O artigo sintetiza uma visão sobre o mercado de carbono no Brasil, suas oportunidades e limitações de negócios.

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Sustentabilidade Empresarial
Sustentabilidade
Oportunidades de negócio com créditos de carbono no Brasil
Veja como funciona o mercado de carbono e como a sua regulamentação
impactará alguns segmentos da economia
Conhecer sobre o Mercado de Carbono na atual conjuntura de negócios que
acontecem no cenário brasileiro adquire notada relevância, pois se trata de
um assunto contemporâneo e traz consigo mudanças significativas tanto no
contexto econômico global quanto nos sistemas comportamentais locais.
Nas regiões norte e centro-oeste há uma intensa discussão sobre os projetos
florestais, conhecidos por REDD, com uma expressiva interface aqui no
sudeste, pólo econômico-financeiro do país. Ao passo que projetos de lei
correlatos aos créditos de carbono e suas interfaces disputam a atenção em
Brasilia.
Dias atrás, o governo federal divulgou que logo poderemos ter metas de
reduções de emissões de gases que provocam o efeito estufa, já segmentadas
por setores da economia, nos levando a crer que não longe haverá um
mercado brasileiro de carbono, regulamentado, funcionando “entre” e “intra”
empresas.
No entanto,torna-se fundamental apontar que a relação do homem com a
natureza não deve ser entendida apenas como uma relação polarizada entre
extração, produção e descarte, mas que deve, sobretudo, ser considerada
como uma experiência múltipla e integral a fim de garantir a sobrevivência da
humanidade.
Mercados
Hoje existem basicamente dois tipos de Mercado de Carbono: o Mercado
Regulador e o Mercado Voluntário de Carbono. O Mercado Regulador se traduz
pela existência da obrigatoriedade do atingimento às metas de redução dos
GEE, pelos países do Anexo I, no caso do Protocolo de Quioto ou, do recém
estruturado RGGI no nordeste dos EUA.
O cumprimento das metas de redução pode se dar inclusive através da
aquisição dos créditos de carbono gerados nos países em desenvolvimento. O
MDL, mecanismo de desenvolvimento limpo é um dos instrumentos desta
operação e viabiliza a comercialização dos créditos de carbono junto aos
principais mercados, o europeu e o japonês.
No Mercado Voluntário, os compradores adquirem os créditos de carbono de
acordo com sua conveniência e necessidade, seja ela responsabilidade
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socioambiental, posicionamento competitivo ou investimento financeiro, já
prevendo as oportunidades de um futuro “mercado regulador”. Não há regime
de metas de redução neste mercado. Os mecanismos de mercado são mais
ágeis permitindo a negociação de créditos de carbono entre empresas e entre
empresas e cidadãos. Um destes mecanismos é o OTC- over the count, um
esquema de mercado de balcão que viabiliza a comercialização dos créditos .
O mercado de carbono no Brasil
O país ocupa a terceira posição mundial como desenvolvedor de projetos de
MDL, atrás da China e Índia. O item Carbono ocupa o 17º lugar na balança de
exportações brasileiras correspondendo a uma receita anual de US$ 476,5
milhões. E tende a aumentar.
Este mercado torna-se a cada ano, em seu contexto geral, mais atrativo para
os investidores nacionais e estrangeiros por diversos motivos. Um deles é a
capacidade do país em gerar projetos desta natureza. Apesar de a matriz
energética ser majoritariamente renovável, portanto de baixa emissão de
GEE, existem alguns projetos que são emblemáticos em nível mundial devido
ao volume de créditos gerados e complexidade.
O surgimento da modalidade conhecida por REDD – Redução das Emissões por
Desmatamento e Degradação da terra, descortinou uma grande oportunidade
de desenvolvimento de novos negócios com foco na preservação da
biodiversidade com possibilidades de uma robusta geração de créditos de
carbono.
Neste cenário são passíveis de desenvolvimento as seguintes modalidade
de projetos:
I- Projetos de carbono no âmbito do VCM;
II- Projetos de REDD, também no âmbito do VCM e
III- Projetos de MDL no âmbito do Protocolo de Quioto.
(A Bolsa de Chicago não será contemplada nesta abordagem).
I- Projetos do VCM: sendo processos menos burocráticos, oferecem algumas
vantagens reais: são mais rápidos, em até 6 ou 8 meses um projeto pode ser
registrado e comercializado, mesmo seguindo as diretrizes técnicas e
metodológicas do MDL.
