A abordagem deste artigo é complementar aos estudos já efetivados sobre Contabilidade Ambiental (CA), área da contabilidade social que estuda como incorporar a degradação e a exaustão dos recursos naturais utilizados na economia, e pode ser considerada como uma introdução com a aplicação da teoria em alguns casos de nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Da mesma forma, esse documento reúne diversas literaturas com princípios já consagrados, analisando-os e ilustrando-os através de casos reais e atuais, como o do Brasil, da Espanha, do Canadá, da Holanda e de outros países, e, para o estudo desses, em tais princípios se apoia. O aspecto da ciência social é tratado quanto ao comportamento da sociedade no desenvolvimento da CA, assim, possibilitando visualizar o porquê da falta de consenso dos Estados no conituoso tradeo entre meio ambiente sem poluição e alto nível de renda. Outrossim, os fatos históricos mais relevantes da CA e seus sistemas estão organizados e descritos. Para as empresas, a importância da adoção do agregado meio ambiente no Sistema de Contas Nacionais (SCN) são evidenciadas pelo vínculo da contabilidade empresarial com as contas nacionais, pela disponibilidade de um panorama geral da situação ecológica do país e pela indispensável conscientização dos tomadores de decisão relativo à questão ambiental. Logo, a intenção deste breve estudo é a reexão sobre três questionamentos-base no que tange à CA: por que, até agora, o agregado meio ambiente não foi de fato adotado no SCN? Que países contabilizam o meio ambiente em suas contas nacionais e, se o fazem, como declaram-no? Qual o resultado prático que se pode obter com a CA? Enm, a conclusão alcançada é a de que o tema ganhou importância nestas últimas décadas, pois compreende-se que os recursos naturais são nitos e escassos e precisam ser preservados e utilizados comedidamente, corroborado pela Carta da Terra. Todavia, a forma com a qual a CA vem sendo estudada não atinge seu merecido valor, bem como há falta de consenso sobre a valoração e inserção do meio ambiente nas contas nacionais.

1. 1
Contabilidade Ambiental: um breve estudo da
relevância, para as empresas, da adoção do
agregado meio ambiente na contabilidade
nacional1
Marcelo Fernando Mazzero2
Resumo
A abordagem deste artigo é complementar aos estudos já efetivados sobre Contabilidade
Ambiental (CA), área da contabilidade social que estuda como incorporar a degradação
e a exaustão dos recursos naturais utilizados na economia, e pode ser considerada como
uma introdução com a aplicação da teoria em alguns casos de nações desenvolvidas e
em desenvolvimento. Da mesma forma, esse documento reúne diversas literaturas com
princípios já consagrados, analisando-os e ilustrando-os através de casos reais e atuais,
como o do Brasil, da Espanha, do Canadá, da Holanda e de outros países, e, para o es-
tudo desses, em tais princípios se apoia. O aspecto da ciência social é tratado quanto ao
comportamento da sociedade no desenvolvimento da CA, assim, possibilitando visualizar
o porquê da falta de consenso dos Estados no conituoso tradeo entre meio ambiente
sem poluição e alto nível de renda. Outrossim, os fatos históricos mais relevantes da CA
e seus sistemas estão organizados e descritos. Para as empresas, a importância da adoção
do agregado meio ambiente no Sistema de Contas Nacionais (SCN) são evidenciadas pelo
vínculo da contabilidade empresarial com as contas nacionais, pela disponibilidade de um
panorama geral da situação ecológica do país e pela indispensável conscientização dos
tomadores de decisão relativo à questão ambiental. Logo, a intenção deste breve estudo
é a reexão sobre três questionamentos-base no que tange à CA: por que, até agora, o
agregado meio ambiente não foi de fato adotado no SCN? Que países contabilizam o meio
ambiente em suas contas nacionais e, se o fazem, como declaram-no? Qual o resultado
prático que se pode obter com a CA? Enm, a conclusão alcançada é a de que o tema
ganhou importância nestas últimas décadas, pois compreende-se que os recursos naturais
são nitos e escassos e precisam ser preservados e utilizados comedidamente, corroborado
pela Carta da Terra. Todavia, a forma com a qual a CA vem sendo estudada não atinge
seu merecido valor, bem como há falta de consenso sobre a valoração e inserção do meio
ambiente nas contas nacionais.
PALAVRAS-CHAVE: Contabilidade Social, Sistema de Contas Nacionais, agregado
meio ambiente, Economia do meio ambiente, Contabilidade Ambiental, análise dos casos
sobre Contabilidade Ambiental do Brasil, da Espanha, do Canadá e da Holanda
1 Este artigo, escrito até o mês de agosto de 2009 e atualizado até dezembro do mesmo ano, é o meu
trabalho de conclusão de curso para obtenção do título (de pós-graduação Lato Sensu ) de Especialista
(MBA) em Gestão e Negócios pela Faculdade de Gestão e Negócios da Universidade Metodista de Piraci-
caba (FGN/UNIMEP), em Piracicaba-SP, sob orientação do Professor Especialista Paulo Sérgio Lemos.
2 Tecnólogo em Processamento de Dados pela Faculdade de Tecnologia de Americana, Especia-
lista em Gestão e Negócios pela FGN/UNIMEP e bacharelando em Ciências Econômicas pela Fa-
culdade Ciências e Letras de Araraquara da Universidade Estadual Paulista. Currículo Lattes:
http://lattes.cnpq.br/3180083642894790.

2. 2
Abstract
The approach of this paper is supply previous studies on Environmental Accounting (EA),
area of the social accounting that studies how to incorporate degradation and exhaustion
of the natural resources used in the economy, and it can be considered as an introduction
with the appliance of the theory in some cases of developed nations and in development.
In the same way, that document wraps several literatures with principles already establi-
shed, analyzing them and illustrating them through real and current cases, as Brazilian,
Spanish, Canadian, Dutsch and other countries, and to study of these in them leans on.
The aspect of the social sciences is treated how to the behavior of the society in the
development of EA, thus making possible to visualize the reason of the lack of consensus
of States in the conicting tradeo among environment without pollution and high level
of income. Equally, the more relevant historical facts of CA and its methods are organi-
zed and described. For the companies, the importance of the adoption of the aggregate
environment in the System of National Accounts (SNA) is evidenced by the bond of the
business accounting with the national accounts, for the readiness of a general panorama of
the ecological situation of the country and for the essential awareness of decision-makers
about environmental issue. Therefore, the intention of this brief study is to discuss th-
ree issues-based in terms of EA: why, until now, the aggregate environment was not in
fact adopted in the SNA? Which countries do count the environment in their national
accounts and, if they make it, how do they declare it? What is the practical result that
can be obtained with the EA? Finally, the conclusion reached is that the issue has gai-
ned importance in recent decades, as it is understood that natural resources are nite
and limited and must be preserved and used prudently, supported by the Earth Charter.
However, the form with which EA has been studied doesn't reach its deserved value, as
well as there is lack of consensus about on the assess and insert of the environment in the
national accounts.
KEY WORDS: Social Accounting, System of National Accounts, environment aggre-
gate, environmental economics, environmental accounting, analysis of the cases about
Environmental Accounting of Brazil, Spain, Canada and Holland
1 Considerações iniciais
As questões relacionadas ao meio ambiente3 têm sido debatidas com grande intensi-
dade nestas últimas décadas no mundo, principalmente nos continentes europeu e ameri-
cano. Por essa forma, o assunto já deixou de ser taxado como posição radical ou mesmo
marginal para incluir-se nas pautas de discussão acadêmica, cientíca, governamental,
empresarial e social. Mas, para sair do discurso e chegar à uma solução viável a todos
não é um percurso tão trivial.
Assim, o presente trabalho pretende examinar a relevância, para as empresas, da ado-
3 ...
entorno físico natural, incluídos o ar, a água, a terra, a ora, a fauna e os recursos não renováveis,
tais como os combustíveis fósseis e os minerais.(KRAEMER, [2003?], p. 13)

3. 3
ção de um agregado ambiental no Sistema de Contas Nacionais4 (SCN), sendo a área
conhecida como Contabilidade Ambiental (CA) a que estuda como incorporar a exaustão
e a degradação dos recursos naturais utilizados no processo econômico e pode possibilitar
às empresas um panorama da situação ecológica do país, no período em voga, nos que-
sitos tangentes à informação estratégica de responsabilidade social5 e do capital natural
realizado e disponível. Logo, mostra a crescente importância dada pelo Governo e outras
instituições e organizações na controvérsia entre meio ambiente e processo econômico,
bem como na inquietante questão sobre as condições de vida para as gerações futuras,
amplamente defendida e debatida pela organização Carta da Terra Internacional (CTI)
através dos princípios estabelecidos na Carta da Terra6 .
Atualmente, o rápido esvaziamento dos recursos naturais e a exacerbada poluição do
meio ambiente para satisfazer à cobiça, denitivamente, não é a melhor alternativa. Aliar,
sim, as necessidades reais de subsistência às nossas expectativas, como as monetárias, é a
melhor solução.
Urge uma análise introdutória sobre CA para despertar ou reavivar o assunto, o qual
será explanado com alguns casos de nações desenvolvidas e em desenvolvimento que já
trabalham em prol da administração dos recursos escassos, entre usos alternativos e ns
competitivos7 , mas sem perder o foco no meio ambiente.
2 Metodologia
A abordagem metodológica utilizada neste documento é analítica-conceitual e o ar-
tifício empregado na sua construção e organização calca-se numa pesquisa bibliográca
(síntese da literatura existente), que vai além das diretamente referenciadas, num caráter
preponderamente qualitativo (análise crítica dos problemas levantados e sua discussão) e
no uso de materiais de segunda ordem (dados secundários).
4 Sistema de contabilidade social técnica preocupada com a denição e métodos de quanticação
dos principais agregados macroeconômicos: produto nacional, consumo global nacional, investimentos,
exportações etc; e registro contábil da atividade econômica de um país, num dado período de tempo
(um ano) criado pelo economista inglês Richard Stone, que considera apenas as transações com bens
e serviços nais. Utiliza o método contábil das partidas dobradas e consiste nas Contas Econômicas
Integradas (CEI) conta de bens e serviços (resumo da TRU), conta de produção (equivalante ao PIB),
conta de renda (equivalante a renda nacional disponível), conta de acumulação (equivalante ao capital),
e conta das operações com o resto do mundo (equivalante a balança de pagamentos) e na Tabela de
Recursos e Usos de bens e serviços (TRU) somatório da produção e importações (recursos) e somatório
do consumo intermediário e da demanda nal (usos).(GREMAUD, 2004, p. 282)
5 ... esta responsabilidade assume diversas formas, entre as quais se incluem proteção ambiental, pro-
jetos lantrópicos e educacionais, planejamento da comunidade, equidade nas oportunidades de emprego,
serviços sociais em geral, de conformidade com o interesse público.(KRAEMER, 2007)
6 Cf. INTERNACIONAL, 2000
7 Paráfrase da denição do objeto de estudo da ciência econômica proposta por Paul Anthony Samu-
elson.

