O documento discute os diferentes tipos de agentes públicos e suas características, incluindo servidores públicos, empregados públicos e particulares colaboradores. Também aborda acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas, acumulação remunerada, estágio probatório, provimento em cargos, vacância e tipos de remoção, redistribuição e substituição.

1. 26/10/2012
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LEI COMPLEMENTAR
N 840,
de 23 de dezembro de 2011 AGENTES PÚBLICOS
1.AGENTES POLÍTICOS
2.SERVIDORES ESTATAIS
3.PARTICULARES COLABORADORES
a)SERVIDORES PÚBLICOS;
b)EMPREGADOS PÚBLICOS;
c)AGENTES TEMPORÁRIOS;
d)MILITARES;
a)AGENTES HONORÍFICOS
b)DELEGATÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBICOS
c)GESTORES EVENTUAIS
a) Servidores públicos
b) Empregados públicos
Vínculo
Institucional
(unilateral)
Contratual
(bilateral)
Regime
Estatutário
C.L.T
Garantia
Estabilidade
FGTS
Locais
Administração Direta, Autárquica e Fundacional
Empresas públicas e Sociedades de economia mista
Ocupam
Cargos
Empregos
Previdência
RPPS (Art. 40 CF)
RGPS (Art. 201 CF)

2. 26/10/2012
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ACESSIBILIDADE A CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS
ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS EM REGRA, É VEDADO. 2 CARGOS DE PROFESSOR EXCEÇÕES 1 DE PROFESSOR + 1 TÉCNICO OU CIENTÍFICO 2 CARGOS DE PROF. DA ÁREA DE SAÚDE * VEREADOR = ART.38, III, CF ESTABILIDADE (Arts. 32 e 33) OCUPAR CARGO EFETIVO CRITÉRIOS 3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DURAÇÃO DE 3 ANOS
a)Assiduidade;
b)Pontualidade;
c)Disciplina;
d)Capacidade de iniciativa;
e)Produtividade;
f)Responsabilidade
Art. 28

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PROVIMENTO I – QUANTO À DURABILIDADE (Art. 14): EFETIVO: RESULTA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. APENAS EM CARGO INICIAL DE SÉRIE DE CLASSES (CARREIRA) EM COMISSÃO: LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO II – QUANTO À ORIGEM: ORIGINÁRIO: NÃO RESULTA DE VÍNCULO ANTERIOR ÚNICA FORMA: NOMEAÇÃO DERIVADO: RESULTA DE VÍNCULO ANTERIOR 6 FORMAS
NOMEAÇÃO POSSE
30 DIAS 5 DIAS ÚTEIS EXERCÍCIO
PROVIMENTO INVESTIDURA (ARTS. 17 E 18) PROVIMENTO DERIVADO HORIZONTAL
• READAPTAÇÃO (ART. 227) PROVIMENTO DERIVADO VERTICAL
• PROMOÇÃO (ART. 56) PROVIMENTO DERIVADO POR REINGRESSO
• REVERSÃO (ARTS. 34 E 35)
• REINTEGRAÇÃO (ART. 36)
• RECONDUÇÃO (ART. 37)
•APROVEITAMENTO (ART. 38)

4. 26/10/2012
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VACÂNCIA (ART. 50)
É COM OU SEM ROMPIMENTO DO VÍNCULO?
É HIPÓTESE DE PROV. E VACÂNCIA JUNTOS?
I – EXONERAÇÃO
COM ROMPIMENTO
SÓ VACÂNCIA
II – DEMISSÃO
COM ROMPIMENTO
SÓ VACÂNCIA
III – DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
COM ROMPIMENTO
SÓ VACÂNCIA
IV – APOSENTADORIA
COM ROMPIMENTO
SEM ROMPIMENTO
SÓ VACÂNCIA
V – FALECIMENTO
COM ROMPIMENTO
SÓ VACÂNCIA
VI – PERDA DO CARGO, OS DEMAIS CASOS PREVISTOS NA CF
COM ROMPIMENTO
SÓ VACÂNCIA DOS REMANEJAMENTOS REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO
I – A pedido do servidor, que preencha as exigências do edital
de concurso de remoção;
REMOÇÃO
(ARTs. 41 e 42) II – De ofício, a critério da Administração;
III – Mediante permuta.
I. interesse da administração;
II. vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
III. correlação das atribuições;
IV. a equivalência entre os vencimentos ou subsídio;
V. prévia aprovação do órgão central de pessoal. REDISTRIBUIÇÃO (ART. 43) DOS REMANEJAMENTOS REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO

5. 26/10/2012
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SUBSTITUIÇÃO
(ART. 44 e 45)
I – Em licenças, afastamentos, férias e demais ausências;
II – Em caso de vacância do cargo DOS REMANEJAMENTOS REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO