Filosofia em-pronto

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A educação desenha o futuro – Ensino Médio – Ética: filosofia moral – Prof. Ulisses Vasconcelos
Cid. Nova I, WE 9A, nº121, Coqueiro.
Fone: (091) 3235-1844
*ATENÇÃO:CopiaréCRIME.Art.184docódigoPenaleLein°5998/73
CAPÍTULO 1
A DIFERENÇA ENTRE MORAL E ÉTICA
Os conceitos de Moral e Ética, embora
sejam diferentes, são com freqüência usados
como sinônimos. Moral vem do latim mos ou
moris, que significa “maneira de se comportar
regulada pelo uso”; daí relacionarmos o termo
“moral” com “costume”, e de moralis, morale,
adjetivo referente ao que é “relativo aos
costumes”. Ética vem do grego ethos, que tem o
mesmo significado de “caráter”, “costume”. O
sentido que os antigos gregos atribuíam ao
homem de bons costumes era o mesmo do homem
de boa índole, de bom caráter. Por isso, os termos
Moral e Ética se confundem, mas guardam entre
si certas diferenças.
Os costumes, porque são anteriores ao
nosso nascimento e formam o tecido da sociedade
em que vivemos, são considerados
inquestionáveis e quase sagrados (as religiões
tendem a mostrá-los como tendo sido ordenados
pelos deuses, na origem dos tempos). Ora, a
palavra costume se diz, em grego, ethos – donde,
ética – e, em latim, moris – donde, moral. Em
outras palavras, ética e moral referem-se ao
conjunto de costumes tradicionais de uma30
sociedade e que, como tais, são considerados
valores e obrigações para a conduta de seus
membros.
A língua grega possui uma outra palavra
que precisa ser escrita em português com as
mesmas letras que a palavra que significa
costume: ethos. Em grego, existem duas vogais
para pronunciar e grafar nossa vogal e: uma vogal
breve, chamada epsilon, e uma vogal longa,
chamada eta. Ethos, escrita com a vogal longa,
significa costume; porém, escrita com a vogal
breve, significa caráter, índole natural,
temperamento, conjunto das disposições físicas e
psíquicas de uma pessoa. Nesse segundo sentido,
ethos se refere às características pessoais de cada
um que determina quais virtudes e quais vícios
cada um é capaz de praticar. Referem-se,
portanto, ao senso moral e à consciência ética
individuais.
Moral é o conjunto das regras ou normas
de conduta admitidas por uma sociedade ou por
um grupo de homens em determinada época.
Assim, o homem moral é aquele que age bem ou
mal na medida em que acata ou transgride as
regras do grupo.
A Moral, ao mesmo tempo que é o60
conjunto de regras que determina como deve ser o
comportamento dos indivíduos do grupo, é
também a livre e consciente aceitação das normas.
Isso significa que o ato só é propriamente moral
se passar pelo crivo da aceitação pessoal da
norma. A exterioridade da moral contrapõe-se à
necessidade da interioridade, da adesão mais
íntima.
Portanto, o homem, ao mesmo tempo que
é herdeiro, é criador de cultura, e só terá vida
autenticamente moral se, diante da moral
constituída, for capaz de propor a moral
constituinte; aquela que é feita dolorosamente por
meio das experiências vividas. Mesmo quando
queremos manter as antigas normas, há situações
críticas enfrentadas devido à especificidade de
cada acontecimento. Por isso a cisão também
pode ocorrer a partir do enredo de cada drama
pessoal: a singularidade do ato moral nos coloca
em situações originais em que só o indivíduo livre
e responsável é capaz de decidir.
Ética ou filosofia moral, é a disciplina
filosófica que se ocupa com a reflexão a respeito
das noções e princípios que fundamentam a vida
moral. Essa reflexão pode seguir as mais diversas
direções, dependendo da concepção de homem
que se toma como ponto de partida.
Assim, à pergunta “o que é o bem e o
mal”, respondemos diferentemente, caso o
fundamento da moral esteja na ordem cósmica, na90
vontade de Deus ou em nenhuma ordem exterior à
própria consciência humana. Podemos perguntar
ainda: Há uma hierarquia de valores ? Se houver,
o bem supremo é a felicidade? É o prazer ? É a
atividade ? É o dever ?
Por outro lado, é possível questionar: Os
valores são essências ? Têm conteúdo
determinado, universal, válido em todos os

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tempos e lugares ? Ou, ao contrário, são relativos?
Ou, ainda, haveria possibilidade de superação das
duas posições contraditórias do universalismo e
do relativismo ? As respostas a essas e outras
questões nos darão as diversas concepções de vida
moral elaboradas pelos filósofos através dos
tempos.
 PARA FIXAR
 MORAL: conjunto dos costumes e juízos
morais de um indivíduo ou de uma sociedade que
possui caráter normativo (regras do
comportamento das pessoas no grupo). Conjunto
de regras que visa orientar a ação humana,
submetendo-a ao dever, tendo em vista o bem e o
mal. Conjunto de normas livre e conscientemente
aceitas que visam organizar as relações dos
indivíduos na sociedade.
 ÉTICA: parte da filosofia que se ocupa com a
reflexão a respeito das noções e dos princípios
que fundamentam a vida moral. A ética é uma
disciplina teórica sobre a prática humana, que é o
costume ou o comportamento humano. No
entanto, as reflexões éticas não se restringem
apenas à busca de conhecimento teórico sobre
valores humanos, cuja origem e desenvolvimento
levantam questões de caráter sociológico,
antropológico, biológico, religioso etc. A ética é
uma filosofia prática, ou seja, uma reflexão sobre
a práxis (ação prática) em todos os setores da vida
humana.30
 VALOR: algo possui valor quando não permite
que permaneçamos indiferentes (a não-indiferença
é a essência do valor). Frequentemente emitimos
juízos de valor quando os fatos (juízos de fatos –
a existência efetiva – que dizem como são as
coisas, como são e por que são) nos provoca um
sentimento de atração ou de repulsa (juízos de
valor – avaliações sobre coisas, pessoas, situações
que são proferidos na moral, nas artes, na política,
na religião etc.). Juízos de valor avaliam coisas,
pessoas, ações, experiências, acontecimentos,
sentimentos, estados de espírito, intenções e
decisões como bons ou maus, desejáveis ou
indesejáveis. Os juízos éticos de valor são
normativos, isto é, enunciam normas que
determinam o dever ser de nossos sentimentos,
nossos atos, nossos comportamentos. São juízos
que enunciam obrigações, dever, e avaliam
intenções e ações segundo o critério do correto e
do incorreto. Os juízos éticos de valor nos dizem
o que são o bem, o mal, a felicidade. Os juízos
éticos normativos nos dizem que sentimentos,
intenções, atos e comportamentos devemos ter ou
fazer para alcançarmos o bem e a felicidade.
Enunciam também que atos, sentimentos,
intenções e comportamentos são condenáveis ou
incorretos do ponto de vista moral.
 SENSO OU CONSCIÊNCIA MORAL:
referem-se a valores éticos (justiça, honradez,
espírito de sacrifício, integridade, generosidade) e60
as decisões que conduzem a ações com
conseqüências para nós e para os outros. Os
sentimentos e as ações, nascidos de uma opção
entre o bem e o mal se referem a algo mais
profundo e subentendido: nosso desejo de afastar
a dor e o sofrimento e de alcançar a felicidade,
seja por ficarmos contentes conosco mesmo, seja
para recebermos a aprovação dos outros.
 ATO MORAL E ATO IMORAL: o ato moral
é constituído de dois aspectos: o normativo e o
fatual. O normativo são as normas ou regras de
ação e os imperativos que enunciam o dever ser.
O fatual são os atos humanos enquanto se
realizam efetivamente. Pertencem ao âmbito do
normativo regras como: “Cumpra a sua obrigação
de estudar”; “Não minta”; “Não roube”; “Não
mate”. O campo do fatual é a efetivação ou não da
norma na experiência vivida. Os dois pólos são
distintos, mas inseparáveis. A norma só tem
sentido se orientada para a prática, e o fatual só
adquire contorno moral quando se refere à norma.
O ato efetivo será moral ou imoral, conforme
esteja de acordo ou não com a norma
estabelecida. Por exemplo, diante da norma “Não
minta”, o ato de mentir será considerado imoral.
O ato só pode ser moral ou imoral se o indivíduo
introjetou a norma e a tornou sua, livre e
conscientemente.
 ATO AMORAL: considera-se amoral o ato
realizado à margem de qualquer consideração a90
respeito das normas. Trata-se da redução ao
fatual, negando o normativo. O homem “sem
princípios” quer pautar sua conduta a partir de
situações do presente e ao sabor das decisões
momentâneas, sem nenhuma referência a valores.
É a negação da moral.

