Monografia - Requisito Bacharelado Administração

FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE CURVELO
LEONARDO PACHECO SILVA
AS APLICAÇÕES E O DESTINO DOS RECURSOS FINANCEIROS NO CONTEXTO
MACROECONÔMICO E SEUS IMPACTOS NA META E EQUILÍBRIO
ATUARIAL.
TRÊS MARIAS – MG
CURVELO/MG

LEONARDO PACHECO SILVA
AS APLICAÇÕES E O DESTINO DOS RECURSOS FINANCEIROS NO CONTEXTO
MACROECONÔMICO E SEUS IMPACTOS NA META E EQUILÍBRIO
ATUARIAL.
TRÊS MARIAS – MG
Monografia apresentada ao Departamento de
Administração da Faculdade de Ciências
Administrativas de Curvelo, contendo Estágio
Supervisionado realizado no período de
20/03/2009 a 30/10/2009 no Instituto de
Previdência Municipal de Três Marias – MG,
na área dos Regimes Próprios de Previdência.
Orientador Didático: Felipe Lacerda Diniz
Leroy
Orientador Técnico: Joana D’arc Silveira
Macedo
Coordenador do Estágio: Reginaldo
Vasconcelos Sena
CURVELO/MG
2009

APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO
IDENTIFICAÇÃO:
- Nome: Leonardo Pacheco Silva
- Nº. da Matrícula: 00893
- Empresa/Organização: Instituto de Previdência Municipal de Três Marias – IPREM.
- Período de Estágio: 20/03/2009 a 30/10/2009
- Orientador Didático: Felipe Lacerda Diniz Leroy
- Orientador Técnico: Joana D’arc Silveira Macedo
ITENS A SEREM AVALIADOS
Categoria de Avaliação
Itens de Avaliação
Pontos a
atribuir
Pontos
atribuídos
Desenvolvimento Individual e Teórico
- Riqueza do material bibliográfico e propriedade em seu
Aproveitamento
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Estruturação e Apresentação
- Adequação as Normas Técnicas
- Observância da metodologia
- Clareza na apresentação das idéias
- Coerência do trabalho: (problema, objetivo, resultados, etc.).
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Desenvolvimento Prático
- Capacidade de análise e crítica
- Percepção das características e problemas da área em que atuou
- Capacidade de identificar, projetar e sugerir mudanças.
- Aplicabilidade e relevância
5
Total 30
Parecer:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
NOTA FINAL (Valor: 30 Pontos): ______Pontos
Curvelo, 13 de Novembro de 2009.
_____________________________ ____________________________

Orientador Didático Coordenador de Estágio
5
5

Dedico esta monografia a Deus e a todos da
minha família que me apoiaram incisivamente
para esta realização e grande conquista.
6
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AGRADECIMENTOS
À Deus pelo dom da sabedoria que depositou em mim, a fé, a proteção das viagens de todos
os dias, com a devida esperança e a certeza de que meus esforços não seriam em vão.
Aos meus pais que me presentearam com a vida, e que souberam me conduzir por bons
caminhos que transformaram num adulto responsável, em especial a minha mãe Vânia Lúcia
Pacheco e também pelo amor e compreensão dos meus irmãos Gustavo e Luana.
Ao Coordenador de Estágio, Reginaldo Vasconcelos Sena por me orientar para a elaboração
deste trabalho como também pela paciência, confiança e apoio.
Ao meu orientador Didático, Felipe Lacerda Diniz Leroy, que me conduziu durante todo o
desenvolvimento deste trabalho e que demonstrou todo o seu conhecimento fazendo me
acreditar que eu seria capaz de desenvolver um bom trabalho.
À minha Orientadora Técnica Joana D’arc Silveira de Macedo, que forneceu a mim todas as
informações necessárias para elaboração deste trabalho como superintendente da previdência
onde muitas vezes sua ajuda foi primordial no desenvolvimento do meu trabalho.
A todos os professores, colegas de sala e funcionários da FAC, pela disponibilidade, atenção e
carinho compartilhado.
A todos meus sinceros agradecimentos.
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“Nenhum homem pode ser totalmente feliz,
enquanto não se unificar, sintonizando sua vida com
o Deus do mundo de Deus”.
(Humberto Rohden)
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RESUMO
O resumo específico deste estudo tem como foco principal em avaliar e opinar sobre as
propostas de fundos de investimentos apresentadas no ano de 2009 e determinar as melhores
opções de investimentos apresentadas nesta unidade previdenciária. Lembrando que foram
apresentadas e avaliadas as propostas de fundos de investimentos das instituições financeiras
que somente estiveram in loco formalizando suas opções de investimentos. A apresentação
das propostas e avaliação dos cenários de aplicação dos investimentos foram feitos para
ambas as propostas de investimentos a fim de determinar no mesmo período a meta atuarial
financeira do instituto e a melhor rentabilidade. Foi elaborada uma introdução explicativa
sobre cada instituição e suas características em relações as aplicações quer sejam de
composição de renda fixa ou variável. Existem também dentro deste estudo os riscos
envolvidos ao aplicar todo investimento referente aos 10% do patrimônio liquido da
instituição em somente uma instituição financeira, onde não haveria uma pulverização e
diminuição do risco aplicando somente em uma instituição financeira. Sabe-se então que
quanto melhor fosse pulverizado o risco, de forma aberta em maiores opções de investimento,
não se estaria correndo tanto risco se fosse somente quanto a uma instituição. Demonstrar-se-
á ainda os parâmetros de simulação e suas aplicações, apresentados num total de dez cenários
de aplicações referente aos 10% do patrimônio da instituição, para cumprir a meta atuarial e
atingir também o enquadramento de aplicações sob forma da Resolução nº. 3.506/2007 do
Conselho Monetário Nacional, que dá disposição das regras de aplicações quanto a institutos
de regime próprio de previdência social.
Palavras–Chaves: Rentabilidade; Fundos de Investimentos; Aplicações Financeiras;
Resolução; Meta Atuarial; Equilíbrio Financeiro.
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ANDIMA Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto
BCB Banco Central do Brasil
BENCHMARKING Rentabilidade Alvo dos Fundos de Investimentos
CAP Caixas de Aposentadorias e Pensões
CDI Certificado de Depósito Interbancário ou Interfinanceiro
CMN Conselho Monetário Nacional
CVM Comissão de Valores Mobiliários
FIDC Fundo de Investimento de Direito Creditório
IAP Instituto de Aposentadoria e Pensão
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IGPM Índice Geral de Preços de Mercado
IMA Índice de Mercado ANDIMA
INPC Índice Nacional de Preço ao Consumidor
INSS Instituto Nacional de Seguridade Social
IPCA Índice de Preços ao Consumidor Amplo
IPREM Instituto de Previdência Municipal de Três Marias
MPAS Ministério da Previdência e Assistência Social
PL Patrimônio Líquido
PNB Produto Nacional Bruto
PRP Partido Republicano Paulista
RGPS Regime Geral de Previdência Social
RPD Renda Pessoal Disponível
RPPS Regime Próprio de Previdência Social
SELIC Sistema Especial de Liquidação e Custódia
STR Sistema de Transferência de Reservas
TCE-MG Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
10

SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO..................................................................................................................16
2 - JUSTIFICATIVA..............................................................................................................17
3 - CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA...........................................................................18
4 - OBJETIVO GERAL.........................................................................................................19
5 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS...........................................................................................20
6 - REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................................21
6.1 - Antecedentes Históricos.................................................................................................21
6.1.1 - A Previdência Social antes da Constituição Federal de 1988........................................21
6.1.2 - A Previdência Social depois da Constituição Federal de 1988.....................................22
6.2 - Regime Próprio e suas Regulamentações.....................................................................23
6.2.1 - Equilíbrio Atuarial e Financeiro....................................................................................23
6.2.2 - O Regime Próprio e suas Mudanças..............................................................................24
6.2.3 - Aplicação e Rentabilidade Financeira...........................................................................25
6.2.4 - Alocação de Recursos....................................................................................................26
6.2.5 - Políticas de Investimento...............................................................................................27
6.2.6 - Gestão dos Investimentos..............................................................................................28
6.3 - Avaliação do Cenário Macroeconômico.......................................................................29
6.3.1 - Déficit Previdenciário....................................................................................................30
6.3.2 - Crescimento Populacional Mundial...............................................................................31
6.3.3 - Crescimento Populacional no Brasil..............................................................................32
6.3.4 - Renda ou Rendimento....................................................................................................33
6.3.5 - Dispêndio ou Despesas..................................................................................................34
6.3.6 - Consumo........................................................................................................................34
6.3.7 - Investimentos.................................................................................................................35
6.3.8 - Depreciação...................................................................................................................35
6.3.9 - O Governo.....................................................................................................................35
6.4 - Outras Variáveis Macroeconômicas.............................................................................35
6.4.1 - Desemprego...................................................................................................................35
6.4.2 - Taxa SELIC...................................................................................................................36
6.4.3 - Inflação..........................................................................................................................36
6.5 - Taxa de Câmbio e Regimes Cambiais...........................................................................37
6.5.1 - Modelo Keynesiano Simples.........................................................................................37
11

6.5.2 - Modelo Keynesiano Generalizado (IS-LM)..................................................................37
6.6 - Teoria Quantitativa da Moeda......................................................................................38
6.7 - Estrutura Macroeconômica...........................................................................................39
6.8 - Fundos de Investimentos................................................................................................40
6.9 - Avaliação da Política Econômica de Keynes................................................................40
7 - METODOLOGIA..............................................................................................................42
7.1 - Variáveis Metodológicas................................................................................................42
7.2 - Procedimento Metodológico..........................................................................................42
7.3 - Classificação da Pesquisa...............................................................................................43
8 - COLETA DE DADOS.......................................................................................................44
8.1 - Tratamento dos Dados Coletados..................................................................................44
8.2 - Disposição dos Dados Coletados....................................................................................47
8.2.1 - Resolução CMN nº. 3.506/07 - Aplicação e Limites.....................................................47
8.2.2 - Informações e Dados Previdenciários...........................................................................49
9 - ANÁLISE DOS DADOS...................................................................................................52
9.1 - Diagnóstico dos Inativos e Pensionistas........................................................................54
9.2 - Diagnóstico das Alíquotas de Contribuição.................................................................56
9.3 - Distribuição de Faixa Etária no Brasil.........................................................................57
9.4 - Rentabilidades dos Fundos de Investimentos...............................................................59
9.5 - Análise de Aplicação por Banco e Rentabilidades.......................................................66
11 - CONCLUSÕES E SUGESTÕES...................................................................................72
12 - ANEXOS...........................................................................................................................75
13 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................76
12

LISTA DE GRÁFICOS
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - CARACTERÍSTICAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS FUNDOS................50
TABELA 2 - RENTABILIDADE ALVO (BENCHMARKING) E OUTROS DADOS...50
TABELA 3 - RENTABILIDADE 2008/2009 (BANCO DO BRASIL = REGIME
PRÓPRIO II)...........................................................................................................................68
PRÓPRIO III).........................................................................................................................68
ARROJADO)...........................................................................................................................69
TABELA 6 - RENTABILIDADE 2008/2009 (CAIXA FEDERAL = RF ALIANÇA
RENDA FIXA)........................................................................................................................69
TABELA 7 - RENTABILIDADE 2008/2009 (PANAMERICANO = FIDC AUTO PAN)
...................................................................................................................................................70
13

