O documento descreve o contexto histórico da educação no Brasil no período de 1946 a 1961, destacando a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1961. A constituição de 1946 determinou a obrigatoriedade do ensino primário e deu competência à União para legislar sobre educação. Nos anos seguintes, foram criadas novas universidades e regulamentados níveis de ensino. Após debates de mais de uma década, a lei de 1961 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional.