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BRASIL IMPÉRIO
Abolição Da Escravatura No Brasil - Resumo
História Da Abolição Da Escravatura No Brasil, Os
Abolicionistas, Resumo, Lei Áurea Decretada Pela
Princesa Isabel Em 1888, A Questão Da Escravidão No
Brasil Império.
Princesa
Isabel:
assinou
a Lei
Áurea
Contexto Histórico da abolição da
escravatura
No início da colonização do Brasil (século
XVI), não havia no Brasil trabalhadores
para a realização de trabalhos manuais
pesados. Os portugueses colonizadores
tentaram usar o trabalho indígena nas
lavouras. A escravidão indígena não pôde
ser levada adiante, pois os religiosos
católicos se posicionaram em defesa dos
índios condenando sua escravidão. Logo,
os colonizadores buscaram uma outra
alternativa. Eles buscaram negros na
África para submetê-los à força ao
trabalho escravo em sua colônia. Foi
neste contexto que começou a entrada
dos escravos africanos no Brasil.
Como era a escravidão no Brasil
Os negros africanos, trazidos da África,
eram transportados nos porões dos
navios negreiros. Em função das
péssimas condições deste meio de
transporte desumano, muitos morreram
durante a viagem. Após desembarcaram
no Brasil eram comprados como
mercadorias por fazendeiros e senhores
de engenho, que os tratavam de forma
cruel e, muitas vezes, violenta.
Embora muitos considerassem normal e
aceitável, a escravidão naquela época,
havia aqueles que eram contra este tipo
de prática, porém eram a minoria e não
tinham influência política para mudar a
situação. Contudo, a escravidão
permaneceu por quase 300 anos. O
principal fator que manteve o sistema
escravista por tantos anos foi o
econômico. A economia do Brasil contava
quase que exclusivamente com o
trabalho escravo para realizar os
trabalhos nas fazendas e nas minas. As
providências para a libertação dos
escravos, de acordo com alguns políticos
da época, deveriam ser tomadas
lentamente.
O início do processo de libertação dos
escravos e fim da escravidão
Na segunda metade do século XIX surgiu
o movimento abolicionista, que defendia
a abolição da escravidão no Brasil.
Joaquim Nabuco foi um dos principais
abolicionistas deste período.
A região Sul do Brasil passou a empregar
trabalhadores assalariados brasileiros e
imigrantes estrangeiros, a partir de 1870.
Na região Norte, as usinas produtoras de
açúcar substituíram os primitivos
engenhos, fato que possibilitou o uso de
um número menor de escravos. Já nos
principais centros urbanos, era grande a
necessidade do surgimento de indústrias.
Visando não causar prejuízo financeiros
aos proprietários rurais, o governo
brasileiro, pressionado pelo Reino Unido,
foi alcançando seus objetivos
lentamente.
A primeira etapa do processo foi tomada
em 1850, com a extinção do tráfico de
escravos no Brasil. Vinte e um anos mais
tarde, em de 28 de setembro de 1871, foi
promulgada a Lei do Ventre-Livre. Esta lei
tornava livres os filhos de escravos que
nascessem a partir da decretação da lei.
No ano de 1885, foi promulgada a lei
Saraiva-Cotegipe (também conhecida
como Lei dos Sexagenários) que
beneficiava os negros com mais de 65
anos de idade.
Foi somente em 13 de maio de 1888,
através da Lei Áurea, que a liberdade
total e definitiva finalmente foi alcançada
pelos negros brasileiros. Esta lei,
assinada pela Princesa Isabel (filha de D.
Pedro II), abolia de vez a escravidão em
nosso país.
História Da Balaiada - Resumo
História Da Balaiada, Resumo Revoltas Populares No
Século Xix, Conflitos No Maranhão, A Vida Dos
Balaios
Fabricantes
de Balaios
(século XIX)
O que foi:
- Revolta popular ocorrida no Maranhão
entre os anos de 1838 e 1841.
Motivos do conflito:
- Grande parte da população pobre do
estado era contra o monopólio político de
um grupo de fazendeiros da região. Estes
fazendeiros comandavam a região e
usavam a força e violência para atingirem
seus objetivos políticos e econômicos.
Como começou e os fatos mais
importantes:
- No mês de dezembro de 1838 o líder do
movimento, Raimundo Gomes, invadiu a
prisão de Vila Manga para libertar seu
irmão. Acabou aproveitando a situação e
libertando todos outros presos.
- Em 1839 os balaios (como eram
chamados os revoltosos), fizeram
algumas conquistas como, por exemplo, a
Vila de Caxias. Conseguiram também
organizar uma Junta Provisória.
- O governo maranhense organizou suas
forças militares, inclusive com apoio de
militares de outras províncias, e passou a
combater fortemente os balaios. Com a
participação de muitos escravos
fugitivos, prisioneiros e trabalhadores
pobres da região, os balaios conseguiram
obter algumas vitórias no início dos
conflitos.
- O coronel Luís Alves Lima e Silva foi
nomeado pelo Império como governador
da província do Maranhão com o objetivo
de pacificar a revolta. O Barão de Caxias,
que mais tarde seria duque, foi eficiente
em sua missão e reconquistou a Vila de
Caxias.
O enfraquecimento do movimento e o fim
da revolta
- Após perder a Vila de Caxias, o
comandante dos balaios, Raimundo
Gomes, se entregou as tropas oficiais.
- Em 1839, após a morte de Balaio,
Cosme Bento (ex-escravo) assumiu a
liderança dos balaios. Em 1840 ele partiu,
com centenas de revoltosos para o
interior.
- Em 1841, já com o movimento
enfraquecido, muitos balaios resolverem
se render, aproveitando a anistia
concedida pelo governo.
- Em 1841, o líder Cosme Bento foi
capturado e enforcado. Era o fim da
revolta.
Batalha Do Riachuelo - O Que Foi, Resumo, História
O Que Foi, Data, Guerra Do Paraguai, Quem Venceu,
Resumo, 1865, História, Quando Aconteceu
Batalha do
Riachuelo (obra
de Victor
Meireles)
O que foi
A Batalha do Riachuelo foi um dos
principais eventos militares ocorridos
durante a Guerra do Paraguai. Aconteceu
no dia 11 de junho de 1865, nas margens
do rio Riachuelo, um afluente do rio
Paraguai (situado na província de
Corrientes, Argentina).
História
Esta batalha naval colocou de um lado os
paraguaios e de outro os brasileiros. O
Paraguai, sem conexão com o mar, queria
muito controlar os rios da bacia do Prata,
pois significava uma saída para o Oceano
Atlântico, ou seja, uma via de transporte
de pessoas e mercadorias.
Na fase inicial da guerra, o Paraguai já
havia feito importantes conquistas
militares, ocupando regiões da Argentina,
Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Se
saíssem vencedores da Batalha do
Riachuelo, iriam controlar os rios Paraná
e Paraguai e dar um importante passo na
conquista do Rio Grande do Sul e do
Uruguai. Desta forma, poderiam fazer
comércio com outros países e até receber
armas da Europa.
Vitória brasileira na Batalha do Riachuelo
A estratégia paraguaia era boa.
Aproveitariam o nevoeiro intenso da
madrugada para atacar os navios de
guerra brasileiros. Porém, um dos navios
paraguaios apresentou um problema e
fez com que todos outros chegassem
atrasados (9h da manhã) para o ataque,
num momento que o nevoeiro já havia
passado. Com boas condições climáticas
e visuais, as forças navais brasileiras,
lideradas pelo Almirante Barroso
venceram o Paraguai nesta importante e
estratégica batalha.
Alguns dados da Batalha do Riachuelo:
- A frota brasileira era composta por nove
navios de guerra. Já a frota paraguaia
possuía 8 navios de guerra.
- Cerca de 2.500 militares brasileiros
combateram na Batalha do Rioachuelo.
Brasil Imperial - Resumo
Resumo Da História Do Brasil Imperial, Principais
Fatos E Acontencimentos Históricos, Cronologia
A coroação do
Imperador D.
Pedro I (Debret)
Período Histórico
Brasil Imperial é um período da história
brasileira entre 7 de setembro de 1822
(Independência do Brasil) e 15 de
novembro de 1889 (Proclamação da
República). Neste período, o Brasil foi
governado por dois monarcas: D. Pedro I
e D. Pedro II.
Resumo dos principais fatos da História
do Brasil Imperial:
Primeiro Reinado (1822 a 1831)
- 7 de setembro de 1822: Proclamação da
Independência do Brasil por D. Pedro I
(então príncipe regente).
- 12 de outubro de 1822 - D. Pedro I é
aclamado imperador no Rio de Janeiro.
- 1823 - Reunião da Assembleia Geral
Constituinte e Legislativa com o objetivo
de criar a primeira constituição brasileira.
Com pouco tempo de trabalha, a
Assembleia é dissolvida pelo imperador
que cria o Conselho de Estado.
- 1824 - A Constituição Brasileira é
outorgada por D.Pedro I.
- 1824 - Confederação do Equador:
movimento revolucionário e
emancipacionista ocorrido na região
nordeste do Brasil.
- 1825 a 1828 - Guerra da Cisplatina:
movimento que tornou a região do
Uruguai independente do Brasil.
- 1831 - Após muitos protestos populares
e oposição de vários setores da
sociedade, D. Pedro I abdica ao trono em
favor de seu filho.
Período Regencial (1831 a 1840)
- Neste período o Brasil foi governado por
regentes. Regência Trina Provisória,
Regência Trina Permanente, Regência
Una de Feijó, Regência Una de Araújo
Lima
- O período foi marcado por várias
revoltas sociais. A maior parte delas
eram em protesto contra as péssimas
condições de vida, alta de impostos,
autoritarismo e abandono social das
camadas mais populares da população.
Neste contexto podemos citar: Balaiada,
Cabanagem, Sabinada, Guerra dos Malês,
Cabanada e Revolução Farroupilha.
- 1840 (23 de julho) - Golpe da
Maioridade com apoio do Partido Liberal.
Maioridade de D.Pedro II foi declarada
Segundo Reinado (1840 a 1889)
- 1841 - D.Pedro II é coroado imperador
do Brasil.
- 1844 - Decretação da Tarifa Alves
Branco que protege as manufaturas
brasileiras.
- 1850 - Lei Eusébio de Queiróz: fim do
tráfico de escravos.
- 1862 e 1865 - Questão Christie -
rompimento das relações diplamáticas
entre Brasil e Grã-Bretanha.
- 1864 a 1870 - Guerra do Paraguai -
conflito militar na América do Sul entre o
Paraguai e a Tríplice Aliança (Brasil,
Argentina e Uruguai) com o apoio do
Reino Unido. Em 1870 é declarada a
derrota do Paraguai.
- 1870 - Fundação do Partido Republicano
Brasileiro.
- 1871 - Lei do Ventre Livre: liberdade
aos filhos de escravas nascidos a partir
daquela data.
- 1872 a 1875 - Questão Religiosa:
conflito pelo poder entre a Igreja Católica
e a monarquia brasileira.
- 1875 - Começa o período de imigração
para o Brasil. Italianos, espanhóis,
alemães e japoneses chegam ao Brasil
para trabalharem na lavoura de café e
nas indústrias.
- 1882 - Início do Ciclo da Borracha: o
Brasil torna-se um dos principais
produtores e exportadores de borracha
do mundo.
- 1884 a 1887 - Questão Militar: crise
política e conflitos entre a Monarquia
Brasileira e o Exército.
- 1885 - Lei dos Sexagenários: liberdade
aos escravos com mais de 65 anos de
idade.
- 1888 - Lei Áurea decretada pela
Princesa Isabel: abolição da escravidão
no Brasil.
- 1889 - Proclamação da República no
Brasil em 15 de novembro. Fim da
Monarquia e início da República.
Leis Abolicionistas No Brasil
As Leis Abolicionistas No Brasil, Resumo, História,
Significados E Efeitos, Lei Eusébio De Queiróz , Lei Do
Ventre Livre
Leis
abolicionistas:
medidas
paliativas
Contexto histórico
A partir de meados do século XIX, os
ingleses começaram a pressionar o Brasil
para que fosse abolida a escravidão em
nosso país. Embora os britânicos
alegassem propósitos humanitários, os
interesses econômicos estavam
presentes e evidentes. Para os ingleses, o
fim da escravidão ampliaria o mercado
consumidor no Brasil, uma vez que os ex-
escravos teriam renda para o consumo
dos produtos britânicos.
As pressões internas também eram
grandes a favor da abolição da
escravatura. A partir de 1880, várias
manifestações populares ocorreram em
diversas regiões do Brasil. Intelectuais e
integrantes da classe média urbana eram
os principais grupos que, através de
manifestações, exigiam o fim da
escravidão.
Além do mais, ocorriam fugas e revoltas
de escravos, principalmente na região
Sudeste do Brasil.
Foi neste contexto histórico que os
políticos brasileiros foram, aos poucos,
aprovando leis que "amenizavam" os
efeitos da escravidão no Brasil.
Lei do Ventre Livre
Aprovada em 1871, foi a primeira lei
abolicionista da História do Brasil. De
acordo com esta lei, os filhos de
escravas, nascidos após a promulgação
da lei, ganhariam a liberdade. Porém, o
liberto deveria permanecer trabalhando
na propriedade do senhor até 21 anos de
idade.
Foi uma lei paliativa e que recebeu
muitas críticas negativas dos
abolicionistas. O principal argumento era
de que estes “libertos” tinham que
trabalhar para seus “donos” durante a
fase mais produtiva da vida. Logo, os
senhores iriam explorar ao máximo esta
mão-de-obra até ela ganhar a liberdade.
Lei dos Sexagenários
Promulgada pelo governo brasileiro em
1885, esta lei dava liberdade aos
escravos com mais de 65 anos de idade.
Esta lei também recebeu muitas críticas,
pois dificilmente um escravo chegava a
esta idade com as péssimas condições de
trabalho que tinham durante a vida. Vale
lembrar que a expectativa de vida de um
escravo neste período era em torno de 40
anos de idade.
Esta lei acabava por beneficiar os
proprietários de escravos, pois se
livravam de trabalhadores pouco
produtivos, cansados e doentes,
economizando assim em alimentação e
moradia.
Lei Áurea
Promulgada em 1888 pela Princesa
Isabel, esta lei aboliu definitivamente a
escravidão no Brasil.
Porém, a liberdade não garantiu aos ex-
escravos melhorias significativas em suas
vidas. Como o governo não se preocupou
em integrá-los à sociedade, muitos
enfrentaram diversas dificuldades para
conseguir emprego, moradia, educação e
outras condições fundamentais de vida.
Vale lembrar que muitos fazendeiros
preferiram importar mão-de-obra
europeia à contratar os ex-escravos como
assalariados.
Constituição De 1824 - Resumo, Características,
História, Voto
A Constituição Brasileira De 1824, Características,
Resumo, Voto Censitário, , Poder Moderador
Constituição
de 1824:
plenos
poderes ao
imperador
Introdução
Descontente, em novembro de 1823, D.
Pedro I dissolveu a Constituinte, pois a
Constituição que estava sendo elaborada
pelos deputados limitava o poder do
imperador. Então, D. Pedro I convocou
seis ministros e alguns políticos de sua
confiança para redigir a nova
Constituição Brasileira. D. Pedro I
também participou da redação do texto
constitucional, garantindo assim a
manutenção de seu poder de imperador.
A primeira Constituição brasileira foi
outorgada, por D. Pedro I, em 25 de
março de 1824.
Principais características da Constituição
de 1824:
- Concentrava poderes nas mãos do
imperador, através do poder moderador.
- Só os ricos podiam votar, pois o voto
era baseado em renda. Este sistema
eleitoral excluiu a maioria da população
brasileira do direito de escolher seus
representantes.
- Igreja subordinada ao Estado.
- Manutenção do sistema que garantia os
interesses da aristocracia.
O que ficou determinado pela
Constituição de 1824:
- O Brasil seguiria o regime político
monárquico, sendo que o poder seria
transmitido de forma hereditária.
- O poder moderador, exercido pelo
imperador, estava acima dos outros
poderes. Através deste poder, o
imperador poderia controlar e regular os
outros poderes. Assim, o imperador tinha
o poder absoluto sobre todas as esferas
do governo brasileiro.
- Voto censitário, ou seja, para poder
votar e se candidatar a pessoa deveria
comprovar determinada renda.
- Estabeleceu os quatro poderes:
executivo, legislativo, judiciário e
moderador.
- Estabeleceu a Igreja Católica como
religião oficial do Brasil. A Igreja ficou
subordinada ao Estado.
- Criação do Conselho de Estado,
composto por conselheiros escolhidos
pelo imperador.
- Poder executivo exercido pelo
imperador e ministros de Estado.
- Deputados e senadores seriam os
responsáveis pela elaboração das leis do
país, que seriam executadas pelo poder
executivo.
- Manutenção da divisão territorial
nacional em províncias.
- O imperador tinha o direito de não
responder na justiça por seus atos.
- Estabelecimento de garantias e direitos
individuais.
Bandeira Imperial Do Brasil - Significado, História,
Cores
História, Imagem, Significado, Formato, Cores,
Brasão, Primeira E Segunda Versão, Criação E
Criador
Bandeira do
Brasil
Imperial
História
A bandeira Imperial do Brasil, que
vigorou de 1822 a 1889, teve duas
versões. As duas tinham fundo verde com
o losango amarelo. Porém, a primeira,
que vigorou de 18 de setembro a 1 de
dezembro de 1822, possuía ao centro um
brasão com uma coroa dourada de fundo
vermelho (semelhante a da bandeira do
Reino Unido de Portugal, Brasil e
Algarves).
Em 1 de dezembro de 1822, através de
um decreto, Dom Pedro I fez algumas
modificações na primeira versão da
bandeira imperial. A principal mudança
foi o fundo da coroa que mudou de
vermelho para verde. Assim, ficava
definida a coroa imperial sobre o escudo
do brasão.
A bandeira do Brasil Imperial foi criada
em 1822 pelo desenhista, pintor e
professor francês Jean-Baptiste Debret.
Vale lembrar que José Bonifácio de
Andrada e Silva, também conhecido como
“o Patriarca da Independência”, ajudou
Debret na elaboração do projeto da
bandeira do Brasil Império.
A bandeira imperial brasileira
A bandeira do Brasil Imperial possui
formato retangular. Com fundo verde,
havia no centro um losango amarelo-
ouro. No centro do losango ficava o
brasão nacional (imperial).
Este brasão consistia num escudo verde,
tendo ao centro a esfera armilar e a Cruz
da Ordem de Cristo (em vermelho). Havia
também um aro de fundo azul com 20
estrelas brancas (representando as
províncias brasileiras). Sobre o escudo
estava disposta a coroa imperial. Do lado
esquerdo havia um ramo de café o do
lado direito um de tabaco.
Significados
Não se sabe com exatidão os significados
dos elementos gráficos e cores da
bandeira imperial brasileira. Porém,
existem hipóteses e, as mais aceitas, são:
- Cor verde: simbolizava a Casa de
Bragança, dinastia a qual fazia parte Dom
Pedro I.
- Cor amarela: representava o ouro e as
riquezas minerais existentes em solo
brasileiro.
- Ramos de café e tabaco: representava
os dois principais produtos agrícolas do
Brasil Imperial.
- Coroa: símbolo do regime monárquico.
- Cruz da Ordem de Cristo: valorização do
cristianismo no Brasil e da religião
católica como oficial.
A Guerra Do Paraguai - História - Resumo
História Da Guerra Do Paraguai, As Causas Do
Conflito, A Derrota Do Paraguai, Principais Fatos,
Resumo
Batalha durante a
Guerra do
Paraguai
O Que foi
A Guerra do Paraguai foi um conflito
militar que ocorreu na América do Sul,
entre os anos de 1864 e 1870. Nesta
guerra o Paraguai lutou conta a Tríplice
Aliança formada por Brasil, Argentina e
Uruguai.
Causa principal:
- Pretensões do ditador paraguaio
Francisco Solano Lopes de conquistar
terras na região da Bacia do Prata. O
objetivo do Paraguai era obter uma saída
para o Oceano Atlântico.
Início e desenvolvimento do conflito:
- A guerra teve início em novembro de
1864, quando um navio brasileiro foi
aprisionado pelos paraguaios no rio
Paraguai.
- Em dezembro de 1864, o Paraguai
invadiu o Mato Grosso.
- No começo de 1865, as tropas
paraguaias invadiram Corrientes
(Argentina) e logo em seguida o Rio
Grande do Sul.
- Em 1 de maio de 1865, Brasil, Argentina
e Uruguai selam um acordo para
enfrentar o Paraguai. Contam com a
ajuda da Inglaterra.
- Em 11 de junho de 1865 ocorreu um dos
principais enfrentamentos da guerra, a
Batalha de Riachuelo. A vitória brasileira
neste enfrentamento naval foi
determinante para a derrota do Paraguai.
- Em abril de 1866 ocorreu a invasão do
Paraguai.
- Em 1869, sob a liderança de Duque de
Caxias, os militares brasileiros chegam a
Assunção.
- A guerra terminou em 1870 com a
morte de Francisco Solano Lopes em
Cerro Cora.
Saldo e consequências da Guerra:
- Nesta guerra morreram cerca de 300
mil pessoas (civis e militares);
- Cerca de 20% da população paraguaia
morreu na guerra;
- A indústria paraguaia foi destruída e a
economia ficou totalmente
comprometida;
- O prejuízo financeiro para o Brasil, com
os gastos de guerra, foi extremamente
elevado e acabou por prejudicar a
economia brasileira.
- A Inglaterra, que apoiou a Tríplice
Aliança, aumentou sua influência na
região.
Guerra Dos Farrapos - Revolução Farroupilha
História Da Revolução Farroupilha, As Causas Da
Guerra Dos Farrapos, A Tentativa De Independência
Do Sul Do Brasil, Movimento Separatista
Batalha
durante a
Guerra dos
Farrapos
História da Guerra dos Farrapos
A Guerra dos Farrapos ocorreu no Rio
Grande do Sul na época em que o Brasil
era governado pelo Regente Feijó
(Período Regencial). Esta rebelião,
gerada pelo descontentamento político,
durou por uma década (de 1835 a 1845).
O estopim para esta rebelião foi as
grandes diferenças de ideais entre dois
partidos: um que apoiava os republicanos
(os Liberais Exaltados) e outro que dava
apoio aos conservadores (os Legalistas).
Em 1835 os rebeldes Liberais, liderados
por Bento Gonçalves da Silva,
apossaram-se de Porto Alegre, fazendo
com que as forças imperiais fossem
obrigadas a deixarem a região.
Após terem seu líder Bento Gonçalves
capturado e preso, durante um confronto
ocorrido na ilha de Fanfa ( no rio Jacuí),
os Liberais não se deixaram abater e sob
nova liderança (de António Neto)
obtiveram outras vitórias.
Em novembro de 1836, os revolucionários
proclamaram a República em Piratini e
Bento Gonçalves, ainda preso, foi
nomeado presidente. Somente em1837,
após fugir da prisão, é que Bento
Gonçalves finalmente assume a
presidência da República de Piratini.
Mesmo com as forças do exército da
regência, os farroupilhas liderados por
Davi Gonçalves, conquistaram a vila de
Laguna, em Santa Catarina, proclamando,
desta forma, a República Catarinense.
Entretanto, no ano de 1842, o governo
nomeou Luiz Alves de Lima e Silva
(Duque de Caxias) para colocar fim ao
conflito. Apos três anos de batalha e
várias derrotas, os "Farrapos" tiveram
que aceitar a paz proposta por Duque de
Caxias. Com isso, em 1845, a rebelião foi
finalizada.
Independência Do Brasil - Resumo
Resumo Da Independências Do Brasil, Fatos, Causas,
Processo
Grito da
Independência às
margens do
Ipiranga
História da Independência do Brasil
A Independência do Brasil ocorreu em 7
de setembro de 1822. A partir desta data
o Brasil deixou de ser uma colônia de
Portugal. A proclamação foi feita por D.
Pedro I as margens do riacho do Ipiranga
em São Paulo.
Causas:
- Vontade de grande parte da elite
política brasileira em conquistar a
autonomia política;
- Desgaste do sistema de controle
econômico, com restrições e altos
impostos, exercido pela Coroa
Portuguesa no Brasil;
- Tentativa da Coroa Portuguesa em
recolonizar o Brasil.
Dia do Fico
- D. Pedro não acatou as determinações
feitas pela Coroa Portuguesa que exigia
seu retorno para Portugal. Em 9 de
janeiro de 1822, D. Pedro negou ao
chamado e afirmou que ficaria no Brasil.
Medidas pré independência:
Logo após o Dia do Fico, D. Pedro I tomou
várias medidas com o objetivo de
preparar o país para o processo de
independência:
- Organização a Marinha de Guerra
- Convocou uma Assembleia Constituinte;
- Determinou o retornou das tropas
portuguesas;
- Exigiu que todas as medidas tomadas
pela Coroa Portuguesa deveriam, antes
de entrar em vigor no Brasil, ter a
aprovação de D. Pedro.
- Visitou São Paulo e Minas Gerais para
acalmar os ânimos, principalmente entre
a população, que estavam exaltados em
várias regiões.
A Proclamação da Independência
Ao viajar de Santos para São Paulo, D.
Pedro recebeu uma carta da Coroa
Portuguesa que exigia seu retorno
imediato para Portugal e anulava a
Constituinte. Diante desta situação, D.
Pedro deu seu famoso grito, as margens
do riacho Ipiranga: “Independência ou
Morte!”
Pós Independência
- D. Pedro I foi coroado imperador do
Brasil em dezembro de 1822;
- Portugal reconheceu a independência,
exigindo uma indenização de 2 milhões
de libras esterlinas;
- Em algumas regiões do Brasil,
principalmente no Nordeste, ocorreram
revoltas, comandadas por portugueses,
contrárias à independência do Brasil.
Estas manifestações foram duramente
reprimidas pelas tropas imperiais.
Cabanagem - 1835
Proclamação De Eduardo Angelim, Um Dos Líderes
Da Revolta
Proclamação de Eduardo Angelim, um dos
líderes da revolta
"Corajosos Paraenses, valentes
defensores da Pátria e da Liberdade!
Depois de nove dias de fogo mortífero
com outras tantas noites, estamos
senhores da formosa Belém, capital da
província! Os dois estrangeiros Manuel
Jorge Rodrigues e João Taylor lá se vão
de fugida e duma maneira vergonhosa: o
primeiro à frente de seus aguerridos e
briosos batalhões de voluntários, e o
segundo à frente de sua esquadra de
intrépidos marinheiros! Esta cidade, que
ainda há poucos dias era governada por
um presidente rebelde, apresentava um
quadro risonho e encantador. Girava o
comércio, funcionavam todas as
repartições públicas, havia sossego, paz e
ordem. Hoje o que vemos nós? Com dor o
digo, esta tão bela cidade, tão cheia de
encantos, está reduzida a um montão de
ruínas! Para todas as partes, onde
lançamos as nossas vistas, só vemos a
imagem da dor e da tristeza!
"Amados patrícios! Seremos nós os
responsáveis perante Deus por tantos
males que hoje pesam sobre o Pará?
Certamente que não. Os dois monstros e
fugitivos estrangeiros Jorge e Tayior
serão os únicos responsáveis diante do
Ser Supremo e perante a história, pelas
grandes desgraças que hoje pesam sobre
a inocente família paraense! Amparo e
proteção para milhares de famílias
inocentes, que neste momento estão sob
nossa guarda! Seja cada um de vós um
pai, um protetor da inocência desvalida!
Procedendo assim bem teremos merecido
da pátria e das gerações futuras.
"Meus amados patrícios! Eu vos afiancei
que o infame e opressor jugo estrangeiro
havia de cair por terra e que seríamos os
vencedores. Realizaram-se os meus bons
desejos e gratas esperanças. Vós sois
dignos do nome paraense! Vós todos,
soldados da liberdade, estais coberto de
glória pelo vosso patriotismo, valor e
constância! Os nossos inimigos são os
primeiros a confessar o vosso valor e
heroismo! Nos combates desesperados
que sustentamos, eu fui o que menos fiz:
porém sempre me achei ao vosso lado e
onde havia perigo. Era um dever de honra
a cumprir. A nossa obra ainda não está
concluída, ainda resta muito a fazer.
Antes de tudo, peço-vos que modereis o
vosso ardor guerreiro, e amanhã ou
depois teremos que aclamar um
presidente que mereça a nossa estima,
confiança e respeito. Dignos chefes de
todas as colunas, vós todos sois
merecedores dos maiores louvores e
elogios pelo vosso valor, firmeza de
caráter e lealdade. Vivam os
descendentes dos Ajuricabas e
Anagaíbas! Vivam os paraenses livres!
Viva o Pará!"
A Lei Áurea - 1888 - Princesa Isabel
Lei Que Aboliu A Escravidão No Brasil
Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888.
Declara extinta a escravidão no Brasil.
A princesa Imperial, Regente em Nome
de Sua Majestade o Imperador o Senhor
D. Pedro li, faz saber a todos os súditos
do Império que a Assembléia Geral
Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º É declarada extinta desde a data
desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Manda portanto a todas as autoridades a
quem o conhecimento e execução da
referida Lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir e guardar tão
inteiramente como nela se contém.
O Secretário de Estado dos Negócios
d`Agricultura, Comércio e Obras Públicas
e Interino dos Negócios Estrangeiros,
Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do
Conselho de Sua Majestade o Imperador,
o faça imprimir, publicar e correr.
67º do Independência e do Império.
a) Princesa Imperial Regente
Rodrigo A. da Silva
Carta de Lei, pela qual Vossa Alteza
Imperial Manda executar o Decreto da
Assembléia Geral que Houve por bem
sancionar declarando extinta a
escravidão no Brasil, como nela se
declara.
Para Vossa Alteza Imperial ver.
A Lei Do Ventre Livre - 1871
Documento Histórico
A Princesa Imperial Regente, em nome
de S. M. o Imperador e Sr. D. Pedro li, faz
saber a todos os cidadãos do Império que
a Assembléia Geral decretou e ela
sancionou a lei seguinte:
Art. 1.º - Os filhos de mulher escrava que
nascerem no Império desde a data desta
lei serão considerados de condição livre.
§ 1.º - Os ditos filhos menores ficarão em
poder o sob a autoridade dos senhores de
suas mães, os quais terão a obrigação de
criá-los e tratá-los até a idade de oito
anos completos. Chegando o filho da
escrava a esta idade, o senhor da mãe
terá opção, ou de receber do Estado a
indenização de 600$000, ou de utilizar-se
dos serviços do menor até a idade de 21
anos completos. No primeiro caso, o
Govêrno receberá o menor e lhe dará
destino, em conformidade da presente
lei...
§ 6.º - Cessa a prestação dos serviços dos
filhos das escravas antes do prazo
marcado no § 1.` se por sentença do
juizo criminal reconhecer-se que os
senhores das mães os maltratam,
infligindo-lhes castigos excessivos.
Art. 2.º - O govêrno poderá entregar a
associações, por êle autorizadas, os filhos
das escravas, nascidos desde a data
desta lei, que sejam cedidos ou
abandonados pelos senhores delas, ou
tirados do poder dêstes em virtude do
Art. 1.º- § 6.º.
§ 1.º - As ditas associações terão direito
aos serviços gratuitos dos menores até a
idade de 21 anos completos, e poderão
alugar êsses serviços, mas serão
obrigadas - 1.º A criar e tratar os
mesmos menores - 2.º A constituir para
cada um dêles um pecúlio, consistente na
quota que para êste fim fôr reservada nos
respectivos estatutos - 3.º A procurar-
lhes, findo o tempo de serviço,
apropriada colocação.
§ 2.º - A disposição dêste artigo é
aplicável às Casas dos Expostos, e às
pessoas a quem os juizes de órfãos
encarregarem da educação dos ditos
menores, na falta de associações ou
estabelecimentos criados para tal fim.
§ 4.º - Fica salvo ao Govêrno o direito de
mandar recolher os referidos menores
aos estabelecimentos públicos,
transferindo-se neste caso para o Estado
as obrigações que o § 1.º impõe às
associações autorizadas.
Art. 3.º - Serão anualmente libertados em
cada província do Império tantos
escravos quantos corresponderem à
quota anualmente disponível do fundo
destinado para a emancipação...
Art. 4.º - É permitido ao escravo a
formação de um pecúlio com o que lhe
provier de doações, legados e heranças, e
com o que, por consentimento do senhor,
obtiver do seu trabalho e economias. O
govêrno providenciará nos regulamentos
sôbre a colocação e segurança do mesmo
pecúlio.
§ 1.º - Por morte do escravo, a metade do
seu pecúlio pertencerá ao cônjuge
sobrevivente, se o houver, e a outra
metade se transmitirá aos seus
herdeiros, na forma da lei civil. Na falta
de herdeiros o pecúlio será adjudicado ao
fundo de emancipação, de que trata o art.
3.º...
§ 4.º - O escravo que pertencer a
condôminos e fôr libertado por um
dêstes, terá direito a sua alforria
indenizando os outros senhores da quota
do valor que lhes pertencer. Esta
indenização poderá ser paga com
serviços prestados por prazo não maior
de sete anos...
§ 7.º - Em qualquer caso de alienação ou
transmissão de escravos, é proibido, sob
pena de nulidade, separar os cônjuges e
os filhos menores de doze anos do pai ou
da mãe.
§ 8.º - Se a divisão de bens entre
herdeiros ou sócios não comportar a
reunião de uma família, e nenhum dêles
preferir conservá-lo sob seu domínio,
mediante reposição da quota, ou parte
dos outros interessados, será a mesma
família vendida e o seu produto rateado...
Art. 6.º - Serão declarados libertos:
§ 1.º - Os escravos pertencentes à nação,
dando-lhes o govêrno a ocupação que
julgar conveniente.
§ 2.º - Os escravos dados em usufruto à
Coroa.
§ 3.º - Os escravos das heranças vagas.
§ 4.º - Os escravos abandonados por seus
senhores. Se êstes os abandonarem por
inválidos, serão obrigados a alimentá-los,
salvo o caso de penúria, sendo os
alimentos taxados pelo juiz de órfãos.
§ 5.º - Em geral, os escravos libertados
em virtude desta lei ficam durante 5 anos
sob a inspeção do govêrno. Êles são
obrigados a contratar seus serviços sob
pena de serem constrangidos, se viverem
vadios, a trabalhar nos estabelecimentos
públicos. Cessará, porém, o
constrangimento do trabalho, sempre
que o liberto exigir contrato de serviço...
Art. 8.º - O Govèrno mandará proceder à
matrícula especial de todos os escravos
existentes do Império, com declaração do
nome, sexo, estado, aptidão para o
trabalho e filiação de cada um, se fôr
conhecida.
§ 1.º - O prazo em que deve começar e
encerrar-se a matrícula será anunciado
com a maior antecedência possível por
meio de editais repetidos, nos quais será
inserta a disposição do parágrafo
seguinte.
§ 2.º - Os escravos que, por culpa ou
omissão dos interessados não forem
dados à matrícula, até um ano depois do
encerramento desta, serão por êste fato
considerados libertos...
§ 4.º - Serão também matriculados em
livro distinto os filhos da mulher escrava,
que por esta lei ficam livres. Incorrerão
os senhores omissos, por negligência, na
multa de 100$000 a 200$000, repetidas
tantas vêzes quantos forem os indivíduos
omitidos, e por fraude nas penas do ari.
179 do código criminal.
§ 5.º - Os párocos serão obrigados a ter
livros especiais para o registro do
nascimento e óbitos dos filhos de
escravas, nascidos desde a data desta lei.
Cada omissão sujeitará os párocos à
multa de 100$000.
Art. 9.º - O Govêrno em seus
regulamentos poderá impor multas até
100$000 e penas de prisão simples até
um mês.
Art. 10º - Ficam revogadas as disposições
em contrário. Manda, portanto, a tôdas as
autoridades a quem o conhecimento e
execução da referida lei pertencer, que a
cumpram e façam cumprir e guardar tão
inteiramente como nela se contém. O
Secretário de Estado de Negócios da
Agricultura, Comércio e Obras Públicas a
faça imprimir, publicar e correr. Dada no
Palácio do Rio de Janeiro, aos 28 de
setembro de 1871, 50.º da
Independência e do Império - Princesa
Imperial Regente - Teodoro Machado
Freire Pereira da Silva.
Dia Do Fico - 1821
Documento Histórico
O povo do Rio de Janeiro conhecendo que
os interesses das Nações reunidos em um
centro comum de idéias sobre o bem
Público devem ser os primeiros objetos
da vigilância daqueles, que estão
revestidos do caráter de seus
Representantes, e de mais convencido de
que nas circunstâncias atuais se
constituiria responsável para com as
gerações futuras, se não manifestasse os
seus sentimentos à vista da medonha
perspectiva que se oferece a seus olhos
pela retirada de Sua Alteza Real, se dirige
com a última energia à presença de
Vossa Senhoria, como seu legítimo
Representante, esperando que mereçam
toda a sua consideração os motivos, que
neste se expõem, para se suspender a
execução do Decreto das Cortes sobre o
regresso de Sua Alteza Real para a antiga
Sede da Monarquia Portuguesa.
O Povo sempre fiel à causa comum da
Nação, julga que não se desliza da sua
marcha representando os inconvenientes,
que podem resultar de qualquer
providência expedida, quando ela
encontre no local, em que deve ser
executada, obstáculos a esta idéia de
prosperidade pública, que o Soberano
Congresso anunciou altamente à face da
Europa, e que até o presente tem sido
motivo de nossa firme adesão aos
princípios Constitucionais. Na crise atual
o regresso de Sua Alteza Real deve ser
considerado como uma providência
inteiramente funesta aos interesses
Nacionais de ambos os Hemisférios. Não,
não é a glória de possuir um Príncipe da
Dinastia Reinante, que obriga o Povo a
clamar pela sua residência no Brasil à
vista do mesmo Decreto, que o chama
além do Atlântico: nós perderíamos com
lágrimas de Saudade esta glória, que
acontecimentos imprevistos, e
misteriosamente combinados nos
trouxeram, abrindo entre nós uma época,
que parecia não estar marcada pela
providência nos nossos Fastos, e ao
mesmo tempo fazendo a emancipação do
Brasil justamente na idade, em que
possuído da indisputável idéia de suas
forças, começava a erguer o colo para
repelir o sistema Colonial; mas a perda
desta Augusta Posse é igualmente a
perda da segurança, e da prosperidade
deste rico, e vastíssimo Continente; ainda
avançamos a dizer respeitosamente, que
esta perda terá uma influência mui
imediata sobre os destinos da Monarquia
em geral. Se os Políticos da Europa
maravilhados pela Resolução de Sua
Majestade o Senhor Dom João Vi em
passar-se ao Brasil realizando o projeto,
que os Holandeses conceberam quando
Luís IV trovejava às portas de
Amsterdam, que Filipe V tinha na idéia
quando a fortuna o ameaçava de entregar
a Espanha ao seu rival, que o ilustre
Pombal premeditava quando o Trono da
Monarquia parecia ir descer aos abismos
abertos pelo terremotos, que Cados IV já
mui tarde desejou realizar; sim se os
Políticos disseram que o Navio que
trouxe ao Brasil o Senhor D. João Vi
alcançaria entre os antigos Gregos
maiores honras do que esse, que levou
Jason e os Argonautas a Colcos, o Povo
do Rio de Janeiro julga que o Navio que
reconduzir Sua Alteza Real aparecerá
sobre o Tejo com o Pavilhão da
Independência do Brasil.