TABELA 8 - RENTABILIDADE 2008/2009 (PANAMERICANO = FIDC MASTER). .70
TABELA 9 - RENTABILIDADE 2008/2009 (BANCO BRADESCO = MAXI PODER
PÚBLICO)...............................................................................................................................71
TABELA 10 - RENTABILIDADE 2008/2009 (META ATUARIAL DESEJADA NO
PERÍODO)...............................................................................................................................71
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1 - INTRODUÇÃO
A complexidade da sociedade atual nos proíbe a dependência social do passado pela
sobrevivência, pois se amplia pela busca incessante de tranqüilidade e segurança. A abstração
desde o princípio fez o homem ser diferente por acreditar em algo além do presente físico e,
que o remeteu ao mundo abstrato do futuro.
Agora o fator determinante e mais importante da seguridade social é a garantia de uma
almejada segurança no amanhã, num futuro próximo. O objeto de estudo em questão é
verificar os fundos de investimentos em sua maioria permitidos e sancionados pela nova
Resolução 3.506/07 do CMN.
O Conselho Monetário Nacional delimita e dá normas quanto aos Regimes Próprios de
Previdência Social – RPPS, neste caso a Previdência Municipal de Três Marias – IPREM
estabelecida como autarquia previdenciária por órgão Executivo e Legislativo Municipal.
Será observado o destino do patrimônio líquido da instituição previdenciária em relação às
aplicações dentro do contexto macroeconômico levando em consideração o comportamento
destes recursos que serão aplicados em fundos de investimentos fazendo parte do equilíbrio
financeiro e atuarial da instituição.
Serão considerados o quadro macroeconômico atual e sua repercussão em relação às
modalidades de aplicações feitas para o equilíbrio atuarial da instituição no intuito de alcançar
as metas estabelecidas pelo Ministério de Previdência Social e pelo Tribunal de Contas do
Estado, ambos respectivamente auditores da instituição em estudo e que acompanham a
tomada de decisão do gestor da autarquia ou superintendente representante.
Frente a isto, e com a necessidade de se obter as melhores práticas de gestão para as
modalidades de aplicação financeira voltada para instituições previdenciárias a proposta é
avaliar e especificar:
“As aplicações e o destino dos recursos financeiros no contexto macroeconômico e seus
impactos na meta e equilíbrio atuarial.”
16

2 - JUSTIFICATIVA
O IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Três Marias e também outras instituições
previdenciárias são regulamentadas por órgãos superiores deliberativos que avaliam e
participam como auditores no processo de aplicação dos recursos do patrimônio do instituto.
Estas autarquias de um modo geral buscam a melhoria e o aperfeiçoamento da gestão dos
recursos disponíveis que dentro das modalidades de aplicação financeira são distribuídos nos
fundos de investimentos a serem escolhidos por cada instituto.
Este estudo é relevante, uma vez que, o resultado final esperado ao avaliar uma modalidade de
aplicação de recursos do RPPS é atingir a meta atuarial e financeira da instituição, garantindo
maior rendimento e sustentabilidade do fundo.
A principal relevância quanto a este estudo é que a instituição deverá estar principalmente em
consonância com as regras de aplicação determinadas pelo CMN – Conselho Monetário
Nacional, órgão deliberativo e normativo que rege quanto às possibilidades de aplicação
financeira para os regimes próprios de previdência.
A aplicação dos recursos e o seu destino estão diretamente relacionados com o cálculo
atuarial e a meta de rentabilidade desejada. A gestão da previdência municipal deverá atingir a
rentabilidade alvo de meta atuarial fixada em índice (INPC+6%).
Para este objetivo, cada fundo de investimento será avaliado e pesquisado mediante o quadro
de economia atual sob a ótica atual da crise financeira que iniciou em 2008.
Além de tratar-se de uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de
tomada de decisão relativa aos investimentos do instituto de previdência também é um
instrumento gerencial básico necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos do
fundo de investimentos a ser determinado para que a previdência no decorrer do exercício
tenha como garantia manter seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.
17

3 - CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
O Instituto de Previdência Municipal de Três Marias/MG – IPREM é uma autarquia. Esta
unidade é uma entidade administrativa autônoma, criada por Lei, com personalidade jurídica
de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins
que a Lei lhe atribuir.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) através de entidade municipal anteriormente
citada é objetivo deste estudo para se entender a melhor forma de gestão da previdência e as
suas conseqüências em relação aos funcionários públicos municipais bem como servidores
ativos, inativos e pensionistas.
A autarquia previdenciária é de filiação obrigatória seguindo regra geral para seu
funcionamento, possuindo caráter contributivo, funcionando como um seguro para utilização
nas situações de risco social.
A definição da estratégia de investimentos visa buscar um incremento de receita para o fundo
de previdência através de alternativas do mercado financeiro que apresentem,
simultaneamente, as melhores condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e
transparência.
Por meio dessa aplicação financeira dos recursos disponíveis na autarquia, pretende-se, ainda,
alcançar, no mínimo, os índices de rentabilidades compatíveis com os previstos no cálculo
que define a meta atuarial do exercício, qual seja através do índice INPC + 6% a.a.
A aplicação dos recursos do patrimônio líquido da instituição previdenciária pode ser
realizada pelo próprio RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) através dos Conselhos
Administrativo e Fiscal como entidade credenciada ou mista.
Dentro das modalidades e possibilidades escolhidas para aplicação no mercado financeiro,
será feito um mapeamento de cada aplicação financeira. Este acompanhamento do destino dos
recursos a serem aplicados permitirá avaliar o progresso do investimento financeiro e alcançar
a meta atuarial desejada pelo gestor previdenciário.
18

4 - OBJETIVO GERAL
O objetivo geral é analisar e verificar as possibilidades de aplicação financeira e o destino dos
recursos disponíveis, mediante as regras de aplicações e rendimentos do instituto de
previdência municipal em estudo.
19

5 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Contribuir para estudos futuros sobre avaliação de aplicações de investimentos
voltados para outros institutos de previdência municipal baseado no regime próprio;
• Integrar de forma objetiva ao superintendente de previdência municipal as melhores
práticas de aplicação de investimentos no cenário econômico atual;
• Ampliar a oportunidade de avaliação individual de fundos de investimento e os seus
impactos e resultados mediante a crise financeira.
• Levantar dados de instituições financeiras com suas demonstrações de aplicação de
recursos no mercado financeiro de renda fixa e variável.
20

6 - REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico será desenvolvido com abordagem e ênfase em tópicos principais que
constituirão a formação geral das referências que tangem o estudo e análise deste projeto. O
proposto foi estratificado em tópicos principais e itens secundários.
6.1 - Antecedentes Históricos
Apenas diante da institucionalização estatal da seguridade social, que só viria a ocorrer no
século XIX, é que houve a intervenção pública no campo do seguro social - da proteção
contra os riscos incapacitantes da vida. A doença, da velhice, da invalidez, do desemprego, da
morte e, mais recentemente, da maternidade e da reclusão – se transformaria num direito
fundamental do indivíduo, compulsório para o Estado.
Só a partir deste marco institucional estariam abertos os três caminhos que, mais tarde, viriam
a ser trilhados pelo indivíduo em busca de seguridade: o direito a saúde, a assistência social e
a previdência.
Apenas no século XX, depois das grandes guerras mundiais, que trouxe inúmeros ex-
combatentes inválidos, órfãos e viúvas, que fez com que o Estado assumisse o seu papel e
pagar as prestações imputáveis dos direitos fundamentais: econômicas, culturais e sociais,
entre as quais os da saúde, previdência e assistência social.
6.1.1 - A Previdência Social antes da Constituição Federal de 1988
A previdência social no Brasil, apesar da origem no assistencialismo colonial, tem seu marco
fundado pelo Decreto nº. 4.682, de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves - homenagem ao
seu idealizador, o Deputado Federal Eloy Chaves do Partido Republicano Paulista (PRP).
Foi através de sua execução que se criaram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP).
Essas caixas, no início atendiam somente às empresas ferroviárias, mas logo atenderiam a
diversas categorias profissionais. O sistema era ainda desconexo e apresentava regimes
previdenciários bem distintos, cada um com regulamentações próprias o que não poderia ser
sustentado em longo prazo.
21

A política do Welfare-State ou Estado Previdência, teve maior repercussão nos Estados
Unidos, mas, se efetivou também no Brasil através do ideário da Revolução de 1930.
A partir de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, as Caixas
de aposentadorias e Pensões (CAPS), foram substituídas pelo (IAP), Instituto de
Aposentadoria e Pensão.
A sua vinculação era feita por categorias profissionais ou equivalentes e sua cobertura era
para a maioria dos trabalhadores urbanos e autônomos, sem que houvesse homogeneidade no
plano de benefícios por causa da diferente capacidade de obtenção de recursos de cada um
deles.
6.1.2 - A Previdência Social depois da Constituição Federal de 1988
Com a promulgação da nova Carta Constituinte depois de 1988 onde se criaram regras claras
para o funcionamento dos RPPS, (Regimes Próprios de Previdência Social) começou
acumular um déficit previdenciário muito grande, em que várias causas poderiam ser citadas
para esse acúmulo, tais como: fraude na concessão de aposentadorias, em que os inativos ou
pensionistas falecem e a família ou conhecidos e até mesmo funcionários do INSS, continuam
a receber o benefício depois do falecimento do beneficiário.
Além das citadas, há outras causas como as alíquotas de contribuições baixas, inúmeros
benefícios de aposentadoria por invalidez, pagamento de complemento constitucional nas
aposentadorias cujas médias não alcancem o salário mínimo, pagamento de consulta médica
com recurso previdenciário, antigos empréstimos a seus servidores e/ou ao erário público sem
a devida devolução, formas de custeio das previdências ultrapassadas e que não condizem
com a realidade.
Esses e outros fizeram com que as previdências no país adquirissem um déficit muito grande e
que se demorariam alguns anos para que se conseguisse diminuir essa defasagem de recursos
que deveriam estar aplicados e corrigidos para custear aposentadorias e pensões de seus
servidores. O Regime Próprio de Previdência Social esteve, por muitos anos, “adormecido” de
regras e normas rígidas que garantissem o equilíbrio financeiro e atuarial.
22

