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Filosofia Nov 2014
A rede conceptual da ação
 A Filosofia da Ação é uma área interdisciplinar que colhe contributos da Metafísica, da Filosofia
da Mente, da Psicologia e da moderna Teoria da Decisão.
 O objeto de estudo da Filosofia da Ação é a justificação da crença na racionalidade da ação
humana.
 Distingue-se da Ética por não considerar os aspetos morais do agir, analisando apenas o que está
na base da ação – crenças, desejos, intenções, motivos e causas.
 O seu método consiste na análise das frases de ação, mediante as quais os agentes descrevem e
explicam o que fazem:
«Por que fizeste X?» - «Fiz X porque __________ »
 O problema central da Filosofia da Ação é o de saber:
Como compatibilizar a crença de que somos seres racionais com o facto de agirmos frequentemente
de forma irracional?
 Exemplos de problemas discutidos em Filosofia da Ação:
1. O que são ações? Que acontecimentos contam enquanto ações?
2. Como individuar ou distinguir as ações umas das outras?
3. Como explicar a existência de preferências irracionais?
4. Como compreender o fenómeno da acrasia?
 Para compreender o que está em causa quando perguntamos «O que é uma ação?», analisemos o
seguinte exemplo:
1. João deseja herdar uma fortuna e crê que o melhor a fazer para satisfazer o seu desejo é matar o
seu pai abastado. Mas este pensamento põe-no tão nervoso que, ao conduzir desajeitadamente o seu
carro, mata um peão que é, afinal, o seu pai! Cometeu ou não um parricídio?
 A atribuição da responsabilidade depende de determinarmos se a morte de seu pai constitui, ou
não, uma ação de João.
Temos, então, de procurar qual é o aspeto que nos permite dizer que um acontecimento é uma ação.
Filosofia Nov 2014
 Será a sua associação a um ser humano? Mas há acontecimentos que envolvem pessoas, mas
que claramente não são ações – por exemplo, escorregar.
 Será a existência de movimentos corporais? Mas há ações sem movimento corporal (estar
imóvel a estudar) e há movimentos corporais que não são ações (respirar).
 Uma outra resposta a este problema afirmaria que a intenção é aquilo que distingue os
acontecimentos que contam como ações:
Um acontecimento é uma ação apenas no caso de ser possível descrevê-lo de forma a exibir a
presença de uma intenção no agente.
 O que é uma intenção? É um estado mental mediante o qual se concretiza, se anula ou se
mantém um certo estado de coisas.
Os desejos e as crenças, e o seu discutido papel causal nas ações, são exemplos de estados
mentais intencionais.
 No exemplo 1, existe claramente um desejo (herdar uma fortuna) e uma crença, e parece que à
custa deles João concretiza um acontecimento – a morte de seu pai. Tudo aponta, pois, que se trate
de uma ação de João. Concordas?
 Para compreender o que está em causa quando perguntamos «Como distinguir as ações umas
das outras?», analisemos o seguinte exemplo:
2. Os membros de uma família estão sentados à mesa a comer uma feijoada. Estão todos a fazer a
mesma ação ou ações diferentes?
 Por um lado, podemos dizer que todos os familiares estão a comer a mesma coisa, no mesmo local
e à mesma hora;
 Por outro lado, cada pessoa poderá possuir intenções diferentes ao comer (apenas matar a fome,
regozijar-se com o sabor dos feijões, etc.) e os seus movimentos físicos não são inteiramente
coincidentes nem no espaço nem no tempo.
 Existem, então, duas respostas possíveis para aquela pergunta:
1. Diremos «sim» se considerarmos a ação «comer uma feijoada» como sendo um ato genérico definido
como «ingestão de feijões».
Filosofia Nov 2014
2. Diremos «não» se considerarmos a ação «comer uma feijoada» como algo realizado concretamente
por alguém, nalgum lugar, a alguma hora e com movimentos físicos individualizados.
 � Cada uma destas respostas traduz duas conceções filosóficas diferentes da ação:
1. A ação como uma entidade genérica e abstrata; para os filósofos que, como Jaegwon Kim, a
concebem deste modo, uma ação é algo meramente ideal (tal como a ideia de Triângulo) e que pode
ser exemplificado cada vez que um agente a perfaz (tal como exemplificamos a ideia de Triângulo ao
desenharmos uma figura triangular);
2. A ação como acontecimento concreto; para filósofos que, como Donald Davidson, a concebem
deste modo, as ações são acontecimentos localizados no espaço e no tempo (têm lugar num certo
sítio e a uma dada hora) e são individualmente realizados
(feitas por alguém);
Qual destas conceções consideras correta? Porquê?
 Para compreender o que está em causa quando perguntamos «Como explicar a existência de
preferências irracionais?», analisemos o seguinte exemplo:
3. Uma pessoa afirma que prefere os Limp Bizkit a Norah Jones e esta cantora a Bach. No entanto, diz
preferir Bach aos Limp Bizkit. Como explicar esta irracionalidade das suas preferências?
 Dizemos que as suas preferências são irracionais porque são não transitivas.
 O que é a transitividade? É uma propriedade de relações: se uma entidade X tem uma certa
relação com uma entidade Y e se esta entidade Y tem o mesmo tipo de relação com uma entidade Z,
então a entidade X está nesse tipo de relação com a entidade Z. Exemplos:
1. O Zé é mais alto do que o Chico; o Chico é mais alto do que o Quim. Logo, o Zé é mais alto do que o
Quim. A relação ser mais alto do que é transitiva.
2. O Guilherme é o pai do Pedro; o Pedro é o pai da Joana. Mas o Guilherme não é o pai da Joana! A
relação ser pai de é não transitiva.
 Ora, as ações são objeto de preferências e as nossas preferências, se forem racionais, deverão
ser transitivas:
Se preferes comer feijoada a comer filetes de pescada
e se preferes comer filetes de pescada a comer Nestum,
o que será racional que prefiras — feijoada ou Nestum?
Filosofia Nov 2014
 É legítimo pensar que qualquer comportamento racional terá de se conformar à transitividade das
preferências. Mas os estudos empíricos da Psicologia mostram que isto nem sempre acontece, o
que intriga muito os filósofos.
Como explicar a irracionalidade das preferências?
 Chama-se «acrasia» a uma falta de força de vontade. Um agente tem falta de força de vontade se
tiver o desejo de produzir um certo efeito e tiver a crença de que uma dada ação é a melhor forma
de produzir esse efeito e, no entanto, não realizar esta ação.
 Para compreender o que está em causa quando perguntamos «Como compreender o fenómeno
da acrasia?», analisemos o seguinte exemplo:
Se desejas verdadeiramente respeitar os direitos dos animais e se acreditas que a melhor maneira de o
fazer é deixando de comer carne, peixe, leite ou ovos, como compreender que o continues a comer
tudo isto?
 Aristóteles refletiu sobre a acrasia e pensou que a explicação das ações acráticas só poderia ser
feita se dispusesse de um modelo de explicação de ações racionais. Esse modelo explicativo
ficou conhecido como «silogismo prático»:
1. O agente tem o desejo de produzir um efeito E.
2. O agente crê que fazer a ação A é o melhor modo de alcançar E.
3. Logo, o agente faz A
 Neste modelo as premissas 1 e 2 são a justificação racional da ação enunciada na conclusão, em
3. Se os agentes forem racionais, deverão poder explicar as suas ações com base nos seus
desejos e crenças, com os quais as ações devem ser coerentes.