Talvez que Sua majestade Criando o
Senhor D. Pedro, Príncipe Regente do
Brasil tivesse diante dos olhos estas
linhas traçadas pelo célebre Mr. Du-Pradt
"Si le passage du Roi n`avait eu lieu, le
Portugal perdait le Brésil de deux
maniéres, 1. par l`attaque qú eu
auraiente fait les Angiais sous pretexte
de guerre avec le Portugal soumis aux
Français; 2. par I`Independance dans Ia
quelle ce grand Pays separe de Ia
Métropole par la guerre ne paurait
manquer de tomber, comme ont fait les
Colonies Espagnoles, et para la même
raison, et avec le même succés. Aussi est
il bien evident que si jamais le Souverain
établi au Brésil repasse en Portugal il
laisserá derriére lui I`Independance
établie dans les comptoirs de Rio de
Janeiro." - Se a passagem do Rei se não
verificasse, Portugal perdia o Brasil por
dois modos, primeiro por ataque que
fariam os Ingleses com o pretexto de
guerra com Portugal submetido aos
Franceses; segundo pela independência,
que infalivelmente este grande País
separado da Metrópole pela guerra
proclamaria, como fizeram as Américas
Espanholas com a mesma razão, e com o
mesmo sucesso. É logo bem evidente que
se algum dia o Soberano estabelecido no
Brasil voltar para Portugal, deixará após
de Si a Independência firmada em todas
as feitorias do Rio de Janeiro. Conhece-se
qual é o estado de oscilação, e de
divergência, em que estão todas as
Províncias do Brasil; o único centro para
onde parece que se encaminham suas
vistas, e suas esperanças é a
Constituição, e a primeira vantagem, que
se espera deste plano regenerador é a
conservação inalienável das atribuições,
de que se acha de posse esta antiga
Colônia transformada em Monarquia;
menos para autorizar a residência do
Augusto Chefe da Nação, do que pelo
grande peso, que o seu Comércio de
exportação lhe dava na balança mercantil
da Europa, pelas suas diferentes relações
com os diversos Povos desse antigo
Hemisfério, e pelo progressivo
desenvolvimento de suas forças físicas, e
morais.
O Brasil conservado na sua Categoria,
nunca perderá de vista as idéias de seu
respeito para com a sua ilustre, e antiga
Metrópole, nunca se lembrará de romper
esta cadeia de amizade, e de honra, que
deve ligar os dois Continentes através da
mesma extenção dos mares que o
separam; e a Europa verá com espanto,
que se o espaço de duas mil léguas, foi
julgado mui logo para conservar em vigor
os laços do Reino Unido, sendo o fiador
desta união um frágil lenho, batido pelas
ondas, e exposto às contingências da
Navegação; este mesmo espaço nunca
será capaz de afrouxar os vínculos de
nossa aliança, nem impedirá que o Brasil
vá ao longe com mais alegria, com a mão
mais cheia de riquezas, do que ia dantes,
engrossar a grande artéria da Nação.
O Povo do Rio de Janeiro conhecendo
bem, que estes são os sentimentos de
seus co-irmãos Brasileiros protesta à face
das Nações pelo desejo que tem de ver
realizada esta união tão necessária, e tão
indispensável para consolidar as bases da
prosperidade Nacional: entretanto o mais
Augusto penhor da infalibilidade destes
sentimentos é a Pessoa do Príncipe real
no Brasil, porque nele reside a grande
idéia de toda aptidão para o desempenho
destes planos, como o primeiro vingador
do sistema Constitucional. As Províncias
do Brasil aparecendo nas pessoas dos
seus Deputados em roda do Trono do
Príncipe Regente formaram uma liga de
interesses comuns, dirigindo sempre a
marcha das suas providências segundo a
perspectiva das circunstâncias, sendo um
dos seus objetos de empenho estreitar
mais e mais os vínculos de nossa
Fraternidade Nacional.
Se o motivo que as Cortes apresentaram
para fazerem regressar Sua Alteza Real é
a necessidade de instrução de economia
Política, que o Mesmo Senhor deve
adquirir viajando pelas Cortes da Europa
assinadas no Decreto, o Povo julga que
se faz mais necessário para a futura
glória do Brasil, que Sua Alteza Real
visite o interior deste vastíssimo
Continente desconhecido na Europa
Portuguesa, e por desgraça nossa
examinado, conhecido, descrito,
despojado pelas Nações Estranjeiras, em
cujas Cartas, como ultimamente na de
Mr. La Pie, nós com vergonha vamos
procurar as Latitudes, e as Longitudes
das Províncias centrais, a direção dos
seus grandes rios, e a sua posição
geográfica, os justos limites, que as
separam umas das outras, e até conhecer
a sua capacidade para as riquezas de
agricultura pela influência das diversas
superfícies, que elas oferecem.
Portugal considerando o Brasil como um
País, que só lhe era útil pela exportação
do ouro, e de outros gêneros com que ele
paga o que importam os Estrangeiros,
esquecendo-se que esta mesma
exportação era resultado mais das forças
Físicas do Brasil, do que de estímulo das
Artes de indústria comprimidas pelo
mortífero sistema Colonial, e
abandonadas a uma cega rotina não se
dignou em tempo algum entrar no exame
deste Continente, nunca lançou os olhos
sobre o seu termômetro político, e moral,
para conhecer a altura em que estava a
opinião pública, e bem mostra agora pela
indiferença com que se anuncia a seu
respeito: é portanto de primeira
necessidade que o Príncipe Regente dê
este passo tão vantajoso para maior
desenvolvimento da vida moral, e física
do Brasil.
As Cortes da Europa hoje decaídas
daquele esplendor, que elas
apresentavam em outras épocas ainda
conservam grandes Sábios, famosos
políticos, porém estas classes se
consideram mudas, e paralisadas pelas
diversas facções, que as combatem com
uma prepotência irresistivel: Sua Alteza
Real não encontrará hoje nelas mais do
que intrigas diplomáticas, mistérios
cabalísticos, pretensões, ideais, projetos
efêmeros, partidos ameaçadores, a moral
pública por toda a parte corrompida, os
Liceus das Artes, e das Ciências na mais
miserável prostituição, uma política cega
concebendo, e abortando, em uma
palavra Sua Alteza Real achará em toda a
Europa vestígios desse vulcão, que
rebentando ao Meio Dia levou estragos
além das Ilhas, e dos Mares. Não, não foi
em crises tão fatais, que viajaram o
Imortal Criador do império da Rússia
Pedro Primeiro, e o grande filho de Maria
Tereza José Segundo, assim como outros
Príncipes, que voltaram aos seus Estados
enriquecidos de conhecimentos, que
fizeram a prosperidade de suas
Monarquias. Depois que o interesse
passou a ser, como diz o Abade Condillac,
a mola Real dos Gabinetes da Europa, a
Política começou a esconder sua marcha,
e quase sempre as idéias ostensivas são
inteiramente diversas daquelas, que
aparecem nos planos das negociações. É
bem de esperar que o Príncipe Herdeiro
de uma Monarquia olhada hoje com
ciúme pelas Nações Estrangeiras não seja
admitido a comunicação dos seus
mistérios Eleusinos, que veja as novas
Tiros, e Cartagos só pela perspectiva de
sua economia pública, e que se faça todo
o empenho para desviar da conhecida
agudeza de seu Engenho a Carta dos
interesses Ministeriais.
Nas províncias do Brasil Sua Alteza Real
achará um Povo, que o adora, e que
suspira pela sua presença: nas mais
polidas encontrará homens de talentos,
bem dignos de serem admitidos ao seu
Conselho, em outras achará a experiência
dos velhos, que o Discípulo de Xenofonte
encontrou nas bocas do Nilo; conhecerá
de perto as forças locais deste imenso
País, em cujo seio ainda virgem, como diz
o célebre Mr. de Sismondi se podem
perfilhar as plantações, que nutrem o
orgulho das margens do Indo, do Ganges,
da antiga Taprobana, e que obrigam o
altivo Adamastor a se embravecer tantas
vezes contra os Europeus. Os Povos
experimentaram estes estímulos de
estusiasmo, e de brio, que inspira a
presença criadora de um Príncipe; sobre
todas as vantagens enfim; Sua alteza
Real terá uma que não é pequena,
conhecer por Si mesmo a herança de Sua
Soberania, e não pelas informações dos
Governadores, que tudo acham inculto,
atrasado, com obstáculos dificultosos, ou
invencíveis para se desculparem assim de
sua inação, ou para depois mostrarem em
grande mapa colorido o pouco que
fizeram, deixando entre as sombras as
concussões violentíssimas, que sofreram
as vítimas de seu despotismo. Tal é a
idéia que o nosso insigne Vieira oferece
em suas Cartas quando analisa a conduta
destes Régulos de bastão e ferro, praga
tão funesta ao Brasil, ou ainda mais, do
que o mesmo sistema Colonial.
Sendo pois esta viagem de tão grandes
consequências para o progressivo
melhoramento do Brasil, fica
demonstrada a sua importância, e sua
necessidade; os conhecimentos
adquiridos por Sua Alteza Real sendo
confrontados com os votos daqueles, que
possuem a verdadeira estatística do
Brasil servirão muito para organizarem o
plano do regime que deve animar a sua
vida física, e moral.
Há uma distância mui considerável entre
o Meio Dia da Europa, e o Meio Dia da
América; a Natureza humana aqui
experimenta uma mudança sensível, um
novo Céu, e por isso mesmo uma nova
influência sobre o caráter de seus
indivíduos; é impossível que Povos
classificados em oposição física se
possam reunir debaixo do mesmo
sistema de governo; a Industria, a
Agricultura, as Artes em geral exigem no
Brasil uma Legislação particular, e as
bases deste novo Código devem ser
esboçadas sobre os locais, onde depois
hão de ir ter sua execução. Se o Brasil
agrilhoado em sua infância, e com mui
poucas homenagens na sua mocidade
avançou rapidamente através das
mesmas barreiras, que tolhiam sua
marcha, quanto não avançará depois de
ser visitado, e perfeitamente conhecido
pelo Príncipe Herdeiro da Monarquia, que
na sua passagem verá a justiça que se
lhe fez tirando-se-lhe as argolas
Coloniais, e dando-se-lhe o Diadema? O
Povo do Rio de Janeiro tendo em vista o
desempenho deste projeto
verdadeiramente filantrópico, e
conhecendo que Sua Alteza Real anuncia
o mais energético entusiasmo em realizá-
lo com grande vantagem da Nação em
geral, não pode portanto convir no seu
regresso, e julgando que tem dito quanto
basta para que V.S. faça ver a Sua Alteza
Real a delicadeza com que o Mesmo
Senhor se deverá haver nas circunstância
já ameaçadoras no horizonte político do
Brasil, espera ser atendido na sua
representação, de cujas consequências
(não o sendo) o mesmo Povo declara V.S.
responsável-, igualmente espera que o
Soberano Congresso a receba, e a
considere como um manifesto da vontade
de in-nãos Interessados na prosperidade
geral da Nação, no renovo de sua
mocidade, e de sua glória, que sem
dúvida não chegará ao Zenith, a que
espera subir se não estabelecer uma só
medida para os interesses recíprocos dos
dois Hemisférios, atendendo sempre às
diversas posições locais de um, e outro.
Sendo portanto de esperar, que todas as
Províncias do Brasil se reunam neste
centro de idéias, logo que se espalhe a
lisonjeira notícia de que se não verificou
o regresso de Sua Alteza Real, o Povo
encarrega a V.S. de fazer ver ao mesmo
Senhor a absoluta necessidade de
ficarem por agora suspensos os dois
decretos 124, e 125 das Cortes, porque
não se pode presumir das públicas
intenções do Soberano Congresso, que
deixe de aceder a motivos tão justos, e
de tão grandes relações com o bem geral
da Nação.
Rio de Janeiro, em 29 de dezembro de
1821.