Vale lembrar que instituída a Lei n° 9.717 de 1998, foi um marco na história previdenciária
no Brasil, uma vez que dita normas gerais de organização e funcionamento, mas esse fato por
si só não garantiu que municípios com Regime Próprio de Previdência Social fizessem uma
gestão previdenciária responsável.
Observa-se que têm sido um processo demorado e oneroso, que se iniciou com a vontade
política dos municípios de desvincular-se do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
através da decisão de mudar o regime de trabalho dos seus servidores públicos de Regime
Celetista para o Regime Estatutário.
Dessa forma, vários municípios desvincularam-se do RGPS, mas não estabeleciam regras de
funcionamento e gestão específica para o Regime Próprio e não programavam e executavam
suas particularidades.
6.2 - Regime Próprio e suas Regulamentações
Serão considerados aspectos relevantes quanto à legislação imposta pelo Ministério da
Previdência Social em relação ao regime de previdência própria e suas atribuições quanto
entidade autárquica.
6.2.1 - Equilíbrio Atuarial e Financeiro
A autarquia absorve o servidor público titular de cargo efetivo, ativo e inativo, e o
pensionista. A unidade gestora deverá assegurar ao servidor público todos os seus direitos
previstos no RGPS. O regime próprio de previdência possui contribuição do respectivo ente
público, observando critérios que preservem de modo a garantir o equilíbrio atuarial e
financeiro.
O equilíbrio financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema
previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele assegurados. Já o equilíbrio
atuarial é alcançado quando o equilíbrio financeiro é mantido durante todo o tempo de
existência do regime, devendo as alíquotas de contribuição de o sistema ser definidas a partir
do cálculo atuarial que leve em consideração critérios, como a expectativa de vida dos
segurados e o valor dos benefícios que serão pagos.
23

De acordo com a legislação previdenciária, o ente estatal e os servidores respondem pela
manutenção do equilíbrio atuarial e financeiro do sistema, devendo a contribuição do ente
estatal ser, no máximo, equivalente ao dobro da contribuição do segurado ativo. A garantia de
que os servidores pagarão suas contribuições é a mesma de que receberão seus proventos de
aposentadoria.
A avaliação de um plano previdenciário consiste numa análise de longo prazo das obrigações,
envolvendo projeções das despesas com benefícios, despesas administrativas, receitas de
contribuição e receitas patrimoniais. O objetivo ao realizar a avaliação atuarial é identificar o
montante dos compromissos futuros do plano previdenciário para, em seguida, quantificar
como esses compromissos serão financiados.
6.2.2 - O Regime Próprio e suas Mudanças
A Lei 9.717/98, que dispõe sobre as regras gerais para a organização do RPPS, e a Emenda
Constitucional 20/1998 que modificaram o sistema de previdência social e estabeleceram as
normas de transição, são também os marcos reguladores da Previdência no Setor Público,
instituindo, de forma sólida, o conceito de regime próprio de previdência social. O RPPS tem
como objetivo a perpetuação da entidade para que seja possível o cumprimento do seu objeto
social.
A preocupação dos regimes próprios de previdência social não está voltada exclusivamente
para a execução orçamentária e financeira, mas também para o fortalecimento do seu
patrimônio, objetivando garantir as condições de honrar os compromissos previdenciários sob
sua responsabilidade. Os recursos disponíveis dos RPPS devem ser aplicados conforme as
condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
As resoluções atualizadas deverão ser aplicadas para que se mantenham as melhores
remunerações e os menores riscos para os ativos financeiros. O RPPS é regulamentado
atualmente pela Resolução 3.506/2007 do Conselho Monetário Nacional, que estabelece as
condições e limitações de alocação dos recursos dos RPPS, tendo como principal aspecto a
transparência quanto às aplicações e investimentos destes recursos.
24

Um aspecto principal é a aquisição de títulos públicos federais e a adesão de fundos de
investimento. Os recursos têm como destino garantir a manutenção do regime e podem ser
transferidos para as atividades previdenciárias a qualquer momento.
6.2.3 - Aplicação e Rentabilidade Financeira
O regime próprio de previdência social poderá aplicar a disponibilidade de seus recursos em
três modalidades: investimentos em segmento de renda fixa, investimentos em segmento de
renda variável e com algumas exceções em investimentos em segmento de imóveis, com
observância de regras de prudência financeira, conforme diretrizes e resoluções do Conselho
Monetário Nacional onde é vedada a concessão de empréstimos de qualquer natureza.
Os investimentos podem ser determinados no momento da aplicação (pré-fixado) ou no
momento do resgate (pós-fixado) disciplinando a Resolução 3506/2007. Os recursos não
podem ser aplicados em títulos públicos, exceto os títulos de emissão do Governo Federal. Os
recursos devem ser aplicados na forma estabelecida pelo CMN.
É importante lembrar que a legislação previdenciária não regulamenta sobre a taxa de
rentabilidade mínima para a carteira de investimentos dos RPPS, mas, na prática tem
considerado a hipótese de rentabilidade de 6% ao ano para a atualização desses valores, neste
caso utilizando como meta atuarial com índice INPC + 6% de rentabilidade.
As aplicações com as rentabilidades alvos disponíveis no mercado de investimentos são de
grande proporção. Serão avaliadas individualmente e colocadas em estudo exercendo um
papel importante dentro do sistema do Regime Próprio de Previdência Social através de
controle, organização e manutenção dos dados coletados. Esta ação conduz melhor a
administração dos ativos financeiros e facilita a comunicação entre o gestor e o mercado
financeiro.
Além disso, permite que se façam adequações na previdência municipal em decorrência de
possíveis alterações do mercado de investimentos gerenciados no controle dos recursos
aplicados. Este processo consiste em um instrumento gerencial que proporciona a busca de
uma melhor definição das diretrizes básicas e dos limites de risco a que serão expostos os
investimentos do IPREM.
25

Esse estudo trata, ainda, da rentabilidade mínima a ser buscada pelo gestor da previdência
municipal, da adequação das aplicações aos ditames legais (previstos em lei) e da estratégia
de alocação de recursos para o período anual compreendido entre 2009 e 2010. A previdência
municipal propõe manter a preservação do capital do RPPS investido em níveis de baixo
risco, à taxa esperada de retorno, aos limites legais e operacionais, à liquidez adequada dos
ativos, obtendo-se uma estratégia de investimentos de modo a garantir a meta atuarial anual, e
se possível superá-la.
Os recursos auferidos com a carteira de investimentos dos RPPS têm como destinação
garantir a manutenção do regime, pois, havendo necessidade, devem ser transferidos para as
atividades previdenciárias em relação ao pagamento de benefícios. Essa característica dá a
autarquia o papel de ativo e gestor financeiro destas aplicações, inclusive para os
investimentos em títulos públicos de renda fixa ou investimentos mais arriscados como
fundos de renda variável.
6.2.4 - Alocação de Recursos
A instituição previdenciária informará os limites mínimos e máximos de alocação dos
recursos entre os segmentos e carteiras, em consonância com o perfil de suas obrigações onde
a definição da alocação de recursos será feita com base nas rentabilidades alvos de cada
segmento de investimentos.
Os cenários de investimento são traçados a partir das perspectivas internas e externas do
cenário econômico e do panorama político acompanhando o comportamento das principais
variáveis econômicas. Para as estratégias de curto prazo, a análise se concentra na aversão a
risco dos RPPS, em projeções para inflação, taxa de juros, atividade econômica e contas
externas.
A visão de médio prazo procura dar maior peso às perspectivas para o crescimento da
economia brasileira e mundial, para a situação geopolítica global, para a estabilidade do
cenário político e para a solidez na condução da política econômica. Com as expectativas de
retorno dos diversos cenários alternativos, a variável chave para a decisão de alocação de
recursos é a probabilidade de satisfação da meta atuarial aliada à avaliação qualitativa do
cenário em questão.
26

6.2.5 - Políticas de Investimento
Tendo em vista os aspectos mencionados quanto ao RPPS e suas regulamentações,
passaremos a tratar amplamente da continuidade da legislação quanto aos regimes próprios de
previdência e a visualizar a partir deste item a introdução no aspecto macroeconômico.
A política de investimento fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão
relativa aos investimentos do Instituto de Previdência, sendo utilizada como instrumento
necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos no decorrer do tempo e visar à
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre os seus ativos e passivos.
As aplicações em operações compromissadas serão realizadas com lastro em Títulos do
Tesouro Nacional, emitidos pelo Governo. O volume de recursos a ser mantido em operações
compromissadas deverá estar ajustado à previsão de desembolso financeiro projetado em
função das receitas e despesas esperadas para os próximos doze meses.
As aplicações em fundos de investimento deverão ocorrer mediante credenciamento da
instituição financeira e a avaliação comparativa observando critérios contemplando a
segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dessas aplicações e das instituições, de forma a
viabilizar a melhor escolha. As aplicações dos recursos deverão perseguir a rentabilidade real
mínima de 6% ao ano com base na variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor
Amplo (INPC).
As aplicações escolhidas têm o risco-retorno mais adequado às necessidades de liquidez do
fluxo de pagamentos de benefícios previdenciários. Os títulos e valores mobiliários
integrantes dos diversos segmentos de aplicação dos recursos do RPPS devem ser registrados
no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).
São sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central
do Brasil (BCB) ou mantidos em conta de depósito em instituição ou entidade autorizada à
prestação de serviço pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O atual presente da
autarquia previdenciária busca se adequar às mudanças ocorridas no âmbito do sistema de
previdência dos Regimes Próprios e às mudanças advindas do próprio mercado financeiro.
27

É um instrumento que proporciona na gestão dos recursos uma melhor definição dos limites
de risco a que serão expostos os conjuntos de investimentos envolvidos. No intuito de
alcançar determinada taxa de rentabilidade real para a carteira do RPPS, a estratégia de
investimento prevê a diversificação.
Esta diversificação pode ser tanto no nível de classe de ativos (renda fixa, renda variável,
imóveis) quanto na segmentação por subclasse de ativos, vencimentos diversos, visando,
igualmente, a melhor relação risco-retorno do montante aplicado.
Sempre será considerada a preservação do capital, os níveis de risco adequados ao perfil do
RPPS, a taxa de retorno, a liquidez adequada dos ativos, traçando-se uma estratégia de
investimentos, não só focada no curto e médio prazo, mas, principalmente, no longo prazo.
6.2.6 - Gestão dos Investimentos
A gestão de recursos e sua finalidade previdenciária poderão ser realizadas através de gestão
própria ou gestão por entidade credenciada, conforme disposto na Resolução CMN 3.506 de
26 de outubro de 2007. O gestor da instituição de previdência própria deverá se priorizar
quanto às aplicações a serem feitas nos seguintes aspectos:
• Analisar o cenário macroeconômico e político e as avaliações de especialistas sobre o
mercado, observando o resultado do patrimônio aplicado e administrados pelo RPPS;
• Propor, com base nas análises de cenários macroeconômicos, as estratégias de
investimentos para um determinado período seja de curto, médio ou longo prazo;
• Verificar as estratégias de investimentos, em decorrência da previsão ou ocorrência de
fatos relevantes que venham, direta ou indiretamente, influenciar os mercados
financeiros e de capitais;
• Analisar os resultados obtidos na carteira de investimentos do RPPS e fornecer
subsídios para a elaboração e/ou alteração da política de investimentos do RPPS e
acompanhar a execução da política de investimentos.
28