4. 4
3 A vinculação da contabilidade empresarial com as
contas nacionais
A contabilidade das empresas liga-se ao SCN porque este precisa das informações
fornecedidas por aquelas para ser elaborado, como se verá no quadro da Tabela 1.
Tabela 1: Texto sobre o vínculo da contabilidade das empresas com as contas nacionais
A unidade de investigação estatística em contas nacionais e a contabilidade
das empresas
O volume de informações necessário para a elaboração das contas nacionais abrange um
largo espectro de transações. Essas incluem o valor da produção; o tipo de bens e serviços
produzidos e o uso dos produtos; o custo de produção; a renda gerada, sua distribuição e
uso e, num sistema integrado, as transações nanceiras.
Para coletar esta variedade de estatísticas é necessário apropriar-se das informações con-
tábeis produzidas pelas empresas em diferentes níveis de hierarquia de suas estruturas or-
ganizacionais. O balanço das empresas e o demonstrativo de lucros e perdas fornecem in-
formações sobre lucros, dividendos, poupança, investimento em ativo xo. Para questões
relacionadas ao processo de produção, como as análises de insumo-produto e os estudos de
produtividade, o foco para a informação é o estabelecimento produtivo onde dados detalha-
dos sobre quantidades produzidas e consumidas são disponíveis. Assim, o tipo de registro
requerido pelas contas nacionais dene a unidade estatística informante.
O trabalho típico das contas nacionais é o de agregar as informações dispersas em várias
fontes de forma relevante para a elaboração dos quadros e tabelas do sistema. A agrega-
ção obedece, tradicionalmente, aos seguintes critérios: localização geográca, classicação
por setor de atividade e classicação por setor institucional, e cada unidade de investigação
estatística deve ser classicada segundo cada um destes critérios.
Fonte: extraído integramente de (FEIJó, 2007, p. 89).
Então, a relação entre a contabilidade empresarial e o SCN dá-se pela junção das
variáveis homogêneas dos diversos setores da economia como o total produzido pela
empresa e o consumo intermediário utilizado por esta em uma única, por exemplo
PIB. Assim, elabora-se o SCN e nele são dispostas as informações da economia de um
país numa forma estatística e sintética.
4 Exposição do problema: a CA e suas implicações
Um dos pontos mais importantes a respeito da questão ambiental é como desenvolver
ferramentas para analisar e gerenciar de forma equilibrada os recursos naturais. Isto é
muito mais essencial na relação do meio ambiente com a esfera econômica, já que muitos
gestores levam em conta primordialmente os aspectos econômicos na escolha entre produ-
zir uma mercadoria poluente e rentável ou não produzí-la. Concomitantemente, muitos
países apenas agregam as informações que estas empresas contabilizam, como detalhado
na seção anterior, sem se preocupar com as consequências ambientais, benécas ou não,

5. 5
de tal produção ou mesmo apresentar estas.
Assim, poder-se-á expor a problemática de forma bem clara: ... no âmbito da conta-
bilidade social, alguns estudiosos têm envidado esforços para encontrar meios de levar em
conta, no cômputo dos agregados, a degradação sofrida pelo meio ambiente.(PAULANI;
BRAGA, 2007, p. 87) Desse modo, ... para que se tenha uma idéia da dimensão do
problema, há quem diga, por exemplo, que o tão apregoado crescimento da economia
americana desde o início dos anos 1990 poder-se-ia tornar negativo em alguns anos se,
no processo de cálculo do produto, se conseguisse computar as perdas impostas por tal
crescimento, seja quanto à qualidade do meio ambiente de modo geral, seja quanto à
depreciação do estoque de capital natural do planeta. No que diz respeito ao último
elemento, ignorar tais perdas seria equivalente a não levar em conta que uma parcela
dos esforços de produção da sociedade destina-se tão-somente à reposição da depreciação
sofrida pelo estoque de capital xo da economia.(PAULANI; BRAGA, 2007, p. 88)
Até o momento a contabilidade social não prevê como considerar as perdas suportadas
pelo meio ambiente e, consequentemente, valorá-las de forma transparente e equitativa;
visto que ... os custos relacionados à degradação do meio ambiente e à depreciação do
estoque de capital natural do planeta deveriam ser deduzidos do cálculo do produto agre-
gado, levando-se em consideração também seu impacto sobre a qualidade e as condições
de vida no futuro.(PAULANI; BRAGA, 2007, p. 89)
Destarte, algumas possíveis políticas para resolver esse problema poderiam ser reali-
zadas através de:
• incentivos scais (para aumentar a quantidade de investimentos em meios limpos,
como a instalação de equipamentos antipoluentes);
• arrecadação voluntária de fundos (como a disposição que teriam as pessoas em pagar
pela redução das perdas impostas à natureza) e;
• tributação de grandes poluidores com vistas nas despesas geradas (como as decor-
rentes dos processos de controle e limpeza ambiental ou mesmo determinados gastos
com saúde)8 .
Dessa mesma forma, vislumbram-se duas alternativas9 para adequar essas perdas
oriundas do processo econômico às contas nacionais:
1. deduzir, do cálculo do produto, o custo de utilização do meio ambiente (o que
afetaria primordialmente a conta de produção) ou;
2. criar uma conta adicional, cujo objetivo seria detalhar as perdas impostas ao meio
ambiente pelo processo de geração do produto e da renda.
8 (PAULANI; BRAGA, 2007, p. 89)
9 Ibid., pp. 89-90

