1. O Brasil terá ganhos sociais com a Copa e as Olimpíadas?
O Brasil tem condições de aproveitar os Jogos a Copa para realizar investimentos
que significarão ganhos para a população depois dos eventos
por Raquel Rolnik — publicado 14/09/2010 11:11, última modificação 14/09/2010 11:11
No último dia 5, a Folha Online publicou uma interessante matéria na qual compara os
investimentos que estão sendo feitos para a Copa do Mundo de 2014 com os recursos investidos em
habitação e saneamento básico por nove dos doze estados que sediarão os jogos.
Segundo a reportagem, o orçamento previsto pelos governos do Amazonas, Bahia, Mato
Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Distrito Federal apenas para as suas arenas –
que são públicas (as de São Paulo, Curitiba e Porto Alegre são privadas) – é de R$ 4,8 bilhões, cerca
de oito vezes os investimentos feitos em habitação – R$ 589 milhões – por estes estados juntos em
todo o ano de 2009.
O orçamento previsto por estes estados para a Copa equivale ainda a cerca de quatro vezes
o que foi investido no ano passado em saneamento básico – R$ 1,26 bilhão – e gestão ambiental –
R$ 1,17 bilhão – e corresponde a 13 anos de investimentos em esporte e lazer.
Vale lembrar que estados como Pernambuco e Rio de Janeiro tiveram milhares de famílias
desalojadas este ano por conta das chuvas. O empréstimo que o governo pernambucano contrairá
com o BNDES para a construção da Arena Capibaribe (R$ 464 milhões) seria mais do que suficiente
para a renovação ou reconstrução das casas das famílias atingidas no estado.
Commonwealth Games 2010 – Nova Dehli - Um estudo realizado pelo Housing and Land
Rights Network sobre os Commonwealth Games de 2010 – que serão realizados na cidade de Nova
Delhi, na Índia, em outubro – questiona os argumentos que defendem os megaeventos esportivos
como grandes dinamizadores econômicos, especialmente em países em desenvolvimento.
Segundo o estudo, estes países estariam mais sujeitos a impactos negativos sobre suas
finanças, gerando grandes endividamentos. A capital indiana adotou a prática constante de
cortar gastos sociais para cumprir os prazos e compromissos dos jogos e já comprometeu seus
próximos dois orçamentos anuais.
É regra que o orçamento previsto antes dos eventos ultrapasse as estimativas de gastos. Os
Jogos Olímpicos de 1972 e 1976 já eram exemplo disso com o déficit gerado de cerca de US$ 1
bilhão para Munique e para Montreal.
A própria experiência brasileira do Pan do Rio, em 2007, também comprova que os
investimentos reais sempre superam os valores estimados e demandam aportes extras, onerando os
cofres públicos: a prefeitura declarou um gasto de mais de R$ 1,2 bilhão, contra os R$ 186 milhões
previstos inicialmente.
Lições para o Brasil – Como já mencionei outras vezes, o Brasil tem condições de aprender
com as experiências do passado e aproveitar os Jogos Olímpicos de 2016 e a Copa do Mundo
de 2014 para realizar investimentos que significarão ganhos sociais para a população depois dos
eventos.
Mas não é bem o que temos visto neste início de preparação para os jogos. Exemplos disso
são os atrasos em obras de mobilidade urbana e a aprovação, pelo senado, de resolução que
autoriza o endividamento de estados e municípios, fora dos limites previstos em lei, com
obras da Copa e das Olimpíadas, sem que uma pauta mínima de investimentos sociais tenha sido
incluída no portfólio dos investimentos das cidades.Texto publicado no Blog da Raquel Rolnik

2. O Rio que viola os direitos humanos
Na segunda edição do dossiê “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no
Rio de Janeiro”, Comitê Popularda Copa mostra que há pouco o que comemorar
por Agência Pública — publicado 15/05/2013 15:56
Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro mostra que há pouco o que comemorar
Por Ciro Barros
O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro lança nesta quarta-
feira 15 a segunda edição do dossiê “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no
Rio de Janeiro”. O dossiê será lançado em evento, a partir das 16h30, na sede da ABI
(Associação Brasileira de Imprensa), na Rua Araújo Porto Alegre, 71, no Centro do Rio. A
Pública teve acesso ao documento e traz alguns dos principais pontos dele. A partir das
21h de hoje, conforme regras estipuladas pelo comitê, ele será disponibilizado para
download neste post da Copa Pública.
O relatório das violações de direitos humanos divide-se em oito esferas ligadas ao
interesse público: moradia, mobilidade, trabalho, esporte, meio ambiente, segurança
pública, informação e participação e orçamento e finanças. Confira abaixo alguns pontos
levantados pelo Comitê em cada uma delas.
Moradia
Nada menos do que 3 mil famílias residentes na cidade do Rio de Janeiro já foram
removidas por conta da realização de projetos direta ou indiretamente ligados à Copa do
Mundo e às Olimpíadas. O número pode chegar a quase 11 mil famílias expulsas, já que
outras 7.800 famílias correm o risco de despejo. Em relação ao primeiro dossiê, nessa
segunda versão foram reunidas informações mais específicas e atualizadas de modo a
demonstrar detalhadamente as violações de direitos humanos ocorridas na cidade.
As comunidades envolvidas no processo de remoção foram divididas em quatro
eixos específicos relacionados ao fator de risco: as obras viárias em curso no Rio de

3. Janeiro; as obras de instalação e reforma de equipamentos esportivos; as obras de
revitalização turística da zona portuária e as áreas de risco ou interesse ambiental.
Apesar da especificidade e das peculiaridades de cada região, o dossiê aponta
padrões no trato do poder público, sobretudo o municipal, com as comunidades que se
vêem envolvidas no contexto de remoção. Esses são seis, presentes na ação do poder
público no trato com as comunidades atingidas, segundo o comitê:
“(i) Completa ausência, ou precariedade de informação para as comunidades,
acompanhada de procedimentos de pressão e coação, forçando os moradores a
aceitarem as ofertas da prefeitura do Rio. Cabe frisar que as comunidades visitadas, sem
exceção, não tivera acesso aos projetos de urbanização em suas áreas de moradia.
(ii) Completa ausência, ou precariedade de envolvimento das comunidades na
discussão dos projetos de reurbanização promovidos pela prefeitura, bem como das
possíveis alternativas para os casos onde são indicadas remoções.
(iii) As indenizações oferecidas são incapazes de garantir o acesso a outro imóvel
situado na vizinhança próxima, tendo em vista que a prefeitura só indeniza o valor das
benfeitorias e não a posse da terra, fato em geral agravado pela valorização imobiliária
decorrente dos investimentos realizados pelo poder público. Tal situação não é
revertida nem mesmo com o instrumento dacompra assistida, o que gera um aumento
no valor pago pelas indenizações em torno de 40%., mesmo assim insuficiente para a
aquisição de um imóvel na mesma localidade. Resta a opção de transferência para um
imóvel distante, nos conjuntos habitacionais que estão sendo construídos em geral na
zona oeste, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.
(iv) Deslegitimação das organizações comunitárias com agentes dos processos de
negociação, sempre individualizados por famílias, buscando enfraquecer a capacidade de
negociação dos atingidos com o poder público.
(v) Desrespeito à cidadania através de ameaças, pressão e coação.
(vi) Utilização da Justiça como ferramenta contra o cidadão. Nas ações judiciais
promovidas pela procuradoria do município, o poder público tem sido “uma máquina
irresponsável de despejos”, sem compromisso com a saúde e a vida das pessoas. “A
prática da procuradoria do município parece ser a de castigar todos os cidadãos que
recorrem à justiça para proteger os seus direitos.”
Uma comunidade que passou por um processo emblemático de remoção foi a
Comunidade do Campinho. Segundo o Comitê, o primeiro contato da administração
municipal com os moradores foi em janeiro de 2011. Cinco meses depois a comunidade
já estava extinta. O motivo? A construção de um mergulhão do corredor Transcarioca de
BRT. O dossiê afirma que houve pressão psicológica para que os moradores aceitassem
um apartamento do “Minha Casa Minha Vida” em Cosmos, a 60 km do local. “Há relatos,
com mais de uma testemunha, do recebimento de indenizações em sacos de dinheiro
pagos em negociação direta com a empreiteira responsável pela obra”, diz o dossiê.