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 PARA REFLETIR ou FILOSOFAR
SENSO MORAL E CONSCIÊNCIA MORAL
Por Marilena Chaui *
Muitas vezes, tomamos conhecimento de movimentos
nacionais e internacionais de luta contra a fome. Ficamos sabendo
que, em outros países e no nosso, milhares de pessoas, sobretudo
crianças e velhos, morrem de penúria e inanição. Sentimos
piedade. Sentimos indignação diante de tamanha injustiça
(especialmente quando vemos o desperdício dos que não têm fome
e vivem na abundância). Sentimos responsabilidade. Movidos pela
solidariedade, participamos de campanhas contra a fome. Nossos
sentimentos e nossas ações exprimem nosso senso moral.
Quantas vezes, levados por algum impulso incontrolável
ou por alguma emoção forte (medo, orgulho, ambição, vaidade,
covardia), fazemos alguma coisa de que, depois, sentimos
vergonha, remorso, culpa. Gostaríamos de voltar atrás no tempo e
agir de modo diferente. Esses sentimentos também exprimem
nosso senso moral.
Em muitas ocasiões, ficamos contente e emocionados
diante de uma pessoa cujas palavras e ações manifestam
honestidade, honradez, espírito de justiça, altruísmo, mesmo
quando tudo isso lhe custa sacrifício. Sentimos que há grandeza e
dignidade nessa pessoa. Temos admiração por ela e desejamos
imitá-la. Tais sentimentos e admiração também exprimem nosso
senso moral.
Não raras vezes somos tomados pelo horror diante da
violência: chacina de seres humanos e animais, linchamentos,30
assassinatos brutais, estupros, genocídio, torturas e suplícios. Com
freqüência, ficamos indignados ao saber que um inocente foi
injustamente acusado e condenado, enquanto o verdadeiro culpado
permanece impune. Sentimos cólera diante do cinismo dos
mentirosos, dos que usam outras pessoas como instrumento para
seus interesses e para conseguir vantagens às custas da boa-fé de
outros. Todos esses sentimentos também manifestam nossos senso
moral.
Vivemos certas situações, ou sabemos que foram vividas
por outros, como situações de extrema aflição e angústia. Assim,
por exemplo, uma pessoa querida, com uma doença terminal, está
viva apenas porque seu corpo está ligado a máquinas que a
conservam. Suas dores são intoleráveis. Inconsciente, geme no
sofrimento. Não seria melhor que descansasse em paz ? Não seria
preferível deixá-la morrer ? Podemos desligar os aparelhos ? Ou
não temos o direito de fazê-lo ? Que fazer ? Qual a ação correta ?
Uma jovem descobre que está grávida. Sente que seu
corpo e seu espírito ainda não estão preparados para a gravidez.
Sabe que seu parceiro, mesmo que deseje apoiá-la, e tão jovem e
despreparado quanto ela e que ambos não terão como
responsabilizar-se plenamente pela gestação, pelo parto e pela
criação de um filho. Ambos são desorientados. Não sabem se
poderão contar como o auxílio de suas famílias (se as tiverem).
Se ela for apenas estudante, terá que deixar a escola para
trabalhar, a fim de pagar o parto e arcar com as despesas da
criança. Sua vida e seu futuro mudarão para sempre. Se trabalha,
sabe que perderá o emprego, porque vive numa sociedade onde os
padrões discriminam as mulheres grávidas, sobretudo as solteiras.
Receia não contar com os amigos. Ao mesmo tempo, porém,
deseja a criança, sonha com ela, mas teme dar-lhe uma vida de60
miséria e ser injusta com quem não pediu para nascer. Pode fazer
um aborto ? Deve fazê-lo ?
Um pai de família desempregado, com vários filhos
pequenos e a esposa doente, recebe uma oferta de emprego, mas
que exige que seja desonesto e cometa irregularidades que
beneficiem seu patrão. Sabe que o trabalho lhe permitirá sustentar
os filhos e pagar o tratamento da esposa. Pode aceitar o emprego,
mesmo sabendo o que será exigido dele ? Ou deve recusá-lo e ver
os filhos com fome e a mulher morrendo ?
Um rapaz namora, há tempos, uma moça de quem gosta
muito e é por ela correspondido. Conhece uma outra. Apaixona-se
perdidamente e é também correspondido. Ama duas mulheres e
ambas o amam. Pode ter dois amores simultâneos, ou estará
traindo a ambos e a si mesmo ? Deve magoar uma delas e a si
mesmo, rompendo com uma para ficar com a outra ? O amor exige
uma única pessoa amada ou pode ser múltiplo ? Que sentirão as
duas mulheres, se ele lhes contar o que se passa ? Ou deverá
mentir para ambas ? Que fazer ? Se, enquanto está atormentado
pela indecisão, um conhecido o vê ora com uma das mulheres, ora
com a outra e, conhecendo uma delas, deverá contar a ela o que
viu? Em nome da amizade, deve falar ou calar ?
Uma mulher vê um roubo. Vê uma criança maltrapilha e
esfomeada roubar frutas e pães numa mercearia. Sabe que o dono
da mercearia está passando por muitas dificuldades e que o roubo
fará diferença para ele. Mas também vê a miséria e a fome da
criança. Deve denunciá-la, julgando que com isso a criança não se
tornará um adulto ladrão e o proprietário da mercearia não terá
prejuízo ? Ou deverá silenciar, pois a criança corre o risco de
receber punição excessiva, ser levada para a polícia, ser jogada
novamente às ruas e, agora, revoltada, passar do furto ao90
homicídio ? Que fazer ?
Situações como essas – mais dramáticas ou menos
dramáticas – surgem sempre em nossas vidas. Nossas dúvidas
quanto a decisão a tomar não manifestam nosso senso moral, mas
põem à prova nossa consciência moral, pois exigem que
decidamos o que fazer, que justifiquemos para nós mesmos e para
os outros as razões de nossas decisões e que assumamos todas as
conseqüências delas, porque somos responsáveis por nossas
opções.
Todos os exemplos mencionados indicam que o senso
moral e a consciência moral referem-se a valores (justiça,
honradez, espírito de sacrifício, integridade, generosidade), a
sentimentos provocados pelos valores (admiração, vergonha,
culpa, remorso, contentamento), que conduzem a ações com
consequências para nós e para os outros. Embora os conteúdos dos
valores variem, podemos notar que estão referidos a um valor mais
profundo, mesmo que apenas subentendido: o bom ou o bem. Os
sentimentos e as ações, nascidos de uma opção entre o bom e o
mau ou entre o bem e o mal, também estão referidos a algo mais
profundo e subentendido: nosso desejo de afastar a dor e o
sofrimento e de alcançar a felicidade, seja por ficarmos contentes
conosco mesmos, seja por recebermos a aprovação dos outros.
O senso e a consciência moral dizem respeito a valores,
sentimentos, intenções, decisões e ações referidos ao bem e ao mal
e ao desejo de felicidade. Dizem respeito as relações que
mantemos com os outros e, portanto, nascem e existem como parte
de nossa vida intersubjetiva, isto é, de nossas relações com outros
sujeitos morais. ©
120
* MARILENA CHAUI. Professora na Universidade de São Paulo (USP)

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Juízo de fato e Juízo de valor
Se dissermos, “Está chovendo”, estaremos
enunciando um acontecimento constatado por nós
e o juízo proferido é um juízo de fato. Se, porém,
falarmos, “A chuva é boa para as plantas” ou “A
chuva é bela”, estaremos interpretando e
avaliando o acontecimento; nesse caso,
proferimos um juízo de valor.
Juízos de fato são aqueles que dizem o que as
coisas são, como são e por que são. Em nossa
vida cotidiana, mas também na metafísica e nas
ciências, os juízos de fato estão presentes.
Diferentemente deles, os juízos de valor, são
avaliações sobre coisas, pessoas, situações e são
proferidos na moral, nas artes, na política, na
religião.
Juízo de valor avaliam coisas, pessoas,
ações, experiências, acontecimentos, sentimentos,
estados de espírito, intenções e decisões como
bons ou maus, desejáveis ou indesejáveis.
Os juízos éticos de valor são também
normativos, isto é, enunciam normas que
determinam o dever ser de nossos sentimentos,
nossos atos, nossos comportamentos. São juízos
que enunciam obrigações e avaliam intenções e
ações segundo o critério do correto e do incorreto.
Os juízos éticos de valor nos dizem o que
são o bem, o mal, a felicidade. Os juízos éticos30
normativos nos dizem que sentimentos,
intenções, atos e comportamentos devemos ter ou
fazer para alcançarmos o bem e a felicidade.
Enunciam também que atos, sentimentos,
intenções e comportamentos são condenáveis ou
incorretos do ponto de vista moral.
Como se pode observar, senso moral e
consciência moral são inseparáveis da vida
cultural, uma vez que esta define para seus
membros os valores positivos e negativos que
devem respeitar ou detestar.
Qual a origem da diferença entre os dois
tipos de juízos ? A diferença entre a Natureza e a
Cultura. A primeira, como vimos, é constituída
por estruturas e processos necessários que existem
em si e por si mesmos, independentemente de
nós: a chuva é um fenômeno meteorológico, cujas
causas e efeitos necessários podemos constatar e
explicar.
Por sua vez, a Cultura nasce da maneira
como os seres humanos interpretam-se a si
mesmos e as suas relações com a Natureza,
acrescentando-lhe sentidos novos, intervindo nela,
alterando-a através do trabalho e da técnica,
dando-lhe valores. Dizer que a chuva é boa para
as plantas pressupõe a relação cultural dos
humanos com a Natureza, através da agricultura.
Considerar a chuva bela pressupõe uma relação
valorativa dos humanos com a Natureza,
percebida como objeto de contemplação.60
Frequentemente, não notamos a origem
cultural dos valores éticos, do senso moral e da
consciência moral, porque somos educados
(cultivados) para eles e neles, como se fossem
naturais ou fáticos, existentes em si e por si
mesmos. Para garantir a manutenção dos padrões
morais através do tempo e sua continuidade de
geração a geração, as sociedades tendem a
naturalizá-los. A naturalização da existência
moral esconde, portanto, o mais importante da
ética: o fato de ela ser criação histórico-cultural.
Os valores
Mas o que são valores ? Embora a
preocupação com os valores seja tão antiga como
a humanidade, só no século XIX surge uma
disciplina específica, a teoria dos valores ou
Axiologia (do grego axios, “valor”). A Axiologia
não se ocupa dos seres, mas das relações que se
estabelecem entre os seres e o sujeito que os
aprecia.
Diante dos seres (sejam eles coisas inertes,
ou seres vivos, ou idéias etc.) somos mobilizados
pela afetividade, somos afetados de alguma forma
por eles, porque nos atraem ou provocam nossas
repulsa. Portanto, algo possui valor quando não
permite que permaneçamos indiferentes. É nesse
sentido que García Morente diz: “Os valores não
são, mas valem. Uma coisa é valor e outra coisa é90
ser. Quando dizemos de algo que vale, não
dizemos nada do seu ser, mas dizemos que não é
indiferente. A não-indiferença constitui esta
variedade ontológica que contrapõe o valor ao
ser. A não-indiferença é a essência do valer”1
.
Os valores são, num primeiro momento,
herdados por nós.
O mundo cultural é um sistema de
significados já estabelecidos por outros, de tal
modo que aprendemos desde cedo como nos
comportar à mesa, na rua, diante de estranhos,
como, quando e quanto falar em determinadas
circunstâncias; como andar, correr, brincar; como
cobrir o corpo e quando desnudá-lo; qual o padrão
de beleza; que direitos e deveres temos. Conforme

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atendemos ou transgredimos os padrões, os
comportamentos são avaliados bons ou maus.
A partir da valoração, as pessoas nos
recriminam por não termos seguido as formas da
boa educação ao não ter cedido lugar à pessoa
mais velha; ou nos elogiam por sabermos escolher
as cores mais bonitas para a decoração de um
ambiente; ou nos admoestam por termos faltado
com a verdade. Nós próprios nos alegramos ou
nos arrependemos ou até sentimos remorsos
dependendo da ação praticada. Isso quer dizer que
o resultado de nossos atos está sujeito à sanção,
ou seja, ao elogio ou à reprimenda, à recompensa
ou à punição, nas mais diversas intensidades,
desde “aquele” olhar da mãe, a crítica de um
amigo, a indignação ou até a coerção física (isto é,
a repressão pelo uso da força).
1
García Morente, M. Fundamentos de filosofia; lições preliminares.p.296.
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A boa e velha ética
Por Paulo Ghiraldelli Jr.*
Durante os dias do julgamento dos acusados da morte de
Isabela Nardoni, um grupo de pessoas atacou fisicamente o30
advogado do casal Nardoni, então responsabilizados pelo
assassinato da garota. O grupo pôs de lado o “direito de defesa”,
pertencente aos nossos costumes e vigente em nossa legislação.
Tudo ocorreu como se quisessem que o advogado abandonasse o
caso. Ora, se o advogado abandonasse os Nardoni, mediante
pressão popular, com este defensor deveria ser entendido ?
Caso o advogado largasse os Nardoni, eticamente ele
teria cometido uma falta grave. Tomada como um todo, nossa
sociedade espera que um advogado acredite na inocência (ou parte
dela) do seu cliente e vá até o fim na defesa. Em termos mais
gerais, nossa idéia básica é que o advogado, mais do que qualquer
outro cidadão, leve a sério o preceito “todos são inocentes até que
se prove o contrário”, vigente como valor, regra e lei em nossa
sociedade. Caso tivesse desistido, moralmente ele também ficaria
em dívida, ao menos consigo mesmo, pois agiria segundo uma
qualidade moral pouco louvável entre nós, a covardia.
Esse assunto nos conduz à seguinte pergunta: qual a
diferença entre ética e moral ?
Ética diz respeito a costumes, hábitos e valores
relativamente coletivos, assumidos por indivíduos de um grupo
social, uma sociedade ou uma nação. No caso, pode-se comentar o
seguinte: os indivíduos que queriam que nenhum advogado
defendesse os Nardoni se mostraram hostis ao nosso costume
social e jogaram pela janela valores caros ao Ocidente. Eles
estavam em dissonância com o ethos de nossa nação,
especialmente porque queriam que o próprio advogado também
atravessasse o comportamento ético.
Moral diz respeito a hábitos, costumes e valores
assumidos por indivíduos de um grupo social, uma sociedade ou
uma nação; todavia, o comportamento desenvolvido por tal60
assunção está diretamente relacionado à psique de cada um e,
também, à sua personalidade e até mesmo ao que chamaríamos de
suas idiossincrasias (do grego Tidios, “próprio de si” + Sun-
krasis, “mistura”), termo grego que diz respeito à capacidade de
cada indivíduo de enxergar o universo de uma maneira própria.
Moral tem a ver com o que o indivíduo faz ou deixa de fazer
quanto a situações que a sociedade determina como particulares;
abarca relações de um indivíduo consigo mesmo e com as pessoas
mais queridas, mais próximas. Caso o advogado dos Nardoni
tivesse cedido aos agressores e desistido do caso, talvez estes
mesmos viessem a dizer que ele agiu como um “homem de moral
fraca”. Ele seria, então, caracterizado como alguém que não
honrou o nosso mores.
Ética e moral não são a mesma coisa. Aliás, suas origens
etimológicas assim dizem: ética vem do grego ethos e moral
origina-se do latim mores. Delimitam, respectivamente,
comportamentos sociais universais e comportamentos sociais
particulares. Em sociedades ocidentais modernas e liberais, em que
há um recorte claro e razoavelmente bem definido da esfera
pública e da esfera particular, a ética cai no primeiro campo e
moral no segundo.
Com isso, não se quer dizer que, em uma sociedade
moderna, ocidental e liberal como a nossa, que faz recortes
razoavelmente delimitados entre o que é a esfera pública e o que é
a esfera privada, o que é do âmbito moral não possa vir a público,
ou seja, não possa ser exposto a um público. Em várias situações
notáveis, isto é, em casos polêmicos, o que ocorre é exatamente
essa transposição do que é privado para o âmbito público. Não
raro, é justamente nessa hora que percebemos a diferença entre um
caso e outro, entre situação moral e situação ética.90
O caso de Ronaldinho com os travestis foi um episódio
moral, não propriamente ético. Que Ronaldinho tenha preferência
sexual rotineira ou não por travestis é algo da sua psique. É um
gosto dele, uma idiossincrasia sua, digamos assim. Nesse sentido,
em nossa sociedade, é algo do âmbito moral. Em nossa sociedade
– ocidental, moderna e liberal – o gosto sexual tende a ser tomado
como algo da personalidade de cada um e, portanto, deve pertencer
ao campo privado. Dessa forma, a moral que, enfim, encontra-se
na particularidade, adentra uma esfera afinada com a
particularidade, a esfera da privacidade. O gosto por travestis do
Ronaldinho diz respeito a ele e tão-somente a ele. Por isso mesmo,
ele foi para um motel, para o divertimento privado. Quando o caso
chegou à imprensa, ainda assim ele permaneceu um caso moral. ©
* Paulo Ghiraldelli Jr.: é filósofo, escritor e professor da UFRRJ.
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 AGORA É COM VOCÊ !
Exercícios Propostos
1) Quais os significados dos termos Moral e Ética ?
2) Estabeleça a diferença fundamental entre os conceitos de
Moral e Ética.
3) Por que Ética é filosofia prática ?
4) Estabeleça a diferença entre ato moral, imoral e amoral.
5) O que é senso moral e consciência moral ?
6) Estabeleça a diferença entre juízo de fato e juízo de valor.
7) O que são valores éticos morais ? Cite exemplos.120

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8) Leia o texto de Paulo Ghiraldelli Jr e responda: qual a
diferença entre Ética e Moral levando em consideração as
esferas pública e privada de nossa sociedade ?
CAPÍTULO 2
A MORAL EM QUESTÃO
Ética e Metaética
Por Paulo Ghiraldelli Jr.
A investigação da ética remonta aos
primórdios da atividade filosófica. Sócrates se
caracterizou por fazer perguntas ético-morais.
Todavia, foi Platão quem inventou a discussão
ética, o que denominamos hoje de metaética.
Enquanto campo de estudo e investigação, a ética
se responsabiliza pela discussão das normas e
regras de conduta e, portanto, tem como objeto as
morais vigentes. A metaética, por sua vez, é um
discurso de segunda ordem que se põe
filosoficamente para validar ou não preceitos
ético-morais vigentes. A metaética diz respeito a
fundamentos e/ou justificativas da moral.
Em termos acadêmicos atuais, as posições
metaéticas formam três grandes guarda-chuvas: o
naturalismo, o relativismo e o emotivismo. No
âmbito propriamente ético, a tendência é dividir a30
normatividade a partir de éticas do dever e éticas
consequencialistas. A ética judaico-cristã e a
Kantiana são do primeiro tipo, o utilitarismo é do
segundo tipo.
Naturalismo
A noção de “natureza humana” já
desfrutou de muito mais prestígio do que hoje
possui entre os filósofos. Todavia, no âmbito do
senso comum, ainda é utilizada como um porto
seguro. Uma boa parte das pessoas se tranqüiliza
quando, diante do relato de uma situação vivida
por outros ou por si mesma, a avaliação moral
recebida vem junto à frase “ah, isso é normal, é
próprio da natureza”. O que é um fato que pode
ser classificado como “da natureza humana”
serve, então, de fundamento ético para o
comportamento moral – por mais esquisito que
este possa parecer em um primeiro momento.
A ideia básica nesse caso está lá no século
XVII, especialmente na distinção entre fato e
valor estabelecida por David Hume (1711-
1776).
“A parede da sala é branca” é uma frase factual,
enquanto que “A parede da sala é horrível” é uma
frase valorativa. Sendo um fato da natureza
humana pode, então, ser tido como normal e60
indicado como o que deve ser aceito – afinal,
quem estaria autorizado a mudar a natureza
humana ?
David Hume. Filósofo e historiador escocês (1711-1776), considerado
fundador da escola cética, o chamado Empirismo.
Um exemplo. Recentemente houve estupro
de garotas (inclusive com mortes) e a explicação
dada ao ocorrido foi que elas estavam usando a
“pulseira do sexo”.
A pulseira marca uma atividade de
paquera – nela está escrito “beijo”, “abraço” etc.
A garota que a usa estaria, em princípio,
permitindo uma brincadeira junto aos colegas ou
pretendentes; se eles arrancam a pulseira estão
aptos a realizar o que está gravado no objeto.
Nada além de uma brincadeira pré-adolescente,
como era o “correio elegante”, o bilhete que
meninos e meninas trocavam em festas escolares
há alguns anos passados e que, talvez, ainda
troquem hoje em dia.
Nos Estados em que ocorreu o caso, as
autoridades se preocuparam antes em proibir o
uso da “pulseira do sexo” que condenar veemente
o estupro e nele ficar. Assim, mais uma vez, a
mulher foi punida duplamente. Nessa situação,
ocorreu a conhecida posição que imputa culpa à90
vítima. No limite, as mulheres que usam um
adorno, no caso a “pulseira do sexo”, são
responsabilizadas pelos ataques que vierem a
sofrer de malfeitores. Elas não deveriam estar
usando aquilo, pois, como concluíram as
autoridades de modo completamente irracional, a

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pulseira seria o chamariz para o ataque. Em suma,
as autoridades que assim pensaram não disseram,
mas, certamente, estavam com a seguinte diretriz
na cabeça: “É um fato da natureza humana que o
homem se sinta excitado por mulheres que
colocam a pulseira chamando para o sexo”.
Alguns endossariam até mais: “É um fato da
natureza humana que homens que são chamados
para o sexo, uma vez rejeitados, ataquem”.
Assim, a valoração moral da situação que
terminou em estupro e, em alguns casos, em
morte, é tomada de modo bem menos negativo
que a princípio poderia parecer. Há um crime e, é
certo, trata-se de um crime que as autoridades
adoram chamar de “hediondo”, mas que, no caso,
cai sob as graças da avaliação moral, pois, afinal,
a atitude dos criminosos não fugiu do que pode
ser derivado de um “fato da natureza humana”.
Esta posição metaética é base para a
fundamentação de avaliações morais. O filósofo
George Moore (1873-1958) fez a melhor crítica
dessa posição. Essa crítica apareceu como uma
denúncia ao qual ele chamou de “falácia
naturalista”.
Ele não contestou a existência de uma
“natureza humana”. Ele foi mais decisivo, pois
questionou a legitimidade da derivação do “dever
ser” a partir do “ser”. O que se pode tomar como
algo que deveria ocorrer (ou não) não é algo que
legitimamente se aponte a partir do que se mostra30
como o que é. Um fato não está autorizado a gerar
um dever. Um fato dito “da natureza humana” não
está logicamente autorizado a dizer “o homem
deveria ou poderia agir de um modo ou de outro”.
Norma e valor não podem ser obtidos do fato. A
linha entre norma (ou valor) e fato não traz a
implicação legítima, traz uma relação que conduz
a uma falácia (falso raciocínio). Não é difícil ver,
no caso da “pulseira do sexo”, a falácia em que as
autoridades dos lugares que proibiram o uso do
objeto caíram.
Relativismo
A posição relativista, em uma formulação
simplificada, diz que todos os enunciados que
afirmam o certo e o errado não estão sob o crivo
que deriva de uma autoridade universal e
absoluta. É claro que uma posição como esta
precisa ser discutida, pois ela não é o que se pode
pensar dela inicialmente, uma posição de
autorrefutação.
Pode-se afirmar legitimamente que há
posições melhores e piores em moral, que somos
capazes de decidir sob quais não viveríamos de
modo algum e sob quais poderíamos, ainda que
descontentes, optar por continuar vivendo. Na
maioria das vezes, temos argumentação suficiente
para dizer isso e convencer outros de nossa
razoabilidade, mesmo que não tenhamos nada de60
universal e menos ainda de absoluto para invocar
em favor de nossa opção.
O filósofo britânico Bertrand Russel
(1872-1970) criticou os pragmatistas americanos
de sua época, em especial William James e John
Dewey, acusando-os de relativistas. Ele entendia
os relativistas de uma maneira um pouco injusta,
como os que podiam dar guarida a toda e qualquer
ação ou enunciado.
Nas discussões filosóficas sobre o
relativismo, ele cai na berlinda, em geral, diante
de Hitler. O genocídio dos judeus é a pedra de
toque. Há para o relativista um modo de condenar
o nazismo pelo Holocausto ? Ou o relativista é
obrigado a confessar que entre a posição dos que
estiveram no Tribunal de Nuremberg (ocorrido
após a Segunda Guerra Mundial), acusando os
nazistas ali julgados, e os próprios nazistas, não
poderia haver diferença? Segundo alguns
ultradireitistas, ainda hoje, os promotores de
Nuremberg não tinham nenhum elemento nas
mãos além daquele devolvido pelos nazistas a
cada acusação, a saber, que eles estavam ali sendo
julgados única e exclusivamente por terem
perdido a guerra – não eram nem mais e nem
menos criminosos que qualquer outro participante
do conflito.
A posição relativista é boa quando tem de
justificar o que parece a uma cultura apenas
idiossincracia de outra, e que, na verdade, tem lá90
seu valor perante um bom contingente de pessoas
cultas. O relativismo tem menos sorte quando é
cobrado diante de ter de avaliar genocidas.
O relativismo se complica mais, também,
quando se coloca como base para as avaliações
ético-morais a respeito de atitudes de grupos que
colocam seus semelhantes, os mais desprotegidos,
em situação de sofrer dor ou mesmo de morte.
Acontecimentos recentes nas tribos brasileiras
lembram bem isso. Há tribos que enterram vivas
crianças com algum defeito físico ou mental. Não
são tão diminutos os grupos de antropólogos ou
indigenistas que, utilizando o argumento da
importância do respeito à cultura dos povos,
defendem tal prática.