6. 6
Como resultado, despontam alguns questionamentos:
• Por que, até agora, o agregado meio ambiente não foi de fato adotado no SCN?
• Que países contabilizam o meio ambiente em suas contas nacionais e, se o fazem,
como declaram-no?
• Qual o resultado prático que se pode obter com a CA?
5 O princípio econômico comportamental da sociedade
Para compreender os porquês da CA, há um interessante princípio tratado em Eco-
nomia que são os tradeos 10 , digladiados pela sociedade no dia-a-dia, que explicam muito
das diculdades em se chegar a um consenso absoluto sobre aquela.
Na sociedade moderna há um ... tradeo entre um meio ambiente sem poluição e
um alto nível de renda. As leis que exigem que as empresas reduzam a poluição elevam
o custo de produção de bens e serviços. Devido aos custos mais elevados, essas empresas
acabam obtendo lucros menores, pagando salários menores, cobrando preços mais eleva-
dos ou fazendo alguma combinação dessas três coisas. Assim, embora os regulamentos
antipoluição nos proporcionem o benefício de um meio ambiente com menos poluição e
a melhor saúde que dele decorre, eles trazem consigo o custo da redução da renda dos
proprietários das empresas, trabalhadores e clientes.(MANKIW, 2005, p. 5) Entretando,
apesar dessas elevações nos custos a serem impostos à sociedade, o meio ambiente não
deveria ser negligenciado ainda que tais regulamentações ambientais reduzam o padrão
de vida material11 desta. Então, os agentes econômicos12 deveriam, sim, reconhecer seus
tradeos e procurar lidar com eles. Isso é importante porque as pessoas somente podem
tomar boas decisões se comprenderem as opções que lhes estão disponíveis13 .
De fato, torna-se necessário dar o devido respeito ... ao meio ambiente, cuja incidên-
cia econômica, sócio-jurídica e cultural está fora de toda dúvida e cujo impacto deve ser
reconhecido ...(KRAEMER, [2003?], p. 4)
10 ...expressão que dene uma situação de escolha conitante, isto é, quando uma ação econômica que
visa à resolução de determinado problema acarreta, inevitavelmente, outros.(MANKIW, 2005, p. 4)
11 Ibid.
12 São todas as pessoas que, de alguma forma, interagem com a economia.
13 Ibid.

7. 7
6 A relação entre atividade econômica e meio ambiente
O meio mais fácil para tornar claro o relacionamento do meio ambiente com a atividade
econômica é ilustrando-o e a Figura 1 terá esta tarefa.
Figura 1: Diagrama do uxo ambiental
Fonte: adaptação da Figura 29.1 extraída de (GREMAUD, 2004, p. 530).
A partir da gura (1), percebe-se, num primeiro plano e o mais importante, a natureza
(meio ambiente) fornecendo insumos (matérias-primas) à produção (empresas) abaste-
cimento, por exemplo, de petróleo, de minérios, de água etc. e serviços às famílias
diretos e indiretos, como o ar que respiramos, suporte da terra para os corpos, recreação
e outros. Em contrapartida, o agente natural acaba recepcionando grande parte dos re-
síduos provenientes tanto do consumo quanto da produção gases nocivos gerados pela
queima de combustíveis fósseis, garrafas PET, lixo industrial e residencial, dejetos, entre
outros. Num segundo plano, as empresas fornecem bens e serviços (consumo) às famílias
e estas, trabalho àquelas. Num terceiro, os acionistas (capital) investem nas empresas
para aumento da produção e estas, remetem lucros àqueles. E num último plano, até o
presente marginalizado, a reciclagem, feita a partir dos restos e que atenua a depreciação
sofrida pelo capital natural do planeta.
Essas quatro partes expressam as ... relações entre as atividades econômicas de con-
sumo e de produção em relação ao nosso meio ambiente natural.(GREMAUD, 2004, p.
530). Note ainda que todas as relações estão intrinsecamente coordenadas e que o esgo-
tamento de alguma das partes leva o ciclo ao colapso. Logo, se esta possibilidade existe,
tender-se-á originar uma externalidade positiva ou negativa14 .
14 ... quando a atividade de um agente econômico afeta negativamente o bem-estar ou o lucro de

8. 8
Em resumo, na imagem apresentada há uma externalidade negativa que de fato existe:
a natureza está sendo afetada negativamente pelos detritos naturais do processo produtivo
das empresas e do consumo das famílias.
7 A gênese da CA
Compreender a origem histórica da CA e seu progresso é de extrema importância
porquanto permite saber qual é seu estágio de consciência, dar sua devida atenção e
prever quais serão seus próximos acontecimentos mais preeminentes, que a ajudarão a
romper as atuais barreiras impostas.
Vê-se que ... no passado, a economia tradicional tratava o meio ambiente e os recursos
naturais como inesgotáveis ou inalteráveis pelas atividades econômicas.(MOTTA, 2006,
aba) Entretanto, tal concepção tem mudado desde a assinatura de alguns protocolos sobre
o meio ambiente e suas posteriores raticações por diversas nações, como o de Montreal,
ECO-92 (Brasil), Quioto etc, bem como se espera algo promissor e mais concreto com o
encontro em Copenhague, na Dinamarca, no nal deste ano (2009).
Desse modo, a CA surgiu no momento em que os indicadores do SCN, calculados
pela metodologia da Divisão de Estatística das Nações Unidas (ONU), falharam ao não
considerar a extração feita pelo sistema econômico dos recursos naturais utilizados na
produção e seus rejeitos e o consumo desmedido.
7.1 Sua jornada histórica e seus sistemas de contabilidade nacio-
nal do meio ambiente
Os primeiros estudos visando à incorporação da variável ambiental nas estimavas
econômicas foram iniciados na década de 1970 e focaram na construção de um Sistema de
Contabilidade Ambiental (SCA) estimadado ... em unidades físicas, através da mensu-
ração dos estoques de recursos naturais e suas variações durante o período contábil, sem
serem integradas à contabilidade nacional.(DIAZ; AMIN, [2008?], p. 16) As contas deste
sistema ... são agrupadas em: recursos materiais (combustíveis fósseis e outros mine-
rais); recursos bióticos (orestas e pesca); e recursos ambientais (solo, água e ar).(DIAZ;
AMIN, [2008?], p. 16)
Nessa mesma década, em 1978, foi desenvolvido o Sistema de Contabilidade Patrimo-
nial (SCP) e nele decidiu-se ... pelo estabelecimento de contas expressas em unidades
outro agente e não há nenhum mecanismo de mercado que faça com que este último seja compensado
por isso.(GREMAUD, 2004, p. 530)

