Análise do processo de concessão de crédito no Banco Palmas

FACULDADE 7 DE SETEMBRO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO

HENRYQUETA MAYARA MATIAS LEITE CINTRA

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: ANÁLISE DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE
CRÉDITO NO BANCO PALMAS

FORTALEZA - 2012

HENRYQUETA MAYARA MATIAS LEITE CINTRA

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: ANÁLISE DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE
CRÉDITO NO BANCO PALMAS

Monografia apresentada à Faculdade 7 de
Setembro, como requisito parcial para
obtenção do título de Bacharel em
Administração.

Orientador: Prof. Maiso Dias Alves Júnior,
Me.

FORTALEZA – 2012

DEDICATÓRIA

Aos meus pais que contribuiram enormemente para esta conquista tão
significante em minha vida.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, por sua infalível misericórdia, proteção e
iluminação e por estar sempre ao meu lado me trazendo paz e graças, cujos meus
agradecimentos nunca serão suficientes.
A toda minha famíla que sempre acreditou em meu potencial e capacidade de
vencer desafios, em especial aos meus pais que abriram mão de inúmeras vontades
e desejos por mim e às minhas irmãs que tornam a minha vida ainda mais feliz.
Ao meu orientador Maiso Dias Alves Júnior que, pacientemente e de forma
profissional, me acompanhou e auxiliou nas dificuldades e conquistas deste estudo e
da vida acadêmica e aos demais professores da instituição que contribuiram para a
minha formação .
À toda equipe do Banco Palmas, em especial ao Sr. Asier Ansorena, que
atenderam as minhas solicitações, cederam informações e permitiram o estudo tão
importante para este trabalho.
A todos os meus amigos de faculdade, em especial a Geilza Oliveira, que
colaborou imensamente com a finalização deste trabalho, Lourdirene Lobo, Ana
Paula Araújo, Andson Coutinho, Ruy Cavalcante, Marieta Passos, que tornaram
minha vida acadêmica tão maravilhosa e inesquecível, com quem eu pude dividir as
alegrias e tristezas e a Ana Iara Veras e Osmundo Aguiar por dividir comigo os
medos, angústias e alívios desse momento tão especial.
Aos meus amigos de trabalho que me incentivaram e compreenderam minhas
falhas, em especial a Midiã Martins por estar sempre ao meu lado na vida pessoal e
profissional, em chorar meus prantos e comemorar minhas vitórias.
Às minhas amigas Roberta Silva e Regiane Nunes sempre presentes em
minha vida, que mesmo a distância, o tempo e o destino foram capazes de nos
afastar.
Não poderia deixar de agradecer ao amigo André Martins, que sempre esteve
ao meu lado e mesmo distante, me incentiva, alivia e conforta me fazendo sempre
seguir em frente, mesmo diante das adversidades.
Agradeço enfim a todos que torceram e contribuiram em todas as minhas
conquistas e, principalmente, possibilitaram a formação do ser humano que sou
hoje.

O Senhor é meu pastor e nada me faltará
Deitar-me faz em verdes pastos, guia-me
mansamente a águas tranquilas.
Refrigera a minha alma; guia-me pelas
veredas da justiça, por amor do seu
nome.
Ainda que eu andasse pelo vale da
sombra da morte, não temeria mal algum,
porque tu estás comigo; a tua vara e o teu
cajado me consolam.
Preparas uma mesa perante mim na
presença dos meus inimigos, unges a
minha cabeça com óleo, o meu cálice
transborda.
Certamente que a bondade e a
misericórdia me seguirão todos os dias de
minha vida, e habitarei na casa do Senhor
por longos dias.
Salmo 23

RESUMO

Em um cenário de precariedade das ações governamentais voltadas a proporcionar
condições de sobrevivência e desenvolvimento para as camadas mais
empobrecidas da população e onde o crescente número de formalizações de
empreendedores individuais nem sempre dispõe de linhas de crédito para financiar
sua atividades nos bancos oficiais, surge um panorama de potencialidade de
crescimento, uma vez que, as atividades empresariais recém constituídas podem
modificar a realidade da região de forma positiva com o surgimento de ações de
empreendedorismo social. Desta forma, este trabalho discute aspectos da atividade
de concessão de crédito para empreendedores individuais, a partir de um estudo de
caso do Banco Palmas. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os
aspectos que permitem a viabilidade do processo de concessão de crédito aos
empreendedores individuais junto ao Banco Palmas, localizado na Associação de
Moradores do Conjunto Palmeira (ASMOCONP), em Fortaleza-CE, no ano de 2011,
da solicitação de crédito a sua aplicação. Para sua concretização têm-se como
objetivos escpecíficos: 1) identificar as etapas para a obtenção de crédito aos
empreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 2) Relacionar o destino do
crédito obtido pelos empreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 3)
Identificar os pontos fortes e fracos do processo de concessão de crédito aos
empreendedores individuais no Banco Palmas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa
quanto a abordagem e exploratória no que se refere a seu objetivo, com pesquisa
documental, bibliográfica e estudo de caso, com instrumento de coleta de dados
entrevista semi-estruturada em profundidade e observação não participante. Os
dados foram interpretados por análise de conteúdo tendo em vista os objetivos.
Como resultado tem-se que o microcrédito está inserido em uma dinâmica de rede
que proporciona seu êxito, pois o banco Palmas reorganiza as economias do bairro,
criando uma rede local de produtores e consumidores que estimula as pessoas a
produzirem e consumirem na própria comunidade, criando um ciclo financeiro e
social de desenvolvimento local, por meio da oferta de vários produtos
complementares e interdependentes, sendo este o ponto diferencial em termos de
viabilidade e estratégia.

PALAVRAS-CHAVE: Empreendedor individual. Empreendedorismo social.
Microcrédito. Banco Palmas

ABSTRACT

In a scenario of instability of the governmental actions focused to give survive
conditions and development to the most poor part of population and where the
crescent number of formalizations of individual entrepreneurs do not always have
credit lines to finance their activities in official banks, there is an overview of potential
for grow, since the newly formed business activities can change the regional reality in
a positive way with the appearance of social entrepreneurial actions. Thus, this paper
discusses aspects of the activity of granting credit to individual entrepreneurs, from a
case of study of the Palmas Bank. The objective of the research is to analyze the
aspects that allow the viability of the process of granting credit to the individual
entrepreneurs with the Palmas Bank, located in Associação de Moradores do
Conjunto Palmeira – ASMOCONP (Association of residents of Conjunto Palmeira), in
Fortaleza-Ce, in 2011, of the credit demand to your application. To your
concretization there haves specific objectives: 1) Indentify the stages to obtaining
credit for the individual entrepreneurs with the Palmas Bank; 2) Connect the destiny
of the obtained credit by the individual entrepreneurs with the Palmas Bank; 3)
Identify the strong and weak points of the granting credit to individual entrepreneurs
on Palmas Bank. This is a qualitative and exploratory approach as in relation to their
objective, documentary research, literature and study case, with data collection
instrument semi-structured in depth-in non-participant observation. The data were
interpreted by content analysis in the view of the goals. Like results, we have that the
microcredit is inserted in one dynamic network that provides your success, because
the Palmas Bank rearranges the neighborhood economies, making one local
network of manufactures and consumers that encourages people to produce and
consume in this community, creating one cycle of financial and social local
development, by offering various products complementary and interdependent, and
this is the differential point in terms of feasibility and strategy.

KEYWORDS: Individual entrepreneur. Social entrepreneurship. Microcredit. Palmas
Bank.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Linhas de conceituação do empreendedorismo........................................18
Figura 2 - Empreendedorismo privado ou de negócios X empreendedorismo social
segundo Melo Neto e Froes (2002)............................................................................22
Figura 3 - Características da responsabilidade social e empreendedorismo social..24
Figura 4 - Benefícios do empreendedorismo social...................................................27
Figura 5 - Etapas do processo de concessão de crédito do banco Palmas..............66
Figura 6 - Diagrama de tempo de conclusão de processo de concessão de crédito no
banco Palmas.............................................................................................................67
Figura 7 - Etapas do processo de cobrança aos inadimplentes no banco Palmas....68
Figura 8 - Cadeia produção-consumo segundo Melo Neto e Magalhães (2008).......71

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Participação relativa das MPE’s no total de estabelecimentos, empregos
e na massa de remuneração paga aos empregos formais nas empresas privadas
não-agrícolas..............................................................................................................25
Gráfico 2 - Razões de negação do crédito pelos bancos as micros e pequenas
empresas....................................................................................................................39
Gráfico 3 - Empréstimo em banco nacional...............................................................40
Gráfico 4 - Empréstimo em banco cearense..............................................................41
Gráfico 5 - Distribução das categorias de atividade segundo Farias (2011)..............51
Gráfico 6 - Ramos de atividade dos empreendedores...............................................52
Gráfico 7 - Distribuição de cliente de microcrédito banco Palmas.............................63
Gráfico 8 - Distribuição dos destinos dos microcréditos no banco Palmas................70
1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................13
2 EMPREENDEDORISMO.........................................................................................17
2.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES...................................................................17
3 EMPREENDEDORISMO SOCIAL...........................................................................21
3.2 DESAFIOS E BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL...................26
3.3 O EMPREENDEDOR SOCIAL.............................................................................28
4 EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.............................................................................31
4.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO...........................................................................31
4.2 BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL............................................34
5 MICROCRÉDITO NO BRASIL ...............................................................................38
5.1 IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL .............38
5.2 ANÁLISE E CONCESSÃO DE CRÉDITO...........................................................42
5.3 O MICROCRÉDITO..............................................................................................44
5.4 O MICROCRÉDITO EM FORTALEZA-CE...........................................................49
5.5 DESTINO DO MICROCRÉDITO ..........................................................................50
6 METODOLOGIA DA PESQUISA............................................................................53
6.1 PLANO E TIPO DE PESQUISA...........................................................................53
6.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA...........................................................................54
6.3 TÉCNICA DE PESQUISA.....................................................................................55
6.3.1 Documentação indireta...................................................................................55

