Melhorias na Polícia Civil de São Paulo

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIAGERAL DE POLíCIA
"Doutor MaurícioHenrique Guimarães Pereira"

São Paulo, 10 de março de 2010.

Prezado Senhor Luis Nassif,

Ciente do teor de matéria jornalística assinada por Vossa Senhoria,
publicada no prestigioso "Diárioda Região",sobre pretensa "crise na Polícia Civil", omo
t
a licença de trazer à colação alguns esclarecimentos que acredito oportunos no
interesse da opinião pública, haja vista que o conteúdo daquela trilogiade artigos não
retratou adequadamente a realidade da Polícia Civilde São Paulo. Estimaria, pois, que
aos dados adiante alinhados fosse garantido o necessário conhecimento pelos leitores,
os quais, por certo, esse conceituado profissional tenciona fazer destinatários
unicamente de informações rigorosamente corretas, ainda que submetidas à salutar
crítica.

Temos empreendido, desde nossa assunção ao cargo de Delegado-Geralde
Polícia, em março de 2009, uma série de ações positivas visando ao aperfeiçoamento
da atividade de investigação criminalque nos foi conferida pela Constituição Federal.
Canalizar os recursos humanos e materiais a essa tarefa, motivaros policiaiscivis,zelar
pela seleção dos novos ingressantes têm sido os pontos cardeais desse projeto.

Algumas ações merecem destaque.

Priorizamos resgate da identidadede políciajudiciária
o concentrandoações
e recursos antes dispersos com atividades estranhas a esse mister, sobretudo a
custódia de presos (hoje transferidos, na quase totalidade, à Secretaria da
AdministraçãoPenitenciária)e a escolta desses internos (agora sob responsabilidade da
'PolíciaMilitar).

DELEGACIA GERAL DE POLíCIA
"Doutor Maurício Henrique Guimarães Pereira"

Nossa primeira medida foi estabelecer uma gestão participativa. Para tanto,
mantivemos contato direto com as bases, bem como um diálogo permanente com as
representações classistas de todas as carreiras da Polícia Civil nas questões de
relevânciainstitucional,instaurando-sea prática da visita pessoal do Delegado-Geralde
Polícia a todas as regiões do Estado para auscultar não apenas os policiais civis, mas
também as lideranças políticas e comunitárias locais, resultando em ciclo de reuniões
com universode cerca de 9.000 participantes.

Também mereceu nossa especial atenção o projeto de reestruturação da
instituição,viabilizado mediante amplo debate com os líderes classistas, resultandoem
minuta de decreto que prevê um plano de carreiras e cargos capaz de gerar a
dinamização estrutural das carreiras institucionais e o fortalecimento da hierarquia, de
forma a possibilitar a todos os policiais civis um melhor desempenho no exercício das
atribuiçõesbásicas da políciajudiciária.

Foram, ainda, adotadas duas medidas salutares, objetivando melhorar o
ambiente motivacional dos servidores e contrastar freqüente causa de insatisfação, que
é a sede de exercício distante do local de origem ou de atual residência do policial civil.
A primeira delas foi o banco eletrônico de permutas hospedado no sítio intranet da
Polícia Civil, assim permitindo a conciliação de interesses dos que almejam alteração
dos respectivos locais de trabalho. Como segunda medida, estabelecemos a distribuição
das vagas dos concursos por áreas correspondentes às Delegacias Seccionais de
Polícia no interior e da Grande São Paulo, permitindo o recrutamento do candidato para
que, aprovado, venha a trabalhar em unidade da Polícia Civil da região onde vive,
conhece e é conhecido.

No desiderato de garantir o ingresso e permanência na Polícia Civil apenas
daqueles dotados de predicados morais e intelectuais que os habilitem, devidamente
motivados,ao exercício eficiente e probo da investigaçãocriminal, intensificamoso rigor
na seleção dos candidatos aos cargos policiais civis. Criamos um complexo processode
investigaçãoético-social sobre tais pretendentes ("SistemaEthos"). Passou a competir
à CorregedoriaGeral da Polícia Civil e à Academia de Polícia a perquiriçãoda conduta
ético-social de candidato a cargo policial civil. No mesmo intento de elevação da
qualidade de seus recursos humanos, a Polícia Civil implantou um sistema de

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"Doutor Maurício Henrique Guimarães Pereira"

designação compulsória dos policiais civis recém formados pela Academia de Polícia
para exercício obrigatório, até o término do estágio probatóriode três anos, em serviços
de plantão permanente nas unidades de polícia judiciária de âmbito territorial, abrindo-
se-Ihes,depois, de acordo com a capacitaçãoe aptidão,a possibilidadede transferência
para unidadesespecializadas(homicídios,entorpecentes,patrimônioetc).