9. 9
físicas, prevendo a valoração monetária de estoques e uxos que são comercializados ou
contribuem diretamente para o mercado de produção. Estas contas de recursos seriam
independentes das contas nacionais, porém, conectadas a estas por várias ligações. O
sistema tenta incluir através das contas, todos os componentes da natureza que podem
ser mudados pela atividade humana: recursos não-renováveis, ambiente físico, organis-
mos vivos e também as relações entre os componentes dos ecossistemas.(DIAZ; AMIN,
[2008?], p. 16)
Porém, ambos os sistemas, baseados em unidades físicas, apresentam muitas limita-
ções por não permitirem estabelecer uma unidade comum de mensuração capaz de agregar
os resultados de recursos diferentes15 . Além disso, ... as contas físicas não podem ser
interligadas ao SCN convencional nem aplicadas pelos planejadores nas decisões econô-
micas.(DIAZ; AMIN, [2008?], p. 17)
Por conseguinte, as ... contas monetárias surgiram da necessidade de relacionar as
contas físicas de recursos naturais com o SCN, que é expressado em unidades monetá-
rias.(DIAZ; AMIN, [2008?], p. 17) Assim, no nal da década de 1980, com o patrocínio
do Banco Mundial, da ONU e do World Resources Institute (WRI), foram realizados
exames com a intenção de atribuir valores econômicos à exaustão e à degradação do capi-
tal natural de países em desenvolvimento, cujas economias dependem, substancialmente,
da exploração de seus recursos naturais16 . Segundo estes exames, ... o preço líquido e
o custo de uso foram as metodologias testadas nesses estudos. Em termos gerais, estes
métodos associam o conceito de depreciação com o consumo de capital natural. Dessa
forma, o valor econômico imputado à perda ou esgotamento do capital natural é dedu-
zido do PIB para obter o Produto Interno Líquido Ajustado Ambientalmente (PILA) ou
Renda Líquida Ajustada Ambientalmente (RLA). Assim, é estabelecida uma vinculação
entre os principais indicadores econômicos das Contas Nacionais, PIB e Renda Nacional,
e o consumo de capital natural usado no processo produtivo.(DIAZ; AMIN, [2008?], p.
17)
Contudo, este sistema de contas de recursos naturais denidas em valores monetários
também possui limitações ... em função do grau de vinculação existente entre um deter-
minado recurso e a economia de mercado. Para alguns recursos é relativamente fácil xar
valores monetários (minerais, madeira), ao passo que para outros, tais como espécies sil-
vestres não-comercializáveis, seus valores só podem ser determinados através de métodos
que envolvem hipóteses.(DIAZ; AMIN, [2008?], p. 18)
Ao longo dessa década (1980) mais estudos foram realizados pelo Banco Mundial e
pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente, sob a supervisão da Divisão de Estatística
desta, com a intenção de ajustar o SCN para incluir a dimensão ambiental nos proces-
sos econômicos, e chegou-se ao consenso de que não caberia reformulá-lo radicalmente, à
15 (DIAZ; AMIN, [2008?], p. 17)
16 Ibid.

10. 10
vista disto ... prevaleceu à idéia de que era necessário continuar a calcular os indicadores
agregados tradicionais do sistema, mantendo assim a comparabilidade no tempo, e entre
países.(MUELLER, 2002, p. 3)
Por essa forma, um novo sistema baseado em contas satélites, que busca expandir a
capacidade informativa das contas nacionais sem alterar a coerência básica da estimativa
do PIB e dos demais agregados macroeconômicos, foi criado, reunindo também a experi-
ência de vários país com CA. Surgiu então, em 1993, o Sistema Integrado de Contabilidade
Econômica e Ambiental (SICEA), baseado no SCN, e nele incorporam a degradação e a
exaustão dos recursos naturais através da inclusão das variações de duas novas categorias
de ativos no conceito de formação de capital17 , que serão narradas minuciosamente na
Tabela 2, e com algumas metas principais a serem alcançadas, que far-se-ão a descrição
na Tabela 3.
Tabela 2: As duas novas categorias de ativos no conceito de formação de capital do SICEA
1. Ativos econômicos não-produzidos: refere-se aos recursos naturais exauríveis que são usualmente comercia-
lizáveis e, portanto estão diretamente relacionados à atividade econômica. Este seria o caso dos recursos
minerais, da madeira obtida das orestas nativas e os recursos pesqueiros.
2. Ativos ambientais não-produzidos: caracterizam-se por não serem normalmente comercializáveis, embora
tenham papel crucial para o bem-estar da sociedade e para o nível de atividade econômica (como a qualidade
do ar e da água). Essa diferenciação permite a obtenção de medidas ambientalmente ajustadas de produto.
Fonte: adaptação do texto de (DENARDIN, [2008?], p. 10).
Tabela 3: Principais metas do SICEA
1. Identicar as transações econômicas relacionadas com recursos naturais que já estão presentes na estrutura
convencional das contas nacionais, em particular as despesas defensivas (custos incorridos a m de se precaver
contra a degradação decorrente do uso dos recursos renováveis).
2. Relacionar as variáveis ambientais, expressas em unidades físicas, com as variáveis econômicas, expressas em
valores monetários.
3. Apresentar indicadores de produto, renda e riqueza que contabilizem as perdas resultantes da degradação
ou exaustão dos recursos naturais, a partir da valoração monetária desses recursos.
Fonte: adaptação do texto de (DENARDIN, [2008?], p. 10).
Apesar desse avanço, havia várias diculdades a serem superadas: o caráter preliminar
e provisório do manual do SICEA de 1993, os elevados custos e a considerável diculdade
de se obter as informações necessárias, especialmente quando comparados aos resultados
fornecidos18 . Embora, com o objetivo de contornar algumas destas diculdades e apri-
morar o manual operacional do SICEA, em 1999, foi concluída sua revisão, pela mesma
Divisão da ONU19 , e ele ainda se encontra em estágio preliminar e provisório do seu pro-
cesso de implementação.
17 (DENARDIN, [2008?], p. 3)
18 (MUELLER, 2002, p. 3)
19 Ibid.