6.3.2 Documentação direta ......................................................................................56
6.4 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS..........................................................56
6.5 OBJETO DE PESQUISA......................................................................................58
6.6 PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS.....................................................60
7 RESULTADOS DA PESQUISA...............................................................................62
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................75
REFERÊNCIAS...........................................................................................................79
APÊNDICES................................................................................................................83
ANEXOS.....................................................................................................................88

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................13
2 EMPREENDEDORISMO.........................................................................................17
3 EMPREENDEDORISMO SOCIAL...........................................................................21
3.2 DESAFIOS E BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL...................26
3.3 O EMPREENDEDOR SOCIAL.............................................................................28
4 EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.............................................................................31
4.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO...........................................................................31
4.2 BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL............................................34
5 MICROCRÉDITO NO BRASIL ...............................................................................38
5.1 IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL .............38
5.2 ANÁLISE E CONCESSÃO DE CRÉDITO...........................................................42
5.3 O MICROCRÉDITO..............................................................................................44
5.4 O MICROCRÉDITO EM FORTALEZA-CE...........................................................49
5.5 DESTINO DO MICROCRÉDITO ..........................................................................50
6 METODOLOGIA DA PESQUISA............................................................................53
6.1 PLANO E TIPO DE PESQUISA...........................................................................53
6.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA...........................................................................54
6.3 TÉCNICA DE PESQUISA.....................................................................................55
6.3.1 Documentação indireta...................................................................................55
6.3.2 Documentação direta ......................................................................................56
6.4 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS..........................................................56
6.5 OBJETO DE PESQUISA......................................................................................58
6.6 PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS.....................................................60
7 RESULTADOS DA PESQUISA...............................................................................62
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................75
REFERÊNCIAS...........................................................................................................79
APÊNDICES................................................................................................................83
ANEXOS.....................................................................................................................88

1 INTRODUÇÃO

Antes da lei complementar nº 128, de 19 de dezembro 2008, que instituiu a
figura do empreendedor individual, a formalização da micro empresa era um
processo consumido por elevado tempo, recurso e burocracia, o que o inviabilizava
em inúmeros casos, em especial nos pequenos negócios. Como consequência,
permaneciam na informalidade, sem acesso a serviços bancários, previdenciários e
com problemas legais e de competitividade no mercado.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae) (2012a), após o lançamento do programa do empreendedor individual em
1º de julho de 2009 até o ano de 2011 foram 1.871.176 cadastrados em todo o país,
sendo Fortaleza o sexto município com maior número de inscritos, com 26.696
empreendedores.
Lages e Morais (2002) corroboram com a relevância do estudo desse grande
contingente de empresas ao afimarem que:

as micro e pequenas empresas constituem-se, de fato, na maioria dos
agentes econômicos de países tanto desenvolvidos como em
desenvolvimento, sendo responsáveis pela maior parte dos empregos e
postos de trabalho, bem como por significativa parte da renda gerada.

Em outra reportagem divulgada pelo Sebrae (2012b), o Sr. Adalberto Oliveira
dos Santos, o primeiro microempreendedor a se formalizar, fala da importância da
nova figura jurídica :“O informal quando vai pedir empréstimo ou comprar a crédito
só tem o comprovante de endereço para apresentar. O empresário possui CNPJ e
declaração de renda. Isso faz diferença”, demonstrando a importância da lei para a
vida de milhares de profissionais que permaneciam na informalidade e hoje podem
comandar seus empreendimentos com maior segurança, tranquilidade e melhores
oportunidades de crescimento.
Para o então Ministro do Trabalho Paulo Jobim (2002, apud GONDIM e
ALMEIDA, 2002) os “agentes de crédito constituem a nova profissão que vai crescer
no país em razão da expansão das linhas de financiamento para empreendedores
de baixa renda”.

Paradoxalmente são quase 27 mil micro negócios na cidade de Fortaleza que
demadam produtos e serviços, que nem sempre são satisfatoriamente atendidos,
especialmente quando o assunto é crédito, mas para Dornelas (2008):

[...] muitos empreendedores não conhecem as alternativas para capitalizar
sua empresa, nascente ou em desenvolvimento. O problema é que a
maioria dos empreendedores recorre apenas aos bancos de varejo, quando
poderiam ser mais bem informados sobre as várias formas de financiamento
existentes antes de tomar a decisão de qual, ou quais, utilizará em sua
empresa e em que momento.

Combinado a esse cenário vem a crescente precariedade da atuação
governamental no sentido de proporcionar condições minimamente aceitáveis de
sobrevivência e desenvolvimento em especial para as camadas mais empobrecidas
da população.
Assim o estudo se justifica por três principais fatores: a) crescimento no
número de empreendedores individuais, onde de cada 10 novas empresas, 5,5 são
de empreendedores individuais, profissionais que puderam se formalizar e alcançar
mais um estágio na busca da competitividade; b) pela demanda de linhas de crédito
voltadas para este público a fim de financiar suas atividades, uma vez que os
bancos oficiais muitas vezes não demonstram interesse nesse perfil de cliente e; c)
pelo potencial de transformação da realidade de uma região, seja econômica e
principalmente social, quando as duas variáveis anteriores estão efetiva e
corretamente combinadas, por meio da atuação de insituições do terceiro setor
como o Banco Palmas.
Seguindo nesta linha de raciocínio este estudo proporá a análise de uma
instituição que pratica o empreendedorismo social por meio de diversos serviços,
dentre os quais a concessão de crédito para essas empresas, uma vez que o
acesso a ele constitue-se de fator determinante para a criação e/ou manutenção dos
negócios, trazendo ainda para as pessoas a possibilidade de desenvolver uma
atividade empresarial, como no caso do microempreendedor individual, destacando
os fatores que tornam viável o ciclo gerado pelas operações realizadas no Banco
Palmas.

Diante do exposto até aqui essa pesquisa visa responder a seguinte
problemática: como o processo de concessão de crédito aos empreendedores
individuais no Banco Palmas torna-se viável e estratégico?
Com a exposição do problema foram colocadas as seguintes hipóteses a
pesquisa: a) a aplicação de taxa de juros reduzida, que pode incentivar e facilitar o
pagamento por parte dos clientes; b) a atuação da comunidade nas ações de crédito
do banco, o que pode estreitar a relação entre os integrantes da comunidade,
reduzindo a inadimplência e trazendo credibilidade as ações da instituição; c) a
burocracia e exigências reduzidas, que pode facilitar o acesso e estimular o ciclo
produtivo do bairro.
Na busca de solucionar a problemática, bem como verificar as hipóteses
expostas, o estudo tem como objetivo geral analisar os aspectos que permitem a
viabilidade do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuais
junto ao Banco Palmas, localizado na Associação de Moradores do Conjunto
Palmeira (ASMOCONP), em Fortaleza-CE, no ano de 2011, da solicitação de crédito
a sua aplicação. Para sua concretização tem-se como objetivos específicos: 1)
Identificar as etapas para a obtenção de crédito aos empreendedores individuais
junto ao Banco Palmas; 2) Relacionar o destino do crédito obtido pelos
empreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 3) Identificar os pontos fortes e
fracos do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuais no
Banco Palmas.
Para que os objetivos do estudo sejam alcançados apresenta-se neste
trabalho o referencial teórico, a base para tal estudo acadêmico, que se divide em 4
capítulos que buscam possibilitar a plena compreensão do leitor acerca da
abordagem do tema.
Inicialmente este estudo irá conceituar o empreendedorismo em termos
gerais, bem como suas implicações, no capítulo 2, para posteriormente, no capítulo
3, tratar do empreendedorismo social, seus desafios e benefícios, trazendo um
comparativo com o empreendedorismo privado, destacando a importância da figura
do empreendedor social e o desenvolvimento local, de modo apresentar as
implicações dessa nova visão do empreendedorismo.
Já o capítulo 4 traz o esclarecimento acerca das regras que permeiam a
constituição do empreendedor indidivial, público alvo da pesquisa, bem como os

benefícios obtidos com as mudanças na legislação, trazendo-as de forma
cronológica.
O capítulo 5 traz as características do microcrédito, uma vez que, o estudo se
propõe a análise da concessão de crédito do público citado anteriormente, torna-se
imprescindível destacar a importância do crédito para a atividade empresarial,
abordar as dificuldades de acesso, conceituar o microcrédito, metodologia e o
destino dos créditos obtidos, com um breve histórico acerca de sua utilização em
nível nacional e no município de Fortaleza-CE, onde o estudo foi realizado.
Na sequência vem a metodologia que trará a forma pela qual a pesquisa será
desenvolvida, delineando-a e destacando quais instrumentos serão utilizados e os
meios de análise para responder adequadamente o problema investigado. Desta
forma, o capítulo 6 está composto por plano e tipo de pesquisa, delimitação da
pesquisa, técnica de pesquisa, instrumentos de coleta de dados, objeto de pesquisa
e processamento e análise de dados.
Após a coleta das informações, são apresentados os últimos capítulos:
apresentação de resultados e considerações finais, onde o primeiro expõe os
produtos da pesquisa em conjunto com o embasamento teórico, apresenta as
conclusões obtidas.O segundo apresenta uma síntese das conclusões obtidas, bem
como a resposta a problemática e objetivos geral e específicos, contribuição
científica e sugestões de estudos posteriores.