 Numa ação acrática, isto não acontece. Vejamos o exemplo do fumar como resultado de fraqueza
irracional da vontade:
1. O António tem o desejo de ser saudável.
2. O António acredita que não fumar é a melhor maneira de ser saudável.
3. No entanto, o António fuma.
Filosofia Nov 2014
Assim concluímos que para falar de ação, implica falar de um agente, uma intenção e uma
motivação.
Sendo resumido neste quadro:
Definição dos conceitos nucleares
Ação: é uma interferência consciente e voluntária de um ser humano (o agente), dotado de razão e de
vontade, no normal decurso das coisas, que sem a sua inferência seguiriam um caminho distinto;
Agente: é o ser humano que realiza consciente e voluntariamente uma ação;
Intenção: é o para quê, isto é, o propósito que o agente quer atingir;
Motivo: é a razão pela qual ele age.
Intenção Motivo Agente
o mesmo que projeto,
isto é, aquilo que nos
propomos fazer ou o
propósito da ação
(implica a tomada de
consciência do sentido
dos nossos atos);
o sentido da ação, isto é,
o significado atribuído a
uma ação, identificado
através da resposta à
pergunta «o quê?»;
o objeto da decisão e a
estratégia escolhida para
o concretizar.
identifica aquilo que explica e
permite compreender a intenção,
isto é, as suas razões;
refere-se ao porquê da intenção,
ou seja, «o que é que levou A a
fazer X»;
distingue-se do conceito de causa,
porque ao identificarmos os
motivos não podemos considerar
que existe sempre entre eles e a
intenção uma relação necessária;
há que ter em conta a intervenção
da vontade. A causa faria ocorrer
a ação independentemente da
vontade do agente.
 o autor da intenção e da ação
,isto é, o que pratica a ação;
 identifica aquele que, por sua
iniciativa (livre e
voluntariamente), produz
alterações no decorrer normal
das coisas;
 por ser o autor, isto é, aquele
que pratica uma ação
intencionalmente, é aquele a
quem se atribui a
responsabilidade da ação, isto
é, aquele que responde por ela.
Filosofia Nov 2014
Determinismo e liberdade na ação humana
 A liberdade de ação é um importante tópico discutido em Filosofia. Na tradição ocidental moral,
religiosa e jurídica, conceitos como os de responsabilidade, culpa e imputabilidade estão
vinculados ao de liberdade.
 Nessa tradição, um agente é responsabilizável por uma ação apenas no caso de ter sido livre para
agir como agiu. Por exemplo, um indivíduo é culpado aos olhos de Deus se tiver pecado quando
podia não o ter feito; um criminoso é imputável aos olhos da Justiça se tiver cometido um crime
quando podia evitá-lo.
Mas se alguém é forçado a agir de uma certa forma, será legítimo responsabilizá-lo pela sua «ação»?
 Que “forças” condicionam as nossas ações? Podemos reconhecer três tipos de condicionantes
da ação:
1. Físicas: as ações dependem da estrutura anatómica e fisiológica do agente e das leis naturais que
regem os fenómenos do mundo;
2. Psicológicas: a personalidade, o caráter, a força de vontade ou a falta dela, os estímulos e as
motivações são aspetos que influenciam o tipo de ações que empreendemos;
3. Culturais: as vivências, as normas, as tradições, os hábitos e costumes, e todas as circunstâncias
políticas, económicas e sociais que, enquanto agentes, nos relacionam com outros agentes,
condicionam claramente as nossas ações.
 Será que as condicionantes da ação impossibilitam a liberdade de ação? Seremos realmente livres
ou a será a liberdade apenas uma ilusão?
Para compreendermos o significado desta pergunta, teremos de dominar uma noção essencial – a de
causalidade.
 Uma cadeia causal é uma sucessão de acontecimentos na qual cada um deles é causa do
acontecimento que lhe sucede e cada um deles é efeito do acontecimento que o antecede:
Filosofia Nov 2014
 Uma conceção determinista da ação salienta que as ações são acontecimentos que têm lugar no
mundo e que, portanto, estão integradas em cadeias causais: ora são efeitos de acontecimentos
anteriores (mentais ou físicos); ora são causas de acontecimentos posteriores.
 Por outro lado, pensamos que devemos responder por muitos dos nossos atos, de que somos
responsáveis em consequência da nossa liberdade. Esta é uma visão não determinista da ação.
 Isto gera um dilema, conhecido como «dilema de Hume»:
Se o determinismo for verdadeiro, então as nossas ações são causadas por acontecimentos remotos
que não controlamos, tornando-se inevitáveis, não sendo nós responsabilizáveis pelo que fazemos;
se o determinismo for falso, então as nossas ações são aleatórias, pelo que também não somos
responsabilizáveis por elas.
Conclusão: em qualquer caso, não há livre arbítrio nem responsabilidade.
 O problema do livre arbítrio pode agora ser precisamente formulado:
Como compatibilizar a crença de que todos os acontecimentos, incluindo as ações, são causalmente
determinados, segundo as leis da natureza, com a crença de que o Homem é livre e responsável
pelas ações?
 As respostas tradicionais ao problema do livre-arbítrio podem ser divididas em teorias
compatibilistas e teorias incompatibilistas.
 As primeiras defendem que o livre-arbítrio é compatível com o determinismo; as segundas
defendem que o livre-arbítrio não é compatível com o determinismo.
Filosofia Nov 2014
 Teorias que respondem ao problema do livre-arbítrio:
Exemplo do problema do livre-arbítrio
 O problema do livre-arbítrio, um dos mais antigos e intratáveis da filosofia, começa com uma certa
inadequação terminológica. A expressão portuguesa "livre-arbítrio", assim como a expressão
"liberdade da vontade", que é tradução do inglês "freedom of the will", são enganosas, pois nem o
juízo nem a vontade são os fatores preponderantes. Menos comprometida seria a expressão
"liberdade de decisão" ou "liberdade de escolha" ou, melhor ainda (posto que mais abrangente),
"liberdade de ação".
Filosofia Nov 2014
 Feita essa advertência terminológica, passemos à exposição do problema. Ele diz respeito ao conflito
existente entre a liberdade que temos ao agir e o determinismo causal. Podemos introduzi-lo
considerando as três proposições seguintes:
1. Todo o evento é causado.
2. As nossas ações são livres.
3. Ações livres não são causadas.
 A proposição 1 parece geralmente verdadeira: cremos que no mundo em que vivemos para todo
evento deve haver uma causa. A proposição 2 também parece verdadeira: quando nos observamos
a nós mesmos, parece óbvio que as nossas decisões e ações são frequentemente livres. Também a
proposição 3 parece verdadeira: se as nossas ações fossem causalmente determinadas, elas não
poderiam ser livres.
 O problema do livre-arbítrio surge quando percebemos que as três proposições acima formam um
conjunto inconsistente, ou seja: não é possível que todas elas sejam verdadeiras! Se admitimos que
todo evento é causado e que a ação livre não é causalmente determinada (que as proposições 1 e 3
são verdadeiras), então não somos livres, posto que as nossas ações são eventos (a proposição 2 é
falsa). Se admitimos que as nossas ações são livres e que como tais elas não são causalmente
determinadas (que 2 e 3 são proposições verdadeiras), então não é verdade que todo o evento seja
causado (a proposição 1 é fa1sa). E se admitimos que todo o evento é causado e que somos livres
(que as proposições 1 e 2 são verdadeiras), então deve haver a1go de errado com a ideia de
liberdade expressa na proposição 3.