Confederação Do Equador - Resumo, Causas, História,
O Que Foi
Resumo Sobre A Confederação Do Equador, Causas O
Que Foi, História, Líderes, Objetivos
Forças imperiais
atacam revoltosos
em Recife (1824)
O que foi
A Confederação do Equador foi um
movimento político e revolucionário
ocorrido na região Nordeste do Brasil em
1824. O movimento teve caráter
emancipacionista e republicano. Ganhou
este nome, pois o centro do movimento
ficava próximo a Linha do Equador. A
revolta teve seu início na província de
Pernambuco, porém, espalhou-se
rapidamente por outras províncias da
região (Ceará, Rio Grande do Norte e
Paraíba).
Em Pernambuco, centro da revolta, o
movimento teve participação das
camadas urbanas, elites regionais e
intelectuais. A grande participação
popular foi um dos principais diferenciais
deste movimento.
Causas principais
- Forte descontentamento com
centralização política imposta por D.
Pedro I, presente na Constituição de
1824;
- Descontentamento com a influência
portuguesa na vida política do Brasil,
mesmo após a independência;
- A elite de Pernambuco havia escolhido
um governador para a província: Manuel
Carvalho Pais de Andrade. Porém, em
1824, D.Pedro I indicou um governador
de sua confiança para a província:
Francisco Paes Barreto. Este conflito
político foi o estopim da revolta.
Objetivos da revolta
- Convocação de uma nova Assembleia
Constituinte para elaboração de uma
nova Constituição de caráter liberal;
- Diminuir a influência do governo federal
nos assuntos políticos regionais;
- Acabar com o tráfico de escravos para o
Brasil;
- Organizar forças de resistências
populares contra a repressão do governo
central imperial;
- Formação de um governo independente
na região.
Reação do governo e fim do movimento
- Sob o comando do almirante britânico
Thomas Cochrane, as forças militares do
império atuaram com rapidez e força
para colocar fim ao movimento
emancipacionista. Um dos principais
líderes, Frei Caneca, foi condenado ao
fuzilamento. Padre Mororó, outra
importante liderança, foi executado a
tiros. Outros foram condenados à prisão
como foi o caso do jornalista Cipriano
Barata. Muitos revoltosos fugiram para o
sertão e tentaram manter o movimento
vivo, porém o movimento perdeu força no
mesmo ano que começou.

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Brasil império

  • 1. BRASIL IMPÉRIO Abolição Da Escravatura No Brasil - Resumo História Da Abolição Da Escravatura No Brasil, Os Abolicionistas, Resumo, Lei Áurea Decretada Pela Princesa Isabel Em 1888, A Questão Da Escravidão No Brasil Império. Princesa Isabel: assinou a Lei Áurea Contexto Histórico da abolição da escravatura No início da colonização do Brasil (século XVI), não havia no Brasil trabalhadores para a realização de trabalhos manuais pesados. Os portugueses colonizadores tentaram usar o trabalho indígena nas lavouras. A escravidão indígena não pôde ser levada adiante, pois os religiosos católicos se posicionaram em defesa dos índios condenando sua escravidão. Logo, os colonizadores buscaram uma outra alternativa. Eles buscaram negros na
  • 2. África para submetê-los à força ao trabalho escravo em sua colônia. Foi neste contexto que começou a entrada dos escravos africanos no Brasil. Como era a escravidão no Brasil Os negros africanos, trazidos da África, eram transportados nos porões dos navios negreiros. Em função das péssimas condições deste meio de transporte desumano, muitos morreram durante a viagem. Após desembarcaram no Brasil eram comprados como mercadorias por fazendeiros e senhores de engenho, que os tratavam de forma cruel e, muitas vezes, violenta. Embora muitos considerassem normal e aceitável, a escravidão naquela época, havia aqueles que eram contra este tipo de prática, porém eram a minoria e não tinham influência política para mudar a situação. Contudo, a escravidão permaneceu por quase 300 anos. O principal fator que manteve o sistema escravista por tantos anos foi o econômico. A economia do Brasil contava quase que exclusivamente com o trabalho escravo para realizar os
  • 3. trabalhos nas fazendas e nas minas. As providências para a libertação dos escravos, de acordo com alguns políticos da época, deveriam ser tomadas lentamente. O início do processo de libertação dos escravos e fim da escravidão Na segunda metade do século XIX surgiu o movimento abolicionista, que defendia a abolição da escravidão no Brasil. Joaquim Nabuco foi um dos principais abolicionistas deste período. A região Sul do Brasil passou a empregar trabalhadores assalariados brasileiros e imigrantes estrangeiros, a partir de 1870. Na região Norte, as usinas produtoras de açúcar substituíram os primitivos engenhos, fato que possibilitou o uso de um número menor de escravos. Já nos principais centros urbanos, era grande a necessidade do surgimento de indústrias. Visando não causar prejuízo financeiros aos proprietários rurais, o governo brasileiro, pressionado pelo Reino Unido, foi alcançando seus objetivos lentamente.
  • 4. A primeira etapa do processo foi tomada em 1850, com a extinção do tráfico de escravos no Brasil. Vinte e um anos mais tarde, em de 28 de setembro de 1871, foi promulgada a Lei do Ventre-Livre. Esta lei tornava livres os filhos de escravos que nascessem a partir da decretação da lei. No ano de 1885, foi promulgada a lei Saraiva-Cotegipe (também conhecida como Lei dos Sexagenários) que beneficiava os negros com mais de 65 anos de idade. Foi somente em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, que a liberdade total e definitiva finalmente foi alcançada pelos negros brasileiros. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel (filha de D. Pedro II), abolia de vez a escravidão em nosso país. História Da Balaiada - Resumo História Da Balaiada, Resumo Revoltas Populares No Século Xix, Conflitos No Maranhão, A Vida Dos Balaios Fabricantes
  • 5. de Balaios (século XIX) O que foi: - Revolta popular ocorrida no Maranhão entre os anos de 1838 e 1841. Motivos do conflito: - Grande parte da população pobre do estado era contra o monopólio político de um grupo de fazendeiros da região. Estes fazendeiros comandavam a região e usavam a força e violência para atingirem seus objetivos políticos e econômicos. Como começou e os fatos mais importantes: - No mês de dezembro de 1838 o líder do movimento, Raimundo Gomes, invadiu a prisão de Vila Manga para libertar seu irmão. Acabou aproveitando a situação e libertando todos outros presos.
  • 6. - Em 1839 os balaios (como eram chamados os revoltosos), fizeram algumas conquistas como, por exemplo, a Vila de Caxias. Conseguiram também organizar uma Junta Provisória. - O governo maranhense organizou suas forças militares, inclusive com apoio de militares de outras províncias, e passou a combater fortemente os balaios. Com a participação de muitos escravos fugitivos, prisioneiros e trabalhadores pobres da região, os balaios conseguiram obter algumas vitórias no início dos conflitos. - O coronel Luís Alves Lima e Silva foi nomeado pelo Império como governador da província do Maranhão com o objetivo de pacificar a revolta. O Barão de Caxias, que mais tarde seria duque, foi eficiente em sua missão e reconquistou a Vila de Caxias. O enfraquecimento do movimento e o fim da revolta
  • 7. - Após perder a Vila de Caxias, o comandante dos balaios, Raimundo Gomes, se entregou as tropas oficiais. - Em 1839, após a morte de Balaio, Cosme Bento (ex-escravo) assumiu a liderança dos balaios. Em 1840 ele partiu, com centenas de revoltosos para o interior. - Em 1841, já com o movimento enfraquecido, muitos balaios resolverem se render, aproveitando a anistia concedida pelo governo. - Em 1841, o líder Cosme Bento foi capturado e enforcado. Era o fim da revolta. Batalha Do Riachuelo - O Que Foi, Resumo, História O Que Foi, Data, Guerra Do Paraguai, Quem Venceu, Resumo, 1865, História, Quando Aconteceu
  • 8. Batalha do Riachuelo (obra de Victor Meireles) O que foi A Batalha do Riachuelo foi um dos principais eventos militares ocorridos durante a Guerra do Paraguai. Aconteceu no dia 11 de junho de 1865, nas margens do rio Riachuelo, um afluente do rio Paraguai (situado na província de Corrientes, Argentina). História Esta batalha naval colocou de um lado os paraguaios e de outro os brasileiros. O Paraguai, sem conexão com o mar, queria muito controlar os rios da bacia do Prata, pois significava uma saída para o Oceano
  • 9. Atlântico, ou seja, uma via de transporte de pessoas e mercadorias. Na fase inicial da guerra, o Paraguai já havia feito importantes conquistas militares, ocupando regiões da Argentina, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Se saíssem vencedores da Batalha do Riachuelo, iriam controlar os rios Paraná e Paraguai e dar um importante passo na conquista do Rio Grande do Sul e do Uruguai. Desta forma, poderiam fazer comércio com outros países e até receber armas da Europa. Vitória brasileira na Batalha do Riachuelo A estratégia paraguaia era boa. Aproveitariam o nevoeiro intenso da madrugada para atacar os navios de guerra brasileiros. Porém, um dos navios paraguaios apresentou um problema e fez com que todos outros chegassem atrasados (9h da manhã) para o ataque, num momento que o nevoeiro já havia passado. Com boas condições climáticas e visuais, as forças navais brasileiras, lideradas pelo Almirante Barroso venceram o Paraguai nesta importante e estratégica batalha.
  • 10. Alguns dados da Batalha do Riachuelo: - A frota brasileira era composta por nove navios de guerra. Já a frota paraguaia possuía 8 navios de guerra. - Cerca de 2.500 militares brasileiros combateram na Batalha do Rioachuelo. Brasil Imperial - Resumo Resumo Da História Do Brasil Imperial, Principais Fatos E Acontencimentos Históricos, Cronologia A coroação do Imperador D. Pedro I (Debret) Período Histórico Brasil Imperial é um período da história brasileira entre 7 de setembro de 1822
  • 11. (Independência do Brasil) e 15 de novembro de 1889 (Proclamação da República). Neste período, o Brasil foi governado por dois monarcas: D. Pedro I e D. Pedro II. Resumo dos principais fatos da História do Brasil Imperial: Primeiro Reinado (1822 a 1831) - 7 de setembro de 1822: Proclamação da Independência do Brasil por D. Pedro I (então príncipe regente). - 12 de outubro de 1822 - D. Pedro I é aclamado imperador no Rio de Janeiro. - 1823 - Reunião da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa com o objetivo de criar a primeira constituição brasileira. Com pouco tempo de trabalha, a Assembleia é dissolvida pelo imperador que cria o Conselho de Estado.
  • 12. - 1824 - A Constituição Brasileira é outorgada por D.Pedro I. - 1824 - Confederação do Equador: movimento revolucionário e emancipacionista ocorrido na região nordeste do Brasil. - 1825 a 1828 - Guerra da Cisplatina: movimento que tornou a região do Uruguai independente do Brasil. - 1831 - Após muitos protestos populares e oposição de vários setores da sociedade, D. Pedro I abdica ao trono em favor de seu filho. Período Regencial (1831 a 1840) - Neste período o Brasil foi governado por regentes. Regência Trina Provisória, Regência Trina Permanente, Regência Una de Feijó, Regência Una de Araújo Lima
  • 13. - O período foi marcado por várias revoltas sociais. A maior parte delas eram em protesto contra as péssimas condições de vida, alta de impostos, autoritarismo e abandono social das camadas mais populares da população. Neste contexto podemos citar: Balaiada, Cabanagem, Sabinada, Guerra dos Malês, Cabanada e Revolução Farroupilha. - 1840 (23 de julho) - Golpe da Maioridade com apoio do Partido Liberal. Maioridade de D.Pedro II foi declarada Segundo Reinado (1840 a 1889) - 1841 - D.Pedro II é coroado imperador do Brasil. - 1844 - Decretação da Tarifa Alves Branco que protege as manufaturas brasileiras. - 1850 - Lei Eusébio de Queiróz: fim do tráfico de escravos.
  • 14. - 1862 e 1865 - Questão Christie - rompimento das relações diplamáticas entre Brasil e Grã-Bretanha. - 1864 a 1870 - Guerra do Paraguai - conflito militar na América do Sul entre o Paraguai e a Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai) com o apoio do Reino Unido. Em 1870 é declarada a derrota do Paraguai. - 1870 - Fundação do Partido Republicano Brasileiro. - 1871 - Lei do Ventre Livre: liberdade aos filhos de escravas nascidos a partir daquela data. - 1872 a 1875 - Questão Religiosa: conflito pelo poder entre a Igreja Católica e a monarquia brasileira. - 1875 - Começa o período de imigração para o Brasil. Italianos, espanhóis, alemães e japoneses chegam ao Brasil para trabalharem na lavoura de café e nas indústrias.