Mobilidade urbana para quem?
É essa pergunta que faz o dossiê ao tratar das intervenções de mobilidade urbana
que estão em curso por conta dos megaeventos no Rio de Janeiro. “A análise dos
investimentos na cidade do Rio de Janeiro indica que estes não estão voltados para o
atendimento das áreas mais necessitadas e que apresentam os piores indicadores de
mobilidade. Pior do que uma infraestrutura mal construída ou mal distribuída pelo
território da cidade, constata-se que muitas comunidades têm sido removidas

4. compulsoriamente ou sofrido ameaça de remoções por
conta da construção da infraestrutura de transporte para Copa e Olimpíadas. Isto, por si
só, constitui uma violação ao direito à moradia garantido em diversos tratados
internacionais”, afirma.
Ou seja, além dos investimentos em mobilidade urbana beneficiarem as áreas que
já contam com as melhores alternativas nesse aspecto, a população carente tem que
lidar com o ônus das remoções.
“Através das propagandas oficiais e da mídia em geral, o poder público tem
prometido uma ‘revolução nos transportes’, construindo as vias Transcarioca,
Transolímpica e Transoeste (todas BRTs), e o metrô Lagoa-Barra (alongamento da linha
1) – todos ligados à realização da Copa e dos Jogos olímpicos. Por outro lado, a
população clama por serviços de transporte de massa em outras direções e para outras
regiões da cidade. Ou seja, enquanto hoje o serviço de transporte coletivo oferecido à
população se configura como caro, precário e insuficiente para a demanda existente, o
cenário que se desenha para o futuro é o de investimentos em transporte que, ao invés
de atenderem à demanda existente, tornam possível a ocupação de áreas vazias ou
pouco densas, visando e promovendo a valorização imobiliária e a expansão
irracional da malha urbana”, analisa o documento do Comitê Popular. O dossiê também
aponta para uma forte concentração dos investimentos na cidade do Rio de Janeiro, em
detrimento das outras 20 cidades que compõe a área metropolitana da capital;
dentro da capital, os investimentos estão maciçamente direcionados à Barra da Tijuca e à
zona sul, as áreas mais nobres do Rio.
Destaca-se também os constantes aumentos das tarifas de transporte.
Trabalho
Tido como um dos grandes fatores legitimadores da realização dos megaeventos, o
impacto da Copa e das Olimpíadas no trabalho é analisado pelo dossiê do Comitê
Popular.
O primeiro aspecto apontado pelo comitê é que nas obras ligadas aos
megaeventos é comum ocorrer a chamada precarização do trabalho. Prazos exíguos,
omissão de fiscalização pelos órgãos públicos competentes, o contexto de exceção que
permite licitações feitas a toque de caixa, além das pressões exercidas por órgãos como
o COI e a FIFA ajudam a criar este cenário. Só o Maracanã, aponta o dossiê, já passou
por duas paralisações relacionadas a condições de trabalho.
A repressão ao comércio informal também se agravou no contexto dos
megaeventos, afirma o Comitê. Segundo documento daStreetnet International,
articulação de coletivos de vendedores informais de todo o planeta, há 60 mil vendedores
ambulantes trabalhando no Rio de Janeiro em risco por conta da realização dos jogos. Os
ambulantes não poderão se beneficiar do contextoda Copa e das Olimpíadas, uma vez
que estão proibidos de trabalharem próximos aos locais vinculados às competições.
“Também está prevista a repressão, com prisão e apreensão de mercadorias, de
qualquer pessoa que comercialize material que faça referência aos símbolos dos eventos
e de seus patrocinadores. Nessa mesma direção, está proibida a venda de qualquer
souvenir dos eventos aos turistas produzido pelos trabalhadores informais. Ou seja, só
poderão vender mercadorias com símbolos dos eventos as empresas licenciadas pela
FIFA e pelo COI”, diz o texto. Isto está inclusive garantido pelo artigo 11 da Lei
Geral daCopa (12.663/2012).

5. Esporte
“O futebol no Brasil está vivendo um momento bastante complicado. Os estádios
históricos estão sendo destruídos para renascer em forma de centros de consumo e
turismo, por vezes com jeito de shopping-center. Os ingressos dos campeonatos
nacionais e estaduais estão cada vez mais caros, fora do alcance do torcedor ‘tradicional’.