Fone: (091) 3235-1844
Mas o relativista sério sabe que o
relativismo não se presta à legitimação de toda e
qualquer prática. O relativismo implica em dizer
que valores, práticas e enunciados não podem ser
colocados, em princípio, fora do contexto da
discussão racional por conta de qualquer lei
“escrita nas estrelas”. Ou seja, tudo merece
discussão. Até a barbárie merece ser discutida. No
caso de barbáries horríveis – o Holocausto é a
pedra de toque aqui –, nós não deixamos de
discuti-la. Aliás, no Tribunal de Nuremberg foi
dado aos nazistas o direito de defesa. Em
determinado momento do julgamento, eles
chegaram a levar vantagem diante da opinião
pública. Só quando os filmes que eles próprios
fizeram da morte de judeus chegaram a ser
encontrados e exibidos durante o período de
julgamento, para todos que formavam ali o júri, é
que o promotor efetivamente ganhou força no
caso. Muitos que viram as cenas não precisaram
evocar nenhum princípio universal para ter
argumentos contra eles. Aliás, depois da Segunda
Guerra Mundial se elaborou uma nova Carta de
defesa dos Direitos do Homem exatamente para
se ter um parâmetro para uma futura
jurisprudência, o que foi tomado por decisão
histórica e, portanto, sem qualquer legitimidade
outra que não a do desejo dos que a elaboraram de
não ver a barbárie repetida sem que se pudesse
dizer: “Isso nós não queremos”.30
Tribunal de Nuremberg. Ocorrido após a Segunda Guerra Mundial, em
Nuremberg, na Alemanha, julgou os nazistas que cometeram crimes
durante a guerra, desde irregularidades contra o direito internacional até
assassinatos em massa. De 1945 a 1949, 199 pessoas foram julgadas, sendo
que, desse total, 21 eram líderes nazistas. Um dos réus mais famosos foi o
braço direito de Adolf Hitler, Hermann Goering, que foi condenado à
morte. No entanto, antes de a pena ser aplicada, ele cometeu suicídio na
prisão.
Emotivismo
O filósofo britânico Alfred J. Ayer, da
linha dos positivistas lógicos, foi um dos
principais defensores do emotivismo. Ele afirmou
que todo e qualquer enunciado ético é sem
sentido, não possui nenhum literalidade – é
alguma coisa que expressa emoção e não fatos.
Expressões de emoção, mesmo que sejam
sentenças, foram tomadas por Ayer como
equivalentes a grunhidos ou sorrisos e, por isso
mesmo, não poderiam receber os adjetivos “falso”
ou “verdadeiro”. Não estando no campo do que é
literal, não pertenceriam ao âmbito do que pode
ser verificado.
Ora, sendo assim, mesmo que se coloque60
um enunciado do tipo “a tortura é algo errado” em
um documento solene como, por exemplo, a
citada Carta da Defesa dos Direitos do Homem,
há de se ter em mente que se trata de um
enunciado não verificável. “A tortura é algo
errado” equivale a um grito de emoção, algo
como um “buuu” ou “iahhhaa”.
Os filósofos norte-americano e britânicos
que, entre toda a comunidade filosófica, são os
mais familiarizados com essa doutrina, a
denominaram de teoria ética do Boo/Hooray,
lembrando que se alguém está dizendo algo a
respeito de sentimentos está, efetivamente,
grunhindo de modo a incentivar ou reprovar algo,
com o único objetivo de mobilizar ou
desmobilizar ações e conversas.
Poder-se-ia aqui, no caso, também chamar
Hitler ? Sim, claro ! Mas novamente há saídas.
Dizer “buuu” para alguém pode não ser pouca
coisa. Um grito de reprovação é um grito de
reprovação e, uma vez no ar, identifica seu
emissor. Ora, seu emissor pode, por si próprio, ter
status moral suficiente para que outros digam
“ele é uma pessoa razoável, não está aplaudindo
tal enunciado e, então, vou considerar o que ele
tem a argumentar sobre isso”. Podemos conversar
horas, nesse caso, sem encontrarmos leis “escritas
nas estrelas” para justificar o “buuu”, mas, na
discussão, pode-se encontrar uma série de bons
argumentos, sentimentais ou pragmáticos, que90
indicam muito bem que não é razoável e nada
bom ficar do lado do vaiado. Por exemplo, talvez
possamos mesmo convencer um nazista, que não
seja o próprio Hitler, que a democracia é melhor
para a família dele e de seus filhos que o regime
de força que ele adotou.

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Ética do Dever
Um religioso guiado pelos Mandamentos
é, antes de tudo, uma pessoa que segue um código
ético-moral por dever. O nome já diz tudo: não se
trata de sugestões para a vida e, sim, de ordens –
mandamentos. O deus judaico-cristão não pede,
ele manda. Ele pode mandar “por justiça”, como
no Velho Testamento, ou por amor, como no
Novo, mas que ele manda, ele manda.
Sua autoridade para mandar vem, no
Velho Testamento, dele próprio – ele falou o que
era o correto para o povo judeu e, enfim, depois,
por meio deste, para o homem em geral. No Novo
Testamento, Deus se transformou em pai e, então,
reordenou alguns princípios, repostos pelo
discurso de Jesus. Nesse, ele falou o que era o
correto para os judeus e sua autoridade passou a
vir da ideia de que “o amor é a única lei”. Nos
dois casos, o código moral a ser seguido é, antes
de tudo, um conjunto normativo que seguimos
porque devemos seguir.
Com os modernos, em especial com o
filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804),
uma norma deveria ganhar valor moral caso
pudesse ser identificada como um imperativo – o
chamado “imperativo categórico”, assim posto:
“Atue somente de acordo com aquela máxima
que pode ser tomada como que deveria ser
uma lei universal, ao mesmo tempo que se está30
agindo”. Essa lei depende de um “fato da razão”:
a liberdade. O homem não está preso a agir assim,
ele age porque sua condição é a de ser livre. Ele
se determina (autodetermina) a agir assim,
segundo o imperativo, para poder agir
moralmente, e isso não por sentimento (interesse
ou inclinação) e, sim, por entender que a regra do
imperativo categórico, uma vez não seguida,
resultaria em uma contradição que gritaria ao seu
ouvido racional. Que mundo pouco confortável
(racionalmente) não seria aquele no qual o que
não pode ser tomado como lei universal fosse a
regra seguida por todos e aceita como correta ?
O exemplo aqui é do próprio Kant: mentir
por amor à humanidade não é um ato moral, pois
a mentira como lei universal inviabilizaria nossa
sociedade e a própria humanidade. Caso todos
pudessem mentir e, ainda assim, ter respaldo
moral para a mentira, isso institucionalizaria uma
sociedade que, no limite, já não teria parâmetro
para separar – moralmente, o que não é pouco – o
que é o testemunho falso e o que é o verdadeiro.
Immanuel Kant (1724-1804). Filósofo alemão autor de uma importante
obra sobre ética intitulada Crítica da Razão Prática.
Ética Consequencialista60
Diferentemente da ética do dever, John
Stuart Mill (1806-1873) advogou uma ética das
conseqüências a partir de seu projeto denominado
de utilitarismo. Sua idéia básica foi a de tornar
indistintos felicidade e prazer, aceitando para tal
um cálculo a respeito do prazer. O que causa dor e
o que causa prazer foram postos em uma régua de
máximos em pólos opostos, e o que é bom e,
portanto, um valor ético-moral, é o que não traz
dor alguma. Dessa forma, inicia-se no ponto não
zero, positivo, do prazer. O mal é exatamente o
que se inicia em sentido contrário. Uma régua
desse tipo pode avaliar cada enunciado e cada ato,
em suas conseqüências, como útil ou não para o
homem.
Indagados se isso não traria uma
arbitrariedade muito grande no campo das
decisões éticas, os utilitaristas responderam que
essa régua não deveria ser posta em uso sem que
se considerasse a humanidade, o coletivo.
Todavia, ainda assim, a pergunta retornaria, pois
os conflitos ético-morais aparecem não só entre
indivíduos, mas, como já mostrei aqui, também a
respeito de culturas – o que é o coletivo para o
indivíduo.
Apesar dessa objeção, o utilitarismo tem
uma vantagem sobre os dois outros sistemas. Ele
é menos rígido e, por isso mesmo, permite o que é
essencial à Filosofia, ou seja, a discussão racional90
e não apenas a decisão racional.

Fone: (091) 3235-1844
Por exemplo, no caso dos índios que
enterram crianças, um utilitarista iria fazer o que
realmente foi feito por alguns estudiosos: saber se
a dor criada por aquela situação seria
exclusivamente da criança ou de outros também.
O que se descobriu é que alguns irmãos e mesmo
algumas mães preferiam fugir a enterrar seus
filhos, pois a dor que sentiam era insuportável,
mesmo diante do costume arraigado em séculos.
Nesse caso, a régua moral utilitária diz que a
própria tribo tenta sobreviver também por meio
dos que não concordam com o costume, e estes
fogem e sobrevivem, e não deixam de se
considerar daquela tribo por terem optado pelo
exílio nas mais duras condições da floresta. Dessa
observação, a discussão racional reaparece
exatamente porque as conseqüências não foram
pré-julgadas, elas são repostas na mesa de
conservação para os que estão observando o
quadro. 
J.S.Mill (1806-173). Filósofo e economista inglês, e um dos pensadores
liberais mais influentes do século XIX. Foi um defensor do utilitarismo, a
teoria ética proposta inicialmente por seu padrinho Jeremy Bentham.
 Referência:
30
GHIRALDELLI JR., Paulo. A boa e velha ética. O conceito
e suas derivações aplicados aos mais recentes casos
noticiados pela mídia. Conhecimento Prático Filosofia. p.
54-60. São Paulo: escala educacional, 2010.
(Adaptado por Ulisses Vasconcelos)
________________________________________
CAPÍTULO 3
CONCEPÇÕES ÉTICAS
ÉTICA CLÁSSICA
Segundo Sócrates, Platão e Aristóteles
PLATÃO E ARISTÓTELES conviveram por 20 anos na Academia
O pensamento de Sócrates (470-399 a.C.)
marca o nascimento da filosofia clássica e, foi,
posteriormente desenvolvido por Platão e
Aristóteles. Sócrates não estava mais preocupado
com a origem do cosmo (como as pessoas no60
tempo da mitologia) nem com o elemento que
seria a essência de tudo (como os pré-socráticos).
Para ele, o fundamental era a reflexão sobre a vida
da pólis (cidade-estado), os costumes e
comportamentos. Juntos, esses fatores formam o
que os gregos chamavam de ethos (estilo de vida).
Sócrates é, então, o inventor da ética, pois foi o
primeiro filósofo a questionar as ações humanas e
os valores subjacentes a elas.
Na mesma época de Sócrates, existiam os
sofistas (mestres de retórica e oratória) que
rejeitavam a tradição mítica ao considerar que os
princípios morais resultam de convenções
humanas. Embora na mesma linha de oposição
aos fundamentos religiosos, Sócrates se contrapõe
aos sofistas acreditando que aqueles princípios
não se originam nas convenções, mas na natureza

