Este documento resume os principais tipos de fraude e erros em empresas, explicando suas definições e diferenciações. Também fornece detalhes sobre investigações de fraude e medidas de prevenção e controle, incluindo a Lei Sarbanes-Oxley dos EUA.

1. MBA Controles Internos e Compliance
Fraudes e Erros – Procedimentos Internos
Prof. Marcos Assi
2009
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2. Fraude – refere-se a ato intencional de omissão ou manipulação de transações,
refere-
adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis.
(do lat. fraude) S. f. 1. V. logro (2). 2. Abuso de confiança; ação praticada de
má-fé. 3. Contrabando, clandestinidade. 4. Falsificação, adulteração. Golpe. ...
má-
10. Manobra desonesta, com o fim de enganar, prejudicar, roubar outrem.
Fonte: Dicionário da Língua Portuguesa, Aurélio Buarque de Holanda Ferreira
Fraude Ocupacional - Uso de um cargo para enriquecimento pessoal por meio
do mau uso ou desvio dos recursos e ativos de uma organização.
A fraude envolve um ato deliberado e intencional de privar outros de propriedade
ou dinheiro através do uso de astúcia, enganando ou utilizando meios não éticos,
geralmente visando benefício próprio ou de outros.
Fonte: ACFE “Association of Certified Fraud Examiners”
“Association Examiners”
Erro – refere-se a ato não-intencional na manipulação de documentos e na
refere- não-
elaboração de registros e demonstrações contábeis, que resultem em possíveis
incorreções deles.
O dicionário define Erro como: “Erro.1. Ato ou efeito de errar. 2. Juízo falso;
engano. 3. Incorreção. 4. Desvio do bom caminho”.
Fonte: Dicionário da Língua Portuguesa, Aurélio Buarque de Holanda Ferreira
O Triângulo da Fraude
• Motivação e Pressão – Por desempenho ou problemas pessoais.
• Oportunidade – Ex. “Controles internos ineficazes”, “ausência de monitoração”, “ausência
de fiscalização e regulamentação.
• Racionalização – Justificativa para cometer a fraude; e/ou possibilidade de criar razões/
situações para que o responsável pela irregularidade possa justificar os seus atos.
Ex. “Sempre foi feito dessa forma”, “eu desconhecia as regras da empresa”.
Motivação e Pressão
Oportunidade Racionalização
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3. Existem várias atividades que pode configurar possíveis atos ilícitos, incluindo
as várias modalidades de fraudes, podemos destacar alguns deles:
Apropriação indébita de ativos;
Ex.: furto de dinheiro ou propriedade, relatório de despesas fraudulentos.
Adulteração e falsificação de documentos e de dados financeiros;
Registro de transações sem comprovação;
Ex.: liquidações e/ou pagamentos de clientes.
Utilização indevida de informações privilegiadas;
Ex.: licitações fraudulentas, favorecimento.
Ato intencional de omissão/ manipulação de transações, registros e
demonstrações contábeis;
Ex.: manipulação/gerenciamento das receitas e/ou despesas, omissão ou
antecipação de registros contábeis.
Favorecimento para pagamento de benefícios inelegíveis;
Pagamento de benefícios de renda quando da ocorrência de falecimento do
beneficiário;
Utilização de senha de terceiros.
É possível eliminar fraudes?
As fraudes são vistas como um mal que pode existir em qualquer tipo de
organização.
organização.
Processos de negócios bem definidos e controles internos são ações que
dificultam, minimizam e até ajudam a identificar possíveis ocorrências de
fraudes, mas dificilmente as fraudes serão eliminadas das empresas.
empresas.
Mesmo assim, o investimento para o controle de fraudes vale a pena.
pena.
Percepção de Fraude
É a capacidade de identificar ou perceber a ocorrência de fraudes
dentro de um determinado ambiente ou universo. A ocorrência de
universo.
fraudes em uma empresa não significa necessariamente que elas
sejam percebidas pela sua administração.
administração.
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4. Como ter um programa anti-fraude efetivo?
anti-
É preciso:
preciso:
Manter alta qualidade do ambiente de controle e consciência por parte dos
usuários de que ele é ativo.
ativo.
Discutir explicitamente o nível de tolerância a fraude.
fraude.
Manter meios efetivos de comunicação de fraudes para os funcionários,
conduzindo treinamentos formais dos canais de denúncia e expectativa de
denúncia.
denúncia.
Demonstrar capacidade de reação rápida e efetiva no processo de
investigação, punição e correção de eventuais fraudes ocorridas, assim como
comunicar as lições aprendidas.
aprendidas.