 Cada uma dessas alternativas possui um nome e foi classicamente defendida. A primeira delas é
chamada de determinismo; ela consiste em negar a verdade da proposição 2, ou seja, que somos
realmente livres. Ela foi mantida por filósofos como Espinosa, Schopenhauer e Henri d'Holbach. A
segunda alternativa chama-se libertismo: ela não tem problemas em admitir que o mundo ao nosso
redor é causalmente determinado, mas abre uma exceção para muitas de nossas decisões e ações,
que sendo livres escapam à determinação causal. Com isso o libertismo rejeita a validade universal
do determinismo expressa pela proposição 1. Essa é a posição de Agostinho, Kant e Fichte.
Finalmente há o compatibilismo, que tenta mostrar que a liberdade de ação é perfeitamente
Filosofia Nov 2014
compatível com o determinismo, rejeitando a ideia de liberdade expressa na proposição 3.
Historicamente, Hobbes, Hume e Mill foram famosos defensores do compatibilismo. No que se
segue, quero considerar isoladamente cada uma dessas soluções, argumentando finalmente a favor
do compatibilismo.
1. Determinismo
 O determinismo parte da consideração de que, da mesma forma que podemos sempre encontrar
causas para os eventos físicos que nos cercam, podemos sempre encontrar causas para as nossas
ações, sejam elas quais forem. Com efeito, sendo como somos produtos de um processo de
evolução natural, seria surpreendente se as nossas ações não fossem causadas do mesmo modo
que o são outros eventos biológicos, tais como a migração dos pássaros e o fototropismo das
plantas. Mesmo que o princípio da causalidade não seja garantido e que no mundo da microfísica ele
tenha sido inclusive colocado em dúvida, no mundo humano, constituído pelas nossas ações,
pensamentos, decisões, vontades, esse princípio parece manter-se plenamente aceitável. De facto,
admitimos que as decisões ou ações humanas são causadas. Alguns poderão dizer que Napoleão
invadiu a Rússia por livre decisão da sua vontade. Mas os historiadores consideram parte do seu
ofício encontrar as causas, procurando esclarecer as motivações e circunstâncias que o induziram a
tomar essa funesta decisão. Na determinação das nossas ações, as causas imediatas podem ser
externas (alguém decide parar o carro diante de um sinal vermelho) ou internas (alguém resolve
tomar um refrigerante), sendo geralmente múltiplas e por vezes muito difíceis de serem rastreadas.
No entanto, teorias biológicas e psicológicas (especialmente. a psicanálise) sugerem que as nossas
ações são sempre causadas; "Fiz isso sem nenhuma razão" raramente é aceite como desculpa.
 Com base em considerações como essas, a conclusão do filósofo determinista é a de que o livre-
arbítrio na verdade não existe, posto que se a ação fosse realmente livre ela não seria determinada
por outros fatores independentes dela mesma. A liberdade que parecemos ter ao tomarmos as
nossas decisões é pura ilusão, produzida por uma insuficiente consciência das suas causas. Mesmo
quando pensamos que poderíamos ter agido de outro modo, o que queremos dizer não é que
éramos realmente livres para agir de outro modo, mas simplesmente que teríamos agido de outro
modo se o sentimento mais forte tivesse sido outro, se soubéssemos aquilo que agora sabemos etc.
O argumento a favor do determinismo pode ser assim esquematizado:
Filosofia Nov 2014
1. Todo o evento é causado.
2. As ações humanas são eventos.
3. Portanto, todas as ações humanas são causadas.
4. As ações humanas só são livres quando não são causadas.
5. Portanto, as ações humanas não são livres.
 A posição determinista encontra, porém, dificuldades. Não é só o sentimento de que somos livres
que perde a validade. Também o sentimento de arrependimento ou remorso parece perder o sentido,
pois como se justifica que nós possamos arrepender-nos das nossas ações, se não fomos livres para
escolhê-las? Também a responsabilidade moral perde a validade. Se nas nossas ações somos tão
determinados como uma pedra que cai ao ser solta no ar, faz tão pouco sentido responsabilizar uma
pessoa pelos seus atos quanto faz sentido responsabilizar a pedra por ter caído. Tais dificuldades
levam-nos a considerar a posição oposta.
2. Libertismo
 O libertista rejeita o determinismo por considerar as conclusões acima inaceitáveis. Ele também
rejeita a primeira premissa do argumento determinista. O princípio da causalidade, enunciável como
"Todo o evento tem uma causa", não parece ter a sua validade universal garantida. Certamente,
esse princípio é extremamente útil, valendo em geral para o mundo que nos circunda e mesmo para
muitas de nossas ações. Mas nada nele garante que a sua validade seja universal. Não podemos
pensar que A = ~A ou que 1 + 1 = 3, mas podemos perfeitamente conceber um evento no universo
surgindo sem nenhuma causa. A isso o libertarista poderá adicionar que nós simplesmente sabemos
que somos livres. Há uma grande diferença entre um comportamento reflexo e um comportamento
resultante da decisão da vontade. Nós sentimos que no último caso somos livres, que podemos
decidir sempre de outro modo.
 Para justificar essa posição, o libertista costuma lançar mão de uma teoria da ação, tal como foi
defendida por Richard Taylor ou por Roderick Chisholm. Segundo essa teoria às vezes, ao menos, o
agente causa os seus atos sem qualquer mudança essencial em si mesmo, não necessitando de
condições antecedentes que sejam suficientes para justificar a ação. Isso acontece porque o eu é
uma entidade peculiar, capaz de iniciar uma ação sem ser causado por condições antecedentes
Filosofia Nov 2014
suficientes! Você poderá perguntar-se como isso é possível. A resposta geralmente oferecida é que
não pode haver explicação. Para responder a uma pergunta como essa teríamos de interrogar o
próprio eu, considerando-o objetivamente. Mas, como quem deve considerar objetivamente o eu só
pode ser aqui o próprio eu, isso é impossível. Tentar interrogar o próprio eu é tentar, como o barão
de Münchausen, alçar-se sobre si mesmo pondo os pés sobre a própria cabeça. O eu da teoria da
ação é um eu esquivo [...]. Ele é um eu autodeterminador, capaz de iniciar ações sem ser causado.
Somos, quando agimos, semelhantes ao deus aristotélico: somos causas não causadas, motores
imóveis. O argumento que conduz à teoria da ação tem a forma:
1. Não é certo que todo o evento é causado.
2. Sabemos que as nossas ações são frequentemente livres.
3. As ações humanas livres não podem ser causadas.
4. Portanto, a ação humana não precisa de ser causada.
 Embora essa solução preserve a noção de livre agência, ela tem o inconveniente de explicar o
obscuro pelo que é mais obscuro ainda, que é um mistério a ser aceite sem questionamento. A
pergunta que permanece é se não há uma solução mais satisfatória. A solução que veremos a
seguir, o compatibilismo, é hoje a mais aceite, sendo uma maneira de tentar preservar as vantagens
das outras duas sem as correspondentes desvantagens.
3. Compatibilismo: definições
 Segundo o compatibilismo, também chamado de determinismo moderado ou reconciliatório, nós
permanecemos livres e responsáveis, mesmo sendo causalmente determinados nas nossas ações.