11. 11
Em síntese, o SICEA é o melhor e mais recente sistema, dentre os expostos, por-
que reúne a experiência obtida a partir dos sistemas anteriores bem como permite certo
consenso a respeito da incorporação do meio ambiente no SCN.
8 Por que, até agora, o agregado meio ambiente não foi
de fato adotado no SCN?
A pouca disponibilidade de informações estatísticas sobre a extensão dos impactos
ambientais e os poucos estudos empíricos, baseados em aproximações e hipóteses sobre os
recursos fornecidos pela natureza, dicultam esta inclusão.
Além disso, ... os estudos de contas ambientais diferenciam-se consideravelmente em
termos de tipo de recursos naturais analisados, nas formas de contabilização dos custos
ambientais e nas técnicas de valoração empregados, de modo que, diculta o estabeleci-
mento de um padrão comum de comparação.(DENARDIN, [2008?], p. 14)
Para facilitar a compreensão dessas diculdades, torna-se preciso conceber os tipos de
variáveis ambientais, por natureza, e o possível local de demonstração destas:
• ex-ante, ... seus resultados dependem de valores esperados para certas variáveis
que só podem ser determinados subjetivamente e que, portanto, não se realizam
necessariamente.(DENARDIN, [2008?], p. 14): numa conta satélite;
• ex-post, ... trabalham com valores observados e que, assim, podem ser medidos
sem incerteza.(DENARDIN, [2008?], p. 14): entre as contas do sistema.
Desse modo, o grande desao é ... conseguir conciliar ambas em uma estrutura
comum, exível o suciente para manter a coerência interna das contas nacionais e intro-
duzir adequadamente o problema dos recursos ambientais.(DENARDIN, [2008?], p. 14)
Portanto, na medida em que não há, até o momento, uma resposta inequívoca, ainda
não se pode falar em um SCN que contenha de fato uma conta ambiental ou mesmo lan-
çamentos especícos que contemplem as externalidades negativas geradas pelo processo
de desenvolvimento econômico20 . Mas, a constante evolução da legislação ambiental dos
países e das normas internacionais sobre o meio ambiente vêm alcançando os fundamentos
da CA.
20 (PAULANI; BRAGA, 2007, p. 88)

12. 12
9 Que países contabilizam o meio ambiente em suas
contas nacionais e, se o fazem, como declaram-no?
Os países Canadá e Holanda abriram caminho através da utilização direta, numa
conta satélite, do agregado meio ambiente no SCN. Apesar da Espanha21 registrar este
agregado indiretamente por meio das informações das variáveis ex-post fornecidas por to-
das as empresas (públicas e privadas), esta nação é, talvez, o caso mais promissor, porque
possui uma legislação especíca sobre a questão ambiental: a Resolução no. 6389 de 25 de
março de 2002, que será detalhada na Tabela 5. Já o Brasil esbarra no dicultuoso pro-
cesso político interno (Congresso Nacional versus Governo Federal), e somente o Projeto
de Lei no. 32 de 1999 contempla, com o inciso XII do artigo 3o., parte das questões am-
bientais, de caráter obrigatório para as médias e grandes empresas privadas e para todas
as instituições públicas, referenciando as informações ambientais que deverão constar no
Balanço Social22 : Investimentos em meio ambiente: reorestamento; despoluição; gastos
com introdução de métodos não-poluentes e outros gastos que visem à conservação ou
melhoria do meio ambiente, relacionando, em cada item, os valores dos respectivos bene-
fícios scais eventualmente existentes.(BRASIL, 1999, p. 138) Do mesmo modo, estas e
as demais nações (Costa Rica*23 , França, Noruega, México* e Papua Nova Guiné*) serão
examinadas na Tabela24 4.
Por essa forma, a partir dos objetivos e resultados dentre as nações destacadas,
conclui-se que o SICEA seja a melhor opção para adoção inicial pelos Estados mundiais,
com a ressalva da necessidade de uma legislação como a que está vigorando na Espanha,
pois ainda há a necessidade de intervenção do poder público na economia para resolver
o tradeo supracitado. Esta imprescindibilidade acentua-se em países que possuem res-
ponsabilidade com o planeta e com a humanidade. Logo, as doutrinas avançadas acenam
para um futuro cada vez mais promissor25 .
10 Qual o resultado prático que se pode obter com a
CA?
Suponha um ambiente ideal com a CA consolidada: por um lado, as empresas são
estimuladas a contabilizar o esgotamento e o aviltamento do meio ambiente ocasionado
21 Segue os principais objetivos do SICEA e tem peculiaridades impostas pela Resolução 6389/02.
22 Provém do conceito de responsabilidade social sobredito na Seção 1.
23 Os países sinalizados são apenas estudos e a classicação da variável, na Tabela 4, como mistadá-se
porque as informações são ex-ante, mas o ajuste é feito internamente entre as contas (ex-post ).
24 Diversos valores (textos) dos atributos propostos são resultado da interpretação do autor.
25 (KRAEMER, [2003?], p. 12)