  • 15. - 1882 - Início do Ciclo da Borracha: o Brasil torna-se um dos principais produtores e exportadores de borracha do mundo. - 1884 a 1887 - Questão Militar: crise política e conflitos entre a Monarquia Brasileira e o Exército. - 1885 - Lei dos Sexagenários: liberdade aos escravos com mais de 65 anos de idade. - 1888 - Lei Áurea decretada pela Princesa Isabel: abolição da escravidão no Brasil. - 1889 - Proclamação da República no Brasil em 15 de novembro. Fim da Monarquia e início da República. Leis Abolicionistas No Brasil As Leis Abolicionistas No Brasil, Resumo, História, Significados E Efeitos, Lei Eusébio De Queiróz , Lei Do Ventre Livre
  • 16. Leis abolicionistas: medidas paliativas Contexto histórico A partir de meados do século XIX, os ingleses começaram a pressionar o Brasil para que fosse abolida a escravidão em nosso país. Embora os britânicos alegassem propósitos humanitários, os interesses econômicos estavam presentes e evidentes. Para os ingleses, o fim da escravidão ampliaria o mercado consumidor no Brasil, uma vez que os ex- escravos teriam renda para o consumo dos produtos britânicos. As pressões internas também eram grandes a favor da abolição da escravatura. A partir de 1880, várias manifestações populares ocorreram em diversas regiões do Brasil. Intelectuais e integrantes da classe média urbana eram
  • 17. os principais grupos que, através de manifestações, exigiam o fim da escravidão. Além do mais, ocorriam fugas e revoltas de escravos, principalmente na região Sudeste do Brasil. Foi neste contexto histórico que os políticos brasileiros foram, aos poucos, aprovando leis que "amenizavam" os efeitos da escravidão no Brasil. Lei do Ventre Livre Aprovada em 1871, foi a primeira lei abolicionista da História do Brasil. De acordo com esta lei, os filhos de escravas, nascidos após a promulgação da lei, ganhariam a liberdade. Porém, o liberto deveria permanecer trabalhando na propriedade do senhor até 21 anos de idade. Foi uma lei paliativa e que recebeu muitas críticas negativas dos abolicionistas. O principal argumento era de que estes “libertos” tinham que
  • 18. trabalhar para seus “donos” durante a fase mais produtiva da vida. Logo, os senhores iriam explorar ao máximo esta mão-de-obra até ela ganhar a liberdade. Lei dos Sexagenários Promulgada pelo governo brasileiro em 1885, esta lei dava liberdade aos escravos com mais de 65 anos de idade. Esta lei também recebeu muitas críticas, pois dificilmente um escravo chegava a esta idade com as péssimas condições de trabalho que tinham durante a vida. Vale lembrar que a expectativa de vida de um escravo neste período era em torno de 40 anos de idade. Esta lei acabava por beneficiar os proprietários de escravos, pois se livravam de trabalhadores pouco produtivos, cansados e doentes, economizando assim em alimentação e moradia. Lei Áurea
  • 19. Promulgada em 1888 pela Princesa Isabel, esta lei aboliu definitivamente a escravidão no Brasil. Porém, a liberdade não garantiu aos ex- escravos melhorias significativas em suas vidas. Como o governo não se preocupou em integrá-los à sociedade, muitos enfrentaram diversas dificuldades para conseguir emprego, moradia, educação e outras condições fundamentais de vida. Vale lembrar que muitos fazendeiros preferiram importar mão-de-obra europeia à contratar os ex-escravos como assalariados. Constituição De 1824 - Resumo, Características, História, Voto A Constituição Brasileira De 1824, Características, Resumo, Voto Censitário, , Poder Moderador Constituição de 1824: plenos poderes ao
  • 20. imperador Introdução Descontente, em novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu a Constituinte, pois a Constituição que estava sendo elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador. Então, D. Pedro I convocou seis ministros e alguns políticos de sua confiança para redigir a nova Constituição Brasileira. D. Pedro I também participou da redação do texto constitucional, garantindo assim a manutenção de seu poder de imperador. A primeira Constituição brasileira foi outorgada, por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. Principais características da Constituição de 1824: - Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do poder moderador.
  • 21. - Só os ricos podiam votar, pois o voto era baseado em renda. Este sistema eleitoral excluiu a maioria da população brasileira do direito de escolher seus representantes. - Igreja subordinada ao Estado. - Manutenção do sistema que garantia os interesses da aristocracia. O que ficou determinado pela Constituição de 1824: - O Brasil seguiria o regime político monárquico, sendo que o poder seria transmitido de forma hereditária. - O poder moderador, exercido pelo imperador, estava acima dos outros poderes. Através deste poder, o imperador poderia controlar e regular os outros poderes. Assim, o imperador tinha o poder absoluto sobre todas as esferas do governo brasileiro.
  • 22. - Voto censitário, ou seja, para poder votar e se candidatar a pessoa deveria comprovar determinada renda. - Estabeleceu os quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador. - Estabeleceu a Igreja Católica como religião oficial do Brasil. A Igreja ficou subordinada ao Estado. - Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador. - Poder executivo exercido pelo imperador e ministros de Estado. - Deputados e senadores seriam os responsáveis pela elaboração das leis do país, que seriam executadas pelo poder executivo. - Manutenção da divisão territorial nacional em províncias.
  • 23. - O imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos. - Estabelecimento de garantias e direitos individuais. Bandeira Imperial Do Brasil - Significado, História, Cores História, Imagem, Significado, Formato, Cores, Brasão, Primeira E Segunda Versão, Criação E Criador Bandeira do Brasil Imperial História A bandeira Imperial do Brasil, que vigorou de 1822 a 1889, teve duas versões. As duas tinham fundo verde com o losango amarelo. Porém, a primeira, que vigorou de 18 de setembro a 1 de dezembro de 1822, possuía ao centro um
  • 24. brasão com uma coroa dourada de fundo vermelho (semelhante a da bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves). Em 1 de dezembro de 1822, através de um decreto, Dom Pedro I fez algumas modificações na primeira versão da bandeira imperial. A principal mudança foi o fundo da coroa que mudou de vermelho para verde. Assim, ficava definida a coroa imperial sobre o escudo do brasão. A bandeira do Brasil Imperial foi criada em 1822 pelo desenhista, pintor e professor francês Jean-Baptiste Debret. Vale lembrar que José Bonifácio de Andrada e Silva, também conhecido como “o Patriarca da Independência”, ajudou Debret na elaboração do projeto da bandeira do Brasil Império. A bandeira imperial brasileira A bandeira do Brasil Imperial possui formato retangular. Com fundo verde, havia no centro um losango amarelo-
  • 25. ouro. No centro do losango ficava o brasão nacional (imperial). Este brasão consistia num escudo verde, tendo ao centro a esfera armilar e a Cruz da Ordem de Cristo (em vermelho). Havia também um aro de fundo azul com 20 estrelas brancas (representando as províncias brasileiras). Sobre o escudo estava disposta a coroa imperial. Do lado esquerdo havia um ramo de café o do lado direito um de tabaco. Significados Não se sabe com exatidão os significados dos elementos gráficos e cores da bandeira imperial brasileira. Porém, existem hipóteses e, as mais aceitas, são: - Cor verde: simbolizava a Casa de Bragança, dinastia a qual fazia parte Dom Pedro I. - Cor amarela: representava o ouro e as riquezas minerais existentes em solo brasileiro.
  • 26. - Ramos de café e tabaco: representava os dois principais produtos agrícolas do Brasil Imperial. - Coroa: símbolo do regime monárquico. - Cruz da Ordem de Cristo: valorização do cristianismo no Brasil e da religião católica como oficial. A Guerra Do Paraguai - História - Resumo História Da Guerra Do Paraguai, As Causas Do Conflito, A Derrota Do Paraguai, Principais Fatos, Resumo Batalha durante a Guerra do Paraguai O Que foi A Guerra do Paraguai foi um conflito militar que ocorreu na América do Sul,
  • 27. entre os anos de 1864 e 1870. Nesta guerra o Paraguai lutou conta a Tríplice Aliança formada por Brasil, Argentina e Uruguai. Causa principal: - Pretensões do ditador paraguaio Francisco Solano Lopes de conquistar terras na região da Bacia do Prata. O objetivo do Paraguai era obter uma saída para o Oceano Atlântico. Início e desenvolvimento do conflito: - A guerra teve início em novembro de 1864, quando um navio brasileiro foi aprisionado pelos paraguaios no rio Paraguai. - Em dezembro de 1864, o Paraguai invadiu o Mato Grosso. - No começo de 1865, as tropas paraguaias invadiram Corrientes
  • 28. (Argentina) e logo em seguida o Rio Grande do Sul. - Em 1 de maio de 1865, Brasil, Argentina e Uruguai selam um acordo para enfrentar o Paraguai. Contam com a ajuda da Inglaterra. - Em 11 de junho de 1865 ocorreu um dos principais enfrentamentos da guerra, a Batalha de Riachuelo. A vitória brasileira neste enfrentamento naval foi determinante para a derrota do Paraguai. - Em abril de 1866 ocorreu a invasão do Paraguai. - Em 1869, sob a liderança de Duque de Caxias, os militares brasileiros chegam a Assunção. - A guerra terminou em 1870 com a morte de Francisco Solano Lopes em Cerro Cora. Saldo e consequências da Guerra:
  • 29. - Nesta guerra morreram cerca de 300 mil pessoas (civis e militares); - Cerca de 20% da população paraguaia morreu na guerra; - A indústria paraguaia foi destruída e a economia ficou totalmente comprometida; - O prejuízo financeiro para o Brasil, com os gastos de guerra, foi extremamente elevado e acabou por prejudicar a economia brasileira. - A Inglaterra, que apoiou a Tríplice Aliança, aumentou sua influência na região. Guerra Dos Farrapos - Revolução Farroupilha História Da Revolução Farroupilha, As Causas Da Guerra Dos Farrapos, A Tentativa De Independência Do Sul Do Brasil, Movimento Separatista
  • 30. Batalha durante a Guerra dos Farrapos História da Guerra dos Farrapos A Guerra dos Farrapos ocorreu no Rio Grande do Sul na época em que o Brasil era governado pelo Regente Feijó (Período Regencial). Esta rebelião, gerada pelo descontentamento político, durou por uma década (de 1835 a 1845). O estopim para esta rebelião foi as grandes diferenças de ideais entre dois partidos: um que apoiava os republicanos (os Liberais Exaltados) e outro que dava apoio aos conservadores (os Legalistas). Em 1835 os rebeldes Liberais, liderados por Bento Gonçalves da Silva, apossaram-se de Porto Alegre, fazendo com que as forças imperiais fossem obrigadas a deixarem a região.
  • 31. Após terem seu líder Bento Gonçalves capturado e preso, durante um confronto ocorrido na ilha de Fanfa ( no rio Jacuí), os Liberais não se deixaram abater e sob nova liderança (de António Neto) obtiveram outras vitórias. Em novembro de 1836, os revolucionários proclamaram a República em Piratini e Bento Gonçalves, ainda preso, foi nomeado presidente. Somente em1837, após fugir da prisão, é que Bento Gonçalves finalmente assume a presidência da República de Piratini. Mesmo com as forças do exército da regência, os farroupilhas liderados por Davi Gonçalves, conquistaram a vila de Laguna, em Santa Catarina, proclamando, desta forma, a República Catarinense. Entretanto, no ano de 1842, o governo nomeou Luiz Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias) para colocar fim ao conflito. Apos três anos de batalha e várias derrotas, os "Farrapos" tiveram que aceitar a paz proposta por Duque de Caxias. Com isso, em 1845, a rebelião foi finalizada.
  • 32. Independência Do Brasil - Resumo Resumo Da Independências Do Brasil, Fatos, Causas, Processo Grito da Independência às margens do Ipiranga História da Independência do Brasil A Independência do Brasil ocorreu em 7 de setembro de 1822. A partir desta data o Brasil deixou de ser uma colônia de Portugal. A proclamação foi feita por D. Pedro I as margens do riacho do Ipiranga em São Paulo. Causas: - Vontade de grande parte da elite política brasileira em conquistar a autonomia política;
  • 33. - Desgaste do sistema de controle econômico, com restrições e altos impostos, exercido pela Coroa Portuguesa no Brasil; - Tentativa da Coroa Portuguesa em recolonizar o Brasil. Dia do Fico - D. Pedro não acatou as determinações feitas pela Coroa Portuguesa que exigia seu retorno para Portugal. Em 9 de janeiro de 1822, D. Pedro negou ao chamado e afirmou que ficaria no Brasil. Medidas pré independência: Logo após o Dia do Fico, D. Pedro I tomou várias medidas com o objetivo de preparar o país para o processo de independência: - Organização a Marinha de Guerra
  • 34. - Convocou uma Assembleia Constituinte; - Determinou o retornou das tropas portuguesas; - Exigiu que todas as medidas tomadas pela Coroa Portuguesa deveriam, antes de entrar em vigor no Brasil, ter a aprovação de D. Pedro. - Visitou São Paulo e Minas Gerais para acalmar os ânimos, principalmente entre a população, que estavam exaltados em várias regiões. A Proclamação da Independência Ao viajar de Santos para São Paulo, D. Pedro recebeu uma carta da Coroa Portuguesa que exigia seu retorno imediato para Portugal e anulava a Constituinte. Diante desta situação, D. Pedro deu seu famoso grito, as margens do riacho Ipiranga: “Independência ou Morte!”