2 EMPREENDEDORISMO

2.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES

O empreendedorismo teve origem na tradução da palavra inglesa
entrepreneurship, que caracteriza os estudos referentes ao empreendedor, seu
perfil, suas origens, sistema de atividades, relações com o meio no qual está
inserido, entre outras situações concernentes a atividade empreendedora. (MELO
NETO e FROES, 2002).
Segundo Alves Júnior (2010) “o termo ‘empreendedor’ surgiu na França por
volta dos séculos XVII e XVIII , [...] que significa aquele que se compromete com um
trabalho ou uma atividade específica e significante”.
Já segundo Hisrich, Peters e Shepherd (2009) o empreendedorismo surgiu na
época de Marco Polo, por volta do ano 1260, que realizava o trabalho de
intermediação ao estabelecer rotas comerciais para o extremo oriente, onde
assinava um contrato com uma pessoa de recursos para vender suas mercadorias.
Posteriormente, na idade média, o termo empreendedor foi usado para descrever
tanto um participante quanto um administrador de grandes projetos de produção.
Para então evoluir aos conceitos dos séculos XVII e XVIII citados anteriormente.
Atualmente empreendedorismo pode ser definido pelo processo de “criar algo
novo com valor, dedicando o tempo e o esforço necessários, assumindo os riscos
financeiros, psíquicos e sociais correspondentes e recebendo as consequentes
recompensas da satisfação e da independência financeira e pessoal”. (HISRICH,
PETERS e SHEPHERD, 2009).
Segundo Dornelas (2008) no Brasil, o conceito de empreendedorismo tem-se
difundido nos últimos anos, em especial no fim da década de 1990 com a criação de
pequenas empresas e a necessidade da redução dos altos índices de mortalidade
destas. Sendo o empreendedorismo uma alternativa para o aumento da
competitividade, redução de custos e manutenção no mercado, devido a
necessidade de estabilizar a economia do país diante da globalização.
Nesse processo de evolução do conceito de empreendedorismo, diversos
estudiosos têm demonstrado seu interesse, dentre os quais se destacam duas linhas
de conceituação acerca do empreendedorismo: os economistas, que consideram o
homem como um elemento na atividade empresarial, que visa predominantemente o

lucro e; os humanistas, que são psicólogos e sociólogos, que atribuem a atividade
empreendedora ao comportamento humano, tendo este último o papel fundamental
no desenvolvimento econômico, considerando o indivíduo peça-chave para o
alcance dos objetivos. Tais correntes estão expressas com seus respectivos
estudiosos e pensadores na figura 1.

Figura 1 - Linhas de conceituação do empreendedorismo

EMPREENDEDORISMO

Economistas
Humanistas

Weber
McClelland
Collins
Moore
Cantillon
Drucker
Smith
Ray Say
Timmons
Schumpeter
Filion
Knight
Dolabela
Paiva Junior

Fonte: Elaborado pela autora (2012).

Corroborando com o exposto acima Jean Baptiste Say (1803, apud FILION,
1999), estudioso economista, considerava o empreendedor o indivíduo capaz de
mover recursos econômicos de baixa para outra de maior produtividade e retorno e
Schumpeter (1949, apud DORNELAS, 2008), também economista, aprimora o que
foi dito por Say ao afirmar que “empreendedorismo é o que destrói a ordem

econômica existente pela introdução de novos produtos e serviços, pela criação de
novas formas de organização e pela exploração de novos recursos e materiais”.
Em contrapartida, dentre os humanistas, Filion (1999) caracteriza o
empreendedor como pessoa imaginativa, com capacidade de fixar alvos e objetivos
com perspicácia, percebendo e/ou detectando oportunidades. Esse indivíduo é que
propicia o ideal de empreendedorismo de Dornelas (2008) caracterizado pelo
“envolvimento de pessoas e processos que, em conjunto, levam a transformação de
idéias em oportunidades”.
Assim sob ótica de ambas correntes de pensamento pode-se chegar ao
conceito de empreendedorismo que as condensa como: uma nova ou remodelada
reunião de recursos, sejam eles materiais ou humanos no sentido de transformar um
propósito em algo concreto, modificando a realidade existente.
Vale ainda destacar a relevância da figura do empreendedor como agente de
mudanças, que Dornelas (2008) confirma ao afirmar o empreendedor como alguém
fundamentalmente: visionário, determinado, dinâmico, dedicado, otimista,
independente, líder, bem relacionado, organizado, apaixonado pelo que faz, tomador
de decisões, que faz a diferença, que sabe aproveitar ao máximo as oportunidades,
que constroe seu prórpio destino, que possue conhecimento, que assume riscos
calculados e cria valor para a sociedade.
Em virtude da perceptível abrangência das características dos
empreendedores, é necessário tipificá-los no sentido de facilitar a compreensão,
pois para Bessant e Tidd (2009) “as pessoas criam novos empreendimentos por
razões diferentes e é essencial entender os diferentes motivos e mecanismos do
empreendedorismo”, nesse sentido foi criado o quadro 1.

Quadro 1 - Tipos de empreendedor segundo Bessant e Tidd (2009)
Tipos de Empreendedor Características

Procuram independência e desejam ganhar a vida
com base nas suas possibilidade e valores pessoais.
Modo de Vida
Tipos mais comuns de um novo empreendimento e
importante fonte de emprego autônomo.

Têm como objetivo se tornarem ricos e poderosos por
meio da criação e do crescimento agressivo de novos
negócios. Em geral criam uma série de
Crescimento
empreendimentos e criam corporações por meio de
aquisições, dominando o mercado e se tornando
influentes.

São guiados pelo desejo de criar ou mudar algo por
Inovadores meio da inovação. Não objetivam a independência,
reputação e riqueza, embora eles possam ocorrer.

Deste modo o empreendedorismo estende-se para diversas vertentes dentre
as quais para atingir os objetivos deste estudo destaca-se o empreendedorismo
social, tema do próximo capítulo, o qual inserido em um contexto de mundo
globalizado, com gigantescas desigualdades, que carregam consigo diversos
problemas sociais e uma realidade brasileira de insuficiente e/ou inadequada
atuação governamental , esta linha de atuação foi capaz de florescer como uma
alternativa para vislumbrar novos horizontes em ambientes de adversidades
extremas.

3 EMPREENDEDORISMO SOCIAL

3.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES

A pobreza é considerada como a face mais perversa da desigualdade social,
para a qual a viabilização da inclusão social, através de ações centradas não
apenas em aspectos econômicos, mas no desenvolvimento social e humano, seria o
caminho. (NOLETO E WERTHEIN, 2004).
Nesse contexto começa a surgir o empreendedorismo voltado para a
sociedade, onde as ações estão impregnadas por um verdadeiro amor pela missão
social: o empreendedorismo social.
Segundo a Ashoka empreendedores sociais (2012), o termo empreendedor
social foi criado por Bill Drayton, fundador e presidente da instituição, ao perceber a
existência de indivíduos que combinam praticidade, compromisso, resultados e visão
de futuro para realizar profundas transformações sociais.
Para Melo Neto e Froes (2002), quando se fala de empreendedorismo social:

Trata-se sim, do negócio do social, que tem na sociedades civil o seu
principal foco de atuação e na parceria envolvendo comunidade, governo e
setor privado a sua estratégia-base. O desafio não é mais a busca
incessante do lucro e do aumento da produtividade, excelência na gestão e
a competividade do negócio. [...] A tarefa não é nada fácil. É preciso mudar
completamente. Criar um novo paradigma.

Nesse sentido o empreendedor social atua com o objetivo de mudar a
realidade no âmbito social e local e, não do foco econômico como principal, como na
maioria dos casos. Alves Júnior (2010) confirma tal afirmação ao descrever o
empreendedorismo social como sendo “ [...] a busca de soluções inovadoras
implementadas por pessoas com perfis característicos e peculiares, que sabem e
conseguem realocar recursos de quaisquer espécies, otimizando a sua utilização,
para promover maiores benefícios sociais”.
Destacam Bessant e Tidd (2009) que o empreendedorismo vai além da
preocupação humana básica de se doar aos outros, mas que visa mudanças
sustentáveis, onde os menos favorecidos sejam capazes de solucionar seus

problemas no longo prazo, pois “a solidariedade que produz apenas ajuda
assistencialista representa fantástico processo de imbecilização” (DEMO, 2002),
uma vez que deve-se não somente buscar saídas para os obstáculos imediatos e
sim possibilitar planejamento e desenvolvimento de ações duradouras.
Embora tenham focos e resultados distintos o empreendedorismo social
assemelha-se em alguns aspectos ao empreendedorismo privado, mas Oliveira
(2004 apud GALVÃO, 2012) destaca que o primeiro necessita apresentar algumas
características fundamentais, a saber: a) uma idéia inovadora e possível de ser
realizada; b) auto-sustentabilidade; c) envolvimento de várias pessoas e segmentos
da sociedade, principalmente a população atendida; d) impacto social e que
possibilidade de avaliação dos resultados. Assim, a figura 2 apresenta as
características de ambos os tipos de empreendedorismo, bem como possibilitar de
forma clara a distinção entre ambos.