Fone: (091) 3235-1844
humana, ou seja, é natural do homem guiado pela
razão.
A concepção filosófica de Sócrates pode
ser caracterizada como um método de análise
conceitual. Isso pode ser ilustrado pela célebre
questão socrática “O que é ...?”, através da qual se
busca a definição de uma determinada coisa,
geralmente uma virtude ou qualidade moral.
Inúmeros são os diálogos de Platão (427-
347 a.C.) em que são descritas as discussões
socráticas a respeito das virtudes e da natureza do
bem. Resulta daí a convicção de que a virtude se
identifica com o conhecimento (com a sabedoria)
e o vício com a ignorância. Para Sócrates, o
homem só é mau porque ignora (desconhece) o
bem. Portanto, a virtude pode ser aprendida.
No diálogo Ménon, cujo tema é o
ensinamento da virtude, encontramos uma célebre
passagem a esse respeito (70a-72b):
Ménon: Você pode me dizer, Sócrates, se a
virtude é algo que pode ser ensinado ou que só
adquirimos pela prática ? Ou não é nem o
ensinamento nem a prática que tornam o homem
virtuoso, mas algum tipo de aptidão natural ou
algo assim ?
Sócrates: (...) Você deve considerar-me
especialmente privilegiado para saber se a
virtude pode ser ensinada ou como pode ser30
adquirida. O fato é que estou longe de saber se
ela pode ser ensinada, pois sequer tenho idéia do
que seja a virtude (...). E como poderia saber se
uma coisa tem uma determinada propriedade se
sequer sei o que ela é (...). Diga-me você próprio
o que é a virtude.
Este diálogo se desenrola quando Ménon
oferece várias definições de virtude, recusadas
entretanto por Sócrates, dizendo ele que mesmo as
virtudes sejam muitas e de vários tipos, terão pelo
menos algo em comum que faz de todas elas
virtudes.
O método socrático envolve um
questionamento do senso comum, das crenças e
opiniões que temos, consideradas vagas,
imprecisas, derivadas de nossa experiência, e
portanto parciais e incompletas. Nesse sentido a
reflexão filosófica vai mostrar que, com
freqüência, não sabemos aquilo que pensamos
saber. Temos talvez um entendimento prático,
intuitivo, imediato, que contudo se revela
inadequado no momento em que deve ser tornado
explícito. O método socrático revela a fragilidade
desse entendimento e aponta para a necessidade e
a possibilidade de aperfeiçoá-lo através da
reflexão. Ou seja, partindo de um entendimento já
existente, ir além dele em busca de algo mais
perfeito, mais completo: um conceito.
Os sofistas, segundo Sócrates, não60
ensinavam o caminho (o método) para o
conhecimento, para a verdade única que resultaria
desse conhecimento, mas para a obtenção de uma
“verdade consensual” (convenção), resultado da
persuasão da oratória.
Sócrates descobriu o problema do conceito
buscando definições corretas para valores morais,
como amizade e coragem; Platão considerou o
conceito como o conhecimento de uma ideia
eterna e inata por parte da mente humana;
Aristóteles reduziu-o ao conhecimento da
essência.
Na célebre passagem de A República, em
que Platão descreve o mito da caverna, reaparece
a ideia de Sócrates de que a virtude se identifica
com a sabedoria: o sábio é o único capaz de se
soltar das amarras que o obrigam a ver apenas
sombras e, dirigindo-se para fora, contempla o
sol, que representa a ideia do Bem.
Portanto, “alcançar o bem” se relaciona
com a capacidade de “compreender bem”. Só o
filósofo atinge o nível mais alto de sabedoria, só a
ele cabe a virtude maior da justiça e portanto lhe é
reservada a função de governar. Outras virtudes
menores, mas também importantes para a cidade,
caberão aos soldados defensores da pólis e aos
trabalhadores comuns, artesãos e comerciantes.
Herdeiro do pensamento de Platão,
Aristóteles (384-322 a.C.) aprofunda a discussão
a respeito das questões éticas. Mas, para ele, o90
homem busca a felicidade, que consiste não nos
prazeres nem na riqueza, mas na vida teórica e
contemplativa cuja realização coincide com o
desenvolvimento da racionalidade.
O que há de comum no pensamento dos
filósofos gregos é a concepção de que a virtude
resulta do trabalho reflexivo, da sabedoria, do
controle racional dos desejos e paixões.
Além disso, o sujeito moral não pode ser
compreendido ainda, como nos tempos atuais, na
sua completa individualidade. Os homens gregos
são antes de tudo cidadãos, membros integrantes
de uma comunidade, de modo que a ética se acha
intrinsecamente ligada à política.

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Sócrates: conhecimento e felicidade
Por Ulisses da Silva Vasconcelos e Ricardo Eugênio Lima*
“Conhece-te a ti mesmo” estava escrito no
pórtico do templo do deus Apolo. Esse enigma serviu
como máxima para a vida de Sócrates. O pensador
grego julgava que a felicidade não poderia estar ligada
a coisas exteriores, mas residia no próprio homem que,
guiado pela razão, viveria virtuosamente, e desse
modo seria feliz. Assim, a felicidade seria a harmonia
interior ou ordem espiritual. Sendo interior, ninguém
ou nenhuma situação poderiam removê-la, tal como
explica Platão, discípulo de Sócrates, no Fédon: “(...) e
os mais felizes são aqueles cujas almas vão para os
lugares mais agradáveis, os que sempre exerceram
essa virtude social e civil que se chama temperança e
justiça, que se formaram pelo costume e pelo exercício
(...)”.
Em outro texto, Apologia de Sócrates, Platão,
ao escrever um diálogo em que critica a sociedade
ateniense pela condenação de seu mestre, o apresenta
como personagem. No diálogo, Sócrates pede àqueles
que o julgavam: “Quando os meus filhinhos ficarem
adultos, puni-os, ó cidadãos, atormentai-os do mesmo
modo que eu os vos atormentei, quando vos parecer
que eles cuidam mais das riquezas ou de outras
coisas do que da virtude”.
Como pai, Sócrates também desejava a30
felicidade aos seus filhos e sabia que eles só poderiam
encontrá-la dentro de si mesmos. Porém, qual caminho
seguir ? A resposta para essa questão se encontra em
outro texto platônico, Críton, no qual Sócrates, como
personagem do diálogo, fala a seu amigo Críton,
quando este tenta convencê-lo a fugir: “Temos, pois,
de examinar se devemos proceder como queres ou
não. Quanto a mim, não é de agora, sempre fui deste
feitio: não cedo a nenhuma outra de minhas razões,
senão à que minhas reflexões demonstram ser a
melhor”.
Você pode não concordar com a concepção
socrática da felicidade, mas de qualquer modo, ao
discordar, é preciso pensar e encontrar argumentos
para construir a própria compreensão do que seja a
felicidade e suas implicações, vivendo
conscientemente e não passando pela vida sem saber o
caminho percorrido. ©
*ULISSES VASCONCELOS. Graduado em Filosofia (Licenciatura e
Bacharelado) e mestrando em Filosofia pela UFPA;
RICARDO LIMA. Pedagogo, professor da Rede Estadual de Ensino do
Ceará e aluno do 2º período de Filosofia da UERN.
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 AGORA É COM VOCÊ !
EXERCÍCIOS PROPOSTOS60
1) Destaca-se no texto “Sócrates: conhecimento e
felicidade” o conceito de racionalidade introduzido por
Sócrates e difundido por Platão na cultura ocidental. Para
Sócrates, o homem guiado pela razão é aquele que:
a) valoriza os instintos humanos e reflete sobre eles
racionalmente;
b) valoriza a interioridade da razão que domina e imputa
ordens às forças externas – e controla tudo o que lhe é
contrário, principalmente os instintos;
c) deixa perder a lucidez racional em oposição aos desejos;
d) julga o valor da vida, separando o conhecimento sobre a
aparência e o conhecimento sobre a essência, dando
preferência ao primeiro;
e) julga ser verdade a vida dos sentidos, e não a vida
contemplativa por meio da interiorização.
2) Se, como entende Nietzsche (severo crítico da
racionalidade socrática), Sócrates foi conivente como o
veredicto de sua morte, e, como relata Platão na Apologia,
ele não quis tentar uma fuga enquanto esperava a cicuta,
então caminhou conscientemente à sua morte “para
começar um novo dia”; uma outra fase da vida: a da
liberdade da alma para encontro com a verdade. Com isto,
surgiu na Grécia Antiga, ao assassinar o tipo trágico, o
novo tipo de homem: o socrático – sistematizado e
difundido na obra de Platão.
(COSTA, Victor. Sócrates: o problema para Nietzsche. Ciência  Vida
FILOSOFIA. n. 47. São Paulo: escala, 2010.p.46)90
Para o filósofo Nietzsche, o exemplo da vida de Sócrates
mostra:
a) o fim da tragédia grega pelo domínio da razão sobre os
instintos;
b) o início da tragédia grega pelo domínio dos instintos
sobre a razão;
c) “tornou-se o novo ideal, nunca antes contemplado, da
nobre juventude grega: e o típico jovem heleno, Platão, foi o
primeiro a lançar-se, com toda a ardente devoção de sua
alma arrebatada, aos pés dessa imagem”.
d) a prática da Filosofia socrático-platônica de valorar a
vida.
e) as alternativas a e c estão corretas.
3) Qual é o tema (central) conceitual correspondente ao
socratismo e à moral ?
a) a ética.
b) o conhecimento sensitivo.
c) a virtude.
d) a alma.
e) a justiça .
4) Segundo Nietzsche, tal como a eticidade socrática, a
moral cristã nega o mundo sensorial, para, a partir de um
mundo inteligível, poder afirmar a felicidade da alma
humana. Esta felicidade, ou melhor, essa ética é orientada
por uma dimensão teleológica (do grego telos = fim). A

Fone: (091) 3235-1844
finalidade da alma, para a noção socrático-platônica, é
libertar-se da matéria (do conhecimento através dos
sentidos), e para a noção da moral cristã é libertar-se do
pecado (da fruição dos instintos). Em ambas as noções não
há afirmação de um tipo de homem que comporte a batalha
entre princípios racionais e desejante. Há contudo, repulsa
aos desejos humanos em favor da racionalidade, em favor
da lógica de negação do mundo sensorial; em última
instância: da negação da vida.
(COSTA, Victor. Sócrates: o problema para Nietzsche. Ciência  Vida
FILOSOFIA. n. 47. São Paulo: escala, 2010.p.49)
Em que ponto você concorda ou discorda da posição de
Nietzsche ? Faça um breve comentário.
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5) Sobre a racionalidade moral de Sócrates, assinale a única
alternativa incorreta:
a) os princípios morais resultam do consenso entre os
homens, e não da natureza humana.
b) a tranqüilidade interior do homem honesto é superior à30
morte.
c) a finalidade da vida é a felicidade, que está na capacidade
do homem de estabelecer para si mesmo, por meio do saber,
suas próprias leis e regras de conduta.
d) a sabedoria só pode ser resultado da percepção que temos
da própria ignorância.
e) é a dimensão biológico-cultural o maior obstáculo no
caminho da perfeita realização espiritual.
________________________________________
ARISTÓTELES: A ÉTICA DA FELICIDADE
ARISTÓTELES (384-322 a.C.). Filósofo grego, discípulo de Platão, e
autor de uma grande obra intitulada Ética a Nicômaco
Aristóteles dedicou boa parte de sua obra
ao estudo de como o ser humano pode ser feliz
vivendo em sociedade. Assim como Platão,
esboçou um projeto político para solucionar esse
problema, que conheceremos a seguir:
“O homem”, afirma Aristóteles em A
Política, “é naturalmente um animal político”.
Político deve ser entendido como “participante da
pólis”: uma das condições essenciais do ser
humano é o fato de viver agregado a outros
homens. Em outras palavras, para esse filósofo60
um indivíduo vivendo sozinho é inconcebível: um
homem absolutamente solitário ou auto-suficiente
deixaria de ser homem – seria um “deus” ou uma
“fera” – ou simplesmente não sobreviveria.
Além disso, a pólis era para Aristóteles a
melhor organização social possível, desde que
fosse regida por critérios justos, que visassem ao
bem comum. No mais, as Ciências práticas (a
ética e a política) tinham a finalidade de buscar o
aperfeiçoamento do seu agente, isto é, do homem.
A aplicação dessas ciências, segundo Aristóteles,
leva o desenvolvimento do ser humano na direção
de uma existência melhor.
Aristóteles definia a ética como a ciência
que trata do caráter e da conduta dos indivíduos, e
a política como os estudos que regem a existência
dos homens vivendo numa comunidade auto-
suficiente, no caso, a pólis. A doutrina aristotélica
afirma que as duas são inseparáveis. Assim, a
perfeição da personalidade individual (que se
mostra através da honestidade, da honra, do
respeito ao próximo, em suma, da virtude) é a
finalidade almejada pela vida comunitária e pelas
leis – e estas seriam os meios pelos quais se
obtém aquele fim.
Para Aristóteles, de fato, a felicidade não
era apenas um estado emocional e passivo, mas
sim uma atividade: o homem feliz era aquele que
praticava incessantemente a virtude, sempre
aperfeiçoando seu caráter. Esse seria o campo90
específico da ética. No entanto, a conduta justa do
indivíduo só teria sentido dentro da vida em
sociedade.
A política seria tão importante: para que o
indivíduo possa ser virtuoso (ético e, portanto,
feliz), é necessário haver uma organização
política favorável para essa finalidade seja
atingida. Qual é ela ? Para Aristóteles, é a pólis
governada democraticamente, na qual todos os
cidadãos se conheçam pessoalmente e façam parte
de uma grande assembléia que governa a cidade,
determinando seus destinos e redigindo leis que