13. 13
Tabela 4: Análise comparativa de alguns casos de países quanto à CA e seus atributos
correlatos
Países Utilização Método Variável Legislação Objetivo Resultado
Brasil genérica Extender a consciência so- Apesar de estabelecer nor-
(NBR-ISO bre a responsabilidade de mas ambientais, a série
14000 e PL preservação do meio ambi- NBR-ISO 14000 é somente
32/99) ente e quanticá-lo e da vi- seguida por algumas mé-
abilidade de aplicação de dias e grandes empresas.
parte dos lucros auferidos, Enquanto que o Projeto de
em programas ou projetos Lei 32/99 tramita no Con-
que beneciem não só os gresso Nacional sem previ-
colaboradores da empresa, são de ser aprovado.
mas também outros setores
sociais. (BRASIL, 1999, p.
139)
Canadá direta SICEA ex-ante genérica Incorporar a degradação e É pioneiro na utilização di-
a exaustão dos recursos na- reta do agregado meio am-
turais através da inclusão biente nas contas nacio-
das variações dos ativos nais, mas ainda não obteve
econômicos e ambientais resultado expressivo.
não-produzidos no conceito
de formação de capital.
Costa direta PILA mista genérica Valorar economicamente a Os estudos evidenciaram
Rica* ou (ex-ante exaustão e a degradação do um elevado grau de con-
RLA e ex-post ) capital natural. sumo de seu capital natu-
ral para nanciar seu de-
senvolvimento econômico.
Espanha indireta ex-post especíca Obter todas as informações Ainda se reserva no pro-
(Resolução relacionadas com as obri- cesso contábil das em-
6389/02) gações atuais e também presas públicas e priva-
aquelas que se liquidam no das. Todavia, espera-se
futuro, derivadas das ativi- que as informações sejam
dades de prevenir, reduzir e reunidas e deem origem a
reparar os impactos negati- um agregado ambiental no
vos sobre o meio ambiente. SCN. Com isto o mercado
terá um termômetro de re-
ferência ambiental e as ins-
tituições poderão delinear
um plano de ação em prol
da natureza.
França indireta SCP ex-ante especíca Examinar o estado e o de- Sistema desenvolvido e
senvolvimento do patrimô- adotado por ela. Procura
nio natural, bem como as abranger todas as partes
causas e efeitos de sua evo- da natureza que podem ser
lução. modicadas pela atividade
humana e demonstrá-las à
parte do SCN.
Holanda direta SICEA ex-ante genérica Incorporar a degradação e É pioneira na utilização di-
a exaustão dos recursos na- reta do agregado meio am-
turais através da inclusão biente nas contas nacio-
das variações dos ativos nais, mas ainda não obteve
econômicos e ambientais resultado expressivo.
não-produzidos no conceito
de formação de capital.
Noruega indireta SCA ex-ante genérica Assistir ao governo nas de- É precursora em CA e seu
cisões relativas à adminis- propósito não é fazer pos-
tração de recursos prioritá- síveis ajustes no PIB, mas
rios dos pontos de vista po- estimar seus estoques físi-
lítico e econômico. cos, como petróleo e mine-
rais etc.
México* direta PILA mista genérica Valorar economicamente a Os estudos evidenciaram
exaustão e a degradação do um elevado grau de con-
capital natural. sumo de seu capital natu-
ral para nanciar seu de-
senvolvimento econômico.
Papua direta RLA mista genérica Valorar economicamente a Os estudos evidenciaram
Nova exaustão e a degradação do um elevado grau de con-
Guiné* capital natural. sumo de seu capital natu-
ral para nanciar seu de-
senvolvimento econômico.
Fonte: alguns valores dos atributos Objetivoe Resultadosão adaptações de citações
referenciadas na Seção 7.1, exceto o primeiro caso.

14. 14
Tabela 5: Normas da Resolução espanhola no. 6389 de 25 de março de 2002
Norma Referência Conteúdo sintetizado
1a. Obrigações de informar so- O meio ambiente afeta as contas anuais individuais e consolidadas, de modo
bre como o meio ambiente que ofereçam à sociedade informações e a imagem el de seu patrimônio, da
afeta as contas anuais indi- sua situação nanceira e dos seus resultados econômicos.
viduais e consolidadas
2a. Responsabilidade de natu- São obrigações atuais que se liquidarão no futuro, surgidas por atuações do
reza ambiental sujeito contábil para prevenir, reduzir ou reparar o dano sobre o meio ambi-
ente.
3a. Atividade ambiental É qualquer operação cujo propósito principal seja prevenir, reduzir ou reparar
o dano sobre o meio ambiente.
4a. Despesas de natureza ambi- São despesas de natureza ambiental os ingressos das atividades do meio am-
ental biente realizadas ou que devam realizar-se para a gestão dos efeitos do meio
ambiente das operações das entidades, assim como os derivados dos com-
promissos ambientais do sujeito contábil. Como exemplo temos as despesas
ocasionadas pela prevenção de contaminação relacionada com as atividades
operacionais atuais; o tratamento de resíduos e vertidos.
5a. Ativos de natureza ambi- Estes ativos têm o objetivo de serem utilizados de forma duradoura em sua
ental incorporados ao pa- atividade e cuja nalidade principal seja a minimização do impacto ambiental,
trimônio da empresa proteção e melhora do meio ambiente, incluindo a redução e eliminação da
contaminação futura das operações da entidade.
6a. Provisões e contingências de Considera-se como sendo estas, provisão e contigência, as despesas originadas
natureza ambiental do mesmo exercício ou de outro anterior, claramente especicadas quanto à
sua natureza ambiental e que, na data do encerramento do exercício, sejam
prováveis ou certas, porém, indeterminadas quanto à sua importância exata
e à data de sua produção.
7a. Compensações a receber de A compensação no momento de liquidar uma obrigação não deverá ocorrer
terceiros uma diminuição do valor da dívida, devendo ser reconhecido, no ativo da
entidade, o direito de reembolso e este valor não poderá exceder a importância
da obrigação registrada contabilmente.
8a. Obrigações de longo prazo A eliminação de resíduos acumulados requer adotar uma provisão no momento
para a reparação do meio em que a entidade tenha que atender a essas obrigações.
ambiente
9a. Informações a serem regis- Deverá facilitar toda informação signicativa em relação aos elementos des-
tradas em notas explicati- critos nesta Resolução.
vas
10a. Contas a serem utilizadas Não é obrigatório o uso das contas a serem utilizadas para o registro dos efeitos
para o registro dos efeitos ambientais, mas faz sugestão, através desta Resolução, quanto da inclusão das
ambientais contas de acordo com o vigente Plano Geral de Contabilidade.
Fonte: tradução e adaptação do texto extraído de (ICAC, 2002).