Um plano anti-fraude deve considerar três fases: Conhecimento, Análise e
anti- fases:
Plano de Contingência.
Contingência.
Conhecimento
Principais objetivos
Conhecer os pontos determinantes sobre:
sobre:
Aspectos organizacionais.
organizacionais.
Controles anti-fraude implementados.
anti- implementados.
Análise dos resultados obtidos com os controles em funcionamento.
funcionamento.
Bens físicos, segurança patrimonial e digital.
digital.
Além de técnicas especiais de controle e monitoração do risco de fraude.
fraude.
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5. Análise
Principais objetivos
Aprofundar o conhecimento sobre:
Ciclos ou processos de negócios da empresa.
Controles anti-fraude implementados.
anti-
Adequação e eficácia dos controles anti-fraude implementados.
anti-
Vulnerabilidades à eventos de fraude.
Além de permitir o planejamento das próximas ações necessárias para
aprimorar os controles anti-fraude e determinar o nível de tolerância à fraudes
anti-
da empresa.
Plano de Contingência
Principais objetivos
Promover adequada investigação de toda e qualquer suspeita de fraude que
venha a surgir, oferecendo tratamento uniforme e independente, visando:
visando:
Fortalecer a cultura anti-fraude da empresa.
anti- empresa.
Comunicar seu nível de tolerância à fraudes.
fraudes.
Demonstrar capacidade de reação à fraudes.
fraudes.
Obter novas informações sobre eventuais vulnerabilidades às quais a empresa
está exposta.
exposta.
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6. Mecanismos de Controle e Prevenção:
Prevenção:
Desenvolvimento da matriz de risco do negócio;
negócio;
Implementação de controle interno, gerenciamento e treinamento de equipes
de auditoria interna;
interna;
Revisão periódica dos controles internos, verificação de equipe de auditoria,
análise de risco de fraude;
fraude;
Revisão da qualidade do ambiente de negócio, enfocando aspectos tais como:
como:
cultura empresarial, ética do trabalho, revisão de funcionários, estrutura de
recursos humanos e controle de informação;
informação;
Acompanhamento e controle de investimentos em atividades críticas, tais
como:
como: construção, logística e manutenção;
manutenção;
Programas e seminários de treinamento anti-fraude voltados para equipes de
anti-
auditoria;
auditoria;
Seminários e palestras para os departamentos: comercial, financeiro,
departamentos:
administrativo, suprimento e logística.
logística.
Fraudes mais Comuns
Mais de 80% das fraudes verificadas em empresas envolve desvio de dinheiro.
A menor porcentagem é representada por furto de produtos, corrupção e outras fraudes.
Principais categorias de fraudes ocupacionais:
Apropriação indevida de receita;
Corrupção;
Relatórios financeiros fraudulentos.
Na média, as apropriações indevidas de receita são as que ocorrem com menor
freqüência, enquanto os relatórios financeiros fraudulentos apresentam as maiores
perdas.
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7. Investigando Fraudes
Denúncias anônimas internas ou externas
Alteração no quadro de funcionários da empresa
Auditoria interna ou externa
Fornecedores
Investigação policial
Não há investigação padrão para fraudes
Cada caso deve ser analisado por suas próprias características, a fim de ser
adotada a melhor estratégia de investigação, considerando, ainda, os objetivos
primordiais da empresa
Podem ser utilizadas entrevistas, análise documental, perícia grafotécnica,
auditoria contábil, análise forense computacional, entre outras alternativas.
alternativas.
Investigando Fraudes
Entrevistas e indagações
A entrevista pode ser utilizada por meio de declarações formais, conversações
formais ou sem compromisso.
compromisso.
O auditor deve ter em mente que as respostas obtidas devem ser avaliadas e
examinadas para posterior comprovação das informações.
informações.
Deve-
Deve-se atentar para a liberdade do entrevistado em prestar informações, bem
como ter o cuidado de evitar constrangimentos para o entrevistado e para as
pessoas envolvidas, minorando os riscos de futuras alegações de danos
morais.
morais.
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8. Investigando Fraudes
Análise Documental
Exames dos atos formalizados, processos e documentos avulsos, verificação da
autenticidade dos documentos.
Auditoria contábil
Exames grafotécnicos
Pesquisas em cartórios, junta comercial, etc.
Investigando Fraudes
Prova eletrônica
Devido ao uso massivo de computadores, pode-se e deve ser utilizada evidência
pode-
eletrônica, onde as informações constantes no disco rígido, caso não sejam
provas em si, são ao menos um norte.
norte.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito do
empregador de obter provas para justa causa com o rastreamento do e-mail de
trabalho do empregado. De acordo com a decisão, o e-mail é de propriedade da
empregado.
empresa e o acesso à internet se dá por meio de tecnologia oferecida pelo
empregador.
empregador.
