1. Tribunal Penal Internacional: a
diferença da concepção teórica
e atuação pratica do Brasil em
comparação com os EUA
Tatyana Scheila Friedrich
2.
3. Entra em “Estatuto de Roma” tratado
vigor no dia que criou o Tribunal Penal
1º de julho Internacional, assinado em 1988
de 2002 em Roma.
4. sala de julgamento no
tribunal penal internacional
para a iugoslávia, em haia,
holanda - courtesy of the icty
É a tentativa da comunidade internacional
de julgar e punir pessoas que cometam
crimes contra a humanidade, tendo,
portanto, o objetivo de evitar a
impunidade
5. Instaurado
fisicamente
em agosto
de 2003
Sede da TPI em Haia
6. Sessão inaugural do Tribunal
Penal Internacional, em Haia
(Países-Baixos), em março
de 2003
7. 1ª vez que se estabelece uma corte
judicial internacional para julgar:
Crimes de guerra
Perpetradores de genocídio
Crimes contra a humanidade
Julgando indivíduos e não Estados
8. Trata-se ainda de um tribunal de
caráter permanente e não de um órgão
criado pelos vencedores para um
revide contra os países derrotados.
9. 116 países
ratificaram
até
Julho/2011
120 PAISES
ASSINARAM
O ACORDO
PAISES QUE NÃO
PAISES MEMBROS RATIFICARAM
10. O Brasil ratificou o O Brasil propugnará
Tratado de Roma no pela formação de um
dia 20 de junho de tribunal internacional
2002. dos direitos humanos.
11. Emenda constitucional
45/05 quarto paragrafo
art. 5º(dos direitos e
deveres individuais e
coletivos):
“O Brasil se submete à
jurisdição de Tribunal
Penal Internacional a
cuja criação tenha
manifestado adesão.”
12. O Estatuto trás um
O Brasil contribuiu para
requisito de votação
este número, tendo
mínima em seis
escolhida a
mulheres. Em seu próprio
desembargadora federal
tratado institutivo, há
de São Paulo, Sylvia
uma série de crimes
Steiner, como a juíza
contra mulheres a serem
indicada.
julgados.
13. EUA e
Rússia
China
Estados
Árabes
Importantes atores do cenário
internacional ausentes.
14. Os EUA, o governo
sobretudo no Além das americano
governo Bush, inúmeras tem adotado
têm se manifestações três frentes de
mostrado expressas atuação para
como os contrárias à dificultar a
grandes ratificação do consolidação
opositores ao tratado e o progresso
TPI. do TPI.
15. O governo de
Inicialmente, os
Washington
norte-americanos
passou a exigir Utilizam a
estão forçando
dos países da pressão
países a
comunidade econômica para
realizarem
internacional que convencer esses
acordos com os
assinassem países, os quais
EUA com o
acordos bilaterais querem apoio
objetivo de
com os EUA, econômico ou
garantir
comprometendo- tem um tratado
imunidade para
se a não entregar de livre comércio.
cidadãos
americanos ao
americanos.
TPI.
16. Os EUA também
Além disso,
foram movidos na
internamente, o A terceira área de
sua decisão pelo
Congresso Norte- atuação norte-
fato de que a
americano vem americana se
“guerra
editando uma concentra num
preventiva”, como
ampla legislação ambiente que lhes
a teorizada e
visando a proteger é bastante
praticada pelo ex-
e evitar que favorável: o
presidente Bush
membros das Conselho de
contra o Iraque,
Forças Armadas Segurança (CS) da
seja considerada
sejam julgados ONU.
um delito de
pelo TPI.
agressão.
17. O CS expediu uma
resolução que previa
Isso gerou a imediata
um período de 12
No artigo 16 do aquisição de
meses em que o TPI
Estatuto é imunidade por parte
não poderia proceder
estabelecido que o de oficiais norte-
a investigações e
Conselho de americanos, que
denúncias de pessoas
Segurança pode pedir configuram a maioria
nacionais de Estados
que o Tribunal dos participantes
que não são partes do
suspenda por um daquelas missões.
TPI e que estejam
prazo de 12 meses a Neutralizar o TPI é
envolvidas em
investigação que mais uma forma dos
qualquer missão de
tenha começado. EUA protegerem seus
paz da ONU ou
interesses.
missões autorizadas
por ela.
18. “Os Estados Unidos pela primeira vez na história
deixaram de indicar um juiz para compor uma corte
mundial. Todas essas ações demonstram sua opção
atual por uma linha política egoísta e prepotente,
que desrespeita princípios fundamentais do Direito
Internacional, como o da solução pacífica dos
conflitos, e ignora o papel das Organizações
Internacionais como responsáveis pela manutenção
da paz e segurança internacionais. O Brasil tem
muito a ensinar-lhes.”
20. • O ex-chefe do Estado-Maior do Exército ruandês
Augustin Bizimungu foi condenado a 30 anos de
reclusão pelo Tribunal Penal Internacional para
Ruanda (TPIR) por seu envolvimento direto e
responsabilidade hierárquica no genocídio de
1994 em Ruanda.
• O tribunal considerou os dois generais culpados
de crimes cometidos por seus subordinados
durante o genocídio dos tutsis, em 1994.
21. • Ele foi condenado por "crime de genocídio", "crime
contra a Humanidade" e "crime de guerra", acusações
que envolviam assassinatos e estupros em massa.
Por seu envolvimento direto, o tribunal concluiu que
tinha pronunciado um discurso incitando os massacres
de tutsis em 7 de abril de 1994 na cidade de Mukingo
(prefeitura de Ruhengeri, norte).
O genocídio em Ruanda deixou, segundo a ONU, cerca
de 800.000 mortos, principalmente entre a minoria
tutsi.
