Novo Marco Regulatório para Exploração do Pré-Sal
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O documento discute a necessidade de alterar o marco regulatório do petróleo no Brasil diante das grandes descobertas do pré-sal, visando aumentar a participação do Estado e a destinação de recursos para programas sociais e tecnológicos.
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- 1. ANTIGO CENÁRIO O atual marco regulatório foi concebido para um cenário em que a produção de petróleo era relativamente pequena, o preço do barril estava baixo e o risco de exploração mal sucedida era elevado. Embora a União tenha mantido o monopólio de pesquisa e lavra das jazidas, foi estabelecido que a única opção para contratar essas atividades fosse a concessão, regime no qual a propriedade do petróleo e do gás extraídos é transferida ao concessionário. Para o “poder concedente” fica apenas uma parcela dos rendimentos obtidos, paga na forma de compensações financeiras: bônus de assinatura, royalties e participações especiais, sendo estas dependentes do volume de produção.
- 4. A descoberta dos reservatórios do Pré-sal mudou o patamar das reservas petrolíferas do País, baixando o risco exploratório em um momento em que o preço internacional do petróleo está relativamente alto, compensando os custos de exploração e produção em águas ultraprofundas e garantindo ótima rentabilidade. No entanto, a legislação atual não permite que a União tenha uma alternativa de contratar as atividades de pesquisa e lavra por um modelo que garanta sua maior participação nos resultados e maior controle da riqueza potencial, preservando os interesses nacionais. NOVO CENÁRIO
- 17. Sistemas Regulatórios Concessão Partilha de Produção Propriedade do petróleo e do gás natural Todo petróleo/gás natural produzido é da empresa concessionária Parte é da empresa e parte é da União Acesso da empresa ao petróleo e ao gás natural Boca do poço Parte é da empresa e parte é da União Parcela do Governo Bônus de Assinatura, Royalties, Participação Especial, Pagamento por ocupação e retenção de área Todo o óleo menos a Parcela da Empresa + Bônus de assinatura Parcela da Empresa Receita bruta menos Parcela do Governo Custo em óleo mais Excedente em óleo e gás da empresa Propriedade das instalações Empresa União Gerenciamento e controle Menor controle do governo Maior controle do governo Concessão X Partilha
- 36. Royalties e Participações Especiais (em 2008) Municípios Estado do Rio de Janeiro União Outros estados 39,35% 24,67% 29,66% 6,32% * Valores em mil reais * * * * Fonte: ANP
Notas do Editor
- No Campo de Jubarte (Parque das Baleias) e na Área de Tupi (Bacia de Santos) estão sendo antecipação da produção e o teste de longa duração, respectivamente.
- Esse elevado índice de sucesso nas áreas do pré-sal comprova o baixíssimo risco exploratório comparadas com outras províncias petrolíferas Na Bacia de Santos foram descobertas volumes recuperáveis de óleo em Tupi de 5 a 8 bilhões de barris de óleo equivalente e em Iara de 3 a 4 bilhões de barris de óleo equivalente, sendo uma das maiores descobertas em águas ultra-profundas das ultimas décadas.
- As grandes descobertas ocorridas na última década estão localizadas em áreas politicamente instáveis, com difícil logística de produção e escoamento ou com insegurança regulatória. O Brasil dispõe de condições privilegiadas, o que favorece o desenvolvimento da economia brasileira.
- Essa estimativa de produção considera os campos já concedidos e a produção total (de todos os parceiros) dos campos onde a Petrobras é operadora
- Adicionalmente, o acesso aos recursos naturais (reservas) e tecnologia própria são fatores cada vez mais difíceis de serem conciliados na industria, gerando gargalos para crescimentos de empresas/países. A vantagem competitiva do Brasil pode ser destacada neste contexto, uma vez que o país desenvolveu tecnologia e conhecimento para operar em águas profundas, vivenciou as descobertas recentes das grandes reservas da região do pré-sal , alem de desfrutar de um ambiente de estabilidade econômica e política, economia em crescimento e regras de mercado bem definidas.