O empregador tem o direito e o dever de controlar essa utilização de modo a
preservar a empresa, o conjunto de empregados e, eventualmente, terceiros que
possam ser prejudicados por ações indevidas.
indevidas.
Apesar da licitude do monitoramento do e-mail corporativo, recomenda-se que
recomenda-
no momento da contratação do empregado, por meio de termo de ciência, seja
esclarecida a política da empresa quanto ao monitoramento de e-mail e seus
usos permitidos. Assim, não restará qualquer dúvida quanto à sua finalidade e à
permitidos.
ausência de privacidade quando do envio e recebimento de correio eletrônico
corporativo.
corporativo.
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9. Investigando Fraudes
Busca de documentos eletrônicos (coleta e análise de documentos eletrônicos que
podem ser apresentados como provas em um processo cível ou criminal).
criminal).
Levantamento de provas em casos de litígio (análise de atividades ilícitas em
meio eletrônico que podem ser a causa para litígios cíveis, acusações criminais ou
processos administrativos, através de cópias de discos rígidos e de e-mails
corporativos).
corporativos).
Podem ser recuperados dados eletrônicos que foram eletronicamente apagados.
apagados.
Cruzamento das Informações
Cotejamento das informações obtidas de fontes independentes, autônomas e
diferentes informações
Principais medidas adotadas após a detecção da Fraude:
Ser cauteloso ao conduzir a investigação interna.
interna.
Requerimento de instauração de inquérito policial;
policial;
Demissão dos envolvidos por justa causa de acordo com o art. 482 do Código
art.
de Leis Trabalhistas:
Trabalhistas:
Art. 482, CLT:
Art. 482, CLT: Constituem justa causa para rescisão do contrato de
trabalho pelo empregador:
empregador:
a) ato de improbidade;
improbidade;
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
procedimento;
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do
empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a
qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
serviço;
d) desídia no desempenho das respectivas funções;
funções;
e) violação dos segredos da empresa;
empresa;
f) ato de indisciplina ou insubordinação.
insubordinação.
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10. Código Penal Brasileiro
Furto mediante fraude
Art.
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
móvel:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
multa.
§ 4º - A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é
cometido:
cometido:
II - com Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
destreza;
Apropriação Indébita
Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a
Art. Apropriar-
detenção:
detenção:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
multa.
Código Penal Brasileiro
Estelionato
Art.
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio,
induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer
outro meio fraudulento:
fraudulento:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
multa.
Falsificação
Art.
Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar
documento particular verdadeiro:
verdadeiro:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
multa.
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11. A Lei Sarbannes Oxley (SOX)
Pensando em acabar com as fraudes contábeis, a lei foi aprovada em 2002 com
apoio total do Governo americano e investidores.
investidores.
A legislação é bastante abrangente e estabelece padrões mais rígidos para
Companhias Públicas Americanas e companhias de capital aberto.
aberto.
A Sox foca principalmente a responsabilidade penal da diretoria.
diretoria.
As regras são proposta pela SEC – Securities and Exchange Commission
(instituição equivalente à Comissão de Valores Imobiliários) para implementar as
novas regras e assim estar em consonância com a Lei.
Lei.
A Lei Sarbannes Oxley (SOX) - Objetivos
Criada para dar transparência e proteger os investidores, a lei reescreveu,
literalmente, as regras para a governança corporativa relativas à divulgação e
emissão de relatórios financeiros.
financeiros.
Sob o texto da Lei, reside uma premissa simples: a boa governança corporativa
simples:
e as práticas éticas do negócio não são mais requintes – são leis. E isso não
leis.
afeta apenas as empresas americanas ou as unidades dessas empresas em
outros países.
países.
Todas as empresas que tem suas ações negociadas nos Estados Unidos também
sofrem o reflexo das mudanças trazidas pela Lei.
Lei.
A Sarbannes-Oxley privilegia o controle interno e as formas mais adequadas de
Sarbannes-
divulgação e emissão de relatórios financeiros, aumentando a transparência no
mundo corporativo e contribuindo para o aumento da confiança nesse setor.
setor.