15. 15
pelo processo produtivo e pelo consumo; por outro, a nação torna-se capaz de quanticar
e qualicar suas variáveis quanto a sustentabilidade do desenvolvimento econômico.
O resultado seria uma economia autosustentável, estável e transparente, com empresas
bem estruturadas e limpase com uma sociedade consciente dos serviços nitos ofertados
pela natureza e por aquelas, sem haver a necessidade de repassar os problemas decorrentes
das externalidades negativas às gerações futuras.
O cenário descrito até parece utópico, dadas as repercusões resultantes que este am-
biente, atualmente, poderia provocar nas entidades envolvidas. Entretanto, já há no
mercado (nas grandes empresas) um ltro econômico relativo aos novos projetos, por
exemplo no setor de Pesquisa e Desenvolvimento quando é constatado a inviabilidade de
desenvolvimento de um produto pelos vieses técnico (complexidade), monetário (retorno
menor do que o investimento) e/ou ecológico (sem solução para o lixo gerado), e uma
análise criteriosa referente a certicação (ISO 9000 e 14000, FSC, IBD), a procedência
da matéria-prima (reorestamento, carbono neutro) e emprego destes restos industriais
(reutilização) e o destino após consumo (reciclagem parcial ou total), e responsabilidade
social (iniciativas junto a comunidade local ou não) dos fornecedores. Igualmente, diver-
sos órgãos internacionais trabalham nesse sentido, como a ONU que entrementes faz isso
através de seus Objetivos do Milênio(objetivo 7: qualidade de vida e respeito ao meio
ambiente) e a CTI com a sua Iniciativa da Carta da Terra(em especial, princípio 7:
adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades rege-
nerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário)26 . Ademais, é dever
da autarquia contábil normatizar, scalizar e informar, sobre as obrigações a respeito do
meio ambiente e suas respectivas contingências que afetam ou podem afetar, no futuro, a
posição nanceira das instituições.
Em paralelo, existe, sim, uma crescente demanda, dos mais diversos setores, por esse
tipo de informação declarada: nanceiro, principalmente empresas de seguros e de crédito;
estatal; acionário; consumidor; fornecedor; trabalhador...
Enm, a CA pode possibilitar:
• uma valorização dos aspectos ambientais com diminuição da poluição, tornando
assim o meio ambiente mais limpo;
• diminuição do número de doenças associadas à poluição;
• aumento da expectativa de vida em decorrência de sua maior qualidade proporcio-
nada à sociedade;
• tornar mais criativo e consciente o consumo;
• um melhor controle, pelo Governo, da exploração dos recursos naturais;
26 (INTERNACIONAL, 2000)

16. 16
• aumento do número e tipos de materiais a serem reciclados;
• uma maior transparência contábil das empresas e do país;
• maior hamornia no mercado com consequente estabilidade do número de empregos;
• uma maior disponibilidade de informações estatísticas, as quais poderiam ajudar
no planejamento da produção e na melhora de seus processos, na substituição de
insumos dispendiosos e na adequação dos novos paradigmas socioeconômicos e am-
bientais.
11 Considerações nais
Como visto, meio ambiente é um assunto demasiado espinhoso, imagine-se então as
proporções das diculdades em se tratar de CA. Logo, há uma diminuta parcela de agentes
econômicos interessados em acompanhar este tema e preocupados em debaté-lo e aplicá-
lo. À vista disso, a maior diculdade encontrada para estudá-la foi a pequena quantidade
de material, de cunho cientíco, disponível e muito esparsa.
A grande preocupação de muitas nações desenvolvidas é a de que, se, de fato, a CA
fosse aceita por todos os países, alterar-se-ia negativamente, é claro o status quo de
algumas delas. Desse mesmo modo, algumas destas poderiam perder a posição de grandes
potências econômicas e tornar-se-iam meros coadjuvantes da economia mundial. Então,
o resultado disso é a contínua falta de concordância de ideias.
Nesse ínterim, este artigo propôs-se a estudar brevemente a CA, desmisticando-a bem
como demonstrar sua relevância para as empresas quanto à inclusão do agregado meio
ambiente na contabilidade nacional, a qual é construída com informações fornecidas pelas
próprias empresas; trazê-la para a discussão no meio acadêmico, cientíco, empresarial
e social; e mostrá-la como alguns países a estão tratando. Contudo, esse deveria ser
progressivamente mais investigado, claricado e seus resultados positivos e/ou negativos
disseminados a todos, para arraigar-se, denitivamente, na tradição losóca e cultural
humana o imprescindível resguardo da natureza.
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