteiro, na Câmara Municipal da
Ribeira Grande de Santiago, de acordo com o disposto no n.º 5
do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º
54/2009, de 7 de Dezembro.
Adelaide de Jesus Barreto da Moura, professora do ensino básico
de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na
Delegação do MED da Praia, requisitado para exercer funções
de vereadora municipal a tempo inteiro, na Câmara Municipal
da Ribeira Grande de Santiago, de acordo com o disposto no n.º 5
do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º
54/2009, de 7 de Dezembro.
1618000002089

II SÉRIE — NO
António Carlos de Pina, professor do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação do
MED de Brava – concedida licença sem vencimento por um período
de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 2012,
nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de
Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo
n.º 2/2004 de 29 de Março.
–––––
Comunicação nº 41/2012
Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Dália
de Anunciação Delgado Vieira de Andrade Benholiel, professora do
ensino básico principal, referência 8, escalão C, enquanto vereadora
profissionalizante na Câmara Municipal de Boa Vista e consequente
regresso às funções a partir de 15 de Agosto do ano em curso.
–––––
Comunica-se que Daniel Amílcar de Lagos Tourinho Medina Cus-
tódio, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A,
quadro definitivo do Centro Educativo “Miraflores”, que se encontrava
em comissão eventual de serviço desde 12 de Novembro de 2011, a fre-
quentar o curso de mestrado em “actividade física no contexto escolar”
na Universidade de Coimbra - Portugal, regressou ao país retomando
as suas funções, com efeitos a partir de 23 de Julho de 2012.
–––––
Comunica-se que Julião Moreira Evangelista Barros, inspector supe-
rior, referência 14, escalão E, quadro definitivo do pessoal da “Inspecção-
Geral da Educação”, que se encontrava em comissão eventual de serviço
desde 6 de Novembro de 2011, a frequentar a formação aprofundada
em planificação e gestão da educação no Instituto Internacional de
Planificação da Educação” em França, regressou ao País, retomando
as suas funções a partir de 1 de Agosto de 2012.
–––––
Comunica-se que Ângela Maria Martins da Costa Fernandes, pro-
fessora do ensino secundário, referência 8, escalão A, quadro definitivo
da Escola Secundária “Cónego Jacinto Peregrino da Costa”, que se
encontrava em comissão eventual de serviço desde 1 de Novembro de
2010, a frequentar o curso de mestrado em “genètica molecular e bio-
medicina na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova
de Lisboa - Portugal, regressou ao País retomando as suas funções, a
partir de 13 de Setembro de 2012.
–––––
Comunica-se que Paulo Monteiro Frederico Duarte, professor do
ensino secundário, referência 8, escalão A, quadro definitivo do Liceu
“Domingos Ramos”, que se encontrava em comissão eventual de serviço
desde de 1 de Novembro de 2010, a frequentar o curso de mestrado
em “desporto para crianças e jovens” na Universidade do Porto - Por-
tugal, regressou ao País retomando as suas funções, a partir do dia 1
de Outubro de 2012.
–––––
Rectificação nº 111/2012
Por ter sido publicado de forma incorreta no Boletim Oficial n.º 55, II
Série de 5 de Setembro de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral
de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 15 de Julho de 2011, referente
ao subsídio por não redução da carga horária de Silvino Mendes Cabral,
professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de novo
se publica na parte que interessa.
Onde se lê:
… atribuído subsidio de 10%...
Deve ler-se:
… atribuído subsídio de 20%...
–––––
Rectificação nº 112/2012
Por ter sido publicado de forma incorrecta no Boletim Oficial n.º 55,
II Série de 5 de Setembro de 2012, o despacho de S. Ex.ª o ex-Ministro
da Educação, Ciência e Cultura, de 5 de Dezembro de 1997, referente
a nomeação provisória do pessoal docente do MED, de novo se publica
na parte que interessa.
Delegação MED – Ribeira Grande de Santo Antão
Onde se lê:
...professor do ensino primário, referência 3, escalão a.
Deve ler-se:
...professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A.
Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação, na
Praia, aos 15 de Novembro de 2012. – O Diretor, Atanásio Tavares Monteiro.
P A R T E D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
––––––
Secretaria
Extracto da deliberação nº 98/2012.
de 22 de Outubro
Idalécio Roberto Santos, Adalgisa Milene Perpétua dos Santos, Paulo Jorge Santos Aires, Ivanilda Mascarenhas Varela e Emiliana Maria Silva Branco
Mendes, juízes assistentes, colocados no Tribunal da Comarca da Praia para efeito de estágio em exercício de funções;
Nidianino Romarito Santana de Brito, juiz assistente, colocado no Tribunal da Comarca de S. Vicente, para efeito de estágio em exercício de funções.
Ass.) Maria Teresa Évora Barros - Presidente
Está conforme.
Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na Praia, aos 22 de Novembro de 2012. – O Secretário, Antonino Joaquim Delgado.
1618000002089