A média de público nos estádios está em plena queda”, analisa o dossiê do Comitê
Popular.
A concessão do Maracanã, com a consequente demolição de praças esportivas
essenciais como o Parque Aquático Júlio Delamare, o Estádio de Atletismo Célio de Barros
e a consolidação do projeto olímpico na Barra da Tijuca são os principais fatores
contestados pelo dossiê.
A chamada elitização do público do futebol também é destacada pelo dossiê.
“Percebe-se um decréscimo de 732.160 torcedores nos estádios da primeira divisão do
campeonato brasileiro de futebol, entre 2011 e 2012, o que representa uma queda de
13%. Ao mesmo tempo, os custos dos ingressos subiram 9% e a arrecadação geral
aumentou em 3%. Esses números podem indicar que menos brasileiros têm acesso aos
estádios. Isso pode estar ocorrendo em função das obras, em andamento nos grandes
estádios visando a Copa do mundo nas principais cidades do país, como é o caso do Rio
de Janeiro”, aponta o documento.
Segundo o Dossiê, é possível analisar esse contexto como o de imposição de um
modelo de futebol empresarial. Nele “estimula-se a venda do espetáculo aos ‘clientes’,
que vão aos estádios para ter uma experiência de entrenimento e não uma participação
ativa, identitária e afetiva com o evento. Sem dúvida, os números indicam que os que
frequentam os estádios desembolsam cadavez mais dinheiro”.
Além disto, destaca-se também a destruição do legado do Pan-2007 pelo
projeto das Olimpíadas de 2016 como ocorreu com o Velódromo, o Parque Aquático
Maria Lenk e, mais recentemente, o estádio do Engenhão.
Meio ambiente
O documento aponta que, apesar do discurso oficial afirmar veementemente a
preocupação ambiental, na prática ocorre o inverso. A construção dos corredores viários
Transcarioca, Transolímpica e Transoeste são alguns exemplos.
No caso do primeiro projeto, por exemplo, o dossiê critica o aterramento da lagoa
de Jacarepaguá. Estavam previstos, para mitigar o efeito do aterramento, dois
programas pelo estado do Rio: o Programa de Monitoramento da Fauna Existente e o
Programa de Compensação Ambiental. Nenhum deles foi realizado.
Segurança pública
“No Rio de Janeiro, que vem servindo de laboratório no tema da segurança
pública, defende-se a necessidade de medidas extraordinárias de segurança. Mas cabe
perguntar o que está sendo segurado, como, onde, e quais serão os efeitos de curto,
médio e largo prazo das medidas que estão sendo adotadas”, pontua o dossiê.
Os fatos de a segurança durante os jogos ser feita por agentes privados
contratados pela FIFA, bancados com dinheiro público, de o governo brasileiro pretender
investir R$ 80 milhões em câmeras de vigilância nos estádios e não haver garantias de
que as imagens coletadas pela FIFA sejam apagadas depois do evento, são criticados. O

6. dossiê também vê essas ações como pretexto para aprofundar a mudança do modelo de
segurança pública para o predomínio da segurança privada.
“Como um experimento para controlar as massas e extirpar ameaças, os
megaeventos deixarão um saber governamental sobre as novas configurações da cidade.
Esse saber não é neutro ou despolitizado, mas contextualizado dentro de um complexo
cultural que identifica ameaças particulares que são socialmente construídas. A
montagem do aparelho para proteger os interesses associados aos megaeventos pode
ser adotada e utilizada para proteger os mesmos interesses pós-evento”, afirma o
Comitê.
Informação e participação
O Comitê destaca ainda a negligência com respeito ao direito à informação e
participação popular nos assuntos de interesse público durante os preparativos da Copa.
Como exemplo, cita as remoções ocorridas nas comunidades Vila Harmonia, Recreio II,
Restinga, Sambódromo, Campinho e Metrô-Mangueira. Todas as comunidades foram
avisadas das remoções de suas casas algumas horas antes do despejo. E diz que não
houve apresentação de justificativas plausíveis em grande parte das remoções nem os
detalhes dos projetos foram publicados.