6.3 - Avaliação do Cenário Macroeconômico
O estudo macroeconômico será voltado para análise e composição das aplicações em fundos
de investimentos e dos tipos variáveis e agregados macroeconômicos influenciam na
determinação da melhor alternativa de investimento para se atingir a meta atuarial.
A Macroeconomia pode ser entendida como a ciência que estuda o comportamento da
Economia na sua globalidade, através da análise de variáveis globais tais como a produção, a
procura, o investimento, a poupança, o desemprego, as taxas de juro, as taxas de câmbio ou o
nível geral de preços.
Os estudos macroeconômicos tiveram seu início a partir da quebra da bolsa de Nova Iorque
em 1929, sendo a primeira grande obra literária macroeconômica o livro Teoria Geral do
Emprego, do Juro e da Moeda do economista britânico John Maynard Keynes.
Os objetivos da macroeconomia são principalmente: o crescimento da produção e consumo, o
pleno emprego, a estabilidade de preços e o controle inflacionário. Para Greumand,
Vasconcelos & Toneto (2002) diferentemente da microeconomia, que trabalha com mercados
isolados, a macroeconomia estuda todos os mercados em conjuntos, onde o objeto da
macroeconomia é a totalidade dos mercados, e como seus respectivos agregados e variáveis
macroeconômicas que definem o conceito geral da macroeconomia.
A macroeconomia refere-se ao consumo médio do País, estuda o comportamento do sistema
econômico por um reduzido número de fatores, como a produção ou produto total de uma
economia, o nível de emprego e poupança, o investimento, o consumo, o nível geral dos
preços.
Seus principais objetivos estão no rápido crescimento do produto e do consumo, no aumento
da oferta de empregos, na inflação reduzida e no comércio internacional vantajoso. É o estudo
do comportamento agregado de uma economia, das principais tendências a partir de processos
da economia no que concerne principalmente à produção, à geração de renda, ao uso de
recursos, ao comportamento dos preços, e ao comércio exterior.
29

6.3.1 - Déficit Previdenciário
Houve pouco tempo atrás o bônus demográfico no país. É o momento em que a estrutura
etária da população atua no sentido de facilitar o crescimento econômico. Isso acontece
principalmente quando há um grande contingente da população em idade produtiva e um
menor número de crianças e idosos no total da população. A transição das componentes
demográficas no Brasil tem influenciado as sociedades como um todo ao longo dos séculos.
As políticas públicas devem ser modeladas considerando o atual estágio demográfico no qual
o país se encontra.
O déficit previdenciário consiste na defasagem que existe no RGPS (Regime Geral de
Previdência Social) no qual é considerado como regime público, mas que se baseia somente
nas contribuições de pessoas economicamente ativas para contribuir e custear as despesas
previdenciárias do regime geral de previdência ou regime público. O sistema previdenciário
no Brasil do Regime Geral de Previdência Social – RGPS tem como base o pacto geracional
(jovens contribuem para idosos) e este sistema público não estão prontos para se sustentar
diante das mudanças demográficas que vem ocorrendo no Brasil.
30

Gráfico 1 - Total de Contribuintes X Total de Beneficiários do Regime Geral (INSS)
Fonte: Instituto Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA DATA
Em relação ao RGPS, as projeções para os próximos 50 anos serão realizadas com base em
modelo demográfico e atuarial, desenvolvido pela Secretaria de Previdência Social. A
garantia de um padrão de vida adequado no caso de perda de capacidade de trabalho – por
idade ou invalidez – é um direito social importante consolidado nas sociedades modernas.
O desafio é encontrar um equilíbrio adequado entre o grau de proteção social concedido e o
custo para a sociedade da manutenção do sistema. A comparação internacional mostra que o
Brasil despende com benefícios previdenciários um valor muito superior ao de países com o
mesmo perfil etário.
6.3.2 - Crescimento Populacional Mundial
31

Gráfico 2 - Evolução e Crescimento da População Mundial
Fonte: United Nations Population Prospects – The 2006 Revision Population Database / IBGE
Este gráfico demonstra o crescimento geral da população mundial. Visualizamos o constante
crescimento da população e a preocupação futura do instituto em estar sempre consolidado em
relação as suas obrigações previdenciárias no que diz respeito àqueles dentre do grupo da
população que estarão no Regime Próprio e na idade de estarem usufruindo a previdência
social que o RPPS planejou para cada servidor público efetivo.
6.3.3 - Crescimento Populacional no Brasil
32

Gráfico 3 - Evolução do Crescimento da População no Brasil
Fonte: De 1800 a 2000, IBGE Censos Demográficos, a partir de 2010, United Nations Population Prospects –
The 2008 Revision Population Database.
Na observação e estudo deste gráfico, verificamos que a população cresce a uma taxa
exponencial direta, de 1800 a 2000, passando o crescimento populacional de 05 para 10 vezes
no século XX, o que se passa de interpretação que está havendo uma conversão entre a
quantidade de homens e mulheres no Brasil, e os dados informam que em meados de 1950 em
diante houve um crescimento maior na participação da mulher no mercado de trabalho e este
número foi cada vez mais se desenvolvendo, não somente nos postos de trabalho, mas
também na expectativa de vida que passou a ser maior do que a do homem.
Atualmente de um modo geral as mulheres vivem mais e contribuem menos, sendo que se
aposentam mais cedo com 30 anos, pelos menos cinco anos a menos que o homem, e isto é
um demonstrativo de aumento na balança de pagamentos para as futuras aposentadorias, uma
vez que se pagará por mais tempo uma aposentadoria de uma mulher que vive mais do que o
homem vive e que contribuiu menos para ter um maior tempo de aposentadoria.
6.3.4 - Renda ou Rendimento
33

A renda pessoal ou consumo das famílias é o somatório das remunerações recebidas pelos
proprietários dos fatores de produção como retribuição pela utilização de seus serviços na
atividade produtiva. Os tipos de remuneração e renda são:
• Salário, Aluguéis e Juros;
• Lucros e Impostos;
Para Greumand, Vasconcelos & Toneto (2002) a renda refere-se à remuneração dos fatores de
produção envolvidos no processo produtivo. O termo renda também é utilizado para designar
rendimento. A Renda Pessoal Disponível (RPD) é a renda com que as famílias contam para
poderem consumir e esta renda será futuramente a aposentadoria que o servidor receberá em
troca do seu tempo de trabalho e sérvio prestado. A Poupança é parte Renda Pessoal
Disponível que não foi consumida e convertida como forma de reserva de fundos.
6.3.5 - Dispêndio ou Despesas
O dispêndio ou despesas é o total dos gastos efetuados pelos agentes econômicos na aquisição
de bens e serviços produzidos pela sociedade. Para Greumand, Vasconcelos & Toneto (2002)
o dispêndio refere-se aos possíveis destinos do produto, que são o consumo e o investimento
em relação a quem será destinado e por que serão utilizados.
6.3.6 - Consumo
O consumo refere-se aos bens e serviços adquiridos pelos indivíduos para a satisfação de suas
necessidades. Pode ser dividido em consumo pessoal voltado para as famílias e consumo
público voltado para o governo e consumidos de forma coletiva. São classificados em:
• Bens de Consumo Leves;
• Bens de Consumo Duráveis;
• Serviços.
Para Greumand, Vasconcelos & Toneto (2002) o consumo corresponde à parcela da renda
destinada à aquisição de bens e serviços par a satisfação das necessidades dos indivíduos.
34

6.3.7 - Investimentos
Para Greumand, Vasconcelos & Toneto (2002) o investimento é a aquisição e bens de
produção, bens de capital ou intermediário, que visam aumentar a oferta de produtos no
período seguinte. Refere-se às despesas voltadas para a ampliação da capacidade produtiva da
economia.
6.3.8 - Depreciação
Para Greumand, Vasconcelos & Toneto (2002) a depreciação corresponde à parcela dos bens
de capital que é consumida a cada período produtivo. É uma parte dos bens de capital em uso
na economia que pode vir a sofrer desgaste físico ou obsolescência. Isso configurara um
decréscimo no estoque de capital denominado depreciação.
6.3.9 - O Governo
O governo exerce suas funções típicas do próprio governo, e tem por função prover os
chamados bens públicos. Os bens públicos são bens que não podem ser providos pelo
mecanismo de mercado. A provisão dos bens públicos é feita por meio de arrecadação de
impostos. O governo atua com políticas fiscais e monetárias.
6.4 - Outras Variáveis Macroeconômicas
Nesta etapa serão discutidas as possíveis variáveis macroeconômicas que também influenciam
de forma positiva quanto à macroeconomia como um todo.
6.4.1 - Desemprego
Este talvez seja o mais grave problema mundial do século e que no período recente também
atinge a economia brasileira devido à intervenção da crise financeira por parte dos Estados
Unidos e que assola o Brasil principalmente no setor de indústrias onde a demanda diminuiu
por parte do refreamento de fornecedores e consumidores. O alto desemprego está associado à
crise financeira, uma vez que ligado diretamente à saída de muitos trabalhadores da força de
trabalho.
35

Para Blanchard (2001) a macroeconomia tem real mudança com o desemprego, uma vez que,
o desemprego reflete sobre a situação econômica atual, se a mesma está operando acima ou
abaixo do nível normal, e também pelas conseqüências sociais que o desemprego causa como
sofrimento financeiro e psicológico atingindo o bem-estar de um futuro trabalhador candidato
ao emprego.
6.4.2 - Taxa SELIC
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é um sistema eletrônico de
processamento, tendo o objetivo de registro de operações com títulos emitidos pelo Tesouro
Nacional, Banco Central, Estados e Municípios. São feitos em contas especificas em nome
dos participantes dos mercados primário e secundário de títulos públicos, registrando
operações de compra e venda, ofertas públicas, resgates e juros, com as respectivas
transferências financeiras.
O sistema SELIC foi criado em 1980 sob a responsabilidade do Banco Central e da
Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto (ANDIMA). A liquidação da ponta
financeira de cada operação é realizada por intermédio do Sistema de Transferência de
Reservas – STR, ao qual o SELIC é interligado. Esse sistema computadorizado é on-line e
real-time, onde somente as instituições participantes possuem acesso. São classificadas em:
• Emissores
• Liquidantes
• Clientes
• Não-liquidantes
• Contas Especiais
6.4.3 - Inflação
Para Blanchard (2001) a inflação é uma alta continuada no nível de preços. A taxa de inflação
é a taxa à qual o nível de preços aumenta. Em resumo, um aumento generalizado e contínuo
no nível geral de preços. É importante ressaltar que o aumento do preço de algum bem ou
serviço em particular não constitui inflação, que ocorre apenas quando há um aumento geral
dos preços no mercado. Se a maioria dos bens e serviços se torna mais caros, tem-se a
inflação. Essa inflação será tanto maior quanto maiores os aumentos nos preços nas
mercadorias.
36