O raciocínio que conduz ao compatibilismo tem a forma:
1. Todo o evento é causado.
2. As ações humanas são eventos.
3. Portanto, todas as ações humanas são causadas.
4. Sabemos que as nossas ações são às vezes livres.
5. Portanto, as ações livres são causadas.
Filosofia Nov 2014
 Um bom exemplo de argumento em defesa do compatibilismo é o de Walter Stace, para quem nós
confundimos o significado da noção de liberdade na sua conexão com o determinismo. Segundo
Stace, o determinista acredita que a liberdade da vontade é o mesmo que a capacidade de produzir
ações sem que elas sejam determinadas por causas. Mas isso é falso. Se assim fosse, uma pessoa
que se comportasse arbitrariamente, mesmo que contra a sua própria vontade, seria um exemplo de
pessoa livre. Mas o comportamento arbitrário não é visto como um comportamento livre. A diferença
entre a vontade livre e a vontade não-livre não deve residir, pois, no facto de a segunda ser
causalmente determinada e a primeira não. Além disso, tanto no caso de ações livres como no caso
de ações não-livres, nós costumamos encontrar determinações causais, como mostram os seguintes
exemplos, os três primeiros tomados do texto de Stace:
A. Atos livres B. Atos não-livres
1. Gandi passa fome porque quer libertar a Índia.
Um homem passa fome num deserto porque não
há comida.
2. Uma pessoa rouba um pão porque está com
fome.
Uma pessoa rouba porque o seu patrão a obrigou.
3. Uma pessoa assina uma confissão porque
quer dizer a verdade.
Uma pessoa assina uma confissão porque foi
submetida a tortura.
4. Uma pessoa decide abrir uma garrafa de
champanhe porque quer brindar ao Ano Novo.
Uma pessoa toma uma dose de aguardente,
mesmo contra a sua vontade, porque é alcoólica.
 Note-se que a palavra "porque", que denota causalidade, é comum a ambas as colunas. Assim, a
coluna A não difere da coluna B pelo facto de não podermos encontrar causas das ações, decisões e
volições dos agentes. E às causas apresentadas podemos adicionar ainda outras, como razões
psicológicas e biográficas de Gandi, o costume de brindar ao Ano Novo abrindo uma garrafa de
champanhe etc. Mesmo nos casos de decisões arbitrárias (como quando alguém decide lançar uma
moeda no ar para que a sorte decida o que deve fazer), a decisão de escolher arbitrariamente
também possui alguma causa.
 A diferença notada por Stace entre as ações livres da coluna A e as não-livres da coluna B é que as
primeiras são voluntárias, enquanto as segundas não. Daí que ele defina a diferença entre a vontade
Filosofia Nov 2014
livre e não-livre como residindo no facto de que as ações derivadas da vontade livre são voluntárias,
enquanto as ações derivadas da vontade não-livre são involuntárias, no sentido de se oporem à
nossa vontade ou de serem independentes dela. Se Gandi passa fome para libertar a Índia, se
alguém rouba um pão por estar com fome, essas são ações livres, posto que voluntárias; mas se
uma pessoa assina uma confissão sob tortura ou toma uma dose de aguardente contra a sua
vontade, essas são ações que se opõem à vontade dos agentes, por isso mesmo não são livres.
 Embora a explicação de Stace seja geralmente bem-sucedida, ela não se aplica satisfatoriamente a
alguns casos. Considere os seguintes:
A. Atos livres B. Atos não-livres
5. Uma pessoa abre a janela porque faz calor.
Uma pessoa abre a janela por efeito de sugestão
pós-hipnótica.
6. Um membro de uma equipa de cinema
explode uma bomba para efeitos de filmagem.
Um psicopata explode uma bomba porque ouve
vozes que o convenceram a realizar essa ação.
 No exemplo B-5 a pessoa abre a janela porque o hipnotizador lhe disse que meia hora após ser
acordada da hipnose deveria abrir a janela, sem se lembrar de que faz isso por decisão do
hipnotizador (curiosamente, se interrogada, a pessoa submetida a esse tipo de experiência costuma
fornecer uma razão qualquer, como a de que está sentindo calor). � Nesse caso a pessoa realiza a
ação voluntariamente, pensando que o faz por livre e espontânea vontade, embora na verdade o
faça seguindo a instrução de quem a hipnotizou. No exemplo B-6, o psicopata também age
voluntariamente, e o mesmo poderíamos dizer de casos de fanáticos, de neuróticos e, em geral, de
pessoas presas a valores e padrões de conduta excessivamente rígidos, que sofrem por isso
limitações na capacidade de livre deliberação, apesar de agirem voluntariamente. A ação livre deve
aproximar-se de um ideal de racionalidade plena, o que aqui está longe de ser o caso.
 Na minha opinião a diferença mais importante entre os casos apresentados, nas colunas A e B é que
em B, em que a ação não é livre, o agente age sob restrição, coerção ou limitação externa (exemplos
1, 2, 3 e 5) ou interna (exemplos 4 e 6), enquanto nos casos da coluna A, em que a ação é livre, o
agente age motivado por razões não-limitadoras ou "plenas". É difícil explicar o que sejam razões
não-limitadoras, mas a ideia é intuitiva: considere a diferença entre as razões de Gandi e as razões
de quem age por sugestão pós-hipnótica, por força de um delírio psicótico ou de uma crença
Filosofia Nov 2014
fanática; mesmo não-admiradores de Gandi admitiriam que as suas razões são comparativamente
menos limitadoras, menos restritivas, mais legítimas. Admitindo essa distinção de grau entre razões
limitadoras e não-limitadoras, chegamos a uma definição inerentemente negativa da ação livre, que é
mais abrangente do que a de Stace:
A ação livre é aquela em que o agente não é restringido fisicamente, nem coagido na sua
vontade, nem limitado na sua racionalidade ao realizá-la.
Livre-arbítrio versus determinismo
 O problema do livre-arbítrio versus determinismo surge devido a uma aparente contradição entre
duas ideias plausíveis. A primeira é a ideia de que os seres humanos têm liberdade para fazer ou
não fazer o que queiram (obviamente, dentro de certos limites ― ninguém acredita que possamos
voar apenas por querermos fazê-lo). Esta é a ideia de que os seres humanos têm vontade livre ―
ou livre-arbítrio. A segunda é a ideia (...) de que tudo o que acontece neste universo é causado, ou
determinado, por acontecimentos ou circunstâncias anteriores. Diz-se de aqueles que aceitam esta
ideia que acreditam no princípio do determinismo e chama-se-lhes deterministas. (De aqueles que
negam esta segunda ideia diz-se que são indeterministas.)
 Pensa-se frequentemente que estas duas ideias conflituam porque parece que não podemos ter
livre-arbítrio ― as nossas escolhas não podem ser livres ― se são determinadas por acontecimentos
ou circunstâncias anteriores.
Definição dos conceitos nucleares
Determinismo: princípio segundo o qual todo o fenómeno é rigorosamente determinado por aqueles
que o precederam ou acompanham, (leis da natureza: físicas e biológicas) ou (plano sobrenatural:
vontade de Deus, força do destino) sendo a sua ocorrência necessária e não dependente da vontade do
agente;
Liberdade: é ter a possibilidade de escolher e de decidir o que fazer de nós próprios, que tipo de
pessoa nos propomos construir tendo em conta todos os fatores e condicionalismos circunstanciais que
o contexto vivencial nos proporciona e que são simultaneamente limitações e desafios;
Liberdade humana: capacidade de autodeterminação, ou seja, a possibilidade e a necessidade de
sermos nós a orientar a nossa ação e, desse modo, a definir e a moldar a nossa personalidade, tendo
em conta as condicionantes da ação;
Causalidade: acontecimento que sucede à cadeia causal;
Finalidade: acontecimento que antecede à cadeia causal.

