MZ Group realiza webinar para discutir as mudanças na apresentação do DBE/Receita Federal no arquivamento na JUCESP. Evento realizado em 12/7, às 10h, contou com a apresentação de Rodrigo Alves, presidente do MZ Group para a América Latina, e participação de André Minoli, Sócio da GSF TAX Consultoria Tributária, Marcelo D’Angelo, Diretor da Real Publicidade, Denys Roman, Executivo do MZ Group e Maria Teresa Aarão, Gerente de Desenvolvimento de Novos Produtos da CERTISIGN.

2. Mudanças
 Convênio Receita Federal & JUCESP – 08/03/2013
 Avanços
 Mudanças em processos
 Processos internos estão alinhados?
 Fiscal X Jurídico
 Demandas urgentes
 Publicações pendentes
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3. DBE
 Documento Básico de Entrada instituído pela
Emenda Constitucional nº 42/2003;
 Celeridade para abertura, baixa ou alteração
cadastral da empresa no CNPJ;
 Em alguns Estados: vinculado com SEFAZ e
Prefeituras;
 2 Sistemas utilizados (dependendo do Estado):
PGE ou Coleta web;
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4. Procedimento - JUCESP
Anterior
 Registro das atas na Junta Comercial;
 Após arquivamento, elaboração de DBE para
alteração cadastral nos Órgãos Públicos;
Atual
 Análise conjunta dos Órgãos como condição de
registro do ato;
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5. Mudanças
 Antecipação de providências necessárias nos
Órgãos Competentes;
 Manter o cadastro atualizado, evitando problemas
para as empresas;
 Importância maior no registro dos atos, evitando
correções desnecessárias;
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6. Deliberações – necessidade do DBE
 Constituição de todos os tipos de sociedade;
 Cancelamento de todos os tipos de sociedade;
 Alteração do QSA, endereço, atividades e capital
social;
 Transferência de sede;
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7. Não há necessidade de DBE
 Arquivamento de publicações;
 Arquivamento de documentos de interesse da
empresa;
 Registro de Re-ratificação de ato constitutivo
anterior a 08/03/2013;
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8. Destaques
 O DBE deve ser assinado pelo representante legal
ou preposto cadastrado na Receita Federal,
preferencialmente pelo certificado digital (evita
custos com reconhecimento de firma);
 No momento de indeferimento de um dos
processos (Junta Comercial ou DBE) ambos os
processos devem ser repetidos;
 Antes da análise na Junta, deve-se escolher a
opção no DBE que o ato ainda não foi registrado
no respectivo órgão de registro;
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9. Perguntas e
Respostas
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10. Muito Obrigado
Certisign
Maria Teresa Aarão - mtaarao@certisign.com.br
GSF TAX Consultoria Tributária
André Silva Minioli - andre@gsftax.com.br
Otávio Sasso Cardozo - otavio@gsftax.com.br
MZ Group
Rodrigo Alves – rodrigo.alves@mzgroup.com
Dennys Roman - denys.roman@mzgroup.com
Real Publicidade
Marcelo D’Angelo - marcelo@realpublicidade.com.br
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