No aspecto orçamentário aponta também falta de transparência. “A divulgação de
aumento de gastos frequentemente ocorre muito tempo após ter sido efetuado e, mesmo
assim, nem todos os valores são publicados. No caso da preparação para os Jogos
Olímpicos, há apenas uma estimativa inicial de orçamento constando no dossiê de
candidatura, mas os gastos poderiam efetivamente alcançar quase o dobro dessa
estimativa, segundo depoimento do presidente da Autoridade Pública Olímpica, em
2012.”
Orçamentos e finanças
O dossiê chama atenção para o valor total de investimentos para a
realização da Copa do Mundo no Rio de Janeiro, que já sofreu um aumento de 95% tendo
como base os valores da Matriz de Responsabilidades. Os R$ 2,2 bilhões previstos
inicialmente tornaram-se quase R$ 4,2 bilhões. E contesta a informação de que os Jogos
Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016 custarão cerca de US$ 12,5 milhões,
elencando 21 projetos municipais ligados, ao menos no discurso, às Olimpíadas cuja
soma de orçamento alcança nada menos do que R$ 22,6 bilhões.
“Chama atenção o fato das decisões relativas a esses investimentos não passarem
por uma ampla discussão democrática, envolvendo todos os segmentos sociais,
colocando em pauta o projeto de cidade que está construído”, conclui o documento,
criticando, mais uma vez, a concentração de investimento público em áreas nobres.
O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a
população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como
está se organizando para não ficar de fora.
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-rio-que-viola-os-direitos-humanos

7. dossiê também vê essas ações como pretexto para aprofundar a mudança do modelo de
segurança pública para o predomínio da segurança privada.
“Como um experimento para controlar as massas e extirpar ameaças, os
megaeventos deixarão um saber governamental sobre as novas configurações da cidade.
Esse saber não é neutro ou despolitizado, mas contextualizado dentro de um complexo
cultural que identifica ameaças particulares que são socialmente construídas. A
montagem do aparelho para proteger os interesses associados aos megaeventos pode
ser adotada e utilizada para proteger os mesmos interesses pós-evento”, afirma o
Comitê.
Informação e participação
O Comitê destaca ainda a negligência com respeito ao direito à informação e
participação popular nos assuntos de interesse público durante os preparativos da Copa.
Como exemplo, cita as remoções ocorridas nas comunidades Vila Harmonia, Recreio II,
Restinga, Sambódromo, Campinho e Metrô-Mangueira. Todas as comunidades foram
avisadas das remoções de suas casas algumas horas antes do despejo. E diz que não
houve apresentação de justificativas plausíveis em grande parte das remoções nem os
detalhes dos projetos foram publicados.
No aspecto orçamentário aponta também falta de transparência. “A divulgação de
aumento de gastos frequentemente ocorre muito tempo após ter sido efetuado e, mesmo
assim, nem todos os valores são publicados. No caso da preparação para os Jogos
Olímpicos, há apenas uma estimativa inicial de orçamento constando no dossiê de
candidatura, mas os gastos poderiam efetivamente alcançar quase o dobro dessa
estimativa, segundo depoimento do presidente da Autoridade Pública Olímpica, em
2012.”
Orçamentos e finanças
O dossiê chama atenção para o valor total de investimentos para a
realização da Copa do Mundo no Rio de Janeiro, que já sofreu um aumento de 95% tendo
como base os valores da Matriz de Responsabilidades. Os R$ 2,2 bilhões previstos
inicialmente tornaram-se quase R$ 4,2 bilhões. E contesta a informação de que os Jogos
Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016 custarão cerca de US$ 12,5 milhões,
elencando 21 projetos municipais ligados, ao menos no discurso, às Olimpíadas cuja
soma de orçamento alcança nada menos do que R$ 22,6 bilhões.
“Chama atenção o fato das decisões relativas a esses investimentos não passarem
por uma ampla discussão democrática, envolvendo todos os segmentos sociais,
colocando em pauta o projeto de cidade que está construído”, conclui o documento,
criticando, mais uma vez, a concentração de investimento público em áreas nobres.
O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a
população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como
está se organizando para não ficar de fora.
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-rio-que-viola-os-direitos-humanos