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12. Avaliação das perdas financeiras:
Perícia contábil dos valores em litígio, apresentando o cálculo financeiro;
financeiro;
Cálculo dos danos causados pela fraude, tais como: valor presente dos
como:
recursos desviados, cálculo do lucro cessante e custos de oportunidade;
oportunidade;
Revisão independente dos valores pagos a fornecedores e parceiros
comerciais;
comerciais;
Revisão independente de contas a receber e conciliação contábil;
contábil;
Revisão independente dos contratos e cláusulas comerciais.
comerciais.
Percebe-
Percebe-se que estes são mecanismos importantes, os quais as organizações
devem considerar para desenvolver suas atividades de forma segura, oferecendo
conseqüentemente, confiança a seus clientes e obter, com isso, bons resultados.
resultados.
Fraudes no mundo
São várias as empresas envolvidas em escândalos contábeis devido à
ocorrência de fraudes e erros contábeis. Como exemplos, pode-se citar o caso
contábeis. pode-
da Enron – companhia de energia, da Parmalat, da WorldCom – segunda maior
operadora de telefonia de longa distância nos Estados Unidos, e da Coca-Cola,
Coca-
todas empresas estrangeiras.
estrangeiras.
Conforme notícia divulgada no jornal da AABNB (Agosto/2002), foram
(Agosto/2002),
descobertas várias fraudes contábeis em balanços de empresas americanas,
divulgadas nos principais jornais do mundo. Foi publicada uma relação, em
mundo.
ordem alfabética, contendo as 10 empresas que apresentaram as maiores
fraudes contábeis do mundo:
mundo:
1 - ADELPHIA (EUA)
2 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BRASIL)
3 - BANCO NACIONAL (BRASIL)
4 - ENRON (EUA)
5 - ENTERASYS NETWORKS (EUA)
6 - GLOBAL CROSSING (EUA)
7 - TYCO INTERNACIONAL (EUA)
8 - VIVENDI (FRANÇA)
9 - WORLDCOM (EUA)
10 - XEROX (EUA)
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13. Comunicação de fraudes e/ou erros
Conforme a Interpretação Técnica (IT) 03 do Conselho Federal de
Contabilidade, o auditor normalmente é impedido de comunicar as ocorrências
de fraudes ou erros a terceiros devido ao sigilo profissional. Em alguns casos,
profissional.
no entanto, existe a obrigação legal desta comunicação, sendo requerida ao
auditor a quebra deste sigilo, conforme o Código de Ética do Contabilista e as
Normas Profissionais do Auditor Independente.
Independente.
O auditor deve sempre comunicar à administração da entidade que está sendo
auditada qualquer descoberta envolvendo fraudes, mesmo que seu efeito não
seja tão relevante sobre as demonstrações contábeis. Dependendo das
contábeis.
circunstâncias, esta comunicação pode ser feita tanto de forma verbal quanto
escrita.
escrita.
Ao ser determinado o representante da entidade que será comunicado da
ocorrência das irregularidades descritas, a auditor deve avaliar quanto ao
envolvimento da alta administração. Sendo correta essa comunicação, quando
administração.
feita a um nível da estrutura organizacional da entidade que está acima do
nível de responsabilidade pelas pessoas que se acredita está envolvidas.
envolvidas.
Responsabilidades:
O tratamento das informações
ratamento sobre erros e fraudes relevantes é de
responsabilidade de:
de:
Alta Administração
A responsabilidade na prevenção e identificação de fraudes e/ou erros é da
administração da Entidade, mediante a manutenção de adequado sistema de
controle interno, que, entretanto, não elimina o risco de sua ocorrência
Auditoria
O auditor não é responsável nem pode ser responsabilizado pela prevenção de
fraudes ou erros. Entretanto, deve planejar seu trabalho avaliando o risco de
erros.
sua ocorrência, de forma a ter grande probabilidade de detectar aqueles que
impliquem efeitos relevantes na Entidade.
Entidade.
Ao detectá-los, o auditor tem a obrigação de comunicá-los à ao Conselho Fiscal
detectá- comunicá-
e sugerir medidas corretivas
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14. Estrutura ou atuação inadequada da administração
a) a alta administração é controlada por pessoa ou pequeno grupo, não
existindo estrutura de supervisão eficaz;
eficaz;
b) existe uma estrutura empresarial complexa aparentemente não justificada;
justificada;
c) as deficiências importantes de controle interno não são corrigidas, mesmo
quando isso é praticável;
praticável;
d) existe uma alta rotação do pessoal-chave das áreas financeira, contábil e de
pessoal-
auditoria interna;
interna;
e) a área de contabilidade apresenta insuficiência, significativa e prolongada, de
pessoal e condições de trabalho inadequadas;
inadequadas;
f) há mudanças freqüentes de auditores e/ou advogados; e
advogados;
g) a reputação da administração é duvidosa.
duvidosa.