Fone: (091) 3235-1844
garantam uma existência digna para seus
habitantes.
Ser feliz é possível, mas dá bastante
trabalho, segundo Aristóteles, que definiu
felicidade como uma “certa atividade da alma
realizada em conformidade com a virtude”. Em
sua obra, Ética a Nicômaco, o filósofo garante
que a eudaimonia (a palavra que designa
felicidade, em grego) depende de nós mesmos e
precisa ser buscada sempre; o meio para atingi-la
seria a virtude que o homem possui naturalmente.
Para Aristóteles, o homem busca a
felicidade (o sumo bem), que consiste não nos
prazeres nem na riqueza, mas na vida teórica e
contemplativa, cuja plena realização coincide com
o desenvolvimento da racionalidade. Para ser
feliz, portanto, o homem deve viver de acordo
com a sua essência, isto é, de acordo com a sua
razão, a sua consciência reflexiva. E, orientando
os seus atos para uma conduta ética, a razão o
conduzirá à prática da virtude.
(...) o que é próprio de cada coisa é, por natureza, o que há
de melhor e de aprazível para ela. (...) para o homem a vida
conforme a razão é a melhor e a mais aprazível, já que a
razão, mais que qualquer outra coisa, é o homem. Donde se
conclui que essa vida é também a mais feliz. (ARISTÓTELES.
Ética a Nicômaco)
Para Aristóteles, a virtude representa o30
meio-termo, a justa medida de equilíbrio entre o
excesso e a falta de um atributo qualquer.
(...) a virtude deve ter a qualidade de visar ao meio-termo.
Falo da virtude moral, pois é ela que se relaciona com as
paixões e ações, e nestas existe excesso, carência e um
meio-termo. (...) A virtude é, então, uma disposição de
caráter relacionada com a escolha de ações e paixões, e
consistente numa mediania, isto é, a mediania relativa a
nós, que é determinada por um princípio racional próprio
do homem dotado de sabedoria prática. (ARISTÓTELES. Ética
a Nicômaco)
Por exemplo, a virtude da prudência é o
meio-termo entre a precipitação e a negligência; a
virtude da coragem é o meio-termo entre a
covardia e a valentia insana; a perseverança é o
meio-termo termo entre a fraqueza de vontade e a
vontade obsessiva.
Uma vida autenticamente moral não se
resume a um ato moral, mas é a repetição e
continuidade do agir moral. Aristóteles afirmava
que “uma andorinha, só, não faz verão” para
dizer que o agir virtuoso não é ocasional e
fortuito, mas deve se tornar um hábito, fundado
no desejo de continuidade e na capacidade de
perseverar no bem. Ou seja, a verdadeira vida
moral se condensa na vida virtuosa.
Para Aristóteles, as necessidades fazem
com que o homem sempre adapte uma virtude a60
sua respectiva ação. Esse processo era chamado
de variação entre ato e potência, ou seja, o homem
é em ato algo no tempo presente, mas tem
potencialidade para ser outro homem distinto. E
assim por diante, até a morte.
A busca pela felicidade, na visão de
Aristóteles, seria uma eterna corrida, com vários
obstáculos a serem superados, riscos a serem
enfrentados e árduo trabalho, porém, sem
garantias de que no final o objetivo máximo fosse
alcançado.
Para o filósofo grego, a felicidade é uma
satisfação das necessidades e das aspirações
mundanas e, ao atingi-la, outras necessidades
surgirão para o homem; então, ele sempre estará
nessa constante busca.
Os filósofos, em toda a tradição da
Filosofia Ocidental, aproximam a felicidade da
sabedoria, afirmando sua ligação com a reflexão e
a dependência da razão, da virtude, da moderação,
em última análise, o elo íntimo da felicidade com
a própria Filosofia. É o caso do filósofo grego
Epicuro (341-270 a.C.), para quem o prazer
contínuo seria a chave para uma vida feliz. Sua
filosofia tinha uma finalidade prática, ajudando
seus seguidores a encontrar o caminho para a
felicidade através do prazer, que poderia ser
traduzido não por uma indulgência sensual, mas
pelo processo de moderação, leitura e
introspecção da vida – o prazer do sábio, que tem90
controle de si mesmo. Desta maneira, os temores
seriam eliminados e os homens encontrariam o
sossego necessário para uma vida alegre e
aprazível.
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VIRTUDE:
A EXCELÊNCIA EM PROL DA
FELICIDADE
A cada momento que utilizamos o melhor de nós, em justa
medida, ficamos mais próximo do ápice do bem-estar
Por Rita Foelker*
A virtude é um dos temas da Ética a Nicômaco –
principal tratado de ética escrito por Aristóteles (384 – 322 a.C.) e
supostamente dirigido a seu filho –, de onde foram extraídos os
fragmentos abaixo.
A palavra “virtude”, em um sentido ético, pode ser
entendida como uma qualidade moral ou intelectual positiva do ser
humano, que o leva a agir visando ao bem. Tal virtude em
Aristóteles (areté) costuma ser traduzida como excelência moral e
assim ele a define:
“A excelência moral, então, é uma disposição da alma relacionada
com a escolha de ações e emoções, disposição esta consistente
num meio-termo (relativo a nós) determinado pela razão (a razão
graças à qual um homem dotado de discernimento/prudência o
determinaria). Trata-se de um estado intermediário, porque nas
várias formas de deficiência moral há falta ou excesso do que é
conveniente tanto nas emoções quanto nas ações, enquanto a
excelência moral encontra e prefere o meio-termo (mesotés).30
Logo, a respeito do que ela é, ou seja, a definição que expressa a
sua essência, a excelência moral é um meio-termo, mas com
referência ao que é melhor e conforme ao bem ela é um extremo”.
(ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco)
Duas formas de virtude estão presentes na Ética a
Nicômaco: a virtude intelectual e a virtude moral.
A virtude intelectual (dianóia) é representada
principalmente pela sabedoria e pela prudência (phrónesis),
adquiridas pela instrução e que trazem calma e tranqüilidade ao
homem. A virtude moral é uma disposição de espírito ou hábito de
escolher em todas as situações a justa medida que convém à nossa
natureza. As pessoas que têm essa virtude desenvolvem a
moderação e o bom-senso (sophrosýne).
A felicidade é o fim último da virtude, não como
objetivo do indivíduo, mas da polis, razão pela qual se pode dizer
que, para Aristóteles, a ética está subordinada à política. Segundo
David Ross (filósofo americano contemporâneo), “a virtude do
Estado está conforme a virtude de seus cidadãos”. Não se trata,
portanto, de um objetivo religioso nem divino, relacionado à
vontade dos deuses, mas de construir uma vida social feliz e
harmoniosa.
A plenitude do ser humano
A busca da ética é a busca do fim do próprio homem
(Ética Teleológica). E este fim (télos), não se refere apenas a uma
“finalidade” – como se costuma traduzir em português –, mas
também a uma espécie de “plenitude”, o que reforça a idéia de que
a excelência moral e a conduta ética constituem a realização do60
grande e verdadeiro propósito de nossas vidas, nosso ponto
máximo, nossa plenitude enquanto seres.
O tratamento que Aristóteles confere ao tema da virtude
moral nos permite perceber duas idéias em destaque: 1) as virtudes
se transmitem pelo exemplo e 2) as virtudes são disposições de
espírito que se concretizam em ações.
Diferentemente de Platão (427-347 a. C.), que considera
a virtude como inata, ou seja, como uma qualidade que o indivíduo
já traz consigo ao nascer, Aristóteles entende que ela somente pode
ser adquirida como pode ser adquirida como um hábito (ethos).
“(...) quanto à excelência moral, ela é o produto do hábito, razão
pela qual seu nome é derivado, com uma ligeira variação, da
palavra ‘hábito’. É evidente, portanto, que nenhuma das várias
formas de excelência moral se constitui em nós por natureza, pois
nada que existe por natureza pode ser alterado por hábito”.
O saber da virtude não é um saber discursivo, conceitual.
É um saber prático:
“As coisas que temos de aprender antes de fazer, aprendemo-las
fazendo-as – por exemplo, os homens se tornam construtores
construindo, e se tornam citaristas tocando cítara; da mesma
forma, tornamo-nos justos praticando atos justos, moderados
agindo moderamente, e corajosos agindo corajosamente”
Disso se pode deduzir que tal peculiaridade da virtude
moral, certamente, reflete-se no modo de “ensiná-la”, que não90
consiste em falar ou escrever sobre a excelência moral, mas em
agir eticamente e, assim, influenciar o educando. A convivência
com um agente virtuoso constitui o melhor meio de aprendizado.
Considerando-se que, para Aristóteles, a virtude não é
um bem do sujeito, ninguém nasce bom ou ruim. A virtude se
relaciona diretamente a uma práxis (ação prática), e aquele que
deixa de praticá-la também deixa de ser virtuoso. ©
* RITA FOELKER. É escritora e aluna da graduação em filosofia da
Universidade São Judas Tadeu, SP.
_____________________________________________________
 PARA FIXAR
 VIRTUDE: Virtude vem da palavra latina vir, que
designa o homem, o varão. Virtus é “poder”,
“potência” (ou possibilidade de passar ao ato).
Virilidade está ligada à ideia de força, de poder.
Virtuoso é aquele capaz de exercer uma atividade em
nível de excelência (virtude se refere a idéia de força,
de capacidade). Em moral, a virtude do homem é a
força com a qual ele se aplica ao dever e o realiza. A
virtude é a permanente disposição para querer o bem,
o que supõe a coragem de assumir os valores
escolhidos e enfrentar os obstáculos que dificultam a
ação. Uma vida autenticamente moral não se resume a
um ato moral, mas é a repetição e continuidade do agir
moral. Aristóteles afirmava que “uma andorinha, só,
não faz verão” para dizer que o agir virtuoso não é120
ocasional e fortuito, mas deve se tornar um hábito,
fundado no desejo de continuidade e na capacidade de
perseverar no bem. Ou seja, a verdadeira vida moral se
condensa na vida virtuosa.