Para agregar credibilidade e normatizar procedimentos, hoje são encontrados
nada menos que 17 diferentes padrões para certificação de projetos no VCM.
O VCS - Voluntary Carbon Standard é o mais utilizado. Gera um ativo
financeiro conhecido por VCU - Verified Certification Units. Outro padrão
bastante conhecido é o Gold Standard que gera o VER, Verified Emission
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Reduced. Ambos significam toneladas de carbono reduzidas e reconhecidos
como "créditos de carbono".
Mercado
A demanda pelos créditos tende a aumentar principalmente porque os EUA já
vem discutindo há algum tempo a aprovação da legislação federal que
controlará as emissões de carbono. Caso isto aconteça, e tudo parece indicar
que sim, os Estados Unidos adotarão uma política nacional de controle e
redução dos GEE que levará o mercado voluntário a crescer
exponencialmente.
No Brasil o valor do crédito tem girado ao redor de 4 a 5 dólares por unidade.
Em países europeus varia entre 6 e 15 dólares por unidade. Alguns estudos
apontam para raríssimas exceções que poderiam chegar até 40 dólares por
unidade. Em nível global este mercado tem apresentado forte crescimento.
Em 2007 negociou cerca de U$ 263 milhões, em 2008 saltou para U$ 396
milhões em 2009, ao redor dos U$ 700 milhões e em 2010 a tendência de
expansão se mantém.
Sinais complementares vêm reforçar a tendência de crescimento deste
mercado: (I) aumento da conscientização por segmentos da sociedade
ocidental a qual passa a desejar produtos com “pegada ambiental mais leve”
e, portanto levando as empresas à ações de redução e compensação de
emissões e; (II) metas de redução assumidas pelo Brasil no final do ano
passado e recentes manifestações do governo sinalizando que brevemente
haverá uma lei estabelecendo metas de redução de emissões para alguns
segmentos da economia.
Cenário que está levando algumas empresas a repensarem seus
posicionamentos quanto ao carbono. Não há uma estimativa clara sobre o
tamanho deste mercado no Brasil, mas é perceptível o potencial de expansão
e a existência de oportunidades para desenvolvimento de novos projetos.
II- Projetos de REDD e Florestais
O conceito básico do REDD é manter a floresta em pé evitando o
desmatamento e a queimada e ao mesmo tempo remunerar o proprietário da
floresta por esta atividade.
No entanto, cada vez mais os aspectos sociais, complementarmente aos
ambientais, tem ocupado maior espaço nos projetos de REDD. Conhecidos por
"REDD plus", estes projetos incorporam em suas ações as boas práticas
socioambientais e tem despertado interesse por parte dos investidores.
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Dinamica do REDD
A floresta intacta mantém o carbono estocado em sua estrutura física; raízes,
caule, copa. Este carbono estocado é passível de ser contabilizado e valorado,
estabelecendo-se assim as unidades negociáveis de créditos de carbono.
Em linhas gerais, desta forma REDD ajuda a evitar a emissão dos GEE. O
desmatamento, em todo o mundo, hoje é responsável por 17,4% do total das
emissões de GEE, maior que o setor de transporte.
REDD foi amplamente discutido na CoP 15, em Copenhagen, e talvez tenha
sido a questão que melhor resultado obteve em termos pragmáticos.
Alguns países concordaram em aportar recursos financeiros. A Noruega e os
EUA prevêem o aporte de 1 bilhão de dólares, cada um, mas de forma gradual
ao longo de 3 anos.
O REDD representa adicionalmente oportunidades de desenvolvimento de
novos negócios periféricos quando se considera todo o entorno dos projetos:
cadeia de logística de produtos e serviços, instituições e comunidades. O
Estado do Mato Grosso está investindo fortemente no arcabouço jurídico-legal
e simultaneamente produzindo incentivos para o estabelecimento de projetos
de REDD.
No Brasil já são 17 projetos em fases distintas de desenvolvimento. Destes
projetos, quinze estão na região amazônica e dois no Vale do Ribeira, na
região sudeste. Por estados, a divisão é seis no Mato Grosso, cinco no Pará,
quatro no estado do Amazonas e dois no Paraná.
