O documento descreve a história e estrutura do Poder Judiciário no Brasil. Começa com uma introdução sobre o papel do Judiciário em resolver conflitos de acordo com a lei. Então, detalha as origens do Judiciário brasileiro desde o período colonial, com a criação de tribunais como a Casa da Suplicação no período imperial. Por fim, explica os princípios como independência judicial e a estrutura atual do Poder Judiciário, dividido em estadual e federal.

1. Sociologia Jurídica
Judiciário
Julio Cesar de Sá da Rocha

2. 1. Introdução:
Finalidade: instância que possui o papel de
compor conflitos de interesses no caso concreto
Judiciário- sistema de composição de interesses
A jurisdição (juris
monopólio do Estado
e
dictio)
representa

3. “A lei não excluirá da apreciação do poder
judiciário lesão o ameaça a direito”
•Sentença como ato jurisdicional típico (Pierre
Bourdieu trata como serviço jurídico)

4. Brasil Judiciário
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1534 – Capitanias e ouvidor das capitanias
1549 – ouvidor-geral do Governo Geral
Período colonial: juiz de fora e juiz de câmara
Tribunal de Relação Bahia 1603 e demais
Tribunais (Rio 1751)
• Casa da Suplicação (1808)
• Supremo Tribunal de Justiça (Império)
• Supremo Tribunal Federal (República),
Superior Tribunal de Justiça (1988) e Conselho
Nacional de Justiça (2004)

5. Princípios informadores
• A) princípio do juiz natural
juiz previamente constituído
não haverá juízo ou tribunal de exceção
• B) princípio da independência dos juízes e
tribunais
Garantias: vitaliciedade, inamovibilidade e
irredutibilidade

6. Estrutura Atual

8. Poder Judiciário Estadual
Organizado pela Constituição Estadual e também
pelo regimento interno de cada tribunal. Ele é
formado, em regra, pelo Tribunal de Justiça, por
Juízes de Direito, pelo Tribunal do Júri e pelos
Juizados Especiais Cíveis e Criminais e suas
Turmas Recursais.
O segundo grau é formado pelos 27 tribunais de
Justiça, com sede nas capitais dos estados
Bahia: Magistrados 638 (38 Desembargadores)