Figura 2 - Empreendedorismo privado ou de negócios X empreendedorismo
social segundo Melo Neto e Froes (2002)


De acordo com Melo Neto e Froes (2002) o empreendedorismo social
apresenta algumas características, que o diferencia dos outros tipos de
empreendedorismo expressos na figura 2, onde o que muda essencialmente é o
foco de atuação, uma vez que, ambos são empreendedorismo, mas com aplicações
e, consequentemente, produtos diferentes.
Há ainda que se distinguir o empreendedorismo social da responsabilidade
social, que muito embora esteja presente no mundo empresarial caracteriza-se por
“um conjunto organizado e devidamente planejado de ações internas e externas, e
uma definição centada na missão e atividade da empresa, face as necessidades da
comunidade”. (OLIVEIRA, 2012). Desta forma, a linha que distingue o
empreendedorismo privado, da responsabilidade social, que por sua vez se
diferencia do empreendedorismo social é bastante tênue, a figura 3 sintetiza suas
características e facilitar a compreensão.
Diante do fato de que o empreendedorismo social visa reestruturar a ordem
social vigente e, que se ela necessita ser revista é um sinal de sua precariedade ou
inadequação, essa nova visão do empreendedorismo ganha espaço nas
comunidades de baixa renda localizadas nas periferias das grandes metrópoles, alvo
do estudo do renomado jornalista e colunista do jornal canadende Globe and Mail,
Douglas Saunders que escreveu um livro sobre as favelas brasileiras e em
entrevista ao jornalista Danilo Thomaz (2012) da revista Época, apresentou duas
principais conclusões sobre o tema, onde: a) um pequeno investimento feito na
atualidade no sentido de intergrar a favela a cidade e a economia formal
representaria uma economia no futuro em virtude da necessidade de gastos sociais
e de combate a violência caso essas comunidades permanecessem isoladas; b) o
empreendedorismo torna-se mais importante que os programas de geração de
renda para as comunidades na medida em que os pequenos empreendimentos
conectam a comunidade pobre a cidade por meio do consumo, do intercâmbio
cultural, de troca de produtos e conhecimento, além de movimentar a economia local
e ser gerador de empregos e de exemplo para as crianças dessas localidades.
A figura 3 demonstra que a responsabilidade social está entre o privado e o
social representando um elo de ligação entre empresa e comunidade, mas de forma
que os interesses empresariais estejam sobrepostos aos sociais, sendo neste ponto
que está a principal distinção entre ambas.

Figura 3 - Características da responsabilidade social e empreendedorismo
social

Fonte: Adaptado de Melo Neto e Froes (2002).

Tais conclusões são confirmadas pelo Anuário do Trabalho da Micro e
Pequena Empresa 2010/2011, realizado pelo Sebrae (2012c) que demontra dentre
outras conclusões a participação das micro e pequenas empresas - MPE’s no que
se refere ao total de estabelecimentos, empregos e remuneração.
O gráfico 1 revela que as micro e pequenas empresas representavam em
2010, dados mais recentes disponíveis, 99% dos estabelecimentos formais, gerando
51,6% dos empregos, que eram responsáveis por 39,7% da massa de remuneração
gerada, evidenciando o potencial dessas empresas e a atenção governamental e
privada que merecem, daí a relevância da atuação de organizações de fomento aos
pequenos negócios.

Gráfico 1 - Participação relativa das MPE’s no total de estabelecimentos,
empregos e na massa de remuneração paga aos empregos formais nas
empresas privadas não-agrícolas
99,2 99,3 99,3 99,3 99,3 99,2 99,2 99,1 99,1 99,1 99,0
100,0

90,0

80,0

70,0

60,0 55,4 55,6 55,8
54,1 54,8 54,4 53,6 52,4 52,3 52,3 51,8
50,0
41,3 41,7 41,8 41,0 40,9 40,5
40,2 39,7 39,4 40,0 39,7
40,0

30,0

20,0

10,0

0,0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2 0 10

Fonte: Sebrae (2012c). Estabelecimento Emprego Massa de Remuneração

Em outro estudo recentemente divulgado pelo jornal virtual Periferia em
Movimento (2012), as principais conclusões foram: 1) existem 140 negócios sociais
no Brasil, sendo que 24% deles estão no Nordeste; 2) os negócios sociais, além de
serem rentáveis, têm um impacto social direto nas classes baixas, seja com
produtos ou serviços de qualidade e preços acessíveis e; 3) 96% dos
empreendimentos foram idealizados com a intenção de causar impacto social e que
68% oferecem ao público de baixa renda acesso a produtos ou serviços e têm como
parceiros de negócios pessoas das classes populares, atuando como fornecedores,
distribuidores ou proprietários.
Os estudos acima mencionados demonstram a importância da atuação das
organizações de cunho privado mas que prestam serviços de âmbito social no
incentivo e suporte da atividade dos micro e pequenos negócios, contribuindo para o
que o potencial transformador destes empreendimentos se reflitam na realidade
atual.

Apresentada a relevância do empreendedorismo social, é chegada a hora de
comprovar tal valor por meio da evidenciação dos desafios e benefícios obtidos para
as comunidades onde as ações são realizadas, o que ocorre no próximo item deste
capítulo, 3.2 – Desafios e benefícios do empreendedorismo social.

3.2 DESAFIOS E BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL

Os desafios para galgar os degraus rumo ao alcance dos objetivos não são
pequenos, uma vez que, comparativamente, o empreendedorismo social não lida
com as leis de mercado, onde os papéis estão muito bem definidos, como no
empreendedorismo convencional, requerendo segundo Melo Neto e Froes (2002)
“[...] uma análise profunda quanto as questões comportamentais, culturais,
econômicas, políticas, ambientais e regulatórias”.
Nessa temática o quadro 2 reúne os principais aspectos que necessitam ser
devidamente planejados, executados e acompanhados para o êxito das ações de
empreendedorismo social, de modo que os as particularidades dos obstáculos sejam
mais facilmente descobertas e estudado plano de ação no sentido de minimizá-los.

Quadro 2 - Desafios do empreendedorismo social
O que precisa ser
Desafios
gerenciado
Localizar oportunidade, conexão, possibilidade que pode
ser desenvolvida diante da variedade de opções
Busca de oportunidades possíveis, sentimento de paixão por cada uma delas,
havendo necessidade de desenvolvimento de habilidade
de análise no empreendedor
Conquistar credibilidade e apoio de outras pessoas ou
Seleção estratégica
instituições
Apropriar diversos recursos e fazer acontecer, com
Implementação
recursos limitados
Possível perda da visão total havendo necessidade de
Estratégia de inovação
um claro planejamento para traduzir a visão em realidade
Realizar implementação eficaz de projeto de âmbito
social com estruturas organizacionais soltas e orgânicas,
Organização inovadora
onde os vínculos se dão por meio de um sentido de
finalidades comuns
Formação de redes de trabalho, mobilizando apoio e
Vínculos poderosos dando acesso a diversos recursos através de redes ricas
e fortalecidas.
Fonte: Adaptado de Bessant e Tidd (2009).

Após o adequado acompanhamento evolutivo das ações de
empreendedorismo social, com todas as precauções apontadas anteriormente, é
momento de colher os benefícios para a comunidade apresentados na figura 4.

Figura 4 - Benefícios do empreendedorismo social

Mudança de
Nível de valores
Conscientização Melhora da
qualidade
de vida

Sentimento
de Conexão

Nível de
conhecimento
Comunidade
Empreendimentos
Sociais

Participação

Auto
Suficiência

Auto Novas
Estima ideias

Fonte: Adaptado de Melo Neto e Froes (2002).

As ações ou projetos de empreendedoriso social além de promoverem a
melhora de uma série de aspectos, extremamente positivos para os favorecidos,
apresentam, assim como na imagem 4, a comunidade como centro, girando em
torno dela os efeitos benéficos em forma de rede ou ciclo virtuoso.
Desta forma, o empreendedorismo social vem como uma forma de
suplementar e, em alguns casos, substituir as ações governamentais na tentativa de
minimizar os impactos das dificuldades sociais enfrentadas pelas parcelas mais
pobres da população.

Para que o empreendedorismo social chegue a obter os benefícios acima
detalhados, necessita do agente de mudança para a execução das ações de
desenvolvimento social, sendo este abordado no capítulo, 3.3 - O empreendedor
social.

3.3 O EMPREENDEDOR SOCIAL

O empreendedor social representa a peça-chave para a consecussão dos
objetivos do empreendedorismo social tanto que para Galvão (2012) o
empreendedor social

[...] é a pessoa que tem o perfil de ajudar a provocar mudanças sociais,
visando buscar soluções para os problemas da comunidade, problemas
ambientais e até mesmo econômicos. O objetivo do empreendedor social
não é gerar lucro, mas ganho em qualidade de vida.

E diferentemente do empreendedor privado:

não deixa as necessidades da sociedade só para o governo ou a iniciativa
privada, [...] identificam o que não está funcionando e buscam colocar em
ação soluções para os problemas estruturais e sistêmicos da sociedade.
Além disso, se comprometem a disseminar essas novas soluções e a
persuadir toda a sociedade a tomar esses novos saltos também. (ASHOKA
EMPREENDEDORES SOCIAIS, 2012).

Diante do exposto, pode-se dizer que os empreendedores sociais são
profundos insatisfeitos com os problemas sociais vivenciados, mas que não se
permitem permanecer inertes, nem perder tempo, diantes de situações que a
coletividade e o empenho podem ser capazes de reverter, unido-se a sociedade,
mesmo que isso represente a busca de um ideal cada vez maior e mais desafiador.
Os empreendedores sociais apresentam características bastante próprias e
relacionadas com a atividades social, as quais estão reunidas no quadro 3.

Quadro 3 - Características dos empreendedores sociais

Característica Descrição

Lidam com questões sociais importantes com
Ambiciosos
paixão por fazer a diferença.

Principal preocupação é a geração de valor
social antes de riqueza, com intensa
Motivados por uma missão
concentração, perseverança e incansável
busca da ideia social.

Veem e atuam sobre o que outros
desconsideram: oportunidades para melhorar
Estratégicos
sistemas, criar soluções e inventar novas
abordagens que geram valor social.

Operam em contextos em que têm acesso
limitados a importantes e tradicionais sistemas
Talentosos de apoio a mercados, sendo excepcionalmente
hábeis em recrutar e mobilizar recursos
humanos, financeiros e políticos.

São motivados pelo desejo de ver as coisas
mudarem e produzirem retorno mensurável,
Voltados para resultados com resultados que estão buscando
essencialmente “fazer do mundo um lugar
melhor”.
Fonte: Adaptado de Adaptado de Bessant e Tidd (2009).