  • 35. Pós Independência - D. Pedro I foi coroado imperador do Brasil em dezembro de 1822; - Portugal reconheceu a independência, exigindo uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas; - Em algumas regiões do Brasil, principalmente no Nordeste, ocorreram revoltas, comandadas por portugueses, contrárias à independência do Brasil. Estas manifestações foram duramente reprimidas pelas tropas imperiais. Cabanagem - 1835 Proclamação De Eduardo Angelim, Um Dos Líderes Da Revolta Proclamação de Eduardo Angelim, um dos líderes da revolta
  • 36. "Corajosos Paraenses, valentes defensores da Pátria e da Liberdade! Depois de nove dias de fogo mortífero com outras tantas noites, estamos senhores da formosa Belém, capital da província! Os dois estrangeiros Manuel Jorge Rodrigues e João Taylor lá se vão de fugida e duma maneira vergonhosa: o primeiro à frente de seus aguerridos e briosos batalhões de voluntários, e o segundo à frente de sua esquadra de intrépidos marinheiros! Esta cidade, que ainda há poucos dias era governada por um presidente rebelde, apresentava um quadro risonho e encantador. Girava o comércio, funcionavam todas as repartições públicas, havia sossego, paz e ordem. Hoje o que vemos nós? Com dor o digo, esta tão bela cidade, tão cheia de encantos, está reduzida a um montão de ruínas! Para todas as partes, onde lançamos as nossas vistas, só vemos a imagem da dor e da tristeza! "Amados patrícios! Seremos nós os responsáveis perante Deus por tantos males que hoje pesam sobre o Pará? Certamente que não. Os dois monstros e fugitivos estrangeiros Jorge e Tayior serão os únicos responsáveis diante do Ser Supremo e perante a história, pelas
  • 37. grandes desgraças que hoje pesam sobre a inocente família paraense! Amparo e proteção para milhares de famílias inocentes, que neste momento estão sob nossa guarda! Seja cada um de vós um pai, um protetor da inocência desvalida! Procedendo assim bem teremos merecido da pátria e das gerações futuras. "Meus amados patrícios! Eu vos afiancei que o infame e opressor jugo estrangeiro havia de cair por terra e que seríamos os vencedores. Realizaram-se os meus bons desejos e gratas esperanças. Vós sois dignos do nome paraense! Vós todos, soldados da liberdade, estais coberto de glória pelo vosso patriotismo, valor e constância! Os nossos inimigos são os primeiros a confessar o vosso valor e heroismo! Nos combates desesperados que sustentamos, eu fui o que menos fiz: porém sempre me achei ao vosso lado e onde havia perigo. Era um dever de honra a cumprir. A nossa obra ainda não está concluída, ainda resta muito a fazer. Antes de tudo, peço-vos que modereis o vosso ardor guerreiro, e amanhã ou depois teremos que aclamar um presidente que mereça a nossa estima, confiança e respeito. Dignos chefes de todas as colunas, vós todos sois merecedores dos maiores louvores e elogios pelo vosso valor, firmeza de
  • 38. caráter e lealdade. Vivam os descendentes dos Ajuricabas e Anagaíbas! Vivam os paraenses livres! Viva o Pará!" A Lei Áurea - 1888 - Princesa Isabel Lei Que Aboliu A Escravidão No Brasil Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. A princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro li, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte: Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
  • 39. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios d`Agricultura, Comércio e Obras Públicas e Interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr. 67º do Independência e do Império. a) Princesa Imperial Regente Rodrigo A. da Silva Carta de Lei, pela qual Vossa Alteza Imperial Manda executar o Decreto da Assembléia Geral que Houve por bem sancionar declarando extinta a
  • 40. escravidão no Brasil, como nela se declara. Para Vossa Alteza Imperial ver. A Lei Do Ventre Livre - 1871 Documento Histórico A Princesa Imperial Regente, em nome de S. M. o Imperador e Sr. D. Pedro li, faz saber a todos os cidadãos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte: Art. 1.º - Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei serão considerados de condição livre. § 1.º - Os ditos filhos menores ficarão em poder o sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da
  • 41. escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos. No primeiro caso, o Govêrno receberá o menor e lhe dará destino, em conformidade da presente lei... § 6.º - Cessa a prestação dos serviços dos filhos das escravas antes do prazo marcado no § 1.` se por sentença do juizo criminal reconhecer-se que os senhores das mães os maltratam, infligindo-lhes castigos excessivos. Art. 2.º - O govêrno poderá entregar a associações, por êle autorizadas, os filhos das escravas, nascidos desde a data desta lei, que sejam cedidos ou abandonados pelos senhores delas, ou tirados do poder dêstes em virtude do Art. 1.º- § 6.º. § 1.º - As ditas associações terão direito aos serviços gratuitos dos menores até a idade de 21 anos completos, e poderão alugar êsses serviços, mas serão obrigadas - 1.º A criar e tratar os mesmos menores - 2.º A constituir para
  • 42. cada um dêles um pecúlio, consistente na quota que para êste fim fôr reservada nos respectivos estatutos - 3.º A procurar- lhes, findo o tempo de serviço, apropriada colocação. § 2.º - A disposição dêste artigo é aplicável às Casas dos Expostos, e às pessoas a quem os juizes de órfãos encarregarem da educação dos ditos menores, na falta de associações ou estabelecimentos criados para tal fim. § 4.º - Fica salvo ao Govêrno o direito de mandar recolher os referidos menores aos estabelecimentos públicos, transferindo-se neste caso para o Estado as obrigações que o § 1.º impõe às associações autorizadas. Art. 3.º - Serão anualmente libertados em cada província do Império tantos escravos quantos corresponderem à quota anualmente disponível do fundo destinado para a emancipação... Art. 4.º - É permitido ao escravo a formação de um pecúlio com o que lhe provier de doações, legados e heranças, e
  • 43. com o que, por consentimento do senhor, obtiver do seu trabalho e economias. O govêrno providenciará nos regulamentos sôbre a colocação e segurança do mesmo pecúlio. § 1.º - Por morte do escravo, a metade do seu pecúlio pertencerá ao cônjuge sobrevivente, se o houver, e a outra metade se transmitirá aos seus herdeiros, na forma da lei civil. Na falta de herdeiros o pecúlio será adjudicado ao fundo de emancipação, de que trata o art. 3.º... § 4.º - O escravo que pertencer a condôminos e fôr libertado por um dêstes, terá direito a sua alforria indenizando os outros senhores da quota do valor que lhes pertencer. Esta indenização poderá ser paga com serviços prestados por prazo não maior de sete anos... § 7.º - Em qualquer caso de alienação ou transmissão de escravos, é proibido, sob pena de nulidade, separar os cônjuges e os filhos menores de doze anos do pai ou da mãe.
  • 44. § 8.º - Se a divisão de bens entre herdeiros ou sócios não comportar a reunião de uma família, e nenhum dêles preferir conservá-lo sob seu domínio, mediante reposição da quota, ou parte dos outros interessados, será a mesma família vendida e o seu produto rateado... Art. 6.º - Serão declarados libertos: § 1.º - Os escravos pertencentes à nação, dando-lhes o govêrno a ocupação que julgar conveniente. § 2.º - Os escravos dados em usufruto à Coroa. § 3.º - Os escravos das heranças vagas. § 4.º - Os escravos abandonados por seus senhores. Se êstes os abandonarem por inválidos, serão obrigados a alimentá-los, salvo o caso de penúria, sendo os alimentos taxados pelo juiz de órfãos.
  • 45. § 5.º - Em geral, os escravos libertados em virtude desta lei ficam durante 5 anos sob a inspeção do govêrno. Êles são obrigados a contratar seus serviços sob pena de serem constrangidos, se viverem vadios, a trabalhar nos estabelecimentos públicos. Cessará, porém, o constrangimento do trabalho, sempre que o liberto exigir contrato de serviço... Art. 8.º - O Govèrno mandará proceder à matrícula especial de todos os escravos existentes do Império, com declaração do nome, sexo, estado, aptidão para o trabalho e filiação de cada um, se fôr conhecida. § 1.º - O prazo em que deve começar e encerrar-se a matrícula será anunciado com a maior antecedência possível por meio de editais repetidos, nos quais será inserta a disposição do parágrafo seguinte. § 2.º - Os escravos que, por culpa ou omissão dos interessados não forem dados à matrícula, até um ano depois do encerramento desta, serão por êste fato considerados libertos...
  • 46. § 4.º - Serão também matriculados em livro distinto os filhos da mulher escrava, que por esta lei ficam livres. Incorrerão os senhores omissos, por negligência, na multa de 100$000 a 200$000, repetidas tantas vêzes quantos forem os indivíduos omitidos, e por fraude nas penas do ari. 179 do código criminal. § 5.º - Os párocos serão obrigados a ter livros especiais para o registro do nascimento e óbitos dos filhos de escravas, nascidos desde a data desta lei. Cada omissão sujeitará os párocos à multa de 100$000. Art. 9.º - O Govêrno em seus regulamentos poderá impor multas até 100$000 e penas de prisão simples até um mês. Art. 10º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Manda, portanto, a tôdas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado de Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas a faça imprimir, publicar e correr. Dada no
  • 47. Palácio do Rio de Janeiro, aos 28 de setembro de 1871, 50.º da Independência e do Império - Princesa Imperial Regente - Teodoro Machado Freire Pereira da Silva. Dia Do Fico - 1821 Documento Histórico O povo do Rio de Janeiro conhecendo que os interesses das Nações reunidos em um centro comum de idéias sobre o bem Público devem ser os primeiros objetos da vigilância daqueles, que estão revestidos do caráter de seus Representantes, e de mais convencido de que nas circunstâncias atuais se constituiria responsável para com as gerações futuras, se não manifestasse os seus sentimentos à vista da medonha perspectiva que se oferece a seus olhos pela retirada de Sua Alteza Real, se dirige com a última energia à presença de Vossa Senhoria, como seu legítimo
  • 48. Representante, esperando que mereçam toda a sua consideração os motivos, que neste se expõem, para se suspender a execução do Decreto das Cortes sobre o regresso de Sua Alteza Real para a antiga Sede da Monarquia Portuguesa. O Povo sempre fiel à causa comum da Nação, julga que não se desliza da sua marcha representando os inconvenientes, que podem resultar de qualquer providência expedida, quando ela encontre no local, em que deve ser executada, obstáculos a esta idéia de prosperidade pública, que o Soberano Congresso anunciou altamente à face da Europa, e que até o presente tem sido motivo de nossa firme adesão aos princípios Constitucionais. Na crise atual o regresso de Sua Alteza Real deve ser considerado como uma providência inteiramente funesta aos interesses Nacionais de ambos os Hemisférios. Não, não é a glória de possuir um Príncipe da Dinastia Reinante, que obriga o Povo a clamar pela sua residência no Brasil à vista do mesmo Decreto, que o chama além do Atlântico: nós perderíamos com lágrimas de Saudade esta glória, que acontecimentos imprevistos, e misteriosamente combinados nos trouxeram, abrindo entre nós uma época, que parecia não estar marcada pela
  • 49. providência nos nossos Fastos, e ao mesmo tempo fazendo a emancipação do Brasil justamente na idade, em que possuído da indisputável idéia de suas forças, começava a erguer o colo para repelir o sistema Colonial; mas a perda desta Augusta Posse é igualmente a perda da segurança, e da prosperidade deste rico, e vastíssimo Continente; ainda avançamos a dizer respeitosamente, que esta perda terá uma influência mui imediata sobre os destinos da Monarquia em geral. Se os Políticos da Europa maravilhados pela Resolução de Sua Majestade o Senhor Dom João Vi em passar-se ao Brasil realizando o projeto, que os Holandeses conceberam quando Luís IV trovejava às portas de Amsterdam, que Filipe V tinha na idéia quando a fortuna o ameaçava de entregar a Espanha ao seu rival, que o ilustre Pombal premeditava quando o Trono da Monarquia parecia ir descer aos abismos abertos pelo terremotos, que Cados IV já mui tarde desejou realizar; sim se os Políticos disseram que o Navio que trouxe ao Brasil o Senhor D. João Vi alcançaria entre os antigos Gregos maiores honras do que esse, que levou Jason e os Argonautas a Colcos, o Povo do Rio de Janeiro julga que o Navio que reconduzir Sua Alteza Real aparecerá sobre o Tejo com o Pavilhão da Independência do Brasil.