P A R T E G
MUNICÍPIO DO SAL
–––––
Câmara Municipal
Extrato de despacho nº 1485/2012. – Da Câmara Municipal do Sal:
De 24 de Abril de 2012:
Georgiana Helena Silva Oliveira, contratada, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/89, de 26 de
Junho, alterado pela Lei n.º 77/III/90 de 29 de Junho, para nos termos do artigo 32.º da Lei n.º 102/IV/93, prestar serviços nesta Câmara
Municipal, por um período de 12 meses, com efeito a partir do dia 21 de Maio de 2012.
A despesa tem cabimento na dotação inscrita no código 03.62.01.02., do orçamento vigente. – Visado pelo Tribunal de Contas a 31 de Outubro de 2012.
Câmara Municipal do Sal, aos 7 de Maio de 2012. – O Secretário Municipal, José Lourenço do Rosário Lopes.
P A R T E I 1
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
–––––
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Anulação de concurso nº 50/2012
A Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Defesa Nacional, vem comunicar a nulidade do concurso de técnico
superior do quadro de pessoal do Centro de Estudos da Defesa Nacional e da Direcção Nacional da Defesa Nacional, publicado na edição do
Boletim Oficial nº 40 III Série de 16 de Dezembro de 2011.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Defesa Nacional, na Praia, aos 12 de Novembro de 2012. – O Director,
Amílcar Silveira Pires.
I I S É R I E
B O L E T I M
OFICIAL
EndereçoElectronico:www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
I I S É R I E
B O L E T I M
OFICIAL
EndereçoElectronico:www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
1618000002089

BOLETIM OFICIAL
II Série
Número 68
Í N D I C E
P A R T E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:
Extracto publicação de sociedade nº 472/2012:
Certificando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVI-
MENTO INTEGRAL DE PEDRA SARADO” designada “ACDIPS”. ..............................................340
Certificando um registo de nomeação de órgãos da direcção da “ASPPGF – ASSOCIAÇÃO FUNDO
SOCIAL DO PESSOAL POLICIAL DA GUARDA FISCAL”............................................................340
Certificando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ACOLHIMENTO MILÉNIO DE
CABO VERDE – ACAM-CV. ..............................................................................................................340
Certificando um registo de renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “CAPITAL
MANAGES CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. ..............................................340
Certificando um averbamento de nomeação de órgãos sociais da sociedade anónima denominada “COR-
REIOS DE CABO VERDE, SARL”.....................................................................................................340
Certificando uma sociedade comercial anónima, firma: “GERASOL, S.A.”. .........................................341
Certificando uma sociedade comercial anónima, firma: “SOLARGEN CV, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”...341
Certificando uma sociedade comercial anónima, firma: “ENERGY VENTURE CV, SOCIEDADE UNI-
PESSOAL, S.A.”. .................................................................................................................................341
Certificando que foi alterada a matrícula da sociedade comercial por quotas, “FOTOEVORA – CYBER COM......342
Certificando uma escritura pública de constituição de “COOP REDE MÚTUA DE SANTA CATARINA”
designada abreviadamente por “COOPERATIVA”. ..........................................................................342
Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012
1618000002089

Bo 28 11-2012-68

Empfohlen

Empfohlen

Weitere ähnliche Inhalte

Was ist angesagt?

Was ist angesagt? (16)

Ähnlich wie Bo 28 11-2012-68

Ähnlich wie Bo 28 11-2012-68 (20)

Mehr von Ministério Educação E Desporto

Mehr von Ministério Educação E Desporto (20)

Bo 28 11-2012-68