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Filosofia da Ação e Determinismo

  • 1. Filosofia Nov 2014 A rede conceptual da ação  A Filosofia da Ação é uma área interdisciplinar que colhe contributos da Metafísica, da Filosofia da Mente, da Psicologia e da moderna Teoria da Decisão.  O objeto de estudo da Filosofia da Ação é a justificação da crença na racionalidade da ação humana.  Distingue-se da Ética por não considerar os aspetos morais do agir, analisando apenas o que está na base da ação – crenças, desejos, intenções, motivos e causas.  O seu método consiste na análise das frases de ação, mediante as quais os agentes descrevem e explicam o que fazem: «Por que fizeste X?» - «Fiz X porque __________ »  O problema central da Filosofia da Ação é o de saber: Como compatibilizar a crença de que somos seres racionais com o facto de agirmos frequentemente de forma irracional?  Exemplos de problemas discutidos em Filosofia da Ação: 1. O que são ações? Que acontecimentos contam enquanto ações? 2. Como individuar ou distinguir as ações umas das outras? 3. Como explicar a existência de preferências irracionais? 4. Como compreender o fenómeno da acrasia?  Para compreender o que está em causa quando perguntamos «O que é uma ação?», analisemos o seguinte exemplo: 1. João deseja herdar uma fortuna e crê que o melhor a fazer para satisfazer o seu desejo é matar o seu pai abastado. Mas este pensamento põe-no tão nervoso que, ao conduzir desajeitadamente o seu carro, mata um peão que é, afinal, o seu pai! Cometeu ou não um parricídio?  A atribuição da responsabilidade depende de determinarmos se a morte de seu pai constitui, ou não, uma ação de João. Temos, então, de procurar qual é o aspeto que nos permite dizer que um acontecimento é uma ação.
  • 2. Filosofia Nov 2014  Será a sua associação a um ser humano? Mas há acontecimentos que envolvem pessoas, mas que claramente não são ações – por exemplo, escorregar.  Será a existência de movimentos corporais? Mas há ações sem movimento corporal (estar imóvel a estudar) e há movimentos corporais que não são ações (respirar).  Uma outra resposta a este problema afirmaria que a intenção é aquilo que distingue os acontecimentos que contam como ações: Um acontecimento é uma ação apenas no caso de ser possível descrevê-lo de forma a exibir a presença de uma intenção no agente.  O que é uma intenção? É um estado mental mediante o qual se concretiza, se anula ou se mantém um certo estado de coisas. Os desejos e as crenças, e o seu discutido papel causal nas ações, são exemplos de estados mentais intencionais.  No exemplo 1, existe claramente um desejo (herdar uma fortuna) e uma crença, e parece que à custa deles João concretiza um acontecimento – a morte de seu pai. Tudo aponta, pois, que se trate de uma ação de João. Concordas?  Para compreender o que está em causa quando perguntamos «Como distinguir as ações umas das outras?», analisemos o seguinte exemplo: 2. Os membros de uma família estão sentados à mesa a comer uma feijoada. Estão todos a fazer a mesma ação ou ações diferentes?  Por um lado, podemos dizer que todos os familiares estão a comer a mesma coisa, no mesmo local e à mesma hora;  Por outro lado, cada pessoa poderá possuir intenções diferentes ao comer (apenas matar a fome, regozijar-se com o sabor dos feijões, etc.) e os seus movimentos físicos não são inteiramente coincidentes nem no espaço nem no tempo.  Existem, então, duas respostas possíveis para aquela pergunta: 1. Diremos «sim» se considerarmos a ação «comer uma feijoada» como sendo um ato genérico definido como «ingestão de feijões».
  • 3. Filosofia Nov 2014 2. Diremos «não» se considerarmos a ação «comer uma feijoada» como algo realizado concretamente por alguém, nalgum lugar, a alguma hora e com movimentos físicos individualizados.  � Cada uma destas respostas traduz duas conceções filosóficas diferentes da ação: 1. A ação como uma entidade genérica e abstrata; para os filósofos que, como Jaegwon Kim, a concebem deste modo, uma ação é algo meramente ideal (tal como a ideia de Triângulo) e que pode ser exemplificado cada vez que um agente a perfaz (tal como exemplificamos a ideia de Triângulo ao desenharmos uma figura triangular); 2. A ação como acontecimento concreto; para filósofos que, como Donald Davidson, a concebem deste modo, as ações são acontecimentos localizados no espaço e no tempo (têm lugar num certo sítio e a uma dada hora) e são individualmente realizados (feitas por alguém); Qual destas conceções consideras correta? Porquê?  Para compreender o que está em causa quando perguntamos «Como explicar a existência de preferências irracionais?», analisemos o seguinte exemplo: 3. Uma pessoa afirma que prefere os Limp Bizkit a Norah Jones e esta cantora a Bach. No entanto, diz preferir Bach aos Limp Bizkit. Como explicar esta irracionalidade das suas preferências?  Dizemos que as suas preferências são irracionais porque são não transitivas.  O que é a transitividade? É uma propriedade de relações: se uma entidade X tem uma certa relação com uma entidade Y e se esta entidade Y tem o mesmo tipo de relação com uma entidade Z, então a entidade X está nesse tipo de relação com a entidade Z. Exemplos: 1. O Zé é mais alto do que o Chico; o Chico é mais alto do que o Quim. Logo, o Zé é mais alto do que o Quim. A relação ser mais alto do que é transitiva. 2. O Guilherme é o pai do Pedro; o Pedro é o pai da Joana. Mas o Guilherme não é o pai da Joana! A relação ser pai de é não transitiva.  Ora, as ações são objeto de preferências e as nossas preferências, se forem racionais, deverão ser transitivas: Se preferes comer feijoada a comer filetes de pescada e se preferes comer filetes de pescada a comer Nestum, o que será racional que prefiras — feijoada ou Nestum?
  • 4. Filosofia Nov 2014  É legítimo pensar que qualquer comportamento racional terá de se conformar à transitividade das preferências. Mas os estudos empíricos da Psicologia mostram que isto nem sempre acontece, o que intriga muito os filósofos. Como explicar a irracionalidade das preferências?  Chama-se «acrasia» a uma falta de força de vontade. Um agente tem falta de força de vontade se tiver o desejo de produzir um certo efeito e tiver a crença de que uma dada ação é a melhor forma de produzir esse efeito e, no entanto, não realizar esta ação.  Para compreender o que está em causa quando perguntamos «Como compreender o fenómeno da acrasia?», analisemos o seguinte exemplo: Se desejas verdadeiramente respeitar os direitos dos animais e se acreditas que a melhor maneira de o fazer é deixando de comer carne, peixe, leite ou ovos, como compreender que o continues a comer tudo isto?  Aristóteles refletiu sobre a acrasia e pensou que a explicação das ações acráticas só poderia ser feita se dispusesse de um modelo de explicação de ações racionais. Esse modelo explicativo ficou conhecido como «silogismo prático»: 1. O agente tem o desejo de produzir um efeito E. 2. O agente crê que fazer a ação A é o melhor modo de alcançar E. 3. Logo, o agente faz A  Neste modelo as premissas 1 e 2 são a justificação racional da ação enunciada na conclusão, em 3. Se os agentes forem racionais, deverão poder explicar as suas ações com base nos seus desejos e crenças, com os quais as ações devem ser coerentes.  Numa ação acrática, isto não acontece. Vejamos o exemplo do fumar como resultado de fraqueza irracional da vontade: 1. O António tem o desejo de ser saudável. 2. O António acredita que não fumar é a melhor maneira de ser saudável. 3. No entanto, o António fuma.