  • 50. Talvez que Sua majestade Criando o Senhor D. Pedro, Príncipe Regente do Brasil tivesse diante dos olhos estas linhas traçadas pelo célebre Mr. Du-Pradt "Si le passage du Roi n`avait eu lieu, le Portugal perdait le Brésil de deux maniéres, 1. par l`attaque qú eu auraiente fait les Angiais sous pretexte de guerre avec le Portugal soumis aux Français; 2. par I`Independance dans Ia quelle ce grand Pays separe de Ia Métropole par la guerre ne paurait manquer de tomber, comme ont fait les Colonies Espagnoles, et para la même raison, et avec le même succés. Aussi est il bien evident que si jamais le Souverain établi au Brésil repasse en Portugal il laisserá derriére lui I`Independance établie dans les comptoirs de Rio de Janeiro." - Se a passagem do Rei se não verificasse, Portugal perdia o Brasil por dois modos, primeiro por ataque que fariam os Ingleses com o pretexto de guerra com Portugal submetido aos Franceses; segundo pela independência, que infalivelmente este grande País separado da Metrópole pela guerra proclamaria, como fizeram as Américas Espanholas com a mesma razão, e com o mesmo sucesso. É logo bem evidente que se algum dia o Soberano estabelecido no Brasil voltar para Portugal, deixará após
  • 51. de Si a Independência firmada em todas as feitorias do Rio de Janeiro. Conhece-se qual é o estado de oscilação, e de divergência, em que estão todas as Províncias do Brasil; o único centro para onde parece que se encaminham suas vistas, e suas esperanças é a Constituição, e a primeira vantagem, que se espera deste plano regenerador é a conservação inalienável das atribuições, de que se acha de posse esta antiga Colônia transformada em Monarquia; menos para autorizar a residência do Augusto Chefe da Nação, do que pelo grande peso, que o seu Comércio de exportação lhe dava na balança mercantil da Europa, pelas suas diferentes relações com os diversos Povos desse antigo Hemisfério, e pelo progressivo desenvolvimento de suas forças físicas, e morais. O Brasil conservado na sua Categoria, nunca perderá de vista as idéias de seu respeito para com a sua ilustre, e antiga Metrópole, nunca se lembrará de romper esta cadeia de amizade, e de honra, que deve ligar os dois Continentes através da mesma extenção dos mares que o separam; e a Europa verá com espanto, que se o espaço de duas mil léguas, foi julgado mui logo para conservar em vigor os laços do Reino Unido, sendo o fiador
  • 52. desta união um frágil lenho, batido pelas ondas, e exposto às contingências da Navegação; este mesmo espaço nunca será capaz de afrouxar os vínculos de nossa aliança, nem impedirá que o Brasil vá ao longe com mais alegria, com a mão mais cheia de riquezas, do que ia dantes, engrossar a grande artéria da Nação. O Povo do Rio de Janeiro conhecendo bem, que estes são os sentimentos de seus co-irmãos Brasileiros protesta à face das Nações pelo desejo que tem de ver realizada esta união tão necessária, e tão indispensável para consolidar as bases da prosperidade Nacional: entretanto o mais Augusto penhor da infalibilidade destes sentimentos é a Pessoa do Príncipe real no Brasil, porque nele reside a grande idéia de toda aptidão para o desempenho destes planos, como o primeiro vingador do sistema Constitucional. As Províncias do Brasil aparecendo nas pessoas dos seus Deputados em roda do Trono do Príncipe Regente formaram uma liga de interesses comuns, dirigindo sempre a marcha das suas providências segundo a perspectiva das circunstâncias, sendo um dos seus objetos de empenho estreitar mais e mais os vínculos de nossa Fraternidade Nacional.
  • 53. Se o motivo que as Cortes apresentaram para fazerem regressar Sua Alteza Real é a necessidade de instrução de economia Política, que o Mesmo Senhor deve adquirir viajando pelas Cortes da Europa assinadas no Decreto, o Povo julga que se faz mais necessário para a futura glória do Brasil, que Sua Alteza Real visite o interior deste vastíssimo Continente desconhecido na Europa Portuguesa, e por desgraça nossa examinado, conhecido, descrito, despojado pelas Nações Estranjeiras, em cujas Cartas, como ultimamente na de Mr. La Pie, nós com vergonha vamos procurar as Latitudes, e as Longitudes das Províncias centrais, a direção dos seus grandes rios, e a sua posição geográfica, os justos limites, que as separam umas das outras, e até conhecer a sua capacidade para as riquezas de agricultura pela influência das diversas superfícies, que elas oferecem. Portugal considerando o Brasil como um País, que só lhe era útil pela exportação do ouro, e de outros gêneros com que ele paga o que importam os Estrangeiros, esquecendo-se que esta mesma exportação era resultado mais das forças Físicas do Brasil, do que de estímulo das Artes de indústria comprimidas pelo mortífero sistema Colonial, e
  • 54. abandonadas a uma cega rotina não se dignou em tempo algum entrar no exame deste Continente, nunca lançou os olhos sobre o seu termômetro político, e moral, para conhecer a altura em que estava a opinião pública, e bem mostra agora pela indiferença com que se anuncia a seu respeito: é portanto de primeira necessidade que o Príncipe Regente dê este passo tão vantajoso para maior desenvolvimento da vida moral, e física do Brasil. As Cortes da Europa hoje decaídas daquele esplendor, que elas apresentavam em outras épocas ainda conservam grandes Sábios, famosos políticos, porém estas classes se consideram mudas, e paralisadas pelas diversas facções, que as combatem com uma prepotência irresistivel: Sua Alteza Real não encontrará hoje nelas mais do que intrigas diplomáticas, mistérios cabalísticos, pretensões, ideais, projetos efêmeros, partidos ameaçadores, a moral pública por toda a parte corrompida, os Liceus das Artes, e das Ciências na mais miserável prostituição, uma política cega concebendo, e abortando, em uma palavra Sua Alteza Real achará em toda a Europa vestígios desse vulcão, que rebentando ao Meio Dia levou estragos além das Ilhas, e dos Mares. Não, não foi
  • 55. em crises tão fatais, que viajaram o Imortal Criador do império da Rússia Pedro Primeiro, e o grande filho de Maria Tereza José Segundo, assim como outros Príncipes, que voltaram aos seus Estados enriquecidos de conhecimentos, que fizeram a prosperidade de suas Monarquias. Depois que o interesse passou a ser, como diz o Abade Condillac, a mola Real dos Gabinetes da Europa, a Política começou a esconder sua marcha, e quase sempre as idéias ostensivas são inteiramente diversas daquelas, que aparecem nos planos das negociações. É bem de esperar que o Príncipe Herdeiro de uma Monarquia olhada hoje com ciúme pelas Nações Estrangeiras não seja admitido a comunicação dos seus mistérios Eleusinos, que veja as novas Tiros, e Cartagos só pela perspectiva de sua economia pública, e que se faça todo o empenho para desviar da conhecida agudeza de seu Engenho a Carta dos interesses Ministeriais. Nas províncias do Brasil Sua Alteza Real achará um Povo, que o adora, e que suspira pela sua presença: nas mais polidas encontrará homens de talentos, bem dignos de serem admitidos ao seu Conselho, em outras achará a experiência dos velhos, que o Discípulo de Xenofonte encontrou nas bocas do Nilo; conhecerá
  • 56. de perto as forças locais deste imenso País, em cujo seio ainda virgem, como diz o célebre Mr. de Sismondi se podem perfilhar as plantações, que nutrem o orgulho das margens do Indo, do Ganges, da antiga Taprobana, e que obrigam o altivo Adamastor a se embravecer tantas vezes contra os Europeus. Os Povos experimentaram estes estímulos de estusiasmo, e de brio, que inspira a presença criadora de um Príncipe; sobre todas as vantagens enfim; Sua alteza Real terá uma que não é pequena, conhecer por Si mesmo a herança de Sua Soberania, e não pelas informações dos Governadores, que tudo acham inculto, atrasado, com obstáculos dificultosos, ou invencíveis para se desculparem assim de sua inação, ou para depois mostrarem em grande mapa colorido o pouco que fizeram, deixando entre as sombras as concussões violentíssimas, que sofreram as vítimas de seu despotismo. Tal é a idéia que o nosso insigne Vieira oferece em suas Cartas quando analisa a conduta destes Régulos de bastão e ferro, praga tão funesta ao Brasil, ou ainda mais, do que o mesmo sistema Colonial. Sendo pois esta viagem de tão grandes consequências para o progressivo melhoramento do Brasil, fica demonstrada a sua importância, e sua
  • 57. necessidade; os conhecimentos adquiridos por Sua Alteza Real sendo confrontados com os votos daqueles, que possuem a verdadeira estatística do Brasil servirão muito para organizarem o plano do regime que deve animar a sua vida física, e moral. Há uma distância mui considerável entre o Meio Dia da Europa, e o Meio Dia da América; a Natureza humana aqui experimenta uma mudança sensível, um novo Céu, e por isso mesmo uma nova influência sobre o caráter de seus indivíduos; é impossível que Povos classificados em oposição física se possam reunir debaixo do mesmo sistema de governo; a Industria, a Agricultura, as Artes em geral exigem no Brasil uma Legislação particular, e as bases deste novo Código devem ser esboçadas sobre os locais, onde depois hão de ir ter sua execução. Se o Brasil agrilhoado em sua infância, e com mui poucas homenagens na sua mocidade avançou rapidamente através das mesmas barreiras, que tolhiam sua marcha, quanto não avançará depois de ser visitado, e perfeitamente conhecido pelo Príncipe Herdeiro da Monarquia, que na sua passagem verá a justiça que se lhe fez tirando-se-lhe as argolas Coloniais, e dando-se-lhe o Diadema? O
  • 58. Povo do Rio de Janeiro tendo em vista o desempenho deste projeto verdadeiramente filantrópico, e conhecendo que Sua Alteza Real anuncia o mais energético entusiasmo em realizá- lo com grande vantagem da Nação em geral, não pode portanto convir no seu regresso, e julgando que tem dito quanto basta para que V.S. faça ver a Sua Alteza Real a delicadeza com que o Mesmo Senhor se deverá haver nas circunstância já ameaçadoras no horizonte político do Brasil, espera ser atendido na sua representação, de cujas consequências (não o sendo) o mesmo Povo declara V.S. responsável-, igualmente espera que o Soberano Congresso a receba, e a considere como um manifesto da vontade de in-nãos Interessados na prosperidade geral da Nação, no renovo de sua mocidade, e de sua glória, que sem dúvida não chegará ao Zenith, a que espera subir se não estabelecer uma só medida para os interesses recíprocos dos dois Hemisférios, atendendo sempre às diversas posições locais de um, e outro. Sendo portanto de esperar, que todas as Províncias do Brasil se reunam neste centro de idéias, logo que se espalhe a lisonjeira notícia de que se não verificou o regresso de Sua Alteza Real, o Povo encarrega a V.S. de fazer ver ao mesmo Senhor a absoluta necessidade de ficarem por agora suspensos os dois
  • 59. decretos 124, e 125 das Cortes, porque não se pode presumir das públicas intenções do Soberano Congresso, que deixe de aceder a motivos tão justos, e de tão grandes relações com o bem geral da Nação. Rio de Janeiro, em 29 de dezembro de 1821. Confederação Do Equador - Resumo, Causas, História, O Que Foi Resumo Sobre A Confederação Do Equador, Causas O Que Foi, História, Líderes, Objetivos Forças imperiais atacam revoltosos em Recife (1824) O que foi A Confederação do Equador foi um movimento político e revolucionário ocorrido na região Nordeste do Brasil em 1824. O movimento teve caráter emancipacionista e republicano. Ganhou
  • 60. este nome, pois o centro do movimento ficava próximo a Linha do Equador. A revolta teve seu início na província de Pernambuco, porém, espalhou-se rapidamente por outras províncias da região (Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba). Em Pernambuco, centro da revolta, o movimento teve participação das camadas urbanas, elites regionais e intelectuais. A grande participação popular foi um dos principais diferenciais deste movimento. Causas principais - Forte descontentamento com centralização política imposta por D. Pedro I, presente na Constituição de 1824; - Descontentamento com a influência portuguesa na vida política do Brasil, mesmo após a independência; - A elite de Pernambuco havia escolhido um governador para a província: Manuel
  • 61. Carvalho Pais de Andrade. Porém, em 1824, D.Pedro I indicou um governador de sua confiança para a província: Francisco Paes Barreto. Este conflito político foi o estopim da revolta. Objetivos da revolta - Convocação de uma nova Assembleia Constituinte para elaboração de uma nova Constituição de caráter liberal; - Diminuir a influência do governo federal nos assuntos políticos regionais; - Acabar com o tráfico de escravos para o Brasil; - Organizar forças de resistências populares contra a repressão do governo central imperial; - Formação de um governo independente na região.
  • 62. Reação do governo e fim do movimento - Sob o comando do almirante britânico Thomas Cochrane, as forças militares do império atuaram com rapidez e força para colocar fim ao movimento emancipacionista. Um dos principais líderes, Frei Caneca, foi condenado ao fuzilamento. Padre Mororó, outra importante liderança, foi executado a tiros. Outros foram condenados à prisão como foi o caso do jornalista Cipriano Barata. Muitos revoltosos fugiram para o sertão e tentaram manter o movimento vivo, porém o movimento perdeu força no mesmo ano que começou.