Pressões internas e externas
a) o setor econômico no qual a entidade se insere está em declínio, e as
falências estão aumentando;
aumentando;
b) o capital de giro é insuficiente, devido à diminuição de lucros ou à expansão
muito rápida;
rápida;
c) os lucros estão se deteriorando, e a administração da entidade vem
assumindo maiores riscos em suas vendas a prazo, está alterando suas praxes
comerciais ou escolhendo alternativas de práticas contábeis com o intuito de
melhorar o resultado;
resultado;
d) a entidade necessita de uma tendência de lucro crescente para suportar o
preço de mercado de suas ações, devido à oferta pública, transferência de
controle ou outra razão;
razão;
e) a entidade tem um investimento significativo em um setor ou linha de
produto conhecido por estar sujeito a mudanças rápidas;
rápidas;
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15. Pressões internas e externas
f) a entidade depende muito de uma ou de uns poucos produtos, clientes ou
fornecedores;
fornecedores;
g) a alta administração está sofrendo pressão financeira;
financeira;
h) o pessoal da área contábil está sendo pressionado para concluir a elaboração
das demonstrações contábeis;
contábeis;
i) existem questões internas e/ou externas que provocam dúvidas quanto à
continuidade normal das atividades da entidade; e
entidade;
j) há desentendimentos entre os acionistas, quotistas e a administração.
administração.
Transações que pareçam anormais
a) especialmente as que tenham efeitos significativos sobre os resultados,
realizadas em datas próximas do fim do exercício;
exercício;
b) aquelas de natureza complexa, com os decorrentes tratamentos contábeis;
contábeis;
c) realizadas com partes relacionadas; e
relacionadas;
d) pagamentos que pareçam excessivos em relação ao serviços prestados.
prestados.
O risco de não detectar distorção relevante resultante de fraude é maior do que o
risco de não detectar distorção relevante resultante de erro, porque a fraude
normalmente envolve atos planejados para ocultá-la, como, por exemplo,
ocultá-
conluio, falsificação, falha deliberada no registro de transações ou apresentação
de informações intencionalmente erradas ao auditor.
auditor.
Salvo se a auditoria revelar evidência em contrário, o auditor normalmente
aceita informações como verdadeiras e registros e documentos como genuínos.
genuínos.
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16. Métodos de Prevenção
Na prática, os métodos que se mostram mais eficazes para efetuarmos o
monitoramento de operações, são:
são:
Desenvolvimento de Sistemas para o Monitoramento de Operações;
Operações;
Auditoria no processo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
Dinheiro;
Treinamento;
Treinamento;
Listas Restritivas atualizadas;
atualizadas;
Análise e direcionamento de Casos Suspeitos;
Suspeitos;
Análise do cadastro feita através de dados inseridos no sistema;
sistema;
Monitoramento de movimentação em espécie;
espécie;
Monitoramento dos limites utilizados através dos Sistemas;
Sistemas;
Monitoramento de resgates antecipados;
antecipados;
Contas em agências em local de alto risco quando aplicável no Banco;
Banco;
Clientes sensíveis, mudança de CEP duas vezes no mês;
mês;
Denúncias registradas no sistema interno;
interno;
Análise da freqüência das movimentações;
movimentações;
Monitoramento Manual das Operações.
Operações.
Conheça seu Funcionário (Know Your Employee)
Employee)
Os criminosos que se ocupam da prática de lavagem de dinheiro, estão
dispostos a pagar quantias significativas para lavar seus recursos e tentam
corromper os funcionários das instituições visando obter o afrouxamento dos
controles como forma de facilitar a lavagem do dinheiro.
dinheiro.
Diante disso, devemos também estabelecer procedimentos que visam
proporcionar um adequado conhecimento dos funcionários que trabalham nas
instituições bancárias.
bancárias.
Esse conhecimento que se inicia com a contratação do funcionário, deve
continuar com os treinamentos e programas de prevenção e combate à lavagem
de dinheiro, reforçados com a aplicação regular de questionários relacionados à
Ética e Conduta e Investimentos Pessoais.
Pessoais.
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17. Mantenha o foco no seu Core Business.
Business.
A Trevisan resolve sua questão de Educação Corporativa.
Corporativa.
São Paulo - Rua Bela Cintra, 934
Cerqueira César - São Paulo - SP
Fone: (5511) 3138-5260 Fax: (5511) 3138-5231
Ribeirão Bonito - Rua Padre Guedes, 695
Centro – Ribeirão Bonito SP
Fone: (5516) 3344-3238
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