Dedicamo-nos, ainda, à busca da coesão institucional pela identidade visual,
através da uniformização de simbologia, como instrumento de síntese de idéias e ideais,
contribuindo para aumentar o sentimento de pertencimentoà Polícia Civil, reforçandoa
consciência do dever de solidariedade entre seus integrantes, em oposição à anterior
multiplicidade de símbolos e fragmentação da identidade institucional.

Presentemente existe grupo de trabalho na Delegacia Geral de Policia
Adjunta incumbidode apresentarminuta de decreto que fixará a nova estruturaorgânica
da Polícia Civil, buscando-se, primordialmente, equiparar o quantitativo de unidades
com o contingente de policiais civis, para tanto sendo esperada a extinção de várias
unidades cujo movimento de polícia judiciária esteja a recomendar sua extinção ou
fusão com as de maior demanda criminal, com o decorrente fortalecimento da
capacidadeoperativadestas.

Os resultados de uma administração comprometida unicamente com o
interesse público, sem interferências indevidas, de qualquer natureza, não tardam a
aparecer. Contabilizou-se, no ano de 2009 um total de 2.529.976 ocorrências atendidas
nas unidades da Polícia Civil. Foram elaborados 354.775 inquéritos policiais, 195.107
termos circunstanciados, 7.700 autos de apreensão de adolescentes, além de 79.151
autos de prisão em flagrante delito.

Com vistas à repressão e prevenção especializada aos crimes que afetem
bens supraindividuais, em especial o meio ambiente, as relações de consumo, e as
obrigações tributárias, foi criado o Departamentode Polícia de Proteção à Cidadania -
DPPC (Decreto nO 54.359/2009). Merece destaque o desempenho da Divisão de
Crimes Fazendários cuja ação, em estreita parceria técnica com a Secretaria da
Fazenda, propiciou que, combatendo a sonegação fiscal criminosa, fossem recolhidos

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aos cofres públicos R$ 930 milhões (2007) R$ 2 bilhões (em 2008) e, por fim, R$
4.836.330.105.31 (em 2009).

Retomou-se a tendência de queda no quantitativo de homicídios dolosos no
Estado, mantendo-se a redução na cifra aproximada de 70% em relação ao ano de
1999, conquista que, para além de chamar a atenção de outras polícias e especialistas
para o caso paulista, faz com que nos situemos abaixo da média nacional e em níveis
tolerados pela OrganizaçãoMundial da Saúde das Nações Unidas, compatíveiscom os
exibidos pelos países desenvolvidos(na casa de 10 mortes para cada grupo de 100.000
habitantes/ano). Nesse contexto avulta o papel do Departamento de Homicídios e
Proteção à Pessoa - DHPP que, buscando o rápido esclarecimento dos delitos e a
decorrenteprisão dos criminosos,evita o aumentoda sensaçãode impunidade.

Intensificou-se, igualmente, a repressão aos jogos de azar, com foco
específico na exploração das máquinas "caça-níqueis", diante da percepção de que,
sobre ser conduta contravencionalpenal, tal atividade está potencialmenteconectada a
delitos outros para sua sustentação, sobretudo corrupção de agentes públicos,
quadrilha, crime organizado, homicídios etc. Para tanto editou-se norma que
determinou a sistemática de repressão e os mecanismos para seu acompanhamento
pela Delegacia-Geralde Políciae pela Corregedoria.

Em abril de 2009 foi traçada meta para reconquista da credibilidade do
DENARC, abalada por várias notícias veiculadas pela imprensa. Aos contatos com o
Ministério Público e o Poder Judiciário, somaram-sea substituiçãoe redução do quadro
de policiais, arregimentando-seou mantendo-se apenas aqueles com perfil adequado
para a dificil tarefa de investigaçãode entorpecentes.

Buscar-se-áa consolidaçãodo sistema de gestão no atendimentode polícia
judiciária no qual, a par do registro inicial, sejam garantidas ao cidadão a eficiência e
transparência nas investigaçõesdecorrentes, objetivo tangível com a racional alocação
dos recursos nas unidades policiais civis que funcionam em regime de plantão
permanente. Tal projeto, implantado em caráter experimental nas 48 e 58 Delegacias
Seccionais da Capital, visa, sobretudo, a corrigir as distorções na distribuição dos
recursos humanos e materiais, orientando-se pelo seu racional emprego. O resultado
~-=-== -..= -=---::--.-

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esperado é a retomada da eficiência na investigação criminal no âmbito das unidades
territoriais do DECAP, com a imediata progressão nos índices de esclarecimento de
delitos e segregação dos respectivos infratores. Como, notoriamente, a imediata
repressão é, também, eficaz prevenção, augura-se, em última instância, alcançar o
sensivel aumento do sentimento de segurança pela comunidade paulista e, desde logo,
a percepção de uma melhoria no atendimento de polícia judiciária ao cidadão,
resgatandoneste a salutar confiança nas instituiçõespoliciais.

