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Novas medidas Plano Brasil Maior


                        • Troca da alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos
   Desoneração folha
1.                        (INSS) por 1% ou 2% de alíquota sobre faturamento (em
   pagamento
                          vigor a partir de julho/12)
                        • Manutenção da desoneração da linha branca até junho/12;
                        • Ampliação das desonerações do REPORTO (imposto de
                          importação, IPI e PIS/Cofins) para armazenagem, proteção
     Desoneração
2.                        ambiental e scanners;
     PIS/Cofins e IPI
                        • Postergação do prazo de recolhimento de PIS/Cofins de
                          abril/maio de 2012 para nov/dez (setores beneficiados:
                          autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis);
                        Estabelece prioridade para aquisição de bens e serviços
                        nacionais, com margem de até 25% sobre produtos
     Compras            importados:
3.
     governamentais
                        • Medicamentos, Fármacos, Biofármacos;
                        • Retroescavadeira e Motoniveladoras;

                                                                                     1
Novas medidas Plano Brasil Maior



                   • Aumento de recursos para o PROEX (Programa de
                     Financiamento à Exportação) de R$ 1,2 para R$ 3,1 bi. A
                     equalização também poderá acontecer no pré-embarque;
                   • Empresas terão acesso ao ACC e ACE também quando realizam
                     exportações via tradings;
                   • Mudança na definição para que uma empresa seja considerada
     Incentivo à
4.                   “preponderantemente exportadora” (aquisição de insumos
     exportação
                     sem incidência de IPI e PIS/Cofins: Percentual mínimo de
                     exportação de 50%;
                   • Medidas de Defesa Comercial (especialmente para têxtil,
                     vestuário e calçados);
                   • Equalização da alíquota do ICMS interestadual de bens
                     importados (ainda em votação)



                                                                               2
Novas medidas Plano Brasil Maior


             • Novo aporte de R$ 45 bi do Tesouro para o BNDES para a
               quarta fase do PSI. Prazo de vigência também foi estendido até
               31/12/13.

             • Novas condições de juros e prazos do PSI para os seguintes
               setores:
5.   BNDES
                    (i) Ônibus e caminhões; (ii) Bens de capital; (iii)
                    Exportações pré-embarque e (iv) Inovação

                    Nova linha de financiamento: Projetos Transformadores

             • Novas condições para o Revitaliza e Progeren




                                                                                3
Novas medidas Plano Brasil Maior


                  • Novo regime automotivo vigorará de jan/13 a dez/17;
                  • Estabelecimento de uma “tablita” que define pontos
                    acumulados pelos produtos a depender do volume de
     Regime         aquisições de produtos nacionais e de investimentos;
6.
     automotivo
                  • Pontos serão revertidos na forma de dedução do pagamento
                    de IPI;
                  • O novo modelo também prevê cota de importação pelo setor;
                  • Medidas de estímulo ao setor de informações e comunicações;

                  • Desoneração de IPI, PIS e Cofins para aquisições no mercado
                    interno e importações de insumos e bens da indústria de
7.   Outros         Semicondutores;

                  • Programa de apoio à Atenção Oncológica (pessoas físicas e
                    jurídicas podem deduzir do IR doações e patrocínios em favor
                    de entidades dedicadas à pesquisa e tratamento do câncer)

                                                                                   4

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DDDD 03 NOTAS

  • 1. Novas medidas Plano Brasil Maior • Troca da alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos Desoneração folha 1. (INSS) por 1% ou 2% de alíquota sobre faturamento (em pagamento vigor a partir de julho/12) • Manutenção da desoneração da linha branca até junho/12; • Ampliação das desonerações do REPORTO (imposto de importação, IPI e PIS/Cofins) para armazenagem, proteção Desoneração 2. ambiental e scanners; PIS/Cofins e IPI • Postergação do prazo de recolhimento de PIS/Cofins de abril/maio de 2012 para nov/dez (setores beneficiados: autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis); Estabelece prioridade para aquisição de bens e serviços nacionais, com margem de até 25% sobre produtos Compras importados: 3. governamentais • Medicamentos, Fármacos, Biofármacos; • Retroescavadeira e Motoniveladoras; 1
  • 2. Novas medidas Plano Brasil Maior • Aumento de recursos para o PROEX (Programa de Financiamento à Exportação) de R$ 1,2 para R$ 3,1 bi. A equalização também poderá acontecer no pré-embarque; • Empresas terão acesso ao ACC e ACE também quando realizam exportações via tradings; • Mudança na definição para que uma empresa seja considerada Incentivo à 4. “preponderantemente exportadora” (aquisição de insumos exportação sem incidência de IPI e PIS/Cofins: Percentual mínimo de exportação de 50%; • Medidas de Defesa Comercial (especialmente para têxtil, vestuário e calçados); • Equalização da alíquota do ICMS interestadual de bens importados (ainda em votação) 2
  • 3. Novas medidas Plano Brasil Maior • Novo aporte de R$ 45 bi do Tesouro para o BNDES para a quarta fase do PSI. Prazo de vigência também foi estendido até 31/12/13. • Novas condições de juros e prazos do PSI para os seguintes setores: 5. BNDES (i) Ônibus e caminhões; (ii) Bens de capital; (iii) Exportações pré-embarque e (iv) Inovação Nova linha de financiamento: Projetos Transformadores • Novas condições para o Revitaliza e Progeren 3
  • 4. Novas medidas Plano Brasil Maior • Novo regime automotivo vigorará de jan/13 a dez/17; • Estabelecimento de uma “tablita” que define pontos acumulados pelos produtos a depender do volume de Regime aquisições de produtos nacionais e de investimentos; 6. automotivo • Pontos serão revertidos na forma de dedução do pagamento de IPI; • O novo modelo também prevê cota de importação pelo setor; • Medidas de estímulo ao setor de informações e comunicações; • Desoneração de IPI, PIS e Cofins para aquisições no mercado interno e importações de insumos e bens da indústria de 7. Outros Semicondutores; • Programa de apoio à Atenção Oncológica (pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do IR doações e patrocínios em favor de entidades dedicadas à pesquisa e tratamento do câncer) 4