Diante do exposto, o que distingue, em essência, o empreendedor privado do
social é a finalidade da sua ação inovadora, pois enquanto o primeiro a faz visando a
primordialmente a lucratividade, o segundo a realiza com o objetivo de mudar a
difícil realidade social no qual está inserido. O quadro 4 traz outros pontos de
divergência entre os dois tipos de empreendedores.

Quadro 4 - Diferenças entre empreendedores de negócios e sociais

Empreendedores de negócios Empreendedores sociais

Força é experiência pessoal, energia e Força é sabedoria coletiva e experiência
conhecimento. de organizações é a chave.

Foco em pequenos termos financeiros Foco na capacitação profissional.

Ideias baseadas na organização estão a
Liberdade de ideias
missão.

Lucro é o fim e embolsado e/ou Lucro é um significado e retorna para a
distribuído com acionistas organização na ordem para servir mais.

Riscos pessoais e/ou financeiros em Riscos, ativo organizacional, imagem e
ativos crença pública.
Fonte: Adaptado de Thalhubner (2008 apud ALVES JÚNIOR, 2002).

Nesse ponto se faz imprescindível não somente destacar sua distinção, bem
como a importância dos empreendedores sociais, que ainda segundo Melo Neto e
Froes (2002) “são pessoas que trazem aos problemas sociais a mesma imaginação
que os empreendedores do mundo dos negócios trazem à criação de riqueza”,
configurando-se nos agentes de mudança que possibilitam que essa desejo de
transformação tenha força suficiente ou maior para sobrepujar as dificuldades e
concretizar planos de uma melhoria na qualidade de vida das partes envolvidas.
Assim essas organizações ou associações que instucionalizam o
empreendedor social, de cunho privado, mas que disponibilizam produtos e serviços
de caráter público e promovem profundas mudanças na vida de milhares de
pessoas, merecem a devida atenção, respeito e contribuição de todos no intuito de
construir uma sociedade menos desigual.
Diante desse cenário e ciente da importância dos micro e pequenos negócios
para a economia nacional, por meio de legislação o governo federal a cria a figura
do empreendedor individual (EI), no sentido de contribuir com o acesso do pequeno
negócio na esfera empresarial, tema tratado com maior profundidade no capítulo 4 –
Empreendedor individual.

4 EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

4.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO

O caminho em termos de legislação para chegar ao empreendedor individual
atualmente caracterizado, passou por um processo que teve início na constituição
federal, que previa tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa,
conforme artigos 146, 170 e 179 expostos a seguir:

Art. 146: “Cabe à lei complementar:
[...]
III – estabelecer normar gerais em matéria de legislação tributária,
especialmente sobre:
d ) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as
microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes
especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das
contribuições previstas no art. 195, I e § § 12 e 13, e da contribuiçãoa que
se refere o art. 239”.
Art. 170: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano
e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna,
conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
[...]
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas
sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)”.
Art. 179: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim
definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las
pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias,
previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio
de lei”.

O movimento no sentido de garantir o que foi anteriormente previsto na
constituição ganhou força principalmente com a lei complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, a lei geral da micro e pequena empresa, que após mais de três
anos de tramitação e negociações instituiu o Estatuto nacional da microempresa e
da empresa de pequeno porte, que representou um divisor de águas no sentido
estimular a formalização das empresas e de redução da burocracia.
Segundo Mendes (2010) a lei complementar nº 123 teve como principais
benefícios:

a) redução da burocracia, pois estabelece que o preenchimento de dados
cadastrais para registro de pessoas jurídicas sejam feitos de uma só vez,
além de simplificar a obtenção do alvará de funcionamento e
encerramento de atividade;
b) responsabilidade limitada, que garante ao empresário ser
responsabilizado pelos débitos do negócio somente com os bens e direitos
vinculados a atividade, não incluindo nesse processo, bens e direitos
pessoais;
c) a redução da carga tributária com a criação do super simples, que unificou
a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais em uma única
guia;
d) compra conjuntas, onde a lei garante o direito de formação de consórcio
para compras conjuntas, barateando o preço unitário devido maior poder
de barganha junto aos fornecedores em virtude do volume;
e) compras governamentais privilegiadas, pois as micro e pequenas
empresas são priorizadas nas licitações públicas para compras de bens e
serviços de até R$ 80 mil;
f) dispensa de cumprimento de algumas obrigações trabalhistas, como
anotação de férias dos empregados em livros ou fichas de registro, mas
que não os desobriga a conceder o período de férias ao colaborador que
eventualmente possua.
O ano de 2007 trouxe um novo avanço com a lei fereral nº 11.598, de 3 de
dezembro, que além de garantir as conquistas já alcançadas, estabeleceu diretrizes
e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e
legalização de empresários e de pessoas jurídicas, bem como criou a Rede Nacional
para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
(REDESIM).
A lei complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 veio pra realizar
algumas modifiações na lei nº 126 e criar a figura do microempreendedor individual
na forma que vigora atualmente, representando a última ação de âmbito legal até o
momento.
Deste modo, o empreendedor individual refere-se a pessoa que trabalha por
conta própria, isto é, que não possua nenhum vínculo empregatício, nem societário
com nenhuma outra empresa formalmente constituída. Para estar enquadrado nesta

categoria empresarial, o faturamento no máximo é de R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil
por mês e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou
o piso da categoria.
Vale destacar que nem todas as empresas podem ser enquadradas no
microempreendedor individual, pois consta na Resolução do Comitê Gestor do
Simple Nacional - CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009 alterada, posteriormente, pela
Resolução - CGSN nº 78, de 13 de setembro de 2010, todas as atividades passíveis
de enquadramento, reunidas e apresentadas neste estudo no anexo 1.
No sentido de facilitar a compreensão do leitor, segue o quadro 5, que traz a
ordenação histórica de aprovação das leis que conduzem as micro e pequenas
empresas e posteriormente ao microempreendedor individual.

Quadro 5 - Ordenação histórica da legislação


A legislação que veio se modificando ao longo dos anos trouxe vários
avanços e consequentes benefícios que serão detalhados no item 4.3 – Benefícios
do empreendedor individual, deste capítulo.

4.2 BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Segundo o portal do empreendedor (2012), por meio do qual o empreendedor
realiza a formalização, a nova legislação trouxe de benefícios:
a) cobertura da previdência social, onde o empreendedor e sua família
podem gozar de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade,
salário-maternidade após 10 contribuições mensais, pensão e auxílio
reclusão com o custo de 5% do salário mínimo, atualmente R$ 31,10;
b) possibilidade de contratação de um empregado para contribuir com as
atividades do negócio com custo reduzido, com 3% para a previdência
social e 8% para o FGTS,ambas alícotas aplicadas baseadas no salário
mínimo, o que resulta em R$ 68,42;
c) isenção de custos para o registro e obtenção de alvará de funcionamento
da empresa da empresa, pois o mesmo ocorre por meio da Internet e sem
qualquer custo. Já a formalização em traz um custo mensal R$ 31,10,
correspondente ao INSS e mais R$ 5,00 em caso de prestação de serviço
ou R$ 1,00 em caso de comércio e indústria;
d) redução da burocracia e simplificação de controles, em virtude da
necessidade de declaração de faturamento anual, registro mensal em
formulário simplificado o total das suas receitas e da não obrigatoriedade
de contabilidade formal;
e) compras em conjunto garantidas pela lei, que possibilita a formação de
consórcios que em virtude do volume da aquisição permitem maior poder
de barganha;
f) parceiros no desenvolvimento dos negócios, como o Sebrae, os escritórios
de contabilidade para a formalização em todo o território nacional e o
INSS;
g) segurança jurídica, como visto anteriormente neste estudo a figura do
empreendedor individual foi criada por meio de uma lei complementar, só
podendo ser alterada por lei de igual relevância, o que exigiria a votação
do Congresso Nacional e a sanção do Presidente da República,
garantindo assim que as regras não sejam alteradas com tanta facilidade
ou rapidez;

h) acesso aserviços bancários, dentre os quais o crédito, com a formalização
o empreendedor terá condições de obter crédito junto aos bancos,
principalmente bancos públicos.
Para facilitar a compreensão do leitor segue quadro 6 com a sintetização dos
benefícios e respectivas descrições:

Quadro 6 - Benefícios lei do empreendedor individual - lei n.128/2008


Ratificando as contribuições trazidas pela lei, o deputado federal Carlos
Melles (2010, apud MENDES, 2010) afirma que “[...] isso [a nova lei] representa uma
verdadeira reforma tributária e previdenciária – o que eu gosto de chamar de ‘lei
santa’ ou do ‘ganha-ganha’, pois todos são benficiados por ela”.

O I Fórum de inclusão financeira realizado pelo Sebrae (2012d) em parceria
com o Banco Central do Brasil chegaram a níveis de expectativas dos
empreendedores individuais quanto aos benefícios trazidos com a lei, que encontra-
se na tabela 1:

Tabela 1 - Expectativa dos benefícios da lei n.128/2008
Quant. %
Facilidade para conseguir crédito bancário 45 32%
Aposentadoria por idade ou invalidez 25 18%
Ter CNPJ 20 14%
Seguro de acidente de trabalho 12 9%
Não ter as mercadorias apreendidas por fiscais 11 8%
Seguro reclusão 9 6%
Licença maternidade 8 6%
Pensão por morte 2 1%
Todas as alternativas anteriores 8 6%
Total 140 100%
Fonte: Sebrae (2012d).

Muito vem sendo divulgado nos meios de comunicação de massa acerca dos
ganhos do lei, mas apesar de todos os benefícios, expostos anteriormente, existem
controvérsias acerca da efetividade dos avanços aos quais a lei se propõe. Para o
advogado e professor acadêmico Luiz Guerra (2010, apud MENDES, 2010)

enquanto o Brasil não mudar o modelo de intervençao na economia,
continuaremos a fazer muito esforço com pouco resultado. [...] ficaremos na
mesmice, no faz de conta, no pacto da mediocridade, com custos de
produção e carga tributária, mesmo após a redução ainda elevados, na
simulação de geração de empregos.