Normalmente, esses aumentos de preços não ocorrem de forma sincronizada, não existindo
um aumento igual do preço de todas as mercadorias e serviços. Em contrapartida desse
aumento dos preços é a perda de poder aquisitivo da moeda, sendo que a mesma unidade
monetária tende a adquirir menos bens e serviços, uma vez que estes já estão mais caros.
6.5 - Taxa de Câmbio e Regimes Cambiais
Taxa de Câmbio é o preço da moeda estrangeira medido em unidades da moeda nacional. É
de compra é o preço que o banco aceita pagar pela moeda estrangeira. Em um regime de
câmbio flexível (flutuante) ela se forma pela interação entre a oferta e a demanda de moeda.
Em um regime de câmbio fixo, ela é definida pelo Banco Central.
6.5.1 - Modelo Keynesiano Simples
Há ainda os regimes que chamamos de mistos, como o crowling peg (câmbio deslizante), e o
mais usado por todas as autoridades monetárias mundiais (inclusive Brasil) o dirty float
(flutuação suja) que o governo interfere (através de seu respectivo Banco Central) toda a vez
que a taxa de câmbio está em um patamar não desejável para a política macroeconômica do
país.
6.5.2 - Modelo Keynesiano Generalizado (IS-LM)
A análise IS-LM procura sintetizar, em um só esquema gráfico, muitas situações da política
econômica, por meio de duas curvas: As curvas IS e LM. O modelo IS-LM é resultado da
síntese matemática do pensamento de Keynes, o primeiro autor da macroeconomia.
Neste diagrama estão representados os equilíbrios do mercado de bens (IS) e do mercado
financeiro (LM). O esquema IS-LM é utilizado como um atalho para previsões de curto prazo.
O mesmo tem como pressuposto que a oferta de bens é perfeitamente elástica, o que não é
muito realista, e limita a análise apenas para situações de muito curto prazo.
De qualquer forma, este esquema é útil para entender como vai se comportar a demanda
agregada da economia. O Modelo IS/LM resume os pontos de equilíbrio conjunto do lado
monetário e do lado real da economia, entre a taxa de juros e o nível de renda nacional.
37

A curva IS é o conjunto de combinações de i (taxa de juros) e y (renda) que equilibram o
mercado de bens e serviços. A curva LM é o conjunto de combinações de i (taxa de juros) e y
(renda) que equilibram o mercado monetário (oferta por moeda igual à demanda por moeda) e
o mercado de títulos, ou seja, as combinações de taxas de juros e níveis de renda que tornam
iguais a demanda por moeda e a oferta de moeda.
Gráfico 4 - Modelo IS / LM
Fonte: David Romer (2001) Advanced Macroeconomics.
6.6 - Teoria Quantitativa da Moeda
A Teoria Quantitativa da Moeda é uma das duas principais teorias que analisam o equilíbrio
da economia do lado monetário. A outra visão é a Keynesiana, que introduz o motivo
especulação. Ela defende que o nível dos preços é determinado pela quantidade de moeda em
circulação e pela sua velocidade de circulação.
LM
IS
i
Y
38

A teoria quantitativa, formulada por David Romer (2001) no século XVIII, é uma das teorias
mais antigas sobre a inflação, que defende a idéia de que a quantidade de dinheiro circulante
no sistema econômico determina o nível de preços.
Sendo que a razão entre a quantidade de moeda, vulgarmente chamado de dinheiro, e as
transações anuais do sistema (em que a inversa é a velocidade de circulação de moeda)
depende da estrutura econômica, dos hábitos de consumo da população, do número de
população de habitantes por distribuição geográfica, da freqüência com que se pagam salários
e dos impostos.
O nível de preços será diretamente proporcional ao fluxo de dinheiro e inversamente
proporcional ao volume físico da produção. Na verdade, esta teoria, postula que a capacidade
produtiva de um sistema (econômico) é completamente aproveitada.
Ludwig Von Mises foi capaz, melhor do que qualquer outro, de destilar a essência de uma
série de novos campos no âmbito da economia que dariam um impulso definitivo no século
XX. Com efeito, para Mises, o que distingue a Escola Austríaca e há de proporcionar fama
imortal é precisamente o fato de ter desenvolvido uma teoria da ação econômica e não da ‘não
ação’ ou equilíbrio econômico (Mises, 1978).
Mises aplicou melhor que ninguém esta concepção dinâmica do mercado a novas áreas onde
não se havia ainda aplicado o ponto de vista analítico da Escola Austríaca, impulsionando o
seu desenvolvimento no âmbito da teoria monetária, do crédito e dos ciclos econômicos.
6.7 - Estrutura Macroeconômica
A estrutura macroeconômica se compõe de cinco mercados específicos:
1. Mercado de Bens e Serviços: Determina o nível de produção agregada bem como o
nível de preços.
2. Mercado de Trabalho: Admite a existência de um tipo de mão-de-obra independente
de características, determinando a taxa de salários e o nível de emprego.
39

3. Mercado Monetário: Analisa a demanda da moeda e a oferta da mesma pelo Banco
Central que determina a taxa de juros.
4. Mercado de Títulos: Analisa os agentes econômicos superavitários que possuem um
nível de gastos inferior a sua renda e deficitários que possuem gastos superiores ao seu
nível de renda.
5. Mercado de Divisas: Depende das exportações e de entradas de capitais financeiros
determinada pelo volume de importações e saída de capital financeiro.
6.8 - Fundos de Investimentos
Esta forma de aplicação se caracteriza pela aquisição de cotas de aplicações abertas e
solidárias, representativas do patrimônio do fundo, que tem o beneficio de valorização diária.
O segredo dos fundos de investimentos abertos é a idéia do condomínio, ou seja, embora os
aplicadores tenham o direito de resgatar suas cotas a qualquer momento, nem todos fazem ao
mesmo tempo, isto é, sempre fica uma grande soma disponível, que pode ser aplicada em
títulos mais rentáveis.
Tradicionalmente, e em sentido amplo, os fundos de investimentos podem ser classificados
como de renda fixa ou de renda variável. A partir daí, existe uma diversidade de tipos que são
criados para atender aos diferentes interesses dos investidores, neste caso existindo várias
modalidades voltadas para os RPPS.
6.9 - Avaliação da Política Econômica de Keynes
Dentro do contexto histórico foi com o Crack (quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque,
em 1.919) que o Estado passou a ter uma maior ingerência na economia, fruto de uma
mudança radical conhecida como – a revolução Keynesiana.
Baseada nas idéias do economista inglês John Maynard Keynes (1883-1946), afirmava que a
crise da economia mundial decorria da insuficiência da demanda agregada, e era necessário
aumentar os gastos em bens e serviços por parte dos agentes econômicos – famílias, governos,
empresas e setor externo.
40

Para Keynes o Estado em um período de profunda crise, era o único capaz de prover um
estímulo para a plena utilização dos recursos produtivos, possíveis através de gastos
governamentais.
A teoria da macroeconomia é a parte da economia especializada na análise das variáveis
agregadas: produção nacional total, renda, desemprego, balança de pagamentos e taxa de
inflação. A diferença principal com a microeconomia é que esta estuda a composição da
produção e os determinantes da oferta e da procura de bens e serviços, como se inter-
relacionam nos mercados e como são determinados seus preços relativos.
O Produto nacional bruto (PNB) mede em termos monetários o que se produz em um país, a
produção final, que corresponde, por definição, à demanda final. O PNB potencial, em
determinado momento, depende da quantidade de fatores da produção disponível — trabalho
e capital — e da tecnologia. Esses três elementos mudam com o tempo, e a teoria do
crescimento analisa sua modificação em longo prazo.
A teoria macroeconômica estuda as causas e as conseqüências do desemprego. Até a
publicação de The General Theory of Employment, Interest and Money (1936; Teoria geral do
emprego, do juro e da moeda), de John Maynard Keynes, a explicação clássica das causas do
desemprego dizia que elas eram determinadas pelas estruturas rígidas do mercado de trabalho,
que impediam que os salários baixassem até o nível do ‘equilíbrio’.
Keynes afirmou que o desemprego pode estar relacionado a uma insuficiente demanda
agregada ao mercado de bens, e não a um desequilíbrio no mercado de trabalho. Essa
insuficiência tem relação com o investimento planejado menor que a reserva disponível.
Também ressaltam a importância das variações do nível de produção e emprego, como
movimentos equilibradores que permitiriam igualar o investimento e a reserva, determinando-
se assim o nível de equilíbrio da renda nacional total e da produção nacional.
A ênfase de Keynes na demanda, como determinante chave do nível de produção em curto
prazo, permitiu iniciar o desenvolvimento da contabilidade nacional e de conceitos, tais como
o gasto total em consumo, em formação de capital (produção de maquinaria, fábricas etc.), em
41

gastos públicos e em exportações e importações, que constituem os elementos chave que
compõem a ‘demanda final’ agregada à economia.
Também permitiu realizar a análise dos determinantes desses elementos chave da demanda
final, ao desenvolver a teoria da demanda agregada de consumo e suas relações com os níveis
da receita, assim como sua dependência dos tipos de interesses existentes.
Portanto, a teoria monetária é uma parte essencial da teoria macroeconômica, uma variável
monetária cuja função principal, em um mundo de incertezas, limita-se a equilibrar a oferta e
a demanda de dinheiro, e não a equilibrar o investimento e a poupança planejados.
7 - METODOLOGIA
Os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS considerados de forma organizacional em
sua maioria como autarquias se deparam com constantes mudanças na legislação no âmbito
Federal, Estadual e Municipal. Portanto faz se necessário, estudar e identificar todas as
alternativas legais aplicáveis ao caso, realizando essa operação de forma compatível dentro
das disposições normativas da Resolução 3.506/2007 do Conselho Monetário Nacional.
Baseando e aplicando ao princípio da legalidade, no RPPS todas as atitudes e tomadas de
decisão são baseadas dentro da Lei para obter a maior regularidade e busca possível das
possibilidades de aplicação financeira delimitando assim as melhores opções em fundos de
investimento desenvolvidos para os regimes próprios para o atual presente.
7.1 - Variáveis Metodológicas
Tendo em vista os aspectos analisados o objetivo do trabalho é uma proposição de planos,
onde serão apresentadas propostas solúveis para os objetivos geral e específico já citado,
utilizando como delineamento de pesquisa o estudo de caso com pesquisa documental e
bibliográfica do Instituto de Previdência Municipal de Três Marias - IPREM.
7.2 - Procedimento Metodológico
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Para Roesch (2005) no método qualitativo, a tradição fenomenológica parte da perspectiva de
que o mundo e a “realidade” não são objetivos e exteriores ao homem, mas socialmente
construídos e recebem um significado a partir do homem. Para a realização deste trabalho será
utilizado o tipo de pesquisa qualitativa, de natureza aplicada que possui paradigma
fenomenológico e processo indutivo no objetivo de gerar conhecimento para aplicação prática
a solução de problemas específicos.
As pesquisas qualitativas são exploratórias, fazem emergir aspectos subjetivos e atingem
motivações não explícitas, ou mesmo conscientes, de maneira espontânea. São usadas quando
se busca percepções e entendimento sobre a natureza geral de uma questão, abrindo espaço
para a interpretação, partindo de questionamentos envolvendo verdades e interesses locais.
Dado o seu caráter exploratório que visa proporcionar maior entendimento do problema
proposto com vistas a torná-lo claro e objetivo, as pesquisas qualitativas não pretendem
generalizar as suas informações de forma a assumirem em geral formas de pesquisa
bibliográfica e estudos de caso.
Para Vergara (1990) a investigação exploratória é realizada em área na qual há pouco
conhecimento acumulado e sistematizado. Por sua natureza de sondagem, não comporta
hipóteses que, todavia, poderão surgir durante ou ao final da pesquisa.
7.3 - Classificação da Pesquisa
Para fins deste trabalho será utilizada a pesquisa documental elaborada a partir de registros
que ainda não receberam tratamento analítico e das possíveis modalidades de aplicação
financeira observando critérios para estudo de caso da Previdência Municipal de Três Marias.
A pesquisa qualitativa e seus métodos de coleta de dados são apropriados para uma fase
exploratória da pesquisa. Para a classificação da pesquisa, considerou-se o proposto por
Vergara (1990) quanto aos meios e quanto aos fins.
• Quanto aos fins: A pesquisa será uma seqüência exploratória, metodológica e aplicada,
uma vez que os delineamentos qualitativos e quantitativos são usados em avaliação
formativa e os resultados são formas complementares de avaliação formativa que a
pesquisa qualitativa permite ao utilizá-la.
43