  • 5. Filosofia Nov 2014 Assim concluímos que para falar de ação, implica falar de um agente, uma intenção e uma motivação. Sendo resumido neste quadro: Definição dos conceitos nucleares Ação: é uma interferência consciente e voluntária de um ser humano (o agente), dotado de razão e de vontade, no normal decurso das coisas, que sem a sua inferência seguiriam um caminho distinto; Agente: é o ser humano que realiza consciente e voluntariamente uma ação; Intenção: é o para quê, isto é, o propósito que o agente quer atingir; Motivo: é a razão pela qual ele age. Intenção Motivo Agente o mesmo que projeto, isto é, aquilo que nos propomos fazer ou o propósito da ação (implica a tomada de consciência do sentido dos nossos atos); o sentido da ação, isto é, o significado atribuído a uma ação, identificado através da resposta à pergunta «o quê?»; o objeto da decisão e a estratégia escolhida para o concretizar. identifica aquilo que explica e permite compreender a intenção, isto é, as suas razões; refere-se ao porquê da intenção, ou seja, «o que é que levou A a fazer X»; distingue-se do conceito de causa, porque ao identificarmos os motivos não podemos considerar que existe sempre entre eles e a intenção uma relação necessária; há que ter em conta a intervenção da vontade. A causa faria ocorrer a ação independentemente da vontade do agente.  o autor da intenção e da ação ,isto é, o que pratica a ação;  identifica aquele que, por sua iniciativa (livre e voluntariamente), produz alterações no decorrer normal das coisas;  por ser o autor, isto é, aquele que pratica uma ação intencionalmente, é aquele a quem se atribui a responsabilidade da ação, isto é, aquele que responde por ela.
  • 6. Filosofia Nov 2014 Determinismo e liberdade na ação humana  A liberdade de ação é um importante tópico discutido em Filosofia. Na tradição ocidental moral, religiosa e jurídica, conceitos como os de responsabilidade, culpa e imputabilidade estão vinculados ao de liberdade.  Nessa tradição, um agente é responsabilizável por uma ação apenas no caso de ter sido livre para agir como agiu. Por exemplo, um indivíduo é culpado aos olhos de Deus se tiver pecado quando podia não o ter feito; um criminoso é imputável aos olhos da Justiça se tiver cometido um crime quando podia evitá-lo. Mas se alguém é forçado a agir de uma certa forma, será legítimo responsabilizá-lo pela sua «ação»?  Que “forças” condicionam as nossas ações? Podemos reconhecer três tipos de condicionantes da ação: 1. Físicas: as ações dependem da estrutura anatómica e fisiológica do agente e das leis naturais que regem os fenómenos do mundo; 2. Psicológicas: a personalidade, o caráter, a força de vontade ou a falta dela, os estímulos e as motivações são aspetos que influenciam o tipo de ações que empreendemos; 3. Culturais: as vivências, as normas, as tradições, os hábitos e costumes, e todas as circunstâncias políticas, económicas e sociais que, enquanto agentes, nos relacionam com outros agentes, condicionam claramente as nossas ações.  Será que as condicionantes da ação impossibilitam a liberdade de ação? Seremos realmente livres ou a será a liberdade apenas uma ilusão? Para compreendermos o significado desta pergunta, teremos de dominar uma noção essencial – a de causalidade.  Uma cadeia causal é uma sucessão de acontecimentos na qual cada um deles é causa do acontecimento que lhe sucede e cada um deles é efeito do acontecimento que o antecede:
  • 7. Filosofia Nov 2014  Uma conceção determinista da ação salienta que as ações são acontecimentos que têm lugar no mundo e que, portanto, estão integradas em cadeias causais: ora são efeitos de acontecimentos anteriores (mentais ou físicos); ora são causas de acontecimentos posteriores.  Por outro lado, pensamos que devemos responder por muitos dos nossos atos, de que somos responsáveis em consequência da nossa liberdade. Esta é uma visão não determinista da ação.  Isto gera um dilema, conhecido como «dilema de Hume»: Se o determinismo for verdadeiro, então as nossas ações são causadas por acontecimentos remotos que não controlamos, tornando-se inevitáveis, não sendo nós responsabilizáveis pelo que fazemos; se o determinismo for falso, então as nossas ações são aleatórias, pelo que também não somos responsabilizáveis por elas. Conclusão: em qualquer caso, não há livre arbítrio nem responsabilidade.  O problema do livre arbítrio pode agora ser precisamente formulado: Como compatibilizar a crença de que todos os acontecimentos, incluindo as ações, são causalmente determinados, segundo as leis da natureza, com a crença de que o Homem é livre e responsável pelas ações?  As respostas tradicionais ao problema do livre-arbítrio podem ser divididas em teorias compatibilistas e teorias incompatibilistas.  As primeiras defendem que o livre-arbítrio é compatível com o determinismo; as segundas defendem que o livre-arbítrio não é compatível com o determinismo.
  • 8. Filosofia Nov 2014  Teorias que respondem ao problema do livre-arbítrio: Exemplo do problema do livre-arbítrio  O problema do livre-arbítrio, um dos mais antigos e intratáveis da filosofia, começa com uma certa inadequação terminológica. A expressão portuguesa "livre-arbítrio", assim como a expressão "liberdade da vontade", que é tradução do inglês "freedom of the will", são enganosas, pois nem o juízo nem a vontade são os fatores preponderantes. Menos comprometida seria a expressão "liberdade de decisão" ou "liberdade de escolha" ou, melhor ainda (posto que mais abrangente), "liberdade de ação".