Nesse sentido ainda muito a ser feito, partindo do âmbito governamental ou
não, em especial para o início da vida empresarial de tais empreendimentos, que
dentre outras necessidades precisam da captação de recursos para subsidiar o
começo das atividades. Mas o processo de concessão do crédito ao pequeno
empreendedor nem sempre se mostra viável, com expectativas nem sempre
atendidas, daí o espaço para a atuação do microcrédito por instituições não

governamentais no objetivo de inserir o empreendedor individual na dinâmica de
mercado, assunto em destaque no capítulo 5, da sequência, que trata do
microcrédito no Brasil e em Fortaleza, bem como a aplicação dos créditos obtidos.

5 MICROCRÉDITO NO BRASIL

5.1 IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL

O crédito tem a sua função destacada por Schumpeter (1985, apud FARIAS,
2011) que afirma que “ o desenvolvimento, em princípios, é impossível sem crédito”,
uma vez que trata-se de “ recursos financeiros que ao serem destinados a atividade
produtiva de uma empresa podem propiciar e fomentar seu desenvolvimento
econômico e financeiro” (BERNI, 1999).
Como não seria diferente o empreendedor individual também necessita dele
para iniciar ou dar continuidade a suas atividades, em especial para o objeto da
pesquisa, que será detalhado no item metodologia deste estudo, que está localizado
na periferia da cidade de Fortaleza-CE, onde residem pessoas com baixo nível de
renda e que pra iniciar a atividade empresarial muito provavelmente necessitarão de
recursos.
A pesquisa empreendedor individual 2011 publicada pelo Sebrae realizada
por Moreira (2012), visa traçar o perfil do empreendedores individuais e trazer
conclusões acerca de vários aspectos, e no sentido de verificar a relação entre
crédito e vendas, observa-se que, entre os empreendedores individuais que
obtiveram crédito, há uma tendência de impacto positivo nas vendas, como
apresentada na tabela 2, mostrando que há uma correlação positiva entre crédito e
vendas, mesmo esta não podendo ser de fato comprovada, mas ressalvando a sua
relevância para o crescimento dos Empreendedores Individuais.

Tabela 2 - Busca de crédito x impacto nas vendas
IMPACTO NAS VENDAS
BUSCOU CRÉDITO Aumentaram Não se Diminuíram Total
alteraram
Buscou e conseguiu 48% 48% 4% 100%
Buscou, mas não conseguiu 33% 63% 4% 100%
Não buscou 26% 69% 5% 100%
Total Geral 28% 67% 5% 100%
Fonte: Moreira (2012).

Muito embora exista a necessidade latente de crédito, as micro e pequenas
empresas encontram dificuldades de encontrá-lo nas instituições de crédito
tradicionais, os bancos, que impõem uma série de exigências para as concessões,
as quais o pequeno empreendedor não é capaz de atender, negando-lhes o acesso.
Dentre os principais motivos das negativas estão: falta de garantias reais,
registro nos órgãos de proteção ao crédito, insuficiência de documentos,
inadimplência da empresa, linhas de crédito fechada e projeto inviável, as quais
encontra-se a distruibuição no gráfico 2.

Gráfico 2 - Razões de negação do crédito pelos bancos as micros e pequenas
empresas

Falta de garantias reais
Registro no Cadin/Serasa

Insuficiência de documentos

Inadimplência da empresa

Linhas de crédito fechadas

Projeto Inviável

Outras

0 5 10 15 20 25 30 35 40
Fonte/Elaboração: Sebrae SP (2004 apud FARIAS 2011).

Outro aspecto levantado por Bessant e Tidd (2009) para a provavel negativa
de crédito é a falsa crença que ainda existe na sociedade de que os mais pobres
não têm poder aquisitivo e não representam um mercado viável, mas apesar da
baixa renda, o tamanho absoluto do mercado o torna interessante, com potencial de
atendimento de cerca de quatro bilhões de pessoas.
Ainda para Farias (2011) as economias de um modo geral possuem
dificuldades para a manutenção, sobrevivência ou crescimento das atividade dos
pequenos negócios, mas após a superação de diversos entraves, dentre os quais o

de acesso ao crédito, o potencial de crescimento destes tende a ser maior, gerando
o aumento do emprego e da renda.
Mesmo diante da citada possibilidade de alavancagem, a relação entre os
bancos e os empreendedores ainda está muito frágil por motivos elencados por
Brito, Vargas &Cassiolato (2001, apud FARIAS, 2011): a) os custos operacionais
elevado para transações em maior fluxo e menor volume; b) elevação dos custo do
crédito em virtude do risco do tomador; c) adequação do montante de financiamento
as necessidades dos empreendedores; d) a falta de garantias disponíveis para
oferta e; e) falta de articulação entre os agentes financeiros. Destacando a falta de
ações de direcionadas por parte das instituições para este público que deixaria de
representar um risco para demonstrar sua competência estratégica.
A pesquisa empreendedor individual 2011 realizada por Moreira (2012), traz
também a questão do acesso ao crédito em banco, onde mostra que apenas 12%
dos pesquisados recorreram a bancos e destes apenas 43% conseguiram, o que
configura apenas 5% do total, conforme o gráfico 3.

Gráfico 3 - Empréstimo em banco nacional

Fonte: Moreira (2012).

A conclusão da pesquisa confirma o que já foi exposto anteriomente: quando
o empreendedor individual busca crédito nos bancos não consegue concretizá-lo.
Assim:

[...] há um papel duplo para as instituições de apoio:mobilizar ainda mais
bancos quanto à importância de facilitar o acesso ao crédito por parte do EI,
utilizando preferencialmente um atendimento proativo e, feito isso,
direcionar os empreendedores individuais que precisarem de crédito para
bancos que ofereçam linhas para eles. (MOREIRA, 2012).

Pesquisa nos mesmos moldes mas no âmbito cearense desenvolvida pelo
Sebrae (2011) afirma que grande maioria dos empreendedores, 89%, não buscou
empréstimo em banco e dos 11% que buscaram, 6% conseguiram, enquanto 5%
não obtiveram sucesso, chegando a mesma conclusão do estudo nacional,
conforme gráfico 4.

Gráfico 4 - Empréstimo em banco cearense

Fonte: Sebrae (2011).

Destacada a importância do crédito para a atividade empresarial, o
microcrédito ofertado por instituições não-governamentais, tratado no item 5.2 deste
capítulo, vem ser a alternativa de financiamento dos empreendimentos que não
possuem acesso ao sistema bancário oficial.

5.2 ANÁLISE E CONCESSÃO DE CRÉDITO

Segundo Caouette, Altman e Narayanan (1999) a concessão de crédito
remota do ano 1800 a.C., onde o código de Hamurabi apresentava seções relativas
a regulamentação do crédito na Babilônia, demonstrando assim a antiguidade desse
tipo de atividade.
As atividades de concessões de crédito foram evoluindo e na mesma
velocidade os critérios de análise, tanto que para Gitman (1997) o processo de
concessão de crédito presupõe uma análise tendo por base os 5 “C’s” do crédito a
saber:
a) caráter, que para Silva (1997) constitue-se da intenção do cliente em
honrar fielmente os compromissos assumidos perante a instituição de
crédito, muito embora, quando o cliente não o faz, não necessariamente
ele o esteja fazendo por falta de intenção de quitar suas dívidas, mas de
imprevistos ou situações que escaparam ao seu controle, daí a
importância do adequado levantamento de informações no momento da
análise e acompanhamento, no sentido de dar tratamento diferenciado
para cada tipo de cliente.
b) capacidade, ainda segundo Silva (1997) refere-se a “habilidade dos
indivíduos em gerir seu negócio, a fim de gerar lucro e pagar obrigações”,
demonstrando assim este aspecto da análise está muito mais ligado a
competência do gerenciamento do negócio do que ao comprometimento
do orçamento com o pagamento do crédito obtido.
c) capital, que segundo Blatt (1999) constitue-se a origem dos recursos para
pagamento do crédito solicitado, analisando frequência, constância,
volume e a relação receita-despesa do cliente.
d) condições, que Berni (1999) afirma serem fatores econômicos e setoriais
que podem aumentar ou diminuir o risco da concessão. Geralmente
relacionados a fotores externos a empresa sobre os quais o
empreendedor não tem controle, como política governamental,
concorrência ou eventos naturais.
e) colateral, conceituado por Silva (1997) como “ a capacidade da empresa
de oferecer ativos complementares para garantir segurança ao crédito

solicitado”. Vale destacar que este aspecto de análise especificamente
para o microcrédito não se faz presente, pela própria metodologia desse
tipo de produto, que possue público alvo específico, uma vez que o
candidato ao crédito não dispõe de garantias que não excedem o aval.
Tais critérios de análise visam dar maior transparência e facilitar a devida
conclusão quanto a solicitação de crédito, buscando mitigar os riscos intrínsecos as
concessões.
Adicionalmente a esses aspectos, Berni (1999) levanta duas outras
precauções ou características que merecem atenção no processo de concessão de
crédito:
a) a função do analista de crédito, também chamado de credit man, que além
do bom-senso e experiência devem contar com conhecimento técnico
setorial, regional ou local, de modo que seja capaz de conhecer as
principais minúcias das atividades exercidas pelo seu cliente, tais como
custos de fabricação, de frete, sazonalidades entre outros aspectos, ou
mesmo dispor de ambiente e recursos propícios a adequada pesquisa
quanto a essas informações, estando apto a detectar disparidades entre o
que foi declarado e o que de fato acontece. Mas, para que essa função
possa ser bem desempenhada entra o próximo fator destacado;
b) a visita ao cliente, que deve preceder preparação e conhecimento quanto
aos desafios inerentes a atividade empresarial do cliente, mas com dois
principais pilares: saber ouvir o que o cliente tem a dizer, questionar e
expor e observar de forma crítica e imparcial o estabelecimento, o
proprietário, ferramentas de trabalho, maquinário, etc, de forma a captar a
essência e a veracidade das informações.
Existe então uma relação de interdependência entre esses dois fatores, uma
vez que, a visita ao cliente dá subsídios menos abstratos de análise, o devido
conhecimento, experiência e intimidade com o contexto no qual o analista está
inserido, implícitos em sua função, permitem segurança e expectativa de retorno do
capital investido maiores, gerando um ciclo positivo de circulação de crédito.
Para os objetivos desse estudo, que giram em torno da acessibilidade de
crédito por parte do empreendedor individual, o pequeno empreendedor, em sua
maioria, contam com renda reduzida que comprometeria o desenvolvimento da
atividade empresarial, o microcrédito, tema do próximo item 5.3 deste capítulo,

oferecido por organizações não governamentais de cunho social tem espaço para
operar e proporcionar o desenvolvimento local.