• Quanto aos meios: Os dados serão coletados através de análise dos arquivos da
superintendência da autarquia, obtendo as evidências concretas ao tratamento dos fatos
relacionados à rentabilidade dos fundos de investimento bem como as pesquisas
realizadas na rede eletrônica de computadores.
Serão pesquisadas e consideradas outras informações que tangem os Regimes Próprios de
Previdência, mais especificamente nos sites do Ministério da Previdência Social, e
também do Conselho Monetário Nacional, utilizando também a pesquisa bibliográfica em
livros e revistas especializadas de regimes próprios de previdência, bem como artigos
relacionados com o assunto pertinente na pesquisa exploratória aplicada.
8 - COLETA DE DADOS
A coleta dados consiste na forma mais adequada para reunião e organização das informações
necessárias coletadas neste estudo que serão utilizadas e dispostas em forma de série de dados
para a realização da análise de dados e conclusão final deste trabalho.
A coleta de dados será feita pela análise de documentos, relatórios, livros, e pela gestão de
fundos de investimentos, registros de aplicação e registros de rentabilidade das metas atuariais
com as devidas apurações dos índices como também relatórios da administração e as políticas
de investimentos adotadas nos regimes anteriores a este trabalho metodológico científico.
Frente a todas as possibilidades de recolhimento, e considerando a pesquisa documental como
maior fonte de informações que tangem este assunto, as fontes serão:
• Análise de documentos;
• Análise da legislação – referência interna;
• Observação direta e consultiva a dispositivos legais específicos pertinentes ao assunto;
• Regulamentos internos;
• Circulares e pareceres;
• Processos de políticas de investimentos anteriores;
• Melhores instituições que apresentam a rentabilidade alvo;
8.1 - Tratamento dos Dados Coletados
44

Os dados foram coletados mediante a regulamentação da Resolução 3.506/2007 imposta pelo
Conselho Monetário Nacional que é órgão normativo quanto às modalidades de aplicação e
fundos de investimentos dos RPPS que sejam de renda fixa, variável ou bens imóveis. Os
Regimes Próprios de Previdência Social têm o princípio norteador da mesma maneira em que
o Estado age e executa conforme os princípios do TCE-MG e MPAS.
O intuito de sempre manter a responsabilidade de dar segurança e prover mecanismos de
controle e acompanhamento para garantir a confiabilidade dos sistemas previdenciários e,
assim, manter a continuidade do pagamento dos benefícios. O Governo também deve
trabalhar no sentido de desenvolver cada vez mais o mercado financeiro e permitir uma maior
diversificação dos ativos disponíveis para aplicações financeiras reduzindo cada vez mais os
riscos financeiros dos investimentos.
Lembrando que cada resolução sempre tende a ser atualizado pelo próprio órgão – Conselho
Monetário Nacional. Dessa forma os dados coletados e apresentados a seguir foram de
instituições financeiras que estavam em dia com suas devidas regulamentações e informações
sobre seus respectivos fundos de investimentos e também pelo fato de serem organizações
financeiras consolidadas no mercado de investimentos para os Regimes Próprios.
Embora não seja um fator de garantia, a meta de rentabilidade alvo oferecida pelas
instituições bancárias afiliadas ao Conselho Monetário Nacional, estas instituições deverão ser
analisadas e levadas em consideração quanto ao seu comportamento e composição em relação
aos seus respectivos fundos.
O desempenho dos fundos de investimento nos períodos de crise no mercado financeiro foi de
extrema utilidade para verificar se a instituição em análise foi capaz de honrar com suas
rentabilidades prometidas, mesmo considerando o fator dos índices de correção de inflação
geralmente usados na meta atuarial de acordo com a opção dos Regimes Próprios entre o
INPC e IPCA.
Com as devidas mudanças que houve nos cenários político-econômico, estas despertam em
todos os Regimes Próprios à esperança de que os dirigentes dos RPPS têm para com a
definição da melhor opção de gestão dos investimentos a serem feitos, onde esta aplicação dos
recursos previdenciários poderá ser realizada através de fundos de investimento nas
modalidades permitidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº. 3506/2007.
45

Baseado nas informações citadas será dado ênfase e tratamento às instituições financeiras que
apresentaram in loco, suas devidas propostas de fundos de investimentos no Instituto de
Previdência Municipal de Três Marias – IPREM. As organizações atenderam a Resolução
3.506/2007 quanto a todos os aspectos necessários do Conselho Monetário Nacional o que
valida ainda mais a instituição quanto à clareza e transparência das informações.
As instituições bancárias disponibilizaram uma série de informações sobre as opções de
fundos de investimento bem como a meta de rentabilidade desejada do instituto e o possível
comportamento da rentabilidade alvo perante a crise financeira, buscando assim entre as
melhores instituições consolidadas no mercado financeiro.
Com o intuito de indicar as melhores modalidades de aplicação e obter consequentemente as
melhores rentabilidades sobre a crise financeira e os diversos aspectos de cada fundo de
investimento das instituições bancárias, referente ao período de janeiro a dezembro de 2009
em análise, a Previdência Municipal de Três Marias dispõe informações sobre os órgãos
financeiros e seus produtos conforme legislação.
Para melhor compreensão foi feito um aprofundamento para conhecimento das propostas de
investimento de acordo com a legislação pertinente, que contou com o apoio dos
representantes das organizações bancárias e com o fornecimento dos dados coletados destas
instituições bancárias para simulações de aplicações nos respectivos fundos a serem
visualizados em resultados e discussão.
A lista das instituições bancárias que ofereceram os serviços adequados de aplicação
financeira em fundos de renda fixa e variável foram relacionadas abaixo. Esta relação das
instituições que originou os estudos voltados para este projeto de monografia no intuito de
agregar para a decisão do gestor da autarquia. Foram apresentadas, ao todo seis (06)
instituições perfazendo um total de (11) onze propostas de investimentos, sendo:
1. BANCO BRADESCO 02 Modalidades de Aplicação;
2. BANCO DO BRASIL 03 Modalidades de Aplicação;
3. BANCO PANAMERICANO 02 Modalidades de Aplicação;
4. BANCO REAL 02 Modalidades de Aplicação;
46

5. BANCO RURAL 01 Modalidade de Aplicação;
6. CAIXA ECONOMICA FEDERAL 01 Modalidade de Aplicação;
8.2 - Disposição dos Dados Coletados
O objetivo de cada instituição financeira é proporcionar a melhor opção de aplicação de
investimentos sejam de renda fixa ou renda variável e suas implicações. Foram fornecidas
todas as informações necessárias para acompanhamento e visualização de fatores
determinantes da escolha do melhor fundo de investimento conforme solicitado pelo gestor da
Previdência. O objetivo do IPREM é avaliar a melhor instituição em relação às aplicações
apresentadas e optar dentre todas, as melhores opções que satisfaçam a meta atuarial do
instituto a ser acrescentado na política de investimentos da autarquia em estudo.
Para a avaliação e visualização das propostas feitas pelas instituições financeiras serão
selecionadas as opções de fundos de investimentos pela modalidade da meta de rentabilidade
alvo (BENCHMARKING) desejada em no mínimo 6% + INPC – fator de correção de
inflação e outras características que determinam o comportamento do fundo.
Foram avaliadas pelo caráter qualitativo em cumprir a meta atuarial desejada e atingir também
o enquadramento da Resolução 3.506/2007 do Conselho Monetário Nacional, que dispõe
sobre as regras de aplicações pelos institutos de regime próprio de previdência social (RPPS).
8.2.1 - Resolução CMN nº. 3.506/07 - Aplicação e Limites
47

Quadro 1 - Disposição de Modalidades de Aplicação e Características
Fonte: Regulamentações Resolução 3.506/2007 – Conselho Monetário Nacional
Mesmo em todos os aspectos a serem avaliados, os gestores deverão ficar de sinal alerta na
gestão de investimentos com preparação e capacitação através de qualificação dos servidores
envolvidos para uma melhor tomada de decisão quanto às modalidades de aplicação.
O Conselho Monetário Nacional normatizou a aplicação dos recursos dos RPPS através da
Resolução nº. 3.244, de 28/10/2004. A nova Resolução 3.506/2007 do CMN mantém o
mesmo caráter e dispõe sobre novos fundos de investimento e permite:
• Elevação do limite de aplicação em renda variável de 20% para 30 %;
• Possibilidade de aplicações em Fundos Multimercados e FIDC´S – Fundos de
Investimentos de Direitos Creditórios;
48

• Aprimora o acompanhamento e supervisão do MPS (Política e Relatórios);
• Maior profissionalização e responsabilidade dos gestores pela Resolução;
• Qualificação e/ou certificação - CPA 10;
Gráfico 5 - Representação das Aplicações e Características (Aplicação do PL em %)
Fonte: IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Três Marias.
As aplicações devem ser realizadas com observância das condições de segurança,
rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.
8.2.2 - Informações e Dados Previdenciários
Os recursos deverão ser aplicados em segmentos de aplicação de renda fixa (prioritário),
renda variável (minoritário) e imóvel (excepcional). Cada modalidade está sujeita aos limites
quantitativos, com prioridade para as aplicações em títulos públicos federais, de emissão do
Tesouro Nacional ou do Banco Central, por aquisição direta ou através de fundos de
investimento. Estes recursos aplicados e os vindouros deverão permanecer depositados em
instituição bancária e ser discriminados, controlados e contabilizados de forma
individualizada, segregados dos recursos do ente público.
3
30
20
100
80 80
20 15 15
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
TítulosTN
FIRef.RF
FIPrev.
Poupança
FIRendaFixa
FDIC
FIPrev.
Ações
FIAções
FI
Multimercado
Renda Fixa – Até 100 % Renda Variável – Até 30%
49