Proceder-se-á à implantação experimental da ferramenta tecnológica de
investigação criminal denominada Relatório de Polícia Judiciária - RPJ, mediante
concessãoe colaboraçãojá obtidasjunto à polícia federal americana - FBI, propiciando
conjugar-se a atividade policial de coleta de informações criminais "in loco" com seu
posterior processamentoatravés dos programas informatizados(já operantes na Polícia
Civil de São Paulo) que, pelo cruzamento dos dados, facilitam a descoberta da autoria
criminosa pela identificação de circunstâncias similares em casos registrados em
qualquer local do Estado (à semelhança de modelo denominado VICAP, operante há
década e meia nos EUA).

Foi, ainda, implantado o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de
Dinheiro - LAB-LD e o crime organizado, subordinado diretamente à diretoria do
Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, originário do Acordo de
CooperaçãoTécnica firmado entre a União e o Estado de São Paulo, por intermédioda
Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Justiça, tendo sido
instaladaem cumprimentoà Meta 16 da EstratégiaNacional de Combate à Corrupçãoe
à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, bem como de acordos internacionaisfirmados pelo
Brasil. Sua equipe técnica conta com profissionaiscom formação superior diversificada
dentre Contabilidade,Economia, Direito, História, Psicologia, Matemática e Informática.
Servirá para dar celeridade a inquéritos policiais, investigações e processos penais,
mediante análise de dados para produção de conhecimentosobre o crime de lavagem
de dinheiro, pois o LAB-LD é uma atividade-meioque atenderá à demanda de órgãos
envolvidos com a persecução penal, como a Secretaria da Fazenda, auxiliando-os na
tomada de decisões, apontando se houve ou não lavagem de capitais, com especial
atenção às atividadesde organizaçõescriminosas.

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o melhor atendimento à população do Estado de São Paulo, o
aperfeiçoamento da segurança das informações e o aumento do índice de
esclarecimentos de delitos foram os principais motivos que levaram a PC a investir
cerca de R$9.000.000,OO na construção de um moderno centro de dados ("datacenter")
para instalação dos equipamentos necessários ao funcionamento dos sistemas
utilizados pela Polícia Civil, quer no atendimentoao público que procura os serviços da
polícia, quer no atendimento às demandas administrativas e funcionais da própria
instituição. Trata-se de local de 100m2, à prova de inundação, incêndio ou outras
catástrofes, de acesso físico rigidamentemonitorado,com controle total do ambiente no
que se refere à temperatura, umidade, luminosidade,sendo ainda provido de gerador e
"no breaks" para o contínuofornecimentode energia elétrica, impedindoas paradas dos
sistemas,tão prejudiciaisaos usuários.

Como visto, trata-se de realizaçõesjá consumadasou em avançado estágio
de desenvolvimento. Fatos comprováveis. Providências antecedidas da necessária
reflexão e implantadas com seriedade e responsabilidade. Por elas espera-se a
elevação da qualidade do trabalho de políciajudiciária apresentadopela Polícia Civil ao
Ministério Público e ao Poder Judiciário, como decorrênciada sedimentaçãoda cultura
da investigação policial e da canalização de recursos exclusivamente a esse mister.
Aguarda-se, da mesma forma, a manutenção da trajetória de queda ou estabilização
nos principais índices criminaisem razão da elevação do número de casos esclarecidos
e, por conseguinte, da quantidade de prisões resultantes, tudo como conseqüência
esperada pela dedicação exclusiva da instituição à investigação dos crimes e pelo
emprego sistemático dos recursos tecnológicos (em especial informáticos) como
ferramentainvestigatória.

Nesse contexto avulta a importância do Conselho da Polícia Civil, como
órgão colegiado que, ao contrário do jocosamente sugerido pela reportagem como
sendo um "Frankstein", congrega Delegados de Polícia integrantes da mais elevada
hierarquia, representantes de todas as regiões do Estado e das múltiplas unidades
departamentais que compõem a polícia judiciária paulista. Esses dirigentes são
selecionadoslivrementepela direção da instituição,com os pressupostosde capacidade
funcional, retidão de caráter e experiência profissional, jamais por meros critérios
pofítico-partidários. Nas sessões do Conselho da Polícia Civil, além do julgamento das
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infrações disciplinares dos servidores, também ocorrem os debates e decisões sobre os
temas mais relevantes e diretamente relacionados com a segurança do cidadão.

Não temos dúvida quanto à adequação das medidas de gestão que vimos
adotando,eis que guiados exclusivamentepelo interesse público. Não falamos, aqui, da
Polícia Civil que auguramos para o futuro, mas sim daquela que, com ações concretas,
estamos a construir no presente.

Coloco-me, assim, à disposição de Vossa Senhoria para prestação das
necessárias informações que permitam, sempre, a esse conceituado e respeitado
articulista garantir a seus leitores o sagrado direito à correta informação,em prestígio à
liberdadede expressãoque nos é tão cara e constitucionalmenteassegurada.

Atenciosame~

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