5.3 O MICROCRÉDITO

No cenário de falta de acesso ao sistema de financiamento tradicional é que
tem surgimento o microcrédito, que segundo estudo publicado pelo conselho da
comunidade solidária, desenvolvido por Barone et al. (2002)

Microcrédito é a concessão de empréstimos de baixo valor a pequenos
empreendedores e microempresas sem acesso ao sistema financeiro
tradicional, principalmente por não terem como oferecer garantias reais. É
um crédito destinado a produção e concedido com metologia específica.

Desta forma, o microcrédito vem para reduzir a exclusão do sistema
financeiro pela qual são submetidos diversos brasileiros todos os dias, promovendo
transformações estruturais na sociedade, em especial dos mais pobres.
Vale destacar que para que este tipo de crédito tenha êxito é necessário
seguir uma metodologia específica, como já apontado anteriormente por Barone et
al (2002), que apresenta como características:
a) destinação do crédito – o microcrédito é destinado para o pequeno
empreendimento informal e a microempresa, buscando apoiar os negócios
de pequeno porte;
b) indisponibilidade de garantias reais – em virtude da sua destinação, com
público de baixa renda, essa garantia real é substituída por dois outros
tipos possíveis: o aval solidário, onde um grupo de três a cinco pessoas se
reúnem para financiar o capital do qual precisam e dividem a
responsabilidade pelo pagamento; ou um avalista/fiador que atenda as
axigências da instituição de microcrédito;
c) necessidade de assistência – a falta de profissionalização dos pequenos
negócios, a formação dos pequenos empreendedores e a ausência de
garantias exigem um acompanhamento. A atuação do concedente não
termina na liberação do crédito, ele inicia com a entrevista do pretendente,

realiza a análise, libera o crédito e acompanha o pagamento, orientando-o
para que possa obter êxito;
d) adequação ao ciclo do negócio – os pequenos empreendimentos são
distintos entre si e necessitam de uma adequada análise quanto ao tipo de
crédito, valor, forma de pagamento que case com os fluxos e entradas de
caixas do negócio;
e) baixo custo de transação e elevado custo operacional – quanto ao
primeiro a instituição de crédito deve estar próxima ao local de trabalho do
cliente, adotar o mínimo de burocracia e possuir agilidade na entrega do
crédito. Já no que se refere ao segundo, a elevação se dá em virtude da
necessidade de tecnologia de microfinanças que nem sempre implicam
em em custos baixos;
f) ação econômica com forte impacto social – a capacidade de
transformação do meio social das pessoas de baixa renda, representando
um forte elemento na busca do enfrentamento da probreza e da exclusão
social.
Nota-se que a metodologia do microcrédito exige um profundo conhecimento
e comprovação das informações obtidas e fontes consultadas. Vale ainda destacar
que o microcrédito inserido em um contexto de microfinanças possue diferenças no
que se refere a metodologia, exposta acima, a carteira de empréstimos e
características da estrutura das instituições reguladas quando comparadas ao
sistema financeiro tradicional como apresenta o quadro 7.

Quadro 7 - Diferenças entre o sistema financeiro tradicional
e o setor de microfinanças
Sistema Financeiro
Área Microfinanças
Tradicional
Baseado nas características do
Metodologia para Baseado em garantias tomador
concessão de Muita documentação formal Documentação formal reduzida
crédito Menos trabalho intensivo ao mínimo
Mais trabalho intensivo
Volume menor de empréstimo Volume maior de empréstimos
Valores altos de empréstimos Valores baixos de empréstimos
Carteira de
Menor volatilidade Maior volatilidade
empréstimos
Garantias colaterais Sem garantias colaterais
Prazos longos de vencimento Prazos curtos de vencimento
Maximização de lucros como Maioria não tem fins lucrativos
objetivo principal Criação por transformação de
Características
Criação por transformação de organização não
da estrutura das
instituições reguladas governamental
instituições
Organizações centralizadas Pequenas unidades
reguladas
com agências em áreas descentralizadas em areas com
urbanas pouca infra-estrutura
Fonte: Fiori, Goldmark e Nichter (2002).

Mas para que o microcrédito tenha o alcance dos objetivos para os quais foi
desenvolvido necessita estar inserido em um contexto de economia solidária, que
segundo o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (2012), caracteriza-se por
constituir uma forma diferente de relação econômica, com um conjunto de atividades
de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, demonstrando-se como
uma alternativa inovadora de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da
inclusão social. A economia solidária está intimamente ligada: a cooperação, onde
os objetivos individuais se reúnem em uma mesma sistemática; a autogestão, onde
os participantes das organizações tem oportunidade de exercerem funções de
direção e coordenação; a dimensão econômica, sobre a qual gira a agregação de
esforços e recursos pessoais para a atividade econômica com todos os seus atores

e; a solidariedade por meio de relações com os movimentos sociais com a
comunidade local para o desenvolvimento sustentável.
Muito embora os impactos positivos das concessões de microcrédito sejam
inegáveis, esses processos também enfrentam diversas dificuldades, estas listadas
por Barone et al (2002):
a) número reduzido de instituições de microcrédito, sendo incompatíveis com
a demada existente, atendendo menos de 3% de todo o potencial;
b) montande reduzido de recursos destinado ao setor de microcrédito;
c) reduzido acesso da população de mais baixa renda em virtude de
condições educacionais, culturais e econômicas serem incipientes;
d) alta taxa de mortalidade das pequenas empresas, que mesmo com
redução gradativa, ainda apresenta índices preocupantes;
e) dúvidas sobre a capacidade empreendedora do tomador;
f) desigualdades regionais de oferta de microcrédito, pois praticá-lo nas
localidades menos desenvolvidas com continuidade e sustentabilidade
ainda representa uma série de entraves;
g) falta de níveis de escala adequados e ineficiência na prestação dos
serviços.
Considerando ainda que o Brasil foi um dos primeiros países a adotar o
microcrédito para o setor urbano é de extrema relevância a apresentação do quadro
8, que traz se forma sintetizada e cronológica as experiências brasileiras. Este
exemplifica e evidencia a aplicação desse tipo de concessão de crédito, facilitando a
percepção da viabilidade em virtudes de várias experiências em contextos e regiões
distintos, respeitando as particularidades de cada um.

Quadro 8 - Histórico do microcrédito no Brasil
Instituição e ano
Atuação Descrição
de fundação
Microcrédito e capacitação de
Programa Uno
Recife e Salvador trabalhadores de baixa renda
1973
informais com o “aval moral”.
Concessão de créditos individuais
Rede CEAPE 1987 Nacional com garantia de avalista e grupos
solidários.
Paraná, Santa Catarina,
Banco da Mulher Rio Grande do Sul, Microcrédito ao público feminino e
1989 Amazonas, Minas Gerais, posteriormente ao masculino
Rio de Janeiro e Bahia
Crédito a pequenos
Portosol empreendimentos para capital de
Porto Alegre
1995 giro e fixo, com aval simples e
solidário.
Crédito aos microempreendedores
VivaCred
Rio de Janeiro de propriedade de pessoas de baixa
1996
renda.
Concessão de crédito com aval de
Credi Amigo Nordeste, norte de Minas
grupos solidários e capacitação
1998 Gerais e Espírito Santo
gerencial.
Microcrédito para ampliar as
Sebrae
Nacional oportunidades de acesso ao crédito
2001
para pequenos empreendimentos.
Fonte: Adaptado de Barone et al (2002).

Barone et al (2002) alega ainda que grande parte desses problemas poderiam
ser combatidos ou minimizados com a fomação de indústria microfinanceira com
instituições que ofereçam serviços financeiros de forma permanente, com alta
produtividade e baixa inadimplência, sendo este o maior desafio do setor no Brasil.
Além do detalhamento de âmbito nacional, o processo de concessão de
microcrédito, em virtude de sua metodologia, necessita de uma análise mais próxima
da realidade, mais contextualizada, justificando o próximo item 5.3 – O microcrédito
em Fortaleza-Ce, que trata dessa temática no município onde o estudo foi realizado.