Fone: (091) 3235-1844
ÉTICA MODERNA
Segundo Kant
Immanuel Kant (1724-1804). Filósofo alemão autor de uma importante
obra sobre ética intitulada Crítica da Razão Prática (1788), que exporá a
moralidade a partir da função prática da razão.
KANT: A ÉTICA DO DEVER MORAL
Analisando os princípios da consciência
moral, Immanuel Kant (1724-1804) em suas obras
intituladas Fundamentação da Metafísica dos
Costumes (1785) e Crítica da Razão Prática
(1788), concluiu que a vontade humana é
verdadeiramente moral quando regida por
imperativos categóricos. O imperativo categórico
é assim chamado por ser incondicionado,
absoluto, voltado para a realização da ação tendo
em vista o dever. Por razão prática, Kant entende
a razão na função de ditar à vontade a lei moral.
Kant fundamentou a moral na autonomia
da razão humana. Dessa forma ele recusou todas
as éticas anteriores, fundamentadas em normas e
valores de origens diversas (éticas heterônomas,
ou seja, vindas de fora do sujeito, imposta por
outras fontes que não a razão). Assim, para
impedir que os indivíduos se deixem levar pelos30
seus desejos, paixões ou motivos particulares, é a
razão que deve indicar quais são os deveres e
normas a serem seguidos de uma forma universal.
Kant rejeita a concepção ética que norteia
a ação moral a partir de condicionantes como a
felicidade ou o interesse. Por exemplo, não faz
sentido agir bem com o objetivo de ser feliz ou
evitar a dor ou punição. A felicidade para Kant é
um bem , mesmo que não seja considerada o
Summum bonum (bem supremo) como
efetivamente o é para Aristóteles.
 A LEI MORAL NÃO PODE TER SUA
ORIGEM NA EXPERIÊNCIA – PRAZER,
UTILIDADE, FELICIDADE ETC. –, MAS É
CONDIÇÃO A PRIORI DA VONTADE.
O agir moralmente se funda
exclusivamente na razão. A lei moral que a razão
descobre é universal, pois não se trata de
descoberta subjetiva (mas do homem enquanto ser
racional), e é necessária, pois é ela que preserva a
dignidade dos homens. Isso pode ser sintetizado
nas seguintes afirmações do próprio Kant:
“Age de tal modo que a máxima de tua
ação possa sempre valer como princípio
universal de conduta”
60
 OBEDECE A LEI PELA PRÓPRIA LEI. E
NÃO POR OUTRO MOTIVO.
 EXIGE VONTADE LIVRE.
 AGINDO SOB O COMANDO DO
IMPERATIVO CATEGÓRICO, UM
INDIVÍDUO AGE SOB UM COMANDO
LIVREMENTE AUTO-IMPOSTO SEM
EXPERIMENTAR NENHUMA FORMA DE
COERÇÃO EXTERNA.
“Age sempre de tal modo que trates a
humanidade, tanto na tua pessoa como
na do outro, como fim e não apenas como
meio”
 EXIGE QUE SEJAMOS BENEVOLENTES.
 PRINCÍPIO DO RESPEITO PELAS
PESSOAS, COMO FORMULAÇÃO
ALTERNATIVA DO IMPERATIVO
CATEGÓRICO.
A autonomia da razão para legislar supõe a
liberdade (“independência da vontade com
respeito à coação dos impulsos da sensibilidade”)
e o dever (“necessidade de cumprir uma ação por
respeito à lei”) . A noção do dever prende-se ao
caráter inteligível (interno; da razão) e não90
empírico (externo; da experiência sensível) do

Fone: (091) 3235-1844
sujeito, vale dizer, à sua liberdade. Pois todo
imperativo se impõe como dever, mas a exigência
não é heterônoma – exterior e cega – e sim
livremente assumida pelo sujeito que se
autodetermina.
Vamos exemplificar: Suponhamos a
norma moral “não roubar”. Para Kant, a norma se
enraíza na própria natureza da razão; ao aceitar o
roubo e consequentemente o enriquecimento
ilícito, elevando a máxima (pessoal) ao nível
universal, haverá uma contradição: se todos
podem roubar, não há como manter a posse do
que foi furtado.
Agir de acordo com o dever é, em última
análise, agir de acordo com os princípios
racionais. A formação da vontade conforme a
razão é que produz a qualidade moral das ações
humanas.
Mas não basta, para uma ação ser
considerada moralmente boa, que ela esteja de
acordo com o dever. É preciso mais do que isso: é
necessário que ela seja feita por dever. Ou seja, é
necessário não apenas que a ação se conforme ao
dever, mas também que o indivíduo reconheça
naquele dever o princípio racional que o sustenta
como tal.
Essa intenção bem determinada em relação
à aceitação e ao cumprimento do dever é o que ele
designa boa vontade. Para Kant, a boa vontade é o
que caracteriza a ação moralmente correta.30
A boa vontade e o dever
A inteligência, a faculdade de julgar, a
coragem etc., não são coisas boas absolutamente;
seu valor depende do uso que delas se faça. Cabe
dizer o mesmo quanto à felicidade: não é um bem
em si; pode mesmo ser uma fonte de corrupção
para quem não dispõe de uma boa vontade. Até
mesmo certas qualidades superiores, como o
domínio de si ou a reflexão, não podem
considerar-se verdadeiramente boas, salvo se
estiverem ao serviço de uma boa vontade.
Mas o que, afinal, torna uma vontade boa
? Não certamente, os seus êxitos, nem a aptidão
para levar a bom termo os seus propósitos; é a
própria natureza do querer.
Qual é o conteúdo dessa boa vontade que
seria boa em si mesma ? É o conceito de dever.
Este, com efeito, contém em si o da boa vontade,
mas acrescenta-lhe certos entraves subjetivos,
provindos de nossa sensibilidade, os quais põem
em relevo a boa vontade às voltas com certas
dificuldades. Poder-se-ia dizer até que a boa
vontade é a vontade de agir por dever, mas não
o agir conforme o dever por qualquer interesse ou
inclinação sensível.
Por exemplo, o comerciante que atende
lealmente aos fregueses, age em conformidade
com o dever, mas não por dever, se não tem em60
vista senão o seu interesse bem compreendido. Do
mesmo modo, a pessoa que leva uma vida feliz e
se esforça em conservar a vida, age
conformemente ao dever, pois a conservação da
vida é um dever; mas não age por dever. Ao
invés, quem se esforça por conservar uma vida a
quem já não tem amor, este sim, age por dever.
Ser benfazejo por prazer é, igualmente, agir
conformemente ao dever, mas não por dever. Por
outro lado, quem pratica a beneficiência, mesmo
sem sentir-se inclinado a isso, possui um valor
moral maior do que aquele que é benevolente por
temperamento; e isto, no sentir de todos. Este
valor maior lhe vem precisamente do fato de que
“ele faz o bem, não por inclinação, mas por
dever”.
Para ter verdadeiro valor moral, não basta
para Kant que a ação seja conforme ao dever; é
mister, além disso, seja executada por dever. Agir
sob a influência da sensibilidade, ainda que a ação
seja concorde ao dever, é algo de patológico.
Prático, ou moral, é só o que depende direta e
exclusivamente da razão.
“Assim devem, sem dúvida, ser compreendidos
também os passos da Escritura, onde se ordena
amar o próximo e até os inimigos. Com efeito, o
amor, como inclinação, não pode ser comandado;
mas praticar o bem por dever, quando nenhuma
inclinação a isso nos incita, ou quando uma90
aversão natural e invencível se opõe, eis um amor
prático e não patológico, que reside na vontade, e
não na tendência da sensibilidade, nos princípios
da ação e não uma compaixão emoliente. Ora, é
este o único amor que pode ser comandado”.
(KANT. Fundamentação da Metafísica dos Costumes)
Evidencia-se assim a oposição entre o
ponto de vista da legalidade, ou da conformidade
com a lei, e o ponto de vista da moralidade
verdadeira, que reside na pureza da intenção. Eis,
pois, um primeiro princípio: o valor moral de um
ato reside na intenção. Um segundo princípio é o
seguinte:

Fone: (091) 3235-1844
“Uma ação cumprida por dever tira seu valor
moral não do fim por ela deve ser alcançado, mas
da máxima que a determina. Este valor não
depende, portanto, da realidade do objeto da
ação, mas unicamente do princípio do querer,
segundo o qual a ação é produzida, sem tomar em
conta nenhum dos objetos da faculdade apetitiva
(de desejar).
(KANT. Fundamentação da Metafísica dos Costumes)
Não é o objeto que desejo atingir que faz o
valor moral do meu ato, mas a razão pela qual eu
quero atingi-lo. O mercador honesto é moral se é
honesto por dever; carece de valor moral se é
honesto por interesse. Por outras palavras, o valor
moral do ato está na intenção, mas é preciso
considerar a intenção prescindindo do fim visado,
ou seja, unicamente como intenção de fazer o que
se deve fazer.
Desses dois princípios decorre a seguintes
definição do dever: “O dever é a necessidade de
cumprir uma ação por respeito à lei”.
O homem necessita de móveis para poder
agir; e como nenhuma ação procedende de um
móvel tirado da sensibilidade merece ser
qualificada por moral, não resta outro móvel para
a ação de quem queira agir por dever senão o
respeito à lei que lhe ordena cumprir o dever. É
pois somente a representação da lei, num ser30
racional, que pode determinar a boa vontade.
Nesta altura surge, naturalmente, o
problema de saber em que consiste essa lei:
“cuja representação, sem qualquer espécie de
consideração pelo efeito que dela se espera, deve
determinar a vontade, para que esta possa ser
denominada boa absolutamente e sem restrição”
(KANT. Fundamentação da Metafísica dos costumes)
Em toda lei pode-se considerar a forma,
isto é, a universalidade do preceito, e o conteúdo,
isto é, o objeto a ser colimado. Mas, como vimos,
a ação moral não tira o seu valor do fim que se lhe
propõe; vale dizer que a obediência à lei deve
independer do conteúdo da lei. Portanto, para a
vontade
“nada mais resta do que a conformidade
universal das ações a uma lei em geral que deva
servi-lhe de princípio; noutros termos, devo
portar-me de modo que eu possa também querer
que minha máxima se torne em lei universal”.
(KANT. Fundamentação da Metafísica dos costumes)
UMA ÉTICA ABAIXO DO CÉU
60
Por Valerio Rohden*
Kant escreveu diversas obras de filosofia prática, entre as
quais Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785), A
Metafísica dos Costumes (1797) e Crítica da Razão Prática
(1788).
(...) Aqui só poderemos abordar sinteticamente alguns
dos temas principais da Crítica da Razão Prática, a começar pelo
título. “Prático” significa tudo o que se faz com base na liberdade e
por obra dela. Ela chama-se igualmente de “crítica”, porque
constitui a crítica a uma forma de razão que impede a prática da
liberdade, ou seja, uma razão empírica.
Uma razão pragmática e empírica é uma razão
calculadora de interesses, com base em inclinações. A inclinação é
o hábito de seguir o prazer. A propensão a elevar o prazer ou a
inclinação a um princípio assume a denominação de princípio do
amor de si ou da felicidade própria.
Ética formal da liberdade
A ética kantiana de maneira nenhuma é adversa à
inclinação, ao prazer ou à felicidade – que constituem a matéria
empírica de leis práticas. Nem tampouco existe forma sem matéria.
Mas no momento em que é dada prioridade à matéria e não à
forma, a razão torna-se heterônoma, isto é, determinada desde fora
e não por si própria. Então, que fique marcado: o mal não reside
nas inclinações, no prazer, na matéria, mas na própria máxima ou
na própria razão que, contraditoriamente eleva a matéria ou a
inclinação a princípio de si mesma. j
A filosofia moral kantiana não se restringe – como90
acontecia entre os antigos até a tradição racionalista anterior a
Kant – a uma ética material da felicidade, mas se constitui como
uma ética formal da liberdade. Enquanto tal, ela se apresenta como
uma ética de princípios, fundada, com a exclusão de uma razão
determinante empírica, em uma razão pura. Pura é uma razão que,
sem mescla de interesses, se constitui como razão prática. Trata-se,
pois, de uma razão livre ou, melhor, autônoma. Liberdade
significa, negativamente, independência de determinações
estranhas e, positivamente, autodeterminação. ©
* VALÉRIO ROHDEN é professor de filosofia da Universidade Luterana
do Brasil (Ulbra) e pesquisador do CNPq.
________________________________________
A CONSCIÊNCIA MORAL OU RAZÃO PRÁTICA
Por M. García Morente*
Existe uma forma de atividade espiritual que podemos
condensar no nome de “consciência moral”. A consciência moral
contém dentro de si um certo número de princípios em virtude dos
quais os homens regem sua vida. Ajustam sua conduta a esses
princípios, e, de outra parte, tem neles uma base para formular
juízos morais acerca de si mesmos e de quanto os rodeia. Essa
consciência moral é um fato, um fato da vida humana, tão real, tão
efetivo, tão inabalável como o fato do conhecimento.
Nesse conjunto de princípios que constituem a
consciência moral, encontra Kant a base que pode conduzir o
homem à apreensão dos objetos metafísicos. A esse conjunto de120
princípios de consciência moral dá Kant um nome. Ressuscita,