  • 9. Filosofia Nov 2014  Feita essa advertência terminológica, passemos à exposição do problema. Ele diz respeito ao conflito existente entre a liberdade que temos ao agir e o determinismo causal. Podemos introduzi-lo considerando as três proposições seguintes: 1. Todo o evento é causado. 2. As nossas ações são livres. 3. Ações livres não são causadas.  A proposição 1 parece geralmente verdadeira: cremos que no mundo em que vivemos para todo evento deve haver uma causa. A proposição 2 também parece verdadeira: quando nos observamos a nós mesmos, parece óbvio que as nossas decisões e ações são frequentemente livres. Também a proposição 3 parece verdadeira: se as nossas ações fossem causalmente determinadas, elas não poderiam ser livres.  O problema do livre-arbítrio surge quando percebemos que as três proposições acima formam um conjunto inconsistente, ou seja: não é possível que todas elas sejam verdadeiras! Se admitimos que todo evento é causado e que a ação livre não é causalmente determinada (que as proposições 1 e 3 são verdadeiras), então não somos livres, posto que as nossas ações são eventos (a proposição 2 é falsa). Se admitimos que as nossas ações são livres e que como tais elas não são causalmente determinadas (que 2 e 3 são proposições verdadeiras), então não é verdade que todo o evento seja causado (a proposição 1 é fa1sa). E se admitimos que todo o evento é causado e que somos livres (que as proposições 1 e 2 são verdadeiras), então deve haver a1go de errado com a ideia de liberdade expressa na proposição 3.  Cada uma dessas alternativas possui um nome e foi classicamente defendida. A primeira delas é chamada de determinismo; ela consiste em negar a verdade da proposição 2, ou seja, que somos realmente livres. Ela foi mantida por filósofos como Espinosa, Schopenhauer e Henri d'Holbach. A segunda alternativa chama-se libertismo: ela não tem problemas em admitir que o mundo ao nosso redor é causalmente determinado, mas abre uma exceção para muitas de nossas decisões e ações, que sendo livres escapam à determinação causal. Com isso o libertismo rejeita a validade universal do determinismo expressa pela proposição 1. Essa é a posição de Agostinho, Kant e Fichte. Finalmente há o compatibilismo, que tenta mostrar que a liberdade de ação é perfeitamente
  • 10. Filosofia Nov 2014 compatível com o determinismo, rejeitando a ideia de liberdade expressa na proposição 3. Historicamente, Hobbes, Hume e Mill foram famosos defensores do compatibilismo. No que se segue, quero considerar isoladamente cada uma dessas soluções, argumentando finalmente a favor do compatibilismo. 1. Determinismo  O determinismo parte da consideração de que, da mesma forma que podemos sempre encontrar causas para os eventos físicos que nos cercam, podemos sempre encontrar causas para as nossas ações, sejam elas quais forem. Com efeito, sendo como somos produtos de um processo de evolução natural, seria surpreendente se as nossas ações não fossem causadas do mesmo modo que o são outros eventos biológicos, tais como a migração dos pássaros e o fototropismo das plantas. Mesmo que o princípio da causalidade não seja garantido e que no mundo da microfísica ele tenha sido inclusive colocado em dúvida, no mundo humano, constituído pelas nossas ações, pensamentos, decisões, vontades, esse princípio parece manter-se plenamente aceitável. De facto, admitimos que as decisões ou ações humanas são causadas. Alguns poderão dizer que Napoleão invadiu a Rússia por livre decisão da sua vontade. Mas os historiadores consideram parte do seu ofício encontrar as causas, procurando esclarecer as motivações e circunstâncias que o induziram a tomar essa funesta decisão. Na determinação das nossas ações, as causas imediatas podem ser externas (alguém decide parar o carro diante de um sinal vermelho) ou internas (alguém resolve tomar um refrigerante), sendo geralmente múltiplas e por vezes muito difíceis de serem rastreadas. No entanto, teorias biológicas e psicológicas (especialmente. a psicanálise) sugerem que as nossas ações são sempre causadas; "Fiz isso sem nenhuma razão" raramente é aceite como desculpa.  Com base em considerações como essas, a conclusão do filósofo determinista é a de que o livre- arbítrio na verdade não existe, posto que se a ação fosse realmente livre ela não seria determinada por outros fatores independentes dela mesma. A liberdade que parecemos ter ao tomarmos as nossas decisões é pura ilusão, produzida por uma insuficiente consciência das suas causas. Mesmo quando pensamos que poderíamos ter agido de outro modo, o que queremos dizer não é que éramos realmente livres para agir de outro modo, mas simplesmente que teríamos agido de outro modo se o sentimento mais forte tivesse sido outro, se soubéssemos aquilo que agora sabemos etc. O argumento a favor do determinismo pode ser assim esquematizado:
  • 11. Filosofia Nov 2014 1. Todo o evento é causado. 2. As ações humanas são eventos. 3. Portanto, todas as ações humanas são causadas. 4. As ações humanas só são livres quando não são causadas. 5. Portanto, as ações humanas não são livres.  A posição determinista encontra, porém, dificuldades. Não é só o sentimento de que somos livres que perde a validade. Também o sentimento de arrependimento ou remorso parece perder o sentido, pois como se justifica que nós possamos arrepender-nos das nossas ações, se não fomos livres para escolhê-las? Também a responsabilidade moral perde a validade. Se nas nossas ações somos tão determinados como uma pedra que cai ao ser solta no ar, faz tão pouco sentido responsabilizar uma pessoa pelos seus atos quanto faz sentido responsabilizar a pedra por ter caído. Tais dificuldades levam-nos a considerar a posição oposta. 2. Libertismo  O libertista rejeita o determinismo por considerar as conclusões acima inaceitáveis. Ele também rejeita a primeira premissa do argumento determinista. O princípio da causalidade, enunciável como "Todo o evento tem uma causa", não parece ter a sua validade universal garantida. Certamente, esse princípio é extremamente útil, valendo em geral para o mundo que nos circunda e mesmo para muitas de nossas ações. Mas nada nele garante que a sua validade seja universal. Não podemos pensar que A = ~A ou que 1 + 1 = 3, mas podemos perfeitamente conceber um evento no universo surgindo sem nenhuma causa. A isso o libertarista poderá adicionar que nós simplesmente sabemos que somos livres. Há uma grande diferença entre um comportamento reflexo e um comportamento resultante da decisão da vontade. Nós sentimos que no último caso somos livres, que podemos decidir sempre de outro modo.  Para justificar essa posição, o libertista costuma lançar mão de uma teoria da ação, tal como foi defendida por Richard Taylor ou por Roderick Chisholm. Segundo essa teoria às vezes, ao menos, o agente causa os seus atos sem qualquer mudança essencial em si mesmo, não necessitando de condições antecedentes que sejam suficientes para justificar a ação. Isso acontece porque o eu é uma entidade peculiar, capaz de iniciar uma ação sem ser causado por condições antecedentes
  • 12. Filosofia Nov 2014 suficientes! Você poderá perguntar-se como isso é possível. A resposta geralmente oferecida é que não pode haver explicação. Para responder a uma pergunta como essa teríamos de interrogar o próprio eu, considerando-o objetivamente. Mas, como quem deve considerar objetivamente o eu só pode ser aqui o próprio eu, isso é impossível. Tentar interrogar o próprio eu é tentar, como o barão de Münchausen, alçar-se sobre si mesmo pondo os pés sobre a própria cabeça. O eu da teoria da ação é um eu esquivo [...]. Ele é um eu autodeterminador, capaz de iniciar ações sem ser causado. Somos, quando agimos, semelhantes ao deus aristotélico: somos causas não causadas, motores imóveis. O argumento que conduz à teoria da ação tem a forma: 1. Não é certo que todo o evento é causado. 2. Sabemos que as nossas ações são frequentemente livres. 3. As ações humanas livres não podem ser causadas. 4. Portanto, a ação humana não precisa de ser causada.  Embora essa solução preserve a noção de livre agência, ela tem o inconveniente de explicar o obscuro pelo que é mais obscuro ainda, que é um mistério a ser aceite sem questionamento. A pergunta que permanece é se não há uma solução mais satisfatória. A solução que veremos a seguir, o compatibilismo, é hoje a mais aceite, sendo uma maneira de tentar preservar as vantagens das outras duas sem as correspondentes desvantagens. 3. Compatibilismo: definições  Segundo o compatibilismo, também chamado de determinismo moderado ou reconciliatório, nós permanecemos livres e responsáveis, mesmo sendo causalmente determinados nas nossas ações. O raciocínio que conduz ao compatibilismo tem a forma: 1. Todo o evento é causado. 2. As ações humanas são eventos. 3. Portanto, todas as ações humanas são causadas. 4. Sabemos que as nossas ações são às vezes livres. 5. Portanto, as ações livres são causadas.