Os responsáveis pela gestão do RPPS devem elaborar relatórios trimestrais de
acompanhamento das operações envolvendo aplicação dos recursos, mantendo-os a
disposição do Ministério da Previdência Social. As aplicações que estiverem enquadradas na
Resolução anterior do CMN nº. 3.244/2004 estarão em desacordo com novas exigências e
estas aplicações são objetos de adequação para novos enquadramentos e parâmetros da
Resolução CMN nº. 3.506/2007. Segue os quadros informativos:
Tabela 1 - Características das Instituições e dos Fundos
Aplicação
Taxa Adm.
(a.a.)
Instituição
Aplicação
Inicial
(%)
Permitido
BB Regime II 0,5% Banco Brasil Dez mil 100%
BB Regime III 0,2% Banco Brasil Um milhão 100%
BB Arrojado 0,3% Banco Brasil Dez mil 80%
RF Aliança 0,2% CEF Cinqüenta mil 100%
FIDC Autopan 0,5% Panamericano Trezentos mil 15%
FIDC Master 0,5% Panamericano Quinhentos mil 15%
FIDC Premium 0,5% Banco Rural Vinte e cinco mil 15%
RF Maxi Poder Público 0,2% Bradesco Cinqüenta mil 15%
Referenciado Premium 0,2% Bradesco Um milhão 15%
RF FIQ Absoluto 0,3% Banco Real Quinhentos mil 15%
Referenciado DI Capital 0,3% Banco Real Quinhentos mil 15%
Tabela 2 - Rentabilidade Alvo (BENCHMARKING) e Outros Dados
Aplicação Carência
Rentabilidade
Alvo (% CDI)
Classificação
Renda
Resgate
BB Regime 02 Zero 97% Renda Fixa Livre
BB Regime 03 Zero 100% Renda Fixa Livre
BB Arrojado Zero 100,50% Renda Fixa Livre
RF Aliança Zero 100,79% Renda Fixa Livre
FIDC Autopan 90 dias 108% Renda Variável 24 horas
FIDC Master 365 dias 112% Renda Variável 24 horas
FIDC Premium 90 dias 108% Renda Variável 30 dias
RF Maxi Poder Público Zero 102,65% Renda Variável Livre
Referenciado Premium Zero 105,42% Renda Variável Livre
RF FIQ Absoluto Zero 101,61% Renda Variável Livre
Referenciado DI Capital Zero 97,58% Renda Variável Livre
Dentro de todos os quesitos a serem avaliados dentro das instituições financeiras que foram
apresentadas anteriormente, o IPREM têm como objetivo diversificar e aplicar 10% do seu
50

Patrimônio Líquido (PL) com valor aproximado contabilizado abaixo, e dispões ainda de
outras informações:
Quadro 2 - Informações Gerenciais do IPREM/Três Marias – MG
Patrimônio Líquido
2009
(%)
Aplicados
Meta Atuarial
(%) Percentual
Aplicação Desejado
Valor a ser
Aplicado
R$ 8.000.000,00 90 % INPC + 6% 10 % R$ 800.000,00
Servidores
Ativos
Servidores
Inativos
(%) Alíquota
Servidor
(%) Alíquota
Patronal
Pensionistas
655 135 11% 19,65% 35
Fonte: IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Três Marias
51

9 - ANÁLISE DOS DADOS
Os RPPS encontram um difícil momento em atender as necessidades da meta atuarial e do
equilíbrio financeiro imposto por seus órgãos normativos e auditores sendo o TCE – Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais e MPAS – Ministério da Previdência e Assistência
Social, que pede aos gestores que indiquem e resolvam quanto a política de investimentos
adequada para atingir o equilíbrio financeiro e atuarial.
Para os RPPS, essa queda de juros representa um desafio, uma vez que os produtos com
rentabilidades indexadas ao CDI – Certificado de Depósito Interbancário é a taxa utilizada
para empréstimos entre os Bancos, de Banco para Banco.
É uma média das taxas dos depósitos interfinanceiros praticadas entre os bancos durante o dia
sendo um instrumento com que as tesouraria dos bancos negociam recursos de curto prazo,
mas, funciona também como indexador.
A média das taxas negociadas entre os bancos é calculada diariamente e usada como
referência para aplicações financeiras. O CDI é como se fosse uma taxa espelho da SELIC,
mas, enquanto um é estabelecido pelas negociações entre os bancos, a outra é definida pelas
operações com títulos do governo, respectivamente.
As rentabilidades ou Benchmarking definidos pelas modalidades das aplicações a serem
tratadas neste tópico são definidas em percentual do CDI (%). A taxa de acompanhamento e
de retorno do investimento é baseada no CDI onde ocorrem transações bancarias entre os
próprios bancos.
Não há tributação, é permanecida a isenção fiscal por ser o IPREM um ente federativo, logo o
CDI permite a cobrança de títulos pelo banco com negociação de repasse de dinheiro a
receber se caso ocorra inadimplência por parte de algum dos investidores que compõem a
carteira de investimento e proporciona uma maior garantia e segurança quanto à aplicação.
Dentre as empresas e organizações financeiras que visitaram a instituição em estudo,
propuseram soluções para modalidades de investimentos e aplicações contendo vários
aspectos que serão abordados e analisados neste projeto.
52

Além disso, todas as instituições que participaram, estão sendo analisadas no intuito de
diversificar nossas aplicações, com o objetivo de cumprir a meta atuarial exigida pelo MPAS.
A preocupação que se tem em relação à escolha das melhores opções de investimentos diz
respeito também quanto à pulverização e/ou diminuição do risco somente em uma instituição
bancária.
Os parâmetros de simulação e as aplicações serão detalhados envolvendo já as instituições
presentes em aplicações pelo IPREM e as possíveis aplicações referentes aos 10% do
patrimônio da instituição do regime próprio de previdência social (RPPS).
No intuito de alcançar determinada taxa de rentabilidade real para a carteira do RPPS, a
estratégia de investimento prevê sua diversificação, tanto no nível de classe de ativos quanto
na segmentação por subclasse de ativos, emissor, vencimentos diversos, indexadores, visando,
igualmente, a otimização da relação risco-retorno do montante total aplicado.
Serão consideradas as preservações do capital, os níveis de risco adequados ao perfil do
RPPS, a taxa esperada de retorno, os limites legais e operacionais, a liquidez adequada dos
ativos, traçando-se uma estratégia de investimentos, não só focada no curto e médio prazo,
mas, principalmente, no longo prazo.
No caso de novas operações realizadas no mercado secundário (compra e/ou venda de títulos
públicos) o Instituto deverá realizar o acompanhamento dos preços e taxas praticados em tais
operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANDIMA
e Tesouro Nacional).
A composição da Carteira de Investimentos atual está definida abaixo, sendo que o
patrimônio líquido total da autarquia representa aproximadamente R$ 8 milhões de reais.
• Caixa Econômica Federal – 45% do PL – Patrimônio Líquido Total
1) Caixa FIRF Renda Fixa Aliança – 45% (PL)
• Banco do Brasil – 55% do PL – Patrimônio Líquido Total
1) BB Regime Próprio Arrojado – 40% (PL)
53

2) BB Regime Próprio III – 15% (PL)
9.1 - Diagnóstico dos Inativos e Pensionistas
Evolução do Quadro de Inativos
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
jan/04
m
ai/04
set/04
jan/05
m
ai/05
set/05
jan/06
m
ai/06
set/06
jan/07
m
ai/07
set/07
jan/08
m
ai/08
set/08
jan/09
m
ai/09
set/09
Evolução-Tempo
Quantidade
Aposentados Pensionistas Total
Gráfico 6 - Evolução do Quadro de Inativos e Pensionistas
Fonte: Elaborado pelo Próprio Autor
Este quadro representa o início do RPPS como entidade, onde a autarquia iniciou no ano de
2004. O número de aposentados foi iniciado no gráfico com a quantidade total de 85
aposentados que a Prefeitura Municipal já pagava anteriormente desde 2002, constituindo o
Regime Próprio e o número de pensionistas iniciou em 2004. Pela avaliação do gráfico acima
existe uma demanda crescente de aposentados e pensionistas na presente autarquia.
O quadro atual total é de 135 aposentados e 35 pensionistas. Existe uma grande quantidade de
ativos que estarão para aposentar-se, uma vez que, o quadro total de efetivos da Prefeitura é
de 665 servidores e o primeiro grupo de efetivos iniciou em 1992. Dessa forma temos que
verificar a melhor aplicação possível para que atenda os números crescentes de aposentados e
54

pensionistas como também garantir que a instituição venha a pagar todas as suas obrigações
no futuro bem como os pagamentos vindouros do instituto.
Pagamento - Aposentados e Pensionistas 2009
160.000,00
165.000,00
170.000,00
175.000,00
180.000,00
185.000,00
190.000,00
jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09 jun/09 jul/09 ago/09 set/09
Folha de Pagamento - Aposentados e Pensionistas
Gráfico 7 - Evolução da Folha Pagamento dos Inativos
Como demonstrado no gráfico, a folha de pagamento segue uma seqüência de evolução
conforme o gráfico anterior que retrata a evolução dos inativos. A folha pagamento é mais
uma forma de visualizar que a autarquia deverá estar preparada para manter seus
compromissos financeiros e atuariais a fim de preservar o equilíbrio das receitas e despesas
que o instituto deve acarretar ao longo do tempo.
O gráfico permite contemplar um grande salto da folha de pagamento entre Janeiro do ano
corrente e Setembro do mesmo ano, o qual há uma diferença de aproximadamente R$ 17 mil
reais em pequena escala de tempo num total de 06 meses. Sabe-se ainda que o quadro de
ativos da Prefeitura tem uma demanda de aposentadoria maior e crescente para os próximos
anos, o que resultara num maior aumento exponencial da folha de pagamento efetuada nesse
em relação ao próximo ano subseqüente.
55

Dessa forma há uma grande expectativa quanto o aumento do quadro dos inativos e faz-se
necessário uma melhor escolha das modalidades de aplicação e fundos de investimentos para
manter a meta atuarial da autarquia.
9.2 - Diagnóstico das Alíquotas de Contribuição
Evolução das Alíquotas de Contribuição
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
jan/04
m
ai/04
set/04
jan/05
m
ai/05
set/05
jan/06
m
ai/06
set/06
jan/07
m
ai/07
set/07
jan/08
m
ai/08
set/08
jan/09
m
ai/09
set/09
Evolução
Tempo
Contribuição(%)
Alíquota Servidor Alíquota Patronal Total
Gráfico 8 - Evolução das Alíquotas do Servidor e Patronal
Este gráfico demonstra a evolução das alíquotas que são descontadas na folha de pagamento
dos servidores ativos, e que o Ente Federativo, no caso, a Prefeitura, também faz o repasse
referente a estas contribuições. Iniciando o histórico destas alíquotas de contribuições,
sabemos que a alíquota patronal, ou, que o ente federativo paga sobre cada servidor pode ser
no máximo o valor em dobro que se recolhe como forma de alíquota sobre a contribuição
individual do servidor.
As alíquotas do servidor e patronal são calculadas pelo Atuário, neste caso responsável pelo
equilíbrio atuarial, que determina a autarquia e ao ente federativo, as respectivas cotas de
contribuição do servidor e patronal. A relação entre elas é que a cota patronal pode ser no
máximo o dobro da cota do servidor. A evolução do gráfico representa que a autarquia tem
56

aumentado à alíquota da Prefeitura, sendo a mesma mantenedora para cobrir os respectivos
pagamentos atuais e futuros. O aumento total das alíquotas representa uma preocupação uma
vez que sempre a Prefeitura como mantenedora repassa os pagamentos previdenciários.
9.3 - Distribuição de Faixa Etária no Brasil
Gráfico 9 - Evolução das Idades no Brasil e Perspectivas Futuras
Fonte: United Nations Population Prospects – The 2008 Revision Population Database / IBGE
Este gráfico permite visualizar de modo geral, a população brasileira quanto ao quesito da
idade e sua evolução ao longo do tempo. Sabemos que todos os servidores, sejam ativos,
inativos ou pensionistas encontram-se dentro deste gráfico. Dessa forma, o gráfico foi
dividido em quatro linhas diferentes de idades. Com a diminuição da quantidade de filhos por
casal, e consequentemente a melhoria da expectativa de vida no Brasil, verifica uma queda em
relação ao índice da linha que representa as crianças numa idade de 0 a 14 anos.
57