Fone: (091) 3235-1844
para denominá-lo os termos de que se valeu para isso mesmo
Aristóteles. Aristóteles chama a consciência moral e seus
princípios “razão prática” (nous practikós). Kant ressuscita essa
denominação, e ao ressuscitá-la e aplicá-la à consciência moral o
nome de razão prática, faz precisamente para mostrar, para fazer
patente e manifesto que na consciência moral atua algo que, sem
ser a razão especulativa, se assemelha à razão. São também
princípios racionais, princípios evidentes, dos quais podemos
julgar por meio da apreensão interna de sua evidência. Portanto,
pode chamá-lo legitimamente razão. Porém, não é a razão
enquanto se aplica ao conhecimento (especulativa); não é a razão
encaminhada a determinar a essência das coisas, aquilo que as
coisas são, mas é a razão aplicada à ação, à prática, aplicada à
moral.
Pois bem. Uma análise desses princípios da consciência
moral conduz Kant aos qualificativos morais; por exemplo, bom,
mau, moral, imoral, meritório, pecaminoso etc. Estes qualificativos
morais, estes predicados morais que nós muitas vezes costumamos
estender às coisas, não convêm todavia as coisas. Dizemos que
esta coisas ou aquela coisa é boa ou má; mas, em rigor, as coisas
não são boas nem más, porque nas coisas não há mérito nem
demérito. Por conseguinte, os qualificativos morais não podem
predicar-se das coisas, que são indiferente ao bem e ao mal; só
podem predicar-se do homem, da pessoa humana. Somente o
homem, a pessoa humana é verdadeiramente digno de ser chamado
bom ou mau.s As demais coisas que não são o homem, como os
animais, os objetos, são aquilo que são, porém não são bons nem
maus.
Por que é o homem o único ser do qual pode, em rigor,
predicar-se a bondade e a maldade moral ? Pois é porque o30
homem realiza atos e na realização desses atos o homem faz algo,
estatui uma ação, e nessa ação podemos distinguir dois elementos:
aquilo que o homem faz efetivamente e aquilo que quer fazer.
Feita esta distinção entre aquilo que faz e aquilo que quer fazer,
notamos imediatamente que os predicados bom, mau, os
predicados morais, não correspondem tampouco àquilo que o
homem faz efetivamente, mas corresponde estritamente àquilo que
quer fazer. Se uma pessoa comete um homicídio involuntário, por
exemplo, este ato evidentemente é uma grande desgraça, porém
não pode qualificar-se de bom nem de mau aquele que o cometeu.
Não, pois, ao conteúdo efetivo; não, pois à matéria do ato que
convêm os qualificativos morais de bom ou mau, mas à vontade
mesma do homem.
Esta análise conduz à conclusão de que a única coisa que
verdadeiramente pode ser boa ou má é a vontade humana. Uma
vontade boa ou uma vontade má.
IMPERATIVO HIPOTÉTICO E IMPERATIVO
CATEGÓRICO
Então o problema que se apresenta é o seguinte: que é,
em que consiste a vontade boa ? Que chamamos uma vontade boa
? Aprofundando-se nesta direção, Kant adverte que todo ato
voluntário se apresenta à razão, à reflexão, na forma de um
imperativo. Com efeito, todo ato, no momento de iniciar-se, de
começar a realizar-se, aparece à consciência sob a forma de
mandamento: há que se fazer isto, isto tem que ser feito, isto deve
ser feito, faz isto. Essa forma de imperativo, que é a rubrica geral
em que se contém todo ato imediatamente possível, especifica-se
segundo Kant em duas classes de imperativos; os que ele chama60
imperativos hipotéticos e os imperativos categóricos.
A forma lógica, a forma racional, a estrutura interna do
imperativo hipotético, é aquela que consiste em sujeitar o
mandamento, ou imperativo mesmo, a uma condição. Por
exemplo: “Se queres sarar de tua doença, toma o remédio”. O
imperativo é “toma o remédio”; porém esse imperativo está
limitado, não é absoluto, não é incondicional, antes está colocado
sob a condição “de que queiras sarar”. Se me respondes, “Não
quero sarar”, então não é válido o imperativo. O imperativo “Toma
o remédio” é, pois, válido somente sob a condição de que “queiras
sarar”.
Pelo contrário, outros imperativos são categóricos:
justamente aqueles em que a imperatividade, o mandamento, o
mandado, não está colocado sob condição nenhuma. O imperativo
então impera, comanda, como diz Kant, incondicionalmente,
absolutamente; não relativa e condicionalmente, mas de um modo
total, absoluto e sem limitações. Por exemplo: os imperativos da
moral costumam formular-se desta maneira, sem condições:
“Honra teus pais”, “Não mates outro homem”, enfim, todos os
mandamentos morais bem conhecidos.
A qual desses dois imperativos corresponde o que
chamamos moralidade ? Evidentemente, a moralidade não é o
mesmo que a legalidade. A legalidade de um ato voluntário
consiste em que a ação seja conforme e esteja ajustada à lei.
Porém, não basta que uma ação seja conforme e esteja ajustada à
lei para que seja moral; não basta que uma ação seja legal para que
seja moral. Para que uma ação seja moral é mister que aconteça
algo não na ação mesma e na sua concordância com a lei, mas no
instante que antecede à ação, no ânimo ou vontade daquele
daquele que a executa. Se uma pessoa ajusta perfeitamente seus90
atos à lei, porém os ajusta à lei porque teme o castigo,
consequentemente ou apetece a recompensa conseguinte, então
dizemos que a conduta íntima, a vontade íntima dessa pessoa não é
moral. Para nós, para a consciência moral, uma vontade que se
resolve a fazer o que faz por esperança de recompensa ou por
temor de castigo, perde todo o valor moral. A esperança de
recompensa e o temor do castigo menoscabam a pureza do mérito
moral. Pelo contrário, dizemos que um ato moral tem pleno mérito
moral quando a pessoa que o realiza determinou-se a realizá-lo
unicamente porque esse é o ato moral devido.
Se agora traduzimos isto à formulação, que antes
explicávamos, do imperativo hipotético e do imperativo
categórico, advertimos desde já que os atos em que não há a
pureza moral exigida, os atos em que a lei foi cumprida por temor
do castigo ou por esperança de recompensa, são atos nos quais, na
interioridade do sujeito, o imperativo categórico tornou-se
habilmente imperativo hipotético. Em lugar de escutar a voz da
consciência moral, que diz “Obedece a teus pais”, “Não mates teu
próximo”, este imperativo categórico converte-se neste outro
hipotético: “se queres que não te aconteça nenhuma coisa
desagradável, se queres não ir ao cárcere, não mates teu próximo”.
Então o determinante aqui foi o temor; e esta determinação de
temor tornou o imperativo (que na consciência moral é categórico)
um imperativo hipotético; e o tornou hipotético ao colocá-lo sob
essa condição e transformar a ação num meio para evitar tal ou
qual castigo ou para obter tal ou qual recompensa.
Então diremos que para Kant uma vontade é plena e
realmente pura, moral, valiosa, quando suas ações estão regidas
por imperativos autenticamente categóricos.
Se agora quisermos formular isto em termos tirados da120
lógica, diremos que em toda ação há uma matéria, que é aquilo que
seser faz ou aquilo que se omite, e há uma forma, que é o por que
se faz ou o por que se omite. E então a formulação será: uma ação
denota uma vontade pura e moral quando é feita não por
consideração ao seu conteúdo empírico, mas simplesmente por
respeito ao dever, quer dizer, como imperativo categórico e não
como imperativo hipotético. Mas este respeito ao dever é
simplesmente a consideração à forma do “dever”, seja qual for o
conteúdo ordenado nesse dever. E essa consideração à forma pura
proporciona a Kant a fórmula conhecidíssima do imperativo
categórico, ou seja, a lei moral "universal, que é a seguinte: “Age
de maneira que possas querer que o motivo que te levou a agir
seja uma lei universal”. Esta exigência de que a motivação seja lei
universal vincula inteiramente a moralidade à pura forma da
vontade, não ao seu conteúdo. ©
* García Morente, M. Fundamentos de filosofia; lições preliminares.
p.252-255.
____________________________________________________________

Fone: (091) 3235-1844
 PARA FIXAR
DOUTRINAS MORAIS FUNDAMENTAIS:
TELEOLOGIA E DEONTOLOGIA
 TELEOLOGIA: Doutrina ética cujos
princípios repousam principalmente na avaliação
de modos de agir e condutas que se conformam a
um determinado fim (telos) a ser alcançado e tido
como um bem, seja ele a felicidade (pretende que
o motivo central de nossas decisões e ações é a
busca da felicidade) – a excelência humana (o
sumo bem) –, ou mesmo o prazer. Aqui é
concedida uma prioridade ao conceito de bem.
Principais representantes:
- Aristóteles (384-322 a.C.): o homem busca a
felicidade, que consiste não nos prazeres nem na
riqueza, mas na vida teórica e contemplativa cuja
realização coincide com o desenvolvimento da
racionalidade.
- Epicuro (341-270 a.C.): principal representante
dos hedonistas (do grego hedoné, “prazer”). O
bem se encontra no prazer. Considera que os
prazeres do corpo são causas de ansiedade e
sofrimento. Para permanecer impertubável, a alma
precisa desprezar os prazeres materiais, o que leva
Epicuro a privilegiar os prazeres espirituais,30
dentre os quais aqueles referentes à amizade.
 DEONTOLOGIA: Doutrina ética que
privilegia, entre as prioridades da interação
pessoal, a conformidade a certas normas de
caráter obrigatório e universal, onde a idéia de
respeito recíproco assume um valor intrínseco,
revestindo-se da dignidade de um dever moral a
ser cumprido. Aqui é concedida uma prioridade
ao conceito de justiça.
Principal representante:
- Immnuel Kant (1724-104): “O respeito, e não o
prazer ou a fruição da felicidade, é pois algo para
o qual nenhum sentimento precedente, posto
como fundamento da razão, é possível (porque
este seria sempre estético e patológico); a
consciência do constrangimento imediato da
vontade pela lei (imperativo categórico)
dificilmente é um análogo do sentimento de
prazer porque, em relação à faculdade de desejar,
produz justamente o mesmo sentimento, mas a
partir de fontes diferentes; porém só mediante este
modo de representação se pode alcançar o que se
procura, a saber, que as ações têm lugar não
apenas em conformidade com o dever (em
conseqüência de sentimentos agradáveis), mas por
dever, o que tem de ser o verdadeiro fim de toda
formação moral”.60
(KANT. Crítica da Razão Prática).
LEIS NATURAIS E LEIS MORAIS
(Instituídas pelos homens para regular suas relações)
 LEIS NATURAIS: leis nas quais todo o ser
vivo está submetido. Necessariamente nascemos,
vivemos e morremos, como todos os demais
animais. As leis naturais não estão subordinadas à
nossa vontade. Para o empirista inglês David
Hume (1711-1776), “a lei natural é resultado de
uma experiência fixa e inalterável”. Assim, todos
nós estamos submetidos a leis naturais invariáveis
cuja descoberta precisa e a redução ao mínimo
possível constituem os objetivos dos cientistas.
 LEIS MORAIS: O reino das leis morais é o
reino da práxis, no qual as ações são realizadas
racionalmente não por necessidade causal, mas
segundo a nossa vontade. Apesar de existirem
milhares de leis ou regras morais que variam de
sociedade para sociedade, segundo Kant (1724-
1804) o dever é uma forma que deve valer para
toda e qualquer ação moral. Assim, o dever é o
respeito à lei ou ao imperativo categórico, que
ordena incondicionalmente a razão (de forma
absoluta), e vale, sem exceção, para todas as90
circunstâncias das ações verdadeiramente morais.
O imperativo categórico é uma lei moral
universal.
PRINCIPAIS JUSTIFICAÇÕES PARA
AS NORMAS MORAIS
 PERSPECTIVA RELIGIOSA: os valores das
normas morais são considerados transcendentes,
porque resultam de doação divina, o que
determina a identificação do homem moral com o
homem temente a Deus.

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