A reserva do Juma, no estado do Amazonas é o projeto pioneiro e
emblemático. Juntos, a rede de hotéis Marriot, Coca-Cola e FAS – Fundação
Amazonas Sustentável desenvolvem a iniciativa responsável por manter a
floresta em pé, ocupando-se inclusive dos aspectos socioambientais da área
(590 mil ha) e seus habitantes.
Sobre REDD ainda há muito que se discutir, sobretudo as políticas nacionais e
sub-nacionais para gestão e controle. O interesse por esta modalidade é
crescente. Há um grande numero de proprietários de terras procurando saber
como desenvolver projetos ao mesmo tempo em que investidores procuram
por modelos factíveis: rentáveis e seguros.
III- Projetos de MDL: No ano de 2012 expira o Protocolo de Quioto nos moldes
em que se encontra hoje. Por consequência o MDL, enquanto mecanismo de
mercado, também se vê pressionado e requerido a uma reavaliação quase que
estrutural de suas premissas. O assunto foi amplamente debatido durante a
CoP 15, em Copenhagen e não houve definição, situação que trouxe
insegurança.
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Mercado
Contudo, o mercado global de carbono opera hoje acima dos 130 bilhões de
dólares/ano e sinaliza que triplicará seu tamanho até o ano de 2014. As novas
atividades de projetos como o CCS – Captura e Estocagem de Carbono no
subsolo, e algumas nações adotando perfil de economias de baixa emissão
deverão contribuir para este crescimento. No mercado global do MDL, o CER
primário e o CER secundário representam juntos 22 bilhões de dólares/ano.
Num esforço de trazer segurança e visão de continuidade alguns projetos de
MDL foram comercializados com entrega para o pós-2012 em operações
fomentadas pelo Banco Mundial e fundos investidores.
Perda de Atratividade
Hoje os projetos de MDL perdem atratividade e espaço. Veja as causas:
(I) Futuro Incerto: a indefinição sobre o que acontecerá após o ano de 2012,
em relação á um acordo climático global que substitua ou complemente o
Protocolo de Quioto, tornou-se um fator preponderante para o futuro do MDL.
(II) Janela de Tempo: com a aproximação do ano de 2012, tudo se torna mais
complexo no projeto de MDL. O tempo necessário para validar, registrar e
emitir os RCEs de um projeto na ONU costuma levar de 18 a 24 meses,
podendo até ser superior.
(III) Custo x Risco: o custo de transação do projeto de MDL pode chegar aos
150/200 mil dólares o que representa um obstáculo para empresas de
pequeno e médio porte. Estruturar o projeto com recursos próprios e ao
mesmo tempo correr os riscos inerentes, tem gerado desistência.
(IV) Complexidade do processo: as etapas de desenvolvimento e aprovação do
projeto de MDL são complexas e passam por avaliações extremamente
criteriosas e lentas. Existem casos onde os projetos têm de retornar á etapa
inicial do processo para revisão integral. Além disso, questões relativas à
interpretação de critérios, como Adicionalidade, por exemplo, tem colocado à
margem inúmeros potenciais projetos.
MDL Programático
Recentemente o Banco Mundial lançou uma carta-convite para que esta
modalidade fosse avaliada com o intuito de que se entendesse quais as razões
que “emperram” esta modalidade no Brasil. Neste momento existe um
projeto em andamento no estado de Minas Gerais com 40 usinas de cana, um
banco alemão e uma consultoria de mercado.
(V) Os chamados “low hanging fruits” já foram quase todos realizados;
captação de metano em aterros sanitários e em projetos de suinocultura; co-
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geração de energia com bagaço de cana; substituição de matriz energética,
redução do oxido nitroso em processos industriais. As grandes empresas
praticamente já desenvolveram seus projetos de MDL ou aguardam momentos
de melhor definição para fazê-lo.
Existe a possibilidade de êxito da modalidade CCS (carbon capture and
storage), mas ainda há muito para se aguardar. Esta atividade de projeto deve
tomar corpo por volta de 2011.
Os projetos florestais continuam a representar um cenário pouco atrativo
apesar do grande potencial nacional. A menos que as regras de Quioto
mudem, este potencial será aproveitado pelo mercado voluntário.
Neste contexto o MDL encontra-se cada vez mais limitado enquanto
oportunidade de redução de GEE e de geração de receitas.
Laércio Bruno Filho (Desenvolve Novos Negócios Socioambientais e coordena a
Gestão Técnica de Programas de Sustentabilidade Empresarial e de
Desenvolvimento Sustentável para Comunidades)
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