A evolução da legislação brasileira sobre plantas medicinais e fitoterápicos ao longo do tempo, começando pela primeira Farmacopéia Brasileira em 1926 até o Decreto de 2006 estabelecendo a Política Nacional de Plantas Medicinais. Houve uma transição de exigências quase inexistentes para requisitos técnicos claros, e o reconhecimento da importância de regular o uso seguro e sustentável dessas plantas no país.