A população economicamente ativa de 14 a 65 anos mantém um breve crescimento e um
longo declive sendo causado pela redução da quantidade de filhos por casal. Dessa forma
temos um grande aumento nas faixas acima de 65 anos e acima de 80 anos uma vez que será
maior o número de aposentados conforme mostra estudo do IBGE ao longo do período.
58

9.4 - Rentabilidades dos Fundos de Investimentos
84,00%
86,00%
88,00%
90,00%
92,00%
94,00%
96,00%
98,00%
100,00%
102,00%
Rentabilidade
%CDI
2007 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 2008 2009
Rentabilidade Banco do Brasil - Investimentos 2007 a 2009
BB Regime Próprio 02 BB Regime Próprio 03 BB Regime Próprio Arrojado
Gráfico 10 - Rentabilidade dos Fundos de Investimentos Banco do Brasil
Neste gráfico podemos perceber que dentro do período demonstrado entre 2007 a 2009,
ocorrem muitas oscilações. O BB Regime Próprio 02 e BB Regime Próprio 03 sofrem
maiores alterações no período da crise financeira em 2008. Avaliando mais detalhadamente, o
BB Regime 02 apresenta uma queda em relação as outras modalidade de aplicação do Banco
do Brasil dentro do gráfico apresentado, e o BB Regime Próprio 03 apresenta uma
rentabilidade maior em relação ao BB Regime Próprio 02 com uma oscilação menor.
Percebemos ainda um melhor comportamento como modalidade de aplicação do Banco do
Brasil sendo BB Regime Próprio Arrojado, obtendo uma rentabilidade maior ainda em relação
as outras modalidades ofertadas mantendo-se próximo da meta atuarial desejada, tendo um
quadro satisfatório perante a crise financeira em 2008. Recomenda-se uma alteração no
quadro de aplicações do Banco do Brasil para BB Regime Próprio Arrojado, uma vez que a
autarquia já possui aplicações na entidade financeira e a mesma apresenta maior rentabilidade
e uma menor taxa de administração para a autarquia.
59

105,47%
107,15%
108,56%
108,31%
108,92%
103,00%
104,00%
105,00%
106,00%
107,00%
108,00%
109,00%
Rentabilidade%CDI
2005 2006 2007 2008 2009
Rentabilidade FIDC Rural Premium
FIDC PREMIUM
Gráfico 11 - Rentabilidade dos Fundos de Investimentos Banco Rural FIDC Premium
A composição do fundo de investimento é como fundo aberto, composto de várias empresas
que determinam através do numero de cotas adquiridas o total do patrimônio liquido obtido
no ano de 2009 que representa um total de aproximadamente R$ 42.000.000,00 milhões de
reais. As especificações do giro deste tipo de investimento mantêm ciclos de 40 a 45 dias
corridos, onde o detalhe é que o fundo formado pelo patrimônio liquido são de títulos de alta
liquidez e de fácil pulverização, ou seja, títulos comerciais de fácil troca comercial entre
bancos e ações comerciais entre empresas.
A aplicação deste investimento tem um prazo de resgate mínimo de 90 dias e o crédito é
concedido após 30 dias finalizando um total de 120 dias para resgate da aplicação. O
patrimônio líquido do fundo de investimento é formado por 15% de cotas subordinadas aos
investidores, e que é de inteira responsabilidade do banco rural desvinculado da aplicação e
que retrata como segurança de perda de investimento caso ocorra algum fato econômico,
lembrando que são 15% do total do patrimônio da instituição mantenedora.
A taxa de acompanhamento e de retorno do investimento é baseada no CDI que significa
certificado de depósito interbancário onde ocorrem transações bancarias entre os próprios
bancos. A taxa sugerida para cálculo de retorno baseado no CDI é de 108%.
60

0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
abr/08 mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09
Evolução Rentabilidade Banco Real
CDI % Real FIQ Absoluto % Real DI Capital %
Gráfico 12 - Rentabilidade Fundos de Investimentos Banco Real
O fundo de investimento Referenciado DI Capital de renda fixa apresenta rentabilidade alvo
de 97,58% do CDI%. Enquanto que o fundo de renda variável que permite somente 15% de
aplicação do patrimônio como FIQ ABSOLUTO apresentando rentabilidade alvo de 101,61%
do CDI%. Ambos os fundos são de gestão do Banco Real e possuem um patrimônio voltado
em milhões com taxas de administração de 0,2% a.a. para aplicação 100%(Referenciado) e
0,3% para aplicação em 15%(FIQ).
Uma maior preocupação é investigar a composição das carteiras de investimentos em relação
aos recebíveis. A carteira possui o comprometimento dos clientes do Banco Real em relação
as receitas, e uma vez que as instituições que não se adaptarem para a meta atuarial terão que
prestar contas com seus devidos auditores e que a futuras aplicações em títulos públicos
federais não serão mais contínuas. Os títulos do governo de 2014 a 2039 mantêm um índice
baixo de crescimento de somente de 3 a 4% gerando um comprometimento de 20% nas rendas
para o servidor público. Conforme análise do mercado de bolsas de valores não é viável
aplicação em bolsas de valores como Ibovespa que não mantém a cota de fundos de ações e
está muito antecipada em relação a meta de pontos que a bolsa de valores deveria atingir.
61

0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00
160,00
Rentabilidade%CDI
Rentabilidade Caixa RF Aliança
Caixa RF Aliança Meta Atuarial
Gráfico 13 - Rentabilidade da Caixa Econômica Federal – RF Aliança
O fundo de investimento de renda fixa apresentado chama-se RF Aliança Renda Fixa onde
sua composição é totalmente feita por títulos públicos federais, onde este tipo de investimento
é especifico para Prefeituras e Institutos de Previdência desenvolvida pela Caixa Econômica
Federal. O fundo não possui carência e permite resgate a qualquer momento.
Cada instituição que aplica no fundo tem como cota subordinada de 20% pela Caixa do
Patrimônio total aplicado. O valor real das cotas é atualizado diariamente, e o fundo possui
aplicação mínima de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) com composição da taxa de
administração de 0,2% a.a.
A rentabilidade alvo do fundo é de 100,79% em relação ao CDI%, permitido o alcance dos
índices de meta atuarial objetivados pelo Instituto que onde na evolução do gráfico acima
apresentou uma rentabilidade de 102,90% como média ao longo do período e permite
aplicação de 100% do patrimônio líquido do Instituto. O gráfico demonstra algumas rupturas
mediante a meta atuarial estabelecida no período de 2009 nos meses de março a junho. Após
este período o fundo de investimento vem recuperando e voltando a ficar sobre a meta atuarial
desejada nos outros meses subseqüentes.
62

0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
mar/08 abr/08 mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09
Evolução Rentabilidade Banco Bradesco
CDI % Referenciado DI Premium RF Maxi Poder Público
Gráfico 14 - Rentabilidade dos Fundos de Investimentos Banco Bradesco
O Banco Bradesco possui alavancagem financeira que permite migração entre as próprias
opções de investimento, e dentro das opções de investimento foram detalhadas aquelas com a
maior possibilidade de rentabilidade com margem de segurança.
O Fundo de Investimento Renda Fixa Maxi Poder Público, apresentando acima possui
aplicação inicial de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) com rentabilidade alvo de 98%
aproximadamente do CDI% com taxa de administração de 0,2% a.a. e onde apresentou alta
nos últimos 05 meses de atual crise com índices superiores entre 102% a 112% do CDI% de
variação na carteira entre esses meses.
O Fundo de Investimento Fundo Referenciado Premium, apresentado acima possui
rentabilidade alvo de 100,49% aproximadamente do CDI% e aplicação mínima de
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) mantendo a taxa de administração de 0,2% a.a.
acompanhando a rentabilidade através da taxa SELIC de forma variável. Os totais dos
patrimônios líquidos simbolizam junto um total de 84 milhões de reais aproximadamente.
64

0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
Evolução Rentabilidade Banco Panamericano
CDI % FIDC Auto Pan FIDC Master
Gráfico 15 - Rentabilidade dos Fundos de Investimentos Banco Panamericano
O FIDC Autopan apresenta rentabilidade de 108% do CDI com aplicação mínima de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), também apresenta carência de 90 dias e o resgate a partir do
dia seguinte com prazo de 24 horas. A taxa de administração 0,5% a.a. – não cobrado
(facultativo no contrato) com tributação isenta por ser ente federativo, mantendo proteção de
cotas subordinadas de 30% do patrimônio líquido em caso de inadimplência, possuindo um
total do patrimônio liquido: R$ 404.000.000,00 (milhões) aproximadamente.
O FIDC Máster apresenta rentabilidade de 112% do CDI com aplicação mínima de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), também apresenta carência de 365 dias e o resgate a partir
do dia seguinte com prazo de 24 horas. A taxa de administração 0,5% a.a. – não cobrado
(facultativo no contrato) com tributação isenta por ser ente federativo, mantendo proteção de
cotas subordinadas de 30% do patrimônio líquido em caso de inadimplência, possuindo um
total do patrimônio liquido: R$ 1.600.000.000,00 (bilhão) aproximadamente.
65

9.5 - Análise de Aplicação por Banco e Rentabilidades
108,00%
101,61%
97,58%
98,00%
100,49%
108,00%
112,00%
100,79%
100,32%
90,00%
95,00%
100,00%
105,00%
110,00%
115,00%
Rentabilidade%CDI
FIDC
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Rentabilidade dos Fundos de Investimentos 2009
CDI %
Gráfico 16 - Rentabilidade Individual dos Fundos de Investimentos 2009
Este gráfico permite visualizar o índice de rentabilidade das propostas de fundos de
investimentos feitas ao Instituto de Regime Próprio caracterizando propostas de perfis com
maiores rentabilidades e acarretando maiores perspectivas para que se alcance a meta atuarial.
As instituições anteriormente a Resolução 3.506 aplicavam quase que em sua maioria em
aplicações de investimentos que não apresentavam risco nenhum com classificação no Rating
como Triple (AAA).
Esta classificação é a mais baixa em relação a risco de aplicações no mercado uma vez que é
composta por letras do tesouro do governo. O principal fato gerador que levou o governo a
fazer o lançamento da Resolução 3506 para os RPPS foi quanto a quebra indissolúvel do
Banco Santos, onde apresentava fundos voltados para regimes próprios.
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