5.4 O MICROCRÉDITO EM FORTALEZA-CE

A cidade de Fortaleza assim como algumas outras grandes metrópoles
espalhadas pelo mundo enfrenta os problemas decorrentes da urbanização
desordenada, provocada em grande medida pelo êxodo rural. Cada vez mais
pessoas se deslocam das zonas rurais e passam a ocupar a cidade em condições
que agravam os problemas sociais já existentes, aprofundando ainda mais as
desigualdades sociais e a pobreza.
Segundo Silva (2011) “ [...] os elos existentes entre a pobreza e a
desigualdade social exigem, para sua superação, o investimento em enfoques
diferenciados e combinados de ações de desenvolvimento orientadas para o futuro.”.
Nesse contexto o microcrédito vem com um poder transformador ao ponto de
avançar em transformações não apenas econômicas, mas políticas e culturais que
extrapolem as fronteiras regionais e nacionais , promovendo o sugimento de novas
relações de produção pós-capitalista – uma sociedade centrada na colaboração
solidária. (SILVA, 2011).
Assim, muitas insituições da cidade passaram a atuar nesse sentido e estas
estão elencadas no quadro 9.
A última instituição apresentada no quadro 9 refere-se ao objeto deste estudo,
de forma que este representa atuação reconhecidamente benéfica para a
comunidade na qual está inserida. Assim, para fins deste estudo serão apresentados
e relacionados no próximo item 5.4 os destinos dos créditos obtidos no sentido de
traçar um comparativo entre este e os resultados observados no estudo realizado no
Banco Palmas.

Quadro 9 - Instituições de microcrédito em Fortaleza
Instituição Natureza

Ande – Visão Mundial Não – governamental

Instituto de Desenvolvimento do
Mista
Trabalho – IDT/Prorenda
Fundação de Economia Solidária –
Não – governamental
Fundesol/DVHS

Cáritas Regional Não – governamental

Credamigo/Banco do Nordeste
Governamental
Fundação Caixa do Povo Não – governamental
Projeto A Força da Mulher - Cearah
Não – governamental
Periferia
Secretaria do Trabalho e
Empreendedorismo/Projeto crédito Governamental
empreendedor
Banco Palmas Não - governamental
Fonte: Adaptado de Silva (2011).

5.5 DESTINO DO MICROCRÉDITO

Em estudo desenvolvido por Farias (2011) um dos aspectos pequisados
objetivava verificar a predominância de tipos de atividades por setor econômico dos
empreendedores individuais em bairros da periferia da cidade de Fortaleza no
Ceará, estando as categorias elencadas no quadro 10.
O quadro 10 traz a categorização dos tipos de atividade mais encontrado nas
regiões pesquisadas. Vale destacar que tal estudo tem aplicação para esta pesquisa
uma vez que, as localidades alvo possuem problemas de ordem econômica e social
semalhantes aos da região onde fica o objeto de estudo, além de estarem situadas
na mesma cidade, muito embora possuam contigente populacional distintos.

Quadro 10 - Categorias de atividade do empreendedor individual
Categorias
Comércio Serviços Indústria
Fábrica de produtos de
Loja de construção Autosserviço
limpeza doméstica
Engarrafamento de água
Loja de tintas e materiais afins Manicure e Pedicure
mineral
Loja de alimentos Salão de beleza Fábrica de confecções
Loja de artigos para casa,
Serviço de internet
decoração e presentes
Loja de autopeças Restaurante
Loja de aviamentos de costura Transporte de carga
Loja de vestuário masculino e
feminino
Loja de bijuterias e relógios
Loja de produtos naturais,
vitaminas e suplementos
Venda de couros para estofado
e afins
Fonte: Farias (2011).

Já o gráfico 5 apresenta a distribuição das categorias de atividade, no sentido
de demonstrar a possível concentração de destinação de recursos de microcrédito
por parte das instituições que ofertam o produto. Dando maior visibilidade e
conhecimento quanto a demanda a ser esperada para cada categoria.

Gráfico 5 - Distribução das categorias de atividade segundo Farias (2011)


No sentido de efetivamente investigar o destino da aplicação dos
microcréditos obtidos, Silva (2011) desenvolveu estudo que traz os tipos e
respecticas concentrações das atividades desenvolvidas. Para fins desta pesquisa
as atividades foram dividas na mesma categorização utilizada por Farias (2011) no
sentido de facilitar e corresponder com a divisão utilizada pelo objeto de estudo,
conforme o gráfico 6.

Gráfico 6 - Ramos de atividade dos empreendedores

Fonte: Adaptado de Silva (2011).

Com o comparativo dos estudos é possível perceber uma certa tendência da
concentação dos grupo serem as mesmos na destinação do crédito devido seu
volume. Asiim como esta pesquisa tem em um de seus objettivos específicos
relacionar a aplicação dos créditos obtidos, os estudos foram parâmetro de
comparação com os resultados observados.

6 METODOLOGIA DA PESQUISA

A metodologia visa dar cientificidade a pesquisa que está sendo
desenvolvida, uma vez que traz métodos, procedimentos e técnicas, que quando
rigorosamente seguidos, conferem a fidedignidade das informações obtidas. Tanto
que para Marconi e Lakatos (2007):

Trata-se do conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior
segurança e economia, permite alcançar o objetivo – conhecimentos válidos
e verdadeiros -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e
auxiliando as decisões do cientista.

Assim, Kerlinger (1989, p 94 apud BEUREN, 2004) afirma que “o
delineamento focaliza a maneira pela qual um problema de pesquisa é concebido e
colocado em uma estrutura que se torna um guia para a experimentação, coleta de
dados e análise”.

6.1 PLANO E TIPO DE PESQUISA

A pesquisa tem como objetivo geral analisar os aspectos que permitem a
viabilidade do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuais
junto ao Banco Palmas, localizado na Associação de Moradores do Conjunto
Palmeira – ASMOCONP, em Fortaleza-CE, no ano de 2011, da solicitação de
crédito a sua aplicação. Para sua concretização têm-se como objetivos escpecíficos:
1) identificar as etapas para a obtenção de crédito aos empreendedores individuais
junto ao Banco Palmas; 2) Relacionar o destino do crédito obtido pelos
empreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 3) Identificar os pontos fortes e
fracos do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuais no
Banco Palmas.
Trata-se de pesquisa exploratória no que se refere a seu objetivo, uma vez
que, segundo Gil (2000 apud PEREIRA, 2010), esta “visa proporcionar maior
familiaridade com o problema com o intuito de torná-lo explícito ou de construir
hipóteses”. Cooper e Schindler (2003), explicam que “o estudo exploratório é

particularmente útil quando os pesquisadores não têm uma ideia clara dos
problemas que vão enfrentar durante o estudo”.
Já no que se refere a abordagem a pesquisa é qualitativa, pois Richardson
(1999, p 80 apud BEUREN, 2004) afirma que:

os estudos que empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a
complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas
variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos
sociais

Assim como o objetivo do estudo é analisar os aspectos que permitem a
viabilidade do processo de concessão de crédito a determinado público, esta
abordagem traz maiores e melhores possiblidades de concretizá-lo.

6.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA

A escolha do objeto de pesquisa pode ser caracterizada segundo Gil (2002)
como por tipo de amostragem não probabilística por acessibilidade ou por
conveniência, constituído como o menos rigoroso de todos os tipos de amostra, pois
não se baseia em fins matemáticos ou estatísticos, mas por critérios definidos pelo
pesquisador. Assim como pesquisa visa analisar o processo de concessão de
crédito aos empreendedores individuais legalmente enquadrados e formalizados e
levando em consideração que as grandes instituições de crédito não disponibilizam
de forma simplificada produtos de crédito para este público, buscou-se uma
instituição que o fizesse, daí a escolha do Banco Palmas.
A pesquisa demonstra ainda o processo de concessão de crédito aos
empreendedores individuais enquadrados na descrição legal realizada no capítulo 4,
de mesmo nome, deste estudo, junto ao Banco Palmas, que será descrito em
maiores detalhes no item 6.5 deste capítulo.
Dentre as diversas linhas disponíveis no banco este estudo se aterá aos
microcréditos para produção, comércio ou serviço realizados em 2011, uma vez que,
é este o produto direcionado ao público alvo da pesquisa: o empreendedor
individual, sendo concedido para os que não tem acesso as fontes de financiamento

tradicionais por conta da burocracia, exigências quanto ao fiador, nível de renda,
patrimônio e outras normas das instituições.
A instituição conta atualmente com 235 créditos ativos para empreendedores
individuais, sendo todos realizados no ano de 2011, janela temporal estudada,
sendo nesses procedimentos que ficaram focados os esforços.

6.3 TÉCNICA DE PESQUISA

Marconi e Lakatos (2007) definem técnica de pesquisa como “um conjunto de
preceitos ou processos de que serve uma ciência ou arte e a habilidade de usar
esses preceitos ou normas, a parte prática”. Ainda segundo os autores existem dois
grandes grupos de técnicas de pesquisa que se dividem em documentação indireta
e documentação direta, ambas aplicadas ao desenvolvimento do estudo.

6.3.1 Documentação indireta

Segundo Marconi e Lakatos (2007) caracteriza-se pela busca de informações
de várias fontes independente dos métodos ou técnicas empregados, “realizada com
o intuito de colher informações prévias sobre o campo de interesse”. Para Bauren
(2004) também conceituados como fontes secundárias, onde “os dados baseiam-se
fundamentalmente em contribuições já publicadas sobre o tema”, mas coletados
para fins diferentes do problema em pauta. (MALHOTRA, 2006) .
Considerando que o objetivo deste estudo caracteriza-se por analisar os
aspectos que permitem a viabilidade do processo de concessão de crédito aos
empreendedores individuais junto ao Banco Palmas, conhecer as características
envolvidas nos alvos da análise são imprescindíveis e para tal feito foram
consideradas como fonte de coleta de dados: a) pesquisa documental, que segundo
Beuren (2004) é realizada a partir de documentos considerados cientificamente
autênticos, não fraudados, que “podem ser livros e artigos científicos, relatórios de
pesquisa, documentos internos, de época, fotos, gravações, informações extraídas
de jornais, revistas e folhetins”.(BERTUCCI, 2009) e; b) pesquisa bibliográfica no
sentido de conhecer e analisar as contribuições culturais e científicas do passado
existente sobre o tema (CERVO e BERVIAN, 1983, p 55 apud BEUREN, 2004). Gil
(2002) que corrobora o a ideia ao afirmar que “ a pesquisa bibliográfica é

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