  • 13. Filosofia Nov 2014  Um bom exemplo de argumento em defesa do compatibilismo é o de Walter Stace, para quem nós confundimos o significado da noção de liberdade na sua conexão com o determinismo. Segundo Stace, o determinista acredita que a liberdade da vontade é o mesmo que a capacidade de produzir ações sem que elas sejam determinadas por causas. Mas isso é falso. Se assim fosse, uma pessoa que se comportasse arbitrariamente, mesmo que contra a sua própria vontade, seria um exemplo de pessoa livre. Mas o comportamento arbitrário não é visto como um comportamento livre. A diferença entre a vontade livre e a vontade não-livre não deve residir, pois, no facto de a segunda ser causalmente determinada e a primeira não. Além disso, tanto no caso de ações livres como no caso de ações não-livres, nós costumamos encontrar determinações causais, como mostram os seguintes exemplos, os três primeiros tomados do texto de Stace: A. Atos livres B. Atos não-livres 1. Gandi passa fome porque quer libertar a Índia. Um homem passa fome num deserto porque não há comida. 2. Uma pessoa rouba um pão porque está com fome. Uma pessoa rouba porque o seu patrão a obrigou. 3. Uma pessoa assina uma confissão porque quer dizer a verdade. Uma pessoa assina uma confissão porque foi submetida a tortura. 4. Uma pessoa decide abrir uma garrafa de champanhe porque quer brindar ao Ano Novo. Uma pessoa toma uma dose de aguardente, mesmo contra a sua vontade, porque é alcoólica.  Note-se que a palavra "porque", que denota causalidade, é comum a ambas as colunas. Assim, a coluna A não difere da coluna B pelo facto de não podermos encontrar causas das ações, decisões e volições dos agentes. E às causas apresentadas podemos adicionar ainda outras, como razões psicológicas e biográficas de Gandi, o costume de brindar ao Ano Novo abrindo uma garrafa de champanhe etc. Mesmo nos casos de decisões arbitrárias (como quando alguém decide lançar uma moeda no ar para que a sorte decida o que deve fazer), a decisão de escolher arbitrariamente também possui alguma causa.  A diferença notada por Stace entre as ações livres da coluna A e as não-livres da coluna B é que as primeiras são voluntárias, enquanto as segundas não. Daí que ele defina a diferença entre a vontade
  • 14. Filosofia Nov 2014 livre e não-livre como residindo no facto de que as ações derivadas da vontade livre são voluntárias, enquanto as ações derivadas da vontade não-livre são involuntárias, no sentido de se oporem à nossa vontade ou de serem independentes dela. Se Gandi passa fome para libertar a Índia, se alguém rouba um pão por estar com fome, essas são ações livres, posto que voluntárias; mas se uma pessoa assina uma confissão sob tortura ou toma uma dose de aguardente contra a sua vontade, essas são ações que se opõem à vontade dos agentes, por isso mesmo não são livres.  Embora a explicação de Stace seja geralmente bem-sucedida, ela não se aplica satisfatoriamente a alguns casos. Considere os seguintes: A. Atos livres B. Atos não-livres 5. Uma pessoa abre a janela porque faz calor. Uma pessoa abre a janela por efeito de sugestão pós-hipnótica. 6. Um membro de uma equipa de cinema explode uma bomba para efeitos de filmagem. Um psicopata explode uma bomba porque ouve vozes que o convenceram a realizar essa ação.  No exemplo B-5 a pessoa abre a janela porque o hipnotizador lhe disse que meia hora após ser acordada da hipnose deveria abrir a janela, sem se lembrar de que faz isso por decisão do hipnotizador (curiosamente, se interrogada, a pessoa submetida a esse tipo de experiência costuma fornecer uma razão qualquer, como a de que está sentindo calor). � Nesse caso a pessoa realiza a ação voluntariamente, pensando que o faz por livre e espontânea vontade, embora na verdade o faça seguindo a instrução de quem a hipnotizou. No exemplo B-6, o psicopata também age voluntariamente, e o mesmo poderíamos dizer de casos de fanáticos, de neuróticos e, em geral, de pessoas presas a valores e padrões de conduta excessivamente rígidos, que sofrem por isso limitações na capacidade de livre deliberação, apesar de agirem voluntariamente. A ação livre deve aproximar-se de um ideal de racionalidade plena, o que aqui está longe de ser o caso.  Na minha opinião a diferença mais importante entre os casos apresentados, nas colunas A e B é que em B, em que a ação não é livre, o agente age sob restrição, coerção ou limitação externa (exemplos 1, 2, 3 e 5) ou interna (exemplos 4 e 6), enquanto nos casos da coluna A, em que a ação é livre, o agente age motivado por razões não-limitadoras ou "plenas". É difícil explicar o que sejam razões não-limitadoras, mas a ideia é intuitiva: considere a diferença entre as razões de Gandi e as razões de quem age por sugestão pós-hipnótica, por força de um delírio psicótico ou de uma crença
  • 15. Filosofia Nov 2014 fanática; mesmo não-admiradores de Gandi admitiriam que as suas razões são comparativamente menos limitadoras, menos restritivas, mais legítimas. Admitindo essa distinção de grau entre razões limitadoras e não-limitadoras, chegamos a uma definição inerentemente negativa da ação livre, que é mais abrangente do que a de Stace: A ação livre é aquela em que o agente não é restringido fisicamente, nem coagido na sua vontade, nem limitado na sua racionalidade ao realizá-la. Livre-arbítrio versus determinismo  O problema do livre-arbítrio versus determinismo surge devido a uma aparente contradição entre duas ideias plausíveis. A primeira é a ideia de que os seres humanos têm liberdade para fazer ou não fazer o que queiram (obviamente, dentro de certos limites ― ninguém acredita que possamos voar apenas por querermos fazê-lo). Esta é a ideia de que os seres humanos têm vontade livre ― ou livre-arbítrio. A segunda é a ideia (...) de que tudo o que acontece neste universo é causado, ou determinado, por acontecimentos ou circunstâncias anteriores. Diz-se de aqueles que aceitam esta ideia que acreditam no princípio do determinismo e chama-se-lhes deterministas. (De aqueles que negam esta segunda ideia diz-se que são indeterministas.)  Pensa-se frequentemente que estas duas ideias conflituam porque parece que não podemos ter livre-arbítrio ― as nossas escolhas não podem ser livres ― se são determinadas por acontecimentos ou circunstâncias anteriores. Definição dos conceitos nucleares Determinismo: princípio segundo o qual todo o fenómeno é rigorosamente determinado por aqueles que o precederam ou acompanham, (leis da natureza: físicas e biológicas) ou (plano sobrenatural: vontade de Deus, força do destino) sendo a sua ocorrência necessária e não dependente da vontade do agente; Liberdade: é ter a possibilidade de escolher e de decidir o que fazer de nós próprios, que tipo de pessoa nos propomos construir tendo em conta todos os fatores e condicionalismos circunstanciais que o contexto vivencial nos proporciona e que são simultaneamente limitações e desafios; Liberdade humana: capacidade de autodeterminação, ou seja, a possibilidade e a necessidade de sermos nós a orientar a nossa ação e, desse modo, a definir e a moldar a nossa personalidade, tendo em conta as condicionantes da ação; Causalidade: acontecimento que sucede à cadeia causal; Finalidade: acontecimento que antecede à cadeia causal.